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LEI Nº 6.296, DE 20 DE MARÇO DE 2017.
Proj. de Lei nº 2417 – Autoria: Vereador Célio Francisco Diniz
Dispõe sobre denominação à Biblioteca da EMEIF “Profª Maria Clélia de Oliveira Vallim” de Biblioteca
“Maria Aparecida Bornea – Profª Cida Bornea”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS:
Faz saber que a Câmara Municipal de Assis aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - A Biblioteca da EMEIF “Profª Maria Clélia de Oliveira Vallim”, localizada na Rua São
Sebastião nº 370, na Vila Souza, passa a denominar-se Biblioteca “Maria Aparecida Bornea – Profª
Cida Bornea”.
Art. 2º - A placa indicativa do nome do logradouro público deverá ser fixada no prazo de 60 (ses-
senta) dias, contados da promulgação da presente Lei, conforme o que dispõe a Lei nº 095, de 10 de
agosto de 1.992.
Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Assis, em 20 de Março de 2017.
JOSÉ APARECIDO FERNANDES
Prefeito Municipal
LUCIANO SOARES BERGONSO
Secretário Municipal de Governo e Administração
Publicada no Departamento de Administração, em 20 de março de 2017.
DECRETO Nº 7.189, DE 20 DE MARÇO DE 2017.
Dispõe sobre nomeação em substituição de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e
Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.
JOSÉ APARECIDO FERNANDES, Prefeito do Municipal de Assis, no uso de suas atribuições legais,
em especial à Lei nº 6.054, de 04 de agosto de 2015, que altera a Lei nº 5.290 de 08 de setembro de
2009, que estabelece e atualiza procedimentos sobre a composição e funcionamento do Conselho
Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB,
Considerando que por meio do Decreto nº 6.813, de 13 de Agosto de 2015, foi nomeado o Conselho
Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, com
mandato para o biênio 2015 a 2017,
Considerando a solicitação do ofício nº 010/2017 - CACS - FUNDEB –Conselho Municipal de Acom-
panhamento e Controle Social do FUNDEB,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam nomeados em substituição, para composição do Conselho Municipal de Acompa-
nhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, pelo período de 14 e Março de
2017 a 12 de Agosto de 2017, os seguintes membros:
Representantes do Poder Executivo Municipal e da Secretaria Municipal da Educação:
Poder Executivo Municipal
Titular: Eleusa Ivete Garcia Vilela
Suplente: Viviane Aparecida Del Massa Martins
Representantes dos Diretores das Escolas Básicas Públicas:
Titular: Rafael Franco Lobo
Suplente: Gisele Mendes Effgen Rodrigues Dorigo
Representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública:
Titular: Roseli Conceição dos Santos
Suplente: Luciana de Vito Zollner
Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública:
Titular: Ângela Maria de Souza Esperança
Ano XVI www.assis.sp.gov.br
PODER EXECUTIVO
ASSISPaço Municipal: Avenida Rui Barbosa, nº 926 • CEP: 19.814.900 • Tel. (18) 3302-3300
Assis, segunda-feira, 20 de março de 2017
DIÁRIO OFICIAL DE
JOSÉ APARECIDO FERNANDES Prefeito de Assis
Nº 2313
ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO
2 Diário Oficial de Assis Assis, segunda-feira, 20 de março de 2017 - Edição 2313
DIÁRIO OFICIAL DE
ASSIS
E X P E D I E N T E
Secretário de Governo e AdministraçãoLuciano Soares Bergonso
Diagramação, Impressão e Distribuição:Marquezini Ind. Graf. e Editora Ltda.e-mail: diariooficial@assis.sp.gov.br
Suplente: João Batista Mariano
Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública indicados pela Entidade de Estudantes
Secundaristas:
Titular: Erivaldo Gomes Vila Júnior
Suplente: Esther Cristina da Silva Oliveira
Representantes do Conselho Municipal de Educação
Titular: Silvia Maria Almeida Mota
Suplente: Flávio Adriano de Souza
Representante do Conselho Tutelar
Suplente: Marcos Antônio Valêncio
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário
Prefeitura Municipal de Assis, em 20 de Março de 2.017.
JOSÉ APARECIDO FERNANDES
Prefeito Municipal
LUCIANO SOARES BERGONSO
Secretário Municipal de Governo e Administração
Publicado no Departamento de Administração, em 20 de março de 2017.
EDITAL Nº 19/2017
JOSÉ APARECIDO FERNANDES, Prefeito do Município de Assis, no uso de suas atribuições
legais, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, TORNA PÚBLICA a Convocação
dos Candidatos Aprovados e Classificados no Processo Seletivo Temporário nº 03/2017, aberto através
do edital nº 07/2017, para Auxiliar de Transporte Escolar, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Auxiliar
de Organização Escolar I e Auxiliar de Organização Escolar II,para a entrega de documentação, no
período de 21 a 24 de Março de 2017, para a contratação temporária.
AUXILIAR DE TRANSPORTE ESCOLAR
Classificação Nome ............................................................................................R.G. ........ Nota Final
1....................MAIRA DOMINGOS COSTA ...........................................38.500.033-9 .....................98
2....................RAFAEL MARTINELLI BUSCHER ..................................38.931.323-3 .....................92
3....................KAUE FELIPE BARBOSA DA SILVA ............................. 49.160.094-X .....................90
4.................... LUCIANA FRANCISCO ..................................................48.978.481-1 .....................90
5....................VANUSA CADETE DA SILVA .......................................... 40.011.220-6 .....................88
6....................RAFAEL LIVRARI .......................................................... 59.818.045-X .....................88
7....................MIRIANE AVANZI MELO ....................................................15.974.497 .....................86
8.................... FRANCIELLY MILENA DE ANDRADE CARNEIRO ........46.149.939-3 .....................86
9....................MATEUS CRUZ ORTEGA ..............................................48.463.244-9 .....................84
10.................. JONATHAN DO PRADO NUNES ...................................43.513.012-2 .....................82
AUXILIAR DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR I
Classificação Nome ............................................................................................R.G. ........ Nota Final
1....................RAFAEL DE OLIVEIRA ...................................................48.853.636-4 .....................90
2....................ANDERSON MASCARO PANCHAME DA SILVA ...........55.040.362-0 .....................90
3....................BENEDITO SIQUEIRA ....................................................23.347.828-0 .....................88
4....................ELISANGELA SACHETTI JOAQUIM ..............................27.688.945-9 .....................88
5....................ANDRE VICTOR DE OLIVEIRA SILVA ...........................48.406.245-1 .....................88
6....................MARIA APARECIDA MACHADO ....................................20.361.938-9 .....................86
7....................ADRIANE DIAS RAMOS SERAFIM ...............................45.375.753-4 .....................86
8.................... LUCAS MESSIAS DOS SANTOS...................................49.141.171-6 .....................86
9....................SIDNEY RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR ....................41.388.579-3 .....................84
AUXILIAR DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR II
Classificação Nome ............................................................................................R.G. ........ Nota Final
1....................HORACIO DIB GONCALVES RIBEIRO .........................45.162.969-3 .....................96
2.................... LUIS HENRIQUE RUIZ BARBOSA ................................53.968.275-5 .....................96
3....................SAYNE REGINA QUIRINO OLIVEIRA ............................44.334.618-5 .....................94
3 Diário Oficial de Assis Assis, segunda-feira, 20 de março de 2017 - Edição 2313
4....................ANDRE VICTOR DE OLIVEIRA SILVA ...........................48.406.245-1 .....................94
5....................GABRIELE CANDIDO DE SOUZA .................................48.602.319-9 .....................92
6.................... LUANA RENOFIO BORGES DA SILVA ..........................38.184.994-6 .....................92
7....................PAULO ROBERTO GODOY ..............................................17.527.927 .....................90
8....................NICOLAS LEONARDO MASSARONI ............................49.904.626-2 .....................90
9....................GISELE HARADA ...........................................................22.933.776-4 .....................88
10..................RAFAEL DE SOUZA ALVES ...........................................25.448.585-6 .....................88
11 ..................BEATRIZ ELFRIDA REINHEIMER..................................42.213.285-8 .....................88
12..................MEIRE HELEN CRISTINA DE SOUZA CAMARGO .......41.125.290-2 .....................88
13..................DANIELE QUIRINO DE JESUS ......................................40.668.942-8 .....................88
14.................. THAIS ASSIS MOTTA GUIOTTI .....................................48.251.099-7 .....................88
15.................. JULIANO DE OLIVEIRA SOARES .................................42.638.094-0 .....................88
16..................ELISANGELA SACHETTI JOAQUIM ..............................27.688.945-9 .....................86
17.................. FERNANDA KELE DO AMARAL TOTTI .........................21.732.104-5 .....................86
18..................CAMILA VASCONCELOS MENDES .............................. 21.511.301-0 .....................86
AUXILIAR DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR – II PCD
Classificação Nome ............................................................................................R.G. ........ Nota Final
1....................WILLIAM VALERIO BARBOSA .......................................46.369.038-2 .....................74
AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL
Classificação Nome ............................................................................................R.G. ........ Nota Final
1....................GUSTAVO ZACCARIA PIEMONTE RIBEIRO ................49.613.325-1 .....................87
2....................MARCIA FERNANDA LUCAS .........................................43.274.569-5 .....................84
3....................CAROLINA DEVITO SARTORI ..........................................48.961.128 .....................83
4....................ANGELITA MARIA CORREA GONCALVES ...................43.378.564-0 .....................82
5....................SAYNE REGINA QUIRINO OLIVEIRA ............................44.334.618-5 .....................82
6.................... LUIZ GUSTAVO ALENCAR DE MENDONCA .................38.823.635-8 .....................82
7.................... TAMIRES FATIMA COLAVITE ........................................45.159.818-0 .....................81
8.................... JUCILENE DE FATIMA RODRIGUES ...............................44.523.510 .....................81
9....................MAIRA ISABEL ZIBORDI ................................................47.269.777-8 .....................80
10..................ERICA FERREIRA ABADE .............................................40.374.607-3 .....................79
11 .................. LARISSA DINIZ FRANCISCATE.....................................46.052.864-6 .....................79
12.................. THAIS CAETANO TIROSSI ............................................40.943.976-9 .....................78
13..................CAIO ISIDORO DA SILVA ...............................................48.047.125-3 .....................78
14..................EVANA KELLY BAQUETE VIEIRA DA SILVA .................59.248.853-6 .....................77
15..................KATY CRISTINE MARTINS DIAS .................................. 20.632.800-X .....................77
16..................CONCEICAO RODRIGUES STESSUK ..........................26.446.017-0 .....................77
17.................. JENIFER ALEIXO ...........................................................40.799.923-1 .....................77
18..................VIVIANE SILVA CAMARGO ............................................29.982.999-6 .....................76
19.................. TALITA PIRES VALIM FURLAN ......................................40.388.368-4 .....................76
20.................. LUCIANA FRANCISCO ..................................................48.978.481-1 .....................76
21..................ANA BEATRIZ AMERICO ...............................................40.894.684-2 .....................76
22..................ARIANE CAYRES GALVAO SAMPAIO ...........................40.993.937-7 .....................75
23.................. ISABELA FRANCIELE RAMALHO .................................48.607.465-1 .....................75
24..................CAMILLE ALESSANDRA SIMÕES ................................ 48.905.657-X .....................75
25..................ANDREZA MARIA DA SILVA SANTOS ...........................44.436.484-5 .....................75
26.................. JAQUELINE PERROTI DOS SANTOS...........................42.023.949-2 .....................74
27..................SOELAINE TAVARES MOREIRA....................................33.288.851-4 .....................74
28.................. JULIANO APARECIDO DE ALMEIDA .............................33.417.490-9 .....................74
29..................GISELE ROLDAO DO NASCIMENTO............................43.121.696-4 .....................74
30..................KARINE FLAVIA SIMÕES ...............................................48.905.725-1 .....................74
Prefeitura Municipal de Assis, em 20 de Março de 2017.
JOSÉ APARECIDO FERNANDES
Prefeito Municipal
DULCE DE ANDRADE ARAÚJO
Secretária Municipal de Educação
4 Diário Oficial de Assis Assis, segunda-feira, 20 de março de 2017 - Edição 2313