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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Diretoria Geral de Tecnologia da Informação Departamento de Suporte e Atendimento
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Manual do Usuário
Alvará de Soltura Fórum
Central e Regionais
DCP
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SUMÁRIO
1. Introdução ........................................................................................................................................ 3
2. Utilização do Texto – Alvará de Soltura ............................................................................................ 4
Andamento 52 – Digitação de Documentos ............................................................................. 4
Andamento 68 – Envio Eletrônico ............................................................................................. 4
Procedimento Comum aos dois Andamentos ........................................................................... 5
3. Recebimento das Certidões dos Alvarás de Soltura ...................................................................... 11
4. Desentranhamento para reenvio do alvará de soltura .................................................................. 12
5. Mandado de Cumprimento de Carta Precatória de Outro Estado .................................................. 14
6. Modelos dos Textos ........................................................................................................................ 15
Modelo de Texto 545 – Alvará de Soltura (Competência Família) .......................................... 15
Modelo do Texto 1259 – Alvará de Soltura (Competência Criminal) ...................................... 16
Modelo de Texto 1140 – Mandado de Cumprimento de Carta Precatória de Outro Estado ... 17
Termo de Compromisso (1174) .............................................................................................. 18
7. Envio de e-mail para Polinter e Central de Mandados ................................................................... 19
Configuração do Microsoft Outlook 2010 ............................................................................... 19
8. Endereço das caixas de correio SARQ ............................................................................................ 21
9. Histórico de Versões ....................................................................................................................... 25
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Alvará de Soltura Fórum Central e
Regionais
1. Introdução
De acordo com o Provimento CGJ Nº. 63/2012, a partir do dia 5 de novembro de 2012,
será obrigatória a assinatura digital do magistrado nos textos de Alvará de Soltura e
Mandado de Cumprimento de Carta Precatória de outro Estado.
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2. Utilização do Texto – Alvará de Soltura
Andamento 52 – Digitação de Documentos
Se o Alvará de Soltura for cumprido pela central vinculada à área do fórum que o
expediu, deverá ser confeccionado no Andamento “52 – Digitação de Documentos”,
conforme figura abaixo:
Figura 1 – Digitação do documento.
Andamento 68 – Envio Eletrônico
Caso o alvará seja cumprido pela central vinculada localizada fora da área do fórum
expedidor, será utilizado o andamento de envio eletrônico, de acordo com o art. 238, § 2º,
alínea “b” da Consolidação Normativa.
Nesse andamento, deverá ser seguido o mesmo procedimento que, atualmente, é
utilizado para os mandados, onde o Tipo de Intimação deverá ser “Texto P.”, com o “Órgão”
selecionado, Tipo de Destinatário – “cód. 6 – Central de Mandados” e o campo Destinatário
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preenchido com o nome da Central de Mandados que irá cumprir o alvará. Após esse
procedimento, clique no botão Incluir.
Figura 2 – Envio Eletrônico de processo.
Procedimento Comum aos dois Andamentos
Após gravar esse andamento, clique no botão Textos e, em seguida, digite o Código(F2)
“545” para Alvará de Soltura de Competência Família ou “1259” para Alvará de Soltura de
Competência Criminal.
Após o preenchimento de todos os parâmetros obrigatórios, clique em Gravar, em
seguida, clique no botão Vincular e, feito isso, imprima o documento em “Tela”.
OBSERVAÇÃO: Esse andamento permite que sejam incluídos vários
destinatários.
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Figura 3 – Impressão de Textos.
Se for necessário, poderá ser incluído como anexo o texto do Termo de Compromisso
(texto 1174) ou qualquer outro documento em formato PDF que venha a instruir o alvará.
Para isso, faça primeiro o texto no Andamento “52”, salve-o como PDF e anexe-o ao
Andamento “68 – Envio de Documento Eletrônico”.
Na visualização desse documento estará disponível um dos seguintes ícones: Mensagem
e Carimbo.
Ao utilizá-los, o sistema apresentará a mensagem abaixo:
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Figura 4 – Mensagem de atenção do sistema.
Ao clicar em Sim, o sistema permitirá a assinatura de imediato, sendo necessário, neste
caso, a inserção obrigatória do TOKEN e a senha do magistrado.
Ao clicar em Não, o documento será enviado para a fila de Assinatura do Magistrado,
localizado no menu Envio Eletrônico - Assinatura/Expedição de Documentos – Juiz.
Figura 5 – Menu Envio Eletrônico – Assinatura/Expedição de Documentos – Juiz.
ATENÇÃO: É importante assinar o documento com muita atenção, pois,
o documento assinado digitalmente não poderá ser excluído do
sistema.
Acessando o menu anterior, o magistrado visualizará o documento, podendo assiná-lo,
rejeitá-lo ou excluí-lo, realizando os mesmos procedimentos já existentes para os mandados
de prisão.
Após a assinatura digital, retorne ao andamento em que confeccionou o alvará, copie
todo o texto (que está em formato PDF) e coloque-o posteriormente no e-mail que será
enviado à Polinter e à Central de Mandados, artigo 239 §§ 1º e 4º, o que será visto mais à
frente.
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É possível acessar a tela de Documentos Assinados Digitalmente e fazer a impressão em
lote, se necessário. Para isso, acesse a partir da tela principal o menu Impressão, depois o
menu Processos – Documentos Assinados Digitalmente.
Figura 6 – Impressão de documentos assinados digitalmente.
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Será exibida a tela abaixo. O alvará confeccionado no Andamento “68” apresentará a
cor amarela, indicando que foi enviado à Central de Mandados de forma eletrônica.
Figura 7 – Resultado da pesquisa.
Se o alvará tiver sido confeccionado através do andamento de envio eletrônico “68”, o
procedimento no DCP – Distribuição e Controle de Processos estará finalizado.
OBSERVAÇÃO: A guia não deverá ser gerada para os casos em que o
alvará for enviado por FAX.
Figura 2
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Caso tenha sido gerado no Andamento de “52 - Digitação de Texto”, confeccione a guia
de remessa. Para isso, acesse a partir da tela principal o menu Impressão, depois o menu
Guias – Guia de Remessa de DOCUMENTOS.
Preencha um dos filtros conforme o exemplo abaixo e escolha os documentos a serem
impressos. Clique em Gravar.
Figura 8 – Confecção da Guia de Remessa.
Para concluir a impressão escolha o Destino e clique em Ok.
Figura 9 - Impressão da Guia de Remessa.
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3. Recebimento das Certidões dos Alvarás de Soltura
O recebimento das certidões também seguirá o mesmo fluxo que os mandados. Caso o
alvará tenha seguido para a Central de Mandados através de guia, o seu retorno com a
certidão também se dará através de guia, como já é feito hoje.
Se, porventura, o alvará for confeccionado através do andamento de Envio Eletrônico, o
seu retorno com a Certidão se dará através do Protocolo Eletrônico, localizado no menu
abaixo:
Figura 10 – Menu Consulta – Processo Eletrônico –Protocolo Eletrônico.
Após acessar essa opção, selecione a (s) certidão (s) e clique no botão Receber se for o
caso. Somente após esse procedimento, a certidão estará piscando na tela de andamento
do processo para que se proceda à juntada.
OBSERVAÇÃO: Caso o alvará tenha sido enviado por fax, ou seja, sem
a geração da guia de documentos, é necessária a juntada da certidão
do oficial avulsa no sistema.
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4. Desentranhamento para reenvio do alvará de soltura
De acordo com o Art. 241 §§ 7º e 8º, na hipótese de não proceder o prejuízo apontado
na primeira consulta ao SARQ, será necessário o reenvio do alvará à Central de Mandados.
Nesse caso, há necessidade de desentranhamento para os alvarás confeccionados no
andamento “52 - digitação de documentos” e que tenha sido gerada guia de remessa de
documentos para a Central de Mandados.
Para isso, é preciso realizar o andamento “58 – Desentranhamento de Mandado” para
que, automaticamente, o alvará retorne à guia de documentos.
Figura 11 – Preenchimento do andamento.
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Caso essa guia de remessa não tenha sido gerada, não haverá o andamento de
desentranhamento no sistema, pois a certidão do oficial terá sido juntada avulsa
anteriormente.
Se, porventura, o alvará for feito através do Andamento “68 – Envio de Documentos
Eletrônicos”, ao gravar o Andamento “58 – Desentranhamento de Mandado”, o sistema
habilitará o botão Enviar. Após clicar nesse botão, o sistema fará o reenvio do alvará para a
mesma Central de Mandados do primeiro encaminhamento.
Figura 12 – Envio de documentos.
Na hipótese de ser necessário o envio de um alvará desentranhado para uma outra
Central de Mandados, diferentemente da primeira, de forma eletrônica (através do
andamento “68”), confeccione o novo andamento de envio eletrônico escolhendo a nova
Central de Mandados que será a destinatária, confeccionando neste andamento o “Texto de
Mandado de Encaminhamento de Alvará”.
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5. Mandado de Cumprimento de Carta Precatória de
Outro Estado
Será necessária a assinatura digital do magistrado no Mandado de Cumprimento de
Carta Precatória de outro Estado que seguirá junto com Alvará de Soltura e demais
documentos de que trata o artigo 244 §2º da Consolidação Normativa (com nova redação
dada pelo provimento CGJ 63/2012).
O procedimento para confecção e assinatura desse mandado é igual ao do alvará.
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6. Modelos dos Textos
Modelo de Texto 545 – Alvará de Soltura (Competência
Família)
Alvará de Soltura Nº :<Número do documento|400|1>
Expedido em favor de:<Réu (Nome) - Opção Única|1023|1>
Referente ao Mandado de Prisão nº <Nº Do(s) Mandado(s) de Prisão Expedido Contra O
Réu|1024|1>
________________________________________________________________________
PROCESSO: <Número do Processo|1|1> Distribuído em: <Data de Distribuição|2|1> Classe/Assunto: <Ação|10|1> <Partes - Todas (Tipo - Nome) |63|1> ____________________________________________________________________________ QUALIFICAÇÃO DO EXECUTADO (A): <Réu (Único - Qualif. Completa - Todos Os Endereços)|1034|1> __________________________________________________________________________ LOCAL DO ACAUTELAMENTO: <Local de Acautelamento|928|1>
______________________________________________________________________
O MM. Juiz de Direito, Dr(a). <Juiz (Nome)|61|1>, MANDA a autoridade competente que,
em cumprimento ao presente, extraído dos autos do processo acima referido, PONHA
IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, se por outro motivo não estiver legalmente preso, o detento
já nomeado e qualificado, em virtude de haver cessado o motivo determinante de sua prisão.
Dado e passado nesta cidade <Serventia do Usuário (Cidade)|106|1>, aos <Data
Atual|103|1> Eu, _______________ <Digitador (Nome - Função - Matrícula)|55|1> o digitei e
eu _______________ <Titular (Nome - Função - Matrícula)|110|1>, o subscrevo.
<Juiz (Nome - Função)|62|1>
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Modelo do Texto 1259 – Alvará de Soltura (Competência
Criminal)
<Réu Preso|726|1>
Alvará de Soltura Nº :<Número do documento|400|1>
Expedido em favor de:
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
PROCESSO: <Número do Processo|1|1> Distribuído em: <Data de Distribuição|2|1> Classe/Assunto: <Ação|10|1> <Partes - Todas (Tipo - Nome) |63|1> <Peça de Origem (Tipo) |13|1> nº <Peça de Origem (Número) |11|1> de <Peça de
Origem (Data) |12|1> <Delegacia de Origem.|21|1> QUALIFICAÇÃO DO ACUSADO (A): <Personagem (Qualificação Completa) |78|1> CLASSIFICAÇÃO DO DELITO: <Ação|10|1>; <Réu (Tipicidade) |74|1> FUNDAMENTO: Em <Ato do Juiz (Tipo)|40|1> proferido(a) à(s)
folha(s) <Despacho/sentença/decisão (Folhas) |123|1>, em <Data do Despacho/ Sentença/ Decisão|119|1>, foi <Fundamento do Ato do Juiz|939|1> LOCAL DO ACAUTELAMENTO: <Local de Acautelamento|928|1>
REFERENTE AO(S) MANDADO(S) DE PRISÃO(ÕES) Nº: <Nº Do(s) Mandado(s) de Prisão
Expedido Contra O Réu|1024|1>.
O M.M. Juiz de Direito, Dr(a). <Juiz ( Nome e Matrícula do Juiz)|926|1>, MANDA a
autoridade competente ou a quem o estiver substituindo, em cumprimento ao presente,
extraído dos autos do processo acima referido, que PONHA IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE
o(a) detento(a)/ indiciado(a)/ acusado(a) acima qualificado(a), se por outro motivo não
estiver legalmente preso(a), ficando este desde já ciente que deverá comparecer neste juízo
todas as vezes que for intimado, comprometendo-se, sob pena de revogação de liberdade,
a não se ausentar de sua residência por longo período sem prévia autorização, bem como,
não mudar de endereço sem a devida comunicação, devendo ainda justificar suas atividades
retornando ao juízo no prazo de 30 (trinta) dias contados da data em que for posto em
liberdade. Eu, ______________ <Digitador (Nome - Função - Matrícula) |55|1> o digitei e eu
________________ <Titular (Nome - Função - Matrícula)|110|1>, o subscrevo.
<Serventia do Usuário (Cidade) |106|1>, <Data Atual Por Extenso|103|1>.
<Juiz (Nome - Função) |62|1>
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Modelo de Texto 1140 – Mandado de Cumprimento de
Carta Precatória de Outro Estado
<Número do documento|400|1> <Prioridade P/ Pessoa Idosa|332|1>
MANDADO DE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA
Nº do Processo no Juízo Deprecante: <Carta Precatória (Processo de Origem) |29|1> da
<Carta Precatória (Serventia de Origem) |28|1> da comarca de(a) <Carta Precatória
(Comarca de Origem)|27|1>
Processo nº: <Número do Processo|1|1> Distribuído em: <Data de Distribuição|2|1> Classe/Assunto: <Ação|10|1> <Partes - Todas (Tipo - Nome) |63|1> Oficial de Justiça: <Oficial de Justiça (Nome) |51|1> Processo de origem: <Processo de Origem (Automático) |967|1>
Finalidade: <Finalidade|99|1>
Nome do Personagem: <Personagem (Nome) |76|1> Local da Diligência: <Local de Acautelamento|928|1>
O MM. Juiz(a) de Direito Dr(a). <Juiz (Nome) |61|1> MANDA ao Oficial de Justiça
designado que, em cumprimento ao presente, extraído dos autos do processo acima
mencionado, dirija-se ao local indicado, ou onde lhe for apontado, e proceda à diligência ora
ordenada, nos termos e de acordo com a(s) peça(s) fielmente transcrita(s) em folha(s)
devidamente autenticada(s), que fica(m) fazendo parte integrante deste mandado. Eu,
_____________ <Digitador (Nome - Função - Matrícula) |55|1>, digitei e eu, _______________
<Titular (Nome - Função – Matrícula) |110|1>, o subscrevo.
<Serventia do Usuário (Cidade) |106|1>, <Data Atual Por Extenso|103|1>.
<Juiz (Nome - Função) |62|1>
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Termo de Compromisso (1174)
<Réu Preso|726|1> Processo Nº: <Número do Processo|1|1> Distribuído em: <Data de Distribuição|2|1> Classe/Assunto: <Ação|10|1> <Partes - Todas (Tipo - Nome) |63|1> <Peça de Origem (Tipo) |13|1> nº <Peça de Origem (Número)|11|1> de <Peça de
Origem (Data)|12|1> <Delegacia de Origem.|21|1>
TERMO DE COMPROMISSO
Aos <Data Por Extenso|186|1>, na carceragem da <Local de Acautelamento|928|1>,
onde se achava o Oficial de Justiça que assina o presente; comprometeu-se o(a) acusado(a)
<Réu (Nome)|72|1>, que responde ao Processo acima especificado, declarando residir no
endereço abaixo mencionado, prestando compromisso de:
• COMPARECER perante o Juízo no dia <Data de Comparecimento|108|1>, às
<Hora de Comparecimento. |109|1>, para justificar suas atividades e todas as
vezes que for intimado.
• Não se ausentar de sua Comarca/Estado sem prévia autorização do Juízo, bem
como não mudar do endereço mencionado sem a devida comunicação.
Fica o réu ciente de que será revogado o benefício da liberdade caso não cumpra com
as obrigações acima, ou se praticar outra infração penal. Nada mais havendo, encerrei o
presente.
_____________________________________
Oficial de Justiça
___________________________________
<Réu (Nome)|72|1>
Endereço do Réu: <Réu (Endereço)|131|1>
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7. Envio de e-mail para Polinter e Central de Mandados
De acordo com o artigo 239, parágrafos § 4º e § 5º, encaminhe para o endereço
eletrônico da Polinter e da Central de Mandados competente um único e-mail para realizar
o sarqueamento, ou seja, no único e-mail dois são os destinatários, quais sejam, Polinter e
Central de Mandados. Caberá, também, à serventia guardar a confirmação de entrega da
mensagem à Polinter e a confirmação de leitura pela Central de Mandados.
Configuração do Microsoft Outlook 2010
Para receber os avisos de confirmação de entrega e de leitura do e-mail, prepare o e-
mail a ser enviado e clique na guia Opções. Em seguida, marque as caixas de opções
“Solicitar Confirmação de Entrega” e “ Solicitar Confirmação de Leitura”.
Observe que os destinatários do e-mail que será enviado pela serventia, deverão estar
somente no campo Para. Feito isso, clique em Enviar.
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Figura 13 – Opções de envio do e-mail.
OBSERVAÇÃO: Os locais das prisões podem ser consultados no link Estabelecimentos Prisionais - Listagem na Intranet em “Serviços - Dicas de Sistema - DCP”.
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8. Endereço das caixas de correio SARQ
Serventia Endereço do e-mail
SARQ - Plantão sarq.plantao@tjrj.jus.br
SARQ - Alcântara sarq.alcantara@tjrj.jus.br
SARQ - Angra dos Reis sarq.angrareis@tjrj.jus.br
SARQ - Araruama sarq.araruama@tjrj.jus.br
SARQ - Arraial do Cabo sarq.arraialcabo@tjrj.jus.br
SARQ - Bangu sarq.bangu@tjrj.jus.br
SARQ - Barra da Tijuca sarq.barradatijuca@tjrj.jus.br
SARQ - Barra do Piraí sarq.barrapirai@tjrj.jus.br
SARQ - Barra Mansa sarq.barramansa@tjrj.jus.br
SARQ - Belford Roxo sarq.belfordroxo@tjrj.jus.br
SARQ - Bom Jardim sarq.bomjardim@tjrj.jus.br
SARQ - Bom Jesus do Itabapoana sarq.bomjesusitabapoana@tjrj.jus.br
SARQ - Cabo Frio sarq.cabofrio@tjrj.jus.br
SARQ - Cachoeira de Macabu sarq.cachoeiramacabu@tjrj.jus.br
SARQ - Cambuci sarq.cambuci@tjrj.jus.br
SARQ - Campo Grande sarq.campogrande@tjrj.jus.br
SARQ - Campos dos Goytacazes sarq.camposgoytacazes@tjrj.jus.br
SARQ - Cantagalo sarq.cantagalo@tjrj.jus.br
SARQ - Capital - Dívida Ativa do Município sarq.divativamunicipio@tjrj.jus.br
SARQ - Capital - Dívida Ativa Estadual sarq.divativaestadual@tjrj.jus.br
SARQ - Capital - Juizados Cíveis sarq.juizadosciveis@tjrj.jus.br
SARQ - Capital - Varas Cíveis sarq.varasciveis@tjrj.jus.br
SARQ - Capital - Varas Criminais sarq.varascriminais@tjrj.jus.br
SARQ - Capital - Varas de Família sarq.varasfamilia@tjrj.jus.br
SARQ - Capital - Varas de Fazenda sarq.varasfazenda@tjrj.jus.br
SARQ - Capital - VEP sarq.vep@tjrj.jus.br
SARQ - Carapebus/Quissamã sarq.carapebus@tjrj.jus.br
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SARQ - Cardoso Moreira sarq.cardosomoreira@tjrj.jus.br
SARQ - Carmo sarq.carmo@tjrj.jus.br
SARQ - Casimiro de Abreu sarq.casimiroabreu@tjrj.jus.br
SARQ - Conceição de Macabu sarq.conceicaomacabu@tjrj.jus.br
SARQ - Cordeiro sarq.cordeiro@tjrj.jus.br
SARQ - Duas Barras sarq.duasbarras@tjrj.jus.br
SARQ - Duque de Caxias sarq.duquecaxias@tjrj.jus.br
SARQ - Engº. Paulo de Frontin sarq.engpaulofrontin@tjrj.jus.br
SARQ - Guapimirim sarq.guapimirim@tjrj.jus.br
SARQ - Iguaba Grande sarq.iguabagrande@tjrj.jus.br
SARQ - Ilha do Governador sarq.ilhagovernador@tjrj.jus.br
SARQ - Inhomirim sarq.inhomirim@tjrj.jus.br
SARQ - Itaboraí sarq.itaborai@tjrj.jus.br
SARQ - Itaguaí sarq.itaguai@tjrj.jus.br
SARQ - Itaipava sarq.itaipava@tjrj.jus.br
SARQ - Italva sarq.italva@tjrj.jus.br
SARQ - Itaocara sarq.itaocara@tjrj.jus.br
SARQ - Itaperuna sarq.itaperuna@tjrj.jus.br
SARQ - Itatiaia sarq.itatiaia@tjrj.jus.br
SARQ - Jacarepaguá sarq.jacarepagua@tjrj.jus.br
SARQ - Japeri sarq.japeri@tjrj.jus.br
SARQ - Lage de Muriaé sarq.lagemuriae@tjrj.jus.br
SARQ - Leopoldina sarq.leopoldina@tjrj.jus.br
SARQ - Macaé sarq.macae@tjrj.jus.br
SARQ - Madureira sarq.madureira@tjrj.jus.br
SARQ - Magé sarq.mage@tjrj.jus.br
SARQ - Mangaratiba sarq.mangaratiba@tjrj.jus.br
SARQ - Maricá sarq.marica@tjrj.jus.br
SARQ - Méier sarq.meier@tjrj.jus.br
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SARQ - Mendes sarq.mendes@tjrj.jus.br
SARQ - Miguel Pereira sarq.miguelpereira@tjrj.jus.br
SARQ - Miracema sarq.miracema@tjrj.jus.br
SARQ - Natividade sarq.natividade@tjrj.jus.br
SARQ - Nilópolis sarq.nilopolis@tjrj.jus.br
SARQ - Niterói - Varas Cíveis, Criminais e JECRI sarq.niteroi.vciv@tjrj.jus.br
SARQ - Niterói - Varas de Família e JECIV sarq.niteroi.vfam@tjrj.jus.br
SARQ - Nova Friburgo sarq.novafriburgo@tjrj.jus.br
SARQ - Nova Iguaçu sarq.novaiguacu@tjrj.jus.br
SARQ - Paracambi sarq.paracambi@tjrj.jus.br
SARQ - Paraíba do Sul sarq.paraibasul@tjrj.jus.br
SARQ - Paraty sarq.paraty@tjrj.jus.br
SARQ - Paty de Alfares sarq.patyalfares@tjrj.jus.br
SARQ - Pavuna sarq.pavuna@tjrj.jus.br
SARQ - Petrópolis sarq.petropolis@tjrj.jus.br
SARQ - Pinheiral sarq.pinheiral@tjrj.jus.br
SARQ - Piraí sarq.pirai@tjrj.jus.br
SARQ - Porciúncula sarq.porciuncula@tjrj.jus.br
SARQ - Porto Real/Quatis sarq.portoreal@tjrj.jus.br
SARQ - Queimados sarq.queimados@tjrj.jus.br
SARQ - Região Oceânica sarq.regiaooceanica@tjrj.jus.br
SARQ - Resende sarq.resende@tjrj.jus.br
SARQ - Rio Bonito sarq.riobonito@tjrj.jus.br
SARQ - Rio Claro sarq.rioclaro@tjrj.jus.br
SARQ - Rio das Flores sarq.rioflores@tjrj.jus.br
SARQ - Rio das Ostras sarq.riodasostras@tjrj.jus.br
SARQ - Santa Cruz sarq.santacruz@tjrj.jus.br
SARQ - Santa Maria Madalena sarq.smmadalena@tjrj.jus.br
SARQ - Santo Antônio de Pádua sarq.santoniopadua@tjrj.jus.br
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SARQ - São Fidélis sarq.saofidelis@tjrj.jus.br
SARQ - São Francisco de Itabapoana sarq.sfitabapoana@tjrj.jus.br
SARQ - São Gonçalo sarq.saogoncalo@tjrj.jus.br
SARQ - São João da Barra sarq.sjbarra@tjrj.jus.br
SARQ - São João de Meriti sarq.sjmeriti@tjrj.jus.br
SARQ - São José do V. do Rio Preto sarq.sjvaleriopreto@tjrj.jus.br
SARQ - São Pedro da Aldeia sarq.spedroaldeia@tjrj.jus.br
SARQ - São Sebastião do Alto sarq.ssebastiaodoalto@tjrj.jus.br
SARQ - Sapucaia sarq.sapucaia@tjrj.jus.br
SARQ - Saquarema sarq.saquarema@tjrj.jus.br
SARQ - Seropédica sarq.seropedica@tjrj.jus.br
SARQ - Silva Jardim sarq.silvajardim@tjrj.jus.br
SARQ - Sumidouro sarq.sumidouro@tjrj.jus.br
SARQ - Teresópolis sarq.teresopolis@tjrj.jus.br
SARQ - Trajano de Moraes sarq.trajanomoraes@tjrj.jus.br
SARQ - Três Rios sarq.tresrios@tjrj.jus.br
SARQ - Valença sarq.valenca@tjrj.jus.br
SARQ - Varre e Sai sarq.varresai@tjrj.jus.br
SARQ - Vassouras sarq.vassouras@tjrj.jus.br
SARQ - Volta Redonda sarq.voltaredonda@tjrj.jus.br
SARQ - CAC sarq.cac@tjrj.jus.br
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9. Histórico de Versões
Versão Data Descrição da alteração Responsável
1.0 02/02/2017 Elaboração do manual Susana Príncipe
1.0 02/02/2017 Atualização Template/ Ortográfica Laressa Guimarães