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Regulamento sobre a Prestação do STFC fora da ATB
JARBAS JOSÉ VALENTE Conselheiro-Diretor
Brasília, 15 de fevereiro de 2012
Regulamento sobre a Prestação do STFC fora da ATB
1. Introdução
2. Princípios
3. Conceitos da Regulamentação
4. Modelo Proposto
5. Estrutura do Regulamento
Agenda
Regulamento sobre a Prestação do STFC fora da ATB
Escopo do Regulamento:
Introdução
Criação de condições para que o Serviço Telefônico
Fixo Comutado – STFC seja ofertado nas áreas
rurais por meio de planos de serviços, além de
atender ao disposto no PGMU.
Regulamento sobre a Prestação do STFC fora da ATB
Cenário Atual
• Prestação do STFC fora da ATB se dá:
• Por meio de contrato específico de prestação de serviço;
• Ruralcel (legado da privatização): distorções tarifárias,
disputas pela remuneração, prestação não padronizada,
dificuldade para migração tecnológica;
• A prestação do STFC é feita de forma individualizada, caso a
caso, dependendo da infraestrutura na região.
Objetivos
• Criar uma oferta estruturada do STFC para as áreas rurais;
• Possibilitar a oferta de planos de serviços em toda a área
rural (fora da ATB);
• Buscar a similaridade com o observado nas áreas urbanas
(ATB) com o estabelecimento de prazos para atendimento, de
continuidade e de controle da estrutura de preços/tarifas;
• Estabelecer condições diferenciadas para a prestação fora da
ATB;
Introdução
Regulamento sobre a Prestação do STFC fora da ATB
Cumprimento da Ação V.4 do PGR: “Atendimento de áreas
rurais e de fronteira – fora da Área de Tarifação Básica – ATB”;
Cumprimento do disposto no PGMU quanto às metas de
acessos individuais nas áreas rurais;
Aproveitar a estrutura regulatória existente para o STFC;
Viabilizar o atendimento em bases comerciais e sustentáveis
das áreas rurais com foco na oferta de caráter domiciliar;
Adoção das tecnologias mais apropriadas para o atendimento
dos diferentes perfis de domicílios situados fora da ATB
(distância e renda).
Princípios
Regulamento sobre a Prestação do STFC fora da ATB
Localidade: domicílios permanentes e adjacentes (50m entre si) que formam uma área
continuamente construída com arruamento reconhecível. (Art. 4º, XIV do PGMU);
Área de Tarifa Básica: conjunto de localidades, de uma mesma Área Local, atendidas
com acessos individuais do STFC na modalidade local (Art. 6º Resolução 560/2011).
Considera-se incluídos na ATB, os imóveis que não guardam adjacência com o conjunto
de edificações da localidade, mas situam-se a até 500m dos limites da localidade;(Art. 6º, 1º Resolução 560/2011).
Conceitos
Regulamento sobre a Prestação do STFC fora da ATB
Oferta Planos de Atendimento Rural - PAR
Planos formatados em função da distância em relação à sede municipal e da
infraestrutura disponível na região
ATB-Sede
Franja ATB (500m)
Oferta do PAR-C e PAR-S (30 km dos limites da sede)
Oferta do PAR-S (acima de 30 km dos limites da sede)
Prestação do STFC fora da ATB, regiões com diferentes condições de prestação
Oferta do
PAR-F, não
obrigatória
Modelo Proposto
Regulamento sobre a Prestação do STFC fora da ATB
Clicar Oferta Planos de Atendimento Rural - PAR
Modelo Proposto
Plano de Atendimento Rural (PAR)
Oferta Obrigatória
Concessionária Autorizada
Oferta Opcional
Concessionárias e Autorizadas
Planos Alternativos
ao PBS - STFC
QUEM Oferta?
Obrigatoriedade da Oferta
Plano de Atendimento
Rural Complementar ( PAR - C 001 e 002)
Plano de Atendimento
Rural Suplementar (PAR - S)
Plano de Atendimento
Rural Complementar (PAR - C) – Autorizada
Plano de Atendimento
Rural Facultativo (PAR - F)
Onde? 30 km
das Sedes
Onde? Qualquer área FATB
Regulamento sobre a Prestação do STFC fora da ATB
1) Plano de Atendimento Rural Complementar (PAR-C)
Objetivo: complementar a oferta da ATB, com estrutura de preços/tarifas definida
pela Anatel;
Oferta obrigatória para Concessionária (PAR-C 001 e 002) nas áreas distantes até
30 km dos limites de uma sede municipal (art. 9º PGMU).
A Autorizada deve ofertar PAR-C, cuja estrutura é por ela definida;
PRAZO PARA OFERTA: 90 dias após cobertura pela Prestadora detentora das
obrigações decorrentes do Procedimento de Licitação 2,5GHz/450MHz.
2) Plano de Atendimento Rural Suplementar (PAR-S)
Objetivo: atender as regiões onde o PAR-C não está disponível.
O plano é de oferta obrigatória para a concessionária em qualquer área
considerada como fora da ATB, com a sua estrutura definida pela prestadora.
PRAZO PARA OFERTA: 90 dias após cobertura pela Prestadora detentora das
obrigações decorrentes do Procedimento de Licitação 2,5GHz/450MHz.
3) Plano de Atendimento Rural Facultativo (PAR-F)
Objetivo: ofertas opcionais aos planos anteriores oferecidos tanto pela
concessionária quanto pela autorizada, com estrutura definida pela prestadora.
Modelo Proposto
Regulamento sobre a Prestação do STFC fora da ATB
4) Aquisição, instalação e manutenção do terminal e da rede interna
Responsabilidade do interessado;
A prestadora deve prestar serviços na rede interna, oferecer fidelização, ceder
equipamentos em comodato e utilizar parcerias com terceiros.
Rede interna
Meios Adicionais Infraestrutura sem fio
5) Modalidades do STFC
As chamadas realizadas entre acessos vinculados a Planos de Atendimento Rural
instalados dentro de uma mesma AN são Locais;
As chamadas realizadas entre um acesso vinculado a PAR e destinadas a um
acesso na ATB dentro da mesma AN são Locais.
Modelo Proposto
Regulamento sobre a Prestação do STFC fora da ATB
7) Critérios de Cobrança
Para remunerar os meios adicionais disponibilizados para a prestação do
STFC fora da ATB, foi introduzido o VMA (Valor de Uso de Meios
Adicionais);
O VMA é cobrado do consumidor originador da chamada destinada a
acesso instalado fora da ATB (vinculado a um PAR);
O VMA não se confunde com remuneração pelo uso de rede e o seu valor
máximo será definido pela Anatel, que utilizará como parâmetro o valor
resultante do procedimento de licitação 2,5 GHz/450 MHz ou outro diverso;
Nas chamadas envolvendo TUP fora da ATB não incide o VMA.
6) Características Gerais
Possibilidade de utilização de mobilidade restrita;
Numeração específica para identificar os terminais vinculados aos PAR;
Prazos de 90 dias para instalação e mudança de endereço e 96h para
reparo;
Migração dos atuais assinantes do STFC fora da ATB para um Plano de
Atendimento Rural: a critério dos mesmos, sem ônus.
Modelo Proposto
Regulamento sobre a Prestação do STFC fora da ATB
Exemplos de Chamadas
ATB-Sede
Área Local “2”
ATB-Sede
Área local
“1”
Área de Numeração 1
do STFC
PAR-C
PAR-C
ATB
Área local “2”
ATB
Área local “1”
B
D A
E
F
SMP1
Modelo Proposto
Numeração Específica
Fora da ATB
PAR-S ou F C
ATB-Sede
Área Local “2”
Área de Numeração 2
do STFC
PAR-C G
H
1 2
3
4
5
6
7
Regulamento sobre a Prestação do STFC fora da ATB
Proposta do Relator
Aprovação de submissão à Consulta Pública, do
Regulamento, nos termos anteriormente expostos;
Duração da Consulta Pública: 30 (trinta) dias;
Sugestão de realização de ao menos 1 (uma)
Audiência Pública;
Disponibilização dos autos e de toda a
documentação pertinente em nossa página na
Internet.
Regulamento sobre a Prestação do STFC fora da ATB
1. TÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1. Capítulo I – Da Abrangência e do Objetivo
1.2. Capítulo II – Das Definições
2. TÍTULO II – DA PRESTAÇÃO DO STFC FORA DA ATB
2.1. Capítulo I – Das Características Gerais
2.2. Capítulo II – Dos Planos de Serviço e Prazos para a Oferta
Seção I – Das Disposições Gerais
Seção II – Do Plano de Atendimento Rural Complementar (PAR-C)
Seção III – Do Plano de Atendimento Rural Suplementar (PAR-S)
Seção IV – Do Plano de Atendimento Rural Facultativo (PAR-F)
2.3. Capítulo III – Do Contrato de Prestação do Serviço
2.4. Capítulo IV – Dos Critérios de Cobrança
2.5. Capítulo V – Das Chamadas Envolvendo Acessos do STFC, SMP e SME
2.6. Capítulo VI – Das Regras de Portabilidade
2.7. Capítulo VII – Da Exploração Industrial
2.8. Capítulo VIII – Da Qualidade
2.9. Capítulo IX – Das Instalações
2.10 Capítulo X – Das Sanções
Estrutura do Regulamento
Regulamento sobre a Prestação do STFC fora da ATB
3. TÍTULO III – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1. Capítulo I – Das Disposições Finais e Transitórias
4. ANEXOS
4.1. ANEXO I – PLANO DE ATENDIMENTO RURAL COMPLEMENTAR DE OFERTA
OBRIGATÓRIA -PAR-C 001;
4.2. ANEXO II - PLANO DE ATENDIMENTO RURAL COMPLEMENTAR DE OFERTA
OBRIGATÓRIA -PAR-C 002;
4.3. ANEXO III – Contrato de Prestação do STFC fora da ATB.
Estrutura do Regulamento
Regulamento sobre a Prestação do STFC fora da ATB
Obrigado !
Regulamento sobre a Prestação do STFC fora da ATB
Plano PAR-C 001
Modalidade de pagamento pré-paga: créditos de R$15,00; R$30,00 e R$50,00
válidos por 90 dias; R$ 70,00 válidos por 120 dias e R$90,00 por 180 dias.
A Cobrança do Minuto equivale ao valor cobrado no Plano Básico mais 20% (vinte
por cento), acrescido do valor do VMA;
Plano PAR-C 002
Modalidade de pagamento pós-paga: Compromisso Mínimo Mensal equivalente
ao valor cobrado de 100 minutos em chamadas locais do STFC, acrescido do
valor do VMA.
Planos de Oferta Obrigatória pela Concessionária do STFC –
Anexos I e II da Proposta de Regulamento
Modelo Proposto
Regulamento sobre a Prestação do STFC fora da ATB
Cenário Atual – Usuários da Mesma Prestadora
A B Prestadora
LOCAL 1
$ PÚB.
Chamada fixo fatb – fixo atb Local
Meio Adicional
Meio Adicional cobrado do Assinante A pela Prestadora Local “1”
Remuneração Meio Adicional pactuado
B A Prestadora
LOCAL 1
$ PÚB.
Chamada fixo atb – fixo fatb Local
Meio
Adicional
Remuneração Meio Adicional pactuado
Assinante “A” não paga para receber
Modelo Proposto
Regulamento sobre a Prestação do STFC fora da ATB
Cenário Novo Regulamento – Usuários da Mesma Prestadora
A B Prestadora
LOCAL 1
$ PÚB.
Chamada fixo fatb – fixo atb Local
Meio Adicional
VMA
B A Prestadora
LOCAL 1
$ PÚB.
Chamada fixo atb – fixo fatb Local
Meio
Adicional
VMA
Modelo Proposto
Valor de Uso Meio Adicional definido pela Anatel, cobrado do Assinante A pela
Prestadora Local “1”, acrescido ao valor do minuto do Plano contratado.
Valor de Uso Meio Adicional definido pela Anatel, cobrado do Assinante B pela
Prestadora Local “1”, acrescido ao valor do minuto do Plano contratado.
Regulamento sobre a Prestação do STFC fora da ATB
Cenário Atual – Usuários de Prestadoras Distintas
A B Prestadora
LOCAL 1
Prestadora
LOCAL 2
$ PÚB.
TU - RL
Chamada fixo fatb – fixo atb Local
Meio Adicional
Meio Adicional cobrado do Assinante A pela Prestadora Local “1”
Remuneração Meio Adicional pactuado
B A Prestadora
LOCAL 2
Prestadora
LOCAL 1
$ PÚB.
TU - RL
Chamada fixo atb – fixo fatb Local
Meio
Adicional
Remuneração Meio Adicional pactuado
Assinante “A” não paga para receber
Modelo Proposto
Regulamento sobre a Prestação do STFC fora da ATB
Cenário Novo Regulamento – Usuários de Prestadoras Distintas
A B Prestadora
LOCAL 1
Prestadora
LOCAL 2
$ PÚB.
TU - RL
Chamada fixo fatb – fixo atb Local
Meio
Adicional
VMA
B A Prestadora
LOCAL 2
Prestadora
LOCAL 1
$ PÚB.
TU - RL
Chamada fixo atb – fixo fatb Local
Meio
Adicional
VMA
Modelo Proposto
Valor de Uso Meio Adicional definido pela Anatel, cobrado do Assinante A pela
Prestadora Local “1”, acrescido ao valor do minuto do Plano contratado, inclusive o da TU-RL.
Valor de Uso Meio Adicional definido pela Anatel, cobrado do
Assinante B pela Prestadora Local “2”, acrescido ao valor do minuto
do Plano contratado, inclusive o da TU-RL.
Regulamento sobre a Prestação do STFC fora da ATB
Cenário Atual – Usuários de mesma Prestadora ou Prestadoras Distintas
B D Prestadora
LOCAL 1
Prestadora
LOCAL 2
Prest
LDN
$ PÚB.
TU-RL TU-RL
Chamada fixo-fixo entre ATB’s de Áreas Locais distintas - LDN
D B Prestadora
LOCAL 2
Prestadora
LOCAL 1
Prest
LDN
$ PÚB.
TU-RL TU-RL
Cenário Novo Regulamento – PERMANECE INALTERADO.
Modelo Proposto
Chamada fixo-fixo entre ATB’s de Áreas Locais distintas - LDN
Regulamento sobre a Prestação do STFC fora da ATB
Cenário Atual – Usuários da Mesma Prestadora
B E Prestadora
LOCAL 1
Prestadora
LOCAL 1
Prest
LDN
$ PÚB.
TU-RL TU-RL
M A
E B Prestadora
LOCAL 1
Prestadora
LOCAL 1
Prest
LDN
$ PÚB.
TU-RL TU-RL
M A
Modelo Proposto
Chamada fixo ATB-fixo FATB entre Áreas Locais distintas - LDN
Chamada fixo FATB-fixo ATB entre Áreas Locais distintas - LDN
Remuneração Meio Adicional
Pactuado - Assinante “E”
não paga para receber
Remuneração Meio Adicional Pactuado
não é cobrado pela prestadora LDN
Regulamento sobre a Prestação do STFC fora da ATB
Cenário Novo Regulamento – Usuários da Mesma Prestadora
Modelo Proposto
B E Prestadora
LOCAL 1
$ PÚB.
Chamada fixo atb – fixo fatb Local
Meio
Adicional
VMA
Valor de Uso Meio Adicional definido pela Anatel, cobrado do Assinante B pela
Prestadora Local “1”, acrescido ao valor do minuto do Plano contratado.
E B Prestadora
LOCAL 1
$ PÚB.
Chamada fixo fatb – fixo atb
Meio
Adicional
VMA Valor de Uso Meio Adicional definido pela Anatel, cobrado do Assinante E pela
Prestadora Local “1”, acrescido ao valor do minuto do Plano contratado.
Clicar
Local
Regulamento sobre a Prestação do STFC fora da ATB
Cenário Atual – Usuários de Prestadoras Distintas
B E Prestadora
LOCAL 1
Prestadora
LOCAL 2
Prest
LDN
$ PÚB.
TU-RL TU-RL
M A
E B Prestadora
LOCAL 2
Prestadora
LOCAL 1
Prest
LDN
$ PÚB.
TU-RL TU-RL
M A
Modelo Proposto
Chamada fixo ATB-fixo FATB entre Áreas Locais distintas - LDN
Chamada fixo FATB-fixo ATB entre Áreas Locais distintas - LDN
Remuneração Meio Adicional Pactuado
não é cobrado pela prestadora LDN
Remuneração Meio Adicional
Pactuado - Assinante “E”
não paga para receber
Regulamento sobre a Prestação do STFC fora da ATB
Cenário Novo Regulamento – Usuários de Prestadoras Distintas
Modelo Proposto
E B Prestadora
LOCAL 1
Prestadora
LOCAL 2
$ PÚB.
TU - RL
Chamada fixo fatb – fixo atb Local
Meio
Adicional
VMA Valor de Uso Meio Adicional definido pela Anatel, cobrado do Assinante E pela
Prestadora Local “1”, acrescido ao valor do minuto do Plano contratado, inclusive o da TU-RL.
Chamada fixo atb – fixo fatb Local
B E Prestadora
LOCAL 2
Prestadora
LOCAL 1
$ PÚB.
TU - RL
Meio
Adicional
VMA
Valor de Uso Meio Adicional definido pela Anatel, cobrado do
Assinante B pela Prestadora Local “2”, acrescido ao valor do minuto
do Plano contratado, inclusive o da TU-RL.
Regulamento sobre a Prestação do STFC fora da ATB
Cenário Atual – Usuários da Mesma Prestadora
A E Prestadora
LOCAL 1
Prestadora
LOCAL 1
Prest
LDN
$ PÚB.
TU-RL TU-RL
Chamada fixo fatb – fixo fatb entre Áreas locais distintas - LDN
M A M A
E A Prestadora
LOCAL 1
Prestadora
LOCAL 1
Prest
LDN
$ PÚB.
TU-RL TU-RL
M A M A
Modelo Proposto
Remuneração Meio Adicional
Pactuado - Assinante “E”
não paga para receber
Remuneração Meio Adicional Pactuado
não é cobrado pela prestadora LDN
Remuneração Meio Adicional
Pactuado - Assinante “A”
não paga para receber
Remuneração Meio Adicional Pactuado
não é cobrado pela prestadora LDN
Chamada fixo fatb – fixo fatb entre Áreas locais distintas - LDN
Regulamento sobre a Prestação do STFC fora da ATB
Cenário Novo Regulamento – Usuários da Mesma Prestadora
A E Prestadora LOCAL 1
$ PÚB.
Chamada fixo fatb – fixo fatb Local
Meio Adicional
VMA
Meio Adicional
VMA
E A Prestadora LOCAL 1
$ PÚB.
Chamada fixo fatb – fixo fatb Local
Meio Adicional
VMA
Meio Adicional
VMA
Modelo Proposto
Valor de Uso Meio Adicional definido pela Anatel, cobrado do Assinante A pela
Prestadora Local “1”, equivalente a 2VMA, acrescido ao valor do minuto do Plano contratado.
Valor de Uso Meio Adicional definido pela Anatel, cobrado do Assinante E pela
Prestadora Local “1”, equivalente a 2VMA, acrescido ao valor do minuto do Plano contratado.
Regulamento sobre a Prestação do STFC fora da ATB
A E Prestadora
LOCAL 1
Prestadora
LOCAL 2
Prest
LDN
$ PÚB.
TU-RL TU-RL
Chamada fixo fatb – fixo fatb LDN
M A M A
Cenário Atual – Usuários de Prestadoras Distintas
E A Prestadora
LOCAL 2
Prestadora
LOCAL 1
Prest
LDN
$ PÚB.
TU-RL TU-RL
Chamada fixo fatb – fixo fatb LDN
M A M A
Modelo Proposto
Remuneração Meio Adicional
Pactuado - Assinante “E”
não paga para receber
Remuneração Meio Adicional Pactuado
não é cobrado pela prestadora LDN
Remuneração Meio Adicional
Pactuado - Assinante “A”
não paga para receber
Remuneração Meio Adicional Pactuado
não é cobrado pela prestadora LDN
Regulamento sobre a Prestação do STFC fora da ATB
Cenário Novo Regulamento – Usuários de Prestadoras Distintas
A E Prestadora LOCAL 1
Prestadora
LOCAL 2
$ PÚB.
TU - RL
Chamada fixo fatb – fixo fatb Local
Meio
Adicional
VMA
Meio
Adicional
VMA
E A Prestadora LOCAL 2
Prestadora
LOCAL 1
$ PÚB.
TU - RL
Chamada fixo fatb – fixo fatb Local
Meio
Adicional
VMA
Meio
Adicional
VMA
Modelo Proposto
Valor de Uso Meio Adicional definido pela Anatel, cobrado do Assinante A pela
Prestadora Local “1”, equivalente a 2VMA, acrescido ao valor do minuto do Plano contratado,
inclusive o da TU-RL.
Valor de Uso Meio Adicional definido pela Anatel, cobrado do Assinante E pela
Prestadora Local “2”, equivalente a 2VMA, acrescido ao valor do minuto do Plano contratado,
inclusive o da TU-RL.
Regulamento sobre a Prestação do STFC fora da ATB
Cenário Atual – Usuários de STFC e SMP
E SMP1 Prestadora LOCAL 1
Prestadora
SMP
$ PÚB.
VUM
Chamada fixo fatb – SMP mesma Área de Numeração – VC1 (Local)
Meio Adicional
Modelo Proposto
Meio Adicional cobrado do Assinante E pela Prestadora Local “1”
Remuneração Meio Adicional pactuado
SMP1 E Prestadora SMP
Prestadora
LOCAL 1
$ PÚB.
TU-RL
Chamada SMP – Fixo fatb mesma Área de Numeração – VC (Local)
Meio
Adicional
Remuneração Meio Adicional pactuado
Assinante “E” não paga para receber
Regulamento sobre a Prestação do STFC fora da ATB
E SMP1 Prestadora LOCAL 1
Prestadora
SMP
$ PÚB.
VUM
Chamada fixo fatb – SMP mesma Área de Numeração – VC1 (Local)
Meio Adicional
SMP1 E Prestadora SMP
Prestadora
LOCAL 1
$ PÚB.
TU-RL
Chamada SMP – Fixo fatb mesma Área de Numeração – VC (Local)
Meio Adicional
Cenário Novo Regulamento – Usuários de STFC e SMP
VMA
VMA
Modelo Proposto
Valor de Uso Meio Adicional definido pela Anatel, cobrado do Assinante E pela
Prestadora Local “1”, acrescido ao valor do minuto do Plano contratado, inclusive o da VUM.
Valor de Uso Meio Adicional definido pela Anatel, cobrado do Assinante SMP1 pela
Prestadora SMP, acrescido ao valor do minuto do Plano contratado, inclusive o TU-RL.
Regulamento sobre a Prestação do STFC fora da ATB
Utilização de sistemas de RF de baixa frequência
ATB-Sede
Área Local “2” ATB
Área local “1”
ATB-Sede
Área local “1”
Área de Numeração
do STFC
PAR-C
PAR-C
ATB
Área local “2”
ATB
Área local “1”
B
C
D A
E
F
SMP1
Modelo Proposto
Regulamento sobre a Prestação do STFC fora da ATB
E G Prestadora
LOCAL 1
Prestadora
LOCAL 2
Prest
LDN
$ PÚB.
TU-RL TU-RL
M A M A
G E Prestadora
LOCAL 2
Prestadora
LOCAL 1
Prest
LDN
$ PÚB.
TU-RL TU-RL
M A M A
Cenário Atual – Usuários de Prestadoras Distintas
Modelo Proposto
Remuneração Meio Adicional
Pactuado - Assinante “E”
não paga para receber
Remuneração Meio Adicional Pactuado
não é cobrado pela prestadora LDN
Remuneração Meio Adicional
Pactuado - Assinante “E”
não paga para receber
Remuneração Meio Adicional Pactuado
não é cobrado pela prestadora LDN
Chamada fixo FATB-fixo ATB entre Áreas Locais e Áreas de Numeração distintas - LDN
Chamada fixo FATB-fixo ATB entre Áreas Locais e Áreas de Numeração distintas - LDN
Regulamento sobre a Prestação do STFC fora da ATB
E G Prestadora
LOCAL 1
Prestadora
LOCAL 2
Prest
LDN
$ PÚB.
TU-RL TU-RL
Chamada fixo fatb – fixo fatb – Áreas de Numeração distintas - LDN
M A M A
Cenário Novo Regulamento – Usuários de Prestadoras Distintas
G E Prestadora
LOCAL 2
Prestadora
LOCAL 1
Prest
LDN
$ PÚB.
TU-RL TU-RL
Chamada fixo fatb – fixo fatb – Áreas de Numeração distintas - LDN
M A M A
VMA
VMA
VMA
VMA
Modelo Proposto
Valor de Uso Meio Adicional definido pela Anatel, cobrado do Assinante E pela Prestadora LDN,
equivalente a 2VMA, acrescido ao valor do minuto do Plano contratado, inclusive de 2 TU-RL.
Valor de Uso Meio Adicional definido pela Anatel, cobrado do Assinante G pela Prestadora LDN,
equivalente a 2VMA, acrescido ao valor do minuto do Plano contratado, inclusive de 2 TU-RL.
Regulamento sobre a Prestação do STFC fora da ATB
E H Prestadora
LOCAL 2
Prestadora
LOCAL 1
Prest
LDN
$ PÚB.
TU-RL TU-RL
M A
Chamada fixo FATB-fixo ATB entre Áreas Locais e Áreas de Numeração distintas - LDN
Remuneração Meio Adicional Pactuado
não é cobrado pela prestadora LDN
H E Prestadora
LOCAL 1
Prestadora
LOCAL 2
Prest
LDN
$ PÚB.
TU-RL TU-RL
M A
Chamada fixo ATB-fixo FATB entre Áreas Locais e Áreas de Numeração distintas - LDN
Remuneração Meio Adicional
Pactuado - Assinante “E”
não paga para receber
Cenário Atual – Usuários de Prestadoras Distintas
Modelo Proposto
Regulamento sobre a Prestação do STFC fora da ATB
E H Prestadora
LOCAL 2
Prestadora
LOCAL 1
Prest
LDN
$ PÚB.
TU-RL TU-RL
M A
Chamada fixo FATB-fixo ATB entre Áreas Locais e Áreas de Numeração distintas - LDN
H E Prestadora
LOCAL 1
Prestadora
LOCAL 2
Prest
LDN
$ PÚB.
TU-RL TU-RL
M A
Chamada fixo ATB-fixo FATB entre Áreas Locais e Áreas de Numeração distintas - LDN
VMA
Valor de Uso Meio Adicional definido pela Anatel, cobrado do Assinante E pela Prestadora LDN,
acrescido ao valor do minuto do Plano contratado, inclusive de 2 TU-RL.
Cenário Novo Regulamento – Usuários de Prestadoras Distintas
Modelo Proposto
VMA
Valor de Uso Meio Adicional definido pela Anatel, cobrado do Assinante H pela Prestadora LDN,
acrescido ao valor do minuto do Plano contratado, inclusive de 2 TU-RL.