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ANEXO A NORMA DE ADMINISTRAÇÃO Nº 040/2007 – TABELA DE TEMPORALIDADE DOCUMENTAL APROVADA POR DELIBERAÇÃO DA DIRETORIATABELA DE TEMPORALIDADE DOCUMENTAL – EMATER-MG
Prazos de guarda na UNIDADE de ORIGEMItem Documento
Arquivo Corrente Arquivo IntermediárioPrazos de guarda noARQUIVO CENTRAL
Observação
0 TODAS AS UNIDADES
1 Cópia de Pedido de Licença 12 meses
2 Correspondência Externa 12 meses
3 Controle Patrimonial (1a via) 12 meses
4 Cópia de Declarações e Atestados 5 anos
5 Cópia de Ordem de Fornecimento 12 meses
6 Cópia de Contratos e Aditivos Enquanto vigora
7 Cópia de Requisição de Material 12 meses
8 Cópia de Ordem de Serviço EMATER-MG 12 meses
9 Férias Regulamentares (1a via) 12 meses
10 Cópia de Ordem de Serviço Terceiros Enquanto vigora
11 Cópia de Normas Administrativas e Deliberações Enquanto vigora
Eliminação na Unidade
12 Projetos, Planos, Relatórios, estudos Enquanto vigora PERMANENTE
13 Ofício Circular 12 meses
14 Ofícios, memorandos, correspondências internas 12 meses
15 Cópia de Prestação de Contas 12 meses
16 Cópia de Parecer TécnicoAté aprovação dascontas pelo TCEMG
5 anos
17 Curriculum Vitae 12 meses
18 Cópia de Certificado de Treinamento 12 meses
Eliminação na Unidade
19 Documentos legais da Empresa Enquanto ativo PERMANENTE
20Ação governamental (planos, programas, projetos,publicações oficiais)
5 anos PERMANENTE
7
Prazos de guarda na UNIDADE de ORIGEMItem Documento
Arquivo Corrente Arquivo IntermediárioPrazos de guarda noARQUIVO CENTRAL
Observação
0 DIRETORIA EXECUTIVA
1 Correspondências expedidas e recebidas 12 mesesAté o final da gestãodo Diretor + 1 ano
2 Ofícios externos 12 mesesAté o final da gestãodo Diretor + 1 ano
3 Publicações no “ Minas Gerais” 12 meses 4 anos
4 Atas de reuniões dos Conselhos Fiscal e CTA 12 meses PERMANENTE
5 Relatório Anual de Atividade da Empresa 12 meses PERMANENTE
8
Prazos de guarda na UNIDADE de ORIGEMItem Documento
Arquivo Corrente Arquivo IntermediárioPrazos de guarda noARQUIVO CENTRAL
Observação
0 AUDITORIA INTERNA
1 Processo de sindicâncias, denúncias e inquéritos 5 anos PERMANENTE
2 Tomada de contas especialAté aprovação dascontas pelo TCEMG
5 anos Eliminação na Unidade
3 Auditoria de processos licitatóriosAté aprovação dascontas pelo TCEMG
12 anos
4 Auditoria de balançoAté aprovação dascontas pelo TCEMG
5 anos Eliminação na Unidade
5 Auditoria específica Até decisão final 5 anos PERMANENTE
6 Auditoria de programas Até decisão final 5 anos PERMANENTE
7 Termo de verificação de caixaAté aprovação dascontas pelo TCEMG
5 anos Eliminação na Unidade
8 Processo de relatório de auditoria do TCEMGAté aprovação dascontas pelo TCEMG
12 anos
9 Relatório de atividades 5 anos PERMANENTE
10 PareceresAté aprovação dascontas pelo TCEMG
5 anos Eliminação na Unidade
11
Papéis de trabalho e relatórios referentes auditoriaà distância e rotina das áreas pessoal, financeira,material, transporte, contratos, convênios,documentação e crédito rural
Até aprovação dascontas pelo TCEMG
5 anos Eliminação na Unidade
12 Memorando, comunicação interna 12 meses Eliminação na Unidade
9
Prazos de guarda na UNIDADE de ORIGEMItem Documento
Arquivo Corrente Arquivo IntermediárioPrazos de guarda noARQUIVO CENTRAL
Observação
0 ASSESSORIA JURÍDICA
1 Ações judiciais 5 anos PERMANENTE
2 Pareceres jurídicos 2 anos 10 anos
3 Memorando, comunicação interna 12 meses Eliminação na Unidade
10
Prazos de guarda na UNIDADE de ORIGEMItem Documento
Arquivo Corrente Arquivo IntermediárioPrazos de guarda noARQUIVO CENTRAL
Observação
0 ASSESSORIA DE INFORMÁTICA
1 Memorando interno 12 meses
2 Orçamento de prestação de serviços 12 meses
3 Autorização de abertura de equipamento Enquanto vigora
4 Cópia de Ata de Reunião 12 meses
5 Mapeamento Informacional Enquanto vigora
6 Relatório de Atendimento Enquanto vigora
Eliminação na Unidade
7 Licença de uso de software Enquanto vigora PERMANENTE
11
Prazos de guarda na UNIDADE de ORIGEMItem Documento
Arquivo Corrente Arquivo IntermediárioPrazos de guarda noARQUIVO CENTRAL
Observação
0ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO EDESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL
1Normativos originais: Normas, Portarias,Comunicações, Deliberação da Diretoria,Instruções de Procedimento
5 anos PERMANENTE
2 PMATER 5 anos 5 anos
3 Relatório Anual de atividades de ESLOCs 5 anos 5 anos
4 Acordo de Resultados das Unidades 5 anos 5 anos
5 Acordo de Resultados da Empresa 5 anos 5 anos
6 Relatórios de acompanhamento dos AR 5 anos 5 anos
Eliminação na Unidade
7 Documentos legais 5 anos PERMANENTE
8 Documentos do PDE 5 anos PERMANENTE
9 Previsão orçamentária 2 anos PERMANENTE
10 Proposta orçamentária 2 anos PERMANENTE
11 Dotação orçamentária 5 anos PERMANENTE
12 QDD – Quadro de Detalhamento da Despesa 5 anos PERMANENTE
13 Crédito adicionais 5 anos PERMANENTE
12
Prazos de guarda na UNIDADE de ORIGEMItem Documento
Arquivo Corrente Arquivo IntermediárioPrazos de guarda noARQUIVO CENTRAL
Observação
0ASSESSORIA DE DESENVOLVIMENTO DEPESSOAS
Recrutamento e seleção
1 Currículo e fichas de inscrição para cargo público 12 meses 4 anos
2 Exames de seleção: documentos e testes 4 anos 4 anos
Cursos, seminários e treinamentos promovidospela Empresa
3Propostas, programa, capacitação inicial, relatórios,controles, Certificados, avaliação, atas, listas depresença
5 anos PERMANENTE
4Registro individual e certificados de cursos,seminários e treinamentos realizados pela Empresa
5 anos PERMANENTE
Cursos, seminários e treinamentos promovidospor outras instituições
5Propostas, programa, relatórios, controles,avaliação
5 anos 5 anos Eliminação na Unidade
6Registro individual e certificados de cursos,seminários e treinamentos realizados por outrasinstituições
5 anos PERMANENTE
Quadros, tabelas e política de pessoal
7 Estudo e previsão de pessoal 5 anos
8Evolução, criação, extinção, classificação eremuneração de cargos e funções
5 anos
9 Reestruturações e alterações salariais 5 anos
10 Estudos, planos e normas 5 anos
PERMANENTE
13
11Avaliação de desempenho: promoções, acessofuncional, progressão, (QP e QM) , enquadramento(reclassificação e posicionamento)
5 anos 47 anosPermitida microfilmagemde substituição
14
Prazos de guarda na UNIDADE de ORIGEMItem Documento
Arquivo Corrente Arquivo IntermediárioPrazos de guarda noARQUIVO CENTRAL
Observação
0 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
1 Cópia de Contratos e Aditivos Enquanto vigora
2 Ofícios, correspondências, memorando 12 meses
3 Formulário solicitação de serviços 2 anos 1 ano
Eliminação na Unidade
4 Matérias jornalísticas produzidas pela Empresa 5 anos
5 Folderes, cartazes, banners, flyers, cartazes 12 meses
6 Jornais e revistas produzidos pela Empresa 5 anos
PERMANENTE
Podendo algunsmateriais classificadoscomo HISTÓRICOSserem transferidos aoCentro de Documentaçãoe História
7 Clipping: publicações em jornais e revistas 5 anos
8 Formulário de empréstimo de documentos12 meses apósdevolução
9Formulário de empréstimo e atendimento paramaterial fotográfico
12 meses
10 Formulário de empréstimo de equipamentos Até devolução
Eliminação na Unidade
11
Centro de documentação e história: ofícios, cartas,memorandos, projetos, programas, relatórios,livros, revistas, jornais, folhetos, cartazes, peças,bandeiras, portarias, leis, fotos, filmes, slides,memorial
12 meses PERMANENTE
12Fotos: filmes, negativos, fotos digitais, fotosanalógicas
5 anos
13 CDs com vinhetas e trilhas, MP3, pendrive 12 meses PERMANENTE
14DVDs, filmes, betacam, super-VHS, fitas VHA, S-VHS, VHA-C, S-VHS-C, CDR, vídeos técnicos
12 meses PERMANENTE
Podendo algunsmateriais classificadoscomo HISTÓRICOSserem transferidos aoCentro de Documentaçãoe História
15
Prazos de guarda na UNIDADE de ORIGEMItem Documento
Arquivo Corrente Arquivo IntermediárioPrazos de guarda noARQUIVO CENTRAL
Observação
0 UNIDADE DE NEGÓCIOS
1 Convênios com entidades de ensino Enquanto vigora
2 Convênios com fundações Enquanto vigora
3 Contratos - Contas a Pagar Enquanto vigora
4 Contratos (Órgãos do Governo Estadual) Enquanto vigora
5 Contratos (Órgãos do Governo Federal) Enquanto vigora
6Contratos de Prestação de Serviços (PessoaFísica)
Enquanto vigora
7 Contratos de Comodato Enquanto vigora
8 Cartas Autorizativas Enquanto vigora
9 Convênios (Órgãos do Governo Estadual) Enquanto vigora
10 Convênios (Órgãos do Governo Federal) Enquanto vigora
11 Convênios (Prefeituras Municipais) Enquanto vigora
12Convênio de Cessão de Funcionários dePrefeituras
Enquanto vigora
13 Convênio de Cessão de Imóveis de Prefeituras Enquanto vigora
14 Termo de rescisão de contrato
15 Termo de rescisão de convênio
PERMANENTE
16 Correspondências recebidas 1 ano
17 Correspondências emitidas 1 ano
18 Correspondências protocoladas 1 ano
Eliminação na Unidade
16
Prazos de guarda na UNIDADE de ORIGEMItem Documento
Arquivo Corrente Arquivo IntermediárioPrazos de guarda noARQUIVO CENTRAL
Observação
0 DEPARTAMENTO TÉCNICO
1Correspondências internas relativas a convênios,projetos e coordenadores
12 meses Eliminação na Unidade
2Relatórios, estudos, programas, projetos, parecerese notas técnicas
5 anos PERMANENTE
3Comitê editorial: documentos, atas ecorrespondências
5 anos 5 anos Eliminação na Unidade
4
Capacitação de público externo: fichas, atas, listasde presença, programação, planejamento,correspondências, avaliação, 1 via do materialtécnico
5 anos PERMANENTE
5PMDRS, CMDRS, atas de Conselhos, lista deconselheiros
5 anos PERMANENTE
6 Atas de reuniões, comitês e câmaras técnicas 5 anos 5 anos
7 Controles Crédito Rural 2 anos
Eliminação na Unidade
17
Prazos de guarda na UNIDADE de ORIGEMItem Documento
Arquivo Corrente Arquivo IntermediárioPrazos de guarda noARQUIVO CENTRAL
Observação
0 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
0 DIVISÃO DE RECURSOS MATERIAIS
1 Controle e desempenho de veículos 12 meses 5 anos
2 Autorização de abastecimento 12 meses 5 anos
3 Autorização para circulação de veículos 12 meses 5 anos
4
Documentos que compõem a Pasta de Acidentes :• Formulário comunicação de acidente
automobilístico mod.613-05E;• Boletim de ocorrência;• Laudo Pericial;• Orçamentos;• Despesa do condutor;• Parecer do superior imediato;
12 meses
ACIDENTE SEMVÍTIMAS : atéaprovação daprestação de contaspelo TCEMG;
ACIDENTE COMVÍTIMAS : 20 anosapós aprovação daprestação de contaspelo TCEMG;
5 Resumo de gastos com veículos 12 meses Eliminação na Unidade
6 Ficha individual de veículos Enquanto ativo 5 anos
7 Termos de cessão temporária de veículos Até devolução 5 anos
8Controle de veículos alienados, baixados, furtadose doados
12 meses 5 anos
9 Cadastro geral de bens patrimoniais 12 meses PERMANENTEAté aprovação daprestação de contas peloTCEMG
10 Baixas patrimoniais 12 meses PERMANENTE
11Inventário de bens patrimoniais de todas asUnidades
12 meses PERMANENTEAté aprovação daprestação de contas peloTCEMG
12 Processo de leilão de bens patrimoniais 12 meses PERMANENTE
13 Termo de cessão de bens patrimoniais Até devolução 5 anos
18
14 Apólice de seguro 12 meses 10 anos
15 Contrato de locação de imóveis 12 meses 15 anos
16 Termo de recebimento de bens patrimoniais 12 meses 5 anos
17 Registro de saída de materiais 12 meses 5 anos
18 Cópia de notas fiscais 12 meses Eliminação na Unidade
19 Bloco de notas fiscais de simples remessa 12 meses PERMANENTE
20 Orçamentos 12 meses
21 Cópia de contratos Enquanto ativo
22 Ordem de fornecimento 12 meses
Eliminação na Unidade
23 Processos licitatórios 12 meses
10 anos apósaprovação daprestação de contaspelo TCEMG
24 Processos de compra direta 12 meses
10 anos apósaprovação daprestação de contaspelo TCEMG
25 Relatório de compras (TCEMG) 12 meses 10 anos
26 Controle de portaria/recepção 12 meses
27 Controle de telefonia 12 mesesEliminação na Unidade
28 Controle do almoxarifado 12 meses
10 anos apósaprovação daprestação de contaspelo TCEMG
29 Processo de doação de bens patrimoniais móveis 12 meses PERMANENTE
30 Processo de doação, permuta e cessão de imóveis 12 meses PERMANENTE
31 Requisição do almoxarifado (todas as Unidades) 12 meses
10 anos apósaprovação daprestação de contaspelo TCEMG
32Plantas e documentos de registro dos imóveispróprios
12 meses PERMANENTE
19
33
Plantas, projetos e documentos referentes amanutenção de elevadores, ar condicionado,subestações de energia, telecomunicações emanutenção predial
12 meses PERMANENTE
34Registro de ocorrência de segurança e manutençãopredial
12 meses 5 anos
35 Formulário de controle da biblioteca 12 meses 5 anos
36 Formulário de empréstimo da bibliotecaAté aprovação dascontas peloTCEMG+1 ano
37 Formulário de requisição de cópias 12 meses
38Formulário de empréstimo de documentos doarquivo
12 meses 5 anos
39 Formulário de serviços postais 12 meses 5 anos
40 Serviços postais (comprovante) 12 meses 5 anos
Eliminação na Unidade
41 Formulário de comando de arquivo 12 meses 5 anos PERMANENTE
20
Prazos de guarda na UNIDADE de ORIGEMItem Documento
Arquivo Corrente Arquivo IntermediárioPrazos de guarda noARQUIVO CENTRAL
Observação
0 DIVISÃO DE RECURSOS FINANCEIROS
1 Livro razão analítico 12 meses
2 Livro Diário 12 meses
3 Livro de guias INSS 12 meses
4 Livro de salário educação 12 meses
5 Livro inventário de estoque 12 meses
6 Movimento financeiro 12 meses
7 Prestação de contas Programa Geral 12 meses
8 Prestação de contas de convênios 12 meses
9 Conciliação de contas 12 meses
10 anos apósaprovação daprestação de contaspelo TCEMG10 anos após
21
10 Livro de apuração lucro real 12 meses
10 anos apósaprovação daprestação de contaspelo TCEMG
11Correspondências diversas: expedidas e recebidasdas Unidades da EMATER-MG e clientes externos.
12 meses
12Formulários: Requisição material, controlerecebimento vale transporte, controle patrimonial,inventário, cronograma de férias
12 meses 5 anos
13Correspondências internas relativas a convênios,programas, projetos e coordenadores
12 meses
Eliminação na Unidade
14 Pareceres e notas técnicas 5 anos PERMANENTE
15 Planilhas recdesp 5 anos Eliminação na Unidade
16 Documentos e legislação orçamentária 5 anos PERMANENTE
17 Documentos extra-fluxo 3 anos 3 anos
18 Cartas de cobrança 5 anos
19 Comprovante de recebimento 3 anos 5 anos
Eliminação na Unidade
20 Controle de contas bancárias 3 anos PERMANENTE
21 Procurações para contas bancárias 5 anos PERMANENTE
22 SCAF créditos 3 anos Eliminação na Unidade
23 Mod. 621.15E 5 anosAté aprovação daprestação de contaspelo TCEMG
24Documentos convênios com PrefeiturasMunicipais*
5 anos 14 anos
* inclui cartas autorizativas, extratos bancários, publicações no Diário Oficial, relatórios, resumos mensais, comandos DCO, acordos, cadastro DCO
E relação de débitos
22
Prazos de guarda na UNIDADE de ORIGEMItem Documento
Arquivo Corrente Arquivo IntermediárioPrazos de guarda noARQUIVO CENTRAL
Observação
0DIVISÃO DE REGISTRO E PAGAMENTO DEPESSOAL
1Normas, regulamentos e diretrizes de recursoshumanos
Enquanto vigora
2Legislação da área de recursos humanos e direitostrabalhistas
Enquanto vigora
Eliminação na Unidade
3 Acordos sindicais e dissídios 2 anos 1 ano PERMANENTE
4 Relações com conselhos profissionais 2 anos Eliminação na Unidade
5 Lista alfabética/lista numérica Enquanto vigora PERMANENTE
6 Pasta pessoal Enquanto ativo 99 anos
Microfilmagem desubstituição após 52anos após a saída doempregado
7 Correspondências diversas 12 meses 12 meses Eliminação na Unidade
8 Livro de inspeção de trabalho Enquanto vigora PERMANENTE
9 RAIS, DIRF 5 anos 47 anos
10 CAGED 2 anos 5 anos
11 Movimento folha pagamento 5 anos 47 anos
23
12 Encargos sociais 2 anos 47 anos
13 Folhas de pagamento, fichas financeiras 3 anos 99 anos
14 Salário família 12 meses 23 anos
15 Ficha mestra 7 anos PERMANENTE
16 Comprovante de rendimentos IRRF 3 anos 5 anos
17 Pensões alimentícias 5 anos 95 anos
18 PIS/PASEP 2 anos 5 anos
19 Autorização de pagamento 6 anos 47 anos
20 Cronograma de Férias 5 anos 5 anos
24
21 Férias prêmio 5 anos 47 anos
22 Vale alimentação/refeição 12 mesesAté aprovação das contaspelo TCEMG
5 anos
23 Auxílio creche 12 mesesAté aprovação das contaspelo TCEMG
5 anos
24 Vale transporte 12 mesesAté aprovação das contaspelo TCEMG
5 anos
25 Freqüência Unidade Central 2 anos 3 anos 47 anos
26 Atestado freqüência Unidades Regionais 12 meses 47 anos
27 Seguros de empregados 2 anos 3 anos 47 anos
28 Resumo da folha de pagamentos 5 anos
29 FGTS 5 anos
30 Créditos bancários 12 meses 12 meses
31 SEFIP 2 anos 3 anos
PERMANENTE
MOVIMENTO DE PESSOAL:
32 Normas, Procedimentos, Decisões 5 Anos PERMANENTE
33Absorção, admissão, readaptação, readmissão,designação, nomeação
5 anos 47 anosPermitida microfilmagemde substituição
34 Lotação e transferência 5 anos 5 anos
25
HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO
35Acidente de trabalho (CAT), PPRA, PPP, LTCAT,DIRBEM 8030
5 anos20 anos após odesligamento doempregado
36 Correspondência para adicional de insalubridade 5 anos Eliminação na Unidade
37Termo de responsabilidade quanto a entrega deEPI
Até exoneração doempregado
PERMANENTE (pastado empregado)
38CIPA: atas, documentos, nomeação, resultado deeleições, projetos
5 anos 20 anos
39 Prevenção de incêndio (inspeções e treinamento) 2 anos PERMANENTE
40 Manuais técnicos Enquanto vigora 5 anos Eliminação na Unidade
41 Notificações e memorandos 5 anos 5 anos Eliminação na Unidade
42Cursos e treinamentos na área de segurança detrabalho: lista de presença, programa, certificado,avaliação, projeto, planejamento
Até aprovação dascontas pelo TCEMG
PERMANENTE
MEDICINA DO TRABALHO:
43 Correspondência 12 meses Eliminação na Unidade
44Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), fichamédica, pedido de exames, resultado de exames
Enquanto ativoPermanente (pasta doempregado)
45Exames admissional, demissional, retorno,mudança de função, periódico
12 mesesPermanente (pasta doempregado)
46Questionário: folha admissional, doença em pessoada família, boletim de atendimento médico (relatóriode atendimento), PCMSO
12 meses Eliminação na Unidade
CONCURSO PÚBLICO
47Planejamento, editais, habilitação dos candidatos,julgamento, recursos, provas, gabaritos, julgamentode recursos,
5 anos
48Relatórios, laudos, pareceres, estudos e projetosda área
5 anos
PERMANENTE
26
ESTÁGIO
49Documentos, proposta, programa, relação departicipantes
5 anos 5 anos Eliminação na Unidade
50
Relatórios finais: avaliação do supervisor, avaliaçãodo estagiário, controles, declaração de matrícula,convênios, cópia da apólice de seguro, termo decompromisso EMATER-MGxEscola, Expedição decertificado
5 anos 5 anos Eliminação na Unidade
51 Estágio promovido por outras instituições 5 anos 5 anos Eliminação na Unidade
27
Prazos de guarda na UNIDADE de ORIGEMItem Documento
Arquivo Corrente Arquivo IntermediárioPrazos de guarda noARQUIVO CENTRAL
Observação
0 UNIDADES REGIONAIS
1 Correspondências diversas 12 meses Eliminação na Unidade
2 Análise de acidentes 12 meses
3 Relatório de circulação de veículos 5 anos
4 Comunicação de acidente de automóveis 5 anos
5 Recolhimento de veículos 2 anos
6 Controle de desempenho de veículo 5 anos
1 via no DILOGEliminação na Unidade
7 Inventário de bens patrimoniais
8 Controle patrimonial
9 Controle de bens patrimoniais
10 Inventário do acervo bibliográfico
2 anos
11 Laudo de avaliação de imóvel
12 Inventário de estoque e termos de baixa
13 Recolhimento de bens patrimoniais
14 Registro de saída de materiais
Até aprovação doinventário peloDEPAD.
2 anos
Eliminação na Unidade1 via no DILOG
28
15 Solicitação de alteração de bem patrimonial
16 Termo de devolução de bem patrimonial
17 Transferência de material bibliográfico
Até aprovação doinventário peloDEPAD
2 anosEliminação na Unidade1 via no DILOG
18 Processos licitatóriosAté aprovação dascontas peloTCEMG+10 anos
19 Ordem de fornecimentoAté aprovação dascontas peloTCEMG+10 anos
20 Análise financeira de projetos 3 anos Eliminação na Unidade
21 Comprovante de depósitoAté aprovação dascontas peloTCEMG+1 ano
22 Comprovante de pagamento 12 meses
23 Conciliação bancária 12 meses
24 Aviso de crédito e glosa 12 meses
25 Comprovante de recebimento 12 meses
26 Conciliação bancária 12 meses
27 Autorização para adiantamento 6 anos
28 Cópias de cheques 12 meses
Eliminação na Unidade
1 via no DIREF
29 Encaminhamento de prestações de contas 12 meses
30 Faturas 6 anos
1 via no DIREF
29
31 Movimento de caixa 2 anos
32 Movimento financeiroAté aprovação dascontas peloTCEMG+1 ano
1a via na PC da DIREF-Contabilidade
33 Remessa de cheque 6 anos
34 Remessa de recursos financeiros 6 anos
35 Resumo mensal de lançamentos FPM 12 meses
36 Prestação de contas 2 anos
37 Programação financeira 5 anos
38 Atestado de freqüência 12 meses
Eliminação na Unidade1a via na DIREF-Contabilidade
39 CAGED 2 anos 3 anos Eliminação na Unidade
40 Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) 10 anos
41 Cronograma de férias 5 anos
42 DARF 6 anos
43 Demonstrativo de diárias 6 anos
Eliminação na Unidade
1 via no DIREP
44Demonstrativo de recolhimentos de INSS-autônomos.
2 anos1a via na PC da DIREF-Contabilidade
45 Ficha de registro de empregadosAté a permanênciado empregado
ESTA FICHA ACOMPANHA OEMPREGADO ESTANDOSEMPRE NA SUA UNIDADEDE LOTAÇÃO, SENDOENCAMINHADA A DIREPQUANDO DO SEUDESLIGAMENTO
46 Livro de inspeção de trabalhoPERMANENTEenquanto UnidadeATIVA
PERMANENTE APÓSEXTINÇÃO daUnidade .
Permanece na Unidadeenquanto ela existir, apósextinção da Unidadedeve ser encaminhadoao Arquivo Central
47 RAISPERMANENTEenquanto UnidadeATIVA
PERMANENTE APÓSEXTINÇÃO daUnidade .
Permanece na Unidadeenquanto ela existir, apósextinção da mesma deveser encaminhado aoArquivo Central
30
48 Requisição de vale transporte 3 anos Eliminação na Unidade
49 Relatório de treinamento 6 anos
50 Solicitação de treinamento 12 meses
Eliminação na Unidade1ª via na DIREP
51 PPRAPERMANENTEenquanto UnidadeATIVA
PERMANENTE APÓSEXTINÇÃO daUnidade .
Permanece na Unidadeenquanto ela existir, apósextinção da mesma deveser encaminhado aoArquivo Central
52 Licença prêmio – comunicação e quitação 12 meses
53 Termo de isenção de responsabilidade 12 meses
Eliminação na Unidade1 via no DIREP
54 Acordo de resultados da UREGI Enquanto vigoraEliminação na Unidade1 via na ASPDE
55 Cópia de convênios e contratos Enquanto vigoraEliminação na Unidade1 via na UNEG
56 PMATER 3 anos
57 Relatório de atividades de ESLOCs 3 anos
58 Projetos, estudos, programas e relatórios 5 anos
59 Projetos de crédito ruralprazo de vigência doprojeto
1 ano
60 Controle de crédito rural 1 ano
61 Laudos de PROAGRO 2 anos
62 Laudos de fiscalização 2 anos
63 Relatório de assistência técnica ao produtor rural 3 anos
Eliminação na Unidade