DIÁRIO COMÉRCIO INDÚSTRIA & SERVIÇOS � TERÇA-FEIRA, 6 DE JANEIRO DE 20 1 5 7

• GESTÃO FISCAL• ADMINISTRAÇÃO DO RH• CONTABILIDADE• LEGALIZAÇÃO• MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM

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www.agenda-empresario.com.br ANO XXX APOIO: CENOFISCOTERÇA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2015

O e-SOCIAL E AS FÉRIAS EM DOIS PERÍODOSComo fi ca a questão da divisão das férias com o e-Social, será possível o funcionário dividir 10 dias em um período e 20 dias em outro? Saiba mais acessando: [www.empresario.com.br/legislacao].

PRESTADOR AUTÔNOMO CONTRATADO PELO MEIO MEI que contrata um serviço de prestador autônomo, deverá recolher a CPP de 3% sobre essa remuneração? Saiba mais acessando a íntegra no site: [www.empresario.com.br/legislacao].

CONTRATAR POLICIAL APOSENTADOEmpresa pode contratar um policial militar aposentado? Qual a base legal? Saiba mais acessando: [www.empresario.com.br/legislacao].

FUNCIONÁRIA QUE RECEBE ADICIONAL NOTURNO, HORAS EXTRAS E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, DEVE TER ESSES VENCIMENTOS INCLUÍDOS NO SALÁRIO MATERNIDADE?

O salário maternidade deve ser calculado com base nos vencimentos pagos com habitualidade e que constituem o salário de contribuição mensalmente. Assim, os adicionais de insalubridade e noturno como a média de horas extras realizadas com habitualidade compõem a remuneração mensal do empregado ou seja; O salário maternidade.

O INÍCIO DAS FÉRIAS DE UM FUNCIONÁRIO PODE COINCIDIR COM UMA SEXTA-FEIRA?

Informamos que as férias não poderão ter início em sábado, domingo ou feriado, conforme Precedente Normativo nº 100 do TST. Quanto aos demais dias da semana não há proibição para início das férias, salvo se houver pre-visão em contrário na convenção coletiva, no qual deverá ser verifi cado.

ACORDO DE RECIPROCIDADE DE RESIDÊNCIAContratação de estrangeiros em Regime CLT, especificamente sobre os colombianos. O candidato apresentou seu passaporte apenas um carimbo de registro temporário emitido pela policia federal mencionando o acordo de residência para mercosul e sua CTPS de estrangeiro foi emitida em SP com a modalidade acordo Brasil x Colômbia e validade de 02 anos. Como proceder? Saiba maisacessando a íntegra no site: [www.empresario.com.br/legislacao].

VÍNCULO EMPREGATÍCIO DE CARÁTER RELIGIOSOPastor tem direito à férias, 13º e 14º salário? Esses pagamentos são considerados para atividade fi m da igreja? Saiba mais acessando a íntegra no site: [www.empresario.com.br/legislacao].

AGENDA FISCAL® JANEIRO/ 15Acesse a íntegra no site: [www.agenda-fi scal.com.br].

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MUNICÍPIO DE JAHUPREGÃO PRESENCIAL

REPUBLICAÇÃOProcesso n.º 4059/PG/2013 – ÓRGÃO: Município de Jahu – MODALIDADE – PREGÃO PRESENCIAL Nº 064/14 – OBJETO: EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DO ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS DE VEÍCULOS, POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO COM UTILIZAÇÃO DE CARTÃO DE PAGAMENTO MAGNÉTICO OU MICRO PROCESSADO E DISPONIBILIZAÇÃO DE REDE CREDENCIADA DE POSTOS DE COMBUSTÍVEL, COMPREENDENDO A DISTRIBUIÇÃO DE: ETANOL, GASOLINA COMUM, ÓLEO DIESEL S10, PARA A FROTA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DO CONTRATANTE. Data da realização: 20 de janeiro de 2015, às 09:00 horas - Edital disponível a partir do dia 07 de janeiro de 2015, na Gerência de Licitações e Tecnologia da Informação, situada na Rua Paissandu, nº 444 ou, gratuitamente, no site www.jau.sp.gov.br ou ainda através de mídia eletrônica, mediante fornecimento pelo interessado de uma mídia digital de primeiro uso. INFORMAÇÕES: Fone (14) 3602-1718, das 08h00min às 17h00min.

Jahu, 05 de janeiro de 2015.LUIS VICENTE FEDERICI.

SECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS.

Aviso de Adiamento - Concorrência Pública nº 15/2014, tipo menor preço global -Edital nº 162/2014 – Objeto: Contratação de empresa para execução de reforma na Uni-

dade Básica de Saúde – UBS do Bairro Porto Seguro, com fornecimento de material e mão de obra. Aentrega dos envelopes que se encerraria no dia 06 de janeiro de 2015 às 10 horas ficará adiadasem data prevista. Fone (11) 3183-0655. Washington Panzarin - Presidente da ComissãoPermanente de Licitações.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITATIBA

Companhia de Engenharia de TráfegoA V I S O

EXPEDIENTE Nº 1.196/14MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 72/14

OBJETO: FORNECIMENTO DE PLOTTER COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO.JULGAMENTO: “MENOR PREÇO TOTAL”Regime de Execução do Fornecimento: “Empreitada por Preço Unitário”Encontra-se aberto o PREGÃO acima mencionado, podendo os interessados obter o Edital naRua Barão de Itapetininga nº 18 - 2º andar - Centro, na Gerência de Suprimentos, desegunda a sexta feira, no horário das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00, até a data daabertura, mediante a apresentação de mídia eletrônica, ou ainda, no site da Prefeiturado Município de São Paulo - PMSP http://www.e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br,site da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET http://www.cetsp.com.br e no site doComprasnet www.comprasnet.gov.br.Os documentos referentes à proposta comercial e anexos das empresas interessadas deverãoser encaminhados a partir da disponibilização do sistema até as 09h30min do dia 20/01/2015, no site www.comprasnet.gov.br. A abertura da Sessão Pública do Pregão Eletrônico,ocorrerá às 09h30min do dia 20/01/2015, no site www.comprasnet.gov.br.

Diretora Administrativa e Financeira

Comunicado nº 06 - Concorrência Pública nº01/2014A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A, situada na Rua Dr. Salles Oliveira, nº 1.028,Vila Industrial, Campinas-SP, comunica que se encontra disponível no seu site, resposta as impugnação nº 03e nº 04, bem como a correção de erro de digitação referente à data da Visita Técnica quando darepublicação do Edital em 10/12/2014, sendo que onde se lê até 05 de janeiro de 2015 leia-se até 09 de janeirode 2015, referente à Concorrência Pública nº01/2014, protocolo nº 62/2014, cujo objeto é a OUTORGAONEROSA DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO COM A EXPLORAÇÃO ECONÔMICA, EM CARÁTER EXCLUSIVO,DE VAGAS DE ESTACIONAMENTOS ROTATIVOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS,VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM SUBSTITUIÇÃO AO SISTEMA ATUAL DA CHAMADA “ZONA AZUL”, BEMCOMO A SUA AMPLIAÇÃO, A EXECUÇÃO DE OBRAS, O FORNECIMENTO, A INSTALAÇÃO, A IMPLANTAÇÃO, ADIVULGAÇÃO, A OPERAÇÃO, A MANUTENÇÃO E A GESTÃO DOS SISTEMAS DIGITAIS, DOS EQUIPAMENTOS E DASCOMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS À OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA, EXECUTANDO A DEMARCAÇÃO E GESTÃODE 9.620 VAGAS, COM EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DE 8.000 DELAS, ATRAVÉS DO REFERIDO SISTEMA DIGITALDE ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO ROTATIVO PAGO, podendo ser obtido através de download no endereçowww.emdec.com.br (clicando no link “Licitações” e em seguida “Agenda de Licitações”). Em: 05/01/2015.

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - Acham-se abertos na Prefeitura do Município de Bragança Paulista os seguintes certameslicitatórios: PREGÃO PRESENCIAL n° 002/2015. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADOA QUENTE. DATA DE ABERTURA: 19/01/2015 ÀS 14h30min. PREGÃO PRESENCIAL n° 005/2015. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARACONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REALIZAÇÃO DE EXAMES. DATA DE ABERTURA: 21/01/2015 ÀS 09h30min. Os editaiscompletos estão disponíveis no Balcão da Divisão de Licitações, Compras e Almoxarifado, à Avenida Antônio Pires Pimentel, nº 2.015, Centro,em dias úteis das 09h00 às 16h00 horas e no site www.braganca.sp.gov.br. As informações deverão ser obtidas pessoalmente. BragançaPaulista, 05 de Janeiro de 2015. Patrícia Maria Machado Santos - Chefe Interina da Divisão de Licitações, Compras e Almoxarifado.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA

Cibrasec - Companhia Brasileira de SecuritizaçãoCompanhia Aberta - CNPJ/MF Nº 02.105.040/0001-23 - NIRE 35300151402

Assembleia Geral Extraordinária dos Titulares do Certifi cado de Recebível Imobiliário da170ª Série da 2ª Emissão da Cibrasec - Companhia Brasileira de Securitização

Edital de ConvocaçãoOs senhores Titulares do Certifi cado de Recebível Imobiliário (“CRI”) da 170ª Série da 2ª Emissão da Cibrasec Companhia Brasi-leira de Securitização (“Emissora”), a Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (“Agente Fiduciário”), e os representantes da Emissora, são convidados a se reunir em Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”), a ser realizada em 28 de janeiro de 2015, às 10h00, na Avenida Paulista, nº 1439, 2ª Sobreloja, São Paulo/SP, a fi m de, nos termos da Cláusula Déci-ma Segunda do Termo de Securitização de Créditos Imobiliários - CRI da 170ª Série da 2ª Emissão da Emissora (“Termo de Securiti-zação”), deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (a) renegociação e/ ou proposta de pagamento do saldo devedor atualizado da Cé-dula de Crédito Bancário nº 000011508/11, nos termos da proposta apresentada por La Spezia Empreendimentos Imobiliários LTDA., em 19 de dezembro de 2014; e (b) em decorrência das deliberações acima, autorizar a Emissora e o Agente Fiduciário a realizarem todos os procedimentos necessários para a correta formalização das deliberações aqui tomadas. Nos termos do artigo 126 da Lei das S.A., os Titulares dos CRI poderão se fazer representar na AGE por procuração, emitida por instrumento público ou particular, sendo dispensado o reconhecimento de fi rma, acompanhado de cópia de documento de identidade do outorgado. Preferencialmen-te, os instrumentos de mandato com poderes para a representação na AGE a que se refere este edital de convocação devem ser en-caminhados ao Departamento Jurídico da Emissora com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da data marcada para a realização da AGE. Cópia da documentação poderá ser encaminhada por correio eletrônico para o seguinte endereço: juridico@ci-brasec.com.br, com cópia para o Diretor de Relação com Investidores, oscalco@cibrasec.com.br. A AGE será instalada em primeira convocação, nos termos da cláusula 12.3 do Termo de Securitização, mediante a presença do(s) Titular(es) que representem pelo me-nos 2/3 (dois terços) do CRI em circulação, e em segunda convocação conforme edital a ser oportunamente publicado, com qualquer número do(s) Titular(es) presentes. Ressalta-se, nos termos do artigo 111 do Código Civil, que o não comparecimento dos Titulares dos CRI e/ou a não deliberação quanto às ordens do dia propostas neste edital, ensejará a continuidade dos atos de diligência da Emissora para manutenção do CRI, nos termos previstos nos documentos da operação. São Paulo, 05 de janeiro de 2015

Onivaldo Scalco - Diretor Presidente e de Relação com Investidores

Posto de Serviços Trovão Ltda, torna público que requereu da CETESB a Licença Prévia ede Instalação, para Combustíveis e Lubrificantes para veículos, com.varejista sito á Av. doOratorio, 2782 - Parque são Lucas- São Paulo-SP

Posto de Serviços Nova Lider Ltda, torna público que recebeu da CETESB a Licença deOperação, 30009312, valida até 23/12/2019, para Combustíveis e Lubrificantes para veícu-los, com.varejista sito á Av. Lider, 3400 - Cidade Lider- São Paulo-SP

Centro Automotivo Moscatel Ltda, torna público que recebeu da CETESB a Licença deOperação, 30009593, valida até 30/12/2019, para Combustíveis e Lubrificantes para veícu-los, com.varejista sito á Av. Salim Farah Maluf, 1999 - Tatuapé- São Paulo-SP

Ricardo Suffredini da Costa , torna público que recebeu da CETESB a Licença de Instalação,32003762, para Combustíveis e Lubrificantes para veículos, com.varejista sito á EstradaProf. Laudelino Alves Ferreira,67 - Chacara São Luiz- Franco da Rocha -SP

Auto Posto Destak Eireli -EPP, torna público que recebeu da CETESB a Renovação daLicença de Operação, 30009568, valida até 23/12/2019, para Combustíveis e Lubrificantespara veículos, com.varejista sito á Rua Itingussu, 1931 - Vila Ré- São Paulo-SP