Post on 14-Nov-2015
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DISCIPLINA: CINCIA POLTICA
CASO CONCRETO SEMANA 07
Questo Objetiva:
Leia o texto e marque a opo correta.
"Visto que as palavras constituio e governo significam a mesma coisa, visto que o
governo autoridade suprema nos Estados e que forosamente esta autoridade
suprema deve repousar nas mos de um s, ou de vrios, ou de uma multido,
segue-se que desde que um s, ou vrios, ou a multido usem da autoridade com
vistas ao interesse geral, a constituio pura e s, forosamente; ao contrrio, se
governa com vistas ao interesse particular, isto , ao interesse de um s, ou de
vrios, ou da multido, a constituio viciada e corrompida; porque de duas coisas
uma: preciso declarar que os cidados no participam do interesse geral, ou dele
participam". sequncia lgica da premissa lanada no pargrafo acima, extrado
de A Poltica (livro III, captulo V), que, na tipologia aristotlica das formas de
governo,
a) so levados em considerao, simultaneamente, o escopo do governo e o
nmero de homens que governam, de forma que o governo de um s tanto pode
assumir uma forma pura (monarquia);
b) so formas corrompidas aquelas em que o interesse particular prevalece sobre o
interesse geral, tal como ocorre na monarquia, aristocracia e demagogia;
c) consideram-se puras as formas em que os cidados participam do interesse geral,
o que ocorre apenas na repblica (governo de nmero reduzido ou vrios homens;
d) a participao dos cidados no interesse geral determina a pureza da forma de
governo, que ser boa na medida em que possua leis justas, residindo a soberania
nestas, e jamais nos governantes, sejam estes poucos (oligarquia e aristocracia);
e) a prevalncia do interesse particular sobre o interesse geral acarreta a produo
de leis injustas, fenmeno este presente sempre que o governo ocupado por um
s ou poucos homens (monarquia e oligarquia, respectivamente).
Caso concreto 1
"Art. 2- O pretendido direito de dispensar as leis ou de execuo das leis pela
autoridade real, como foi usurpado e exercido ultimamente, contrrio s leis."
"Art. 3 - O imposto em dinheiro para uso da Coroa, sob pretexto de prerrogativas
reais sem que haja concordncia por parte do Parlamento, contrrio s leis." Os
trechos anteriores foram retirados da DECLARAO DOS DIREITOS, elaborada em
1689, aps a Revoluo Gloriosa. Pergunta-se, que forma de governo foi implantada
aps esta revoluo? Justifique a resposta.
A forma de governo implantada aps a Revoluo Gloriosa foi a Monarquia
Parlamentarista, uma vez que os artigos 2 e 3 da Declarao de Direitos, expostos
acima, relatam o modelo de administrao de uma sociedade feita por um conjunto
de pessoas, ou seja, o parlamento. A autoridade real ainda existe, sendo ele o chefe
de Estado, mas com atribuies executivas limitadas, o seu poder menor do que a
Declarao de Direitos, no podendo este escolher dispensar ou executar leis; ou
determinar direcionamento nos impostos em dinheiro sem o consentimento do
Parlamento.