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MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA E - cgu.gov.br · Lei 8080/90 Lei 8142/90 Lei Complementar 141/2012 Lei 4320/64 Lei Complementar 101/2000 Lei Complementar 131/2009 ... SUS enquanto

MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA E - cgu.gov.br · Lei 8080/90 Lei 8142/90 Lei Complementar 141/2012 Lei 4320/64 Lei Complementar 101/2000 Lei Complementar 131/2009 ... SUS enquanto

 · termos do artigo 10.Q do Decreto-Lei ... de 15 de Junho e ng 7 do artigo 482 do Decreto-Lei ng ... De acordo com a alínea h) do ng 1 do Artigo 60 do Decreto-Lei ...

 · termos do artigo 10.Q do Decreto-Lei ... de 15 de Junho e ng 7 do artigo 482 do Decreto-Lei ng ... De acordo com a alínea h) do ng 1 do Artigo 60 do Decreto-Lei ...

Lei Complementar Ferreira

Lei Complementar Ferreira

Lei Complementar 123.2006

Lei Complementar 123.2006

Lei Complementar

Lei Complementar

LEI ORGÂNICA Lei complementar nº 113 de 15/12/2005 · LEI ORGÂNICA Lei Complementar n. 113 de 15/12/2005 Atualizações: Lei Complementar n. 126 de 7/12/2009 Lei Complementar n.

LEI ORGÂNICA Lei complementar nº 113 de 15/12/2005 · LEI ORGÂNICA Lei Complementar n. 113 de 15/12/2005 Atualizações: Lei Complementar n. 126 de 7/12/2009 Lei Complementar n.

Lei Complementar 58

Lei Complementar 58

Tijuca Tênis Clube · Complementar no 101, de 04 de maio de 2000, na Lei ng 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações, no Decreto ng 93.872, de 23 de dezembro

Tijuca Tênis Clube · Complementar no 101, de 04 de maio de 2000, na Lei ng 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações, no Decreto ng 93.872, de 23 de dezembro

Prefeitura de Registro€¦ · nos termos do artigo 40 da Lei Complementar ng 034/2008 e suas alterações— Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, para as vagas existentes

Prefeitura de Registro€¦ · nos termos do artigo 40 da Lei Complementar ng 034/2008 e suas alterações— Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, para as vagas existentes

Lei Complementar 420

Lei Complementar 420

LEI COMPLEMENTAR N°049 De30demarço de2015.€¦ · LEI COMPLEMENTAR N°049_ De30demarço de2015. Altera aLei Complementar n°43de 23de maio de 2014, que alterou o Lei Complementar

LEI COMPLEMENTAR N°049 De30demarço de2015.€¦ · LEI COMPLEMENTAR N°049_ De30demarço de2015. Altera aLei Complementar n°43de 23de maio de 2014, que alterou o Lei Complementar

Legislação do Auditor-Fiscal da Receita Estadual · Texto consolidado com: Lei Complementar nº 13.481 (DOE 02.07.10) Lei Complementar nº 13.887 (DOE 30.12.11) Lei Complementar

Legislação do Auditor-Fiscal da Receita Estadual · Texto consolidado com: Lei Complementar nº 13.481 (DOE 02.07.10) Lei Complementar nº 13.887 (DOE 30.12.11) Lei Complementar

LEI COMPLEMENTAR Nº

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Lei Complementar 17-97

Lei Complementar 17-97

lei Complementar 082

lei Complementar 082

Lei Complementar 141

Lei Complementar 141

SIMPLES NACIONAL ULTIMAS ALTERAÇÕES 1 Alterações da Legislação para 2012 Lei Complementar nº 128/2008 Lei Complementar nº 139/2011 Lei Complementar nº.

SIMPLES NACIONAL ULTIMAS ALTERAÇÕES 1 Alterações da Legislação para 2012 Lei Complementar nº 128/2008 Lei Complementar nº 139/2011 Lei Complementar nº.

Lei Complementar 139.2011

Lei Complementar 139.2011

Lei Complementar 499

Lei Complementar 499

Lei Complementar 63

Lei Complementar 63