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CAUTELAS JURÍDICAS PARA

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

EM CONSTRUÇÃO

12 de fevereiro de 2008Salão Nobre da OAB-SP

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Stand de vendas: material publicitário

- jornal- mala direta- internet – sites- material publicitário- tabela de preço / forma de pagamento- maquetes- fotografias / perspectivas

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- interesse na aquisição – plena compreensão sobreo preço, forma de pagamento, data de entrega.

- formulação de proposta de compra

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ATENÇÃO

- não assinar contrato sem prévia análise da respectivaminuta

- não assinar contrato sem prévio conhecimento daseguinte documentação:

- certidão de matrícula do imóvel, apontando oregistro do memorial de incorporação / minutada convenção de condomínio e regimentointerno;- documentação comprovando idoneidade daincorporadora.

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INFORMAÇÃO NECESSÁRIA: Quem é a INCORPORADORA

INFORMAÇÃO ÚTIL: Quem é a CONSTRUTORA

INFORMAÇÃO INTERESSANTE: Quais empresas estãoparticipando desseempreendimento

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- INTERESSE NA AQUISIÇÃO

- HISTÓRICO DAS EMPRESAS ENVOLVIDAS

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DOCUMENTAÇÃO IMÓVEL

EMPREENDIMENTO

VENDEDORA

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DO IMÓVEL - MATRÍCULA

- TITULARIDADE

- MEMORIAL DE INCORPORAÇÃO

- INEXISTÊNCIA DE ÔNUS

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DO EMPREENDIMENTO

- memorial descritivo

- minuta da convenção de condomínio

- planta da unidade

- planta das áreas comuns

- localização da garagem

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DA VENDEDORA:

a) Certidões negativas dos Distribuidores Cíveis (abrangendo feitosCíveis, Família e Sucessões, Falência/Concordata e Execuções Fiscais)da comarca de sua sede (período 10 anos) e de localização do imóvel;

b) Certidão negativa da Justiça Federal (período de 10 anos);

c) Certidões negativas dos Cartórios de Protestos da comarca de suasede (período de 5 anos) e de localização do imóvel;

d) Certidões de esclarecimento (objeto e pé) de quaisquer protestos ouações porventura apontados nas certidões acima ou na certidãotrabalhista adiante anotada;

e) Certidão negativa de feitos trabalhistas (sede e localidade do imóvel)* precaução diante de apuração de costumeiras divergências;

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f) Cópias autenticadas dos documentos societários e últimas alterações;

g) Certidão Negativa de Débitos – CND/INSS;

h) Certidão conjunta da Receita Federal, incluindo dívida ativa;

I) Certidão de regularidade do FGTS;

j) Cartão do CNPJ/MF;

k) Certidão criminal dos sócios (cautela)

l) Certidão de distribuidor cível dos sócios (cautela)

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OBSERVAÇÕES:

Justiça Militar

Procedimentos em Juízo Arbitral

certidões atualizadas e se em cópias, autenticadas

registrar contrato no CRI

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OBSERVAÇÕES:

áreas (privativa, comum, total)

nº de vagas de garagem

prazo entrega da unidades / carência

juros (taxa, sistema de amortização e data base)

entrega das áreas comuns com “equipamentos”

hipoteca junto ao “Crédito Imobiliário”

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E SE FOR UM TERRENO PARA UM EMPREENDIMENTO?

certidão vintenária

certidões dos antecedentes

encerramento de área / retificação

questões ambientais / posturas municipais

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CONCLUINDO

- Aguardar a construção, e BOA SORTE.

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