Boletim informativo | Biagini Advogados | Janeiro 2015

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Transcript of Boletim informativo | Biagini Advogados | Janeiro 2015

!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!Janeiro!|!2015!!!

! 1!

!

Boletim

(Inform

ativo(

Novas!Regras!!!!2!Governo!muda!as!regras!para!pensão!por!morte,!seguro2desemprego!e!seguro!pescador.!

Continuação!!!!!!3!Mudança!nas!regras!!e!condições!de!benefícios!sociais.!

Análise!!!!!!!!!!!!!!!4!

2015(terá(9(feriados(em(dias(úteis…(

O!número!de!feriados!oficiais!supera!os!do!ano!passado.!Quem!paga!por!isso?!

O!ano!de!2015!terá!nove!feriados!que!caem!em!dias!úteis,!sem!contar!o!dia!1!º!de!janeiro,!dia!da!Confraternização!Universal.!Em!2014,!foram!apenas!seis!que!caíram!nos!dias!oficiais!e!nenhum!no!segundo!semestre:!Independência!(7!de!setembro),!Nossa!Senhora!Aparecida!(12!de!outubro)!e!Finados!(2!de!novembro),!foram!no!domingo.!O!que!amenizou!um!pouco!a!"falta!de!feriados"!foi!a!Copa!do!Mundo:!muitos!brasileiros!se!beneficiaram!de!folgas!durante!os!jogos.!!

!Os!dias!de!folga!ao!longo!do!ano!têm!impacto!na!economia.!Quanto!menos!dias!úteis,!tanto!a!indústria!como!o!comércio!produzem!e!vendem!menos.!

!O!governo!federal!chegou!a!atribuir!parte!da!culpa!da!desaceleração!econômica!do!Brasil!em!2014!às!paradas!constantes!decorrentes!dos!feriados!em!dias!de!jogos!da!Copa.!As!quedas!nas!vendas,!sobretudo!da!indústria!automotiva,!foram!recordes!nesses!meses:!mais!de!15%!entre!junho!e!julho.!No!ano,!a!economia!brasileira!deve!crescer!não!mais!que!0,2%,!preveem!os!analistas.!Para!2015,!a!expectativa!não!passa!de!0,5%.!

!

O!desperdício!!nosso!de!cada!dia.!O!que!fazemos!para!evita2lo?!

! Janeiro!|!2015!!!!

!2!

O!governo!federal!anunciou!regras!mais!rígidas!que!devem!reduzir!o!pagamento!de! benefícios! como! pensão! por! morte,!auxílio;doença,! abono! salarial,! seguro;desemprego!e!seguro!defeso.!

Essas! mudanças! só! afetam! futuros!beneficiários,! tanto! do! setor! público!como!do! INSS.!Não!atingem!quem! já!os!recebe.!

A!maior! parte! das! alterações! será! feita!por! meio! de! duas! medidas! provisórias!que! terão! de! ser! aprovadas! pelo!Congresso! Nacional.! O! objetivo! é!economizar! R$! 18! bilhões! por! ano,! o!que! equivale! a! 0,3%! do! PIB! (Produto!Interno!Bruto)!para!o!ano!que!vem.!

!

Pensão!por!morte!

Na! pensão! por! morte,! haverá! carência!de! 24! meses! de! contribuição!previdenciária!pelo!segurado!para!que!o!cônjuge! possa! herdar! o! benefício.!Também!será!exigido!tempo!mínimo!de!casamento! ou! união! estável! de! 24!meses.! Nos! dois! casos,! haverá! exceção!para! morte! ou! doenças! ligadas! ao!trabalho.!

Também! haverá! nova! regra! de! cálculo!do! benefício:! de! 100%! do! salário;benefício!hoje!para!50%,!mais!10%!por!!

Dependente! até! o! limite! de! 100%,! com!exceção!para!órfãos!de!pai!e!mãe.!

Perderá! o! benefício! quem! for! condenado!por! matar! o! segurado! (crime! doloso).! O!objetivo! é! evitar! que! se! pratique!o! crime!para!herdar!a!pensão.!

Também! acaba! o! benefício! vitalício! para!cônjuges! jovens.! Será! vitalício! apenas!para!quem!tem!até!35!anos!de!expectativa!de! vida! (hoje,! pessoas! com! 44! anos! ou!mais).!

A! partir! desse! limite! depende! da! idade.!Entre!39!a!43!anos!de! idade,!o! tempo!de!pagamento,!por!exemplo,!cai!para!15!anos!de! pensão.! Pessoas! com! 21! anos! ou!menos,! vão! receber!por!apenas! três!anos!esse!benefício.!

!

Seguro/desemprego!e!Abono!

No! seguro;desemprego,! o! período! de!carência! passa! de! seis! meses! para! 18!meses! na! 1ª! solicitação! e! para! 12!meses!na! 2ª! solicitação.! Fica! mantido! em! seis!meses! na! 3ª! solicitação.! Para! o! abono!salarial,! que! é! pago! ao! trabalhador! que!recebeu!até!dois!salários!mínimos,!haverá!carência! de! seis! meses! de! trabalho!ininterruptos.!!

Hoje,!basta!trabalhar!um!mês!no!ano.!!

O!pagamento!passa!a!ser!proporcional!ao!tempo! trabalhado!no!ano,!como!acontece!com! o! 13º.! Hoje,! todos! recebem! um!salário!mínimo!integral.!

Haverá! também! um! ajuste! no! calendário!de! pagamento,! a! ser! detalhado!posteriormente.!

No! auxílio;doença,! haverá! um! teto!equivalente! à! média! das! últimas! 12!contribuições.! O! governo! também!estabeleceu!convênios!para!empresas!que!tem! serviços! médicos! sob! supervisão! do!INSS!possam!fazer!a!perícia.!

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Seguro!do!pescador!

No! seguro;desemprego! para! pescador!artesanal!(seguro!defeso),!o!benefício!será!de! um! salário! mínimo! para! pescadores!que! exercem! essa! atividade! de! forma!exclusiva.!

O!pescador!também!terá!de!escolher!qual!benefício! prefere! receber,! sem! poder!acumular,!por!exemplo,!um!seguro!saúde!e!o!defeso.!

Haverá! carência! de! três! anos! a! partir! do!registro! como! pescador! para! começar! a!receber! o! dinheiro.! Ele! também! terá! de!comprovar!que!comercializou!a!produção!de!peixe.!

Mudança(nas(regras…(

((((

Governo(restringe((benefícios(sociais(e(endurece(as(regras.(

!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!Janeiro!|!2015!!!

! 3!

Continuação….(Mudança(nas(regras(de(pensão.(

1

Não!poderá! também!haver!acúmulo!de!defesos!por!quem!pescar! em!mais!de!um!região!ou!mais!de!uma!espécie!de!peixe.!A!fiscalização!das!regras!ficará!a!cargo!do!INSS.!

O! governo! também! anunciou! que! irá! publicar! na! internet! todas! as!informações!referentes!ao!pagamento!dos!benefícios,!como!os!nomes!de!quem!recebe!os!recursos,!assim!como!já!acontece!com!o!programa!Bolsa!Família.!

Contexto!

O!governo!federal!gasta!próximo!de!1%!do!PIB!para!cobrir!um!rombo!anual!que!supera!os!R$!50!bilhões!nas!contas!previdenciárias.!

Estudo!da!Previdência!aponta!que,!hoje,!há!entre!seis!e! sete!pessoas!em!idade!ativa!(dos!16!aos!59!anos)!para!cada!pessoa!com!mais!de!60!anos.!Em!2050,!espera;se!menos!de!2!para!cada!idoso.!Como!no!Brasil!os!trabalhadores!da!ativa!sustentam!os!gastos!com!aposentados,!isso!deve! ser! considerado.! Mas! a! idade! mínima! enfrenta! a! oposição! das!centrais.!

O! endurecimento! nas! regras! dos! benefícios! vem! no! contexto! da!mudança! da! equipe! econômica! do! governo,! que! já! sinalizou! que!pretende!enxugar!gastos.!

NOVAS!REGRAS!

Abono!salarial!Como!é:!;! Basta! trabalhar! um!mês! durante! o! ano! e! receber! até!dois! salários!mínimos!;!O!valor!é!um!salário!mínimo!para!todos!Como!fica:!;!Haverá!carência!de!seis!meses!de!trabalho!ininterruptos!;!O!pagamento!passa!a!ser!proporcional!ao!tempo!trabalhado!!

2

Seguro!desemprego!!Como!é:!;!Carência!de!seis!meses!de!trabalho!Como!fica:!;!Carência!de!18!meses!na!1ª!solicitação;!12!meses!na!2ª!e!6!meses!a!partir!da!3ª!Pensão!por!morte!Como!é:!;!Não!há!prazo!mínimo!de!casamento!Como!fica:!;!Falecido!deve!ter!24!meses!de!contribuição!previdenciária.!;! Será!exigido! tempo!mínimo!de! casamento!ou!união!estável!de!24!meses.!;!Valor!do!benefício!varia!de!acordo!com!o!número!de!dependentes!;!Prazo!de!pagamento!varia!de!acordo!com!a!idade!Auxílio!doença!Como!é:!;!Benefício!é!de!91%!do!salário!do!segurado,!limitado!ao!teto!do!INSS!;!Empresas!arcam!com!o!custo!de!15!dias!de!salário!antes!do!INSS!Como!fica:!;!O!teto!será!a!média!das!últimas!12!contribuições!;!Empresas!arcam!com!o!custo!de!30!dias!de!salário!antes!do!INSS!!Seguro/desemprego!para!pescador!artesanal!Como!é:!;!Benefício!não!tem!as!restrições!abaixo!Como!fica:!;!É!necessário!exercer!a!atividade!de!forma!exclusiva!;!Não!é!possível!mais!acumular!outros!benefícios!;!É!preciso!ter!registro!de!pescador!há!três!anos!ou!mais!;!Deve!comprovar!que!comercializa!a!produção!de!peixes!Destaque!R$!18!bilhões!(0,3%!do!PIB)!é!a!economia!prevista!por!ano!com!os!cortes.!!

! Janeiro!|!2015!!!!

!4!

!

!

!

!Olhando!rapidamente,!as!gotas!que!saem!do!ar!condicionado!não!aparentam!nada!além!do!pinga;pinga!nas!calçadas.!Mas,!muitos!não!sabem!que!os!condicionadores!de!ar!podem!somar!vários!litros!dágua!ao!final!do!dia,!permitindo!ser!reutilizada!em!práticas!sustentáveis.!Este!reaproveitamento!é!simples!e!barato!de!fazer,!colaborando!com!o!desenvolvimento!ecológico!do!planeta,!e!ainda!oferece!economia!para!usuários!ou!instituições!que!praticam.!

A!água!expelida!pelo!ar!condicionado!é!imprópria!para!o!consumo,!pois!contém!impurezas!presentes!no!ambiente.!Ssomente!com!um!tipo!de!equipamento!especial!é!possível!torna;la!potável.!A!coleta!pode!ser!feita!de!duas!formas:!através!do!uso!de!baldes!em!instalações!residenciais!ou!comerciais,!ou!então!ser!recolhida!por!meio!de!um!sistema!de!drenagem!projetado!especialmente!para!a!captação!da!água.!!

!

Exemplos?!Não!faltam.!

Gotas!do!ar/condicionado!lavam!carros!em!Brasília!

Há!18!anos,!Roney!Dias!lava!carros!em!frente!a!um!prédio!na!Asa!Norte!no!Distrito!Federal.!Seguindo!a!sugestão!dos!seus!clientes,!há!cinco!anos,!Roney!começou!a!arrecadar!a!água!que!cai!dos!aparelhos!instalados!ali!no!prédio.!De!forma!simples!e!eficiente,!ele!usa!15!baldes!com!capacidade!de!18!litros!cada.!O!resultado!são!270!litros!dágua!por!dia,!suficientes!para!lavar!dez!carros!e!ainda!sobra!para!o!outro!dia.!De!gota!em!gota,!Roney!reaproveita!a!água!que!seria!desperdiçada!e!ainda!incrementa!sua!renda!mensal.!!

!Escola! paranaense! usa! água! dos! aparelhos! para!limpeza!

Pensando!no!desenvolvimento!sustentável,!o!Colégio!Sapiens,!!localizado!em!Umuarama!no!Paraná,!instalou!

um!sistema!de!drenagem!em!oito!aparelhos!split.!Com!baixo!custo!de!material!e!mão!de!obra,!em!torno!de!R$!200,00,!a!tubulação!de!PVC!recolhe!a!água!das!máquinas!que!climatizam!as!salas!de!aula.!A!água!coletada!é!usada!por!uma!funcionária!para!a!limpeza!geral!da!escola,!bem!como!na!jardinagem.!

O!projeto!contou!com!o!seguinte!cálculo!para!dimensionar!a!vazão!da!água:!em!média,!cada!aparelho!de!12!mil!BTU!gera!300ml!dágua!por!hora.!Logo,!se!o!ar!condicionado!ficar!ligado!das!7h!às!19h!irá!gerar!3,6!litros.!No!caso!das!instalações!da!escola,!os!aparelhos!totalizam!50!litros!diários!dágua,!que!são!recolhidos!em!um!único!recipiente!plástico.!A!tubulação!está!interligada!as!mangueiras!de!dreno!dos!oito!aparelhos!que!são!acionados!das!7h!ao!meio!dia.!

!!O!que!acontece!todo!dia!

A!água!é!um!elemento!fundamental!à!vida,!por!isso!deve!ser!utilizada!de!forma!consciente!evitando!desperdícios.!Ela!está!ligada!diretamente!ao!processo!de!condicionamento,!especialmente!na!retirada!da!umidade!do!ar.!As!gotas!do!ar!condicionado!deveriam!ser!recolhidas!pelo!sistema!de!drenagem!do!equipamento,!mas!em!grande!parte!das!instalações!isto!não!acontece.!

Geralmente,!a!água!do!ar!condicionado!fica!pingando!nas!calçadas!ou!marquises,!podendo!gerar!danos!as!pessoas!que!ali!passam!e!também!para!as!estruturas!onde!ocorre!o!gotejamento.!Que!tal!repensar!os!hábitos!e!usar!de!forma!consciente!os!recursos!da!natureza?!A!escolha!está!em!nossas!mãos,!ou!dentro!do!balde.!

!

Análise:!O!desperdício!nosso!de!cada!dia.!O!que!fazemos!para!evitar?!