Post on 11-Nov-2018
Evolução do Modelo de
Estrutura da Segecex
Atuação do Tribunal de Contas da União
XIX Encontro Nacional de Superintendentes
do Patrimônio da União
Brasília, 1º de fevereiro de 2017
Estados e DF
Eficiência Pública
Infraestrutu-ra
Políticas Públicas
Estruturação das Secretarias em coordenações
TEMÁTICAS
Temáticas – Serviços Essenciais ao
Estado
Estatais Administração do Estado
Pessoal Tecnologia da Informação
Aquisições Logísticas
Coordenação-geral de Controle Externo da Eficiência Pública
Estruturação das Secretarias por especialidade
COESTADO - auditorias de Funções
Funções Básicas do TCU
Fiscalizadora
Sancionadora
Corretiva
Judicante
Normativa
Ouvidoria
Consultiva
Informativa
Educativa
COESTADO - auditorias de Funções
PET 2015-2021
Missão: “Aprimorar a Administração Pública em
benefício da sociedade por meio do controle externo”
Perspectiva de Resultados:
• Coibir a má gestão dos recursos públicos
• Fomentar a Administração Pública transparente
• Aprimorar a governança e a gestão em organizações e
políticas públicas
• FISC
• FOC
• Auditorias
(conformidade,
operacional,
financeira)
• Contas de
Governo
• Prestação de
Contas
• Sociedade
• Parlamento
• Jurisdicionado
• PET
• Plano de
Controle
• Plano
Operacional
Atuação do TCU
1º Ciclo de Palestras sobre Gestão Patrimonial no Setor Público
Realizado em 17/9/2015
Objetivo: divulgar trabalhos realizados, disseminar os
avanços da SPU na gestão do patrimônio federal,
promover o debate de questões afetas à gestão do
patrimônio público e de possíveis melhorias que
beneficiem governo e sociedade
Participação: TCU, SPU, CEF, CGU e representante
da Sociedade Civil
Principais ações do TCU
Principais ações do TCU
Fiscalizações realizadas na SPU
TC Acórdão Escopo
007.280/2000-5 295/2002-P Auditoria Operacional. Situação do Patrimônio
Imobiliário, cobrança de Foros e Laudêmios.
003.881/2002-2 682/2003-P Conformidade. Órgãos gestores patrimoniais e ações
do governo na gestão patrimonial de imóveis
007.769/2004-7 2084/2005-P Auditoria Operacional no Programa de Administração
Patrimonial Imobiliária (PROAP).
006.432/2005-4 478/2006-P Conformidade. Regularidade de Licitações e
Contratos para demarcação e cadastro de bens.
005.154/2005-0 1042/2006-P Conformidade. Gestão dos terrenos de marinha.
012.452/2006-0 2260/2006-P Levantamento de Auditoria.
025.811/2006-7 639/2007-P Levantamento. Contabilização dos Imóveis.
021.010/2006-8 1325/2007-P Conformidade. Destinação dos bens de uso especial.
018.689/2012-4 726/2013-P Levantamento de Auditoria.
Principais Ações do TCU
1) Levantamento de Auditoria – 2012
TC 018.689/2012-4
Acórdão 726/2013 – Plenário
Plano Nacional de Caracterização – até 2020
3º Monitoramento
(necessidade de realinhamento)
Principais Ações do TCU
2) Fiscalização de Orientação Centralizada – 2014
TC 013.087/2014-2 e 008.320/2014-4
Acórdãos 170 a 177/2015 – Plenário
1º Monitoramento de cumprimento das determinações
(Plano de alienação de bens inservíveis
e Concurso Público)
Alto índice de determinações cumpridas
Principais Ações do TCU
3) Projeto de Modernização SPU/BID – 2015
TC 026.316/2015-3
Acórdão 1882/2016 – Plenário (24/2/2016)
Contrato de Empréstimo 2.580/OC-BR - BID
Acompanhamento das ações em curso
Principais Ações do TCU
4) Auditoria nas bases de dados – 2016
Fase 1 - Siapa
TC 011.609/2016-8
Em apreciação no Gabinete do Ministro Relator
1)Instâncias Superiores – Necessidade de maior investimento
a. Financeiro
b. Pessoal
c. Tecnológico
2) Demandas Judiciais em excesso prejudicam a atuação dos gestores
3) Legislação esparsa – necessidade de consolidação
Principais Dificuldades Visualizadas
1) Perda de informações históricas
Mapas, Documentos e Processos Sistemas
2) Continuidade das ações desenvolvidas
Evolução das pendências apontadas em análise de contas
3) Limitações Legais
Ex. Lei 13.240/2015 – Receita de Alienação de bens para
Fundos (Fundaf)
Art. 44. É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e
direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente,
salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos
servidores públicos.
Preocupações
1) Alteração do modelo utilizado para prestação de contas das
Superintendências Estaduais
Contas consolidadas – SPU – Órgão Central
2) Geocontrole – utilização piloto
Inovação
Maiores detalhes sobre as decisões do
Tribunal:
https://contas.tcu.gov.br/pesquisaJurisprud
encia/#/pesquisa/acordao-completo/
Evolução do Modelo de
Estrutura da Segecex
Obrigado!
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Hudson MenezesSecexAdministração
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