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Audiências públicas do Projeto de Lei do
Orçamento de 2013 06 e 07/11/12
Apresentação
Avaliações econômicas Estrutura do orçamento 2013
Receita total Despesa total
Dívida Indicadores fiscais
PIB do Município e Valor adicionado
PIB do Município e Valor adicionado (per capita)
Variação nominal do PIB do Município (%)
PIB do Município (IGP-DI)
PIB do Município var.% (IGP-DI)
Evolução do Valor adicionado e Índice de participação na QP-ICMS
Imóveis (pelo lançamento de IPTU)
ITBI – transações registradas
Frota de veículos
Frota de veículos
Atendimento à legislação vigente
A proposta orçamentária: Compreende os Orçamentos da Administração Direta
e Indireta, da Seguridade Social e de Investimentos das Empresas municipais.
foi elaborada de acordo com as diretrizes orçamentárias para 2013, fixadas na Lei nº 7.898, de 12 de julho de 2012.
Contém os Anexos estabelecidos pela Lei Federal n. 4.320/64 e LC n. 101/00 (LRF).
Compatibilidade com as diretrizes e metas do Plano Plurianual
demonstrativos e anexos estabelecidos por Portarias do MF/STN.
Atendimento à legislação vigente
Instrumento de planejamento, gestão e transparência
Demonstrativos de compatibilidade entre a proposta orçamentária e o PPA 2010-2013
Demonstrativos de programas de trabalho por fonte de recurso
Atendimento ao art. 12 da LCF n. 101/00 (LRF)
Encaminhamento da estimativa inicial da receita até 31/08/12.
Atendimento aos normativos do MF/STN e MPS = receita e despesa intra-orçamentária
Margens de suplementação
Governo da União = 20%Governo do Estado de São Paulo =
17%Jundiaí = 10%
Elementos orçamentáriosReceitas por fontes e percentuais sobre o total
Elementos orçamentários – Projeção das receitas
Receitas e percentuais sobre o total
Receita por Órgãos
Geração da receita por Órgão (em percentuais)
As maiores receitas – todas as fontes
As maiores receitas – todas as fontes
Valor adicionado e participação na Cota-Parte do ICMS
Índice QP-ICMS
2013 = Crescimento no índice de participação
Índices definitivos para 2012 = 1,6293 para 2013 = 1,7205
Resultado Elevação real de 5,6% Inflação de 4,5 % PIB municipal = 10%
Despesas
Despesa por categoria econômica e grupo de despesa
Quantitativo de servidores por tipo – Adm.Direta
Previsão 2013 Valores por natureza e quantitativo Estoque da dívida – evolução Previsão do pagamento do serviço da dívida
Despesa por categoria econômica e grupo de despesa
Despesa por categoria econômica e grupo de despesa
Despesa por categoria econômica e grupo de despesa
Pessoal Adm.Direta – quantitativo por tipo
Pessoal Adm. Direta – quantitativo por tipo
Pessoal Adm. Direta – evolução
Pessoal – previsão 2013
Pessoal - Proporcionalidades
Pessoal - LRF
Estoque da dívida – Dívida bancária
Estoque da dívida – Outras Dívidas
Dívida do Município – estoque em 31/07/2012
Dívida do Município – % sobre o total
Estoque da Dívida - Total
Juros, encargos e amortização das dívidas
Serviço da Dívida
Dívida - LRF
Despesas por funções e fontes
Despesas por funções
Despesa por funções (%)
Despesas por Órgãos (milhões de R$)
Despesas por Órgãos (em %)
Compatibilidade PLOA X LDO X LRF
Despesas constitucionais obrigatórias
Saúde distribuição por órgãos e fontes Recursos totais por subfunções e fontes Resumo e atendimento à EC n. 29/00
Saúde – distribuição por órgãos, subfunções e fontes
Saúde – distribuição por órgãos (%)
Saúde – Adm. Direta e Indireta (%)
Saúde – EC 29/00 - aplicação mínima obrigatória
Aplicação em Saúde (%)
Saúde – subfunções por vínculo (R$)
Aplicação em Saúde - por vínculo dos recursos
Aplicação em Saúde – por fonte de financiamento
Despesas da Educação
Base de cálculo da aplicação mínima obrigatória
Despesas por subfunções Aplicação obrigatória Aplicação dos recursos do Fundeb
Educação – aplicação mínima
Aplicação em MDEB por fonte
Aplicação do Fundeb por Subfunção
Resumo das despesas
As maiores despesas por ação
As maiores despesas por ação
As maiores despesas por ação
As maiores despesas por ação
As maiores despesas por ação