AUDIÊNCIA PÚBLICA Avaliação das Metas Fiscais

Município de Registro

1º Quadrimestre de 2012

Lei de Responsabilidade Fiscal

Artigo 9º § 4ºAté o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das Metas Fiscais de cada quadrimestre, em Audiência Pública na Comissão referida no § 1º do artigo 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.

☛ Comparativo das receitas previstas e recebidas

☛ Avaliação das despesas por categoria econômica

☛ Avaliação das despesas por Função☛ Resultado Nominal☛ Resultado Primário☛ Dívida Consolidada Líquida☛ Restos a Pagar☛ Despesas com Pessoal

Tópicos para avaliação

Receitas OrçamentáriasMunicípio de Registro - 1º

quadrimestre 2012

Receita total prevista para o período R$ 36.242.697,16

Receita total arrecadada no período R$ 41.195.323,38

Receita arrecadada acima do previsto R$ 4.952.626,22

Receitas OrçamentáriasMunicípio de Registro - 1º

quadrimestre 2012

R$ 0.00

R$ 10,000,000.00

R$ 20,000,000.00

R$ 30,000,000.00

R$ 40,000,000.00

R$ 50,000,000.00

Receita total prevista para o períodoReceita total arrecadada no período

Receitas OrçamentáriasMunicípio de Registro - 1º

quadrimestre 2012 

Receitas Correntes

Receitas Intraorçamentár

iasReceitas de

Capital Total 

Receita Prevista

34.049.724,72

1.810.333,24

382.639,20

36.242.697,16

Receita Arrecadada

38.869.756,77

1.626.191,70

699.374,91

41.195.323,38

Variação apresentad

a4.820.032,0

5-

184.141,54316.735,7

14.952.626,2

2

Percentual 14,16% -10,17% 82,78% 13,67%

Despesas por Grupo de NaturezaMunicípio de Registro - 1º

quadrimestre 2012Grupo da Despesa % (R$)

Pessoal e Encargos Sociais 24,18% 11.219.083,2

2 Juros e Encargos da Dívida 1,14% 530.000,00 Outras Despesas Correntes 61,48% 28.530.870,0

6 Investimentos 8,57% 3.976.556,75 Amortização da Dívida 0,71% 330.219,64 Despesas Intra-Orçamentárias 3,92% 1.817.808,62

Total 100,00% 46.404.538,29

Despesas por Grupo de NaturezaMunicípio de Registro - 1º

quadrimestre 2012

Pessoal e Encargos Sociais24,18%

Juros e Encargos da Dívida

1,14%

Outras Despesas Cor-rentes

61,48%

Investimentos8,57%

Amortização da Dívida0,71%

Despesas Intra-Orçamen-tárias3,92%

Despesas por FunçãoMunicípio de Registro - 1º

quadrimestre 2012FUNÇÃO % EMPENHADO

Legislativo 2,87% 1.333.170,11 Essencial à Justiça 0,55% 254.944,01 Administração 10,55% 4.897.078,34 Assistência Social 5,72% 2.655.659,22 Previdência Social 2,14% 994.626,11 Saúde 25,84% 11.991.631,71 Trabalho 0,70% 325.009,51 Educação 32,35% 15.013.065,88 Cultura 0,61% 283.944,47 Urbanismo 10,46% 4.855.207,96 Gestão Ambiental 6,93% 3.215.122,47 Agricultura 0,20% 93.785,75 Comércio e Serviços 0,02% 9.936,25 Desporto e Lazer 1,04% 481.356,50

Total 100,00% 46.404.538,29

Despesas por FunçãoMunicípio de Registro - 1º

quadrimestre 2012

0.00% 5.00% 10.00% 15.00% 20.00% 25.00% 30.00% 35.00%Legislativo

Essencial à Justiça

Administração

Assistência Social

Previdência Social

SaúdeTrabalho

EducaçãoCultura

Urbanismo

Gestão Ambi-ental

Agricultura

Comércio e ServiçosDesporto e Lazer

Evolução do OrçamentoMunicípio de Registro - 1º

quadrimestre 2012Receita Arrecadada x Despesa

Liquidada

O Orçamento do Município

de Registro apresentou um

Superávit de 37,78%.

Resultado %

Receita Arrecadada

Despesa Liquidada

37,78% 41.195.323,38

25.629.683,95

RESULTADO NOMINAL

O quê é resultado nominal?

☛ Representa a diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida entre um período e outro que se queira avaliar.

Município de Registro - 1º quadrimestre 2012

RESULTADO NOMINAL

Período 12/2011 02/2012 04/2012

Dívida Consolidada 18.270.584,95

18.270.584,95

18.270.584,95

Deduções 61.492.056,48

70.856.473,65

76.338.892,88

Ativo Disponível 62.180.731,67

69.753.385,38

74.968.287,44

Haveres Financeiros 1.789.057,63 1.755.315,56 1.823.621,90

Restos a Pagar Processados 2.477.732,82 652.227,29 453.016,46

Dívida Consolidada Líquida

-43.221.471,5

3

-52.585.888,

70

-58.068.307,9

3 Passivos Reconhecidos 11.638.493,9

211.638.493,

9211.638.493,9

2 Dívida Fiscal Líquida 0,00 0,00 0,00

RESULTADO NOMINAL NO BIMESTRE 0,00RESULTADO NOMINAL ATÉ O BIMESTRE 0,00

O quê é Resultado Primário?

☛ O Resultado Primário indica se as receitas primárias (total da receita orçamentária menos os rendimentos de aplicação financeira, retorno de operações de crédito e outros) são suficientes para suportar as despesas primárias (total da despesa orçamentária menos as despesas com juros e amortização da dívida, retorno de concessão de empréstimos e outros).

RESULTADO PRIMÁRIO

Município de Registro - 1º quadrimestre 2012

RESULTADO PRIMÁRIO

  Realizado em 2012

Previsto para 2012

Receita Total 41.195.323,38 36.242.697,16 Deduções (-):     Rendas de aplicações financeiras 3.967.453,59 2.026.333,32 Operações de Crédito 0,00 84.333,32 Receitas Fiscais Líquidas 37.227.869,79 34.132.030,52      Despesa Total Liquidada 25.629.683,95 33.925.000,00 Deduções (-):     Juros e Encargos da Dívida 181.073,25 177.333,32 Amortização da dívida 159.191,09 223.666,64 Despesas Fiscais Líquidas 25.289.419,61 33.701.333,36 Resultado Primário 11.938.450,18 430.697,16

Município de Registro - 1º quadrimestre 2012

RESULTADO PRIMÁRIO

Realizado em 2012 Previsto para 2012

11,938,450.18

430,697.16

Resultado Primário

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA☛ É o montante das obrigações financeiras

assumidas em virtude de contratos, leis e convênios (geralmente parcelamentos de dívidas com INSS, FGTS e Pasep).

☛ Obrigações financeiras assumidas em virtude de operações de crédito.

☛ Precatórios judiciais emitidos e não pagos durante a execução do exercício de que foram incluídos.

☛ Dívida Consolidada Líquida corresponde à Dívida consolidada (menos) as deduções, que compreendem o ativo disponível e os haveres financeiros, líquidos de restos a pagar processados.

Município de Registro - 1º quadrimestre 2012

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

  12/2011 02/2012 04/2012

Dívida Consolidada 18.270.584,95

18.270.584,95

18.270.584,95

Deduções 61.492.056,48

70.856.473,65

76.338.892,88

Ativo Disponível 62.180.731,67

69.753.385,38

74.968.287,44

Haveres Financeiros 1.789.057,63 1.755.315,56 1.823.621,90

Restos a Pagar Processados 2.477.732,82 652.227,29 453.016,46

Dívida Consolidada Líquida

-43.221.471,5

3

-52.585.888,7

0

-58.068.307,9

3

Município de Registro - 1º quadrimestre 2012

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

12/2011 02/2012 04/2012

-43,221,471.53

-52,585,888.70 -

58,068,307.93

Dívida Consolidada Líquida

O quê são Restos a Pagar?

Os Restos a pagar compreendem o montante da despesa empenhada no decorrer dos exercícios anteriores, porém ainda não paga (no período que se quer avaliar).

RESTOS A PAGAR

Município de Registro - 1º quadrimestre 2012

RESTOS A PAGAR

  Empenhos

Dezembro de 2011 2.477.732,82

Fevereiro de 2012 652.227,29

Abril de 2012 453.016,46

Município de Registro - 1º quadrimestre 2012

RESTOS A PAGAR

Dezembro de 2011

Fevereiro de 2012

Abril de 2012

2477732.82

652227.289999999

453016.46

RESTOS A PAGAR

DESPESAS COM PESSOALMunicípio de Registro - 1º

quadrimestre 2012 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 95.770.234,48

LIMITE LEGAL - 54,00% RCL 51.715.926,62 LIMITE PRUDENCIAL - 51,30% RCL 49.130.130,29 TOTAL GASTO COM PESSOAL 33.903.320,18

MARGEM SOBRE LIMITE LEGAL 17.812.606,44 MARGEM SOBRE LIMITE PRUDENCIAL 15.226.810,11 PERCENTUAL SOBRE A RCL 35,40%

DESPESAS COM PESSOALMunicípio de Registro - 1º

quadrimestre 2012

LIMITE LEGAL - 54,00% RCL

LIMITE PRUDEN-

CIAL - 51,30% RCL

TOTAL GASTO COM PESSOAL

MARGEM SOBRE LIM-ITE LEGAL

MARGEM SOBRE LIM-

ITE PRU-DENCIAL

51,715,926.6249,130,130.29

33,903,320.18

17,812,606.44 15,226,810.11

DESPESAS COM PESSOAL

Percentual de Aplicação no EnsinoPrefeitura de Registro - 1º trimestre

2012 Receitas do Ensino 20.378.490,33 Valor a Aplicar (25%) 5.094.622,58

Despesas Empenhadas 5.479.963,19 % Aplicado 26,89%

% Aplicado a maior 1,89% Valor aplicado a maior 385.340,61

Percentual de Aplicação no MagistérioPrefeitura de Registro - 1º trimestre

2012 Receitas do Fundeb 4.861.194,74 Valor a Aplicar (60%) 2.916.716,84

Despesas Empenhadas 2.815.017,37

% Aplicado 57,91%

% Aplicado a menor -2,09% Valor aplicado a menor -101.699,47

Percentual de Aplicação na SaúdePrefeitura de Registro - 1º trimestre

2012 Receitas 25.290.032,26 Valor a Aplicar (15%) 3.793.504,84

Despesas Liquidadas 4.945.045,67

% Aplicado 19,55%

% Aplicado a maior 4,55% Valor aplicado a maior 1.151.540,83

Agradecemos a presença de todos

BOA TARDE

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