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Câmara dos Deputados
Ano XXXVI
nº 078
25/04/2013
BOLETIM
ADMINISTRATIVO
Câmara dos Deputados
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa
MESA Presidente HENRIQUE EDUARDO ALVES – PMBD/RN Primeiro Vice-Presidente ANDRÉ VARGAS – PT/PR
Segundo Vice-Presidente FÁBIO FARIA – PSD/RN
Primeiro-Secretário MARCIO BITTAR - PSDB/AC
Segundo-Secretário SIMÃO SESSIM - PP/RJ
Terceiro-Secretário MAURÍCIO QUINTELLA LESSA - PR/AL
Quarto-Secretário BIFFI - PT/MS Suplentes de Secretários 1º - GONZAGA PATRIOTA – PSB/PE 2º - WOLNEY QUEIROZ – PDT/PE 3º - VITOR PENIDO – DEM/MG 4º - TAKAYAMA - PSC/PR
Procurador Parlamentar CLAUDIO CAJADO – DEM/BA Ouvidor-Geral NELSON MARQUEZELLI – PTB/SP Corregedor-Parlamentar ÁTILA LINS – PSD/AM Diretor-Geral SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA
Secretário-Geral da Mesa MOZART VIANNA DE PAIVA
GABINETES Chefes Helena Maria Barbosa de Freitas
Lourimar Rabelo dos Santos
Abraão Gonçalves Saigg
Eugênio de Borba Amaro
Alexis Sales de Paula e Souza
José Meriderval Ribeiro Xavier Ericka Sobreira Lucena Rolim Gerson Miranda
Walbia Vânia de Faria Lora
Themis de Almeida Caminha
José Augusto de Carvalho Torres
Rubens Foizer Filho Claudia Marisa de Aquino Alarcão
BOLETIM ADMINISTRATIVO - Instituído pelo Ato da Mesa nº 69/78
Tiragem – 12 exemplares Diretoria de Recursos Humanos ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA Coordenação de Apoio Técnico-Administrativo EDIVALDO CUNHA PIMENTA Responsável FRANCISCA LIMA DOS SANTOS
CÂMARA DOS
DEPUTADOS
Câmara dos Deputados
Ano XXXVI – B. Adm. nº 078 - 25/04/2013
1501
II – FUNCIONÁRIOS
ATOS DO PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe conferem a alínea "a" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa
nº 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, RESOLVE:
Nomear,
Nos termos do inciso I do artigo 9º e do artigo 10 da
supracitada lei, combinados com o artigo 28 da Resolução nº 30, de 13
de novembro de 1990, os candidatos a seguir relacionados, habilitados
em concurso público homologado conforme Edital nº 1, de 04 de
fevereiro de 2013, publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União nº
25, de 05 de fevereiro de 2013, para exercerem o cargo efetivo de
Analista Legislativo – atribuição Taquígrafo Legislativo, Padrão 1, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados:
AMANDA MOREIRA PINHEIRO LIMA, em cargo vago decorrente da
aposentadoria de Terezinha Aparecida Willik, conforme Ato do
Presidente de 18 de novembro de 2003, publicado no Diário
Oficial da União de 19 de novembro de 2003. Em 24/04/2013.
(DOU de 25/4/2013).
ANA CLÁUDIA DUARTE DE SOUZA, em cargo vago decorrente da
aposentadoria de Celita da Costa de Carvalho, conforme Ato do
Presidente de 19 de junho de 2009, publicado no Diário
Oficial da União de 22 de junho de 2009. Em 24/04/2013. (DOU
de 25/04/2013).
FLÁVIA AZEVEDO DE CARVALHO, em cargo vago decorrente da
aposentadoria de Maria Angela Cortes Marinho, conforme Ato do
Presidente de 24 de julho de 2000, publicado no Diário
Oficial da União de 26 de julho de 2000. Em 24/04/2013. (DOU
de 25/04/2013).
FLÁVIA TEIXEIRA DA SILVA, em cargo vago decorrente da
aposentadoria de Anna Patrícia Cavalcanti Garrote Soares,
conforme Ato do Presidente de 8 de fevereiro de 2011,
publicado no Diário Oficial da União de 9 de fevereiro de
2011. Em 24/04/2013. (DOU de 25/04/2013).
GABRIEL RODRIGUES MADER, em cargo vago decorrente da
aposentadoria de Andrea Macedo de Britto Pereira, conforme
Ato do Presidente 06 de agosto de 2004, publicado no Diário
Oficial da União de 09 de agosto de 2004. Em 24/04/2013. (DOU
de 25/04/2013).
GUSTAVO DE CASTRO SIQUEIRA, em cargo vago decorrente da
aposentadoria de José Carlos Ferreira Mesquita, conforme Ato
do Presidente de 30 de novembro de 2009, publicado no Diário
Oficial da União de 01 de dezembro de 2009. Em 24/04/2013.
(DOU de 25/4/2013).
Câmara dos Deputados
Ano XXXVI – B. Adm. nº 078 - 25/04/2013
1502
JULIANA SANTOS PEREIRA, em cargo vago decorrente da
aposentadoria Marlucia Fontenele Cabral, conforme Ato do
Presidente de 28 de maio de 2007, publicado no Diário Oficial
da União de 29 de maio de 2007. Em 24/04/2013. (DOU de
25/04/2013).
LUCIANA ROLO DE SOUZA DO NASCIMENTO, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Yoko Matsuura Fernandes, conforme Ato do
Presidente de 16 de julho de 2010, publicado no Diário
Oficial da União de 2 de agosto de 2010. Em 24/04/2013. (DOU
de 25/04/2013).
MARCOS CARDOSO DA COSTA, em cargo vago decorrente da
aposentadoria de Livia Costa, conforme Ato do Presidente de
23 de fevereiro de 2011, publicado no Diário Oficial da União
de 28 de fevereiro de 2011. Em 24/04/2013. (DOU de
25/04/2013).
SANDRA MARA MOITA, em cargo vago decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Ana Maria Bastos Hubinger Tokarnia,
conforme Ato do Presidente de 22 de julho de 2005, publicado
no Diário Oficial da União de 26 de julho de 2005. Em
24/04/2013. (DOU de 25/04/2013).
TATIANA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, em cargo vago decorrente da
aposentadoria de Rosa Maria Bastos Aragao, conforme Ato do
Presidente de 6 de outubro de 2004, publicado no Diário
Oficial da União de 7 de outubro de 2004. Em 24/04/2013. (DOU
de 25/04/2013).
TAYNARA GOMES XAVIER NOGUEIRA, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Ana Maria Marcilio de Britto, conforme Ato
do Presidente de 1º de agosto de 2003, publicado no Diário
Oficial da União de 4 de agosto de 2003. Em 24/04/2013. (DOU
de 25/04/2013).
VANESSA PIMENTEL DE FARIA, em cargo vago decorrente da
aposentadoria de Vera Lucia Pastana, conforme Ato do
Presidente de 10 de outubro de 2003, publicado no Diário
Oficial da União de 14 de outubro de 2003. Em 24/04/2013.
(DOU de 25/04/2013).
VITOR DANTAS VALENCA SILVEIRA, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Maria Elizabeth Abras Carlson, conforme Ato
do Presidente de 4 de julho de 2008, publicado no Diário
Oficial da União de 8 de julho de 2008. Em 24/04/2013. (DOU
de 25/04/2013).
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe conferem a alínea “a” do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa
nº 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, RESOLVE:
Nomear,
Nos termos do inciso I do artigo 9º e do artigo 10 da
supracitada Lei, combinados com o artigo 28 da Resolução nº 30, de 13
de novembro de 1990, os candidatos a seguir relacionados, habilitados
em concurso público homologado conforme Edital nº 1, de 04 de
fevereiro de 2013, publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União nº
25, de 05 de fevereiro de 2013, para exercerem o cargo efetivo de
Câmara dos Deputados
Ano XXXVI – B. Adm. nº 078 - 25/04/2013
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Analista Legislativo - atribuição Museólogo, Padrão 1, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, em cargos vagos criados pelo Ato da
Mesa nº 7, de 28 de junho de 2011, publicado no Suplemento ao Diário
da Câmara dos Deputados de 29 de junho de 2011:
MARCELO SÁ DE SOUSA
LUCIANA SCANAPIECO QUEIROZ
Em 24/04/2013. (DOU de 25/04/2013).
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa nº
205, de 28 de junho de 1990, RESOLVE:
Exonerar,
De acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990,
ADRIANE MARIA DA SILVA MEIRA, ponto nº 120281, do cargo em comissão de Assessor Administrativo Adjunto D, CNE-14, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no
Departamento Técnico. Em 24/04/2013. (DOU de 25/04/2013).
CRISTIANO RIBEIRO FORTES, ponto nº 119719, do cargo em
comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no
Gabinete do Terceiro-Secretário. Em 24/04/2013. (DOU de
25/04/2013).
LAUREZ CERQUEIRA, ponto nº 110865, do cargo em comissão de Assessor Técnico, CNE-07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Governo na
Câmara dos Deputados. Em 24/04/2013. (DOU de 25/04/2013).
NATHALIE ROBERTA FERREIRA DE MENDONÇA VIEIRA, ponto nº
121080, do cargo em comissão de Assistente Técnico de
Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Partido
Socialista Brasileiro. Em 24/04/2013. (DOU de 25/04/2013).
Exonerar, a pedido,
De acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990,
DIEGO MENDONÇA MALACHIAS, ponto nº 121222, do cargo em
comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no
Gabinete do Líder do Partido da Social Democracia Brasileira,
a partir de 22 de abril de 2013. Em 24/04/2013. (DOU de
25/04/2013).
HELIENE MORAIS DE FREITAS, ponto nº 119945, do cargo em
comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no
Gabinete do Líder do Partido Trabalhista Brasileiro, a partir
de 19 de abril de 2013. Em 24/04/2013. (DOU de 25/04/2013).
HUGO LUIS CASTRO DE MELLO, ponto nº 117625, do cargo em
comissão de Assessor Técnico, CNE-07, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce na Representação Brasileira
no Parlamento do Mercosul. Em 24/04/2013. (DOU de
25/04/2013).
Câmara dos Deputados
Ano XXXVI – B. Adm. nº 078 - 25/04/2013
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JEFERSON RIBEIRO MANHÃES, ponto nº 120955, do cargo em
comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto C, CNE-13,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia na
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, a partir
de 22 de abril de 2013. Em 24/04/2013. (DOU de 25/04/2013).
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa nº
205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, RESOLVE:
Nomear,
Na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990,
CRISTIANNE MAYRINK SAMPAIO SILVA NETO para exercer, no
Gabinete do Segundo Vice-Presidente, o cargo em comissão de
Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados. Em 24/04/2013. (DOU de
25/04/2013).
ELEN PEDRO CALVI FILHO para exercer, na Comissão de
Seguridade Social e Família, da Coordenação de Comissões
Permanentes, do Departamento de Comissões, o cargo em
comissão de Assessor Técnico Adjunto C, CNE-12, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados. Em 24/04/2013. (DOU de
25/04/2013).
ELIANO ALVES FERNANDES para exercer, no Gabinete do Terceiro Suplente dos Secretários, o cargo em comissão de Assistente
Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados. Em 24/04/2013. (DOU de 25/04/2013).
EMANNUEL BENJUR BIGLIARDI para exercer, no Gabinete do
Terceiro-Secretário, o cargo em comissão de Assistente
Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados. Em 24/04/2013. (DOU de 25/04/2013).
FÁTIMA LÚCIA JABORANDY DE PAULA ALVES para exercer, no
Gabinete do Líder do Governo no Congresso Nacional, o cargo
em comissão de Assessor Técnico, CNE-07, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados. Em 24/04/2013. (DOU de 25/04/2013).
FERNANDA DE SOUZA PATRICIO para exercer, no Gabinete do
Segundo Vice-Presidente, o cargo em comissão de Assistente
Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados. Em 24/04/2013. (DOU de 25/04/2013).
GEANE DOS SANTOS para exercer, no Gabinete do Líder do
Partido da Social Democracia Brasileira, o cargo em comissão
de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Em 24/04/2013.
(DOU de 25/04/2013).
HUGO LUIS CASTRO DE MELLO para exercer, na Comissão de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional, da Coordenação de
Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, o cargo
em comissão de Assessor Técnico, CNE-07, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados. Em 24/04/2013. (DOU de 25/04/2013).
Câmara dos Deputados
Ano XXXVI – B. Adm. nº 078 - 25/04/2013
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LAUREZ CERQUEIRA para exercer, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Coordenação de Comissões
Permanentes, do Departamento de Comissões, o cargo em
comissão de Assessor Técnico, CNE-07, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados. Em 24/04/2013. (DOU de 25/04/2013).
LEANDRO FLORENCIO NEVES para exercer, no Gabinete do Primeiro Vice-Presidente, o cargo em comissão de Assistente Técnico de
Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados. Em 24/04/2013. (DOU de 25/04/2013).
MARCUS OLIMPIO ANTUNES GUIMARÃES para exercer, no Gabinete do Primeiro Vice-Presidente, o cargo em comissão de Assistente
Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados. Em 24/04/2013. (DOU de 25/04/2013).
NATHALIE ROBERTA FERREIRA DE MENDONÇA VIEIRA para exercer, na Comissão de Turismo e Desporto, da Coordenação de Comissões
Permanentes, do Departamento de Comissões, o cargo em
comissão de Assessor Técnico Adjunto C, CNE-12, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados. Em 24/04/2013. (DOU de
25/04/2013).
SUÊNIA ALESSANDRA FIGUEIREDO COELHO para exercer, no
Departamento Técnico, o cargo em comissão de Assessor
Administrativo Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados. Em 24/04/2013. (DOU de 25/04/2013).
Processo despachado
CD.110317/2013
6838 – CLÁUDIA REGINA FONSECA LEMOS
Prorrogação de cessão de servidora.
Atentendo à solicitação do Procurador-Geral da República e
Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Roberto
Monteiro Gurgel Santos, autorizo, ad referendum da Mesa Diretora, a
prorrogação da cessão da servidora Cláudia Regina Fonseca Lemos, ponto
nº 6838, Analista Legislativo – atribuição Técnico em Comunicação
Social – Televisão, com afastamento pelo período de 1(um) ano, a
contar de 26/04/13, para continuar a exercer o cargo de provimento em
comissão de Assessora de Comunicação Social e Cerimonial, Assessor
Nível V, código CC-05, no Gabinete do Secretário-Geral do CNMP, com
ônus para o órgão cedente, observando-se o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112/90, no parágrafo único do art. 15 do Regimento Interno e no
art. 4º do Ato da Mesa nº 57/2013.
Encaminhe-se à Diretoria-Geral para providências.
Em 25/04/2013 – HENRIQUE EDUARDO ALVES, Presidente.
CD.108499/2013
6125 – JUACY BEZERRA DE OLIVEIRA
Afastamento para participação em curso.
Atendendo à solicitação do servidor Juacy Bezerra de Oliveira,
ponto nº 6125, Analista Legislativo – atribuição Médico, lotado na
Secretaria Executiva do Pró-Saúde, da Diretoria de Recursos Humanos
(DRH), autorizo seu afastamento para treinamento, objetivando
Câmara dos Deputados
Ano XXXVI – B. Adm. nº 078 - 25/04/2013
1506
participar do Annual Scientific Meeting, promovido pela American
Society of Colon and Rectan Surgeons (ASCRS), na cidade de Phoenix,
Arizona, Estados Unidos, no período de 27 de abril a 1º de maio de
2013, com dispensa de ponto no período de 25/4 a 3/5/13, para trânsito
internacional, sem ônus adicionais para esta Casa, nos termos dos
despachos do Diretor-Geral (fl. 74) e do Primeiro-Secretário (fl. 75),
devendo o servidor apresentar relatório circunstanciado em até 15
(quinze) dias, a contar do final do evento, e comprovante de sua
participação regular em até 15 (quinze) dias, a contar da reassunção
do cargo, nos termos do art. 95 da Lei nº 8.112/90 e dos artigos 66 e
76 do Ato da Mesa nº 41/2000.
Encaminhe-se à Diretoria-Geral para providências.
Em 24/4/2013 – HENRIQUE EDUARDO ALVES, Presidente.
ATOS DO PRIMEIRO-SECRETÁRIO
CD.105949/2013
6619 – JONAS PEREIRA DOS SANTOS
Afastamento para participação em mestrado.
De acordo com as manifestações dos órgãos técnicos da Casa. Ao
Senhor Diretor-Geral, para as devidas providências.
Em 25/04/2013 – Deputado MÁRCIO BITTAR, Primeiro-Secretário.
ATOS DO DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS
Processo despachado
CD.9408/2009
2884 – LÁZARO MOREIRA DA SILVA
Revisão de progressão funcional.
Ante a delegação de competência estabelecida pela Portaria nº
166/2007-DG, tendo em vista o parecer da Assessoria Jurídica/Depes
constante do processo nº 2052/2013 (cópia às fls. 5/9) e a
manifestação de fls. 5/6 e 10, INDEFIRO o pedido de revisão de
progressão funcional formulado à fl. 1 pelo servidor aposentado Lázaro
Moreira da Silva, ponto nº 2884, por falta de amparo legal.
Ao Departamento de Pessoal, para os fins pertinentes, inclusive
dar ciência ao interessado.
Em 24/04/2013 – ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA, Diretor de Recursos
Humanos.
Câmara dos Deputados
Ano XXXVI – B. Adm. nº 078 - 25/04/2013
1507
Participação em evento (com dispensa de ponto)
Ponto Servidor Processo Período
7268 José Luiz Alves da Silva 107938/2013 06 a 10/05/2013
7263 Mariângela Lobato Correia Veiga 107938/2013 06 a 10/05/2013
5924 Djalma Louzeiro Cavalcante 110310/2013 *26 a 29/04/2013
7042 José Eduardo Mendes dos Santos 110310/2013 *26 a 29/04/2013
7125 Jouber Leandro de Oliveira 110310/2013 *26 a 29/04/2013
7453 Paul Pierre Deeter 110310/2013 *26 a 29/04/2013
7378 Raphael Rezende dos Santos 110310/2013 *26 a 29/04/2013
7041 Renan Ornelas Mota 110310/2013 *26 a 29/04/2013
7460 Thiago Oliveira Diógenes Bessa 110310/2013 *26 a 29/04/2013
5992 Valdete Frota Rodrigues Filho 110310/2013 *26 a 29/04/2013
*Dia 26, turno vespertino; dia 29, turno matutino.
ATOS DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL
Processo despachado
CD.111581/2013
2000 – ANA CLARA FONSECA SEREJO
Abono de permanência.
Ante a subdelegação de competência estabelecida pela
Portaria nº 570/2012, do Senhor Diretor-Geral, CONCEDO o abono de
permanência à servidora ANA CLARA FONSECA SEREJO, ponto 2000, a
partir de 24/04/2013, com base no art. 2º, § 5º, da Emenda
Constitucional nº 41/2003.
Em 24/04/2013 – MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO, Diretor.
Licença à gestante
Ponto Servidor Período
5466 Stefania Serzanink 15/04 a 12/08/2013
Prorrogação de licença à gestante
Ponto Servidor Período
5466 Stefania Serzanink 13/08 a 11/10/2013
Participação em serviço eleitoral
Ponto Servidor Período
6465 Francisco das Chagas Silva 29 a 30/04/2013
6465 Francisco das Chagas Silva 02 a 03/05/2013
7194 Leandro José Anchieta Irigonhê 30/04/2013
7194 Leandro José Anchieta Irigonhê 02 a 03/05/2013
Câmara dos Deputados
Ano XXXVI – B. Adm. nº 078 - 25/04/2013
1508
Licença para tratamento de saúde
Ponto Servidor Período
1696 Débora Soares dos Santos 22 a 24/04/2013
2132 Ely Lopes Leitão 10/04 a 08/07/2013
2823 Eloízio Neves Guimarães 19 a 22/04/2013
3107 Isabel Geminiano de Carvalho 22 a 26/04/2013
3161 João José de Castro Junior 25/04 a 24/05/2013
4250 Angela Maria Galvão 19 a 26/04/2013
4614 Walter Echternacht Meliga 21 a 23/04/2013
5380 Luiza Alves de Lima dos Santos 18 a 22/04/2013
6024 Adalgisa Carvalho Calvano 24 a 26/04/2013
6062 Valdice Santos Rodrigues 22/04/2013
6080 Francisco Pereira da Costa Filho 23/04/2013
6254 Carmen Cecilia Serra 22 a 26/04/2013
6475 Sángelly Maria Assunção e Silva Aires 23/04 a 07/05/2013
6532 Herycka Sereno Neves da Rocha 18 a 27/04/2013
6673 Mário Claudio Fellet Neto 19 a 22/04/2013
6802 Reinaldo Hirofumi Sekido 23/04 a 22/05/2013
6821 Valeria Maia Alves Ferreira de Carvalho 22 a 23/04/2013
7098 Walter Santos Magalhães Neto 24 a 26/04/2013
7252 Amanda Maria Ramalho de Carvalho 23 a 26/04/2013
7414 Clarissa Coelho de Castro 22/04/2013
7585 Wanderson Costa de Medeiros 20/03/2013
7688 Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima 23/04/2013
114069 Gustavo Andre Santos Gois 18 a 19/04/2013
118696 Juliana Campos Câmara Ribeiro 18 a 19/04/2013
119023 Paula Maria de Neiva Sanches de Mendonça
Lavorato
22/04 a 03/05/2013
Licença por motivo de doença em pessoa da família
Ponto Servidor Período
4519 José Albino Pereira 17 a 18/04/2013
4863 Luisa dos Santos da Silva 17 a 20/04/2013
Serviço externo
Ponto Servidor Período Lotação
110434 Ubirajara de Vasconcelos
Formiga
22 a 23/04/2013 Centro de Est. e
Deb. Estrat. da CD
116494 Larissa Oliveira Andrade
Freitas
19/04/2013 Liderança DEM
116494 Larissa Oliveira Andrade
Freitas
22/04/2013 Liderança DEM
116817 Andrea Cláudia Rizotto
Senedese
16 a 17/04/2013 Liderança PTB
119013 Dirléia Rosa Garcia 16 a 17/04/2013 Gab. do Terceiro-
Secretário
119472 Eduardo de Oliveira Filho 16 a 17/04/2013 Comi. Agric. Pec.
Abast. Des. Rural
120469 Afra Patricia Correia de
Oliveira Lima
16 a 17/04/2013 Gab. do Terceiro-
Secretário
120555 Ligia Maria Barros Amorim 16 a 17/04/2013 Liderança PTB
121163 Julliana Vitor Corrêa 01 a 02/04/2013 Gab. do Terceiro-
Secretário
Câmara dos Deputados
Ano XXXVI – B. Adm. nº 078 - 25/04/2013
1509
Férias
Ponto Servidor Exerc. Período
3894 Rejane Costa de Oliveira 2012 29/04 a 06/05/2013
4427 Lionir Delfina Pires 2013 29/04 a 21/05/2013
4588 Geraldo Pereira Teixeira 2013 29/04 a 03/05/2013
5096 Sandro Silva Gonçalves 2012 02 a 10/05/2013
5184 Cláudia Araújo de Almeida 2012 29/04 a 08/05/2013
5903 Maria de Lourdes Ribeiro Meirelles 2012 06 a 29/05/2013
6616 Cláudia Cristina Aires Gomes 2012 13 a 17/05/2013
6984 Luiz Reginaldo Almeida Fleury Curado 2012 29/04 a 03/05/2013
7265 Emanoel Carlos Celestino 2013 13 a 24/05/2013
7309 Calebe Nunes Silva 2012 02 a 17/05/2013
7309 Calebe Nunes Silva 2013 20 a 24/05/2013
7330 Rafaela Santos Vieira Ferreira 2013 02 a 03/05/2013
7406 Rachel Moura Alvares Toledo 2013 06 a 07/06/2013
7518 José Aparecido Carrilho 2012 13 a 14/05/2013
7553 Lívia Liliane Santana da Silva 2013 13 a 17/05/2013
7577 Luís Gustavo Alves de Matos 2013 29/07 a 10/08/2013
7689 Leonardo Tomazi Gaspary 2013 29/04 a 07/05/2013
111497 Patricia Sampaio Chermont 2013 29/04 a 03/05/2013
115326 Ana Lucia Mendes 2013 02/05/2013
115604 Giliana Thomé Miola 2013 29/04 a 06/05/2013
117563 Larissa Vilarins Lacerda da Silva 2012 29/04 a 23/05/2013
117563 Larissa Vilarins Lacerda da Silva 2013 24/05/2013
118083 Carolina Gouveia de Siqueira Campos 2013 07 a 10/06/2013
118888 Marilúcia Aryce de Castro 2012 02 a 04/05/2013
119624 Marla Lorena Vieira Braga 2013 26/04/2013
Recesso
Ponto Servidor Mês/Ano Período
3220 Maria Terezinha de Mendonça Ferreira Dez/2012 20 a 24/05/2013
3455 Lúcio José Carlos Batista Dez/2012 29/04 a 03/05/2013
7518 José Aparecido Carrilho Dez/2012 06 a 10/05/2013
Movimentação de servidor
Ponto Servidor Data Lotação
2723 Aluízio Davis Neto 24/04/2013 Gab. do Presidente
ATOS DO DIRETOR DA COORDENAÇÃO DE REGISTRO FUNCIONAL
Apostilas
Nos termos da delegação de competência estabelecida na
Portaria-DG nº 570, de 2012, o Diretor da Coordenação de Registro
Funcional do Departamento de Pessoal da Câmara dos Deputados declara
que a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, da
Secretaria-Executiva do Conselho de Altos Estudos e Avaliação
Tecnológica, ocupada pela servidora NIQUELE MOURA SIQUEIRA, ponto nº
6583, foi remanejada para Consultoria Legislativa, a partir de 24 de
abril de 2013, de acordo com o Ato da Mesa nº 96, de 2013.
Câmara dos Deputados
Ano XXXVI – B. Adm. nº 078 - 25/04/2013
1510
Nos termos da delegação de competência estabelecida na
Portaria-DG nº 570, de 2012, o Diretor da Coordenação de Registro
Funcional do Departamento de Pessoal da Câmara dos Deputados declara
que a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, da
Secretaria-Executiva do Conselho de Altos Estudos e Avaliação
Tecnológica, ocupada pela servidora CAMILA ALVES FLORES, ponto nº
7166, foi remanejada para Consultoria Legislativa, a partir de 24 de
abril de 2013, de acordo com o Ato da Mesa nº 96, de 2013.
Em 24/04/2013 - EURÍPEDES MAGALHÃES DA SILVA, Diretor.
ATOS DA DIRETORA DA COORDENAÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS
Processos despachados
CD. 109844/2013
41564 - DOROTHY PRESCOTT
Isenção de imposto de renda e alteração da faixa de isenção
previdenciária
À vista das informações dos órgãos técnicos da Casa, em
especial o laudo de junta médica oficial, à fl. 15, e, nos termos da
delegação de competência prevista na Portaria nº 570, de 2012, do
Senhor Diretor-Geral, RECONHEÇO, com fundamento no artigo 6º, inciso
XIV, da Lei nº 7.713, de 1988, c/c o artigo 39, inciso XXXIII, e § 5º,
item III, do Decreto nº 3.000, de 1999, a isenção do imposto de renda
incidente sobre os proventos de aposentadoria percebidos por DOROTHY
PRESCOTT, ponto nº 41564, a partir de 21/02/2013, e, em consequência,
AUTORIZO a suspensão do desconto referente ao mencionado tributo.
Outrossim, à vista do disposto no § 21 do artigo 40 da
Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 47, de
2005, c/c o artigo 16 da Lei nº 10.887, de 2004, e, em conformidade
com o despacho do Senhor Diretor-Geral exarado no processo nº
142699/2005-CD, AUTORIZO a alteração da faixa de isenção da
contribuição previdenciária incidente sobre os proventos recebidos
pela referida aposentada, a partir de 21/02/2013.
Em 23/04/2013 – CRISTINA CASCAES SABINO, Diretora.
CD.110718/2013
3251 – MATILDE ARAÚJO COUTINHO
Isenção de imposto de renda e alteração da faixa de isenção
previdenciária.
À vista das informações dos órgãos técnicos da Casa, em
especial o laudo de junta médica oficial, à fl. 11, e, nos termos da
delegação de competência prevista na Portaria nº 570, de 2012, do
Senhor Diretor-Geral, RECONHEÇO, com fundamento no artigo 6º, inciso
XIV, da Lei nº 7.713, de 1988, c/c o artigo 39, inciso XXXIII, e § 5º,
item I, do Decreto nº 3.000, de 1999, a isenção do imposto de renda
incidente sobre os proventos de aposentadoria percebidos por MATILDE
ARAÚJO COUTINHO, ponto nº 3251, a partir de 05/04/2013, e, em
consequência, AUTORIZO a suspensão do desconto referente ao mencionado
tributo.
Câmara dos Deputados
Ano XXXVI – B. Adm. nº 078 - 25/04/2013
1511
Outrossim, à vista do disposto no § 21 do artigo 40 da
Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 47, de
2005, c/c o artigo 16 da Lei nº 10.887, de 2004, e, em conformidade
com o despacho do Senhor Diretor-Geral exarado no processo nº
142.699/2005-CD, AUTORIZO a alteração da faixa de isenção da
contribuição previdenciária incidente sobre os proventos recebidos
pela referida aposentada, a partir de 05/04/2013.
Em 23/04/2013 – CRISTINA CASCAES SABINO, Diretora.
Apostila
A Diretora da Coordenação de Inativos e Pensionistas do
Departamento de Pessoal, nos termos da delegação de competência
prevista na Portaria nº 570/2012 do Senhor Diretor-Geral, declara que
no Ato do Presidente de 04/01/2013, publicado no Diário Oficial da
União de 07/01/2013, que concedeu aposentadoria a HELOISA MARIA MOULIN
PEDROSA DINIZ, onde se lê “..., Padrão 45” leia-se “..., Padrão 10”.
Em 24/04/2013 – Cristina Cascaes Sabino – Diretora.
III - ASSUNTOS GERAIS
DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Designação de fiscal de contrato
Ponto Servidor Contrato nº Cargo
6299 Déborah da Silva Achcar 3/2010 Fiscal
7091 Frederico Fonseca de
Almeida
Substituto
DO CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
Designação de fiscal de contrato
Ponto Servidor Carta-Contrato Cargo
3058 Edson Carlos da Silva 2013/023.0 Fiscal
DO DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
Designação de fiscal de contrato
Ponto Servidor Contrato Cargo
5135 Lubélia de Souza Lima 2013/091.0 Fiscal
4134 Ana Maria de Medeiros 2013/091.0 Substituto
Câmara dos Deputados
Ano XXXVI – B. Adm. nº 078 - 25/04/2013
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IV - LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA
ATO DA MESA Nº 97, DE 2013
Extingue e cria cargos no Quadro
de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
A Mesa da Câmara dos Deputados, no uso de suas atribuições e em
conformidade com o que dispõe o art. 4º da Resolução nº 46, de 7 de
dezembro de 2006, RESOLVE:
Art. 1º Ficam extintos na Carreira Legislativa da Câmara dos
Deputados 1 (um) cargo efetivo vago de Analista Legislativo –
atribuição Psicólogo, código CD-NS-907, e 1 (um) cargo efetivo vago de
Analista Legislativo – atribuição Assistente Social, código CD-NS-930.
Art. 2º Ficam criados na Carreira Legislativa da Câmara dos
Deputados 2 (dois) cargos efetivos de Analista Legislativo –
atribuição Técnico em Comunicação Social – Área Relações Públicas,
código CD-NS-931.
Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Em 24 de abril de 2013 – HENRIQUE EDUARDO ALVES, Presidente.
Câmara dos Deputados
Ano XXXVI – B. Adm. nº 078 - 25/04/2013
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Diretoria de Recursos Humanos
Diretor – ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA
Diretoria Administrativa
Diretor – RÔMULO DE SOUSA MESQUITA
Diretoria Legislativa
Diretor - AFRÍSIO DE SOUZA VIEIRA LIMA FILHO
Secretaria de Controle Interno
Secretário – RICARDO SOARES DE ALMEIDA
Departamento de Pessoal
Diretor - MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO
Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade
Diretor - EVANDRO LOPES COSTA
Departamento Técnico
Diretor – MAURÍCIO DA SILVA MATTA
Departamento de Material e Patrimônio
Diretor – MAURO LIMEIRA MENA BARRETO
Departamento de Polícia Legislativa
Diretor – PAULO MARQUES PEREIRA DA PAIXÃO
Centro de Informática
Diretor – LEIRTON SARAIVA DE CASTRO
Assessoria Técnica da Diretoria-Geral
Chefe – LÚCIO HENRIQUE XAVIER LOPES
Assessoria de Projetos e Gestão
Chefe – IARA BELTRÃO GOMES DE SOUZA
Assessoria Técnico-Jurídica da Secretaria-Geral da Mesa
Chefe – FÁBIO RAMOS DE ARAÚJO SILVA
Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento
Diretor – PAULO ANTÔNIO LIMA COSTA
Departamento Médico
Diretor - LUIZ HENRIQUE HORTA HARGREAVES
Secretaria de Comunicação Social
Diretor – SÉRGIO CHACON
Departamento de Apoio Parlamentar
Diretora – CLÁUDIA ARAÚJO DE ALMEIDA
Consultoria Legislativa
Diretor – LUIZ HENRIQUE CASCELLI DE AZEVEDO
Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
Diretor – RICARDO ALBERTO VOLPE
Centro de Documentação e Informação
Diretor – ADOLFO COSTA ARAÚJO R. FURTADO
Departamento de Comissões
Diretor – SILVIO AVELINO DA SILVA
Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação
Diretora – DAISY LEÃO COELHO BERQUÓ