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ESTADO DE SANTA CATARINA POLÍCIA MILITAR
DIRETORIA DE INSTRUÇÃO E ENSINO
EDITAL Nº 013/DIE/2018
PROCESSO SELETIVO PARA O “CURSO DE COMBATE EM AMBIENTES CONFINADOS
(CCQB) – CURSO NÍVEL I – 0,5 PONTO
A Diretora de Instrução e Ensino da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), no uso de
suas atribuições, faz saber ao efetivo em atividade, que no período de 05ABR18 a
08ABR18, estarão abertas as inscrições para o CURSO DE COMBATE EM AMBIENTES
CONFINADOS, curso que será doravante denominado de Evento, de acordo com o que
estabelece a Norma Geral de Ensino e demais Normas de Ensino da Polícia Militar, que se
regerá pelo estabelecido neste Edital.
1. DAS VAGAS
1.1 Serão disponibilizadas 30 (trinta) vagas, observando a seguinte distribuição:
1.1.1. - 10 (dez) vagas para integrantes do Batalhão de Operações Policiais Especiais
– BOPE;
1.1.2. - 12 (doze) vagas para as RPMS, sendo 01 (uma) vaga, para cada uma das
Regiões de Polícia Militar de Santa Catarina;
1.1.3. 05 (cinco) vagas destinadas às demais Diretorias, Chefias e Comandos (com
exceção do BOPE);
1.1.4. - 03 (três) vagas para instituições do sistema de segurança pública estadual de
outros Estados da Federação, do sistema de segurança pública federal ou do
sistema de segurança pública de outros países;
1.2. Para os efeitos dos itens 1.1 e suas alíneas, será considerada como lotação do
candidato, a do momento da inscrição.
Aprovo:
Em ____/________/2018
Carlos Alberto De Araújo Gomes Júnior
Cel. PM Cmt Geral da PMSC
1.3. Havendo número de inscritos superior ao número de vagas para os policiais
militares de Santa Catarina, a seleção obedecerá aos seguintes critérios (em ordem
de prioridade): (1) candidato com formação em Estágio de Táticas Policiais ou Curso
de Táticas Policiais; (2) candidato lotado em PPT (Pelotão de Patrulhamento Tático)
ou em CPT (Companhia de Patrulhamento Tático); (3) critério de sorteio. Havendo
número de inscritos superior ao número de vagas para os candidatos do item 1.1.4,
serão selecionados aqueles que primeiro enviaram (por ordem cronológica do envio)
o ofício com a solicitação da inscrição através de e-mail diechencomp@pm.sc.gov.br.
1.4. No caso das vagas remanescentes, serão preenchidas inicialmente utilizando o
seguinte critério:
1.4.1 Caso não haja candidatos habilitados para o preenchimento de uma ou mais
vagas do item 1.1.1, as vagas remanescentes serão distribuídas por sorteio
entre os candidatos aptos remanescentes do CAEPM. Caso não houver
candidatos aptos a preenchê-las, serão distribuídas por sorteio entre os
candidatos aptos remanescentes das RPMs, sendo que serão participarão do
sorteio inicialmente os primeiros suplentes até que todas as vagas sejam
preenchidas. Caso ainda restem vagas, serão sorteadas entre os segundos
suplentes e assim sucessivamente, até o preenchimento total das vagas;
1.4.2 Caso não haja candidatos habilitados para o preenchimento de uma ou mais
vagas do item 1.1.2, as vagas remanescentes serão distribuídas por sorteio
entre os candidatos aptos remanescentes das próprias RPMs, sendo que
serão participarão do sorteio inicialmente os primeiros suplentes até que todas
as vagas sejam preenchidas. Caso ainda restem vagas, serão sorteadas entre
os segundos suplentes e assim sucessivamente;
1.4.3 Caso não haja candidatos habilitados para o preenchimento de uma ou mais
vagas do item 1.1.3, as vagas remanescentes serão distribuídas por sorteio
entre os candidatos aptos remanescentes das RPMs, seguindo o mesmo
critério do item anterior;
1.4.4 Caso não haja candidatos habilitados para o preenchimento de uma ou mais
vagas do item 1.1.4 vaga, as vagas remanescentes serão distribuídas por
sorteio entre os candidatos aptos remanescentes das RPMs, seguindo o
mesmo critério do 1.4.2;
1.4.5 Caso o número de candidatos das RPM´s sejam insuficientes para preencher
as vagas remanescentes, usar-se-ão, após estes, os candidatos do BOPE
usando o critério de sorteio.
1.5. Caso haja a eliminação/desclassificação de algum candidato classificado dentro
das vagas referentes aos itens 1.1.1 à 1.1.4 do presente edital, os suplentes do
mesmo item preencherão as referidas vagas.
1.6. Em caso de desistência voluntária mediante eventual classificação no evento, ou
ainda, o não comparecimento em alguma etapa da seleção, o Policial Militar
participante poderá responder pelos transtornos administrativos gerados, estando
sujeito ao ressarcimento integral dos custos advindos do evento.
1.7. Todas as despesas com o processo seletivo, tais como gastos com o exame de
avaliação física, transporte, alimentação, pousada, dentre outras ocorrerão por conta
do candidato, não acarretando qualquer ônus para o Estado de Santa Catarina.
.
2. DO CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
3. DOS REQUISITOS
3.1 Os candidatos para participar do processo seletivo, deverão preencher os seguintes
requisitos:
3.1.1 Ser Oficial Subalterno ou Praça da PMSC.
3.1.2 Ser voluntário, devendo preencher o termo de renúncia de custos. (anexo II);
Atividade Data Responsável
2.1 Inscrições 06ABR18 a 09ABR18 DIE
2.2 Publicação dos inscritos 11ABR18 DIE
2.3 Sorteio 13ABR18 DIE
2.4 Publicação do resultado 16ABR18 DIE
2.5 Publicação do resultado final 19ABR18 DIE
2.6 Matrícula e início do Curso 23ABR18 às 07h P-3 do BOPE
3.1.3 Ter encaminhado, durante o período de inscrição, CI (Comunicação Interna)
cientificando o comandante imediato da sua intenção de participar do presente
processo seletivo (Anexo I);
3.1.4 Se Oficial, ter conceito Favorável emitido por seu Comandante imediato e, se
Praça, estar classificado, no mínimo, no comportamento “BOM”;
3.1.5 Estar no desempenho de funções previstas no Estatuto dos Policiais Militares do
Estado;
3.1.6 Não estar em cumprimento de pena de suspensão do cargo ou função prevista no
Código Penal Militar;
3.1.7 Não estar respondendo a Conselho de Disciplina ou Conselho de Justificação;
3.1.8 Não se encontrar em cumprimento de sentença condenatória transitada em julgado
com pena privativa de liberdade ou em gozo de sursis;
3.1.9 Se do sexo feminino, não se encontrar em período de gestação;
3.1.10 Não se encontrar de licença para tratamento de saúde, licença maternidade,
paternidade, para tratar de interesse particular ou qualquer um dos afastamentos
previstos no Estatuto da PMSC.
3.1.11 Estar apto para o serviço operacional, sem restrições médicas decorrentes de
acidente ou doença de caráter temporário.
3.1.12 Ser habilitado para uso de Pistola .40 ou 9mm e não estar com seu porte
suspenso ou cassado;
3.1.13 Estar com a Inspeção de Saúde e o TAF-PM validado no SIGRH/PMSC (Sistema
Integrado de Gestão de Recursos Humanos da PMSC),
3.2 Os itens 3.1.6, 3.1.7 e 3.1.8 deverão ser comprovados por meio de certidão emitida
pela corregedoria correspondente a sua lotação.
3.3 Os itens 3.1.4, 3.1.5, 3.1.10, 3.1.11, 3.1.12 e 3.1.13 deverão ser comprovados por
meio de certidão emitida pelo P1 correspondente a sua lotação e entregues no ato da
matrícula, conforme item 8.1 do presente edital.
3.4 O item 3.1.9 deverá ser comprovado por meio de Declaração/Atestado médico de
negativa de gravidez emitida pelo médico da Formação Sanitária da Corporação.
3.5 Os documentos acima deverão ser apresentados no momento da matrícula no evento
ao P-3 do BOPE.
4. DA INSCRIÇÃO
4.1. Antes de efetuar sua inscrição, o candidato deverá se certificar de que preenche
todos os requisitos previstos no item “3. DOS REQUISITOS”, sendo de sua inteira
responsabilidade os prejuízos decorrentes de sua inscrição e participação no evento
(conforme inciso VII, do art. 93 da NGE).
4.2. O candidato, para poder efetuar sua inscrição ao evento, deverá comunicar
formalmente por meio de CI, ao comandante imediato da sua OPM (Organização
Policial Militar), sobre sua inscrição. Anexo à CI deverá apresentar ao Comandante
imediato o Termo de Renúncia de Custos, devidamente assinado, conforme
modelos disponibilizados neste Edital (Anexos I e II).
4.3. Para as inscrições deverão constar dados atualizados principalmente quanto ao que
se refere às informações inseridas no SIGRH/PMSC, como números de telefones e
endereços de e-mail, sendo o inscrito responsável administrativamente pelas
informações prestadas, podendo vir a responder administrativa e/ou criminalmente
pelas informações falsas ou tendenciosas prestadas neste processo de seleção.
4.4. No caso de múltiplas inscrições de um mesmo candidato será considerada como
válida apenas a última inscrição registrada no sistema.
4.5. Não serão deferidas as inscrições realizadas fora do prazo estipulado pelo item 2.1
do presente Edital.
4.6. Para os Policiais Militares de Santa Catarina, cumpridos os requisitos e exigências
para inscrição, a mesma deverá ser realizada exclusivamente, por meio do Link
abaixo:
CLIQUE AQUI PARA INSCRIÇÃO
4.7. Os membros das instituições do sistema de segurança pública estadual de outros
Estados da Federação, do sistema de segurança pública federal ou do sistema de
segurança pública de outros países deverão enviar ofício assinado pelo seu
comandante ou chefe imediato até o dia 12ABR18 em formato PDF (Portable
Document Format – “Adobe Systems”), à Direção da DIE para o endereço eletrônico
diechencomp@pm.sc.gov.br.
5. DA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO
5.1 Em havendo o número de candidatos superior à quantidade das vagas oferecidas a
seleção será feita por sorteio (§1º do art. 82 da NGE);
5.2 Caso o número de candidatos aptos for inferior ao número de vagas
disponibilizadas para cada OPM, proceder-se-á a distribuição das vagas
remanescentes nos termos do item 1.4 e 1.5 deste Edital;
5.3 Serão sorteados além do número de vagas a serem preenchidas, os candidatos
que ficaram em condição de suplentes.
6. DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS
6.1 As vagas oferecidas serão preenchidas por aqueles candidatos sorteados dentre as
vagas disponíveis conforme distribuição do item 1 em seu inteiro teor.
6.2 O candidato classificado dentre as vagas oferecidas que, no ato da matrícula não
preencher qualquer requisito exigido neste Edital, será desclassificado, sendo
convocado em segunda chamada pela DIE o respectivo suplente.
6.3 O candidato classificado que não comparecer para a realização da matrícula, não
apresentar a documentação comprobatória ou apresentá-la de forma incompleta, em
desacordo, perderá o direito a vaga, sendo substituído pelo suplente (em segunda
chamada). A convocação para o preenchimento dessa vaga dar-se-á, exclusivamente,
pela DIE, não havendo a possibilidade de ingresso no Curso de maneira alheia a
essa.
6.4 Os suplentes serão convocados, no caso de desclassificação de algum candidato,
conforme previsto cronograma, devendo estar em condição (documentação e
equipamentos), quando da convocação pela DIE.
7. DO RECURSO
7.1 É admitido o recurso quanto:
a) Ao indeferimento da inscrição;
b) À publicação dos sorteados;
c) Ao resultado final da seleção.
7.2 Os eventuais recursos deverão ser apresentados no modelo conforme anexo III,
no prazo de 24 horas após a publicação dos respectivos resultados em site da PMSC,
devendo ser encaminhados à Diretora da DIE, obrigatoriamente, para o seguinte
endereço eletrônico: diechencomp@pm.sc.gov.br ;
7.3 O formulário de recurso deverá ser preenchido e assinado, sendo encaminhado
por meio de cópia DIGITALIZADA na versão "PDF" (Portable Document Format –
“Adobe Systems”), à Direção da DIE, por meio dos endereços eletrônicos acima
descritos, em arquivo único, conforme o Modelo do Anexo III.
7.4 A análise dar-se-á no prazo de até 72 horas, com parecer da respectiva
comissão e decisão da Diretora da DIE, a qual poderá indeferir o recurso, devidamente
fundamentado, ou deferi-lo, sendo o resultado divulgado por meio de nota, via correio
eletrônico e Site da PMSC – Seleção Interna.
8. DA MATRÍCULA E APRESENTAÇÃO NO EVENTO
8.1 Os candidatos classificados dentre as vagas oferecidas neste Edital deverão efetuar
pessoalmente sua matrícula, conforme Cronograma de Atividades, no P-3 do BOPE,
devendo atender as seguintes condições:
8.1.1 Apresentar CI de apresentação do Comandante da OPM de lotação;
8.1.2 Apresentar Identidade Militar original e cópia;
8.1.3 Apresentar certidões emitidas conforme itens 3.2, 3.3 e 3.4;
8.1.4 Apresentar CI ao Comandante imediato, cientificando da inscrição no evento, com o
respectivo recebimento (documento original, datado e assinado) conforme anexo I, e
Termo de Renúncia (documento original, datado e assinado) conforme anexo II;
8.1.5 Continuar preenchendo os mesmos requisitos exigidos para a inscrição;
8.2 O não preenchimento de qualquer dos requisitos acima, implicará na perda do direito
de matrícula.
8.3 O matriculado deverá se apresentar na data e hora do início do evento, conforme
Cronograma de Atividades do presente Edital, trajando o uniforme conforme regulamento
de uniformes da PMSC.
9. DO CURSO
9.1 O curso será realizado nas dependências do BOPE entre os dias 23 e 27 de abril do
corrente ano.
9.2 O curso se destina a especializar policiais militares buscando fornecer elementos para
regular, organizar e conduzir o emprego de efetivo em ações de combate em ambientes
confinado, oferecendo os conhecimentos das mais recentes técnicas e táticas de ações
policiais em ocorrências em edificações. Visa também treinar o policial militar na
execução dos processos de abordagem/busca em ambientes confinados e prepará-lo
para atuar em situações de elevado nível de estresse e desgaste físico.
9.3 O regime do curso é de externato, com 60 horas/aulas, conforme o respectivo Plano de
Ensino nº 036/DIE/2017.
9.4 O Curso somente se iniciará se o número de classificados e matriculados for igual ou
superior ao corresponde a 50% do preenchimento das vagas.
9.5 O curso está classificado como Curso Nível I e sua pontuação, no caso de praças da
PMSC, será de 0,5 pontos, conforme Ato do Cmd-G nº 1.164 de 23/10/2017.
9.6 A conclusão do curso não implicará em reserva de vaga ou transferência para qualquer
Unidade Especializada.
10. DO ÔNUS
10.1 Toda e qualquer despesa com processo de seleção ocorrerá por conta do candidato.
10.2 Não serão custeadas pelo Estado de Santa Catarina, ao candidato classificado e
matriculado no evento, passagens de deslocamento, diárias corridas, diárias de curso e
ajuda de custo.
11. DA COMISSÃO
As comissões de seleção serão compostas da seguinte forma:
11.1 Presidente – Diretor de Instrução e Ensino;
11.2 Oficial Chefe de Ensino Complementar/DIE;
11.3 Oficial representante da DIE;
11.4 Praças representantes da DIE.
12. DAS PRESCRIÇÕES DIVERSAS
12.1 Os comandantes de OPM deverão divulgar este Edital aos candidatos em potencial
sob seu comando, bem como, liberar os inscritos para as etapas e testes de seleção.
12.2 O Comandante Imediato que tomar ciência da intenção de inscrição de subordinado
seu deverá dar recebimento na CI (Item 3.12 e 3.13), e entendendo haver qualquer
impedimento ou fator contrário ao exigido no Edital nº 013/DIE/2018, deverá comunicar
formalmente à Direção de Instrução e Ensino, encaminhando notícia à Diretora, por meio
do email: diechencomp@pm.sc.gov.br.
12.3 O BOPE será a unidade promotora do Curso, devendo constituir equipes nos termos
do Plano de Ensino nº 036/DIE/2018 que deu origem ao presente Edital, para auxiliar as
atividades de ensino e de coordenação do evento.
12.4 A validade desta seleção cessará na data da publicação (BCG/BI) dos matriculados no
curso ou no final do ano de 2018.
12.5 O policial militar de Santa Catarina que participar do evento não poderá, ao final do
evento, contabilizar horas excedentes no banco de horas provenientes desse evento,
devendo seus organizadores gerenciar para que a jornada de instruções se adapte a
esse requisito.
12.6 É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento das publicações,
referentes ao evento, realizadas pela DIE no web site da PMSC.
12.7 A PMSC estará isenta de quaisquer responsabilidades por acidentes que resultarem
na incapacidade parcial ou total do candidato, originada por imprudência, imperícia,
negligência ou resultante de transgressão disciplinar do mesmo, durante a realização
dos exames ou execução do evento previsto neste Edital.
12.8 Os casos omissos neste Edital serão analisados pelo Comando da Região
organizadora do evento e Diretoria de Instrução e Ensino da Polícia Militar, para eventual
pronunciamento do Diretor da DIE, caso se julgue necessário.
13. ANEXOS:
13.1 Anexo I: Modelo de CI.
13.2 Anexo II: Termo de Renúncia.
13.3 Anexo III: Formulário de recurso.
Florianópolis, 03 de abril de 2018.
CLAUDETE LEHMKUHL CEL PM DIRETORA DE INSTRUÇÃO E ENSINO
ESTADO DE SANTA CATARINA POLÍCIA MILITAR DIRETORIA DE INSTRUÇÃO E ENSINO
ANEXO I
Link para o documento
COMUNICAÇÃO INTERNA Nº
DO DATA
PARA
ASSUNTO:
Comunicação - Ref.: Edital nº 013/DIE/2018
Senhor Comandante,
Cumprimentando-o respeitosamente Vossa Senhoria, a fim de possuir condições legais para
realizar a inscrição ao Evento do Edital nº 013/DIE/2018, venho por meio desta:
1. Dar ciência ao meu comando imediato e solicitar a cientificação do Comando Superior
(RPM,CRE, Sub Cmdo G, Diretoria, etc.), da intenção de inscrição ao processo seletivo ao
EDITAL Nº 013/DIE/2018 “PROCESSO SELETIVO PARA O CURSO DE COMBATE EM AMBIENTES
CONFINADOS”.
2. Declarar que possuo condições de satisfazer o item 3 do respectivo Edital;
3. Declarar minha voluntariedade à participação do processo seletivo ao Edital nº 013/DIE/2018, estando ciente e de acordo que transcorrerá sem ônus para o Estado;
4. Declaro ser habilitado em pistola .40 ou 9 mm, e que meu porte não está suspenso ou
cassado.
Respeitosamente,
____________________________
Nome Completo
Grad PM Mat.
Para preenchimento do Comandante
( ) Ciente
( ) Li o item 12.2 do Edital nº 013/DIE/2018
Data:
______________________________________ Assinatura do Cmte
ESTADO DE SANTA CATARINA POLÍCIA MILITAR DIRETORIA DE INSTRUÇÃO E ENSINO
ANEXO II Link para o documento
TERMO DE RENÚNCIA DE CUSTOS
Eu _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ (Posto/Grad.) _ _ _ _ _ , (Matrícula) _
_ _ _ _ _ - _ , Lotado na OPM _ _ _ _ _ _ _ , com a ciência de meu Comandante, declaro que
me inscrevi no PROCESSO SELETIVO PARA O “CURSO DE COMBATE EM AMBIENTES
CONFINADOS”, que se realizará no BOPE, pelo critério de voluntariado; estando ciente dos
requisitos, normas e orientações estipulados no EDITAL Nº 013/DIE/2018 e de acordo com
as condições de que toda e qualquer despesa com o processo de seleção e frequência ao
Evento correrá por minha conta.
Neste sentido renuncio o ônus do Estado com passagens de deslocamento, diárias
corridas, diária de curso e ajuda de custo, em razão de minha participação ao evento.
Quartel em _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _, _ _ de _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ de 2018.
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
(assinatura) Nome completo
CPF:
ESTADO DE SANTA CATARINA POLÍCIA MILITAR DIRETORIA DE INSTRUÇÃO E ENSINO
ANEXO III
Link para o documento
RECURSO
DESTINATÁRIO: À DIRETORA DE INSTRUÇÃO E ENSINO / PMSC Avenida Madre Benvenuta, 265, Trindade – Florianópolis/SC – CEP: 88036-500 Fone: (48) 3331.1900; ou através do e-mail: diechencomp@pm.sc.gov.br
EDITAL DE SELEÇÃO DE PESSOAL Nº 013/DIE/2018. Nome: _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Matrícula:_ _ _ _ _ _ - _ Posto/ Graduação: _ _ _ _ OPM:_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Indique no quadro abaixo com um “X” a categoria do Recurso:
CATEGORIA DO RECURSO
Indeferimento de Inscrição
Resultado do sorteio
Resultado Final de Seleção Amparo Legal: Item 7 do Edital n° 013/DIE/2018.
Requeiro a V.S.a, (fundamentação do Recurso)
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ , SC, _ _de _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ de 2018. _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Assinatura: Parecer e decisão do Recurso _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ , SC,_ _ de _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _de 2018. Assinatura:_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Nome: _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _