Post on 22-Apr-2015
AUDIÊNCIA PÚBLICA 3°
QUADRIMESTRE/2007LC 101/2000
AUDIÊNCIA PÚBLICA 3°
QUADRIMESTRE/2007LC 101/2000
- L.R.F.
- Informações sobre Execução Orçamentária Consolidada (Adm. Direta + Indireta dependente do Tesouro Estadual)
Dados Definitivos
S U M Á R I O
Gestão Fiscal
Execução Orçamentária
Demonstrar e avaliar o cumprimento das metasfiscais do quadrimestre, de acordo com o § 4º doartigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O B J E T I V O S
JAN A DEZ 2006 (a)
JAN A DEZ 2007 (b)
RECEITAS 10.701.329 11.770.602 1.069.273 10,0
Correntes 10.415.152 11.537.857 1.122.705 10,8 Capital 286.177 232.745 (53.432) (18,7)
DESPESAS 10.519.610 11.469.504 949.894 9,0
Correntes 9.358.393 10.377.823 1.019.430 10,9 Capital 1.161.217 1.091.681 (69.536) (6,0)
SUPERÁVIT 181.719 301.098 119.379 65,7
VARIAÇÃO % (b / a)
REALIZAÇÃO ESPECIFICAÇÃO
DIFERENÇA (b - a)
R$ milPERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2006 E 2007
RELATÓRIO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2006 e 2007 R$ mil
Em 31 Dezembro 2006 (a)
Em 31 Dezembro 2007 (b)
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I ) 4.985.575 4.757.971 (227.604) (4,6)
DEDUÇÕES ( II ) 65.143 353.778 288.635 443,1
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III ) = ( I - II ) 4.920.433 4.404.193 (516.239) (10,5)
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA 4.920.433 4.404.193 (516.239) (10,5)
ESPECIFICAÇÃO
Jan a Dez 2006 Jan a Dez 2007
RESULTADO NOMINAL (310.968) (516.239) (205.271) 66,0
META DE RESULTADO NOMINAL FIXADO NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ 2007
(461.029) (16.317) 444.712 (96,5)
REGIME PREVIDENCIÁRIO
Em 31 Dezembro 2006
Em 31 Dezembro 2007
Diferença ( b-a )
VARIAÇÃO % (b-a)
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDÊNCIA ( VII ) 18.550.586 21.471.607 2.921.021 15,7
DEDUÇÕES ( VIII ) 330.826 302.889 (27.937) (8,4)
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA ( IX ) = ( VII - VIII ) 18.219.761 21.168.718 2.948.958 16,2
PASSIVOS RECONHECIDOS ( X ) - - - -
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA ( XI ) = ( IX - X ) 18.219.761 21.168.718 2.948.958 16,2
ESPECIFICAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA
SALDO
SALDO
VARIAÇÃO % (b-a)
DIFERENÇA ( b-a )
Diferença ( b-a )
VARIAÇÃO % (b-a)
RESULTADO NOMINAL DA DÍVIDA
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2006 E 2007 R$ mil
RESULTADO PRIMÁRIO
Mínimo a Aplicar Até
Dezembro/07
% Mínimo a Aplicar no
Exercício/07
% Aplicado Até
DezembroMínimo anual 25 % das receitas
resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento
do ensino
1.890.046 1.787.785 25% 26,43%
Mínimo anual de 60% das
despesas com o Ensino
Fundamental
1.335.234 1.046.148 60% 76,58%
Mínimo anual de 60% do FUNDEB
na remuneração do magistério
com o Ensino Fundamental e
Médio
577.050 385.171 60% 89,89%
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -
MDE
Valor Aplicado Até
Dezembro/07
Limites Constitucionais AnuaisPERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2007 R$ mil
DESPESA COM A MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
VALOR (em R$ mil)
DIFERENÇA %
2003 1.062.457 39.097 25,362004 1.179.197 116.739 25,022005 1.427.150 247.953 25,162006 1.642.944 215.794 25,962007 1.890.046 247.102 26,43
APLICAÇÃO DA MANUTENÇÃO
EXERCÍCIO
APLICAÇÃO NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Mínimo a Aplicar até
Dezembro/07
% Mínimo a Aplicar no
Exercício/07
Despesas Próprias 1.019.408 858.449 12%
Limites Constitucionais AnuaisValor aplicado
até Dezembro/07
14,25%
ESPECIFICAÇÃO % Aplicado até Dezembro/07
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2007 R$ mil
DESPESAS PRÓPRIAS EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
APLICAÇÃO NA MANUTENÇÃO
VALOR (em R$ mil)
DIFERENÇA %
2003 475.522 68.511 11,352004 598.534 123.012 12,072005 686.924 88.390 12,112006 837.982 151.058 13,242007 1.019.126 181.143 14,25
EXERCÍCIO
APLICAÇÃO NA MANUTENÇÃO DA SAÚDE
DESPESA CONSOLIDADA COM PESSOAL VALOR EM 2007% RCL
Total da Despesa Líquida com Pessoal 4.202.827 50,63Limite Legal (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 4.980.646 60,00Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) 4.731.613 57,00
DESPESA C/ PESSOAL - P. EXECUTIVO VALOR EM 2007%SOBRE A
RCL
Total da Despesa Líquida com Pessoal 3.454.903 41,62Limite Legal (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 4.067.527 49,00Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) 3.864.151 46,55
DÍVIDA VALOR EM 2007%SOBRE A
RCL
Dívida Consolidada Líquida 4.404.193 53,06Limite Definido por Resolução do Senado Federal 16.602.152 200,00
GARANTIAS DE VALORES VALOR EM 2007%SOBRE A
RCL
Total das Garantias 22.741 0,27Limite Definido por Resolução do Senado Federal 1.826.237 22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR EM 2007% SOBRE
A RCL
Operações de Crédito Internas e Externas 80.305 0,97Operações de Crédito por Antecipação da Receita - - Limite Definido p/ S.F.para Op. de Crédito Internas e Externas 1.328.172 16,00Limite Definido p/ S.F.para Op. de Crédito por Antec. da Receita 581.075 7,00
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2007 R$ mil
DEMONSTRAÇÃO DOS LIMITES GESTÃO FISCAL
PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2007 R$ mil
DISCRIMINAÇÃO Despesa de
Pessoal% s/ RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 8.301.076 Geral Prudencial PODER LEGISLATIVO 210.257 2,53% 3,0% 2,85% ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 108.150 1,30% 1.44% 1.37% TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 102.107 1,23% 1.56% 1.48%
TRIBUNAL DE JUSTIÇA 377.029 4,54% 6,00% 5,70%
MINISTÉRIO PÚBLICO 160.637 1,94% 2,00% 1,90%
PODER EXECUTIVO 3.454.903 41,62% 49,00% 46,55%
TOTAL 4.202.827 50,63% 60,00% 57,00%
LIMITES
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
PROGRAMA DE AJUSTE FISCAL DE 2003 A 2007
2003 2004 2005 2006 2007Acordada 1,41 1,30 1,00 1,00 1,00Realizada 1,38 1,20 0,98 0,82 0,73
Acordada 266 348 425 435 410Realizada 338 424 661 599 686
Acordada 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00Realizada 57,14 56,41 53,97 54,17 55,73
Acordada 3.409 3.786 4.587 5.091 5.748Realizada 3.461 3.971 4.665 5.304 5.927
Nota: RCL - Receita Corrente Líquida
RLR - Receita Líquida Real
Receitas Próprias(R$ milhões)
Trajetória da Dívida / RLR
DESCRIÇÃO
Resultado Primário(R$ milhões)
Pessoal / RCL %
R$ milhões
2003 2004 2005 2006 2007
= Disponibilidade Financeira 271,9 310,3 535,5 359,5 902,2 (-) Obrigações Financeiras a Pagar (579,6) (621,2) (674,8) (443,6) (724,3) = Disponível Antes do RPNP (307,7) (310,8) (139,3) (84,1) 177,9 Inscrição em RPNP (8,8) (56,6) (50,8) (37,5) (67,4) = Disponibilidade de Caixa Final (316,5) (367,4) (190,2) (121,6) 110,5
DISPONIBILIDADE DE CAIXA - EXECUTIVO - (FISCAL)Em 31 de Dezembro
Disponibilidade de Caixa - Fiscal Poder Executivo
(316,5)
(121,6)
110,5
(367,4)
(190,2)
(400,00)
(350,00)
(300,00)
(250,00)
(200,00)
(150,00)
(100,00)
(50,00)
0,00
50,00
100,00
150,00
200,00
250,00
2003 2004 2005 2006 2007
(val
or m
áxim
o)
R$ milhões
S E C R E T A R I A
D A F A Z E
N D ASecretaria Executiva do Tesouro
Estadual Contadoria Geral do
Estado
R$ milFUNDEF/FUNDEB
627.6
15
439.5
85
401.8
68
317.2
00
355.0
34
889.9
33
797.4
46
664.0
08
1.1
28.8
16
590.2
55
273.0
55
308.9
74
395.5
78
450.3
48
501.2
01
0
200.000
400.000
600.000
800.000
1.000.000
1.200.000
2003 2004 2005 2006 2007
TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEF/FUNDEBDEDUÇÃO DE RECEITA PARA FUNDEF/FUNDEBAPORTE ADICIONAL AO FUNDEB
R$ mil
JAN A DEZ 2006 (a)
JAN A DEZ 2007 (b)
DIFERENÇA (b - a)
VARIAÇÃO % (b / a)
ICMS 4.828.508 5.367.201 538.693 11,2
FPE 2.287.693 2.650.250 362.557 15,8
Outras 3.749.299 4.007.291 257.992 6,9
Transferência ao FUNDEB 439.585 641.932 202.346 46,0
Dedução p/ formação FUNDEB (889.933) (1.128.816) (238.883) 26,8
SOMA 10.415.152 11.537.857 1.122.705 10,8
RECEITAS CORRENTESRECEITAS REALIZADAS
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2006 E 2007
RECEITA CORRENTE DO ESTADO
OBS: OS IMPOSTOS PARA FUNDEF E FUNDEB
R$ mil
JAN A DEZ 2006 (a)
JAN A DEZ 2007 (b)
DIFERENÇA (b - a)
VARIAÇÃO % (b / a)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 66.359 80.305 13.947 21,0
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 116.201 98.873 (17.328) (14,9)
ALIENAÇÃO DE BENS 52.621 910 (51.711) (98,3)
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 50.997 52.656 1.659 3,3
TOTAL 286.177 232.745 (53.433) (18,7)
RECEITAS DE CAPITALRECEITAS REALIZADAS
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2006 E 2007
RECEITAS DE CAPITAL DO ESTADO
R$ mil
JAN A DEZ 2006 (a)
JAN A DEZ 2007 (b)
DIFERENÇA (b - a)
VARIAÇÃO % (b / a)
Pessoal e Encargos Sociais 5.387.000 6.033.822 646.821 12,01
Juros e Encargos da Dívida 279.901 268.050 (11.851) (4,23)
Transferências aos Municípios 1.345.461 1.506.806 161.345 11,99
Outras Despesas Correntes 2.346.030 2.569.145 223.115 9,51
TOTAL 9.358.393 10.377.823 1.019.430 10,89
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS REALIZADAS
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2006 E 2007
DESPESAS CORRENTES LIQUIDADAS DO ESTADO
R$ mil
APLICAÇÃO VINCULADA AO CRESCIMENTO DA RECEITA
NA EDUCAÇÃO (Reforma de Escolas, Kits Escolares, Aquisição
de Livros para o Nível Médio, Distribuição de Jornais aos Professores, etc...)
72.151
NA SAÚDE (Reforma de Hospitais, Melhoria das Unidades de
Saúde, Restauração de Rouparias, etc...) 140.769
NOVOS PROGRAMAS DE GOVERNO
TODOS COM A NOTA 8.238
CHAPÉU DE PALHA 13.155
TOTAL 234.313
OUTRAS DESPESAS CORRENTES - ACRÉSCIMOS
R$ mil
JAN A DEZ 2006 (a)
JAN A DEZ 2007 (b)
DIFERENÇA (b - a)
VARIAÇÃO % (b / a)
INVESTIMENTOS 636.222 478.233 (157.989) (24,8)
INVERSÕES FINANCEIRAS 76.475 199.845 123.371 161,3
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 448.520 413.603 (34.918) (7,8)
TOTAL 1.161.217 1.091.681 (69.536) (6,0)
DESPESAS DE CAPITALDESPESAS LIQUIDADAS
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2006 E 2007
DESPESAS DE CAPITAL LIQUIDADAS DO ESTADO
COMPARATIVO DO TOTAL DE INVESTIMENTOS E INVERSÕES (Preços Constantes, com base no IGP-DI)
-
100.000
200.000
300.000
400.000
500.000
600.000
700.000
Média de 2003 a 2006 2007
Variação 13,01%
CONSOLIDADO
Média de 2003 a 2006 2007
612.678 692.361 Total dos investimentos
R$ mil
Investimentos em Áreas Sociais(Educação, Saúde e Segurança)
R$ mil
PARTICIPAÇÃO DA ÁREA SOCIAL NOS INVESTIMENTOS TOTAIS(Preços Constantes, com base no IGP-DI)
Tipo de Investimento Média 2003 a 2006 2007 Diferença %
Investimentos Área Social 138.546 189.850 51.304 37,0Total dos Investimentos 612.678 692.361 79.683 13,01
0
200.000
400.000
600.000
800.000
Média 2003 a 2006 2007
22,6%27,4%
COMPARATIVO DE INVESTIMENTOS EM ÁREA SOCIAL(Preços Constantes, com base no IGP-DI)
Tipo de Investimento Média 2003 a 2006 2007 Diferença %
Investimentos Área Social 138.546 189.850 51.304 37,0
0
50.000
100.000
150.000
200.000
Média 2003 a 2006 2007
Variação 37,0%
R$ mil
Investimentos em Áreas Estratégicas(Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento
Econômico e Recursos Hídricos/Saneamento)
0
2.000
4.000
6.000
8.000
10.00012.000
14.000
16.000
18.000
Média 2003 a 2006 2007
Variação 43,9%
Média de 2003 a 2006 2007 Diferença %
12.233 17.604 5.371 43,91
Total dos investimentos no FACEPE
INVESTIMENTOS EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA (NA FACEPE) (Preços Constantes, com base no IGP-DI)
R$ mil
0
5.000
10.000
15.000
20.000
25.000
30.000
35.000
40.000
45.000
50.000
Média 2003 a 2006 2007
Variação 172,9%
Média de 2003 a 2006 2007 Diferença %
16.685 45.541 28.856 172,9
Total das inversões em SUAPE
COMPARATIVO DOS INVESTIMENTOS EM DES. ECONÔMICO (SUAPE) (Preços Constantes, com base no IGP-DI)
R$ mil
0
50.000
100.000
150.000
Média 2003 a 2006 2007
Variação493,5%
Média de 2003 a 2006 2007 Diferença %
25.189 149.489 124.300 493,5
Total das inversões na COMPESA
COMPARATIVO DOS INVESTIMENTOS EMREC. HÍDRICOS E SANEAMENTO (COMPESA) (Preços Constantes, com base no IGP-DI)
R$ mil
NORDESTE BRASIL PERNAMBUCO6,70% 9,70% 11,70%
% DE CRESCIMENTO
CRESCIMENTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS2007/2006
0,00%
2,00%
4,00%
6,00%
8,00%
10,00%
12,00%
NE BR PE
BA CE RN SE PI AL MA PB PE
3,7% 4,2% 4,8% 5,9% 8,9% 9,4% 9,4% 9,5% 11,7%% DE CRESC.
CRESCIMENTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS2007/2006
DESEMPENHO DOS ESTADOS
0,00%
2,00%
4,00%
6,00%
8,00%
10,00%
12,00%
14,00%
BA CE RN SE PI AL MA PB PE
SEG 2006 2007 DIF DESVIO
COMBUSTÍVEL 1.015.947.171 1.025.861.704 9.914.533 1,0%ENERGIA 695.771.576 720.352.120 24.580.544 3,5%TELECOMUNICAÇAO 678.979.812 768.979.775 89.999.963 13,3%TOTAL GRUPO A 2.390.698.559 2.515.193.599 124.495.040 5,2%
ATACADO 224.128.685 270.860.272 46.731.588 20,9%ATAC DE ALIMENTOS 201.886.666 244.173.763 42.287.097 20,9%BEBIDAS 250.241.317 305.766.622 55.525.305 22,2%USINAS DE AÇÚCAR 16.104.608 21.735.080 5.630.472 35,0%VAREJO 288.765.163 347.264.446 58.499.283 20,3%VEÍCULOS 265.186.831 327.490.110 62.303.279 23,5%OUTROS 1.292.540.204 1.475.805.609 183.265.405 14,2%TOTAL GRUPO B 2.538.853.473 2.993.095.902 454.242.429 17,9%TOTAL 4.929.552.032 5.508.289.501 578.737.469 11,7%
ICMS ACUMULADO JANEIRO A DEZEMBRO
GRUPO A
GRUPO B
Discriminação 2006 Participação 2007 Participação
GRUPO A 2.390.698.559 48,5% 2.515.193.599 45,7%
GRUPO B 2.538.853.473 51,5% 2.993.095.902 54,3%
TOTAL 4.929.552.032 100,0% 5.508.289.501 100,0%
EVOLUÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DOS GRUPOS “A” e “B” NO ICMS