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Brasil e o Multilateralismo contemporâneo na área

ambiental

Prof. Giorgio Romano

02 de maio de 2012

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Em questão: implementação nacional das regras

internacionais

ONU: > 30.000 tratados internacionais

Soberania nacional x integração global

Direito Público Internacional

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Constituição 1988

Artigo 5 – parágrafo 2º Direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela dotados ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

Art 49 – É da competência exclusiva do Congresso Nacional:...resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional;

Art 84  - Competência Presidente: ...celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional;

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Tratado – Protocolo- Convenção

Negociação

Assinatura

Mensagem ao Congresso

Aprovação parlamentar

Ratificação pelo Preisdente

Promulgação

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Governança internacional/global

Pós-guerra fria: conceito de governança internacional/ global

• Promoção e aceitação de um modo inclusive e consensual de ordenamento das relações internacionais.

• Engloba dinâmica do sistema dos Estados nacionais/

Organizações Internacionais (OI), regimes internacionais e atores não estatais.

• Surge conceito de bens públicos globais (global public goods)

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Regimes InternacionaisConceito para o estudo das negociações multilaterais emcampos específicos.

Keohane: os Regimes Internacionais são padrõesinstitucionalizados de cooperação. Os atores continuammovidas somente por interesses próprios.

Indagar como normas e regras internacionais afetam oComportamento dos atores: noção de reciprocidade ao longo do tempo, que tem a ver com construção de confiança e credibilidade;

rejeitar uma visão puramente legalista pela qual o DPI poderia funcionar independentemente das condições políticas.

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Regimes Internacionais

Def. “instituições (criações sociais) que reúnem diversos atores (públicos e privados) com expectativas convergentes

(interesse em encontrar uma solução a um problema específico) e para isso procuram negociar em encontros multilaterais.”

Porque estados soberanos cooperam em Regimes Internacionais?

Funcionalismo: atores racionais calculam vantagens dodiálogo/ concessões e compromissos recíprocos. Construtivismo (cognitivista): Estados compartilhamvalores, idéias, conhecimento. Consciência que os problemas emjogo não são só nacionais.

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Multilateralismo formal

Multilaralismo

Sistema Bretton Woods

Sistema ONU

GATT/OMC

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Governança internacional/global

Não se concretizou crença idealista quanto à interdependência de um mundo liberal pós-Guerra Fria (debate sobre multilateralismo limitada à questões relacionadas ao desempenho e à efetividade das organizações internacionais)

Debate aberto às dimensões normativas):

1) reconhecimento assimetrias de poder e ganhos relativos

2) risco de aprofundamento das desigualdades e fortalecimento das estruturas hierárquicas do ordenamento internacional.

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Multilateralismo frouxo / messy Multilateralism.– Richard Haas

Diante da inoperância do “multilateralismo clássico” surge

novo padrão do multilateralismo multilateralismo elitista: arranjos exclusivos, tipo G20,

Major Economies Fórum para tratar de Energia e Clima criado pelos EUA em 2009;

multilateralismo regionalista: proliferação de arranjos comerciais bilaterais e regionais;

multilateralismo funcional – principais atores com a regulação em determinada área assumem condução do processo (ex. Kyoto, TPI);

multilateralismo informal (G20 financeiro, Acordos de Basiléia) não precisa de ratificação pelos parlamentos: regulamentação por meio de implementação de medidas e normas consensuadas.

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Estratégia Brasil na arena multilateral

Estratégia brasileira: Apresentar-se como mediadora entre grandes potências e

os demais membros do sistema. Pleiteando reconhecimento equivalente ao das grandes

potências (desde o empenho para tentar obter assento permanente na Liga das Nações).

Þ Característica pendular da diplomacia multilateral brasileira: entre posição de princípios na defesa de uma

ordem internacional menos desigual

X

posições pragmáticas de aceitação da hierarquia do sistema internacional

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Estratégia Brasil

Risco: dissonância/ tensão entre objetivos particulares -voltados para sua inserção

individual/ pragmatismo/ aceitação status quo - e promoção do universalismo no acesso aos espaços

decisórios/ princípios/ questionamento status quo

Dilema Brasil: trade-off entre solidariedade à articulação

com os países do Sul e defesa interesses próprios

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MULTILATERALISMO NA ÁREA AMBIENTAL DE ESTADO VETO PARA ESTADO PROMOTOR

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Multilateralismo na área ambiental

Meio ambiente ganha peso na PEB a partir de 1992

Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e

Desenvolvimento (RIO 92)

reconhecimento ser o país mais rico em diversidade biológica (15-20% do total mundial)

capacidade e vontade de aumentar inserção internacional

mudança gradual de postura Estado veto para Estado promotor

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Multilateralismo na área ambiental

Princípios da estratégia de inserção internacional

do Brasil:

direito ao desenvolvimento soberania responsabilidades comuns, porém diferenciadas cooperação internacional solução pacífico de conflitos

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Multilateralismo na área ambiental

Características do Brasil

signatário quase todos os acordos ambientais multilaterais mas, internalização lenta envolvimento vários órgãos (MCT, MMA, MRE, mas

também Saúde e Agricultura) ativa articulação em grupos e fóruns:

1) Grulac (Grupo de Países da ALC da ONU)2) G77/China3) Megadiversos Afins (Like-Mindes Megadiverse Countries- LMMC) – países ricos em biodiversidade4) G205) BRIC, IBAS, BASIC entre outros

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Regimes Internacionais Ambientais

Características gerais Regimes Ambientais:

Condução da negociação pela ONU (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente/ PNUMA e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento/ PNUD);

meio ambiente relacionado com questões comerciais, tecnológicas, segurança alimentar, energia, entre outros;

liderança principalmente da União Européia soft norms: regras de caráter moral/ético/político, porem

fracas de ponto de vista jurídico (nenhuma sanção); envolvimento setores não-estatais.

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Mudanças climáticas e o Brasil

Permanece reivindicação aos países desenvolvidos por parte

do G77/China:

recursos novos e adicionais transferência de tecnologia para a solução dos

problemas tratados no âmbito do regime

Problema: taxa de emissões cresceu cerca 3% ao ano edesde 2000 aumentaram 20%. Grandes emissores do séculoXXI fora do Anexo I (China, EUA, Índia, Indonésia,Brasil)

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Governança ambiental

Governança ambiental: conjunto de Regimes Internacionaiscontemporâneos.

Mudanças climáticas

Diversidade biológica

Recursos genéticos

Biossegurança

Florestas

Matriz energético Brazis x Mundo

Fonte de Energia Brasil Mundo

Não renovável 54% 87%

Petróleo; gás natural;

carvão mineral, urânio.

Renovável 46% 13%

Hidroelétrica; madeira e carvão

vegetal; etanol , solar, eólica.

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21

Mudanças climáticas e o Brasil

• Custos de mitigação baixos devido à matriz energética.

=> redução significativa

desmatamento custo muito pouco.

• Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei12.187,29/12/2009): metas de combate ao desmatamento assumidas pouco antes da COP 15 como tipo de “compromisso voluntário” (voluntário pq Brasil não faz parte do Anexo I do Protocolo de Kyoto)

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Mudanças climáticas e o Brasil

Þ representou mudança postura política extraordinária.Brasil se recusava a assumir metas obrigatórias demitigação com base no princípio das responsabilidadescomuns, porém diferenciadas (referência a responsabilidadehistórica dos países desenvolvidos).

Obs Brasil único país em desenvolvimento com excelente sistema de monitoramento do desflorestamento por satélite (INPE – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais/ MCT).

Brasil campeão redução emissões GEE

• 2005-2009 queda de 25% em comparação período 2001-2004:

• No other case of emission reductions of such magnitude.

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Média Anual 2001-2004

Média Anual 2005-2009

Média Anual 2009-2010

20,000km2 12,000km2 7,200 km2

Metas 2020

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Mudança uso da terra (desmatamento)

-24,7%

Agricultura -4,9%-6,1%Industria -0,3%-0,4%Energia (incl transporte)

-6,1%-7,7%

• 2005 Government Report: 2,2GtCO2 Equivalent• Projection business as usual: 3,2 in 2020• Target set in 12/2009: 2,0 in 2020

Evolução desmatamento

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Fonte de GEE no Brasil

2005 2020(Plano Nacional Mudanças

climáticas)Energia (incl. transporte)

17% 27%

Atividades industriais 4% 7%

Agricultura 10,2% 23%

Mudança uso de terra (desmatamento)

68,1% 43%

Tratamento lixo 0,6% -

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Total bruto véiculos em circulação

27

20

30

40

50

60

70

80

2000 2002 2004 2006 2008 2012

Source: Ministério dos Transportes

Projeção evolução carros

28

29

40

56

20

25

30

35

40

45

50

55

60

2009 2020

Source: Anfavea

Estimativas produção gasolina x etanol (in 1000 m3)

2011 2015 2020

Gasolina 24,688 18,174 21,677

Etanol 23,715 42,268 64,643

29Source: EPE

Evolução produção açucar

30

Evolution Sugar can production

0

100

200

300

400

500

600

700

1948/49

1951/52

1954/55

1957/58

1960/61

1963/64

1966/67

1969/70

1972/73

1975/76

1978/79

1981/82

1984/85

1987/88

1990/91

1993/94

1996/97

1999/00

2002/03

2005/06

2008/09

2011/12

harvest

Pro

du

çã

o d

e c

an

a-d

e-a

çu

ca

r, T

on

10

^6

73% flexPrimeiro flex

0,1% de carro a etanol

Carro de 1.000ccAumenta exportação de açucar

Carro de 1.000ccAumenta exportação de açucar

Fim do Proálcool Desabastecimento

Início da desregulamentação

Contra choque do petróleo96% de carro a etanol

30% de carro a etanol

Segundo choque do petróleo

Início do Proálcool

Primeiro choque do petróleo

Aquecimento do mercado internacional de açucar

Três pilares

Desenvolvimento sustentável

Econômico

Social

Ambiente

31Exemplo: políticas anti-crise2008/2009

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O Debate

• Risco: de que a dimensão da sustentabilidade do

desenvolvimento seja diluída, na Conferência, em uma agenda excessivamente abrangente, que resulte na perda de foco

dos esforços de coordenação internacional na área da mudança climática e do meio ambiente.

• Evitar: alinhamento automático com outras economias em desenvolvimento, mas pelo papel indispensável de facilitador de consensos, no qual ninguém poderá tomar o lugar do Brasil.