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Ordem soberana e militar de malta

Direito Internacional PúblicoDocente: Francisco Pereira Coutinho

Ordem Soberana e Militar Hospitalária de São João de Jerusalém, de Rodes e de Malta

- Ordem do Hospital de Jerusalém – porque começou como sendo uma ordem hospitalar, em função dos peregrinos que se dirigiam aos lugares santos;

- Ordem do Hospital de São João – em referência ao seguidor de Cristo.

- Ordem de Rodes – porque esteve nesta ilha entre 1310 e 1523 (até à queda da mesma para os Turcos).

- Ordem de Malta ou Ordem Soberana e Militar de Malta – onde governou desde 1530 até 1798.

Da sediação da Ordem em Malta surge aquele que hoje é o símbolo da Ordem

1070 Fundação por comerciantes de Amalfi, de um hospício em Jerusalém Com autorização do Califado do Egipto (detentor de soberania dos Lugares

Santos)

I. Contextualização histórica

1099 Os Lugares Santos perdem o domínio muçulmano para o catolicismo (Primeira

Cruzada) Originou-se um movimento de peregrinos que levou à reformulação da

Instituição

1113 Bula do Papa Pascoal II, Piae Postulationes, que aprova o Hospital de São João

1120 Adopta uma vertente militar Defesa dos peregrinos

1291 A sucessiva perda de territórios cristãos culminou com a

perda de Acre Pelo que a Ordem se teve que deslocar para a ilha de

Chipre onde adquire uma vertente de defesa naval

1310 Invasão da Ilha grega de Rodes

1522 Solimão , o Magnífico (sultão do Império Otomano) invade

Rodes por via marítima

1530 Volvidos sete anos desta batalha, o rei da Sicília (Carlos

V) facultou à Ordem, Gozo e Comino e as cidades de Mdina e Trípoli.

1565 Grande Cerco de Malta pelos Otomanos a que a Ordem

resistiu que levou à criação das fortificações de La Valletta (Actual capital de Malta)

1630 Papa Urbano VII equipara o estatuto de Grão-Mestre a de cardeal

1741 Grão-Mestre Frei D. Manuel Pinto da Fonseca fecha a Coroa como

sinal de soberania plena e passa a ser chamado de Príncipe

1798 Napoleão Bonaparte toma posse da Ordem de Malta

Grão-Mestre demite-se do cargo

O imperador russo Paulo I autoproclama-se de Grão-Mestre da Ordem mas não era casado nem católico pelo que o Papa não o apoiou

Foi Grão-Mestre de facto mas não de jure

1801 Os Ingleses com apoio de Portugal invadem a ilha, ficando a

Inglaterra a dominar a Ilha de Malta (até 1964).

1805 O Papa declara que a Ordem passa a ser regida por lugar-tenentes

visto não dispor de território

1834 A Ordem estabelece-se em Roma após ter passado por Messina,

Catânia e Ferrara

1879 É restituído o Grão-Ministério 1914 A Ordem intervém humanitariamente na Primeira e Segunda

Guerras Mundiais 1962 A Ordem estabelece relações diplomáticas com Portugal, primeiro

com o poder de delegação e mais tarde com uma Embaixada (1985).

Marullo di Condojani, Assembleia Geral das Nações Unidas (sessão de 22 de Outubro de 1995):

II . Actividade da ordem

“A Ordem de Malta, graças ao seu alto nível moral, à sua natureza religiosa e cavalheiresca, às suas tradições militares que exaltam o

auto-sacrifício, à elevada mentalidade e disciplina dos seus membros, encontra-se particularmente apta para o desempenho em

todo o mundo das acções caritativas e de bem-estar”

A ordem contém:

Hospitais, Clínicas e Asilos

Institutos para doentes em fase terminal

Estabelecimentos para doentes mentais e idosos

Escolas infantis

Casas de recuperação de toxicodependentes

Institutos para a assistência a refugiados

A Ordem criou:

AWR - Associação para o Estudo do Problema Mundial dos Refugiados.

CIOMAL - Comité Executivo Internacional para a Assistência a Leprosos

Fundação para a Vacinoterapia.

ECOM – Corpo de Emergência Médica

HOLAFOM – organismo que se ocupa das actividades desenvolvidas na Terra Santa

Centro de Coordenação para a América (em Miami)

Domínios

Médicos Sanitário Social

Actividades da ordem no campo médico e social no mundo

Hospitais, clínicas e dispensários:

- A gestão de Hospitais é a mais antiga tarefa da ordem.

- Tem acorrido sempre entre os primeiros que ajudam

em zonas de conflitos sociais e civis (ex: Líbano, América Central, ex-Jugoslávia, Zaire, Ruanda, …)

Hospitais na Europa:

Alemanha (8)ItáliaInglaterra

Clínicas:

Líbano (13) Costa do MarfimEl Salvador (8) SíriaSenegal BelémChade (…)Camarões

Serviços auxiliares com carácter de beneficência e de unidades de primeiros socorros.

Recolha de medicamentos e respectivo transporte para as áreas mais carenciadas – este procedimento foi recentemente certificado pela Organização Mundial de Saúde.

Serviços auxiliares da ordem

Nos países em via de desenvolvimento, a ajuda financeira vem dos vários governos, e cada vez mais, da União Europeia.

Existem sistemas co-financiados

O restante, é por donativos.

Financiamento das actividades

“Graças à sua política de neutralidade e ao seu carácter de supranacionalidade, encontra-se

particularmente vocacionada para o estabelecimento da paz e acções de mediação,

diálogo e entendimento entre os povos, em todos os continentes.”

(Martim Albuquerque)

Não tem personalidade jurídica internacional:

1. Não é soberana;

2. Não tem base territorial;

3. As relações diplomáticas não têm carácter constitutivo.

(Sereni, Quadri, Accioly)

III . Perspectiva jurídica

O conceito de personalidade jurídica internacional não é exacto:

1. A sua soberania foi reconhecida pela ONU (1966)

2. Tem direitos e deveres na Ordem Jurídica internacional (diferentes dos de um Estado)

3. Sede em Roma

4. As pseudo-relações diplomáticas são um sinal de “cortesia”.

Capacidade de enviar e receber agentes diplomáticos.

Este poder só é conferido aos Estados, à Igreja Católica e a Organizações Internacionais.

Assegura relações diplomáticas com mais de 100 Estados, onde possui embaixadas.

Direito de legação

Não é parte integrante em tratados multilaterais, mas pode sê-lo em tratados bilaterais.

Tratados

Características de Estado:1. Bandeira

Estado: ser ou não ser?

2. Hino

3. Selos

4. Passaporte

5. Moeda

6.1 População permanente (apenas 3)- Príncipe e Grão-Mestre - Frey Matthew Festing

6. População

- Chanceler

- Grão-Comendador

6.2. População não permanente- Cavaleiros, deputados e outros

Embora reúna estas características, não pode ser considerado um Estado:

- Não tem território- Não é reconhecido pela ONU como tal, mas sim

como organização internacional.

Tem status de observador permanente (não vota nem propõe resoluções, só pode discutir).

Podem solicitar a incorporação como estados-membros.

Convenção de Genebra, artigo 5º, Protocolo I – “pode oferecer os seus bons ofícios como

potência protectora em conflitos armados”

Cruz vermelha

Organização internacional

Soberana

Com personalidade jurídica

Relações com: ONU, Santa Sé e Cruz Vermelha.

Ordem de malta