Brief transparência » revista semanal 99

REVISTA SEMANAL 99

ESPECIAL AGOSTO / SETEMBRO

BRIEFING INTELI|CEIIA » TRANSPARÊNCIA || 2013

Revista de Imprensa30-09-2013

1. (PT) - Público, 30/09/2013, Dívidas de expropriações na Madeira atrasam conclusão de inquérito-crime 1

2. (PT) - Jornal de Notícias, 29/09/2013, A casa dos Oliveira e Costa 3

3. (PT) - Vida Económica, 27/09/2013, OCDE satisfeita com resultados obtidos no combate à fraude fiscal 4

4. (PT) - Jornal de Notícias, 26/09/2013, Economia paralela duplicou de peso em democracia 5

5. (PT) - Diário de Aveiro, 25/09/2013, Arguido Paulo Penedos lamenta atraso em novo inquérito 6

6. (PT) - Correio da Manhã, 25/09/2013, Caso dos submarinos suspenso 7

7. (PT) - i, 24/09/2013, BPN emprestou 8,5 M a sócio e filho de Lima por "pensar" que eram donos deterrenos

8. (PT) - Público, 24/09/2013, Defesa de JP Sá Couto nega participação em fraude fiscal 10

9. (PT) - Jornal de Notícias, 23/09/2013, Hora e meia de novas buscas a Paulo Penedos 11

10. (PT) - Público, 23/09/2013, Arrobas da Silva e J.P. Sá Couto no banco dos réus esta semana 12

11. (PT) - Sol, 20/09/2013, Offshore investigada 13

12. (PT) - Sábado, 19/09/2013, Ex-chefe de vendas da BIAL acusou o laboratório de corromper centenas demédicos

13. (PT) - i, 18/09/2013, Ana Gomes diz que Bruxelas optou por ignorar corrupção 20

14. (PT) - Diário de Notícias, 17/09/2013, Grande Investigação DN - Ajustes diretos Estrada de luxo em NovaIorque

15. (PT) - Diário de Notícias, 16/09/2013, Grande investigação DN - Corrupção: 43% dos processos crimesão de câmaras

16. (PT) - Jornal de Notícias, 16/09/2013, 23 milhões do BPN foram parar a futebol e amigos 47

17. (PT) - Correio da Manhã, 14/09/2013, Empresário tenta subornar militar da GNR com 100EUR 50

18. (PT) - Diário de Notícias, 14/09/2013, Polícia acusado de corrupção volta ao serviço e armado 51

19. (PT) - Diário de Notícias - Economia, 13/09/2013, Combate à corrupção: entre a percepção e a realidade 53

20. (PT) - Página 1, 13/09/2013, Constitucional confirma chumbo à candidatura de Isaltino 54

21. (PT) - Público, 12/09/2013, Arguida alemã que mais acompanhou contrapartidas não falou em tribunal 55

22. (PT) - Diário Económico, 10/09/2013, Arguido alemão defende-se dizendo que não conhecia pormenoresdo negócio

23. (PT) - i, 07/09/2013, EMEL pagou 2,4 milhões a mais pelo parque das Portas do Sol 57

24. (PT) - Jornal de Notícias, 04/09/2013, Escutas de Sócrates estão por destruir 60

25. (PT) - Correio da Manhã - Correio da Manhã Algarve, 02/09/2013, Dívidas e Urbis na campanha eleitoral 63

26. (PT) - i, 30/08/2013, Face Oculta. 427 testemunhas depois, ainda faltam seis meses para a sentença 64

27. (PT) - Correio da Manhã, 27/08/2013, Empresa do Magalhães acusada de fraude 69

28. (PT) - i, 27/08/2013, Ministério Público leva J.P. Sá Couto e 40 arguidos a tribunal 71

29. (PT) - i, 22/08/2013, Banco de Portugal preocupado com caso dos submarinos 72

30. (PT) - Público, 22/08/2013, Inquérito-crime à compra dos submarinos com novos arguidos 75

31. (PT) - Público, 19/08/2013, É possível fazer obra e combater a corrupção - Entrevista a Marcos Sá 76

32. (PT) - i, 14/08/2013, Autárquicas. Tribunal impede Isaltino de se candidatar, mas Vistas insiste e vairecorrer

33. (PT) - Correio da Manhã, 13/08/2013, Tribunal analisa emails de alemães 81

34. (PT) - Diário de Notícias, 07/08/2013, Combate à corrupção: entre a perceção e a realidade 83

35. (PT) - Diário do Minho, 07/08/2013, Ministério analisa juridicamente declarações do autarca de Viana 84

36. (PT) - Record, 06/08/2013, Nove jogos sob suspeita por alegada corrupção 85

37. (PT) - i, 06/08/2013, Grupo Espírito Santo. Justiça pede ajuda à Suíça para investigar venda da ESCOM 86

38. (PT) - Correio da Manhã, 02/08/2013, Preso por corrupção lucra com moradia 91

Tiragem: 45304

País: Portugal

Period.: Diária

Âmbito: Informação Geral

Pág: 25

Cores: Cor

Área: 27,01 x 31,11 cm²

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Dívidas de expropriações na Madeira atrasam conclusão de inquérito-crime

ENRIC VIVES-RUBIO

A abertura do inquérito-crime à ocultação de dívidas na Madeira por parte da PGR aconteceu há dois anos

O apuramento de novas dívidas, no-

meadamente por expropriações de

terrenos para a construção de estra-

das, está a atrasar a conclusão e o

despacho do inquérito-crime à ocul-

tação de dívidas públicas na Madei-

ra, aberto pela Procuradoria-Geral

da República (PGR) em Setembro

de 2011. “A investigação prossegue,

mantendo-se o inquérito em segre-

do de justiça”, revelou ao PÚBLICO

a porta-voz da PGR. Ainda segundo

o gabinete de Joana Marques Vidal,

“não é possível qualquer informação

adicional” sobre o processo, designa-

damente quanto à conclusão e even-

tual constituição de arguidos.

A assinatura do despacho, de acu-

sação ou arquivamento, está em par-

te pendente do atraso na análise e

confi rmação de dívidas relativas a

expropriações de terrenos para a

construção de obras e estradas inau-

guradas por Alberto João Jardim, al-

gumas há mais de quatro anos e já

concessionadas em PPP, admitiram

ao PÚBLICO entidades envolvidas

no processo. Devido ao atraso na

contabilização das dívidas, estas

não terão sido incluídas no relató-

rio do Núcleo de Assessoria Técnica

(NAT) do Ministério Público, sobre

a ocultação das dívidas públicas da

Madeira, concluído e entregue em

Dezembro de 2012 ao Departamen-

to Central de Investigação e Acção

Penal (DCIAP).

O PÚBLICO enviou várias questões

sobre esta matéria à Secretaria Regio-

nal das Finanças, que informou que

as “questões foram reencaminhadas

para o respectivo serviço” e prome-

teu responder “o mais rapidamente

possível”. Até ao fecho desta edição

não foi possível obter respostas.

O Governo Regional tem vindo a

negociar com os expropriados o pa-

gamento com descontos consoante

o valor em dívida. Para convencer

os descontentes proprietários e de-

mais credores, Alberto João Jardim

fez saber que tais reduções, de que

diz depender a celeridade da co-

brança, são impostas por Lisboa e

pela troika, com base num enten-

dimento de que as expropriações

dos terrenos estavam a ser feitas

acima do valor da matriz e a ser

empoladas pela especulação imo-

consciente”. Em clara violação da

lei do enquadramento orçamental,

a Secretaria do Equipamento Social

não só não diligenciou junto dos em-

preiteiros pela atempada emissão

das facturas, permitindo que estes

escapassem à imediata cobrança do

IVA, como também não observou os

prazos de pagamento a que obriga o

Código dos Contratos Públicos, frisa

o tribunal.

O material recolhido pelo DCIAP

poderá ter facultado indícios da prá-

tica de crimes de violação de normas

de execução orçamental ou de crime

de atentado contra o Estado de direi-

to, previstos na referida Lei 34/87, e

mesmo de crime de administração

danosa, corrupção, peculato de uso,

abuso de poder, prevaricação por

governantes, falsifi cação de docu-

mentos e fraude fi scal. Neste caso,

poderá levar conhecidos construto-

res regionais ao banco dos réus.

Inquérito à ocultação de dívidas foi aberto há dois anos pela Procuradoria-Geral da República, mas “a investigação prossegue”, nove meses após o Núcleo de Assessoria Técnica ter entregado o relatório ao DCIAP

Contas regionaisTolentino de Nóbrega

teve impacto no défi ce orçamental

português.

Na sequência do processo, a Ins-

pecção-Geral de Finanças (IGF) apu-

rou que a Madeira tinha uma dívida

pública na ordem dos 6328 milhões,

no fi nal de Junho de 2011. O exces-

sivo endividamento originou um

Programa de Ajustamento Econó-

mico e Financeiro negociado entre

os governos central e regional, que

determinou, entre outros aspectos,

o reforço de medidas de austeridade

e o agravamento da carga fi scal na

região, com a eliminação do dife-

rencial até menos 30% face às taxas

nacionais dos impostos. Mas o va-

lor global da dívida já ultrapassou o

montante apurado pela IGF, não só

devido à derrapagem das rendas das

PPP rodoviárias, como também pela

inclusão de facturas fora de prazo,

entregues após ultimato do IGCP.

E poderá ainda ser agravada com

biliária verifi cada durante o boom

das obras públicas na região.

Inquérito a “ilícitos penais”Ao anunciar a abertura do inquérito-

crime à ocultação de dívidas, há dois

anos, o então responsável máximo

da PGR, Pinto Monteiro, declarou

que “pela primeira vez há elementos

que poderão indicar ilícitos penais”.

A esta conclusão chegou depois de

se ter reunido com o representante

do Ministério Público no Tribunal

de Contas, na altura a magistrada

que viria a ser sua sucessora, com

o Tribunal Constitucional e com o

DCIAP, estrutura então liderada por

Cândida Almeida.

A decisão da PGR surgiu depois

de o INE e o Banco de Portugal da-

rem conta de encargos fi nanceiros

assumidos pela Madeira, que não

foram nem pagos nem reportados.

A “grave omissão” de 1113,3 milhões

as perdas dos swaps e com o apu-

ramento das novas dívidas relativas

às expropriações.

Os eventuais “ilícitos criminais”

na ocultação de dívidas, objecto do

relatório da NAT, estão a ser pon-

derados pelo DCIAP, que em Abril

de 2012 desencadeou uma série de

buscas e apreensão de “documentos

físicos e respectivos registos infor-

máticos” na Madeira, envolvendo

magistrados, técnicos tributários e

agentes da GNR. A operação foi sus-

tentada por auditorias do Tribunal

de Contas que, desde 2005, detec-

taram dívidas ocultas.

Numa dessas auditorias, aos acor-

dos de regularização de dívidas, o

TC responsabiliza cinco membros

do Governo madeirense pela omis-

são dos encargos que ascendiam

a 1079,8 milhões de euros, respei-

tantes a 1878 facturas que foram es-

condidas, em “resultado de um acto

Tiragem: 45304

País: Portugal

Period.: Diária

Pág: 56

Cores: Preto e Branco

Área: 4,74 x 3,69 cm²

Corte: 2 de 2ID: 49994315 30-09-2013

Dívidas de expropriações atrasam investigação do Ministério Público p25

Expropriações na Madeira atrasam inquérito-crime

Tiragem: 94070

País: Portugal

Period.: Diária

Pág: 18

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Corte: 1 de 1ID: 49983946 29-09-2013

Tiragem: 12500

País: Portugal

Period.: Semanal

Âmbito: Economia, Negócios e.

Pág: 30

Cores: Cor

Área: 13,38 x 3,88 cm²

Corte: 1 de 1ID: 49953807 27-09-2013OCDE satisfeita com resultados obtidos no combate à fraude fiscalA Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) considera que têm sido dados passos importantes no sentido de travar a fraude e a evasão fiscais, bem como ao nível da troca automática de informação fiscal a nível global. A receita fiscal que tem sido desviada provoca a necessidade de reduzir o investimento público, o que implica o aumento da taxa de desemprego e o atraso constante dos países no que respeita ao crescimento económico.

Tiragem: 94070

País: Portugal

Period.: Diária

Pág: 2

Cores: Cor

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Corte: 1 de 1ID: 49931021 26-09-2013

Tiragem: 5550

País: Portugal

Period.: Diária

Âmbito: Regional

Pág: 9

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Corte: 1 de 1ID: 49912235 25-09-2013

Arguido Paulo Penedos lamenta atraso em novo inquéritoFACE OCULTA O advogadoPaulo Penedos, arguido no pro-cesso “Face Oculta”, lamentou,ontem, a demora num caso emque está a ser investigado hávários anos pelo Ministério Pú-blico (MP) e no âmbito do qualfoi alvo de buscas na passadasemana.

Em declarações à agênciaLusa, Paulo Penedos explicouque em causa está uma certi-dão extraída do processo “Face

Oculta” em 2009, para investi-gar as suspeitas de corrupçãoe tráfico de influência em con-cursos da REN - Redes Ener-géticas Nacionais, de que eraentão presidente o seu pai, JoséPenedos.

O processo está relacionadocom adjudicações a empresaspara as quais Paulo Penedostrabalhava como advogado, al-gumas das quais ligadas aoramo da energia, e resultou da

análise da perícia financeira àscontas bancárias do arguido.

Segundo Paulo Penedos, oprocesso, que “esteve paradona Comarca do Baixo Vougasem nenhuma diligência pro-cessual”, teve desenvolvimen-tos na passada sexta-feira coma realização de buscas à suacasa, em Lisboa, e ao escritório,em Coimbra. As diligências re-sultaram na apreensão dos dis-cos rígidos de dois computa-

dores, que tinham sido já ana-lisados pela Polícia Judiciáriano processo principal.

Quanto ao novo inquérito, oarguido já tinha afirmado terprestado declarações no MP,para demonstrar que era advo-gado da maior parte das em-presas em causa antes de o seupai ser presidente da REN, e quetodo o trabalho que fez para es-sas empresas nada tinha quever com aquela empresa. |

Tiragem: 161499

País: Portugal

Period.: Diária

Pág: 48

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Área: 7,98 x 17,50 cm²

Corte: 1 de 1ID: 49910292 25-09-2013

Tiragem: 27259

País: Portugal

Period.: Diária

Pág: 26

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Corte: 1 de 2ID: 49891137 24-09-2013

Tiragem: 27259

País: Portugal

Period.: Diária

Pág: 1

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Tiragem: 45304

País: Portugal

Period.: Diária

Pág: 17

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Área: 4,85 x 8,79 cm²

Corte: 1 de 1ID: 49890764 24-09-2013

Julgamento arrancou ontem

Defesa de JP Sá Couto nega participação em fraude fiscalA defesa da empresa JP Sá Couto e do seu vice-presidente negou ontem que os clientes, que começaram a ser julgados, em Lisboa, tenham participado num esquema de fraude fiscal para fugir ao IVA. “As compras e as vendas feitas pela JP Sá Couto são absolutamente normais. Aqui estão em causa meras presunções dos funcionários do fisco”, realçou a advogada Paula Lourenço, que diz que em 10 anos a firma pagou mais de 150 milhões de IRC.

Tiragem: 94070

País: Portugal

Period.: Diária

Pág: 22

Cores: Cor

Área: 8,98 x 32,79 cm²

Corte: 1 de 1ID: 49871030 23-09-2013

Tiragem: 45304

País: Portugal

Period.: Diária

Pág: 15

Área: 15,87 x 11,26 cm²

Corte: 1 de 1ID: 49870538 23-09-2013

Arrobas da Silva e J.P. Sá Couto no banco dos réus esta semana

Caso 1Advogado acusado de burla conhece sentençaO mediático advogado Arrobas da Silva deverá saber conhecer hoje, no Tribunal de Monsanto, a sua sentença. O antigo vereador socialista da Câmara de Cascais é acusado de burla, falsificação de documentos e branqueamento de capitais, num processo com 44 acusados. Segundo o Ministério Público, o núcleo duro desta rede criminosa terá engendrado um esquema para se apoderar de elevados montantes das contas de empresas e entidades públicas, através de falsificação de cheques e de transferências bancárias. Arrobas da Silva garante ter apenas sido advogado de vários arguidos, incluindo do líder do grupo.

Caso 2Empresa que criou Magalhães vai ser julgadaA empresa de informática J.P. Sá Couto, criadora do computador Magalhães, o seu vice-presidente e outros 39 arguidos começam hoje a ser julgados por associação criminosa e fraude fiscal qualificada, num processo que envolve mais de cinco milhões de euros. Em causa está um suposto mega-esquema fraudulento, vulgarmente conhecido por “fraude carrossel”, que tinha como objectivo evitar o pagamento do IVA. À J.P. Sá Couto o Estado reclama perto de 72 mil euros – relativos a alegada fuga ao fisco em 2001 e 2002.

Caso 3Morte de pescadores da Figueira da Foz em tribunalA morte de dois pescadores da Figueira da Foz em 2007, durante a construção de uma nova ponte sobre o Mondego, está no cerne de um julgamento que começa hoje. No banco dos réus sentam-se antigos responsáveis da construtora Ramalho Rosa, defendidos por Rui Patrício, e do Instituto Portuário. São suspeitos de terem infringido as regras de construção, fazendo com que a navegação no rio se tenha tornado perigosa durante a empreitada, sem que disso tivessem avisado quem ali passava de barco.

Tiragem: 51205

País: Portugal

Period.: Semanal

Pág: 4

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Corte: 1 de 3ID: 49832036 20-09-2013

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Period.: Semanal

Pág: 5

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Tiragem: 51205

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Period.: Semanal

Pág: 1

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Corte: 3 de 3ID: 49832036 20-09-2013

Tiragem: 100000

País: Portugal

Period.: Semanal

Âmbito: Interesse Geral

Pág: 48

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Área: 19,90 x 20,39 cm²

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Tiragem: 100000

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Period.: Semanal

Pág: 49

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Tiragem: 100000

País: Portugal

Period.: Semanal

Pág: 50

Cores: Cor

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Tiragem: 100000

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Period.: Semanal

Pág: 52

Cores: Cor

Área: 19,37 x 26,16 cm²

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Tiragem: 27259

País: Portugal

Period.: Diária

Pág: 9

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Área: 5,34 x 7,40 cm²

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Tiragem: 34172

País: Portugal

Period.: Diária

Pág: 2

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País: Portugal

Period.: Diária

Pág: 4

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Tiragem: 34172

País: Portugal

Period.: Diária

Pág: 6

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Period.: Diária

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Pág: 13

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Period.: Diária

Pág: 14

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Period.: Diária

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Period.: Diária

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Pág: 4

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Period.: Diária

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Pág: 8

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Tiragem: 34172

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Tiragem: 34172

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Pág: 10

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Tiragem: 34172

País: Portugal

Period.: Diária

Pág: 11

Cores: Cor

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Tiragem: 34172

País: Portugal

Period.: Diária

Pág: 12

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País: Portugal

Period.: Diária

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Corte: 1 de 1ID: 49714285 13-09-2013 | Economia

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Corte: 1 de 1ID: 49730607 13-09-2013

Autárquicas

Constitucional confi rma chumbo à candidatura de Isaltino

O Tribunal Constitucional confi rma que Isaltino Morais, antigo presidente da Câmara de Oeiras a cumprir uma pena de prisão, não se pode candidatar à presidência da Assembleia Municipal do mesmo município. O acórdão, a que a Renascença teve acesso, confi rma a decisão do Tribunal de Oeiras. Isaltino Morais está preso desde Abril, na sequência da condenação por crimes de branqueamento de capitais e fraude fi scal, facto relevante para os juízes do Tribu-nal Constitucional. A pena é de dois anos. O acórdão diz que, por isso, nunca poderá ocupar o cargo nem fazer uma campanha eleitoral em circuns-tâncias idênticas às dos outros candidatos. A decisão do Tribunal Constitucional não é passível de qualquer recurso. Os juízes decidiram ainda permitir a candidatura de Moita Flores, pelo PSD, a Oeiras. Isaltino Morais era a escolha do movimento “Isaltino Morais, Oeiras Mais à Frente” para encabeçar a lista à Assembleia Municipal.

Tiragem: 45304

País: Portugal

Period.: Diária

Pág: 11

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Corte: 1 de 1ID: 49692867 12-09-2013

Juíza quer acabar em Outubro caso das contrapartidas

A arguida alemã que acompanhou

mais de perto e durante mais tempo

o programa de contrapartidas dos

submarinos, Antje Malinowski, aca-

bou por não prestar declarações no

julgamento que decorre nas Varas

Criminais de Lisboa, no Campus da

Justiça. A decisão foi anunciada on-

tem no fi nal da sessão, por Nuno Go-

dinho de Matos, advogado de defesa

dos três arguidos alemães acusados

de burla qualifi cada e falsifi cação de

documentos.

A ainda funcionária da Ferrostaal,

uma das empresas que integravam o

consórcio alemão que vendeu dois

submarinos a Portugal, esteve pre-

sente nos últimos três dias em tri-

bunal, enquanto decorreu o depoi-

mento do seu antigo superior hierár-

quico, Horst Weretecki. Mas os três

dias que o tribunal reservou para a

audição dos alemães acabaram por

ser todos ocupados com o depoimen-

to de Weretecki e, por razões de saú-

de, Antje Malinowski terá de voltar à

Alemanha e não poderá regressar a

Portugal nos próximos dois meses.

No início da semana, antes de We-

retecki ter começado o depoimento,

a defesa apresentou um requerimen-

to a justifi car a ausência da arguida

entre a próxima semana e o início

de Novembro, explicando que Mali-

nowski irá ser submetida a um trata-

mento médico. Esta semana não es-

tão agendadas mais sessões e a juíza

presidente já informou que pretende

acabar o julgamento, no máximo, até

Outubro, o que inviabiliza qualquer

Arguida alemã que mais acompanhou contrapartidas não falou em tribunal

audição mais tarde.

Malinowski é a arguida que mais

contacto tinha com os sete gestores

portugueses também acusados e a

que aparece mais vezes na troca de

emails onde há inúmeras referências

à falta de intervenção da Ferrostaal

na captação de negócios que foram

considerados como contrapartidas,

uma condição essencial para que

tivessem aquele estatuto. Ausente

esteve o terceiro arguido alemão

Winfried Hotten, outro responsável

pelas contrapartidas dos submari-

nos, que a defesa já informara que

não romperia o silêncio.

Ontem, Horst Weretecki terminou

o seu depoimento, após três dias

consecutivos a prestar declarações,

tendo sido a vez de os advogados de

defesa questionarem o antigo res-

ponsável da Ferrostaal. Debaixo de

fogo esteve, uma vez mais, a Inteli,

um centro de inovação e inteligência,

que fez a perícia que esteve na base

da acusação. Tentando claramente

pôr em causa a imparcialidade da pe-

rícia, Weretecki afi rmou que conhe-

ceu pessoalmente Vilhena da Cunha,

um dos dois peritos, e que este traba-

lhou para a própria Man Ferrostaal

nas contrapartidas dos submarinos.

Weretecki disse que, pouco antes

do Natal de 2007, Vilhena da Cunha

esteve a trabalhar numa consulta-

doria encomendada à Inteli cujo

objectivo era quantifi car o valor de

um novo projecto apresentado pelos

alemães, a compra da empresa Koch

Portugal, e determinar que contra-

partidas este iria substituir. “Todos

os dados sobre os projectos do sector

automóvel [que o Ministério Públi-

co diz serem falsas contrapartidas]

foram disponibilizadas livremente

por nós à Inteli, que avaliou cada

um deles. Em nenhum caso a Inteli

encontrou contrapartidas fi ctícios”,

afi rmou o arguido. Na parte da tarde,

o advogado dos alemães confrontou

o seu cliente com um documento que

comprovará o acesso da Inteli àquela

informação e também com um acor-

do de confi dencialidade que impedia

o centro de partilhar com terceiros os

dados consultados. “É inexplicável

e surpreendente que uma entidade

que, pelo menos desde 2004, acom-

panha as contrapartidas; que é en-

carregue por nós de analisar alguns

projectos, nomeadamente, os que

estão em causa neste caso e os consi-

dera altamente qualifi cados; que teve

um acordo de confi dencialidade con-

nosco... chegue quatro meses mais

tarde à conclusão de que afi nal os

negócios são uma falsifi cação, uma

burla”, afi rmou Weretecki.

Negócio dos submarinos Mariana Oliveira

Posta novamente em causa imparcialidade do centro que fez a peritagem que esteve na base da acusação de burla qualificada

Tiragem: 14880

País: Portugal

Period.: Diária

Âmbito: Economia, Negócios e.

Pág: 16

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Corte: 1 de 1ID: 49652526 10-09-2013

Horst Weretecki, um dos trêsarguidos alemães do processoque corre sobre a venda desubmarinos ao Estado portuguêsem 2004, foi o primeiroa ser ouvido em tribunal.O vice-presidente damultinacional alemã ManFerrostaal à data da compra porPortugal de dois submarinos àAlemanha alegou ontem perantea juíza não ter tido qualquerligação com o negócio e que nãoestava a par das contrapartidasacordadas. O gestor justificouo fraco conhecimento do casocom o facto de na altura estara negociar outros três contratosno valor de cinco mil milhõesde euros e com o estatuto de

Caso dos submarinosArguido alemão defende-se dizendoque não conhecia pormenores do negócio

“encomenda recente” do negóciocom Estado português. “A minharesponsabilidade no negóciodos submarinos começou a 1de Outubro de 2004”, disse.Godinho de Matos, advogadode defesa, garantiu que o seucliente “não teve qualquerintervenção” no negócio. “Sóter assumido conhecimento donegócio em Outubro de 2004devia ditar a absolvição”, disse.O processo das contrapartidas játem dez arguidos – três alemãese dez portugueses – acusadosde burla qualificada efalsificação de documentosnum processo que terá lesadoo Estado português em 30milhões de euros. F.G.

Tiragem: 27259

País: Portugal

Period.: Diária

Pág: 22

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Área: 24,64 x 32,01 cm²

Corte: 1 de 3ID: 49617913 07-09-2013

Tiragem: 27259

País: Portugal

Period.: Diária

Pág: 23

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Corte: 2 de 3ID: 49617913 07-09-2013

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Corte: 3 de 3ID: 49617913 07-09-2013

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Pág: 11

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Corte: 1 de 3ID: 49560252 04-09-2013

Tiragem: 89895

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Pág: 9

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Corte: 2 de 3ID: 49560252 04-09-2013

Tiragem: 89895

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Corte: 3 de 3ID: 49560252 04-09-2013

Correio da Manhã Algarve Tiragem: 161499

País: Portugal

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Corte: 1 de 1ID: 49521669 02-09-2013

Tiragem: 27259

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Pág: 16

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Área: 24,25 x 32,09 cm²

Corte: 1 de 5ID: 49485174 30-08-2013

Tiragem: 27259

País: Portugal

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Pág: 17

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Corte: 2 de 5ID: 49485174 30-08-2013

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Tiragem: 27259

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Corte: 5 de 5ID: 49485174 30-08-2013

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Pág: 23

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Tiragem: 27259

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País: Portugal

Period.: Diária

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Corte: 1 de 1ID: 49357592 22-08-2013

O inquérito que investiga suspeitas

de corrupção na aquisição dos dois

submarinos que o Estado português

comprou a um consórcio alemão

tem novos arguidos, confi rmou o

PÚBLICO. A Procuradoria-Geral da

República recusa-se a dar informa-

ções sobre o caso, porque este se

encontra “em segredo de justiça”.

O jornal i noticiou ontem que os

arguidos são o presidente da Escom,

Hélder Bataglia, e dois administra-

dores desta empresa do Grupo Espí-

Inquérito-crime à compra dos submarinos com novos arguidos

rito Santo, Luís Horta e Costa e Pe-

dro Ferreira Neto, que estarão indi-

ciados por corrupção activa, tráfi co

de infl uências e branqueamento de

capitais, informação que o PÚBLICO

não conseguiu confi rmar.

A Escom foi consultora do con-

sórcio alemão na venda dos sub-

marinos e estes três responsáveis

integram uma lista feita pelo Minis-

tério Público (MP) que identifi ca 13

pessoas como “intervenientes com

papel relevante, se não mesmo de-

terminante, na forma como foram

negociados e adjudicados os con-

tratos de aquisição e de contrapar-

tidas” dos submarinos. A referência

surge numa carta rogatória de Maio

de 2011 consultada pelo PÚBLICO

após a parte do inquérito relativa

ao envolvimento do primeiro argui-

do do caso, o advogado Bernardo

Ayala, ter sido autonomizada e ar-

quivada.

JustiçaMariana Oliveira

Três responsáveis da Escom, uma empresa que prestou consultoria aos vendedores, estarão indiciados por corrupção

Numa outra carta rogatória, o MP

estranhava que o custo da consulto-

ria da Escom não ultrapassasse cin-

co milhões de euros: “No entanto,

[esta] recebeu como pagamento por

aqueles serviços 30 milhões de eu-

ros”. “Face à disparidade de valores,

bem como aos depósitos efectuados

na conta de um partido político de

que era dirigente o então ministro

da Defesa, existem fortes suspeitas

de que parte do pagamento efectua-

do pela Man Ferrostaal à Escom pos-

sa ter sido utilizado para favorecer

a escolha do consórcio alemão”,

escreve o MP.

A Escom recusou-se a responder a

perguntas, remetendo para uma no-

ta enviado ao i em que garante que

“sempre se pautou pelo escrupuloso

cumprimento da lei” e adianta estar

“à disposição da justiça para prestar

total esclarecimento e colaboração,

sempre que solicitado”.

Tiragem: 45640

País: Portugal

Period.: Diária

Pág: 6

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Área: 27,28 x 30,32 cm²

Corte: 1 de 2ID: 49308457 19-08-2013

A única coisa que tem em comum

com Isaltino Morais é a ambição

de ser presidente de Oeiras,

pela primeira vez, aos 37 anos. A

ironia suprema, afi rma, seria ver

o ex-autarca, que está preso, “a

fi scalizar a actividade camarária”.

Dá a cara pelo erro dos socialistas

no STAU e recusa fazer “fretes” à

Teixeira Duarte.

É deputado à assembleia

municipal há 12 anos. Como

avalia a oposição do PS nos

mandatos de Isaltino Morais?

A oposição do PS nos últimos anos

tem-se batido pela transparência

e pela fi scalização clara da

actividade camarária.

Mas essa não terá sido sempre

a posição do partido. No

penúltimo mandato, o cabeça

de lista do PS acabou por

se juntar a Isaltino Morais,

aceitando um lugar numa

empresa municipal.

É verdade, mas nós temos uma

perspectiva um bocadinho

diferente. A partir do ano de

2009, fi zemos um percurso que

assenta em recusar pelouros e não

aceitar qualquer lugar político

ou de nomeação política para

qualquer empresa municipal.

E fi zemo-lo de uma forma

unânime dentro do PS. Na altura,

eu era presidente da comissão

política da concelhia de Oeiras,

apresentei uma moção depois

das eleições, que foi aprovada

por unanimidade, e muitos dos

meus camaradas que tinham

lugares de gestão no município

e que estavam integrados nas

empresas municipais demitiram-

se e regressaram aos seus lugares

de função pública e a outros que

tinham. Ficou clara a partir daí

a transição do PS e a não-ligação

à gestão do dr. Isaltino Morais, a

partir do momento em que ele foi

condenado a sete anos de prisão.

Infelizmente, o PSD, em 2009,

depois de o dr. Isaltino Morais

ter sido condenado, aliou-se a

ele e garantiu a governabilidade

da câmara. Estes últimos quatro

anos são responsabilidade do dr.

Isaltino Morais e do PSD.

Já disse que há que reconhecer

trabalho feito em Oeiras. Quais

as principais críticas que faz à

“herança” de Isaltino Morais?

Acho que há um trabalho a

reconhecer, principalmente na

década de 90. E quero reconhecê-

lo publicamente porque nós,

políticos, ou fazemos isto de

uma forma clara e transparente

ou então as pessoas deixam

de acreditar em nós. Há um

grande descrédito por parte dos

munícipes relativamente aos

candidatos, aos partidos políticos

e aos movimentos independentes

aqui no concelho. E temos de

ter a coragem de assumir as

coisas como elas são. Nos anos

90, o dr. Isaltino Morais fez um

bom trabalho, tinha boas ideias

estratégicas para o concelho,

teve apoio por parte do Governo

central…

E havia dinheiro.

Mas conseguiu ir buscar fundos

ao QREN e outros municípios

não o fi zeram. É disso que, em

parte, ainda vive Isaltino Morais,

apesar de, nos últimos oito

anos, não ter feito nada que se

veja. O que se passa é que esse

trabalho é reconhecido por parte

da população. E bem, na minha

opinião. Há três ou quatro áreas

cruciais nas críticas que faço,

que se cruzam com as minhas

propostas. O Sistema Automático

de Transporte Urbano (SATU)

é um problema em termos de

mobilidade e é, neste momento,

um poço sem fundo, porque

acumula todos os anos três

milhões de euros de prejuízo.

Neste momento, o SATU acumula

26 milhões de euros de prejuízo.

E o que é que querem fazer o PSD

e o dr. Moita Flores? Prolongar

este poço sem fundo até ao Cacém

e investir lá mais 146 milhões de

euros. Nos tempos que estamos a

viver, não há nenhum munícipe,

seja em Oeiras ou noutro lado

qualquer do país, que olhe para

isto com o mínimo de confi ança.

É preciso resolver o problema e

não empurrá-lo com a barriga.

Resolvê-lo signifi ca responsabilizar

a [empresa] Teixeira Duarte

[associada da câmara no SATU],

pô-la em tribunal e negociar para

resolvermos aquela situação de

uma vez por todas.

Isto é um problema que se

arrasta há muitos anos.

Há treze anos.

Mas, de algum modo, o PS foi

conivente com isso.

Vivíamos tempos completamente

diferentes. Estávamos em

2001 quando o projecto do

SATU se iniciou, fazia sentido,

tínhamos fundos comunitários

que podíamos ter aproveitado.

Hoje, não faz sentido nenhum. E

provou-se que este projecto não

faz sentido também do ponto de

vista da mobilidade. Este é um

projecto falhado. Um político

que não tem a capacidade de

dizer que errou na sua avaliação

é um mau político. Eu tenho

essa capacidade: errei na minha

avaliação e hoje quero resolver

o problema. Tenho muita pena

que o dr. Moita Flores e o dr.

Paulo Vistas não tenham essa

capacidade.

Se for eleito, promoverá

o referendo sobre o SATU

que propôs há uns meses na

assembleia municipal?

Tenho um referendo popular que

é o voto, a minha proposta política

vai ser referendada. Para o SATU,

nem mais um euro e vamos fechar

o projecto. Nem todos os projectos

têm que ter sucesso.

Quando diz que fi cou provado

que nem em termos de

mobilidade traria benefícios,

está a citar estudos nesse

sentido?

Os estudos de mobilidade e

de viabilidade económica que

foram feitos na altura não me

inspiram confi ança absolutamente

nenhuma. Eu não estou cá para

fazer fretes à Teixeira Duarte,

estou cá para defender os

interesses dos munícipes.

Se ganhar as eleições, seguirá

a actual política camarária em

relação ao Taguspark?

Jamais. Neste momento, o

Taguspark deixou de ser uma

mais-valia para o município,

do ponto de vista da criação de

emprego, do desenvolvimento e

da fi xação de pessoas no concelho.

É importante que os oeirenses

saibam que a taxa de ocupação

do Taguspark neste momento é

de 50%. Não deixa dúvidas que a

estratégia de Isaltino Morais tem

falhado em toda a linha. E dou

dois exemplos muitos recentes,

para os quais o alertei, mas ele

vivia no seu mundo e achava

que o mundo não tinha mudado:

Lisboa e Cascais tornaram-se mais

competitivas. Cascais levou-nos

a Universidade Nova de Lisboa,

que ia ser instalada no Taguspark.

Marcos Sá, candidato do PS à Câmara de Oeiras, diz querer combater a corrupção e dinamizar Oeiras. Elogia o passado de Isaltino, “principalmente na década de 90”, mas questiona a candidatura do ex-presidente à assembleia municipal

‘É possível fazer obra e

“O dr. Moita Flores costuma dizer que quer seguir as pegadas do dr. Isaltino Morais, eu quero seguir as pegadas do marquês de Pombal. Estou aqui para provar que é possível fazer obra e combater a corrupção”

EntrevistaRita Brandão Guerra e José António Cerejo

Tiragem: 45640

País: Portugal

Period.: Diária

Pág: 7

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Área: 27,28 x 30,32 cm²

Corte: 2 de 2ID: 49308457 19-08-2013

O dr. Isaltino Morais esteve a

negociar isso, mas, como não deu

as melhores condições, quem

ganhou foi Cascais. Tal como a

Microsoft, que saiu de Oeiras.

E o que é que vai fazer?

Não faz sentido termos um parque

empresarial em que, para entrar e

sair na hora de ponta, se demore

uma hora. Ou termos um parque

em que trabalham 7500 pessoas e

não termos transportes públicos.

Estamos a perder competitividade

para Lisboa. É preciso rever

a política de arrendamentos,

ou seja, baixar os preços, para

captar empresas e baixar a taxa

da derrama. Oeiras tem a taxa

máxima para as empresas e são

empresas que dão lucro. Cascais

combater a corrupção’

complexos, sobre a disseminação

do cancro nesta zona.

Quais são as suas propostas

para o concelho?

Tivemos uma luta muito grande

em relação ao Palácio do Marquês

de Pombal. Este executivo está a

pôr lá os serviços camarários. É

fundamental darmos dignidade

àquele espaço e criarmos

actividade cultural no município.

O dr. Isaltino Morais queria lá

fazer um hotel de charme… Tenho

mais duas propostas [centrais],

quero criar emprego e garantir

o primeiro emprego jovem. Nos

anos de 2012 e 2013, não se criou

nenhum estágio profi ssional.

Sabe quantos jovens procuravam

o primeiro emprego em 2011 [no

concelho], segundo o Census?

Três mil. A câmara municipal

não tem uma política para os

jovens. Paulo Vistas tem no seu

currículo dos últimos oito anos

um programa de habitação jovem.

Passados oito anos, 16 jovens

têm habitação jovem. Queremos

garantir 2000 empregos jovens,

subsidiá-los em conjunto com

as empresas. A outra proposta é

envolver as IPSS e a Misericórdia

no apoio social e domiciliário aos

mais idosos, apoiando cinco mil

idosos.

A sua candidatura pode sair

benefi ciada pelo facto de

existirem duas candidaturas de

centro-direita, protagonizadas

por Paulo Vistas e por Moita

Flores? E mais uma do CDS…

Diria, nas palavras do dr.

Marques Mendes, que não são

duas de centro-direita. São duas

candidaturas do PSD, uma do

PSD actual, porque Moita Flores

foi escolhido por Miguel Relvas

e por Passos Coelho, e outra do

PSD mau. Se bem me recordo,

Marques Mendes expulsou Paulo

Vistas, Isaltino Morais, todos

os grandes dirigentes do PSD…

Agora, os munícipes têm de

escolher se querem o PSD actual,

o PSD mau ou o PS.

Não respondeu à pergunta: isso

pode benefi ciar o PS?

O que pode benefi ciar é que, neste

caso, o candidato não se chama

Isaltino Morais. E isso torna este

movimento de independentes

uma verdadeira fraude, porque

nem se devia chamar movimento

Isaltino Morais, porque ele não

está nem em espírito...

Isaltino Morais é candidato à

assembleia municipal.

Foi recusado pelo Tribunal de

Oeiras.

Mas a decisão não é defi nitiva.

Se for candidato, é candidato

à assembleia municipal. Ironia

das ironias: Isaltino Morais a

fi scalizar a actividade da câmara

municipal…

Mas por que é que é tão

crítico relativamente a isso

e não partiu de si nem do PS

a impugnação judicial dessa

candidatura?

Não impugnei porque não tenho

medo de nenhum candidato e

estou disponível para os defrontar.

Não estou disponível para entrar

nestas questões de tribunais, que

só baralham as pessoas.

Acha que a questão é política e

não jurídica?

O PS foi o único partido que,

no dia em que Isaltino Morais

apresentou a candidatura, marcou

uma posição muito clara sobre

a indignidade que era Isaltino

candidatar-se a Oeiras. Eu

esperava que demonstrasse que

gosta verdadeiramente de Oeiras.

Então, do seu ponto de vista,

não há nenhum impedimento

legal para Isaltino Morais

se candidatar à assembleia

municipal estando preso?

É uma questão de transparência

junto dos munícipes. Não há nada

na lei que diga que não se pode

candidatar.

Pode é não tomar posse…

Eu considero isso uma fraude

eleitoral. Como é que alguém

se põe a votos e não pode

exercer o cargo para o qual se

está candidatar? Essa fraude

permanece nos cartazes de Paulo

Vistas. Só signifi ca que não tem

capacidade de liderança e que

vive à sombra do passado. Eu

quero fazer o futuro de Oeiras.

O seu mandatário de campanha

é o ex-ministro Rui Pereira.

Na comissão de honra, tem

João Ferreira do Amaral.

João Proença é candidato à

assembleia municipal. A que é

que atribui esta capacidade de

atracção de nomes sonantes?

Estou a demonstrar que Oeiras se

ganha pelas ideias. Essas pessoas

vêm garantir a credibilidade do

meu projecto, como Sampaio

da Nóvoa [anterior reitor da

Universidade de Lisboa]. Não

estou na política desde ontem,

respiro política há muitos anos

e com grandes mestres. Já fui

deputado à Assembleia da

República durante seis anos, já fui

coordenador [parlamentear] na

área do Ambiente e Ordenamento

do Território, sou deputado

municipal há doze anos. A única

coisa que me podem criticar é a

idade, tenho 37 anos. É o único

ponto que tenho em comum

com o dr. Isaltino Morais, ele

foi presidente de câmara pela

primeira vez com 37 anos. Mas eu

tenho mais experiência política

e tenho princípios e valores. Não

estou nisto a brincar, estou a

trabalhar para merecer ganhar.

O dr. Moita Flores costuma dizer

que quer seguir as pegadas do dr.

Isaltino Morais, eu quero seguir as

pegadas do marquês de Pombal.

Estou aqui para provar que é

possível fazer obra e combater a

corrupção.

tem derrama zero.

Há grandes projectos para a

margem direita da ribeira do

Jamor, junto à estação da Cruz

Quebrada. Tem posição sobre

Há um plano de pormenor

relativo a essa matéria que está

em discussão. Temos de avaliar,

não podemos deixar aquilo

como está. Na [antiga fábrica da]

Lusalite, temos um problema

ambiental e de saúde pública

gravíssimo, no pulmão de Oeiras,

junto ao complexo do Jamor. Ou

seja, na Cruz Quebrada/Dafundo,

que quero tornar a capital do

desporto ao ar livre, há a maior

concentração do país de amianto.

Há estudos, que são muito

ENRIC VIVES-RUBIO

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José Maria Costa questionou «transparência» do concurso

Ministério analisa juridicamente declarações do autarca de Viana

O Ministério da Defe-sa Nacional (MDN) está a analisar juridicamente recentes declarações do presidente da Câmara de Viana do Castelo sobre o concurso para a subcon-cessão dos estaleiros na-vais do concelho, disse on-tem o seu porta-voz.

«São declarações graves e que estão a ser analisa-das pelos serviços jurídi-cos», afirmou o porta-voz do MDN, Nuno Maia, ques-tionado sobre a posição do autarca socialista de Via-na do Castelo, que colocou em causa a «transparên-cia» do concurso, nomea-damente por ter de assinar um termo de confidencia-lidade para levantar o ca-derno de encargos.

O MDN diz «lamentar» estas declarações, que classifica como «infunda-das e gratuitas», as quais «só podem ser justifica-das por desconhecimen-to» das regras destes con-cursos, mas também «por má-fé».

O presidente da Câmara anunciou que iria formali-zar ontem o pedido para levantar o caderno de en-cargos da subconcessão

Ministério da Defesa critica «circo mediático» em torno dos Estaleiros Navais de Viana

ARQUIVO DM

dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) e que para tal teria de as-sinar uma declaração de confidencialidade. Disse pretender conhecer, desta forma, o que está previs-to para a empresa, infor-mação que afirma não ter ainda recebido do minis-tério liderado por Aguiar--Branco.

«Bastava ter solicitado informações, que elas te-riam sido prestadas. Era bom que o senhor pre-sidente da Câmara não confundisse eleições au-tárquicas com a situação dos estaleiros de Viana», assumiu o ministério, re-

cordando que desde 9 de julho que aguarda infor-mação da autarquia para agendar uma reunião.

Para o porta-voz do MDN, trata-se de um «cir-co mediático» que está a ser «montado à volta» dos estaleiros, pelo autarca so-cialista, que acusa de pre-tender retirar «aproveita-mento político» do pro-cesso em torno da em-presa.

Sobre o termo de confi-dencialidade a que estará sujeito o autarca, ao levan-tar o caderno de encargos, esclarece que serve «uni-camente» para «proteger os interesses económicos

dos estaleiros» e «preser-var informações comer-ciais da empresa», confor-me é «habitual» neste tipo de procedimento.

Entretanto, os alemães da MPC Ferrostaal, que construíram dois subma-rinos para a Marinha por-tuguesa, admitiram que vão estudar a entrada no concurso para a subcon-cessão dos ENVC. Fon-te oficial do grupo ale-mão confirmou que está neste momento «a estu-dar» o concurso, «antes de decidir» se entra no negócio da subconcessão dos ENVC.

Redação/Lusa

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