BRASIL: estrutura política e administrativa

Histórico do processo

Estrutura contemporânea

PRIMEIROS PASSOS: SESMARIA1532: fundada a Vila de São Vicente, no litoral paulista.Instituição da primeira SESMARIA.

SESMARIA: inspiração em lei fundiária portuguesa de1375. No território colonial, os sesmeiros eram homensda pequena nobreza ou navegantes, que recebiam suasglebas em troca de serviços prestados a coroa.

Mediam entre 10 a 13 mil hectares. (13000000km2)

PRIMEIROS PASSOS: CAPITANIAS HEREDITÁRIAS1534 – 1536: Fragmentou a América Portuguesa emunidades autônomas e desarticuladas entre si.

PRIMEIROS PASSOS: GOVERNO-GERAL1549: numa tentativa de reforçar sua presença (econtrole sobre o território) e coordenar os esforços doscapitães-donatários, a Coroa instalou um Governo-Geralna recém fundada cidade de Salvador (atual Bahia).

PRIMEIROS PASSOS: DOIS ESTADOS1621: a América Portuguesa foi dividida em Estado do Brasil,cuja capital era Salvador, e em Estado do Maranhão, comsede em São Luis.

O Estado do Maranhão era subordinado apenas a Coroa emudou de nome para Estado do Grão-Pará em 1737,afastando as ameaças francesas. A sede muda-se para Belém.

Em 1763 a sede do Estado do Brasil vai para o Rio de Janeiro.

PRIMEIROS PASSOS: Marquês de Pombal1750 e 1777: Compra e retoma as capitanias que aindaexistiam.

1759: São organizadas as capitanias da Coroa, comandadas eorganizadas por funcionários nomeados pelo Rei e divididasem principais (ou gerais) e subordinadas.

Os governadores eram chamados de Capitães-Gerais.

PRIMEIROS PASSOS: INDEPENDÊNCIAAs capitanias se transformam em províncias, de umImpério unitário. Com isso não dispunham de autonomiaalguma.

Eram comandadas por seus presidentes(administradores), que eram nomeados pelo podercentral.

PRIMEIROS PASSOS: REPÚBLICA1889: As províncias se tornam estados. A constituição de 1891organizou o país como um Estado Federativo. Com isso osestados ganham autonomia.

Ao longo da história ocorrem mudanças nas fronteiras,criação de territórios, desmembramento de estados emodificações territoriais.

1903: criação do território do Acre, comprado da Bolívia.

TERRITÓRIOS FEDERAISO primeiro foi o Acre. Depoisdurante a segunda guerramundial foram criados pordesmembramento outros.

Os territórios não dispunhamde autonomia política. Nãotinham assembleias legislativasnem representação no Senado eseus governadores eramnomeados pelo governofederal.

Aos poucos os territórios foramsendo elevados a condição deestados da federação.

DESMEMBRAMENTOSO Brasil central conheceu dois desmembramentos, acriação do Mato Grosso do Sul e de Tocantins. Em 1960,com a criação de Brasília o Distrito Federal é Transferidopara esta cidade. O antigo distrito federal virou estado daGuanabara e depois foi incorporado ao RJ.

FUTUROS DESMEMBRAMENTOS

Divisão política atual

DADOS SOBRE NOSSO PAÍS

DIVISÃO POLÍTICA E ADMINISTRATIVA DO BRASIL

A divisão política e administrativa do Brasil nem sempre foi a mesma. Do século XVI ao século XX, o país teve diversos arcabouços político-administrativos, a saber: as donatarias, as capitanias hereditárias, as Províncias e finalmente os Estados, os Distritos e os municípios.

ATUAL DIVISÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO PAÍS

DISTRITO FEDERAL: é a unidade onde tem sede o Governo Federal, com seus poderes: Judiciário, Legislativo e Executivo;

ESTADOS: em número de 26, constituem as unidades de maior hierarquia dentro da organização político-administrativa do País. A localidade que abriga a sede do governo denomina-se Capital;

MUNICÍPIOS: os municípios constituem as unidades de menor hierarquia dentro da organização político-administrativa do Brasil. A localidade onde está sediada a Prefeitura Municipal tem a categoria de cidade;

DISTRITOS: são unidades administrativas dos municípios. A localidade onde está sediada a autoridade distrital, excluídos os distritos das sedes municipais, tem a categoria de Vila.

SISTEMA DE GOVERNORepública Federativa Presidencialista. Proclamada em 1889. Democracia constitucional.Divisão em três poderes equivalentes: executivo, legislativo e judiciário.

EXECUTIVOAdministração e encaminhamento das políticas públicas.

LEGISLATIVO Constituído pela câmara dos deputados e pelo senado federal, elabora as leis do país.

JUDICIÁRIOResponsável pelo julgamento e pela solução de conflitos. Exercido em duas instâncias mais altas: Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça. É o único poder em que os representantes não são eleitos pelo povo.