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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ......Rodrigues, ng 690, Barueri — SP, C.N.P.J. ng. 47.411.780/0001-26, DECLARA, sob as penas da lei e por ser a Expressão da verdade, que

fenepospetro.org.br · do Trabalhador — PAT, instituído pela Lei Federal ng 6.321/76 , regulamentada pelo Decreto ng 05 de 14/01/91, combinados com as portarias ng 1.156/93 e ng

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03...Lei n.Q 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre direitos individuais e sociais das pessoas com deficiência. Lei ng 12.435, de 6 de iulho de 2011, que altera a Lei ng 8.742,

jurisprudencia.tribunalconstitucional.ao · nQ 2 do Código de Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei ng 5/08, de 29 de Setembro e do artigo 232, ng 2 do Decreto 231/79, de 16 de Julho.

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KMBT C224e-20150626135756 - avintes.netavintes.net/PDF/2015/7_Info.pdf · De acordo com a alínea v), do ng 1, do arte 182 da Lei ng 75/2013 de 12 de Setembro, envio ao digníssimo

303O COLETIVA DE TRABALHO 2016)data.sindfrensorocaba.com.br/file/2016/08/03/H... · do Trabalhador PAT, instituído pela Lei Federal ng 6.321/76 , regulamentada pelo Decreto ng 05

Azores · atual, e n.Qs 1 e 2 do artigo 140.2 do Decreto-Lei ng 33/2018, de 15 maio, e considerando o mapa anual global consolidado de recrutamento para os serviços e organismos

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Azores · 2020. 10. 26. · Resolução ng 1/2014, de 3 de janeiro SRAPRE Resolução ng 52/2014, de 13 de março Resolu ão ng 101/2017, de 13 de outubro TOTAL DE APO'OS/SUBSíDlOS

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seessg.com.brseessg.com.br/res/site/convencao/CCT-2009-2010.pdf · Nos termos da Lei ng 7.619, de 30/09/79 e do Decreto ng 95.247, nenhum trabalhador poderá arcar com mais de 6%

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· de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar ng 147, de 07 de agosto de 2014, Lei Complementar Municipal no 18, de 20 de dezembro de 2007, Lei complementar Municipal ng 27 de 15

· estão sujeitos às normas do direito privado e a Lei ng 10.520, de 17 de julho de 2002 e Lei ng 8.666, de 21 de junho de 1993 (subsidiária), cujos termos são irrevogáveis,

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