Aula 04-2 - ok

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS MATERIAISTRTs 12ª E 18ª REGIÕES

PROFESSOR RENATO FENILI

Prezado amigo(a) concursando(a),

Como foi a semana de estudos? Espero que tenha sido muito

proveitosa, e que tudo esteja correndo de acordo com o seu planejamento de

estudos.

Eis a programação que seguiremos nesta aula:

AULA CONTEÚDO

4 As compras nas organizações: aquisição dos materiais e dopatrimônio.

Na última aula, concluímos o conteúdo referente à Gestão de Estoques.

As últimas duas aulas foram densas, com um conteúdo muito importante

para a prova.

Hoje passaremos ao estudo de outra atividade inserida na

Administração de Recursos Materiais e Patrimoniais: as Compras. Trata-se de

um conteúdo que vem ganhando espaço nas cobranças em concursos.

Nesse contexto, recomendo muita atenção ao estudar esta aula!

Tudo pronto? Então, vamos ao trabalho!!

1. ATRIBUTOS DAS COMPRAS ORGANIZACIONAIS

Como vimos em nossa primeira aula, a Administração de Recursos

Materiais, segundo Gonçalves (2007), divide-se em três grandes nichos de

atividades, representados no esquema abaixo:

Na última aula, concluímos nosso estudo sobre a Gestão de Estoques.

É por meio dessa atividade que, de forma geral, são gerados os sinais para a

área de compras de uma organização, a fim de iniciar um processo de

aquisição.

“Comprar bem”, nas organizações, é condição necessária à eficiência

da gestão de materiais.

Mas, afinal, o que significa “comprar bem”?

Pensando somente na economia de recursos, poderíamos, inicialmente,

remeter o “comprar bem” a adquirir um determinado item de material por

um preço econômico. No entanto, isso não é suficiente.

A obra Licitações & Contratos – Orientações Básicas, de autoria do

Tribunal de Contas da União (TCU), traz alguns exemplos de compras que

são feitas rotineiramente pelo menor preço, mas que trazem resultados

insatisfatórios:

canetas cuja tinta resseca, vaza ou falha ao ser usada;

cola que tem mais água do que componente colante;

borracha que, ao apagar, se desfaz e às vezes não apaga;

clips que enferrujam, grampeadores que não grampeiam;

mesas com madeiras que incham em contato com a água,

gavetas que não deslizam, parafusos que espanam etc.

Assim, há de se buscar a conciliação da prática de um preço econômico

com a obtenção de um bem de qualidade.

A busca pela qualidade no produto adquirido é bem mais complicada

quando a compra se dá por licitação, na qual a indicação de marca não é a

regra, mas sim restrita a casos específicos.

Quando uma empresa privada deseja comprar uma impressora, por

exemplo, pode-se escolher a marca que mais transparece confiança: Epson,

Canon, LG etc. Todavia, nos órgãos públicos, é vedada a escolha de marca

com base no que o “senso comum” estabelece como uma boa compra. Desta

maneira, grande parte da qualidade do objeto adquirido é obtida a partir de

uma especificação bem feita, que atenda perfeitamente às necessidades do

órgão solicitante e que reduza a possibilidade de se comprar “gato por

lebre”.

Ok...agora estamos comprando de forma econômica e obtendo um

produto de qualidade. Isso é suficiente? Ainda não.

Outro aspecto que devemos buscar na atividade de compras é a

celeridade.

Geralmente não nos damos conta do quanto que certa aquisição pode

demorar em uma empresa, especialmente nos órgãos públicos. Para ter uma

noção mais próxima da realidade, há órgãos em que a média de aquisição de

um bem se aproxima a 150 dias!! Órgãos públicos de referência na área de

compras governamentais conseguem diminuir este interstício para cerca de

45 dias – é o caso dos Correios, por exemplo.

Uma compra célere (rápida) traz consigo uma série de benefícios:

evita a falta de um material no instante em que ele é necessário, demanda

menos homem-hora para a condução da burocracia necessária à pesquisa de

mercado e negociação com fornecedores (reduzindo o custo de pedido, por

exemplo) e torna o processo independente de variáveis suscetíveis ao tempo

(inflação, evolução tecnológica etc.).

Dessa maneira, finalmente chegamos aos três atributos essenciais em

uma Gestão de Compras eficiente: preço econômico, qualidade e

celeridade.

1. (CESPE / CEHAB PB / 2008 - adaptada) Em um processo decompras, a qualificação dos fornecedores não se torna

relevante para a análise, visto que o menor preço sempre é o

que melhor atenderá os interesses da empresa compradora.

O menor preço, nem sempre, é o que melhor atenderá os interesses da

empresa compradora.

Em todas as ocasiões, há de se buscar a melhor combinação entre o

preço econômico, a qualidade e a celeridade. A ênfase em apenas um desses

quesitos pode acarretar resultados indesejados à organização.

No caso do enunciado, uma atenção excessiva à obtenção do menor

preço poderá, como vimos, comprometer a qualidade do bem adquirido.

Dessa maneira, a questão está errada.

Mas como obter qualidade nas compras feitas por órgãos públicos, nas

quais, geralmente, a regra é o julgamento pelo menor preço? A resposta é

dada através da próxima questão.

2. (CESPE / SEAD FUNESA SE / 2008) As especificaçõesfuncionais, essenciais para a execução de compras que

garantam a qualidade de produtos ou serviços, podem serdescritas, no setor público, por marca, especificação de

características físicas e químicas, método de produção e

desempenho, por desenhos de engenharia, entre outros.

As especificações funcionais de um determinado objeto devem ser

capazes de definir, com o máximo nível de precisão possível, a qualidade

necessária ao seu uso efetivo pela organização. Usualmente, uma

especificação funcional pode ser descrita pelos seguintes modos (ou, ainda,

pela combinação deles):

por marca;

por caracterização de aspectos físicos e químicos;

por método de produção e/ou desempenho;

por desenho de engenharia;

outros (similaridade com objetos existentes etc).

Contudo, não é usual que a especificação funcional se dê por indicação

de marca nos órgãos públicos. Veja o conteúdo do §7º do artigo 15 da Lei nº

8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos):

§ 7o Nas compras deverão ser observadas, ainda:

I - a especificação completa do bem a ser adquirido sem indicação de

marca;

Contudo, a indicação de marca pode ser admitida, quando

tecnicamente justificável. Este é um caso bastante particular. Um

exemplo típico é a compra de tinta de parede de determinada fabricante, já

que a pintura com material de outra marca poderá acarretar diferença de

tonalidade.

Assim, visto que o enunciado da questão faz menção genérica à

possibilidade de descrição de uma especificação funcional, no setor público,

por marca, ele está errado.

3. (CESPE / UEPA / 2008) Melhores condições de compra de

determinado bem são proporcionadas por situações nas quais

existem materiais similares com a mesma qualidade do bem a

ser adquirido, vários fornecedores para o mesmo bem e

quantidades a serem adquiridas superiores às quantidades

habituais.

Vejamos como os fatores listados no enunciado relacionam-se com os

atributos de uma compra eficiente:

• Materiais similares com a mesma qualidade → favorecem a obtenção

de preço econômico;

• Vários fornecedores → maior competitividade → favorecem a obtenção

de preço econômico e de qualidade;

• Maior quantidade a ser adquirida → economia de escala → preço

econômico.

Dessa forma, a questão está certa.

2. A FUNÇÃO COMPRAS

As atividades de compras, em uma organização, respondem por

parcela considerável da sua busca por uma vantagem competitiva no

mercado. Assim, sempre que olhamos para as compras organizacionais sob a

ótica estratégica – e não simplesmente operacional – estamos falando da

função compras.

A expressão “função compras” transcende (e engloba) aquilo a que

nos referimos usualmente como “compra” em uma organização. Ao passo

que esta define o ato operacional de procura de bens e serviços e posterior

suprimento à empresa, a função compras demanda responsabilidade e

complexidade maiores.

A parte operacional de certa aquisição é tão somente o “núcleo duro”

de um encargo mais complexo – a função

compras.

Segundo Gonçalves (2007), a função

compras requer planejamento e

acompanhamento, processos de decisão,

pesquisa e seleção de fontes supridoras dos

diversos materiais, diligenciamento dos

fornecedores (para assegurar que o produto

será recebido sem atrasos, no momento

esperado). Requer, ainda, uma coordenação

geral entre os diversos órgãos da empresa:

almoxarifados, finanças e todos os diversos

setores que são revestidos do papel de clientes da compra a ser realizada.

Os objetivos da função compras podem ser sintetizados no quadro

abaixo:

OBJETIVOS DA FUNÇÃO COMPRAS

Garantir o efetivo suprimento de materiais e serviços, nas

quantidades e nos prazos demandados pelos clientes internos;

Comprar com qualidade, celeridade e ao preço econômico;

Manter um cadastro de fornecedores que garanta fluxo de materiais

e serviços;

Planejar as compras (fazendo um calendário de aquisições, por

exemplo);

Manter uma relação próxima com as áreas internas da organização,

em especial os clientes internos, almoxarifados e finanças;

Manter um bom relacionamento com fornecedores (* cai muito

em concursos!!);

Criar ferramentas que permitam um efetivo controle do processo de

compras.

Em concursos, sempre que a questão fizer alusão às atividades de

compras em uma organização, é recomendável voltarmos nosso raciocínio

para a função compras. Geralmente esta expressão não está explícita no

enunciado, mas o seu conceito permeia a questão. Vejamos a próxima

questão:

4. (CESPE / ABIN / 2010) As funções da equipe de comprasenvolvem todo o processo de localização de fornecedores e

fontes de suprimento, cotação, aquisição de materiais,acompanhamento da ordem de fornecimento junto aos

fornecedores e o recebimento do material comprado, paracontrolar e garantir o fornecimento de acordo com a

especificação solicitada.

As atividades inerentes ao setor de compras de uma organização

(especialmente de um órgão público) podem ser listadas da seguinte forma:

ATIVIDADES DO SETOR DE COMPRAS DE UM ÓRGÃO PÚBLICO

Manutenção do cadastro de fornecedores (cadastramento / atualização

dos dados / exclusão).

Gerenciamento dos diversos processos (originados internamente à

organização) de solicitação de compras.

Pesquisa de preços no mercado (é cotação ou orçamentação, que

servirá de base para a aquisição futura).

Instrução de processos licitatórios (confecção de editais, de minutas

de contrato etc.) = é a fase interna da licitação.

Abertura e condução de licitações (é onde, efetivamente, faz-se a

seleção dos fornecedores) = é a fase externa da licitação.

Assinatura de contratos ou de atas de registro de preços / entrega de

notas de empenho aos fornecedores. Trata-se do estágio da despesa

chamado empenho. Neste estágio, é oficializada a obrigação da

Administração Pública de efetuar o pagamento, bem como do

particular de fornecer bem.

Acompanhamento da entrega do produto, ou seja, preocupação da

Administração quanto à liquidação da despesa.

Como vemos, as atividades listadas estão de acordo com o enunciado.

A questão, assim, está certa.

5. (CESPE / SEBRAE / 2008) Entre os objetivos dos procedimentosde compras incluem-se: obter mercadorias e serviços na

quantidade e com a qualidade necessárias, inclusiveobedecendo aos fluxos dos programas de produção; obter

mercadorias e serviços ao menor custo; garantir o melhorserviço possível e pronta entrega por parte do fornecedor;

desenvolver e manter as boas relações com os fornecedores e

desenvolver fornecedores potenciais.

Os objetivos da função compras diversificam-se em um amplo escopo

dentro da organização, o que é retratado no enunciado da questão.

Ressalta-se que para a banca, os objetivos das compras em uma

organização reúnem a obtenção de quantidade correta, qualidade, preço

econômico, pronta entrega e bom relacionamento com fornecedores.

A assertiva, portanto, está certa.

6. (CESPE / COHAB - BAURU / 2004) A função de compras é um

elemento essencial da administração de materiais, pois, por seu

intermédio, pode-se minimizar custos e aumentar lucro.

Ao comprar ao preço econômico, com qualidade e celeridade (um dos

objetivos da função compras), minimizam-se os custos da organização. Com

menores custos envolvidos, a majoração do lucro é apenas uma decorrência.

A questão está certa.

Ok...tendo visto a importância da função compras, bem como seus objetivos,

na próxima seção iremos ver como as atividades do setor de compras podem

se relacionar.

2.1. Etapas do Processo: o Ciclo de Compras

As atividades diretamente envolvidas na aquisição de um determinado

item de material podem ser concatenadas de modo a formarem o chamado

ciclo de compras.

É o que discutiremos por meio da próxima questão

7. (CESPE / TJ ES / 2011) As etapas do ciclo de compras incluem

o acompanhamento do pedido de compra e o controle do

recebimento do material comprado.

O chamado ciclo de compras de uma organização engloba todas as

atividades que se estendem desde o recebimento (pela área de aquisições)

das requisições de compras (proveniente dos diversos setores internos da

organização) até a aprovação da fatura para pagamento ao fornecedor.

O ciclo está representado no esquema abaixo:

Na realidade, não se trata de um ciclo propriamente dito. Mas sim de

um processo de trabalho, que se repete incessantemente. De qualquer

forma, a literatura da área usa o termo ciclo de compra, e temos que estar

familiarizados com este conceito, ok?

Das tarefas representadas no esquema acima, apenas o “Recebimento

de Material” é feito por uma área distinta da área de compras: o recebimento

é feito pelos almoxarifados da organização, conforme veremos com mais

detalhe na próxima aula.

O enunciado da questão faz alusão ao acompanhamento do pedido de

compra e ao controle do recebimento. Esta tarefa (representada no esquema

acima) diz respeito à uma preocupação com a determinação do local de

entrega do material, bem como do cumprimento do fornecedor no que

concerne aos prazos de entrega – estando sujeito a multas, caso não os

observe.

A questão, portanto, está correta.

A atividade de acompanhamento de pedidos é também conhecida como

follow up. Vejamos a próxima questão.

8. (CESPE / SEBRAE / 2008) O procedimento de acompanhamentode pedidos realizado pelo setor de compras, também chamado

follow up, pode ser realizado por contatos pessoais outelefônicos com o fornecedor, mesmo após efetuado o pedido

de compras e, visa localizar problemas antecipadamente e

evitar surpresas desagradáveis.

O setor de compras, após efetuado um pedido, permanece no aguardo do

recebimento do item de material ou da prestação de um determinado

serviço.

No entanto, é cada vez mais cobrada uma postura proativa da área de

compras, antecipando-se à ocorrência de eventuais problemas na entrega do

objeto. Assim, há o que chamamos de “follow up”, ou, simplesmente,

procedimento de acompanhamento / diligenciamento / seguimento de

pedidos.

O follow up visa a obter informações quanto à exequibilidade da

obrigação assumida pelo fornecedor. Isso implica, primordialmente, entregar

o objeto correto, na quantidade correta, no local apropriado e dentro do

prazo acordado. Caso sejam detectados problemas, ações corretivas são

tomadas pela organização, indo desde a procura por outros fornecedores até

a substituição do bem solicitado por outro similar.

A questão, dessa forma, está certa.

9. (FCC / MPE – SE / 2009) A etapa em que o órgão de compras

assegura-se de que a entrega do material será feita dentro dos

prazos estabelecidos e na quantidade e qualidade negociadas

denomina- se:

a) análise das requisições

b) análise de valor

c) recebimento de materiais

d) pesquisa e seleção de fornecedores

e) seguimento de pedidos

Lembre-se: acompanhamento de pedidos = diligenciamento de pedidos =

follow up = seguimento de pedidos.

Resposta: E.

10. (CESPE / TJ DFT / 2008) Análise da requisição de compra,

recebimento e aceitação da mercadoria e aprovação da fatura

para pagamento do fornecedor são fases do ciclo de compras.

Como vimos, as fases (ou etapas) do ciclo de compras listadas no

enunciado efetivamente fazem parte do ciclo de compras.

11. (CESPE / MPE – PI / 2012) O processo de compras

encerra-se na emissão da ordem de compra, uma vez que o

acompanhamento do prazo de entrega, a recepção e a aceitação

das mercadorias são realizados pela equipe responsável pela

guarda dos insumos.

Como vimos, o acompanhamento do prazo de entrega (inserido no follow

up) é tarefa da equipe de compras, o que compromete a assertiva.

A recepção é tarefa da equipe dos almoxarifados, como veremos na

próxima aula. Já a aceitação de mercadorias usualmente é tarefa do órgão

que fez a requisição do material.

A assertiva está errada.

Ok...tendo visto a importância da função compras, bem como seus objetivos,

e o modo como se dá o Ciclo de Compras, na próxima seção iremos conhecer

um pouco da estrutura da área de compras em uma organização.

2.2. A organização do setor de compras

É usual a departamentalização (= divisão da estrutura administrativa)

da área de compras de acordo com uma estrutura funcional.

Podemos dizer que a estrutura funcional é um tipo de estrutura

organizacional em que o critério empregado para a divisão das áreas é a

função desempenhada pelos setores envolvidos. Isso possibilita maior

especialização dos envolvidos, bem como uma definição clara de

responsabilidades.

No caso da área de compras, é comum a departamentalização de

acordo com as seguintes funções:

Manutenção do cadastro de fornecedores = trata-se de uma função de

apoio à atividade de compras. Há critérios específicos para a seleção

de fornecedores, como veremos mais adiante nesta aula;

Processamento das Compras (Seção de Aquisições (ou Seção de

Compras, ou, ainda, Central de Compras)= o processamento é

efetuado por unidade administrativa responsável pelo recebimento das

requisições de compras (proveniente dos demais órgãos internos da

organização), bem como por toda a instrução do processo de compras

(pesquisa de preços, negociação com fornecedores etc.). Em empresas

privadas, este setor conclui a negociação com os fornecedores, após

sua seleção. Já em órgãos públicos, onde a licitação é obrigatória, este

setor apenas instrui a fase interna do procedimento licitatório. A fase

externa fica por conta da Comissão Permanente de Licitação, que

procede à execução de tarefas como (divulgação de editais, abertura e

condução de procedimentos licitatórios etc.);

Acompanhamento (ou diligenciamento) de pedidos (Seção de

Liquidação) = geralmente, há uma unidade administrativa responsável

pelo acompanhamento de pedidos (também conhecido por follow up),

tendo grande ênfase no cumprimento, por parte do fornecedor, dos

prazos de entrega dos itens de material. Após a entrega, esta unidade

encaminha as faturas (notas fiscais) para pagamento.

Fique atento!! Viana (2006) lista duas unidades funcionais adicionais ao

esquema acima. Trata-se de “Compras Locais” (execução de compras

efetuadas no Brasil) e “Compras por Importação” (compras em países

estrangeiros). No entanto, na prática, não é usual a segmentação dessas

atividades em unidades administrativas distintas. Mas é bom nos

prevenirmos com relação a uma eventual cobrança da banca, ok?

Ainda com relação à estrutura do setor de compras, cabe a discussão

sobre a centralização ou descentralização das compras, trazendo consigo

questões sobre as eventuais vantagens estratégicas provenientes destas

opções de estrutura.

Em uma estrutura centralizada, as compras são concentradas em um

único órgão. Várias são as vantagens decorrentes desta opção: minimiza-se

a chance de haver compras duplicadas (incorrendo em maior custo de pedido

e perdendo-se em economia de escala1,), possibilita-se melhor controle, etc.

Em contrapartida, a centralização de compras é usualmente preterida no

caso de organizações que possuem unidades administrativas dispersas

1Economia de escala é o termo usado para se referir ao preço menor unitário obtido quanto há uma compra em

grandes quantidades.

geograficamente. Neste caso, opta-se por uma estrutura descentralizada.

A principal vantagem deste desenho organizacional é a maior agilidade no

atendimento das demandas dos clientes internos. Os Correios e as

organizações militares, por exemplo, adotam este tipo de estrutura.

O quadro abaixo apresenta as principais vantagens dessas duas

estruturas:

VANTAGENS DAS ESTRUTURAS DE COMPRAS

CENTRALIZAÇÃO DESCENTRALIZAÇÃO

Obtenção de maior

economia de escala; Possibilita melhor controle

global do processo decompras e dos estoques;

Reduz o custo de pedido(menor número de pedidos

e redução do quadro depessoal);

Evita a disparidade depreços de aquisição de um

mesmo material por

distintos compradores (oque poderia suscitar uma

competição danosa entreeles).

Resposta mais rápida e ágilàs solicitações de compra;

Maior flexibilidade nanegociação com

fornecedores regionais; Maior autonomia funcional

das unidadesadministrativas regionais.

12. (CESPE / ANCINE / 2006) Em grandes organizações, um

aspecto importante a ser considerado se refere à centralizaçãoou descentralização das compras. A centralização apresenta

como vantagens a oportunidade de serem negociadas grandesquantidades de materiais por menores preços, a

homogeneização desses materiais, o menor tempo na sua

aquisição e melhor controle dos estoques.

É correto afirmarmos que a centralização apresenta como vantagem a

oportunidade de serem negociadas grandes quantidades de materiais por

menores preços (economia de escala), a homogeneização destes materiais

(já que são adquiridos de um mesmo fornecedor) e o melhor controle

(global) de estoques.

No entanto, a centralização exige maior tempo de aquisição, já que se

negociam maiores quantidade com fornecedores inseridos no amplo mercado

(e não no local).

A questão, portanto, está errada.

13. (CESPE / ANTAQ / 2009) Uma vantagem de se adotar a

centralização do processo de compras é a obtenção de maior

controle de materiais em estoque.

Como vimos na tabela acima, a centralização das compras possibilita

melhor controle global do processo de compras e dos estoques.

A assertiva está certa.

2.3. Modalidades de compras

Didaticamente, há autores que dividem as compras de acordo com seus

tipos, ou modalidades. Não se tratam de modalidades de licitação, mas sim

da “categoria” em que é possível classificar uma determinada requisição de

compras recebida pelo órgão responsável por executá-la.

O quadro a seguir sintetiza as principais modalidades de compras:

MODALIDADES DE COMPRAS

De acordo com o item comprado

Compra parainvestimento

Aquisição de bens patrimoniais (equipamentos,

instalações etc.), que irão compor o ativoimobilizado da empresa.

Compra para consumo

Aquisição de matérias primas e produtosintermediários (= materiais produtivos) ou materiais

auxiliares (= materiais improdutivos).

De acordo com o local de origem do fornecedor

Compra local O fornecedor é do mesmo país do comprador.

Compra porimportação

Comprador e fornecedor são de países distintos.Nesse caso, há maior exigência burocrática.

De acordo com a formalização das compras

Compras formais

São compras que exigem documentos que

comprovem a instrução do processo de compra (orçamentos, editais, notas fiscais, contratos etc.)

Compras

informais

São compras de pequeno valor, que dispensam

maiores trâmites burocráticos.

No setor público, há exigência de menor formalidade

nas compras por suprimento de fundos, dado seubaixo vulto (valor). No entanto, não há de se falar

em informalidade em órgãos públicos.

De acordo com a necessidade de entrega do item

Compras

antecipadas

São compras que antecedem a necessidade efetiva

de consumo, cujos itens irão compor o estoque da

organização. Essas compras carecem de planejamento prévio do gestor de estoques.

Compras parceladas

contratadas)

São compras formalizadas por meio de contratosque preveem a entrega dos itens de material

parceladamente, ou em determinada época

desejada.

Compras

emergenciais

São compras urgentes, originárias de uma

necessidade não prevista com a devidaantecedência. São prejudiciais à empresa, dado que

o caráter de emergência reduz o poder de

negociação com o fornecedor (há menos tempo para fazer a pesquisa de mercado, por exemplo).

De acordo com o ineditismo ou a recorrência da compra

Compra nova

São compras inéditas, não realizadas anteriormentepela organização. Quanto maior o custo/risco e

menor as informações disponíveis no mercado,maior o tempo inerente à tomada de decisão da

compra.

Recompra direta

São compras rotineiras, realizadas usualmente pela

organização, nas quais as variáveis envolvidas sãoconhecidas, e que a avaliação de alternativas é

considerada desnecessária.

Recompra

modificada

São compras rotineiras, mas que sofrem aalterações nas especificações, nos termos de

compra, nos potenciais fornecedores ou em qualqueroutra variável envolvida, o que exige uma

reavaliação da situação, e nova tomada de decisão.Pode ser simples (poucas variáveis envolvidas) ou

complexa.

14. (Inédita) Compras emergenciais podem ser benéficas às

organizações, já que a urgência, muitas vezes, pode implicar

menores custos de pedido.

Compras emergenciais são sempre danosas às organizações. A

urgência, muito mais do que implicar um eventual decréscimo no custo de

pedido, geralmente ocasiona uma menor pesquisa de mercado, acarretando

compras mais onerosas.

A afirmativa está errada.

15. (Inédita) Em órgãos públicos, a regra é a compra formal, seja

ela de bens de consumo ou para investimento, sendo boa

prática evitar as compras emergenciais.

O enunciado acima sintetiza muito da realidade dos órgãos públicos no

que diz respeito às modalidades de compra.

Seu conteúdo está correto.

16. (CESPE / GESTOR AC / 2006) Compras em emergência podem

ser lesivas à empresa por dificultarem a concorrência e a

escolha adequada do fornecedor.

Comprar rápido pode, realmente, implicar despesas acima da média,

escolhas incorretas de fornecedor e produtos de menor qualidade.

17. (CESPE / MPE-PI / 2012 - adaptada) No caso de um item

adquirido de forma recorrente por uma organização sofrer

alguma variação que modifique os procedimentos normais de

suprimentos, a modalidade de compra indicada é a de recompra

modificada.

O enunciado descreve uma situação na qual a demanda de um item

sofreu alguma espécie de modificação (seja em sua especificação, ou na

perda de exclusividade de um fornecedor, por exemplo). Tal variação implica

a necessidade de reestudo das decisões envolvidas em sua compra.

Trata-se, realmente, de uma situação de recompra modificada. A

questão está certa.

2.4. Seleção e cadastro de fornecedores

A manutenção de boas relações com os fornecedores – um dos objetivos

da função compras – é muito cobrado em

concursos.

Imagine um contrato para o fornecimento

de material de limpeza, celebrado entre um

órgão público e uma empresa privada. Sendo

este contrato fruto de um procedimento

licitatório (por exemplo, pregão), geralmente

são estipulados previamente um preço

máximo a ser pago pelo serviço, as

obrigações da futura contratada e as sanções

para o caso de descumprimento do contrato.

No caso de condições “muito rígidas” – baixo valor pago pelo órgão

público, obrigações pouco usuais impostas à contratada e sanções pesadas a

serem impostas à empresa privada – alguém poderia dizer que a

Administração Pública “venceu” (e que a empresa “perdeu”). Talvez isso seja

verdade a curto prazo.

No entanto, no decorrer do contrato, não raras são as vezes que a

empresa privada não consegue cumprir o contrato, em geral por dificuldades

financeiras. As multas impostas pelo órgão público somente reforçam os

problemas da empresa. Resultado: a empresa quebra, e a Administração

Pública arca com custos difíceis de mensurar. Ainda, uma possível

contratação emergencial que se seguirá tem maior chance de ser feita com

preços superiores aos do mercado.

Em síntese: compradores e fornecedores não estão em disputa, mas sim

em busca de uma condição em que ambos possam usufruir de vantagens e

de estabilidade.

18. (CESPE / IFB / 2011) Um dos objetivos do setor de compras

é desenvolver e manter boas relações com os fornecedores.

19. (CESPE / ANCINE / 2006) Atualmente, o responsável pelas

compras deve buscar, nas negociações com fornecedorestradicionais, obter o máximo de vantagens para sua

organização, estabelecendo uma disputa na qual ele saiavencedor e a outra parte, perdedora.

20. (CESPE / EBC / 2011) De modo geral, o processo de aquisição

de materiais deve fundamentar-se em uma relação do tipoganha-perde, na qual a empresa ganha descontos e o

fornecedor perde lucratividade.

Com o entendimento exposto acima (de que não há relação de perde-

ganha entre comprador e fornecedor, mas sim uma relação de ganho

mútuo), vemos que as assertivas anteriores podem ser assim julgadas: 18 –

certa; 19 – errada; 20 – errada.

Ok...agora entendemos que há de se buscar uma relação de ganha-ganha

com os fornecedores. Mas quais os critérios que devemos levar em

consideração para bem selecioná-los?

Antes de responder essa pergunta, devemos analisar como que está

caracterizado o mercado de determinado material, no que diz respeito a seus

fornecedores. Há grande número de concorrentes? Há exclusividade de

fornecimento? Há intenção de a empresa manter um relacionamento

duradouro com um único fornecedor? Estas questões devem ser respondidas

quando falamos de seleção de fornecedores.

Os fornecedores de determinada organização podem ser classificados de

acordo com a exclusividade que detêm sobre o objeto a ser fornecido, bemcomo com o tipo de relacionamento mantido com a organização. As

categorias são as que seguem:

Fonte simples: caracteriza-se por almejar um relacionamento de

longo prazo com a organização. É um fornecedor, selecionado dentreoutros possíveis, que adequa-se a fim de melhor atender à empresa

contratante;

Fonte única: o fornecedor é exclusivo, seja em razões de patentes, dedireitos de exclusividade, de especificações técnicas etc. Em órgãos

públicos, esta contratação dá-se por inexigibilidade de licitação;

Fonte múltipla: há vários fornecedores passíveis de entrega do objetorequerido. Neste caso, há competitividade, o que favorece o poder de

barganha do comprador.

21. (CESPE / ABIN / 2010) A fonte simples é caracterizada pela

existência de apenas um fornecedor disponível no mercado,seja em razão de patentes, especificações técnicas, matéria-

prima, seja em razão de localização.

Pelo exposto anteriormente, vemos que o enunciado refere-se à fonte

única (e não à simples). A questão está, assim, errada.

No caso em que não haja exclusividade do fornecedor com relação a

determinado material, há de proceder à seleção de fornecedores.

O objetivo, nesta etapa da função compras, é selecionar os

fornecedores mais vantajosos à organização. O termo “mais vantajosos” não

pode ser traduzido em um único aspecto. Como vimos, não é somente o

menor preço que constitui a maior vantagem à organização. Infelizmente,

não raras são as vezes nas quais o “barato sai caro”.

De nada adianta uma proposta de menor preço que apresente um

prazo de entrega muito além de nossas necessidades. Ainda, uma proposta

de maior valor que admite um pagamento parcelado (em 10 vezes, por

exemplo), pode ser mais vantajosa do que outra de menor preço, mas que

só dá margem a um pagamento à vista.

Outros quesitos devem ser analisados: capacidade produtiva (o

fornecedor possui a produção necessária para a quantidade que preciso?),

relacionamento com a organização, reputação no mercado, postura ética,

entre tantos outros.

Podemos listar da seguinte forma os quesitos a serem negociados

entre as partes:

Fonte: Adaptado de GONÇALVES, 2007.

Fatores a serem negociados entre a organização e seusfornecedores

• Preços

• Prazos de entrega

• Condições de Pagamento

• Fatores pós-venda

• Condições de reajuste dos preços ofertados

• Garantias contratuais e suas extensões

• Critério de inspeção e garantias de qualidade

• Custos do transporte

• Custo das embalagens ou introdução de embalagens especiais

• Acréscimos ou reduções de quantidades

22. (CESPE / HFA / 2004) A seleção de fornecedores é uma das

grandes responsabilidades do departamento de compras, seja

para itens rotineiros, seja para compras esporádicas. Embora aseleção inadequada possa gerar problemas em toda a cadeia de

produção da empresa, o departamento de compras não podeabrir mão do critério de menor preço para escolha do

fornecedor, pois os altos custos podem inviabilizar o preço do

produto final.

Como vimos, o departamento de compras não pode balizar-se unicamente

pelo critério do menor preço.

Uma compra “barata” de um material de péssima qualidade é,

simplesmente, dinheiro “jogado fora”.

O ideal, para a área de compras, é ponderar os fatores listados na tabela

anterior. Às vezes, uma despesa maior na compra pode implicar economia

em longo prazo.

A questão está errada.

23. (CESPE / TJBA / 2003) No que se refere à seleção do número

de fornecedores em determinado processo de compras, écorreto dizer que uma das principais vantagens em situações de

compra de muitos fornecedores é o maior grau de liberdade de

opção na escolha dos fornecedores.

Quanto maior o número de fornecedores de determinado item de

material, maior a liberdade de opção da organização na escolha de

fornecedores.

Pessoalmente, creio que a principal vantagem, mais do que a simples

liberdade de escolha com relação aos fornecedores, é o que a organização

pode obter a partir dela. Neste caso, a maior competitividade do mercado

implica, em regra, menores preços. Por fim, há menor poder de negociação

dos fornecedores, acarretando uma posição mais confortável no mercado

para a organização.

De qualquer forma, a questão está certa.

Ainda sob o tópico “Seleção e Cadastro de Fornecedores”, cabe discorrer

sobre os procedimentos inerentes a esta atividade que são conduzidos por

organizações públicas federais. Estamos falando do SICAF.

24. (CESPE / PREVIC / 2010) Por meio do credenciamento noSICAF, habilitam-se as organizações interessadas a participar

de pregão, em sua forma eletrônica, bem como na cotação

eletrônica.

O SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores é um

banco de dados mantido em plataforma web, viabilizando o cadastramento

de fornecedores de materiais e serviços para os órgãos / entidades da

Administração Pública Federal Direta, autárquica, fundacional, no âmbito do

Sistema Integrado de Serviços Gerais – SISG (conforme Decreto nº.

1.094/94 da Casa Civil da Presidência da República).

Em outras palavras, o SICAF é um

instrumento básico de apoio aos processos de

compras e contratações pelos órgãos

públicos. Através dele pessoas físicas e

jurídicas que desejam participar de licitações

com os órgãos e entidades integrantes do

SISG são habilitados parcialmente (bastando apenas a validação posterior da

documentação exigida em uma unidade cadastradora).

O SICAF pode ser acessado através do seguinte endereço:

https://www3.comprasnet.gov.br/SICAFWeb/public/pages/default.jsf.

O cadastramento no SICAF é condição necessária a uma empresa a fim de

participar de pregão na forma eletrônica e da cotação eletrônica

(dispensa de licitação por valor, conduzida com subsídio de recursos de

tecnologia da informação). Frisa-se que, para a participação em pregões

presenciais (prática em franco abandono pelos órgãos públicos, mas ainda

com previsão legal), não é necessário o cadastramento prévio no SICAF.

Como vemos, a questão está certa.

Hoje em dia, há cerca de 400 mil cadastrados no SICAF, sendo este

imenso banco de dados uma ferramenta indispensável a fim de prover

publicidade e competitividade nas licitações públicas.

Nas compras públicas, as licitantes devem comprovar que o objeto licitado

é pertinente ao seu ramo de atividade, o que geralmente é feito a partir do

exame de seu contrato social. Assim, uma empresa de material de limpeza

não pode vender um equipamento de laboratório. No instante em que uma

pessoa física ou jurídica procede a seu cadastramento junto ao SICAF, é

obrigatória a indicação de sua linha de fornecimento, otimizando a

manipulação futura desse imenso banco de dados de cerca de 380 mil

elementos.

Esta característica do SICAF já foi cobrada em concursos:

25. (CESPE / MCT / 2008) Entre os benefícios do cadastramento

no SICAF aponta-se a seleção do fornecedor com base na linha

de fornecimento de material ou serviço.

Como exposto anteriormente, avalia-se que o enunciado está certo.

2.5. O Perfil do Comprador

O Comprador é o elemento humano central na função compras.

É ele quem faz a negociação com fornecedores, visando ao atingimento

de um ponto comum em que ambas as partes (organização e fornecedor)

saiam ganhadoras.

O atributo indispensável ao comprador é a postura ética. Compradores,

tanto de empresas privadas quanto do setor público estão sujeitos aos

valores morais inerentes ao desempenho de suas funções, usualmente

denominados códigos de ética.

O que difere a atuação de um particular para a de um servidor público,

no que diz respeito à ética, é a obrigação constitucional explícita de

condicionar suas ações ao estritamente previsto em lei (Princípio da

Legalidade). Com maior especificidade ainda com relação à conduta ética,

não nos esqueçamos do Princípio da Moralidade, também constante do art.

37 de nossa Constituição.

Desta maneira, apesar de sabermos que a ética incide sobre todos os

indivíduos, talvez as questões de concursos possam ficar mais claras se

pensarmos em servidores públicos, obrigados a cumprir o registrado em lei,

abstendo-se de cometer eventuais desvios de finalidade, abusos de poder ou

de outros eventuais crimes de corrupção.

De posse desta linha de raciocínio, é possível listar as principais posturas

inerentes ao perfil de um comprador em um processo de negociação:

PERFIL DO COMPRADOR

Posturas desejadas

Priorizar os interesses de sua organização (isso não implica

prejudicar o fornecedor); Atuar de forma transparente nas negociações, jamais

enganando o fornecedor; Denunciar quaisquer irregularidades ou ilicitudes nas

negociações; Tratar os potenciais fornecedores com isonomia (especialmente

aplicado em órgãos públicos).

26. (CESPE / ANCINE / 2006) Com relação ao processo de

compras no setor público, são atitudes éticas priorizar osinteresses da organização, atuar de forma transparente nas

negociações com fornecedores, denunciar manifestações outentativas de suborno e fatos ilícitos internos relacionados a

compras, ter critérios claros e transparentes no recebimento de

presentes de fornecedores.

Com a exceção da última atitude listada acima (relativa aos presentes), é

certo que estão em conformidade com o que se espera de uma postura ética

de um setor de compras.

Há uma polêmica, no entanto com relação aos presentes.

De forma geral, os órgãos públicos seguem o estabelecido no Código de

Conduta da Alta Administração Federal, interpretado pela Resolução nº 3 de

2000 da Presidência da República:

Presentes

1. A proibição de que trata o Código de Conduta se refere ao

recebimento de presentes de qualquer valor, em razão do cargo que ocupa aautoridade, quando o ofertante for pessoa, empresa ou entidade que:

I – esteja sujeita à jurisdição regulatória do órgão a que pertença a

autoridade;

II – tenha interesse pessoal, profissional ou empresarial em decisão

que possa ser tomada pela autoridade, individualmente ou de carátercoletivo, em razão do cargo;

III – mantenha relação comercial com o órgão a que pertença a

autoridade; ou

IV – represente interesse de terceiros, como procurador ou preposto,

de pessoas, empresas ou entidades compreendidas nos incisos I, II e III.

2. É permitida a aceitação de presentes:

I – em razão de laços de parentesco ou amizade, desde que o seu

custo seja arcado pelo próprio ofertante, e não por pessoa, empresa ouentidade que se enquadre em qualquer das hipóteses previstas no item

anterior;

II – quando ofertados por autoridades estrangeiras, nos casosprotocolares em que houver reciprocidade ou em razão do exercício de

funções diplomáticas.

Dessa forma, podemos ver que há norma que baliza a postura ética de

como proceder à oferta de presentes.

Assim, a banca considerou esta assertiva como certa.

Vale a menção de que presentes são os bens ofertados com valor

superior a R$ 100,00. Quando o valor for menor, trata-se de brindes, e a

aceitação é permitida.

27. (CESPE / FUNESA - SE / 2008) Na área de compras, o

problema ético se restringe à conduta dos compradores, que

devem evitar receber benefícios, tais como brindes, presentes,gratuidades ou outras formas de compensação, e devem

garantir o sigilo acerca das informações de propostas, critérios

de julgamento e outras informações estratégicas.

As condutas éticas específicas de um setor de uma empresa são relativas

a todos os indivíduos que fazem parte de desse setor. No caso da área de

compras, não existem apenas compradores: há aqueles que fazem a

especificação do objeto a ser adquirido, aqueles que definem e justificam o

quantitativo da aquisição, outros que elaboram contratos de fornecimento,

sem contar os responsáveis pelo controle do recebimento (liquidação).

Desta forma, o “problema ético” alcança todos estes papéis, e não apenas

o do comprador.

28. (CESPE / TST / 2008 - adaptada) Nos códigos de ética das

organizações, no que se refere a compras, devem serconsideradas as pessoas envolvidas com a especificação e a

definição de quantidades dos bens a serem adquiridos, bemcomo aquelas responsáveis pelos contatos com fornecedores e

pelas especificações de contratos de fornecimento.

Veja como o código de ética envolve todos aqueles que participam dedeterminado processo. No caso de compras, vai desde o que faz a solicitação

de compra, passando pelo especificador, comprador, elaborador de eventuaisinstrumentos convocatórios (editais, cartas convites) e indo até quem recebe

o bem ao final. A afirmativa está certa.

2.6. O Lote Econômico de Compras

A preocupação sobre o tamanho do lote de compra não é algo novo daAdministração de Recursos Materiais.

Já vimos que a quantidade de material em estoque gera custos, bemcomo cada vez que fazemos um pedido de compra incorremos em custos

inversamente proporcionais ao estoque médio.

Visando a achar um quantitativo de itens constante do lote de compras

que implicasse a mínima combinação entre custos de armazenamento e

custos de pedido, determinou-se o que se chama de Lote Econômico deCompras (LEC), regido pela seguinte relação:

Cp = custo do pedido

D = demanda

Ca = custo de armazenamento ou de manutenção

j = taxa de juros, por período

P = preço do item

A determinação do LEC implica chegarmos ao quantitativo que

minimizaria os custos de estoque. Eis o cobrado na próxima questão:

29. (FCC / TRE – RN / 2005) O lote econômico de compras, num

ambiente de demanda equilibrada, é utilizado na gestão demateriais para encontrara o ponto ótimo no qual o custo total

de pedir e manter materiais em estoque é :

a) maximizado.

b) eliminado.

c) aumentado.

d) minimizado.

e) diferenciado.

Como vimos, ao comprarmos na quantidade do Lote Econômico deCompras, o custo total de estoques (de pedido, de manutenção e

independentes) é o menor possível. Assim, a alternativa D está correta.

Obviamente, o procedimento de cálculo do LEC, apesar de ser cobrado de

forma recorrente em concursos, cada vez menos é espelhado em

organizações, seja por falta de compatibilidade com a filosofia do just-in-time, seja por desconsiderar fatores como relações de empresas agrupadas

em redes, por exemplo.

De qualquer forma, é pertinente sabermos o conceito de Lote

Econômico de Compras, bem como tomarmos familiaridade com umaaplicação prática, exemplificada a partir da questão abaixo.

30. (FCC / Câmara dos Deputados / 2007) O Departamento deAdministração utiliza o material “ABC” a uma taxa uniforme de

60 unidades diárias e com um consumo anual de 15.000unidades. Decidiu-se manter um estoque mínimo de 0 (zero)

unidades. O preço unitário, a qualquer tempo, é de R$ 0,50 e oscustos de cotação e de recebimento do material é de R$ 5,00

por pedido. Supondo que o custo total de manutenção, emestoque anual por unidade, seja de R$ 0,15, o Lote Econômico

de Compra é:

a) 1.000 unidades/pedido. b) 1.250 unidades/pedido.

c) 1.875 unidades/pedido. d) 3.000 unidades/pedido.

e) 15.000 unidades/pedido.

Pelos dados do enunciado, podemos atribuir valor às seguintes

variáveis:

Demanda = D = 15.000 unidades/ano (já que o custo de manutenção

é dado em escala anual, não se considera a demanda diária, mas sim aanual).

Preço = P = R$ 0,50

Custo de pedido = R$ 5,00/pedido

Custo de manutenção = Ca = R$ 0,15/unidade.ano

Como a questão não informa a existência de quaisquer taxas de juros (j), podemos desconsiderá-la para efeitos de cálculo. Assim, teremos:

Dessa maneira, o Lote Econômico de Compras é constituído por 1.000

unidades por pedido, sendo que a alternativa A está correta.

3. AS COMPRAS GOVERNAMENTAIS: NOÇÕES GERAIS

Tomando por base o programa constante do edital, o conteúdo

atinente às compras governamentais é bem limitado, restringindo-se a

“Objeto de Licitação” e “Edital de Licitação”.

No entanto, não há como falar nesses tópicos sem antes discorrermos

um pouco sobre o conceito que dá base a eles...afinal, o que é licitação?

Licitação, conforme a obra Licitações e Contratos – Orientações

Básicas, de autoria do Tribunal de Contas da União, pode ser assim definida:

Licitação é o procedimento administrativo formal em que a AdministraçãoPública convoca, mediante condições estabelecidas em ato próprio (edital ou

convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços.

Duas características da Licitação, destacadas acima, merecem maior

aprofundamento:

Licitação é um procedimento administrativo: trata-se de uma

sucessão de atos administrativos, diferentes entre si, mas relacionados

racionalmente, de forma a embasar um ato final almejado pela

Administração Pública.

O procedimento administrativo é formal: isso se dá pela relevância

de um procedimento que culmina no dispêndio de recursos públicos.

Com algumas hipóteses de exceção previstas em lei, a regra da

Administração Pública (direta e indireta) é licitar (conforme inciso XXI do

artigo 37 da CF de 1988).

Antes de ingressarmos no estudo das particularidades dos objetos das

licitações, ou dos editais, é essencial conhecermos um pouco de suas

modalidades. Vejamos a próxima seção.

3.1. Modalidades de licitação

Modalidade de licitação é a maneira específica de conduzir o

procedimento licitatório, a partir de critérios definidos em lei (de acordo

com o Princípio da Legalidade).

O artigo 22 da Lei no 8.666/1993 lista as modalidades de licitação

previstas:

“Art. 22. São modalidades de licitação:

I - concorrência;

II - tomada de preços;

III - convite;

IV - concurso;

V - leilão.”

No entanto, com a publicação da Lei no 10.520/2002, houve o advento

da modalidade Pregão. Vejam o artigo 1º desta Lei:

“Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a

licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.”

Desta maneira, existem hoje 6 (seis) modalidades em vigor em nosso

ordenamento jurídico, compiladas no quadro abaixo:

MODALIDADES DE

LICITAÇÃO

1. Convite

2. Tomada de Preços

3. Concorrência

4. Leilão

5. Concurso

6. Pregão

É bastante importante que saibamos as definições das modalidades

licitatórias, conforme registrado em lei. Vamos estudar, preliminarmente, a

seguinte tabela, referente às modalidades empregadas para a aquisição de

um bem ou contratação de um serviço que constam da Lei nº 8.666/93 :

MODALIDADE DEFINIÇÃO

(Lei nº 8.666/1993)

FAIXA DE VALORES ESTIMADOS

OBRAS E

SERVIÇOS DE

ENGENHARIA

COMPRAS E

OUTROS

SERVIÇOS

Convite

Modalidade realizada entre

interessados do ramo que trata o

objeto da licitação, cadastrados

ou não, escolhidos e convidados

em número mínimo de três pela

Administração.

Até R$ 150 mil Até R$ 80 mil

Tomada de

Preços

Modalidade de licitação entre

interessados devidamente

cadastrados ou que atenderem a

todas as condições exigidas para

cadastramento até o terceiro dia

anterior à data do recebimento

das propostas, observada a

necessária qualificação.

Até R$ 1,5

milhão Até R$ 650 mil

Concorrência

Modalidade de licitação entre

quaisquer interessados que, na

fase inicial de habilitação

preliminar, comprovem possuir os

requisitos mínimos de qualificação

exigidos no edital para execução

de seu objeto. (a concorrência é

utilizada tanto na compra ou na

alienação de bens imóveis).

Até valores

acima de R$

1,5 milhão

Até valores

acima de R$

650 mil

A ordem das modalidades na tabela acima (de cima para baixo)

corresponde à complexidade crescente dos procedimentos licitatórios. Assim,

as exigências legais e burocráticas para se licitar uma obra de R$ 4 milhões

através da modalidade concorrência, por exemplo, são logicamente maiores

do que para se adquirirem mesas de escritório no valor total de R$ 12 mil,

por convite.

Após o reforço teórico sobre o conceito de modalidade de licitação, bem

como as especificidades das modalidades convite, tomada de preços e

concorrência há ainda de se possuir um correto entendimento de em quais

situações podemos aplicar cada uma das três modalidades citadas. Vejamos

o §4º do artigo 23 da Lei de Licitações e Contratos:

“§ 4o Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar

a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.”

O esquema abaixo ilustra o entendimento do citado parágrafo. Os

valores, em reais, que servem para balizar a faixa de aplicação das

modalidades, são aqueles já apresentados na tabela acima:

Dessa forma, nos casos em que for cabível a modalidade convite, as

modalidades tomada de preços e concorrência também são passíveis de

serem utilizadas. Em geral, elas não são empregadas pois implicam maiores

prazos (são menos céleres) e maiores custos (derivados da publicação no

Diário Oficial, por exemplo).

As três modalidades discutidas acima (convite – tomada de preços –

concorrência) são as que constam da Lei de Licitações e Contratos como

opções para a Administração Pública adquirir um bem ou contratar um

serviço. (a ressalva é a concorrência, que é empregada também na alienação

de bens imóveis). Com propósitos distintos, temos as duas outras

modalidades previstas na Lei nº 8.666/1993: o concurso e o leilão.

Tanto o leilão quanto o concurso não servem para a aquisição de um

bem ou para a contratação de um serviço, de forma que não se aplicam no

contexto das Compras Governamentais, ok?

Por fim, é importante ressaltar que, ao contrário do convite e da tomadade preços, o pregão não possui restrição quanto ao valor de

contratação. Podemos comprar, por pregão, desde uma única resma depapel A4 até licenças de softwares de milhões de reais. Basta que os objetos

sejam considerados comuns, o que veremos na próxima seção.

3.2. Objeto de Licitação

De forma sucinta, podemos definir objeto de uma licitação como o bem

ou serviço que a Administração deseja comprar / contratar, e que motiva a

condução de um procedimento licitatório.

São exemplos de objetos:

aquisição de materiais (compras);

prestação de serviços em geral;

realização de obras;

locações, e

alienações (nesse caso, não se trata de uma compra ou

contratação).

Uma vez homologado (=declarada a validade) o procedimento

licitatório, o objeto é considerado adjudicado ao vencedor o objeto da

licitação.

Adjudicação é a garantia que possui o vencedor da licitação que,

quando a Administração for celebrar o contrato referente ao objeto licitado,

ela o fará com o vencedor. A adjudicação compulsória – um dos princípios

que rege as licitações – obriga que a Administração dê esta garantia apenas

ao legítimo vencedor do certame, sendo vedada a abertura de nova licitação

enquanto estiver válida a adjudicação anterior.

É importante dizer que a adjudicação não implica a obrigatoriedade da

Administração Pública realmente efetuar o contrato – ou adquirir o bem, se

for o caso.

Imagine que você é dono(a) de uma empresa que vende móveis, e que

tenha vencido uma licitação para fornecimento de mobiliário para

determinado órgão público. Na realidade, isso implica que quando este órgão

for realmente adquirir os referidos móveis, não será aberta nova licitação,

mas haverá uma contratação direta de sua empresa. Neste intervalo de

tempo entre a adjudicação e o fornecimento propriamente dito, pode haver

anulação do procedimento, bem como outras hipóteses nas quais não haverá

a aquisição. Arrisco-me a dizer que a regra geral é a adjudicação acarretar a

aquisição, mas, logicamente, há exceções.

31. (CESPE / TCU – Analista de Controle Externo / 2007) A

adjudicação compulsória ao vencedor da licitação corresponde

à celebração do contrato.

A adjudicação compulsória obriga a Administração a, no instante da

celebração do contrato (ou fornecimento do objeto), fazê-lo com o vencedor

da licitação. Assim, a celebração do contrato, se ocorrer, se dá em momento

posterior à adjudicação. A assertiva está errada.

Para fins didáticos, podemos identificar três situações distintas,

originadas a partir da combinação entre as características do objeto e do seu

mercado fornecedor:

a) a competição de licitantes para o fornecimento do objeto é

inviável:

Nesse caso, estamos falando de uma inexigibilidade de licitação,

tratada no artigo 25 da Lei de Licitações e Contratos:

“Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade decompetição, em especial:

I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que sópossam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante

comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a

comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido peloórgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a

obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou,

ainda, pelas entidades equivalentes;

II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 destaLei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória

especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e

divulgação;

III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico,

diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela

crítica especializada ou pela opinião pública.”

Com relação ao inciso II do artigo 25, os serviços técnicos profissionaisespecializados listados no artigo 13 são os que seguem:

estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou

executivos;

pareceres, perícias e avaliações em geral;

assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou

tributárias;

fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;

patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;

treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

restauração de obras de arte e bens de valor histórico.

Dois pontos são importantes de serem ressaltados nos aspectos legaissobre a inexigibilidade de licitação:

o rol de hipóteses descrito do artigo 25 da Lei de Licitações e Contratos

é apenas exemplificativo. Pode haver, assim, outras possibilidades de

inexigibilidade;

é vedada a inexigibilidade de licitação para serviços de publicidade e

divulgação.

Já que estamos em uma aula de Administração de Materiais, sugiro ter

atenção especial ao inciso I do artigo 25 da Lei 8.666/93, transcrito acima.

Um exemplo de inexigibilidade na aquisição de material seria a compra de

sobressalentes para um tomógrafo da marca Philips. Neste caso, a empresa

detém uma Carta de Exclusividade, um documento que atesta seu direito de

ser a única autorizada a comercializar os itens de material para um

equipamento de sua marca.

32. (CESPE / ANAC / 2009) Enquanto na dispensa há

possibilidade de competição que justifique a licitação, nos casosde inexigibilidade, a competição não é possível porque só existe

um objeto ou uma pessoa que atenda às necessidades da

administração.

A dispensa de licitação difere da licitação pelo motivo sintetizado no

esquema a seguir:

O exemplo mais comum de dispensa é o normatizado pelos incisos I e

II do artigo 24 da Lei de Licitações e Contratos (por exemplo, para a

aquisição de bens até R$ 8.000,00, é dispensável a licitação).

Veja que o enunciado apresenta de forma correta a distinção entre

dispensa e inexigibilidade, dando ênfase à singularidade do objeto (inciso II

do art. 25 da Lei de Licitações) ou da pessoa que o fornece (inciso I do art.

25 da mesma Lei).

Inexigibilidade

Competição éinviável

Dispensa

Competição éviável, mas não é

necessária

b) a competição de licitantes para o fornecimento do objeto é

viável, e o objeto é um bem ou serviço comum:

Já que a competição é viável (possível), a regra é licitar. Mas estamos

falando de bens e serviços comuns, assim definidos pelo Parágrafo Único do

artigo 1º da Lei 10.520/2002 (Lei do Pregão):

Consideram-se bens e serviços comuns (...) aqueles cujos padrões de

desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por

meio de especificações usuais no mercado.

Em outras palavras, são bens encontrados facilmente no mercado,

sendo facilmente especificados e comparados sem necessitar de uma

avaliação minuciosa. Seguem alguns exemplos:

bens e serviços comuns: canetas esferográficas, mesas, cadeiras,

aparelhos de ar condicionado, pintura de paredes, troca de piso

etc. São bens e serviços que não carecem de um alto grau de

customização (ou seja, de adaptação àquele que está

comprando)

bens e serviços não comuns: obras (de forma geral),

fornecimento de medicamentos não padronizados na rede

pública, etc. São bens e serviços mais “complexos”, por assim

dizer.

O artigo 1º da Lei nº 10.520/2002 nos traz o seguinte conteúdo:

Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a

licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

No entanto, o artigo 4º do Decreto nº 5.450/2005 tornou obrigatória

a adoção do pregão para a aquisição de bens e serviços comuns, o que vem

sido reiterado (=repetido) pela jurisprudência do Tribunal de Contas da

União:

Art. 4o Nas licitações para aquisição de bens e serviços comuns será

obrigatória a modalidade pregão, sendo preferencial a utilização da sua

forma eletrônica.

Em síntese: caso o objeto seja um bem ou serviço comum, a regra é

licitar por pregão!

33. (CESPE / Ministério da Saúde / 2009) Para aquisição de bense serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na

modalidade pregão, ressalvadas as hipóteses de dispensa einexigibilidade de licitação e as restrições expressas quanto ao

valor da contratação.

O enunciado afirma que, no uso do pregão, há de se observar as

“restrições expressas quanto ao valor de contratação”. Esta afirmativa está

errada e compromete o restante da assertiva. Ao contrário do convite e da

tomada de preços, o pregão não possui restrição quanto ao valor de

contratação. A questão está errada.

Note que a questão adota, em parte, a redação do artigo 1º da Lei nº

10.520 (“poderá ser adotada”).

34. (CESPE / MCT FINEP / 2009 - adaptada) O pregão destina-seà aquisição pela administração de bens e serviços comuns,

assim considerados aqueles cujos padrões de desempenho equalidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por

meio de especificações usuais no mercado.

O enunciado espelha o artigo 1º da Lei 10.520/2002, estando a

questão, portanto, certa.

c) a competição de licitantes para o fornecimento do objeto é

viável, e o objeto não é um bem ou serviço comum:

Nesse caso, similarmente ao anterior, sendo a competição viável

(possível), a regra é licitar. Mas como o bem ou o serviço não são comuns,

não se adota o pregão, mas sim uma das outras modalidades: convite,

tomada de preços ou concorrência.

Por fim, há dois aspectos adicionais que merecem atenção quando

falamos de objetos da licitação: estamos falando de indicação de marcas e

previsão expressa de quantitativos, discutidos por meio das próximas

questões:

35. (CESPE / CORREIOS / 2011) Se a administração pública

iniciar procedimento licitatório cujo objeto seja bem sem

similaridade ou bem de marca, características ou especificações

exclusivas, a licitação será inválida, considerando-se que a lei

veda, em caráter absoluto, a inclusão, no objeto da licitação, de

bens e serviços sem similaridade ou de marcas e especificações

exclusivas.

A Lei nº 8.666/93 veda a indicação de marca, se, e somente se, a

indicação for dada sem a devida justificativa (conforme vimos na questão 2

desta aula).

Permite-se, no entanto, a indicação de marca apenas como parâmetro de

qualidade. Um exemplo seria uma especificação de uma televisão (objeto

licitatório) da qual conste a redação (Marca: “SONY ou equivalente”, ou,

ainda, “PHILIPS ou similar”).

Um exemplo de licitação com indicação de marca seria a aquisição de

cartuchos em um órgão público que possui apenas impressoras da marca HP,

por exemplo. Logicamente, há de se indicar a marca, evitando o risco de

adquirir cartuchos da marca EPSON, que não teriam emprego.

A questão está, assim, errada.

36. (CESPE / TRE MT / 2010 – adaptada) É admitida a inclusão noobjeto da licitação de fornecimento de materiais e serviços sem

previsão de quantidades ou cujos quantitativos nãocorrespondam às previsões reais do projeto básico ou

executivo.

O objeto da licitação deve sempre apresentar o quantitativo a ser

adquirido, cujo valor é determinado com base em métodos estimativos de

consumo prováveis.

Tal é o entendimento da Lei de Licitações e Contratos. Afinal, é com base

nesse quantitativo que é estabelecida a despesa estimada, e só assim que o

órgão público poderá efetuar a reserva de recursos orçamentários.

3.3. O instrumento convocatório nas licitações

O instrumento convocatório de uma licitação é o instrumento formal

que a Administração faz uso para comunicar ao mercado sua intenção de

adquirir ou contratar determinado objeto.

Quando a modalidade licitatória é o convite, este instrumento é

denominado carta-convite (ou simplesmente convite). Nos demais casos,

denomina-se edital.

Apenas as cartas-convite não necessitam de publicações em jornais.

Basta, nesse caso, que seja afixado em local apropriado (por exemplo, um

quadro de avisos do órgão público) uma cópia deste instrumento

convocatório.

Nas demais modalidades, há de se publicar um aviso contendo um

resumo dos editais nos Diários Oficiais da União ou do Estado/DF (a

depender da esfera do órgão público), e em jornal de grande circulação.

37. (CESPE / PGM-RR / 2010) O convite é uma modalidade de

licitação em que a convocação se faz por carta-convite. Ele

dispensa a publicação em edital, mas a lei exige que a unidade

administrativa afixe, em lugar adequado, uma cópia do

instrumento convocatório.

Como vimos, o enunciado está condizente com a Lei de Licitações e

Contratos. A exigência de se afixar a carta convite em local apropriado é

dada pelo §3º do artigo 22 desta Lei:

§ 3o Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo

pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em

número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em

local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos

demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu

interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da

apresentação das propostas.

Um dos princípios a serem observados nas licitações é a vinculação

ao instrumento licitatório. Isso significa que tanto a Administração quantoo licitante devem observar as normas e condições estabelecidas no

instrumento convocatório (edital ou carta-convite). O instrumento

convocatório é a lei da licitação: nada pode ser feito sem previsão expressanele.

Sendo o instrumento convocatório a lei da licitação, é essencial quedele conste todas as informações essenciais à aquisição ou contratação do

objeto. Nesse sentido, o artigo 40 da Lei nº 8.666/932 estabelece o seguinte conteúdo:

Art. 40. O edital conterá no preâmbulo o número de ordem em série

anual, o nome da repartição interessada e de seu setor, a modalidade, oregime de execução e o tipo da licitação, a menção de que será regida por

esta Lei, o local, dia e hora para recebimento da documentação e proposta,

bem como para início da abertura dos envelopes, e indicará,obrigatoriamente, o seguinte:

I - objeto da licitação, em descrição sucinta e clara;

II - prazo e condições para assinatura do contrato ou retirada dos

instrumentos, como previsto no art. 64 desta Lei, para execução do contrato

e para entrega do objeto da licitação;

III - sanções para o caso de inadimplemento;

IV - local onde poderá ser examinado e adquirido o projeto básico;

V - se há projeto executivo disponível na data da publicação do edital de

licitação e o local onde possa ser examinado e adquirido;

VI - condições para participação na licitação, em conformidade com osarts. 27 a 31 desta Lei, e forma de apresentação das propostas;

2Recomendo esforço adicional no estudo do art. 40 da Lei de Licitações e Contratos. As bancas vêm cobrando,

muito recentemente, o que deve constar no corpo do edital e o que deve constar em seu preâmbulo.

VII - critério para julgamento, com disposições claras e parâmetrosobjetivos;

VIII - locais, horários e códigos de acesso dos meios de comunicação àdistância em que serão fornecidos elementos, informações e esclarecimentos

relativos à licitação e às condições para atendimento das obrigaçõesnecessárias ao cumprimento de seu objeto;

IX - condições equivalentes de pagamento entre empresas brasileiras e

estrangeiras, no caso de licitações internacionais;

38. (CESPE / Câmara dos Deputados / 2012) Conformeexigência legal, deve-se informar, no preâmbulo do edital de

licitação, o local onde poderá ser examinado e adquirido o

projeto básico da obra ou serviço a ser executado.

A informação deve constar obrigatoriamente do edital (não háobrigatoriedade de apresentá-la no preâmbulo), conforme preconizado no

art. 40 da Lei nº 8.666/1993.

39. (CESPE / TRE-21ªRegião / 2010) Pelo princípio da vinculação

ao instrumento convocatório, tanto a administração quanto os

licitantes estão subordinados às regras do edital ou da carta-

convite, razão pela qual a lei veda, em caráter absoluto,

modificação no instrumento convocatório.

A primeira parte da questão está correta. Realmente, o princípio da

vinculação ao instrumento convocatório subordina a Administração e os

licitantes aos termos do edital ou da carta-convite.

No entanto, isso não significa que o instrumento convocatório não

possa ser alterado. Quando a Administração percebe algum equívoco em

um edital, é sua obrigação a retificação. Da mesma forma, um licitante

pode perceber um erro no edital e impugná-lo. Se julgada procedente a

impugnação, procede-se à correção. Veja o normatizado pelo §4º do

artigo 21 da Lei de Licitações:

§ 4o Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma

que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente

estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar

a formulação das propostas.

O mesmo §4º responde a questão abaixo:

40. (CESPE / TRE ES / 2011) Qualquer modificação no edital de

licitação após a sua publicação deve ser divulgada em pelo

menos um jornal de circulação nacional.

Conforme extrato acima, a modificação no edital exige a divulgação

da mesma forma que se deu no texto original, e não em jornal de circulação

nacional.

41. (CESPE / MS / 2010) O edital é o ato pelo qual a

administração divulga as regras a serem aplicadas em

determinado procedimento de licitação, sendo assegurado

apenas aos licitantes o direito de impugná-lo junto a

administração caso contenha algum vício, embora os cidadãos

tenham a faculdade de representar ao tribunal de contas ou a

órgãos integrantes de controle interno a ocorrência de

irregularidade, com prazo máximo de quinze dias úteis antes da

abertura dos envelopes.

A impugnação de um edital constitui-se em um questionamento – oucrítica – efetuada por um particular sobre seu conteúdo. Geralmente aborda

a especificação do objeto, ou critérios exigidos para a habilitação. Editaisimpugnados são aqueles que, para o entendimento do particular, estão

restringindo a competição.

A questão aborda quem teria a competência para impugnar o

instrumento convocatório. Neste sentido, recorremos ao §1º da Lei de

Licitações e Contratos:

“Art. 41. A Administração não pode descumprir as normas e condiçõesdo edital, ao qual se acha estritamente vinculada.

§ 1o Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitaçãopor irregularidade na aplicação desta Lei, devendo protocolar o pedido até 5

(cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes dehabilitação, devendo a Administração julgar e responder à impugnação em

até 3 (três) dias úteis [...]”

Vejam que não se trata de qualquer particular, mas sim de qualquercidadão – pessoa física, nacional (nata ou naturalizada), no pleno exercício

de seus direitos políticos.

Bom, ficaremos por aqui nesta quarta aula. Em nosso próximo

encontro, estudaremos as tarefas inerentes ao Almoxarifado, em

especial Armazenagem, Recebimento e Distribuição de materiais.

Continuo na espera de uma participação ativa no fórum.

Forte abraço e bons estudos!

QUESTÕES APRESENTADAS NESTA AULA

1. (CESPE / CEHAB PB / 2008 - adaptada) Em um processo de

compras, a qualificação dos fornecedores não se tornarelevante para a análise, visto que o menor preço sempre é o

que melhor atenderá os interesses da empresa compradora.

2. (CESPE / SEAD FUNESA SE / 2008) As especificações

funcionais, essenciais para a execução de compras quegarantam a qualidade de produtos ou serviços, podem ser

descritas, no setor público, por marca, especificação decaracterísticas físicas e químicas, método de produção e

desempenho, por desenhos de engenharia, entre outros.

3. (CESPE / UEPA / 2008) Melhores condições de compra de

determinado bem são proporcionadas por situações nas quais

existem materiais similares com a mesma qualidade do bem a

ser adquirido, vários fornecedores para o mesmo bem e

quantidades a serem adquiridas superiores às quantidades

habituais.

4. (CESPE / ABIN / 2010) As funções da equipe de compras

envolvem todo o processo de localização de fornecedores efontes de suprimento, cotação, aquisição de materiais,

acompanhamento da ordem de fornecimento junto aosfornecedores e o recebimento do material comprado, para

controlar e garantir o fornecimento de acordo com aespecificação solicitada.

5. (CESPE / SEBRAE / 2008) Entre os objetivos dos procedimentos

de compras incluem-se: obter mercadorias e serviços naquantidade e com a qualidade necessárias, inclusive

obedecendo aos fluxos dos programas de produção; obtermercadorias e serviços ao menor custo; garantir o melhor

serviço possível e pronta entrega por parte do fornecedor;

desenvolver e manter as boas relações com os fornecedores edesenvolver fornecedores potenciais.

6. (CESPE / COHAB - BAURU / 2004) A função de compras é um

elemento essencial da administração de materiais, pois, por seu

intermédio, pode-se minimizar custos e aumentar lucro.

7. (CESPE / TJ ES / 2011) As etapas do ciclo de compras incluem

o acompanhamento do pedido de compra e o controle do

recebimento do material comprado.

8. (CESPE / SEBRAE / 2008) O procedimento de acompanhamentode pedidos realizado pelo setor de compras, também chamado

follow up, pode ser realizado por contatos pessoais outelefônicos com o fornecedor, mesmo após efetuado o pedido

de compras e, visa localizar problemas antecipadamente eevitar surpresas desagradáveis.

9. (FCC / MPE – SE / 2009) A etapa em que o órgão de compras

assegura-se de que a entrega do material será feita dentro dos

prazos estabelecidos e na quantidade e qualidade negociadas

denomina- se:

a) análise das requisições

b) análise de valor

c) recebimento de materiais

d) pesquisa e seleção de fornecedores

e) seguimento de pedidos

10. (CESPE / TJ DFT / 2008) Análise da requisição de compra,

recebimento e aceitação da mercadoria e aprovação da fatura

para pagamento do fornecedor são fases do ciclo de compras.

11. (CESPE / MPE – PI / 2012) O processo de compras

encerra-se na emissão da ordem de compra, uma vez que o

acompanhamento do prazo de entrega, a recepção e a aceitação

das mercadorias são realizados pela equipe responsável pela

guarda dos insumos.

12. (CESPE / ANCINE / 2006) Em grandes organizações, umaspecto importante a ser considerado se refere à centralização

ou descentralização das compras. A centralização apresenta

como vantagens a oportunidade de serem negociadas grandes

quantidades de materiais por menores preços, a

homogeneização desses materiais, o menor tempo na suaaquisição e melhor controle dos estoques.

13. (CESPE / ANTAQ / 2009) Uma vantagem de se adotar a

centralização do processo de compras é a obtenção de maior

controle de materiais em estoque.

14. (Inédita) Compras emergenciais podem ser benéficas às

organizações, já que a urgência, muitas vezes, pode implicar

menores custos de pedido.

15. (Inédita) Em órgãos públicos, a regra é a compra formal, seja

ela de bens de consumo ou para investimento, sendo boa

prática evitar as compras emergenciais.

16. (CESPE / GESTOR AC / 2006) Compras em emergência podem

ser lesivas à empresa por dificultarem a concorrência e a

escolha adequada do fornecedor.

17. (CESPE / MPE-PI / 2012 - adaptada) No caso de um item

adquirido de forma recorrente por uma organização sofrer

alguma variação que modifique os procedimentos normais de

suprimentos, a modalidade de compra indicada é a de recompra

modificada.

18. (CESPE / IFB / 2011) Um dos objetivos do setor de compras é

desenvolver e manter boas relações com os fornecedores.

19. (CESPE / ANCINE / 2006) Atualmente, o responsável pelascompras deve buscar, nas negociações com fornecedores

tradicionais, obter o máximo de vantagens para suaorganização, estabelecendo uma disputa na qual ele saia

vencedor e a outra parte, perdedora.

20. (CESPE / EBC / 2011) De modo geral, o processo de aquisição

de materiais deve fundamentar-se em uma relação do tipo

ganha-perde, na qual a empresa ganha descontos e o

fornecedor perde lucratividade.

21. (CESPE / ABIN / 2010) A fonte simples é caracterizada pela

existência de apenas um fornecedor disponível no mercado,seja em razão de patentes, especificações técnicas, matéria-

prima, seja em razão de localização.

22. (CESPE / HFA / 2004) A seleção de fornecedores é uma dasgrandes responsabilidades do departamento de compras, seja

para itens rotineiros, seja para compras esporádicas. Embora a

seleção inadequada possa gerar problemas em toda a cadeia deprodução da empresa, o departamento de compras não pode

abrir mão do critério de menor preço para escolha dofornecedor, pois os altos custos podem inviabilizar o preço do

produto final.

23. (CESPE / TJBA / 2003) No que se refere à seleção do númerode fornecedores em determinado processo de compras, é

correto dizer que uma das principais vantagens em situações decompra de muitos fornecedores é o maior grau de liberdade de

opção na escolha dos fornecedores.

24. (CESPE / PREVIC / 2010) Por meio do credenciamento noSICAF, habilitam-se as organizações interessadas a participar

de pregão, em sua forma eletrônica, bem como na cotação

eletrônica.

25. (CESPE / MCT / 2008) Entre os benefícios do cadastramentono SICAF aponta-se a seleção do fornecedor com base na linha

de fornecimento de material ou serviço.

26. (CESPE / ANCINE / 2006) Com relação ao processo decompras no setor público, são atitudes éticas priorizar os

interesses da organização, atuar de forma transparente nasnegociações com fornecedores, denunciar manifestações ou

tentativas de suborno e fatos ilícitos internos relacionados acompras, ter critérios claros e transparentes no recebimento de

presentes de fornecedores.

27. (CESPE / FUNESA - SE / 2008) Na área de compras, o

problema ético se restringe à conduta dos compradores, que

devem evitar receber benefícios, tais como brindes, presentes,

gratuidades ou outras formas de compensação, e devem

garantir o sigilo acerca das informações de propostas, critériosde julgamento e outras informações estratégicas.

28. (CESPE / TST / 2008 - adaptada) Nos códigos de ética das

organizações, no que se refere a compras, devem serconsideradas as pessoas envolvidas com a especificação e a

definição de quantidades dos bens a serem adquiridos, bemcomo aquelas responsáveis pelos contatos com fornecedores e

pelas especificações de contratos de fornecimento.

29. (FCC / TRE – RN / 2005) O lote econômico de compras, numambiente de demanda equilibrada, é utilizado na gestão de

materiais para encontrara o ponto ótimo no qual o custo totalde pedir e manter materiais em estoque é :

a) maximizado.

b) eliminado.

c) aumentado.

d) minimizado.

e) diferenciado.

30. (FCC / Câmara dos Deputados / 2007) O Departamento de

Administração utiliza o material “ABC” a uma taxa uniforme de 60 unidades diárias e com um consumo anual de 15.000

unidades. Decidiu-se manter um estoque mínimo de 0 (zero)unidades. O preço unitário, a qualquer tempo, é de R$ 0,50 e os

custos de cotação e de recebimento do material é de R$ 5,00por pedido. Supondo que o custo total de manutenção, em

estoque anual por unidade, seja de R$ 0,15, o Lote Econômicode Compra é:

a) 1.000 unidades/pedido. b) 1.250 unidades/pedido.

c) 1.875 unidades/pedido. d) 3.000 unidades/pedido.

e) 15.000 unidades/pedido.

31. (CESPE / TCU – Analista de Controle Externo / 2007) A

adjudicação compulsória ao vencedor da licitação corresponde

à celebração do contrato.

32. (CESPE / ANAC / 2009) Enquanto na dispensa hápossibilidade de competição que justifique a licitação, nos casos

de inexigibilidade, a competição não é possível porque só existeum objeto ou uma pessoa que atenda às necessidades da

administração.

33. (CESPE / Ministério da Saúde / 2009) Para aquisição de bense serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na

modalidade pregão, ressalvadas as hipóteses de dispensa einexigibilidade de licitação e as restrições expressas quanto ao

valor da contratação.

34. (CESPE / MCT FINEP / 2009 - adaptada) O pregão destina-se

à aquisição pela administração de bens e serviços comuns,assim considerados aqueles cujos padrões de desempenho e

qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, pormeio de especificações usuais no mercado.

35. (CESPE / CORREIOS / 2011) Se a administração pública

iniciar procedimento licitatório cujo objeto seja bem sem

similaridade ou bem de marca, características ou especificações

exclusivas, a licitação será inválida, considerando-se que a lei

veda, em caráter absoluto, a inclusão, no objeto da licitação, de

bens e serviços sem similaridade ou de marcas e especificações

exclusivas.

36. (CESPE / TRE MT / 2010 – adaptada) É admitida a inclusão no

objeto da licitação de fornecimento de materiais e serviços sem

previsão de quantidades ou cujos quantitativos não

correspondam às previsões reais do projeto básico ou

executivo.

37. (CESPE / PGM-RR / 2010) O convite é uma modalidade de

licitação em que a convocação se faz por carta-convite. Ele

dispensa a publicação em edital, mas a lei exige que a unidade

administrativa afixe, em lugar adequado, uma cópia do

instrumento convocatório.

38. (CESPE / Câmara dos Deputados / 2012) Conformeexigência legal, deve-se informar, no preâmbulo do edital de

licitação, o local onde poderá ser examinado e adquirido oprojeto básico da obra ou serviço a ser executado.

39. (CESPE / TRE-21ªRegião / 2010) Pelo princípio da vinculação

ao instrumento convocatório, tanto a administração quanto os

licitantes estão subordinados às regras do edital ou da carta-

convite, razão pela qual a lei veda, em caráter absoluto,

modificação no instrumento convocatório.

40. (CESPE / TRE ES / 2011) Qualquer modificação no edital de

licitação após a sua publicação deve ser divulgada em pelo

menos um jornal de circulação nacional.

41. (CESPE / MS / 2010) O edital é o ato pelo qual a

administração divulga as regras a serem aplicadas em

determinado procedimento de licitação, sendo assegurado

apenas aos licitantes o direito de impugná-lo junto a

administração caso contenha algum vício, embora os cidadãos

tenham a faculdade de representar ao tribunal de contas ou a

órgãos integrantes de controle interno a ocorrência de

irregularidade, com prazo máximo de quinze dias úteis antes da

abertura dos envelopes.

GABARITO

1- E 2- E

3- C 4- C

5- C 6- C

7- C 8- C

9- E 10- C

11- E 12- E

13- C 14- E

15- C 16- C

17- C 18- C

19- E 20- C

21- E 22- E

23- C 24- C

25- C 26- C

27- E 28- C

29- D 30- A

31- E 32- C

33- E 34- C

35- E 36- E

37- C 38- E

39- E 40- E

Sucesso!

QUESTÕES EXTRAS

1. (CESPE / ANCINE / 2012) Compras é uma função paralela à

administração de materiais que influencia o controle de

estoques.

2. (CESPE / SEGER / 2013) A licitação é dispensada nos casos em

que não haja competição entre os licitantes, seja em razão da

singularidade do objeto, seja em razão da existência de um

único agente apto a fornecê-lo.

3. (CESPE / SEGER / 2013) No pregão, a escolha da proposta é

realizada antes da análise da documentação, como forma de

acelerar o procedimento.

4. (CESPE / SEGER / 2013) O uso do pregão é obrigatório na

licitação de bens e serviços comuns, em obras de engenharia,

locações imobiliárias e alienações.

5. (CESPE / SEGER / 2013) Como medida de transparência, as

compras realizadas pela administração direta ou indireta

devem, sem exceção, ser divulgadas mensalmente em órgão de

divulgação oficial ou em quadro de avisos de amplo acesso

público.

6. (CESPE / TRT 21ª Região / 2010) Em qualquer caso, a

administração poderá utilizar, para aquisição de bens e serviços

e obras de engenharia, a modalidade concorrência; contudo,

poderá utilizar a tomada de preços, em substituição, na

hipótese de cabimento do convite.

7. (Inédita) Bens comuns devem, por força de decreto, ser

adquiridos mediante pregão, no caso de uma compra pública,observando-se sempre o limite do valor estimado para fins de

verificação de adequação a esta modalidade. Resguardando-sede eventuais óbices na compra, a administração pública pode,

desde que tecnicamente justificado, proceder à indicação demarca do bem. Ademais, o órgão público prevê sanções para o

caso de inadimplemento, que devem ser indicadas,obrigatoriamente, no edital.

Marque a opção que apresenta o número de erros do texto

acima:

GABARITO COMENTADO

QUESTÃO COMENTÁRIO

Compras não é uma função paralela à administração demateriais, mas sim um de seus nichos principais (juntamente

com a gestão de estoques e a gestão de centros dedistribuição). Assim, a assertiva está errada.

2. E No caso de inviabilidade de competição, a licitação é

inexigível.

Na modalidade licitatória denominada pregão, há o que sechama de inversão de fases: primeiramente analisam-se as

propostas, havendo uma etapa competitiva entre os licitantes.Posteriormente, verificam-se os documentos de habilitação do

licitante vencedor.

4. E O pregão é obrigatório apenas para a licitação de bens eserviços comuns (art. 4º do Decreto nº 5.450/2005).

Lei 8.666/93, Art. 16. Será dada publicidade, mensalmente,

em órgão de divulgação oficial ou em quadro de avisos deamplo acesso público, à relação de todas as compras feitas

pela Administração Direta ou Indireta, de maneira a clarificara identificação do bem comprado, seu preço unitário, a

quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total daoperação, podendo ser aglutinadas por itens as compras feitas

com dispensa e inexigibilidade de licitação. (Redação dadapela Lei nº 8.883, de 1994)

Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplicaaos casos de dispensa de licitação previstos no inciso

IX do art. 24.

IX - quando houver possibilidade de comprometimento dasegurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do

Presidente da República, ouvido o Conselho de DefesaNacional

QUESTÃO COMENTÁRIO

7. B Não há a necessidade de verificação do valor estimado para fins

de análise se cabe (ou não) a modalidade pregão;

Referências

GONÇALVES, P. S. Administração de Materiais, 3ª ed. Rio de Janeiro:

Elsevier, 2007.

FENILI, R. R. Administração de Recursos Materiais e Patrimoniais:

Abordagem Completa. São Paulo: Ed. Método, 2011.

SEBRAE. Como elaborar pedidos de compras. Disponível em:

http://www.biblioteca.sebrae.com.br/bte/bte.nsf/D4C1A48FF6352E9F03256F

9E004CF7F0/$File/NT000A38C2.pdf.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Licitações & Contratos: OrientaçõesBásicas. 3ª. Edição, Revista, Atualizada e Amplicada Disponível em:

http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/licitacoes_contratos/LICITACOES_CONTRATOS_3AED.pdf

VIANA, J. J. Administração de Materiais: um enfoque prático. São

Paulo: Atlas, 2002.

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