BENS RECIPROCAMENTE CONSIDERADOS

BENS RECIPROCAMENTE CONSIDERADOS

Art. 92 A 97, CC

CLASSIFICAÇÃO: BENS PRINCIPAIS BENS ACESSÓRIOS

Art. 92, CC: Principal é o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente; acessório, aquele cuja existência supõe a do principal

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CLASSIFICAÇÃO:

BENS PRINCIPAIS São aqueles que, para existirem não dependem da existência

de nenhum outro bem. Ele existe por si só. Ex.: a vida, um livro, a caneta, um terreno.

BENS ACESSÓRIOS São aqueles que para existirem dependem da existência do

bem principal. Eles não existem por si só. Ex.: uma casa, para existir depende da existência do terreno

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BENS PRINCIPAIS “Tem existência própria, autônoma, concreta

ou abstrata. O bem principal existe sobre si mesmo” (orlando Gomes)

Regra: o acessório segue o principal. Ex.: o contrato, a vontade das partes Ex.: acessão (modo de aquisição da

propriedade) – arts. 1248 e ss.

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BENS PRINCIPAIS e BENS ACESSÓRIOS Ex.: contrato de aluguel (principal) fiança

(acessório) Ex.: contrato de financiamento (principal)

hipoteca (acessório) Ex.: uma casa é acessória em relação ao solo,

que é principal em relação a ela. Mas será principal em relação a suas portas e janelas, que serão acessórios dela.

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BENS PRINCIPAIS e BENS ACESSÓRIOS Nexo de subordinação do acessório ao

principal Accessorium sequitur suum principale Lei da gravitação jurídica Art. 233, CC: A obrigação de dar coisa certa

abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.

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BENS PRINCIPAIS e BENS ACESSÓRIOS Nexo de subordinação do acessório ao principal Accessorium sequitur suum principale Art. 364, CC: A novação extingue os acessórios e

garantias da dívida, sempre que não houver estipulação em contrário. Não aproveitará, contudo, ao credor ressalvar o penhor, a hipoteca ou a anticrese, se os bens dados em garantia pertencerem a terceiro que não foi parte na novação.

Novação: ocorre quando uma obrigação substitui a outra.

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BENS ACESSÓRIOS De acordo com o processo de ligação à coisa

principal:

NATURAIS INDUSTRIAIS CIVIS

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BENS ACESSÓRIOS NATURAIS: Aderem naturalmente ao principal, sem a

intervenção do ser humano. Ex.: os filhotes de um animal, o leite da vaca,

as frutas de uma árvore.

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BENS ACESSÓRIOS CIVIS Resultam de uma relação de direito. São os rendimentos oriundos da utilização de

uma coisa frutífera. Ex.: juros, salários, lucros, aluguéis.

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BENS ACESSÓRIOS INDUSTRIAIS Derivados do trabalho humano. Ex.: os laticínios feitos com o leite, os

produtos feitos por uma fábrica.

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FRUTOS são as utilidades produzidas periodicamente pela coisa sem destruir ou diminuir os bens principais de que se destacam (PAULO NADER, 2007).

Ex: frutos de uma árvore

PRODUTOS: são as utilidades extraídas de uma coisa, mas de forma a ir reduzindo-lhe a quantidade.

Ex.: pedra de uma pedreira

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PERTENÇAS Art. 93, CC: São pertenças os bens que, não

constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.

Ex.: tratores, máquinas

ACESSÕES são modalidades de aquisição originária da propriedade) – arts. 1248 e ss.

Ex.: construções

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Art. 95, CC: Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico.

Art. 94, CC: Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal não abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade, ou das circunstâncias do caso.

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Art. 1.232, CC: Os frutos e mais produtos da coisa pertencem, ainda quando separados, ao seu proprietário, salvo se, por preceito jurídico especial, couberem a outrem.

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BENFEITORIAS são todas as obras ou despesas feitas em coisas móveis ou imóveis com a finalidade melhorá-las, embelezá-las ou conservá-las.

São bens acessórios, artificiais, decorrentes do trabalho humano, que visam a conservação, melhoramentos ou aformoseamento do bem principal (PAULO NADER, 2008)

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BENS ACESSÓRIOS

Os FRUTOS são classificados quanto ao estado em: PENDENTES: quando ainda não separados da

coisa.

PERCEBIDOS: se já separados, já colhidos.

Ex.: frutos caídos no solo do vizinho. De quem são?

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BENS ACESSÓRIOS

FRUTOS - Efeitos jurídicos:

Na obrigação de dar a coisa certa (art. 237, CC):

PENDENTES: propriedade do credor PERCEBIDOS: propriedade do devedor

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BENS ACESSÓRIOS ACESSÕES

NATURAIS são acréscimos territoriais a uma propriedade em decorrência de ação da natureza.

Ex.: desvio das águas de rio

ARTIFICIAIS são acréscimos territoriais a uma propriedade em decorrência de ação humana.

Ex.: construções

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BENS ACESSÓRIOS

BENFEITORIAS (Art. 96, CC) podem ser:

BENFEITORIA NECESSÁRIA (Art. 96, § 3º, CC) Ex.: reforço estrutural de um imóvel, troca do madeiramento

do telhado

BENFEITORIA ÚTIL (Art. 96, § 2º, CC) Ex.: instalações mais modernas, portão elétrico

BENFEITORIA VOLUPTUÁRIA (Art. 96, § 1º, CC) Ex.: piscina, quadra de futebol, de tênis, sauna

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BENS ACESSÓRIOS - BENFEITORIAS (Art. 96, CC) podem ser:

BENFEITORIA NECESSÁRIA é aquela feita com o intuito de conservar a coisa ou evitar sua deterioração. (Art. 96, § 3º, CC)

BENFEITORIA ÚTIL é que melhora ou facilita o uso da coisa. (Art. 96, § 2º, CC)

BENFEITORIA VOLUPTUÁRIA são as que proporcionam mero deleite, aformosamento, distração. (Art. 96, § 1º, CC)

Acórdão Inteiro Teor de 4ª Turma nº ED-ED-RR-569039/1999, de 12 Março 2003

TST. Tribunal Superior do Trabalho

Nº Recurso nº RO-2533/1998-000-03.00, Magistrado Responsável Juíza Convocada Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. Os embargos de declaração podem ser manejados quando houver omissão no acórdão, sendo incabível a repetição dos embargos com o mesmo tema anterior, embora lhes dando o enfoque à vista dos dispositivos do Código Civil sobre os bens reciprocamente considerados, quando já explicitado que os reflexos e o adicional não comportam pronunciamento, porque a parte, ao interpor o recurso de revista, aludiu, em termos vagos aos primeiros, e nada disse quanto ao segundo. Embargos de declaração rejeitados.

BENS RECIPROCAMENTE CONSIDERADOS

A família deve ser um bem reciprocamente considerado.