-- CONGRESSO; - Portal da Câmara dos Deputados

ESTADOS· ·UNIDOS~ VI

DIARI c., 00 ·13.RASJL·

..A....- -- ,. "'4l'lll!dl!l!S4J",

ANO XIX - N° 68 CAPITAL FEDERAL

CONGRESSO; ,-.NACIONAL,J PRESIDtNC~

. Convocação de sessões conJuntas para apreciação de vetos presidencIais

-o Prr.J;ld~n!t:' do Senado Federal, DOIS têrmos 'do art. 70, § ;19 dltC011$-l 2~ :... Veto (lI11fClal) ao projeto de.Lel n9 201-D-io na 6~marll e nl1ln~l~()~lj"J\o e (Jo art. IV, n9 IV do Regunento Comum, COJlVOCll as. 'dnas Casros '38-52 11o.Smado que estatuí normas de dlrelto fln~llceiro para. elaboração

==--1Jo"pe.<;Sú N:wlUna: para, em sessões conjuntas a roo.llllarem-se. nos dlao e contr~le dos orçamentos e balanços da Uulão, doa ESt.adOS,·dos .lI!!UnícíD1OO~ ..~. e lIil de abril d" sno em curso às 21 horas e 30 minutos, no Ple1l,árlo' e do DlStrlto F'edernl. .,

da Oílmllr.\l, dos IJeput.'ltl05, csnnecerem .dos &egulntesvetos presídêneieís: I Senlldo Federal, 31 .de março de l.ll6~"19 - Veto 'totall ao f'l'oJew de Lein9 31-59 no senedo e n9 2,182-B-liO , .

,'lia CâlDMa,· que e.st.r.beJece p:S:~ para o provimento dos cargo,!! públicOS; , 4U1l0 MOUM A1rDIV\lla--'~;~'i-

Parágrafo 1ln.Ieo do s.rt. ~Art,' 9~. ~Al'j;. 11)_'Art. 14 (palavras vet.ades). ~Art. 15, caput (paJa.vra.s' ve~l\:lSr. ".

, ,

§ 19 .do al't. 15.:Art. 48 e parâgl'atOo1..Art. 79, N. I (pa.la.vra.,ll vetl1.tlasl .•§ 19 do art. 55. .:Art. 58 (palavras vetadll.!!) .Parágrafo úníco do art. 64'.:Art.' 69 (poJe.vraa Vl'lúdas) .:

7 Art, 98 e Sl!U pal'ágreJo,,

.14•6

J4lj6

~., ,

Oédu16.n9121

6" S05/lÃO.Coujunf4~. E_o L~ttvll. OrülUMllll

5" LegIslatUrll.

.Em 23 de abril de 1964j . -:Ordem do Dia

'- -~ ~" -- ...- -~- - -~

'Clontfuuaçll-o ,d::I, apr~~ do veto presIdencIal (parela»' a.o E'rOjetõ'de Le!'p9 201-D-li() 111I CAitll\ru.e n9 38~52 no Senado, .que estatul nor:írulSde direlto financeiro para elnJ:lóração e eontrõla doa orçamentos e: bal~ÇOs da. Unlão, doa E8tados, dQll Mun!elplo8 e do DJ.stril;o Federal (t~nd~R.ela.tórlO, :80b n9 2-64,' da. OOInlssão MJ.sta.)'. ,', c • ~.. -

ORJENTAQAO PAR,k A VOTAQAOl

DJ.spo.sJ.tlvo a. que ~ 'retere

,1- _

Velo n" 2' - Projeto flue esta fUI lIormtts ãe direito 11··Mutcciro V3ra e'ab!lraçlÍo e controle dos orçamentos elmlu.ngos dll Umúo, dos, Estados, dos MVlIlclpios e do,1)u>lTito .Fedeml..Pal·lIgtaf", ünlco do art, 39.Ar~. ií7 (!II;,lavrllS vetadasl.

DRTE...."TAQAO p,AR.A A VO'I'AÇÃO

Dle;positl'l'o .a. que se refere

veto n" 1 - Projeto que estabfllece Jira~o para0· prq- .uunenio IÜ}II corgos públicos. .'IothliClaci..: d(J projeto .1

:I

Cédu!:l.nq

5' Sessão ConjuntaZ" Sl'ssiÍo Legisl:rliva Ordinána

5" Legislatura

Em 22 de abril de 1964~

Ordem dó DiaVetO/! PI'p.sJl1enc~r,: ....

l l' (1.otaJ) -' 8Q Prvieto de Le! (n9 :l.182-1l-6(l na -oAma.rll e nq 81-5f1~. Se.D~do) que e.stll.belt:.Lf; prazo paro. o 'pl'ovlmento doe carg08 públlooi,lteil(~ RelaUIl'Ío, sob n" 1-64, da. oomissâo MJ.sta); '._

2q (parca!l) - ao Plojeto de Lei (n9 201-D-50 na. Oâmara e 119 38-52no Senado) q"e estatuí 11DUl'IllS de dlrelto flllllneeiro "para elaboração elIontrôle dos orçamentes e balallços da União, dos Est.adoll, das MuniiJ.lpiOS e' do DIStritO p.>àC1al Uendo Relatório, .sob n9 2-64. da Coml..osãoMist.a.l.

(Publ'tl1l,Üo no D.e.N.· de 3-~2-1963.

páglnn, 9.433) .

EXlUO. ·Sr. Presidente da CàJna:'a:lo" Deput-ados: '

Conslderan.do qUe Il lIgação ferroviária da Estrada de Ferro Cenf,rlll dp:B.ra.slJ com a Rêde Mineira de Vjação, de Juiz de r'ora 11 Bom Jardimde "fnas. foi Iniciada em 1913;

RESOLUÇÃO.\IJ" 47,.DJ: 196~

CÂMARÂ DOS DEPUTADOS2~ SESSÃO LEGISLATIVA OHDINARIÍ\, DA·5~ LEGJSLATUHA·

~ . ~ , .

considerando que ess~ 'llgaçiío que tada Informação de Ministério de Via- eonslderandc o'lle pesam grave.,completa 'agora seu .cinquentenárlo - çúo e Obras públlcas; acusações de de.sóncWdadc e desldll1.parou em 1918'em Lima Duarte; e"nblderando que essa 11"a"OO cue. na execução da obra, contra cmpreí

eonslderando que o prosseguimento sem~p"'re fol considerada dJ1- ';,tcessida- tell'tls ri !uncionárlos- do Ministério dede Lima Dual'co a Bom Jl\rdlm 'vem V:aç!ío e Obras PúbUcas;arrastando-se "té ago"a, em obri. .. 'In- d~ econômica e alto 'IlolCJr cstratérllco ', ~ ~, .... "d d e1- " M F A" Vêm, os deputMos abaixo assInados'....mJn'v"J.s. que j'" cCnsum;ram -"- de - !eC"men a o ~ o "". . . . c...n~.~, "ç" "" 'o":me Relat> I ti '(lvld d . "o nos têrl'lOS do Regimrnto. "edlr Ao1945 a 1948 Cr$ 485,750.000,00. s,cgun- ~ •. i\lr (} li ". a e.s " ..do l'II!Orma~o-es da MIni....r·'o da "Ia- ano .de 1962 do M. y .,0. P.. llâglna 49, constituição de uma C<lmlsllão Pariu-

, ~ • aW , , t" 'ut . l I" d' mel1t~r de InquérJto, para apurar as~~o e Obr~s', ··bllcas eUI 17-9-59', eo.. ~ elTamell e pa!:a laa (1r." A l"lIzóes da. demOra. da obra, e apllcação

considerando que. llão obstante to~ " COnsiderando Çlue, durante êstes 50 doa recursOll gastoQS e· 11 convenlênc!s..dos os .gastos cltado.s e o longo prazt> (c'nquenta) - alíossempre constJ· da.: conclusão desss.llga~âo ferrovlá.de ey.ecução para os 71.3i5 km~. rea- tuiu, em tOda aquela. vasta região, ria. " .tantes a obra atingiU.apellas a 93% pedra de eselindalo 'o l/Ibdo de e.xccu- Pedem seja a C,P.r. .Integrada dedo tot.al até ~te 11110, COnforme 11 el- çáo da 0171:((,; . , j (nave; membros cem o.prazo de 180

Abril de 1964-2390 Sexta·felra. 17-= ;"';"---"~!!!'.l!!,!"----"",,,"""!!,,!,,-_II$::_-~-";"';'~";""---_--'~---"';";;';'::':"':::'-'':'':'':::''';''''

RESOLUCÃONq 49, DE 1964

(Publicado no D,C.N. de 3'·I~-CJ,pagina 8,1:}!)1

Senhor Presidente:

de..'lgnou para eonsütuírsrn ~ oomtsão cs Srs, Deputados: Pelo PSD

Edgard Pereh'a, - Mede:r{)s Neto Suplente Arnaldo Garcez: pc~o PTB

< - Clemenl; Sampaio _ Luna FrPlre- Suplente R1llmundo Br'to: pelll.UDN - oscar Cardoso O'\,JanArarípe - Suplente Antonto certosMagalhães: pelo PSP - M\U1 z Fal·cão - suplente Clodomh' MU~et.

NACIONAL.

CU-i."a DA !lCç.lo DII Rcu'Âçlo

FLORIANO GUIMARÃES

I

Dlft.TOJll ·ClIEIlIAL

AL8ERTO DE BRITO PEREIRA

E XP a:: O I E N T E"I ,-' ~ ,

DEPARTAMENTO DI IMPRENSA NACIONAL

c-.,....;.. DO •• ,.\'tço Da PU.LICAÇ6c.

MURILO FERREIRA AI..VI!S

DIÁRIO DO CONGRESSO8l!l:ÇÂO f

Rr-~Ol l1I':ãONq 49. DE 1964

(PlIbl!c"r'<l no D.e.N. de 19-1~·:·9r,3,p~g:l1n ~O (SUplel~ento)

li'xmo, Sr Pres!dente da C.1mlll'il'do' D~l)lltar1f~. .

n,t: n!"!..l1l~Hk,,,, ""1h,."b~f"\ t,· I;:i~·--..,rtn~. tld

aCô1'do com ~ nrtl~os 3::l do Rcglmen-

tlIl1S e o crédito de Cr$ II,OOlJ.OOO,OO(clncn milhões de cruzeiros) para seusInstas,- Sala das sessões. em 11 de novembro de 1963. - Abel Rafael - ManoelTat'c;ra - Dnor JIlendes - TorácloBl'fluJ71ico - Simflo rI.a CUlIIIa - José lIumberto - João Heroutitu: Guilherme Machado - Jaâer Alber.onda - Teófllo Pires - Ozana11l Coe1110 - Padre Nobre - Gera/do Freire- Francelino Pereira - Amintas deDtJtTO.9 - Paulo Freire -:. Milton Reis~- Manoel de Almeida - José Alklll/n__ Padre Vidigal - Bi(J$ Fortes t~elso Passos - Nogueira de llezende.- Ormeo Botelho - WI'l1ter PClJUOS__ Benjalllhl Farah _ Saldanha Der- Impleuo nU olisln .. do Departamento da Imprensa Nacional:oi - },fedeiros Netto - Ernan/ Sá/I.ro _ rurtaa« Leite _ AntOnio Fel'- 8R4SiLJA Na lorma reztmental, comun'cnmosciano _ Anisio Rocha _ Regis Pa- 11. VOi'.5l1. EKCelênc'a fjue 03 dcput:uloscheco _ Laerte Vieira _ Burlal1laqul' nbníxo ll-~tlnndos re~olVpram constí-ãe Miranda _ AI1/ Pltombo _ ~al- A S S I H .1 T U I .1 S tulr uma comsrão Parlamentar dedo Sampaio _ Benedito cemuetra _ Inquérito, d"sf,lnada a Invl'st!gllr li ~1·-LIRler Co/das _ P/hllo Salgado _ REPARTiÇõES E PARTICULARES FUNCIONÁRIOS tuação do sistema bnncãr'o nncICn!ll•.A/iomar Daleelro _ Oscar Corrêa _ examtnnndo, entre outn», OS seguln-Ef'ucrlito Vaz _ Braga Ramos _ Hel- Capital e Interior Capital e Interior IM pontos:tOr Cal'alcanli - Afrânio Oliveira - Semestre •• ••••• Cr$ ISO,OO Se.mestre Cr$ 39.00 - lucl'Os do ~~temá baneáro:.Albino Zeni - Jalles Mltclwdo - _ dl!tl'lbulção do cl'Milo pnrn 03/Jervi1/.p, AlIegrettl - Alfonso Ans· Ano................. Cr$ \16;00 ÁIIIJ .,.............. Cr$ 76,00 I' pequeno; ..e rnédlts .Pl'odutores e Cl).<.clum - Ha11l1/tofl Nogueira - Maga- mc:'c:rm!:r,;ürãc» ,"Hello - LuIz Bronzeado - Exterior .Exterior _ -redesconto no B:mço do 'Br!ml;

~~;;~~l1~;;:~I:g =~ffov:fz~~~o.: ti:; 1nlll Cr$ 136,00 Ano................ Cr$ 108,00: =~bí;~~~~s nCral~~brr~~; ll"'"""~:J,!C1lfZe8 - Ccmtldio Sampaio - Ma. I - taxas e jucos banClíl'ios;clladt) Rolembery - Euvaldo Diniz - _ Excetuadas as para., ext8l101' que serio &ellipra alluals as . - s'~ lo bn·,c,u',o;Oswlllc/o Zunello - Daso Coimbra - •• , \·lnruheõ.·' c.10q r~,p1:"or'mrnto!1IJ1noro MiIJu11Io/0 _ Harry Nornuui- assinaturas poder~e·io tomar, .m qualquer época, par selS meses I - .."., ' ......to» _ B/mlo Gonçalves _ Wilson ou um ano, de crédito entre 51 e suas in:r~" <

AI II V nu: FI.... "oa Icõe com empresas de nah.reza .-=ar lIS asco 1 o - '" eq., - _ A fim de possibilitar a remessa de valores acompanhados d. cl\E'!I'ial, ecmerclat, Imobilií,r'a, de fi.

ff'.IJ - Luiz Battis/ott - Jorge Curi -.Anisio Racha _ Padre Godinho _ esclarecimentos quanto ~ sua aplicação, soUcit~mo. dêem preierência I naneíarnento e de ínvestírnento. .Jairo sru» _ A/mino Alonso - FIo. .. remessa por meio d. cheque 011 vaI. )lostal, emitidos a lavlJr do i A Comiss/io terá n01'e membl'os. umr'allO Rubim - B/lac Pinto - GIl- T«soureiro do Departamento de Imprensa Nacional. \ período de funcionamento de 1811br!el uerme« _ Adaucto Cardoso _ (cento e oítenla) dias a partir da da-Dirceu Cardoso _ Euclides Trlches _ - Os suplemento••• ediç6e. dOI órgão. oficiais serão fornecidos til ele sua rnstalncão e um!;\ verba dI,EmíllC1] Calado - Lisboa Machado _ aos assinantes somente mediante solicitação, C~$ 2.000.000,00 (dois m U10~S de C111·Lct10 Sampaio - José Samey _ Exe- \ zeu'o.' .(IJ! a1 ('os/a _ AristophallCS Fernall- - O custo do número atra/lado será acrescido de Cr$ O.to e, por sala dllS S~.ssões, em 1 de out.llb~oàes _ Eurico Ribeiro _ Nlcol(lu Tuma IXIII'ctcio decorrido. cobrar.se-lio hlais CrS 0,50. ele 11\"3. - 1'<1a1'Co Altl6n'o -- J.1 nl"IIJU·_ Wí/SOII Rorlz _ D}alma Passo' _ va Cunlla - Rober/o SClluTUltIO -n.'Ult~ Medeiros _ Osmar nrl'llulllCl l1enr.l]lte Oest - Sér(J.(l 1I1agalhÜe,'~-

::.: Mello Mourão _ D.l/rHh Pires _, tô Interno e 53 da Constituição FI'· Sampaio - Milvernes Lima - Ivall Rubcm Pai/'a - Fernando SanlaMipuel Marcondes _ 1lf~';[ra Santos deral,'vêm requerer 11. VOSsa Excelên- Saldanha - Furtado Leite - José - Bened'c/o Cerl/uejl'u - IlOg§ Fe._ lV)'son Chedid _ Antôllio Carlos cla 11. const1tu'ção de uma ComJssão SartlCY - Tourinho Dantas - Leáo relra - Ossilln ArllrillP - Allllt1 dMaQ(llhi!Cs _ D'l"rm FuTclio _ .J.laltos Parlamentar de Inquérito para. apu· Sampaío - All'ÍllO Zenl - Geraldo Aflonso - lItedpíros Neto - Ep"tcl ~Cart:alho _ Pedro Catalão _ Edtso/I rar irregularidades verlfleudas ntt Freire - Francellllo Pereira: - Rall- _ Cale/eira - Daso Co'mbra - MGarcia _ Celso Amaml _ Aeciolll FI. IIpliCIlÇáo da.s verbas do 4,9 Distnto mundo Brito - Osmar Dutra - Stel· ceio Sanford - MI/verneq Lima1110 _ Emmo GOmes _ cid Furtado do Departamento Nacional de Obrlll; /io. lo1aroja - Anlonio Rre.so/in - Pc- 1 JOSal.hllt Some., RaIJmulldo (lI!_ Carlos WemecT: _ Juarez Távora cOntra as SílClLq IDNOCS). tedlado nn re,ra Luclo - Cel~o Passo, - Tu/y Andrade - Jamil Amidell - Jo.,~_ José Riclla _ Amaral Netto _ Pc. Bah'a, dest:nadlls à construção do N(lssij - MarCelo sanjorã - Fran- Carlo" Teixeira _ Ro/ulld COrblqle,,.p;ra r,Op!!s _ Artlllldo Nogueira _ Açude de Cocorebó, Municipio de Etl- cIsco Adeod.ato.- Brito Vel/lo - J?{iri _ 1?amon de OIWe'ra - Nell'il MoOueneíro Ramos _ Rubens AIl'r$ _ cll(les da Cunha, às olJra.s de abll.~te- Meude., Ollmplo - LlIlra Freire _. re'ra - Gas/{fo Pedreira -. PauloCla!! Araújo _ Ben1amln Frma~ _ cimento de á!!ua ele Unuá e a nutras João Mendes - Celso Amaral - Macorhli - Breno da SIIl'eiTl! - l'ofí·1I1"r)0' 1'ota'a _ Arruda Câmara _ J'J- obras em R !lebão elo Jllcu!pe. Jllcobi. Alo!lsio Nonó - Mario Covas - At- guel Marcond/H - Gerardo Jlle~quit(jsé Carlos Guerra _ Alceu Carvalllo nn, saúde, Nova SOme e OUqOg hlUll,- 101180 Al1schau - Cid Furtado - Em- _ Temperam Pereira - JOllo lIercll·_ PlIulo Mansur _ FIOrlccl,., Pa1.rão' clpios baianos, InclusIve forncc ml'n- manoel Walsmann - Abel Rajael - IIno _ Arp..~/do Carneiro - RamolJ__ U,lll'io JltaC/wdo _ Ortiz Borges _ to de água neõses e neutros mun;cl- paul!L Jltansur - Luiz Battí~totti - de OIivef"1 - Afollso Celro - Glur.....Cnr1l"iro r ,,,,ola _ Gcllíl'o JIloura _ pios. llermes Maceão - Derville Allegre!tl I'e'ro R'!UI08 _ Manso Cabral - ]"TOllrillllrJ Dalila.• _ Herác1ito R"flO _ A ComL<;Bão COnstltulr-se.á de sele - Daso Coimbra - Padre Nobre - 1011 Dutra - João Al1'cS - zaire Na~Aroldo C."rral/lo _ Franrlsco Scnrp.1 membros, disporá de Crfl 2.000.000.00 Moura Srmt03 - lIflguel Murconde.s - m" - AMnando Le!fe - Waldyr Si._ Gerem lIS Fonles _ .Tn"" Maria üJols milhões de crllze·ro.q). PSl'l1 Adricio !J~na:de,ç.- Benlo Gonçll/l>es mões - Jacob Fr{tll/z - 311W'o Bra·JWymvndo Allrlrade - Osstall Arar/. ocorrer às d~.stlesas lndi~t)~nsávels ao - Aud,slO !.'Itlhelro -, pal1lallO St:- 'la _ Ad(lllil Barrelo - Pl,nlo Som·pe _ Jallliu!t]J Cal'1le!ro - lacob seu cabal ll1ml .n:nnenio e tení B dll- bel!a - Joao Herculnp - TI'1l6rlO paio - A1ITaão Moura - O"IIl'lr Gra·'Frtllll/; _ ACUlusto de Gregório - raçll0 de ~e';, me.~e.~. ClI.valcall/l -: MauricIO GoulwJ - IU/111t - Alt!tlo Mar/toá" - AdolphoI"on Luz _ P.OIv!On l'achfCO 411071Iar BaleeIro - Neli Jl1al'tlnllOo - de Olh'plra - nemislocl'des Batlsta.

'Em \"!J:tmle 'drsla Re!OIUCiio, o Se, I Raln, r'!R~ Se.stó/'.•, n""am~"., ele 1°fl'. !Aécio CllnlL~ - SIJlvio Brag(l - .Tem- - Antonio Brl'801ln - ~rOr'O J11clia !lhor Presidente da carnal'.a dos Depu'l qll Vello..o. - OSCM Can . 1S0 - FIa. ,peralll Pereira - Neldon CarneIro - Mauricio Goulart - Henrique r.imatnrl03 elef'gnOll flam constitu:rem e VI~1lI0 Rrb~'l'O - Aur.l1fo Valo.s - Au'!usto NOtJaes - João Alves - _ Bllrlllmaqui de J\.1:ratlrltl - 1.1'0])01Com's3f,o 0< Scnhol'/'~ Drputados R'. Dlrce,u Caldoso - HeliO R.am~s .- Oscas c~rdo'o - OMneo 11o/elho •• - rio Perpq - Voldemar Gulmarões.noto Mel'edo _ Geraldo pinn _ A:Jrl lIenrlque Lima - W'lsol! ROrtz - ('os/a Llln(l - He·to/ CavalcantI - FI~ric.no Pal.rão ,/orne ('rlr1 -'narn~l _ Sunl~nte _ Ar.lón'o Al. Mamo Calftoal - FiorJollo lWbi11l, - Wilson 1I1ar1/1I$ - Ferro Cosia - •• '" 'T'''.''i'''-n _ 1VI",;nlh{í.· "fr70 -,meida, UF10 PEiD - Mílton Reio - \V.lson "'aTcã~ ;- Ferll(f1!do Santalla Oceano CarJe(11 - J'lIarío Cot'os - Ar- Ne'l 'I1trttn1lfio - Llwndro pai:r/lo Au,:tJer~{o~i10 rle "rel1nol1Pl1 _ S\llJ'~n- - Edson Garcia - Gllliherme Ma- mundo Garcez - Paulo Coelho - ,;(i'l'I r'O!'c,p _ Sle"" ,'!'IIO'" - Hcn·,te _ Paulo Freirr, pelo' PTB ...; 03- clwdo - Jor(le ClIri - O'c"r Corrêa Luiz Bronzearlo - Teol6l1io Neto - ..'1"1" rUTIleI _ Jl''''P F{j!I'merl'~U ll"tc'ho - n"m' Mende- _ Su· - Arnaldo Nonuelra - Horácio B€- D,mar Gr(1fulllu - Ralllon Olivelrtl 8101ls<'8 P/mentel - j\lelo ft!our{io -.NellfP. n~~Ol' COITên, nela UDN; - IJlônlco - PaulC) Freire - Etla. Car- Nello - Ror;é Ferreira - UlIlrílJ lIrn· Josf. Carlos Auerra - OI'Cflr corrl!(JBel1to GCmnl\'e$ - Sl10lentp l~\ld"Vl- filo - NicoTou Tuma - João Dôria - citado - Baptista Ramos - SegiS- _ Gu'ttlVo Capanel1lcl _ Ed:'Oll Gareo tle AlmeIda, p~lo PSP: A1'0'y Fl1h,:, Dnar ll-1elu·.s • , Lallro Cruz - Loerl,e mundo Andrade - J((7IaT1/ Nlt71f'.' - ti'a - Horócio Rel1li'mil'1J - cr,agas_ Snnlpnt~ JM1mll'o M~'~mclo', P~:o Vieito - P/itr'o Lemos - José Carlos f.lrrllo Sth'eira - Alcell C(JT!,al1lo - F1odti9u~s _ Ribeiro COl/tlnllo1',O,C, Guerra - Costa Cal'olcanti - 1110110- Padre Nobre - Miguel Bujjara - P{l/I'O Fre're _ '.Tanaty 'fV1l11PS - Pc·

e/ Tat'eira - ROtrdol! Paclleco - Eze- Ario Theodoro - Ce,qar Prieto - RI/lI reirc' NUlleo _ WI/SOtl Ftllção - João(Iu!as Costa - An/onio cal los l'oIa(j(/- Ljna - Chagas Freitas - Machado Doric! _ GlI Velloso - o,-.'rl' Pnntes >

I1taes - Ruy santos - osslon Ararl- Tl.olemberll - Zacharias Selem c - _ "7II1/1(lI1oel WalssmlHr - PCld'" (;0•.pe - Corre0 da Cosia - VO'Cn Fi- C li /' I' (11 h o Sobrlnllo _ Norberto dlnho ,.... Gu'11lerme iltcthll oflo - Te·1110 - n'i -iO ',jllla - RaYlllulldo de Sellmldt _ CltJdomifo JlWel - Juart'":! "Ôl 'o ('!(11'(llcanti _ He,',;c'lo d" R{!aoAndrade - T,utz Coelho - Flore{ Tcirora _ ll-lj11on Rei, - Re'ende _ LeVl1 1'al'ctre.q _ Dnll"l de Alldra.Soares - An'z Bpdra - oswaldo ZII- 1\'10Ilt8'ro - Ha1'Oldo Duarte - Lauro "p - Teólllo de An!IIt111e - ÁurinoflCllo - Euclide., Triclle,1 - Jl.IillOtD Leitlio _ E!lilp01I TiI/'o!'ll - Pedro Valois - Celso pa""f!.9 __ Clall Ar(la·Mil/amoito - Emllia Gomes - Gere. Catalão - Cllnha BUl'no. lo - Releio MaU/lenZO.,' - ArNílalUlIlItll.q FOlltes - rid F1<rfado -- ACl'!Il- Elll vil't\1(le dr<tlt RCllolurão o Sr. lJ(rr'n _ Ulll,'lo Mt'rl'C/"n - WIlsonlu Filho - Ileilor Dius - Cltlllew, pl'e.':Jcl1te da C~m~1'", elos De]lutado~ .i«r/ilu - Manoel TIH'l'íl'/l - RI/be-IUI

DIARIO DCCONORESSO NACIONAL

GRt\:!>I)E EXPJ,;.;'.E....rr;

Francclfno PcrcíraPeixoto da SilveiraDias' Macedo' (em c"rá!cr preferen-

cial), 'lJcraldo MesqUitaMaurlcío Goulare I

Odiou Ribeiro COlltillh"Pau'o CoelhoCunha .BuenoJose RichaCardoso de MeJÍc~esMachado Rollemberg Dcrvilíe AlJegrettiDa:,;) CoimbraEdllson Melo TávoraValéria M:igaUlâcsEzc'Iuins CostaEuclides - T rlchcsUltimo de CarvalhoMo sés MonteimResende MonteiroRenato Ce.ídõnlcAbel Rala~1 .

.\, ;VValdyr Simões

Haroldo Duarte'i Dnar MendesPedro Zímmcrmana

I, Pedro M,,,ão

,Corrêa .',a Costaj Athié Coury' _

,1 Dlomicío Freitas

Zacharias SelcmeAntonio Brcsolm

'l Unlrk, Machado

Pínhelro Bri<oollaAurlno VaíolsDíomícío Freitas

Projetos 09S 1.197.)\-63, 449·A 63,700-A63 e 1,051-11.·63.

Em Prioridade

Votação

Projetos IJ~S 3.187-A-53;e 2.318-.\-60.

Ordem do Dia marcada pelo Se...1 nhor Presidente "para ases..: são de sexta-telra, dia 17 d&i abril de 1964.

II,!

.Abril de 1964 2391~~ ..__-._-- ,

I '

- ,Afíonso :Anschau

,'.Adylio ViannaLauro LcítâoPadre 'NobreBento Gonçalves'

. Antônio EelíctaneI -Tufy Nasslf! Junar)' NunesI Emnranoel Walsmaun

IEmlval Caiadofranco MontoroAcdoly P\lho

I \Itã 'o FittípaldlTourtnlio Dantas

I Edtlson Mdo TávoraElias Nade

, I Her~cs Iv,acedo, P<Jdre Vidigal·.! No -ctra de ResendeI J:lelix Valoís

Medeíros NettoTcóftlo AndradeAlves de MacedoCarlos Vlcrneckcu Velo:o

(Seçã~ I)., LSCZ!__=--o

Raymunro An~radeYukshiguc 'l'amu,aMaJlO~l Tavc.raFratlCO V,OI'toro Pedro Z:11tlller1ll:l1..U

Màrlo Pa, vaJ\thié CouryIJionticio l' rei tasAlves Jz'MacvuoGera do GIIl'GeSNe) MarannüoPranco Montcro 'Dirceu Cardoso, .Haroldo Duarte - 3.4.6fAmIdo Ca"valho - 3.4.61Stélío '\1moJa - 6.4.61Benedicto Vaz ...: 6,1.MArnaidoNogueira - 6A,GiCid FurtiÍdo - 7.·t,6iDervll.e Allegretti - &.4.64Zaire Nunes - 9A.6f,

, Broca Filho - 10.4.601

Vital do Réq<> - 1O.4.6'LVa:ério Maga~hães - 13A.6-iGc-aldo Freire - 13.4,61Adylio Vianna - H.~,6iDaso '::oÍmora - 14.4.64Corrêa da Casta - 14.4.61Teófilo Píres- 16.1.64[oão Ve:,IP- 16.1.64Carlos Werneck - 16.'/,64Elias Carmo - 16.1,(1"Emlval Cáindo - 16.4, 6{Félix Valols - 16.4.6~

Cunha Bueno - 16.4.64Antônio Brcsolin - 16.4.64

Sexta~f,?ira 17

,PEQUENO EXl.'EDIENTE '

Euclides -TrichcsNccu Carvalho

Arve~ ~ ntuo« Cdz)((1l A1IlÚie.,Sí/VIl - Waldtmar Oull,lfLrü.ps - Rivar OIinUIO - Britto Velho' - Pc1eirel Llíe o '- Adrlão BeTllardcs'-Benlo aoncaioe» - Beniamm Faroll_ 'R1l1/ Llllo - Dia/ma Passos -.Ilãallcto Cardoso - tÍltlmo de Ca~tlalTw - Florll/7W RU/litl! - Oelc~ti1l0P/IM - Ncll:n More'Ta - llêlio RaVIM - Jorge Curi .r-: Perro Costa -,JOsé ~Ic ra - Cosia Rê{Hl - Jlfll:VCostawmtos - 1Ifar;0 Lima '_ BllaePinto - Arl/l1Ir Lima - Garcia Eííltõ_ Esmoríllo Arr,ida - Dialma Mar!-.'111/0 - lVill'a!n satem - Arnaldo Nogueira - .Renato Mcd<)!I'M - Paltlosura..ate _ José Bonifácio - An,toflioc«rlos afagaUtács' - Palva Muniz_ E~~rruias Costa - Clodont[r Leste~ José Ria/UI tvete Val'Oas 'Aãeroul Jurema - Artosto ,Mello.

Em virtude desta: Reso1~ção, o SI'Presidente da Câmi\l'll dos Depu'sdo~designou para eonetrtuírem a oomtsfilio os Srr.., Deput-edns pelo PSD: na«!lei Fnra.ee- - av/dia de Abreu - Jo(16 C(H'1nS T,.· ....~b·-n - ~n"'l ...T'\tti - \'n_tO; pelo PTB: WIlson Cllcdid - Aleeu de Cll1'Vnlho - SU\11ente ,- ,vago;pela UDN: Lacree VJelra - Wílson:Mart\ns - Suplente: Manoel 'ravei1'a.; pelo'P8? - Carv:tlllO Sobrinho suplente: Ludovlco de AlmeJeis: pe:o~C - Henrique 'rul'ner - suplent.e:

... 3l:mfi'o Gomes.

.4~ELAÇÃO .DE ORADORES

SUMAHIODa Conrssão de ~')ílurança Nactcnnl, so'tcttando pr<widcncías \\0 's~ntlh

de quc SeJd oilv;do' a bstado-Maior tias r'õrças Armadas sôbl'c o 1','ajdo número 1.0115-63. {O/;- n9 12-64J.

, PROJETOS A IMPRIMIR

N° 1.868. aI" 1961. da Comissac da Bacia do Silo L<rallc1sco, que' tr ..ns!cre,vorbas do Urçamento da Comissão do Vale do S;;o Francisco. - .(As CoIl,;ssões de ConstituI<;ã" e Justi~n, dê Or,c,mC1ÜO C de fiscalização L'1mincelr.1e Tomada de Contas;. . ' .

N9 2.072·A,5ó - Suprime o parágrafo 19 do art'90 651 da Consolidaçtoodns Leis do Trabalho; tendo pareceres:· da Comissão de Cous!ituiÇão e lusll'<1.pela constltltClOnillídade c aprovação, da Comissão de Le9islação Social, pela~~~. .

, Ng 4. D92-A 62 ..,. Asseppra ao,s ,,,Melros do Corpo dn Pessoal subalternoda AeronáutIca promoção. após dez <lnos dc serviço na mesma graduação:teudo pm:eceres: da CoulÍssào de Constituição,c Justiça. pe'a cOl1stilucJolwlidaóe;com sub.stitu!~vo. da Comissão de, Segurança Nacional e da C"m!ssão 'de Fi.nanças. favorávc! ao substitutivo da .Comissão de Segurança Nacioual. coIUsubemenda. '

-IV -.: PEQT.rENO EXPEDIENTE

sr-ss[fo atltcr~or •

deixa, a P.,ís para cumprir

COMUNICAÇOES

Ferra.. ~\lrcja, contUnicalld~ que "ss"'uiu ° mandaio de Deputado

Alves Macedo. com\lllicando que "ssumin o milndato de Deputado

1 - Abertura da sessão.II -'- Leltltra e assiaatura da ata da

. ,li! - Lettura do expediente.

TELEGRAMAFarah comunicando que

1 - 32" SE&SÃODA 2~ SESSÃQ LEGISLATIVA ORDINAR1A DA5~ LEGISLATURA, EM 16 DE ABRIl DE J!lõ4.

Da Comissão de Constltuiç1lo e Ju.stlça, solicitando providências no sentidoílc que:

O Sr. loão Veiga dirIge arê:o ao MInistro ::lil ,'"zenaa. no sentido'tI, q'lonomeíe para a SPVEA. um h014cm que conheça Os problemas da reg ino aUla-zônlca. '

O Sr. Cunha- 8lleno re.ssnlln 'alguns pontos do ,discurso ?roiL'rido peJo Ma.rechal Castelo Branco e _hom~nageía o Estado de lsrael. Pc!o tr.ll"curso. hoje,do seu 16~ aniversário de fundação.

O Sr. An!on" Bresolin tice cOl>Síd"raçõcs sõbre o' díscurso pronunciadopelo Marechal Castelo Branco, ao assumir a Presidência da, Rcpública e ape jà Casa. no scntido d~;que aprove o Projeto 'uv 80,~-63. ,

O Sr. Dias Menezes cntatiza alguns. trechos do discurso pro!eri"o velonõVo Presidentc da RepúblicTl. , •

O Sr., F:õres Soares _discorre sô~rc o discllrso proferido pelo MarcchJICnsfdo Branco. ao assul\;.~: Q (lita m"llístraflJra do Pilís., -O Sr. Medeiros Neto nomenageia"o General Luís Cavalcanti. peja sua

atuação. em delesa da democracia. ,no Estndo de Alagoas.O Sr. Elias Carmo ap:aLlcJe li escolha do Senador Milton Campos. pMiJ

" Ministério da fustiça. ,o. ,Sr· Carlo! Werneck elogia atos do ex-Ministro da Educação, Professor

" I ~ O Projeto n9 2.880-60 $eJa 'lnCllado ao de n~ L 009. de Gama r Silva. el:l óel,n da nossa Õp,nlocracia. .\ 1963. (Of. .u9 8-6'!h ' O S,,, EllJival Caiado cOl1~ralUla-sc com a posse do Presidente Castelo

II - Ao Pm}eto n~ 1.036,63 sejam 'anexados aos de núnll'TOS' Branco e apela ao lJÓVI) govêrno, parI! que volva as suas vIstas para ()2.319-60, 2.107-60 e 1.730-6'1. (Of. 12-6-{). Estado de Gooá.. " - .

III - SeJa. ouvIdo o S,erviço de Patrimônio da UJlião sôbre o '0 Sr. ,.1\.01" Badra congratula·se CIlI.1J 'o 'Presidente' da República. pcla~ PràJeto n9 1.833-61. (Of•. 16-64). - p,romulgaç(ío da leI <jlle Institulo Couselho Pederal. e os Conselhos RcgloiJ(ti!, Da Col1lÍllsllo de Legislação Social, solícltanâo ' providências 'no' sentido de ,de Odontologia, • "

'1*._""jjaa ouvIdo '1.. Min1sté.rlp do .Irilbalhn-e lj-evidel1cia SDcial Sôbre PrO/et" Q SI' '.~ Jose Nrencit FlpellJ ao. I1ÔVO Ministro da Educac!!o, }lara gue façaauu-.Y.lli}{. 11rMii ._-~." .. ,'/" .. --- ' _ . -,- ~-~..Jtxl.~u.,U~ IH álfabetlla.1l0 lit adultotAJ 'f, -,'

Do Sr _ Bcnj:llninJ111ssâo c,\,terna~

\

Do Sr.:federal.

. Do Sr.pederãI.

INDICAÇOE5

.. Do S·f. Doutc! de Andfade, Indicando o Sr. Ruben Alves para Comissão~Or.amenlo em substitui,50 ao Sr. Paulo M!ncarone. (Df. n9 129-6'1)

Do Sr. Marllns Rodrigues, Líder do PSD, indicando os 51'S. GulthermlnQ3e OUvcira e Aderbal Jurema, respectivamente. efetivo e suplente, para Co· ~

_issão EspeciaLdcstinada a "preciar a Emenda Constitucional 119 11-63.Da J3allcadil do PDC, Jndicando para Cider o SI', Euc:Ides Trlches e Vice·

Lidcr. juntamente com o~ já i,ndicados, {) SI'. Henriquc Turoer.

COMUNICAÇõESDa ,Comissão de Inquédto incumbida de Verificar a "itua<;ão em quc se.

econtralll as populações aUngldas pc10 represamento de Pumas. no Estadode Minas Gerais. comunicando a eleição de Presidente e Vice-PreSidente e 'allIesignnção de RClator. (Df. n9 1·61;. '

Da Comissão de Valorização Econôniíca da Ama.ôJlía, comul1íeando; aitkíção de Presidente e Vice-Prçsidentc. ', Da Comisslío'de EconoUlÍa, comunicam!o a eleição de Prcsidente e Vice-

'rcsidente. (Of. n9 I-M". ' ,Da' Comissão de Legislaçfio Social, comunicando a eleição de Pre~idcnlc

iI Vice-Prestdente•.(Of. ·n9 21-64).

" . REQUERIM,ENTOS DEFERliJOS'

%392 Sexta-feira ,i ')-=- == =-

.JIAR:O DO CONGRESSO NACIONAL (Seçllo I) Abril de 1964

IH - EXPEDIENTE

Minas Gerais;

BllLS Fortes - PSI>.1Jnar Mendes - UDJII.Oullhermlno de OliveJra - PSO.GUlltavo CJpanema - PSDPaulo Freire - PTB.Pedro Alelxo - UDN.:Ronlloll pacheco - TmN.Te6!Uo Pires - PR..

São Paulo:

AfrAnio de oliveira - UD1\Alceu du Cllrvalho - l"I'B.ArnaldD Cerdelra. - PSP.Broca l"l1ho - :PS?Oantidlo SllmP<llo - PSP.cunha. Bueno - PSD.Dias Mmeze.s - PTND:lrVille Alegrettl - MTn,MárJo Covas - PST.Maw'lcio Ooulart - PTN.Nlcolau Tuma - UDN.pacheco ci.sves - PSD.Padre ("t<ldlnho - UDN.Teófllo Andrade - POD.tnys.ses auJmlll'iíes _ P8D.Yukshigue Tronllra - 1"SD.

GolAs:

Anisio Rocha - PSD.Oelest.ino Fl~ho - PSD.Emlva.1 calado - UDN.liaroldo Duarte - PTB.nezmde MonteIro - P'I'B.

Mato GrOS6():

COrreia da costa - 'ODNsaldanha. Derzi - UDN.

Paroná:Braga. Ramos - UDN.Jorge Curi - UDN.

santa catarina:

Dlomlclo de Freitas - UO'N'.Doutel de Andrade - p·rB.Joaquim Ramos - PSD.Pedro Zlmmermann - PSD.

IUo Grande do Sul:

Antônio Bresolin - PTBAr'; Alcântara""'" PSD.Old Furtado - POO.Euclides TrJches - PDC.Lauro r;eltão - PSD.Luc1ano Machado - PSO.Zaire Nunes - PTll.

Amapá:

janary Nunes - PSt'

Rondônia:

Renato Medelros - PTIl.

Roraima:

11 - O sn. JO/íO VEIGA:

Supl!mte de' Secretário. ~ervjnclo de2~, procede A leitura dá otll da s?ssíiOentec~tlente, a qual é, sem observaçõ!'!!, a~!llna[la.

O SR. png!HDE~,TE:

PaS<ll·se li le!tura do exp~d!el\te.

O sn. JlENR1QUE I.A ÍWCQUÉ::

2q SecretárIo, !~rvindo de 19, pro-cede â leitura do seguinte

, Urgente - Deputado Afonso Cc)'oPresidente CíOmo.re dos DeputadosBrasllla - D. F.

I, Oomunlcd lIéixarél Pais hoje mandemais algumas S!mlllhllS para cumprJrmlserto externa J6. enoomlnb~i pedido

Fellx Valow - PRT.O SR. PRESIDENTfJ:

A lista. de presêrtça Iléusa II éompareclme",? de 100 F\enhores Deputados.

:Está ;ler!a a sessão.

~OR A PROTE~ÃO DE DEU&INICIAMOS NOSSOS TRA'BALlJOS.

P5D.

v - D,iretorla de Comunicações.

s) SeçJo de Protocolo - Expediente recebido em 1 - t- 3 - 6 - 7 - 8 - 9 - 10 - 11 - 13 e 14·4·601.b t Srr,~(l de Expediente - ElIpeditllle recebido Clll 11. _til - 20·3'6'1 t 7 - 8 c !I-iM. .' - . -

i O Sr. CelesUno F!lho defende o 'liNhno .do Estado de GolAs, da, a'l.I&~ 132~ SESSÃO EM 16 DE ABRIL'çõcs que lhe foram feItas pelo Deputedo Emlval Calada, " DE 1964 I~

O Sr. FlorJano Ruhim lê telcgranra que lhe Ioí endereçado por djversa~ "

Icderaçõcs do Estado do Esplrlto ~anto. _ r • PRESlDi;NOIA DOS sns LENOIRIj O Sr. So~z~ Santos tece conslderaçõcs sobre a sU~a~fiopoll.tl~a nacíonal , VARGAS. 2. VICE-PREihDENT~;I O Sr. Teohlo P~res conqratula-se com? Sr. R~nJefl Mazzlll], por haver J0f10 VEIGA, SUPLEN'fE DE ss-snncíonado lei que erra uma escola ugwtécnlca, na Cidade de Montes Claros, CRE'I'ÁRIO.cID Minas Gerais. • .

O Sr. Pelix Valols Indaga da' Mesa, no motivo de haver saído o seu I - .AS 13.30 HORAS COMPAREOEMnome na lista de presença da Câmara dos Deputados, com legenda declarada. -. OS SENHORES: .

O Sr. Abel Rafael manllesta-se favorável li cassação de mandatos den10uns parlamentares que cita os seus nomes. Af!on~o Celso

" r.enotr VargasV - GRANDE E",PEDIENTE Jo.;é Bonifácio

O &r. Francisco Adcodalo apela ao Presldeurc da J{cpll[ll!ca no sentído Henrique La ROCCjUIlde vortnr suas vJsld.' para o povo do Estado do Ceara. Anlz Bndr&

O Sr. Pctrónlo l~<'rnal apela ao Cougresso Nac.onal 110 senUdo de decretar João Veigarnorntcría de 30 ou 60 dms, suspendendo o paga'illcnto de contas, lllulos co- Gabrrel Hermesmrrc lals, notas jUOillisM;,rius, letras de câmbio etc., tecendo considerações 11 Arnazorms.H"J>eilo. P.aulo Coelho - PTB,

O Sr. Guerreiro Ramos protesta contra a suspeusâc dos seus direItosPO'HICOS, em virtude <lo JlJa sabt.r as razões que determinaram tal ato, e solicita pará:a Mesa que convoque .a CoullS5dO de Justiça, no sentído de dar parecer sõbre Armando carnelro _ PTB.se enlcude que " SU'P"",Ju dos dlrcítos polllicos implica em ,as."ç:ia de Armando Oorrêa - 1'5D. 'mandato. Epi~go Campos -

VI - ORDEM DO DIA João Menezes - PSD,Waldemar Glllmarães - PSD

Maranhão:

Alberto Aboud - PTB.Clodomir MiJet - F5P.

Phllli:

Heitor C«valcante - UDN.

Ceará:

EdiL."<m :Melo Tâvoi'a - UDN.Franc~co Adeodato - ElTN.MIL. 'OS RodrigUes - PSD.Moysés pimentel - P'l'S.ossían Ararlpe - UDN.

sohclta à Mesa fsclaredmcntos Padre Pnlhano - PTB.Paulo ssrasate - UDN

Paralba;

Ern~,ny Sátiro - UDN.Flaviano Ribeiro - UD.t<Plinlo Lemos - UDN.Raul de Góes - UDN.

Pel"r.ambueo:Ç!osta oavalcantí _ UDN.Dias L1D.s - UDN.lieráclio RêgÓ - PTB.José Carlos - UDN,Magal'hães Melo - UDNMllvernes Lima - PTB.Nilo doelho - 1'80.Tabosa de Almeida. - PTB.

AlagOlls:

AbraMo Moura - PTlIMedelroA Neto - PSDMuniz Falcão - PSP.Seglsmundo Andrade - UDN.

Sergipe:

Arnaldo Clarrel! - PSD.FranclFro Macedo - J"ra'

:Bub1d:

Antônio CarlO!! M1!gll.lhãc's - UDN.Cicero Dantas - PSP.Clemell$ Sampaio - 'PTt'Edjlp.'·d Pereira - PSD.lI.farlo Palva - paD.Oscar Cnrdoso - UDM.RaImundo Brlto - PTB.Regís Pllcheco - PSD.RUY Santos - UDN.VaMo Pllllo - UDN.

E,.plrito Santo:

Baguelra Leal - UDlV.RnYJnlllldo de Andrade - rTN.

Rio de Jan2lro:

Carlos Werneck -Edilbel'to de Castro - UÚN.J'os6 Ml1rla Rlbe1ro Mário Tamborindeguy

j. twanabara:

, Adauto Cardoso - umAUreo Melo - PTB.Expedito Rodrll1ues Guerreiro Rli'''OS - P'l'Il.Noronha Filho - PTB.

Os Srs, Cunha Bueno e Pedro Braga apresentam projetos de lei.OS 81'S. [oão Ve'ou, Peixoto da Silveira c Prancclrno .I'creira encriruhiham

il Ml'W requer lmcnlos em que solicitam íníonnações do .t'odet Executivo.O Sr. Juare:: Távora apresenta SUnS despedidas à Câmara dos Deputados,

em vlríudc de ter sldo nomeado Mínlstro da Viaçâo c UbrllS Publicas.O Sr. João Herculno reclama da Mesa a demora na publicação de projeto

de SUJ autoria, que rcesírutura e rcíormula" o SESI, SESC e SENAI.Os 51'S. Martins ~odr;gucs e Aroldo Carvalho encaminham a votação

de requerimento de llrgênCÍa p,.lra o Projeto de RcsoJul'ão nQ 40. de 1964, quec1t!,poc sóbre a aprcseutação Li emendas a proposlções ,

O Sr. José Bonlíácio. desionado rc'ator da Mesa. profere seu parecerno P,'O;clo de Rcso.uçüo n9 40, de 19M.

O Sr. Ruy Santos, em questãs Ct ordem,sôbre o Projeto de Resolução n~ 40. de 19M.

O Sr. José Bontíúcío presta 0$ csclarec.mentos sulicitados pelo DeputadaRuy Santos.

a Sr. Tenér.o Cavalcnntl, em questão de orclt'ill, afirma que o Projeton~ 1.471, de 1963. que Iustltul o nõvo Código de Vencimentos dos Militares,deve ser retirado da UrJcJll do Dia fnce a disposto no Ato instítucional.

O Sr. Croaty de Ollveíra discute o Projelo n9 1.583·A, de 1960, quealtera ,I denominação do Instituto de Puericultura da Llmvcrstdade do Brasíl,U <Juc se refere '? Decreto·le1 n~ !lS. de 23 de dezembro de 1937.

O St. lenório Cavalcanti discut~ o Projeto nQ 1.652-A, de 1960, quefntl<hf'ca os artIgos F c 13, do Dl.;re.o-Jcl n9 7.729, de 12 de julho de 1945,que dj~póe sõbrc iJpcrfciçoamento e especialízação, v1agens de estudo e missõcsde trabalho de servidores publlcos civis lederll'S 110 estrangclro, é dá outra$providencias.

O Sr. 'renbrlo Cavalcanti, ClIf questão de ordem, soJiclta' fi Mesa que() inscreva pnra a discuss:io do Projeto 119 2.31S-A. de 1960, que revoga 11

In.líluiçilo da prllldo plcvclll.\'a compuls6ria. -

V11 - DESIGNAÇÃO DE ORDEM DO DIA jVlIl - ENCERRAMENTO E LEVANTAMENTO DA SESSAO 1

2 ~ Mesa - (Relnção dos memhros). '

3 - Blocos Parlamentares - (Rela,óes dos membros).

4 ~ L.deres c VlCe·Líderes dc Partidos - (Relações tÍos membros).

5 - CClalissões - (Relações dos membros das ComiM'çcs Permanentes,E"i Iciai. e de Iuquérlto).

6 ~ Atas das ComIssões PerlllB!)'~)tcs e de Inquéríla.

7 - Secretaria Uil Cdlllllta dos D"!,utado~.

I - Atos do Sor. Presídente.

li ,_. Alo~' do Sr. D!rClol'.Gera

III - Djretoria do Pessoal - Seç"o de C~dastro - PrOCe6S0Sdenpach,l(los pcla 1\I,..sa, pelo Sr. Prímeiro Secr~lário e peloSI'. Dlrelor·Geral.

I V ~ COllcurAo público para Ofidal Leglslntivo - Funcionáriosdr,i\inados para auxiliarem os Trabalhos da Ballea ExaW!,,,oorn. nns provas de Direito .ConstitUCional e Direito Ad.[fjIHistrí:lUvo.

Sext~:feira 17='"'==--'

DIARIO -DO CONGRESSO ,NACIONAL ($eção h____.e.",_..... ~,.-;,,--_..-

Abr íl.de' 1964 2393I

licença por 95 dias. Atenciosa.me~te. Da. Comissão de Valorizaçâc Eco- Projeto nV 1.73IHl1 - do 6t. óaneso 4.06 - ComJSllllo do Vale do,Belliam/m Farne. nômlea da. Artlazônla., Cunha, Bueno, que "altera ~ o 'pará- São 'Francisco. destJnadas li Usina

Do Senhor Daputado 'Ferraz Egreja, BrasíÍia,_ 19 de abril de 1964. gtaío 59 éo 'irtiso 10 " o pãrãgrafo Hídroelétrloo de pala'!, no Munlclpio'l1.0~ saguíntes têrnios;' Senh-or presidente. ' /W do àrtígo 15 dá Lei número 1.164, de Sat'u1e, Estado da BahIa, ficl1m

.Senhor Presidente \ Tenho o prazer de levar ao conhe- de 24 de JulhO de 1951: (código Elcl- tranaíerídss para -a in.stalaç~ daóomuníco fi VOJ;sa ElCce~ncla, para cimento de VOssa E:Xcelência "qUê. em tarlllJ I, Residêllc!a ÁgJ1eo!a. <'la. n,V.S.);'.,

65 flru; regimentais, que assumí, aés- reunião de -1tISt!llação. lui elelto Pre- . Aprove!tá cJ eltseJo pllrd retlovsr a nD tlIésnto MufliclpÍ() e cemplementa~,.., dota, at.llõen~~ ~ convocacão.' n sidente dêste órgão e o Senhor Depu.; V08Sá

tJ;:xeelênclll os meus pro!"'~'tn· Içâõ ela rêdé elétrica. di! cldade e zonas

.~ ~ - ""... ... ~ t d O Jj I 1 H V' • P ld f de es Imá e consldet'lI~1\l}. ~ ~'Ilrso Itlira1S. 'cadeira de deputado, pela legenda da li O 11 r e· ermes, ice- rs ente, .... tr ld ' tU. D. N. . Aproveltó à ovortllnlilllde para -LlU ai Pres en e.' Art. :1,. :ttl!vc~!lm-se as dlSpt14íç6eJ1-

Sala das Sessões, em 15 de abril de apresentar a, Vossa, ExeelênclaJpro- Da Coti1Jssão ~ de CllnStltrtlçã<l e .em contrárío.1" 0 ; '" E' testo.., da estima e cO:L'llderal1ao. - , JUstiça' \ "mtlflcativa:,'..."'. - rena;, çreia, -' Deputado ,Oster Caldas",Pre.çldertte.

Do Senhor Deputado AlYes MMe- Da comíssão de EconomIa, , Ent 1'Ü de abril di! '1964 O~ OrCdme.!ltoSjd~ 1111100 par!I 11160.do, nos seguintes têl'mos: Em 2 deabril de 1984. Oficio n9 16-64. 1961 e 1982 dons gllatlll1t verbas num

Sénhor , Pres'dente., Or. n9 1-64. . ~L " totltl de Cr3 50.0ro 000,00 (sessentaoomumco a. V. Ex~, para,' os fius Senhor Presidente, SCilllOt PresIdente:. ,milhões de cruzeiros) j}ata. eshldone

reglmentaís, que, atendendo 11 coavo- 'tenho a honra de comunIcar li Atendendo.~, deJlberaçao, IIEãn.me oor.strução de uma usrna 'hldfoélêtrl.cação. assumi, nesta data. ri. cadeira Vossa EXccIêneia que, em reunião (ie da ~!lrma B. desta OCf.UlsSaO, em ca no R!o PIIJàiá. no. Município dt,de Deputado na vaga do Dr, Luiz la d o te!· 1 lt ... 'd' reumac reall:taj\l. em,9 de aprll fe "'~ú"e Es'ado d" Ba'l'n ••rra nue ,~Vianna FlIho atual Ministro E..straor, o c rren ,~UI ree e o ..-r€l'!1 en- 19fJ4, tenho a ,honra. de solillltar a ~t \.l 'd ir' ~ P l'l·a wH

d~S" "V

te da c01l1íssão de E'condm'a, junta- vossa --1"'ídelêhc:a 'qUe o servíco do s. ua en o do .o gono ,as ~ca.'jdlnárlo para AsSuntos da CilSllo Civil mentceo mos Vice-I'resklentes. Depu- PatrJmÓllio ~dí1UnllW atrav'JIl do Mi- e que está. li exigir ~especla s calda-d~'3a~~e~j:sê~;:S6~:, :;PP6)jlàcea~bTilde tados José Alkmlhe Alvaro Catão, ni5tél'Jó da FatenCln:~-Seja ouvido à t100 os podêres PúbHcos para arran

Aproveito a. oportunIdade para re- respeito do l'rojeto número 1833.tl4 cr.~la do PlIuperlemo, que e u!na cons-1964. Alves de Macel!o. novar a V(ls~é. ~Jll.'ícelé:lclá· Os meus do Sr. EdJ.son Garc/la, que "trQnl\fet~ tente ~dos llóSSOS sertões nordesttncs ,':

00 Senhor Deputado Doutel de an- protestos' de estima e consideração. ao dOlnínio ela Sup~r;ntendência ela procedldos os estu~ns p21a CVSFdrade. nos seguintes: Temperani Pereira, Presidente. Política 'Agrária. _ SUPRA _ do vel'~flear1\m 08 seus tecnJcos qUe,não

Or. hV 129-64. ' Da COmiSllão de Legislação SOcial. Ministério da -- Agricultura; para. o SCTla pos.sl'VeJ. por gUC'sto6s ,de ordet,n~Ofícío n? 21-tl4. efeito de eolon!zllção, 1.tl03.tlOO ha êe téenlca, 1\ construçl1o da hldroelétn-

Em 16 de abril de 196~. Bmsllia. 19 de março de J9M, terras das fazendas nacIonais de Cai., ,ca.Senhor Pres!dente. I Senhor l'r~.sidente:, ça.rae lJasalva.!éO. 'E!tado de Mato D~verlal)1 chegar ao Município' de

Tenho a. honra de cOlllUnioor a C,IOS!fo". . Saude, -provAvelmente até' fIOS doNIl forma do Regimento. indico Il 'Q'o6Sa ExcelêneJa que a Comissão de Aproveito (} ensejo para renovar a corrente ano as linhas d~ transm's-

VOSSa Exceiência. para represent.ar li Leglslação Socialt>rocedeu nesta _VOSSIl EXcelência, os meus protestos são de energia. elétrica da Ooesf _Partido Trabalhista. Brssile!ro nl\ 00- dllfa., fi. elelção de seu Presidente ê de estima e considerllção. - Tarso Sistema. Senhor do Bonfim _ COlllmissão de Orçamento, como memtlr<J V!~e·l'resldt'ntes, tendo 'sldo reelei~ Dutn, Presidente. IIS verblls já, receb:t1as pela CVo"'efeti~o, o Deputado Ruben Alves. ~m- tos ,os Senhores Adylio VianDR. Ber- Oa Comissão de Leglslaçãl pil.ta B. Usina Ji.idJ:0elétrJca do l?!tl'~.~.substItuição au Deputado Paulo MlI1- mes Macedo e PhJiadelpho Garcia Social" a referlde. Cõm!!Sl\O lloderá tenninarcarol:le. . têll}l!!ct.lvamente, Pre.sldente e VJce~ , ' ,a.~ instalações dI! Rllddênc'l\, Al!rl~"\a

~.' Aproveito a oportunldade para reJ- PresIdentes.' BrRsIlll\.. 8 de abril de 1084 c,inlia n.,quele Mumríplo, alérn~ deJJ;€rllr a VOSllll. E.'CcelênllJa. os me.u" ·Aproveito a oportunidade para re. Oflclo nO 22-64. complemel!tAl' .w; I~~tala~i\e. eJbj,rlcásprolHlós dé e1evl1da cslJma e dIstinta. novar 1\ Vossa Excelência os protes. . do Mun!clplo. servndo aO) d~<;env(>l. "consideração. Doutel da Alldrade, Li· tos de mel,) elevàdo. aprêço ~ dls;inta Senhor PreSIdente: vimento de grande área dn. :Bacia doder do PTB. conside:raçaD. Ad1/l10 Vianna, Prest- Termo a honra de sollcltltr a vos· S!io 'Francisco

Do Senhor Deputado Martins Ro- dente. $1\ Exoelênç.ia 'as' necessárlas pr()vi- Convém ,também. re.!!~:1ltar qlle 1l.!

dr~eunesho·l.nOSprM~edgeUnltnet:e~ têrrnos:. SAo DEFEmDO~ o'" SEGUI'NT''''S clência.s a fIm deCjue ~ Mlnis,tt:r.o do dolações orçamentárias d~stlnadllS a /.., ~. "'" 'trabalho e Prell:idênc.a. SOCIal seja, 'CVSF nlió caem em exerdclo fJniloNa l"ormw regimental. indico o REQUERIIUEN'tOS: c>uvldQ !l. 1'e!lj:jelto co substitutivo -conrol'D1r. li L-fl nQ 2.599, de 139,'5:

'Deputado Oullhermino de. OlJvelra Da ComJssão de Oonstituiçito e~ ofereCIdo ao proJclt. número 2.988~A 5'J.la da Coml~ão em 26 de ler.:pato. membro efetivo da. ComIssão e,· Justiça de .19~S. 'esptCialmente qu..ni.o às pe-reiro, de 11l84,Depu;~do T1leód.llJo ti;peoial "destinada a lIoJ:m~clll,r a Emen· , culmrKl!!des do pôrto .de Ilecl.fe.. on- Alóuquerque Presidenteda Constitucional n" 11-63". :Para (Convocação Extraordinárla) de, segunclo lnformnçoes, o trabalho ' ' .SupJente"cl6 mesma coml.llsãD. indIco Em 6 de março de 1964 que o substltuUvn tendo entregar ae.' OOM!S!lAO nA BACIA DO SAO •o Deputad<l Aderbal Jurema. em subs- _ " 'S.lIdlcat·) dos 'Trllbnlhadores na Mo- FRANCISOOtltulção ao Deputado Oullherrnlno de OUe'ç n9 8·64. v!mentllçfiotle MercndorlllS é exeCII- PIlOJETO DE LEIOJlveirll.,· Sen1lor Pre.'idente' tado par entidade (;,& lIorhlárJ08.

Bala dns S~-ssões•. 25 de mllrço <le . • Aproveito !lo oportunidade' para Transfere verbas do· Orctll'lpt<-H6'!. l'rlartins 1l.odril1UI?S LideI' do AtencendD à dellberaçllO unânime .apresentai' a. V. EXl1. os protestos de w--da Comlssão"do Vule do São:r,S.D. '.da Turma. ·A", eles.tn 'OomJssão,-'em miMa 'elitl.ma 'e oonsideraçáo, Fra,ncisco. .

sua Segunda Re ni E t di í Aayllo ~ Vianna, Pr~ldente, -Do Partido DemoCl'ata Oristão, 001 'i . u ao ~ x raol' nár a LEG.S ·AÇ.O TA Aseguintes têrmos: ' . rea, linda. no dIa 1- de m!1:ço CCl1"ente, Da Comissão de segurança Naeoinal A ...

'- tenho a. honra de S<lllcltár a Vossa. Llm: lW2.5Il9. DE 1<1 DE .3ETEMB"OExmo. Sr. l'reslilente da. Câmara. ExcEllêncla. Eeja o' Projeto número~raslllll.,'em 8 -de' -lIbrll-ae 196'1 Li

A banMdtl dI) Partido Democrat!l 2.880-6(1, do slfnhor 'Deputado Prata 01ic!0 n9 22'64. -DE .1955 .CrJstão ,-reunida hoje, :resolveu par ~guiar. que altera a xedação dos ar- Dispõe s6bre o 'Plano Geral deunanimidade .Indicar o Deputado 'Ell· tigoS 37, 39 e 40 da Lei número 3.807 Sennor l'resldenfe: kp7'oveitamento Econômico doclldes Triches para seu llder e o de1.0GO, qu, dispõe sObre a LeI Orgã- A 'Comi.ss!ío de Segll!'ança -Nacional, Vale do são~"Prancisco .:Deputado :e:enrlque '.rumer, junta· bica da Previdência Soc:al 'e rlá ou- em reunião realizada em '8 do Cor- , ...... , •••• , ••••...•.••.• ' ••••.••••mente com os já 1ncl.lc-ados 1)ara .vice- trns 'ProvIdências .. s.nexni!o a.oProje~ rente deliberou oollcilar a Vossa Ex- ••••• , • • • • • • • • • • • • • •• • • . . • • • . •. • ••líder.' to IJ6mer<l 1.009-69. ,do Senhor'Depu- lê I t" o a . to

'. "-,, ""lo"] P ! • ce nc 8, nos <erm S o requerlmen Art,. 119 4 autononll'll, F.Jnllneel·....; e• S:llaãas Sessões ,em 16, de abril ...,,0 ,. ,ceno a.xao. por 'Versarem -apresentado pelo :Deputado Norberto" ,,~ele 19l14. Fra1lCO Montoro - Geremias matérias análogas., "'Sclunldt. as nee, S!l,l'Jas' providências administrativa. conce41lda 4 COtnissãoFontes - Euclides Tric7u!tl _ Odilon Apr~clto {) cenrejo 'Parll 1'enovar a a 11m de que ,seja ollVldo o EStado do Vale do Sáo 'Fl'snvisuo 'conformeEibelro Coutinho - "osé Richa _ VOSSll Excelêncla os meus protestos MlIior dilS 'Fôrças Arm!lda.s sÓb!' e o dlspoo o Art. 19 da Lei QV' 541, de 15'Cid Furtado - HenrIque '1'llrner _ de estima e apreço. - Arruda '(112- Projeto número ! .065-63, que· uModi- de dezembro de 1948. fac'lita ao re-Arruda Câmara - Emillo Gomes _ mara, na exercício da Presidência. :fica. o .arligo ~ ã. 'LeJ número 2,283. ferido órgão além ele ou.ras pl'l!l'l'O'Carlos We~leck - Te6Jilo Andrade, Da ComÍ$sãn de Coustituiçiio e .de -9 de agôsto de '1954. que 'dls.ftõe ~tiVClS: ~~

qU~~toCC:c:igjd~1:~~1:i~al~ ~: '. ~JlIStiça . - ~~~ári:a:f;r:çte~stC:\ PJ~I;:g ~~ :' .. ::::::;::::::::::: :.; ::: :~';:tUDção em que lle enwntram as po- El!1. 8 ele i!bril de 1964 -de Est.alJeleclmentos Militares' ,-. Parágrafo úniC(), Os s~ldos ll~. elo_.ptllaçõcs atingidas pelo rel'rJ.'samento AproveIto a oportunidade para. re- fações não aplicadas 110 exercício fi'de Furnas. no Esú:úio de Minas Oc· OfIcio n9 ~2~64. novar -a. Vossa Excelência os meus nanceiro 'ou dentro dos PI'Il.ZOS n');. ,J'llis. Senhor Presidente:. protestos de elevada estima e c!Jstinta mais de vigência tios cr-d'tos serM

llrasllJa, 20 de janeiro de 1964, -eonsideração. - Broca FIlho, Presi· lnte<!l'Q1 t li dDf. n" 1-64. Atendendo à tI'!libeÍsção .llnânlme -eente. . , '~ t ri men :e I~P 0dB os am ~:poc«s

~~-" p • d~, Turm~ "A".- dest~ Com '''~o. em ~. ~ pns e ores, escr .ura Os ~111 -restos s.-""""-,,OI' ' rCsldente: reunião reallzada em~ '7 ele~âbril de SÃO LIDOS E ,'\'AO A' ~M....ttIi\DR pagar". " ~

V 'lJeJUo;; a lPonra de comunicar 11 .19D', te-"o ~ hcnrft de "Ali"i+~r' ft OS-SEGUINTES. PROJETOS. . Em 2.7. é!e fJ!verelró de, 1964. ~assa Ji,xce "nela, que esta Comissão .... .u, p p ~ ~ "" p ,

Parlamentar de InquérHo. crlada pela Vossa ~celêncja que ao projeto n9 Projeto n" 1.868, de' 1964 COMI56AO DA BACIA. DO SAI)ResOlução no ..38.63. tlestll Egrégia 1.0311~Gal do Senhnr Oscar Corrêa, :F.RA.~OISCO • 'Càmars., Justalou-se ho'e. ele"'endo 1ue "lnrrod!lZ modificações no &iste- Transfere verbas do Orça11len. •

J " ma eleitoral brasileiro e dá nutras to da Comissão ao Vdle do São At4 ,da prímf'lrn -.rel/mllo ordinárIaparo. Presld~nclll. de seus trabalhos o providênt}!as", J;ejam anexados os se- Franclaco. Aos vinte e seis d'as :lo mês de Ie 'si,gno.t6.rlo Õ<l presente epat:lt Vice· guintes projetos: - , I v.erelro dó ano de mlJ 1'IJve:en"~~ ePresid@ncia o Senhor João Alvea. (DA CO"'ISS u ", DA BACIA DOr f ' '''" .......o'je'- n~ ".3;n~60 ~- do '". "'ene-, ,,~ AV' sessenta e Quatro. reuniu ~e, em +llan ormllmos, llll.rosslm• .que o "",. ..-, w "'.... - '" D Sil.O FRANCISCO) ó ,- t C I'llhor Bento Olll1Ç<1IV6.'l foi designado dito \TB-Z. -que "lnstitul a cédula. ÚDt- .' ~ pr p1''''. ~es a om S$jJ{). ll''e..entel. ns.iti)lntor·Oeral da: matéria objeto i:las ca nas eleições pelo .slstemB de re~ C'- Comisl;ões de consütul"~o ,. Jus- Senhores The6dulo de !\,l)uque"cne,investigações dêsie órgão .slndiCJlnte present.ação pl'opor.c:o...a.L e proibe as ..... .... ~ PJ'llSIdente,.::Edgard Pereln, VIce 'fIre'l! A Senhot. ,Mc.noeJ Tavelra, ,seu subs. prévias eleitorais". ,tlça, de orçe.mento e ·de F.i.scalização sidente, José Car1os,~ An\<'lhio Ollrltost1tt . .Flnaneeirlll e Tomada, de Contas) Mllj;alhães Itenatn ..Azeredo. M~del-

U o. P.roJeto cn9 .2.4ll7-00 - ~do Sr. Be- '~O congt'esso liIacJOlllll decreta: 1'OS liIe+t • e José-Oarl035 Telx "lliI.AproveJlamos a oJ'{'rtulIidade para nedito Vll!t, ~ue "regUla a ordem ,de., "-lO • •.npr)'selltar -A VOS$(!. .Excelênc.l,s pro~ coJocaç.ão dos nomes dos ~andídlltos, ,Art. t. Os ..sa.ldos das verba.s .. lO Abertos os tmbalhas. s<lb ,!P1es\'l~n 'festos de tlevailo llprêço. ManDe! Az" na cédtlla. única, -nas ,üi~õell major!- 1l.2~OO..10 8.2.03 ..13 e 3,2.03.12. dos ela ,do Sr. XheódUJo. fie 1\ 1.1U(ju'tr(jue.metaa, Preslllen.te.·- tárias"~ , ,~~ ~,1961 • ~!l.ç, Su- .foi dJspensada a. leitura aa Ma "da

~/

2394 fi exta-felra 17 -DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I)- p-

Abril de 1961-

Ieunliío antertor, COm a PlIilI.vro. oDeputado Ed~\trd Pereira discorre F.6·bre os prejuJ!!lll oausados .peías úl :timas cheias do São Francisco. ordem-do dia: Projeto de lei que"f,rrnsfere verbas do Orçamento daComissão do Vale do São Franc!sco".O Senhor Pl' eslãente spresenbou àc0l1s1denl,ão da. Comissão o relerMoprojeto que. em discussão, foI aprovado por unanimidade. zacenamento; Nada. mais havendo a. tratar àsdezeseete horrs 101 Jevantads a ieuníüo. E. para constar, eu, SecretárIalavrei a presente ata que. depl'i~ uelid,J, e aprovads, será a&sJnoJdo peloSenhor rI csldente,

eids. neste artigo, estende-se aos dll'Sl. Pundamenta-se o prójew na lmpoa- p . t o 4 092 A d 1 62dl1:il ocorridos e.ol agências ou 11\lal no slbi1ic1llde prática- de agente ou via- roja O n· . -, e 9estrlUlge1ro, desde que o empregado jlUlte exercitarem seu direito pe;a. ne- Assegura aos taijei'ros do"-vor-seja brasileiro e não haja. convenção eessídade legal de o'fazerem apenas po do pessoal subalterno da Ae-Internacional díspondo em contrário. no domicilio do empregador. ronáutica promocão, após· dez

§ 39 - Em se tratwdo de empre- ClIIO$ de serviço Íla mesma (lra-gador que pr:,mova. realização de at!- .PARECER duação; teIldo pareceres: (la Co-vidades fora. do lugar do contrate de Sabe-se que 11 regra geral da fixa· missão de constituição e JllStira,trabalho. é a.s.sea:lP'ado ao empregado ção da eomnetêncra em matérta tra- p e I a constitucionalidade; c rim:llpresentar reclamação no fóro da. ce- ba.l.hJstll se bnsela no lugar da pres- 8ubstitutivo. da ComiSSão de se:lebração do contrato \10 no da pres- tação de servíços: é uma competêncía gurança Nacional e da COmlSfQOtação dcs respectivos serviços. ratíone loei. de Finanças. javorátel ao sulJl'fi·

Plenário, outubro de 1956. - AdV- tuttro da Comissão tle Sc"ura-,l"atio MartlM Vianna. No caso, porém. do "gente ou via- Y Y.talHe, o preceito formulado no -pr._ Nc:c!onal. com .lubemenda,COMISSAO DE CONSTITUIÇAo E rágrafo 19, 110 arf 651. ora em exame, (PROJETO N" 4.092, DE 1962 "

, JUSTIÇA atribuiu eompetêncía para julgamen. QUE SE RE'!'EREM OS PARE-pAIIECER DO aELATOR to da lJdf! u'abaJllJsta à Junl<'l da 10- CERESJ

PI'O' t 9 2 072 A d 1 56 cal1dade onde o empregador tiver seu• JO O n . -, a 9 A propm;lção objeUva suprimir o dQ1l1ic11l0, com a ressalva relativa il O conf:rewo NacíéDRI decretarSuprime o parágrafo 19 do ar- § 19 do art. 651 da Consolidação das blpóteJ'4l do empregador Estar Imedía- Art. 1~ Os talfelrcs do Corpo do

ilrlo G51 da Consoiidaçáo das Lei.~ Leis do Traba.lhO, que: "QUlUJ.do tór tamen.e mbord!nado à agência, ou Pessoal SubrJterno da Aeronâuilca,elo 7'r{1~ -<1w; tendo nareeere..: da parle no dlssidlo agente ou vÍQjante. é 1111al. quando a. competência. será da que contem ou venham a contar 10COlfllSS110 de Consllluição e JUs- competente a Junta da localldade on- Junta do domlc~o da agência ou (dez) anos de e!etiv:l serviço na

_ tira, pela cOIlstítucionalid-"e e de o empregador tiver o seu domící- filial. d ã -_. • d uu Iío, salvo se o empregado e:.tíver íme- mesma gra uaç o, nao obstante PO&·l1W01:rtçuo, a Comissão de Legis- díatamente subordinado â agência, ou A razão de 1.lIl mandamento esta- suírem os requísltos de acesso, serãolaça0 social, pela rejeição. filiaI, caso em que serA competente a. ria. na idéia de que no domicilio do promovidos â graduação imediata.

(PROJETO N9 2.072 DE 1956. A QUE Jlmta em cuja jurisdição estiver si- empregador é que mats fàcilmen~e se ficando agregados ao.s respectivosSE REFEaEM OS PARECERlJ:S) tuada. a. mesma agênoia cu lillal". reuníríarn as provas para o Julga- quadros. n"les tL'rnando .número s.O Congr~,'o Nacional decreta: mente da conteovérsía, No que con- proporção que se verifiquem Vl1~l1S, 'Art. 1Y _ 1":co. suprimido o J 19 Justificando a iniciativa, seu llus~ cerne ao viajante, que nã/O tem lugal Art. 2Y 03 talreíros-rnór benetícía-

do artigo 651 da. Oonsolldaçã':l das tre autor, deputado Admo VIana., $.!I- certo para a pre.~tação de serv'ço e dQS pela. presente Lei. serão agrega~Leis do Trnbalho. Iíenta a impossibilidade em que, mui- não esteja. funcional e diretamente dos à graduação de 39 sargent<' su.,

Art. 29 _ :Revogadas as dl$pos!- tas Vê7.eS, se encontra o agente ou subordinado a. uma flUai ou agência. pervlsor de Taifa. até que satísta-ções em contrário, esta, lei entra em viajante de reclamar oíreítos ampa- nenhum embaraçO parece exls,lr na çam as exigências da. Lei nv 3,95a,vigor n8 dlita ,de sua publíCB,;1ío. rado.s pela Consolidação das Lf!is do propositura e sustenúlção de uma lidt- de 2 de setembro de 1961. e rell'ulIl

Trabalho, H-ndo de se locomover alé Ilrabalhista contra seu empregador. menlada pelo Dec:'eto nq 364. 110 15Jl1sl.ificação cr:IDarC6S d!st~tes para se dirigir à A anterior e pacifica relação empre- de dezembro de 1961. .-

E;;ta!Jejfce o § 19 do' artJgo 651 da Junta cíllllpetentf.'. Mo.st,a, alnds. que gatlcla estabeleceu-se dentro de cer·CDn~o1idaçáo das Leis do Trabalho o § 39 do mesmo art, 651, já cogita ta. proximidade enire o ~eu e o do- Art. 3

9Estilo Lei entre.rã em v~

Que "quando fôr parte do dissidlo da hipótese da. realização de ativida- mleillo do empregador. 0\1 quando lsso na data de sua publJcllçá:l revog1Jd~n[ient.c ou vlnjanle, é competente a des fora, ele lugar do contrato de tra- nlío tenha ocorrIdo. o po.sterlOl· de<;lc. ns dlspoolçóes em cont,'6-1"lo.Junla ela. localldade onde o emprega- balho, MSegurando ao empregaclo eamr.nto de SEU cJ:Jmlcíllo para o dI< Sala. da.~ Sessões. 5 de abril de 19G2.d~r tiver o ~eu domiclllo" com exclu- apresenta.r reclamação no fôro de cc· ,ede do empregador ou suas Vizlo

- Bcnjamim Farah.são npcnns dli hipótese em que o fun- lsbraçãID do contrato ou no de pres- llhanças (erá afastado o obJltácu;oclonúdo c.stlver H\bordlnado /t agêll- tação dOS respectivos serviços. econômico que se quer suprfmlr na lel ,Tustijicaçãocia 0\1 fillal, quando então a compe- O projeto nlío afronta .. Oomtitui. Vigmte. . A proposição 'visa nmpJTar o~ tal-tênr1a será da Junta onde elas estl- ção, é Jurldico e ,os!.á tedigido com Ainda mesmo quando tal desloca. ferros do Minlstério ;Ia. Aeronáutica,'verem localizadas. - A redução dêsse boa. técnica legislativa. Cumpre, en- mmto 'não se tenha operado a juizo estendendo-lhes o direito previsto nodLçposltlv:f coloca o empregado agen- tretanto, a. es!4 Comissão, examinar exclu~\'a, de empre;:ado. o 'habltual art. 5~. § 59 do ll.egul11Uleu~ p:lra ote ou vla,jante em abSoluta 1nferiori· também o 50U mérito, eis que ClDn- nomlldLsroo dJl proflbsilo, (.)01 a Ins. Pesso~ Subalterno da Ae:onáutica.,dnde eeonôm!ca, tornando impossível. substanela matéria de direito proces- tab!lidade qu~ l'eqUl:r .mnpre firme modUlcado pelo Decreto n 385. deem mul/os casos. que o mesmo exer- 8ual do trabalho (art. 28, §, ao, do Re- disponibllldnde copll'1tual e mat.erilll 15 de dezembro de 1961, que beneficiacite o.seu direito. Basta que se tenHa. glmento Interno). E, ainda., sôbre êsSe pouco perturba~ o empregado no os sargent:;s da FAB. _ÊS~e benefl·em "lSta um Cll.S() de um agente ,em aspecto, nada temos a objetar à pro- e:erclcio eventual de uma: reivindica. c~o consiste na promoçao â gl adua-pôrto Alegre percebendo um salário posição. A providencia collmada e ção trabaJhisUl. ç~o ime~IB'ta. apÓS dez anoa d-:. ~fe-mem_al de Cr$ 1.00000 com menas de inteira justlça. pI'oplclando llI~s le. tlVO servIço na mesma gradua;ao,de um ano de serviço. Na hipótese Eados em seus d1reilo.~ maior' faelll- No que se refere no !tgente. rem Presentemente vários lY/l SlIrgen-de uma deSpedida Injusta, de tremi- dalle no promover a manifestação da U,da procedênci~ o projeb:. e~ e:,am~, tos da FAB foram n:'ineados Subofl-1]nda por uma fIrma do Rio de Ja- Justiça do Trabalho. Como intermedIário na reallzaçao de cials. por terem 1IUl/S de dez anos;l1eiro. terIa êle que locomover-se até ...->:~ _'r .>;", ' n<g6c::os mercantis, gozando, porém de serviço na meS1Jla gradUaçáo sen-a Capltnl Federal para pnnlOver :E: o no.'l5O pa.recer. - - ':. or!glnàrla~en·E. de estabilidade geo- ,do que alguns 1QS sargentos co~!r,vamo proc~so caso em que o Inlersado Sala AIrãnic de Melo Franco de. gráflca ,agmdo. pennanentemente em ma,:s de treze anos de estllgnaçaOltrilJ, d j1;Rstar mais do que teria a zembro de 1956. _ ,Mãrio Guim~riles região e1etennlnadllo a relação empre-. No.s quadro.~ de talieir:;s da. Aero-receber. J/t surgiu caso em Pl'lrlo Ale- _ Relator. gatícls. para êle .se estabeleceu sem náutica existe um número regulargl'e de UIU rl'ente de firma. de.' Sár qualquer aiteraçiirú na sua vida co- de praças com mais de dez anos na:Paulo c1ehwr ele pleitesr o seu dIreito, PARECER DA COMISS~O mum, ou com Q,lteração domlçipar Inl- última graduação (antes da vigênciapor nãfl dispor de meios para- vlala! A Comissão de constituição e JUS. ela! q\le o relativo bom êXIto dos da. Lei nq 3 _953. de 1961> sem ,,~-e m?nter se em São paulo. A supres- tlça, em reUllJão de !'uíl Tunna. ub", ne,<óclos velo. afinal, compenmr. não A MarJnha de Guerra permJte~sflo do c1l,posltlvo. de..locnrá a recla· reallzs& em 12-12.56. opinou. unãul- sendo j.usto sujeltã-l0 -a grande aven- promoção dI) subalterno que completamar§." para o íõro da prestação de memmtl" pfla constitucionalidade e tu.ra. flI!aooeit'a paro. rerolve1'l uma dez lU1C1l de estagnaçãl1, com todostrnhulllo frente r", que dispõe o nrt.í· aprovação do Projeto n9 2.072, 1958, pendenclll com o e,mpl'<ga<1'Jr. CIl requisitos (Decreto n9 28.?03-501(0 651 OllIDesmo da celebrllção ~o na lorma do parCCl'r do relator. prc- Na pnl.ttr;em judlclãria de seu do. - Reguiamento para, o pessoal Su[:ontrnto conforme eslntul a redaçaQ sentes os &.$. Deputad!:s Oliveira Brl- miclUo é Cjue se lhe deve proplclar c balterno de Armad&4.do atu"! pnráf:f'lfo 3" que pasa"la r tt.: Mário Gu~mnrães, Relator, Curlcs quadro convinháve1 à solução de .sua A Aeronáutlca, acompanhando êsseforr o ?"4 Fiellrá lI~dm, E'xpurf(sdB, dr. Lacerda. TarEo nutra. Joaquim Duval, dEmanda critério, adotou ldênt.lca medida. e:.mlei ê"p <llm: ~it-:vo q\le torna Impo"lll- Mcnteiro de Bllrros, Nestor Duarte. . . referência llOS !lllrgento.'l, deIxou d~vel rm mnHo' cacos. o -dlrcílo elo em- Raimundo Brito. Chagas Rodrigues. Cons,derllndo, assim. lntelramenbe fazê-lo, entretanto. c~nforme consta.PI'C'gM]O litlrnr rm seu direito certo. Pereira F'l!h", A:ioomar Baleeiro e Leo. procedente para (> ng~t~. e em par· do Decreto n9 365, de 15 de d~zembro_O fr,,[o .,i",~nll' do art.\)!.o ,,'j' ai. berlo Leal. te. proced.ente para o VIaJante, o pro- de 1961, de abranger Os talfe:ros ela.

tprn['50 (, p,-oposta. tem ~ gegnínll' Sala Afranio de Melo Franco, 12 de jel" foea1J.~-l!do, somog pela aprovaçãO FAB.r['du('ii~' t.lm:mb:'o de 1956. - olit,eira Brito da prapcslçao, tão lntelram~nte como Não é Justo nem admls..~lvcl que

" . _ _ t' I .. < ~ );'rl',ll1('l)le. - Jlfãrlo Guimaraes _ nela se lê. determinado circulo de mliltare~. nes·""ri fiol - A comll ~nc li uU. li' t r te d V da FAB goze.'l'U~tf"· 'le conc1l'r~ão e Ju1!(llffiCvlo é r",or. Sala Sablno Barro~o. 1959. - Aar40 de ~~~i~ :.()sa~~~;I~OS aos d~ ou-d"l,,,'mJnndn prla. ]( call1lndr onde o CO:o.nSSAQ DE LEGISLAÇAO Sl~inbruch, Preslden.te. carlos do Lago, tra UI! lere e contrarIa dis1)osl--eD'tl'['ga'lh rednmnnte 0\1 lN.1amnd~ SOCIAL R~.ator. ção' fo:l.ltuclO1lll.1 e legal vigente.1'1 pst~r ,e(\-:['o no em1lre~:H'1:-l' ttin'}o RELATÓRIO PARJ:CEll DA COMISSÃO :t.ste psojeLo tem pois a :tlnallda·clue t['nhn slàD contraindo m,I1Lro 10- A CDmis..<'ão de Legislação &nclaJ. de ju.sta e nstuMi de proooreloTlflT'r"l oU 110 CSh-Flg~Ir(),. ',<1-1 V',':l n pro~;:ção ê. ~uprCS!',ão d(j Mh reunIão de 19 ~e outubro ele 1960, tratamento eqUânime a militares do

~ 1" - Quando fôr pnlle 11" (1 - - I 1", do art. 6n1. da Consolldaçao da-- opinou pe'a rejelçao do projeto nú- um me<mo Mlnlatérlo (FAB> corri·dlo wenl,' oll vl~lnllle. " "Olllll~lt"n,t.~ ~.Pt. Õl ~rabalho, segundo o Qual mero 2.072-56. nos têrmos -do parecer gtndo, ;sslm. \llllA sltuaçiío deJ!lgunl~ Jmü 1 ela Jo~n idnde on(le o,C"IlTlr - quan~\l for parte do dls.;idlo l4lente verbal do Smhor Salvador IJ!l5acco. no que tange à promoção de llraçasgndor tlv:: o ~eu [lnmlcl1lo, su '/fI ;e o Cl1 viajante, é competente a Junta da EstIveram presentes os Senhores Aa- com dez anos de estagnaçiio na mesr~Mwr"nrh. ~~!l"er .lmedl«''''t'\'llte 5~1~ l~oalldaele onàe o empregador tiver o rão Steimbruch, Adylto Vianna. Lus- ma gradullçiío.br>rtllnrrlf> II «!l/neIR ('lU 1m", eg ~ So\l ,dt'mlcmo_ salvo se o empregado tosa sobrinho. RenrlQue La Roque, Esta. estagnação merece a atenç§orm (jue cprf! comm·tenlp n Junt3 ~ 1 eS_Í\ er imediatamente subordinado à Fioriceno Palxão. Salvador Losacco, de todos os membros do Congre6S0cu.,:), lUrlfd'r,:fic. e-~qver sltunda a mes-l agênc!a, cu flllal, oa.!lD Em que será Lycio Haller, BllgUWa, L~e.1 e Hennes NacIonal e. p~ssivelmente, deve estarma nC'êncin 'lU 1,1_&1. eomp,te.nte a, Junta em cuja Jurisdi- de SOuza, . sendo objeto de apreciação e solu-

\ '1. - A com"let~ncla Ms .Hmt9~ çpo e!'tlver ~ tuada a mesma agên- Sala c1lls Sessões, em 19 de outubro çfto da pam dos admlnlstradoreA dade conciliação e Julgamento e:;tabclc' C!fI ou filiai", &.' 1!lGO. - Salvador Losacco, Relator. 1MB.. -

Sexta-feira 17 OIARIO DO COI\lURESSOrlAlilUNAL . (Seção ri Abril de 1964 2395__.-~ " """'~""'''''_''''' '''~~._z::;::;.__ _ ~

RRLATÓRIO

COMISSAO DE FINANÇAS

Efetivamente, ,& Câmara. não po_ Ovídl,o l;!e Abreu, Rõge Ferreira, r,au- serão pl"'C!IDavidos à gradua.;ão 'tlRECER DA COMISSÃO(lerá ficar insensível ãs ponderaçõp.s ro Leitão, Laerte Vieira, Ivan Luz, imediatamente superior, focando A Com~J;são de Segurança Nacionaldos interessados, A~s membros desta Uly.:ses Guimarães, JO,<;é Meira, Ce- - adidas na nova graduação, até em reuníâo ordinária reallzada aolsCasa e do parlamenlo cabe uma gran- yestino Filho e Anísio Rocha. ingressarem na escala, Ol"diante onze dias do mês de setembro do 'anl)de responsabilidade na deresa das Sala da COmluão, em ..23 de julho vaga,", , de mil novecentos e sessenta e três.instituições demccrátíca.:. 'de 1963, - Tarso Dutra, Presldente, Igualmente, a promoção para o pes- aprovou, por unanimidade, o sUbstl--

O projeto é justo e visa. estimular Dllar Mendes. Relator. - soar subalterno da Marúlna tamcém tuüvo ao Projeto Íl9 4.092' 62, que,"As.os q~e desejan: galgai' as demais ll'ra-l C01l1IS"AO DE SEGUItANÇA se processará índependentements -de segu~ jto'l taíreíros do oorpc do ~es-duações, merce seus conhecimentos e NACIONAL vagas. De notar-se ainda que o di- soaí Sublllterno da Aeronáutica, pro-esforços. , 'reito alcança tôdas lIS praças, ínclu-: moção, após dez anos de serviço na, LEGISLAÇOES CITADAS Relatório síve cabos e soldados. mesma graduação", nos té::nos do' pa.

- O Erojeto n9 4.092, de 1962, de au- Não se esgotam aqui as razões que recer do Relator, Deputado Rui Ama-:Decretn .nv 211. 70~, de 2. de outubro tor,a.. do nobre Deputado BenJamlm justificam, em parte, a aprovação do ral,

de 1950, (Regulamento para. o ,Pes- Farah, .tema f.nalldada de "Asselu- projeto. Uma outra há qu-e se adu- Compareceram os senhores Costa.~oal subaltern? da Armada. e da o~· 1'111' aos taneíros do Corpo do Pes.>oal zír, constante do Aviso n9 374' GM-1, Caval.'.nti, 19 Vice-Presidente, notrns provtdênclas) , ' I Subàlterno da AerofíárJtJca, promo, do MJnistérJo da "Aeronáutica, anexo exercício 'da presidência, Rui Amaral,

ArL 67, AS praças que completa- çào após dez anos de serviço na. mes- ao projeto-n9 3.57h61, ora tramítan- Relator, Benjamim Farllh, 29 Viàr~m o período de 10 anos na gra~ua- ma graduação. - - do por esta casa, Naquele documen- Presidente, Norberto Schmidt, Eucl!çao e 9ue I nao houverem sído am;Ia, A propos.çâo já mereceu aprova- to. ~ua Excúência. o então Ministro des Triches, Osvaldo Zanõllo, Luclanopromovidas I por falta de- -va~a, nao ção unãrume da com.ssão de Cúnsti. Reynalcli> de Carvalho Filho, fezen- Machado, Affonso Ansehau. Oséasobstante p~ssmrem_c~ requísítos de tulção e Justiça, nos termos do pa·. do a defesa dos ccbos do Exército e Cardoso, Levy Tavares, Epltácio Oa;ICt'S!O, se;ao prom_Yldas, a gr?-dua- recer do íl,ustre r&Ja~r, Deputado da Aeronáutica, no dizer de Sua Ex- fetéira e Rel! Ribeiro:cão nnedíatsmente superior, flC~do Dnar Mendes, que concluía jl21a celêncía, Sa)a da Comissão de segurança Na-adidas na, nova graduaeão, até in- constJt.twionaJ:dade da matéria,,, ctcnal, em 11 de setembro de 1963:' _g!'PSEsrem na escala, mediante vagas. E' o reíatór o pondo-os em igualdade de con- Costa Cavalcanti, Presidenle em exer-

Decrelo n9 365. de 15· de 'd~zembro' díções perante sem colegas da Ma- cícío - fl,1ti Amaral, Re:<.1101'.de 1961 (Acre~c2nta H ao art. -18 do parecer rtnha, em perfeita lJ..:mnonia comR~~uJnmento para o.C~:po, do P;s- A~ inioiativa do emine..'1te repre, o dispost9 n~ § ~9 do"Art. 141Eoal subattemn d20 Ae.onautlca, apro - scn.an.e caneca v.sa a. conceder . da. con~tl~ulçao Rlderal, ,vadn pelo Decreto nO 8,~01, de 16 d: promcçuc aOS talf'elrcs da Aeronáu- dísposítívo êsts ,que-.proclama a Igual.{Jpzcmbro de 1041. e 1l1tC1li~" pelo De LJCa, apos <1ez anos de estagmaçao dade ~e todos perante a -Ieí, ressalta, o nobre Deputado Benjamim Farahernío n9 47,~80, de 2 ~e abrll de 1960).' <la graauaçao, desde que dMW!e.ta.s, c!Jm tôda. a sua autoridade, a, ne,ce~ apresentou a esta Casa Proj~to ,de Lei

Art, F Flcn"m, ~cre~~enta.~os FO ~J,: as Cx,géllc.as' regu.amentares ;>!U'a. 0_ s1dade de .se acabar com as díscrírní- que recebeu número 4,092·62 que astlgo 18 do "~,uh:ne.'·n p,,, &, o PéS acesso, exce,o quanto a exlsténeia de nações exístentes, que ~nto chocam s~gura aos taifeiros do COI']>O do Pes~oal Subalterno da ..e;on(\ lbcs, .,.. VIl"u..' .,05lo que os promov.dos fI. c~m o pnnc1plo constitucional cou11e- soaI Subalterno da Auonáut,lca pro-(RCPA~Aer,), os segllmteg' pa1·ágra- ca~ia;'" a 7 'c' .elOS ao.! lIespectivos Cldo. , moção, após de.z anos dT serviço na;tos: ", . • Q\~ , , . à Com efeito, não é justo que deter- mesma gradua~I'0'

•5" Os eargenlos d:. Corpo do PCS q~;J.c:;.,~o lle~~s s to~~rr~(j'Je~U~~t~,u. minados milltares desfrulem de pri- Apr~(lja~() na douta Comis'ão de

,1 Subn:terno da Aeronáutica que P op " q e q ~ •• vilégtos que são negados a outros OOn-1 ConstJtll!Çao e Justiçn. logl'ot obtercontem, ou venham a cnnt~r}p 'anos r~·cd.dn a lludl1m~Ja da M~l!stério tO§, A restrição ~ ínjustlt e merece all'rovnçao .flor u.nanimJdade,. quantode efetIVo.tel'viço na gradulIGa~c con- da !l.el'()llau'lca- v eram as mtlJrm"- ser reparada. EfetIvamente a Câma- aos seus, a",p~ctas de jurJdic,dade etudo-; dla r diá se~ãíl pr:)11ov'~os ,à çut:s' tie 11s:'4.6 -q~e entre OU.:'.!!5 :. ra nno poderá ficar insensivel àS pon- Cónsti~ueIOnaÍldade..•gTndua:;flO imedlatl\, derde que _ te~ comlCluaçoes, l'Ulga lllconvenlente a derações contidas na ju~tifiOO,ção do N~ Ilustrada c,omlSl'ao de SegUJ'nn-11bnm tl curst) normryl de formacllo, e p.omccllo do Ta:lell'o. Mor à graWta. projei<!.. Lembre--se que dez anos de ça Nacional, ~o:em, o~de Ih~ foi exa- ,m~i5far;alT\~a;; demaiS exIgências re- I çIlo dê 3' Sargentó no Quadro de permlUlêncía na mesma graduação re- r:lnado 9 merlto, 101 a.pl'ovado\ nos,g'l'e"'cn ";" '..' . IciUp21'vJsúr de 'l'aJfa, vi.slo nM pos.- presenta 2/5 do teu:po ,exigido para o ermos d~ U_1n SubstJtutlvo, 1 _i _

! n" '; ...,...... , .. ,' .. , .... ': ... , sulJem os mesmos a uecewária na:.i- militar ser tr<U1SferldO, a p~dido. para /g,~ln~mb~~s ,peJa .~c.eitaçao do_ )]Ç111a11t~'!/." F11r':lh., - Jitaçao prevista no Decreto n~ 365, a, reserva remun,7rada.. ~,.' ~ U 1 o U S 1 Ut,lVO, potem','ofer!!.cen'-

COMISSJ(O!::,'"' CONSTITUIÇÃO Ide 15 de âezembro de, liJ6!. "de- Igualmente, nao se pode deIxar de s~u lhettm~9subPmenda de ledaçao_ao_E' JUS'I'IÇA, . maib, se aprovado o arti;;" 29 do pro- ie~a! ~n: conta as con,slderações do As~~ go '." - -

, " iOlo flIJarJam os beneficiados' em MmlSterlO da Aeropáutlca, ao apon-' d ,,~, depoIS de '" na meSllfa gra- -Parecer do Rel[!t~r , cõnclições mais vantajosas que !l;S ~ tar as consequênci1~ danosas se apro- t uaça? onde se lê: ".;. nãG o\)stan-

o nobre 'deputado BenjamIm Fa- ISar entos amparados que' estão pelo' vado o projeto origind, põs!o que vl- e ,~o'S?lrem ?S requls1tcs de, ace,~sl)"ra:l, ·peJo projetpr :19 i'g94'ê~; ;9~2ó I Dec~elo 09 365, acima cita.do, ,egun-lria dar aos TI,1,l!eirós-Mór, maiores be- ~éq'Ul.<;i~'~-~: ', .. que ,po~sUtrem '"os,::ISoegura aos ta, elros o P!t Ido esclarece o órgão interessado, O nSflcios dos la concedidos aos Sar- o e ace.~so, .,'pc.o;sonl .Subalternoh da AerOJ~aU!J~~~! que aliás lhe assiste razão, tendo t!mIgeD;tos pelo Decreto n9 265-611 abrindo, PARECER

~ue contemI

0t\} ven aml a ~~n~~csmtl !vIsta que o referido artigo não cU!. ll~lIn, uma exceç~o prejUdicial ao ,se:- F 'I<inos de" e e ,:vo serv ço ",' da da eXlgêncla- do- cursCi para a V1ÇO da AeronáutIca, com a pl'omoçao Cl ~s essas observações: .5ugt\'ímosgl'aduuç~?, l1ao obstante, pOSS ~JJ PI~ Ipl'omoçiio a 39 Salgento do Quadro à grlldtulção de Tercetro sargento, de aos nc Il'es pares nesta Comissão, opJos requ:sltcs de ace~,'?, plOmoçao do Supervisor de Taifa Ta.ifciros .sem a necessária habil!ta- nem pela aprov~ção do Projeto nº ...•{(l'Ud'lação ;me~iata.' Ílcando ~greg~- j - , , '." ção. 4.092-62. n!?S termos do SUbititut.Jvodos a.os respecf.ivos q,uadros, neles tu- i Da.!,. vem!!. dos !lustres membro" Assim, a promoção após dez anos da Comlssao de Segurança NaciomüverJf!quem _vagas, • ! desta Com ssao, acho oport-mo ~rallS· poderá ser concedida aos' Talfeiros de com, a inclUSão da Subemenda anexa'mando ~úmero á Pfoporçao que se Icrever . algu!,ls dispOSItivos v:gentes lI' e"2~ classes, deixando a do ''Í''\Ífei- _.Sala das Sessões da ComJssão d~

No p.r~lgo 29•declara o projetiJ q:,e: sÓ~l'e a matéria, a fim ~e abl',r cla- .l'o-Mór <:.ondicionada ã. conclusão do FlDenças" em 5.3,64: - Peracchl ,Bar-,os talIClros nao_ benefiCiados • peja 'IreiraS de luz aos nossos jUlgamentos. curso de -especialistas. a que ,já tem oellos. :Relat~~, ,-' ",,',

-.ilI'P_,cnte lei, serao agregados à gl'a... Dispõe o § 59 ckr art. 19 do De- direito ex vi da Lei n9 3 953 de 2 de S -, ~,-, d.e 3° sargenio 6up~rvlso: de. Ic!eto nQ 365, já cltado- anteriormcn" setembro _de 1961. Quanto ~ demais UBAEM~DA AO SUllSTl'l'UT1VO DA COM!~

lI!'l'aifa n.le_ que satisfaçam a.s cXigen- I te: _ " praças _ Cabos e Soldados _ o pro- s o AcroN,ilL OFERECIDO AO PROJE1'O

c\as da Lei n9 3,953, de 2 de. tetem-l "§ 59 Os Sargentos do Corpo ljeto n9 1. 276-B-59, já em fase adilln- 'N94.092-62

' ~br(> de.· 1961, e regulamentada pelo - do pessoal Subalterno da >\ero· roda de tramitação procura a solu- Dê-se a seguinte redação ao - seuDecreto, nO 364, de 15 de dezembro náutica qUe contém ou vennam ção adequada. ampárando-as conveni- A!t, 19; --de 1 961. - a contar lO anos de efetivo ser-Ientemente, - C' ~ "Ar!;; 1~ _ Os_Talfelros' de lI' e 2~'-0 Senl).or Min stro da Ae~on'.áUtlCa I viço na graduação, contad<l.S dia OonsiderlUldo que a-rejeição do lIrt cll<s.>es, do Corpo do Pes~oal Subalt?l'

l1lIilnife.stou-se cqotra. ad"!lZll1dô ,,'a. I a dia, serão promov;dos iI ,gra- 29 do projeto, ImpllclÍ na modifica.-: nc> da Aer9nãutica, que conlem 0112Óes que se encontram no ilr,vce.sso, I duação imediata,/,desde que te- ção da redação do seu artigo 19, opino venhflm a contar dez anos de serviço:fls" I' nham o curso normal de lorma- por que seja aprovado o seguinte Subs- na me,sma graduação, que possuírem.os

, ' parecer ção e sati.sfaçam M demais e:d- titutivo: ' :requis1tos_de acesso, serão promovidos. A Comissão apreCIará o projeto sob' gência.s :regulamentares". SUBSTITUTIVO à graduação imediata ficando ll"'re-

o aspecto constitucional, ~ .ôbre., e3te Pelo ell.1JO.~to. veríflca-se que & Assegura aos_Taifeiros de' 1" e gados ltóS ,respectivos' quadros, ',lÍêli!,!Ittspecto n~da a objetar. flCando para promoção será efetivada independen" 2' c/asses. do Corpo do ,Pessoal tomalldo numero à proporção que se.-a Comlssao especlfJca, a de Se,;u- temente de vagas, Não se dispensa, S;lba/ter'lIO da Aeronáutica pro. verifiquem vaga.s".. • _l':'ll ....t. NaCIOnal, li.preclar. <lo convo- eniretanlô, a neeessidade do com· moção após de;! anos de ;erviço Sala da.s Sessões da ComiE~ão demêncla ou n~o da extens!l0 da. pro-, petente curso normal de formR~~o e rIa mesma graduação. Finan~as, em 5.3.64. - -Cesar Prietó .1110ção precolllzada... no, projeto. exigências outras. de- ordem regula- . _ Presidente - PeraoClti Barcellos. Re":

Sala da. Comlssao, em 23 de julho men tar -- Art. 1Q Os Talfelros de 1~ e 2~ clas- Ialor, . " .,de 195:1. Tôda~ a.: praças da Mal'hilia _de ses, do Corpo do Pessoal Subalterno PASECER nA CO~lIssXÓ

Dllal' Mendes, R"lator. Guerra. inclusive os Taifeiros-Mór, de Aeronáutica, que contem ou ve- ,>'

Parecer da Com'Ssão ren( di~eito à promoção ·ao ~omple. nham ao contar -clez~ a11os_ de serviço A Comissão de Finanças ·em' sua.;" . tarem dez arios na mesma llradUf\.. na I 11?-esma gradu!'çao, nao obstante I~ ReuniiW Ordinária _da,.Col1vo~ação

li. Com!;osão de ConstitUição e Jus. cão ' dlxeito êste já. asse~;lr:uio há pf!ssulre11l Os reqwsrJ.os, de caee~so, se- Extrao.r_dinárJa, pela "I'urma "B" ,- rea.~tlçd" em reunião ordinária. de S"Ja 13 anos, É o que e"tabelece o ar. rao pr,omovidos à graduaçao lme~ia- llzadll em 5 de ma1'ço dt} J964/ ,<oh aTurma "A", reallzada em 23 de ja- tigo 67 do Decreto n9 28.703, de 19"\}, ta, 'f!lAndo agregados aos, respectIvos pl'esidêncf.a -do senhor 'Cesa.r Prlelo,lho de 1963, opinou unânimemente;- verbís: ' . qua«!ros, nêles tom~ndo número à. pro- PresiMnte e presentes m' &2nhore.~pela con.stituc!onalldade- do ?rojetô "Art. 67. As praças que com- parÇaO que re Verl!lquem vagas. Carv~.SlI0 Sobrll)ho. U1timo--(J,l- C~~va-nO 4,092-GZ, nns. têl'mos do p~recel' pletarem operiodo di! 10 ano; Art. 2q Esta. le1 ~1'ltr::rj, em -vigor lho,,_ .Ezequias.' Costa, Va.'co .F)~l1o,do rela.tor. Estiveram, preselltes os na Il'l'!l.duaç.ã.o e que não houve. na data de sua publ1cjlçao, revogadas Paulo Coelho, :F1aviano, Ribeir(' LU~z'Bonhores deputados: Tarso Dutra, _ rem sido aInda promovídOO por as ~lisposições em contrário. , ~ronzea,do,,' Peracchi Earcell05, LUl:O;Presldente, D;nar Mendes -' Relo.tor, falta de vaga, não 'obstan'~ pos- Sai'a, das SeSsões, 11 de setembro voelhe;', Ozanilr.' Coelho e Afonso cel-

- Getú\'o Mou,ra, AJ:omal" ,B"'~,õeirc. - ~uírem éf; requísitoo de . aceJ~l),\,pe 111O, - RUY Amara!. ReJator., -~ so~ ,ollma, .l?l:>r -uc.nlmidade, de acflr-,

2396 Sexta-feira 11 DIAmo DO CONORESeO NACIONAL.. JSeção_f) Abril de 1964

do com o parecer do relator DL'})U-\císe que não se pare, não se coloque' enlra !loS quais, cre~ que com in~lllra. Juventude vanguardista. cem Sêr?jçotado Pers.cchl Barcellos. pela aprova- em plano ~ecUlldár:o o que é ínadíá- i íusuça, Incluo o Estado de l,>rnel. militar que, com curto perlodo deção do Pxojelo n9 4,092-62 que "as- vel e Impre.c:n~lvel, Era o ap~lo que IDevem OS brasíleíros COlher na cí- adestramento no Exército, fundam.srg\lra sos talfelros do corpo do Pcs- dru.rjal la lazer ae Marechal C11.,t<lo clépíca obra realizada em cu-to "rnza núcleos agrtcolas naqueles lugaressod subalterno da AerQntiulica pro- Inrnuco que S. Exa. coloque de logo pelo operoso povo de Abraão, a inspí- onde agricultores teriam dificuldadesmoção. após dr2i ano~ de. sei vl('U llJ um presidente pare o DOA que me- raçco, o exemplo e a coragem com para seu estabelecimento. DepOis :le!ülflZJ11jJ gl'lld~lação",' nos 1$.rnlOJ do recendo a eonf-anç~ do MmJStro !ia I que teremos que agir agora, se e que, certo tempo essas unidades passemSubstitutivo da clouta comíssã« d:: se'-I l'azendc., leve recu.sos par« aql,cle de nós depende, como i~rmemer.te às mãos de clvis ou, em muitos cagurgnç:\. Nilciallal. CODl li ínelu.üa da cstobeíec.mentc cr.~dltlclV: L..... me._,. lle;~düo que liepemlJ, a tarefa aads S~S. dos prôprlus soldados, ao ~érmj..s1)1,cme11cla anexa, lll3 maneira. que pa.a e. V"Wl'.?'lfilO fá,(:!1 de recolocar o Brasllno caminho 110 do servlço militar, que ficam como

Sala das 'sesfões da O.'.1Ij'sLÍ'l de' da Amazôn a_V.l um nomem que co- exato de seu nístár.co destino. colonos do mesmo lugar.li'lllanças, ,em 5 de marca dz 1~{;4. - n1:eça 1)8 no so, ~rob em;u; e ta!!l- Seja.me permitldo ainda, 81'. p"c- Israel continua, desenvolvendo asCesar Pnelo. Presidente - Pelocchl b~PJ que o. Alt. l4J tia COl1S~ItU!Ç~O sldente, e 51'S. Deputados, a tttul/) de maís smístcsas relações com todos os1){lrccllos, neJatQr. seja CUIUPIIUO. A.",lm Q .'\.m·JZoma Informação fazer um sucinto re.aio país.s à~ mundo. Prossegue minls-

IV O SR FJlESIPENTE' CC'l~d'(gu!-.. ~o~~~.s:;jjlr-.se. fSOter~uer-re dos prlne.lp~1s aeentec.menros de ISO;) tran J) co;p:lt<ção técnica e tnler--. .. • sen o uma ,le ,,, ..ue em u UI' :Jru-~ naquele Pais. cambíando connecímentos cem pal1es

Uá finda a leitura do e.p~ctien!J!. JllUHJ. (ilJu.lo bem) • o ano transato foi da plano iacre- em vias de desenvoívrmento da AfrlCa,Tcm a palr vra o Sr. J;lã;) Vdll'J.! O itR." CV:.lH.\ nUl':NO: . mento da Imigração p-ara Israel a Ásia e Amértca Latina e da zo.na do

- 1l'J.I a um" comunleaçâe. ., . I major do..~ últím~s cinco anos. E;pe~ Orlente Médio. No corrente ano czr-. • . ,'!'JIra uma oiCOIll1l11icaç.U(l. .~e!" re- oralmente, houve aumento da imi,;:m~ saram estudos de aperfeiçoamento

O 811. SOA0 VEIGA. Vlsao go O'a",or) - i>J. PI$.dente, çàO provinda da Amérloa Latina que ncs diversas unívecsldanes e jnst,t.u-,p~ra uma c011lultica~'ilo -; se·m sem ~uvld:l IO;lNU .dc~pertar em t~d~ chegou a atingir a cifra de 5.100 PCb- tos de investigação em l"rael, 1,30 .c.'l

-t'~llIS<10 do Olador) _ Sr~ ?J'.f's~dcn.e, 10. pais a mr ror CUJ'jo_.d~de o prOl1un. soas. Já o númoo de ImJgr.~Jltes de I~udantes estrangeiros e 480 técnícosj(> agora que podemos ape:!!: p'~la as 1c.omento profer.do, n,c~.a cas~, on países de aJto nivel econõmíce aUT Israelenses completaram seu preparopoderes púWícos e prlnc'palm~n:e, tsm, pelo o~r, • .p.f.SJdeUle Castelo i mentou em 85% em relação ao ano para serem enviados ao estrange.ro,para o sr. FJ'í";2,Jdeutc da r;~pu!J1 e~'IBr!lnco. D",eJo 'ressattar aqui alll~lIs anterior e chegou a cífra de 11.l27IForam realizados em Israel 75 cursos

·0 Marech:ll C'aste:O B r a n c o, de3e;o PDllto~ do ,!!'Og.llm~ de O~vYJ no 'I pessoas, 't'odos os Imigrantes recebe- sôbre temas de agricultlll:e., cooperatrazer aquí o problema magno do . enunciado p••o üIJer da N~çao. os ram trabalho e casas logo após ache- tlvismo, desenvolvimentJ serviço f.OAmazonnJ, que é justamen:e ar.ulHe qUfJ~ ,a n:eu \'er, pc ~ ~ua, na ure~ e ~ gada ao pais. I clal e educação, nos qu~1s partlc1paql e se r~fere à g5>ma' elâ;t:c~. Or~. mll1oztâ~c.;," ~eYem bOI considerados I Neste ano terminaram as obras deIram uns 2.000 repre$entantes prOlvu-Sr. PrcsHlenle. nao tem hav:rlo 110- fUl1ctalll.lltal~. ~ . construção da canalízaç1ío destinild~ -mentes de 81 paísesnhum incentivo_ para os ;erm;l:ue.:ru.... .(1). !<fQrUlIj,!~Ç40 da llPOlIlI<t dext u • .. transportar partes das águas do São estas. Sr. PrMldente. as pglapara a P en~açao e cultura da, heves f~,; :t-:pe.t!m f' Icf. ord OisOfl os Lago KiJ1cret para as zonas alddas doInas com que' desejo &audar o &stadj)por pa1te do Banco de Cl·~d.t.. da !.a~l ,05 e pau .0s. n clna one • ~~ ou! do pais. Israel executou a obra. de de' Israel na data Iie 16 de abril de.Àllla2ôni·]. A prOdução l)~ ,Nill'\ Clá.s- .~ CJUi~oesd:e~~g~~~~~~:~/~~~o~~â~ acõrdo com programa unificado. ne- 1964 augurando a todas os israelensestloa ohe,gou me'mo a bSlxa.r em 19:;3'1 L;lJU~ gociado em 1954 pelo embaixador dos l1S maiores venturas e pcosperldade.de 40 mil toneladas paf,\ r,I'. ~'11, bl' l'Ma\ulo 11 010 aos rln~J los da EstadU'", Unidos. paralelos aos Haba. Desejamos. também. COnCIUI11_(IU.CllUIO as llecessldades b:'a~llelr:llí l' , " P d " d P p. I ,. lhos efetuadOs s-nndo o dIto progru- destAcar a clrcunstâncla de quei ' d 'd ~ 8r. I t· ,. ' jVlC empro.a, 111 u;;/» a,so a m.·e_ . ~.. - . ..mam ,1 OI em I": iI m,. UIJ~., ;t'l venç:'o eslalal, apE'n'.\..~ ·tolcraela cClmo ma pelo Re;no da Jordâ~a. A obra. um -Ilustre. homem publico b~a.sIJel

fH.ra 30 m I tone a as, o Gcoelna ai e'.cação à re:lr<l geral' , LsraelLnse nao afeta 03 dIreitos sõbre que. presidllldo a ONU. possIbilitou ol-'Imlo ~OZl~O . .;;m irl/PC?lelt e, 10n1.o "c J mobli2ação de 'todos Os brr rol- as águas de qualquer dos palses vlzi- . nascimento. do Estado de Ismel.~o Bnnoo [I f ras i so I~l ~u. m~IS 'e'ras na obra de reCiJnstruç/Ío na- nhos, Medmnte esta medida, uns ;;20 Quero referir-UH! à figura do snudol;oª um!! VC~', Inanc.amen ~ D~raQ 1~:'Olllll e emanc llacão ecanômlca' Intlhões de mekos cúbicos de águ~s Embaixador Oswaldo Aranha.t rJU~ç~o ll~. ! eô,ngUé'ljll.4 nuo ~a ~~~~ é'l adaptação dó nosso atual 'está- nac;oJJais' poderão Irrigar o de5~l'l0, Era o Que. tinhll a dlzer l So'. Presí-tmll a { e.on. ~Ica. a que Cle;lo elO de de euvolvllllenlo li, ,eallu1dc em IUiPI' do uso de água salgada dente. (1IfUlto õem). .Ic~mcn c a S,I, ngue.ra ser~ p.:n-

lllI;lClOIl4I• alravés de reformas Cl~mo- cemO se fazia até agora e cuja ci'r- •

IJJ 'r:l , ,1~klS Inll1Jám com I .1RLd_~e 6l.1 e I tis' . rente era antes desperdiçada sem O $R. ANTôNIO BRESOLlN.eBJr~tr!J.c.a..p~r,f.ue o, Govew.)d~~ ao cr in ca~lgOr~; .p:.mejamento e I:oe- qualquer utllldade. ' (paTa uma comunicação) _ Senhor::r~~jll~~Al%l:P;l~~t;r~~~~l~ff.;1~~l~: d1!\HI execuç~o de m€didas de cmu- 'l'erm;n,ou-se a primeira etapa de Presidente, 81'S. Deputados, OUV.I a,t.en-o I'SlI'I:J1;lo:ro,' p:lrque eS!(1 .ser;il ~baée à in!lllç'lo, 1'olelro maz.sad.eqUIl-

1

d;cel1voIVlJJ.lent~ na zon.a de ;\raq. tamente ontem o oportuno e JudJOSOIJl.Cncjj''', inc:u',J\'e de colOllza: a- 110. para VtLrret da )10S~f 1l'31'l\l(lttl E:Jtabelccc,am-oe na regiao os ».Im~.- di.scurso do nobre PresIdente da Re1lo_;a;; flimielra~. . pofitlca o perigo d~s exll'emlwl); da I'~ !nJl ~lablt:nntes. Desta cidade des-IPúbllca, o eminente Marechal Casiel"

Jnfell"mente, Sr. Presldj';m~. d~J1!li.s esquerda e da dhe~la. " coltm!l-oe gland-e panorama ,até o Branco. Anotei, sobretudo, com sln~<le c,lurlos íWiígn flcantes. d';pU!il de Desejo também....1'. Preslden,e, dl- Mar Modo. e que se conslttul na gular entuslasmo, algumas passagenscstudos bizcnt:n(n, o Minis' crlJ ds Ztt .aqul al!um~ p~lav..as com. res- qual'ta re;ilao de desenvolvimento ~e Ide sua fala t~u própria para a hora.Fazenua e o B::lneo do Brl\sl êlle, pe.t~ ao 16, a~.verbaJ'lo de tund'"ç~o Israel. poosulndo uma. supe:'flcle ce que está. vivendo o Pais.dn'''OJ'g~Il;"mI1S tivelam, em bOHI do lislado ele ISrael que ~e COl11~mO'.a 75 mll hectares. área deeolbitada desde Entre outros aspectos o qHe meonu fJ11O!F ' 'H \'Ol} no AmaZOl1;lfi. nesta data.. Os tempos blbllc,os, As cldade~ e al-. ohamou a espeLlal ate:l~do tal a sua

r-i, í;cqn· Q c-HlveJjllHiur PUnlo ('1)8- '.rran~c.~rr~ hoje o décimo 1,eJ.:l,n delas ao s~u ri!do/: foram pla11lflcadM Iagudeza em o'Jservar n quem deve11fú L:fjl Q p;D~]tm(l da lleve~IlUllUl'a e.ni:ve1'S.áIJO .de fund'açilo ~o .Estado d~ com antec,paçao e seus edifícios t:ú- rll2er o seu lIpêlo na bor" presente.e fr )])h, j11 -COI!! o problemll (lu colo· Israel. naç:lo a Que se !Jga o Brasil bUcos. C9fas, centros de tra.bal~o. fo- S. Exa., cllando o grande estadIota.1l_7'irón cii! ftrn!H,a, pur amistosos laços llo olnlzade e c..m ram, con'1ruídos dentro de ngorosll, e genial brasileiro Ruy Barbosa, fêll

6 ~IW p, f"',i'l,I05, 11 e n h o I' Presl- ,li qual, circunstancialmente. a :naçãD lllamflcaçao. o seu primeiro apêlo às el~sses eco-(10,1, c, upn ~ ele surlCl1!zar a' SP'JILA. bra~j\e_lra, n~t.e momento, se JdentJfj. ~m janeiro ~o 1954. registrou-se em nômlcas. àquelas que mullll." VêZCll\'<DJ o noú!rJU 1lJl1 jmnal hli ulll mts. Cg, A~ fellc.ts,r, em nome ela parecIa !Slnel um dos. acontecimenro~ àe mult!nllcam a sua riqueZa não Se sabadiz0n:;~ fJue a VaJorÍ1;é\çiio da Amil- de brllsllelros que represento n~ Oon- mnl~r repercl;lSsao nacional e .nt~r· de que maneira. 'O seu prJ.11elro a~...11(J!1Jn. l1:llh f.,,;Ja em prol :1r. "ma l!":e,,sO' NacloJlal o povo Israelen.se, de· nac,onal dos ultimos tempos. A yL••ta lo foi dh'lgldo a elas pau que se!"zunJa. O qu~ LO 1'Il"'I,O ce,' fr.;" é Gej() formulilr mtlWl melhores votos de do pa~~aul~ VI. Foi estn a. .pnmel- sem de exemplo. e aos trabalhadotes'lU? E;P cumpra ° ar[,'go 199 da oons- crr!>cente ])I'cspetldade e de U}nllo vída' ra pere rl11açao de um Papa R Terra. das {âbrlcas. aOs cultlvil.<\ul'CS da terill11ll;,~O, po'que aqueia verba que da- tranqulla e tll1lll ulUJuela. hi.storlCl .e- Santa d sde os tempos de pedro. S. ra. também. para que empj'pstem seuvel'Ji! Sfl' Inatchl&llica e não 1>011er gllio aQ globa, Santidade. tol recebido à. sua chegada decidido apolo a fim de que denr,rol1en1'um cnde ~ já que é llllla ohrl- . A fundação do Estado de lsrael, !leIo presIdente do EStado de Israel. de nossa Pãtr}a efetlvan.entc ~sa gaçao úr, W m,"~j'" - Gllu",a "trba Sr. preSidente. corporificou-se há. 16 Sr. Znlman shazsr, tendo visitado os ser Implantada uma nOV't ordem EUehCíl'l em (ju'J.n\idade<; m,i11mfl~ 11 unos, após mileuar e lugente e.slôl'ço Lugares S<lntos _em lIl'azareth, l'abha, clal que atenda nio apenll$ ao, InteSr'VEA. J?oclanlo, não se lralú de ele seu laQQ(jOliO e Inteligente 1JO\·0. Capernaum, Monte Tabor e Jerl1õa- rêsses de meia dúzia, mas aos supellJl~'~lIl:?nr. (jUfll(\O a SPVEA não lJo;;- até então espalhadQ peJ:Js quatrQ can- lém. s.endo semp:e recebIdo festiVa e riores Interêsses de todossul fmmllJá,';o e nem tampouco Ir<l- too do mundo. Aos que duvJd~r.alll da. respeitosamente conforme tivemos:i\L- nqufllc órgão técnico e órgão rxe- continuidade e c011SoUdallão do pais noticia pela Impreru;a mundiaL Noutro t.;e~~o de seu memo,/ivel dls..(lutl\,l) il wn plano secUlluárlo. quan- como nnção civilizada. una e progres- Quanto ao aspecto clentl!Jca, recurso, diz. caminhare!l"!'!s para a.di) algum dizem mesmo que SUúellÍ- 4:.sta, IUIsclda llum caótlcQ .\PÓS- glstram-se Importantes fatos em !S- rrentl\' COm ll, segurnnça pe qUe o reIZar fi tlf'VEA slgn1fioorla dar VHla.gucna, Israel l'e~jl;)mle boja com uma. rael durante o úlUmo ano. Sua im_\lnédlO para os maleficlos da extrema.'<ln.r dinam:slllo e fEzel' com que al;(ue· bfllhante e invejável po.siçilo no con- porlllncJs. atribuem 00 hOl1lellól de esquerda .não setA o !IaJICimento deh i~!'llto ('la dinamização éralJalllae.se, cêrto d!lll naolíes modcrnllS. outra ciênola 11 conslru,lIo do aparelho JEP. uma direita reacionária, ma" o dM re.-

O fjUe eu quero, Sr. Pre..::ldente, é não poderia su, porlanto, I I;JSSa. de fabrlcaçllo I.sl'aelense, considerado, formas qUe se fizerem nec<.l~âJ'la~".quo lão logo o l\J1ulsll'o da Fazpnda manifestação. senão (1, de p:olundo em seu gêner::o o maior do mundo. I Quero, Sr. Presidente. Srs. DPpll~("'.1 ejn bEm s~nllor da. situação da respeito é admiração por éste extra,,:- Utlllzado plU'a li. lnterpret<lção das re- tados, neste paftlcular, d~ acôrdo com

AIlIn1.ÔIlI1. tão' logo co'oque no :=::.3n- dinlirlo fello. lSejll-nos licito pOiS tI- produçOes fotográficas de reações aquilo qUe tenho preco::l'zl!lo segui-co ele Crédito da Amazõn!a. \Ul1a. pes- r(lr Ulna. ilação dêste enunciado. nurJrares, êate aparelho permitiu in-I da mente desta tribuna e co.m o <'luaI'll!l de f,llfl. i1iml(']d':l cOllflançf\ lão . diretamente provar.a existência de estã consubstallclJdo na mmha de--10°0 fi !::PVEA t~nhn um supulntell- Também o Brasil acaba de slflcrl'lr partículas do Momo (Gtimma Minu~" cl't\'acúo d~ voto, dIzer. ttl~ls umn. vez.<Itnte CjUe IIIr l' e ç a e. cOllilança. do r~divlvo de tl'emendo perigo; a ~OnlU- cuja identifIcação. pode 6crdlilda tam- ,q'le ,!C o SI. Pretl:lenteo do Flepúblicl\8m110r Be-\r1ente da Repúbt!ca. que' m:i.llç!lO a q\lll o arrllstavall,l go.ernos bém por um cientista. israelense. o 6('>U1r ê.fse caminho, co'ltar:\ l'est.l!lr\"I,Jo AI'L, ID9 seja cumprido QUI:ln- ínsnnos e lm.t'-'ltrlotas.. ASSIm. o ']lO- Dl'. ,,<:uval Ncoman _ rcvolucipnou a ICllSl,l com a minha decldl,l" co1o')0·te' ú SPVEA, para que os verlY-l$ sur- mento em qUa iniciamos com vigor, Investigaçál> do átomo. raç::to, Deputado que represento noj' -I P2rfi, a Ams7,ónia e tambi.:. os coa. fé e com fundadas esp!ranç<l3 a o 'meu Estado não apenas homen. del'::ü, 'os pl'l'a o Banco de OrédjJ.o da Im~l1Sa. obra de .reconstruçaj) .'1clo- Neste ano fOfl!1ll criados novos pon· ,dinheiro. detentores de grand'!ll ârens.i\:-r "}"1 rejam de ta.l monta que O~ 11"', W!vell'lI'.&, nas os bl'asllelroa de tos de colonizaçao DO Pais, qua.liro dt- de terra e donos de Im/!llSll fortunBS,,r' '-r" :"15 o serlngu~r03 tenhnlll tlr.\as IIS categorias e condições soclaLs les do tipo das de lIl'aJal (Juventude m!lS, sobretudo, um representante d&

:' ,\ '-, f' ,','Ill1ell'O para seus' t;'s'Ja- busCXIr ~s ensiname~tO$ e os exemplos Plonejrllo COmbl\tmte) om zonQgtron- classe humilde. do pequeno ag~lculll. ..... ",~,,(;S c dJuturllos. ,M<lS é pre- dll$ ~Ç<)~ demOCl'llttcas do .mundo, t~i~as. Trats.IIl-&lt de unidades de tor daquele homem que via. do.! tegrs

Sexta-feira 17 mARIO DO COriORESSO NACIONAL Abril de' 1964 2397

r.penas é lembrado às véspsras das parte no trabalho e'no sacrifício, pa.:ra o Sul em earnínhões e li -trans- Ocampanhas eleitoraís, e que será etc- fnnte üníca de onde poderá fJuil' íPortal: .tertiltzaf~tes i;lq 1JimA" e "qo ' .1OR. '.;E~~AS C,.~R~r?:tivamente o. maior beneficiário dc,g o bem-estar e a prosperidade 'de Sul em camlnfíões. ''Va,noll cuidar .<fau, u,lla cQlm..meaçao - Sem. :-$~reformas que estão sendo reolarnadas ,todos .PíJI!'anto que caqa um dêste problenia' rundamentai nara o 1J1SqO do oraCi.ort - S:·. Pn':,rdw,e.pelo povo, muito aprcciei a -Iala do' faça a sua parte e carregue a sua besn do povo, e estou"Sp'gllllJ 'le qt!e todos .nós, que, l.l?S Ievantamcs, nestaSr, PresldenLe :la Rlôp:iplica. Homem peürl:?, nesta tarera de soerguunen- o lVIarechal caste.o Br,mcr, o ràra Casa, e 11.0 ~al,S ínteíro, contra o pe-austero', cuja pers'lnallc1ade, cujo pro- 'tb'n'~cional." para o pcm do BrasIl .(MllZtO'bCl1i !' lrIg? comull1st,: que nos ameaçevn ocedímento e cuja conduta nesLi1 casa, ' 'íar.,lal!JJ'5 l1'y.,]aos P~T aquele sent.-demonstram que efetivamer:te preten- Portanto, cada um faça a sus p,lr- O SR. lVIEDElr.OS HE;rO: mente de F·tâotismo qUe recep~lU(,sde levar avante U1TI Governo amuo te, carregue a sua pedra nessa tarefa . _ dos noescs antepassados PC"Q"le "'..,.-preconizou no' seu magistral diBcU!'so. de soerguim::nto nacíonal, Era e:::atf!'- (-\lIfa. Ulna CC::Tf1tnlcaf~o '7 .Se;1l lPodOlJam;:,; permítír q~B, ~m' l1;"S~f3e isso ocorrer, contara aqul, ao lado mente o apelo que me restava. CllI'lgjT rell1sao 40 orado,) - ~,r. Presrden- Eátna vjr~:e a tremular um nóvo us.de muitos outros colegas, com o de- ao povo brasileiro, no sentido de que te flUanUQ parece, r,e~1BIU'ada e .Trl-l y~ll1ão. e> C11 escravidão, do comwiscídído apoio dêste, modesto repreeen- abra o credito de connança ne que pc>s,a: no", runüamentq, .1l1.WllCO. e 'me>, em de o' .mento daquele a que . '-tanta do Rio -Grande do Sul. carece o Sr. presidente, vmh']11. to- constítucionats esta Naçr:.q. cures hO"jro cs a 52tis1,,0ão e &' 'hQl1i'a d~'-po;-

, . dos contnouír com a SUB. peqlI2n'l par- rmcmtes -prshbamos np;)l1QffS, enm- rcnccr. jSi[O "'r Pre:.idente (:1 "Sr, Presidente, quero ínrormar à caia no gigantesco prozramc c,'c r2et- pre-me ressaltar e destacar a l.}{b'- DC", bat;~1l1~3 '" c'ontr" o C.....~'Ul)l,';'U,'('\OO

Ca.sa ainda queno dia de hoje, rece- - d I E' t d \ W "'~,bi: mais de uma centena de- telsgra- guímento nacional, que sob tão bo:r:s çao .aEsumr, a po;; ~~: j ';, Oi. o, 111

1

' .;18.0.:no, pteocup:md" de ser llerJ~~,;;:-mas de Teiep'raf1stss e Postallsta,s do ausp:Clos se imcia hoje no país. I.i1I!li- ll1a;rch,!~lvadora " ,8c,~n,Ola uq nr,- do", o que dcsejavnmos era fazer c mRio Grande °do' Sul e de outros. Es- to oC3m) nn~ Pa .na. t . d'" que 03 oornunístas transvladas V'J';jl_Nos momen 02 lUi:lls hl,;€lQ n:>5 çr-em (me sstav - I --tados da Federação, telsgrama., todos O SR, FLORES SOARES: 'in!.tnnt"S angustiosos e a('l;t:.'DS, :a Ivia; v61bl' ""e:nt3l{)nr pearl~a( o, ~ que ce-vasados, mais ou menos 110Q têrmcs estav ao el mí ín 'c' l d ' • , , a n Is~a com\!-~ . (I.'ara uma comunicação. S,'!rn 1f' c~ ~',~ .,:1: ~" l"n":'l \la; Ba li. as- nidad".l, para o regimil dBJTIo~l'é.t:co,dêste: VlSao do orJUlol') Sr P"", ldan'ç brUtU,llo t~hnlCa 11.,C10TUl como a VJ- "a~a qlla tn"o" n's Co dA"Tel r'af'ot"n e PO"&"II'-'as dq . ... J ~ ,J I" t I d h t-'........ "'I.L J O, u...,..... m I-U ~::.qfJ'-I\o-Seg ~ ·fu' o "" "O nobres Df:putados f.\ revolueã,) re' gl ance sen me a, qlle e;;CCurla -aosIconsrm\r a VO"U (1< hl P'; , U -b-- •

DCT de pôrto Alegre edo Rio dentoril. acaba de ~ser CO!lo',lI~d" no olho~ do~ atento", ~clcjalh2 do Brasil l,,:ra que lec:;;;!l~S~ de" n;2~s a;~~:Grande do Sul' solicitam vallosa Brasil pela po.s.se do íncJiio Mared,lal como ~e.-ender íJ HOldest~ d" D,1aJo" paz'ados e querelU"S (C'" 'llÍ i' ,u"

interferência iltlstres parJinl<"n- Humberto de Alencár, ,Ou,;oelo Bran ~rada. ll1~entona, qUe se fQnmÜa~a nos:J,s fIlhos, ' cada' vez' ';;;'ís t rfO:~e"tares 110 sentido se;ja n;Jrov"do 00 l1a !"re,si:'l6ncis. da R,eP. 'l otiC.'", e do p"~I'ISncÇb~la{!stl,as da nO.te elO fa!acro der.llmais b,J~ ~ ma;s,p, ~der,.()sa, Mas, 21'a~sem emendas o pl'OJet;(}.808'·63, o . "'ht I 5 P i d "" li" .. t N •"gual virá be/1~.Ei~t.ar grfl:r:clg pí\,)'!6 n00.S,0 ",.ml?" e CO,ega I Ç!/lI .cr.f! o GELl'Jera! L\1iS ça'V"JeclJ~i SI' Iças"~ ,CUS. 0.."00 a:J.ue.es que se le-lniustiças comNjclas 1,e1 Recluz- Jose M,:(lla 1l.lkulln na 111ce :F'l'e.,l- Prc";dpnt' se nãQ conseo;lJrr ~el'" vanL"r~m no p'af~ .ntelto c:mtra os

_ déncla, A Oa.sa e a Naçao 01lvir;:tUj ej(p~es~ão~'cnpaz do j'15p." ~o;d;1Z'~ Ic!,m.ul1lctas,. neste instame estão sa-sífioação, Atencip.sa.s mU'jDçoeS" ontem a pal:wra. de um estadista. E p~ra s'aÍvs.r o Norde~te roio Í'loont;;' trsfeltoc, po:s verlflcam que, mercê do

08 ppstajlstas e Telegnifiztas de há mai~o tempo que .o puvo brasilel- iàvelmenLe p"la su; i{ntl?~a.• ~ idea: Senhar, remas um G?Vêrl1O que setodo o Brasl1 sapem que nebla Ca.,a 1'0 recl, rnava um drs0lll"iD Cll.l''.O o lismo o s~lctado da Lei' gu P nã'q do compromete, que de~BJa e quer 1'es-

IIj'~'UhO sidO, ljlU intransIgente défel:'.soe qUe foi proferido ontem pelo prun"jr'o rei" '.- Ita;Ul'~r a verdadillra democracia u~,ta

suaB. justas reivindicaçôes e ),esta, magistrado da Nação, Um q.i5~lj)'&o ÓQlàcara'.se êste hpmEm ao'u aqu" parIre, e que aqui não [}iU'mitrrá preu ra, ma1,s do que nuItcà, me 'coloco 98reno, um cli;;;)mso equilibrn'w, um la pskolóD'ica: Ü';:Ini:!uillqacle" q~~ ~ gt!1$1 os CO:llUllistas as suas ide,as, o.1\0 ladp dêsSE:~; moliestos seTVidores di',cIU'so que traz para tu";o Q povQ cal'actel'lza na posicão Yp't'pal jo \ll?VO Govérno Instalou-se ontem, ã:a.que tantos e tã.o aSftnalados serv~cus bl'rtsileiro confj(3.nÇ8. e túPl!lLuhdllC\e. \quem está 'den!;rp 'Flas"montanhits con: taot b~jO, erft qL1e comemorá vamos aprestam à Páfria, confmnça e tranquilldanf 1h1~ que templandQ, na planicle "os que qujõ" Ba ~l a de' Monte.se, no qtlal 't'mtos.Era o que tinha a dizer. (11111ito clamava todo o POyo prasilcilo, ~pn- rem d~strÍ1ir'as LÍltil1li\s' font~s !edb. prasrlerros de.rramaram seu sanguebem). . fiança e tnll1qiiilidade qu~ e o ,1"'I-"r fÁlrRS da' Pátria, , , lem dEf~a ,.i!<; n?s~o paVIlhão. .E~sts.

incLspen~á\ el ao trabalho oone"o e Sem crueldade. sel'!} vilipê:tdio 2fm ?~sa, o paIS lliteIl'ü se rejubHou e seO SI>. DIAS 1IoIENEZES: fecun;jo p-ara I:lue o Br.,,;l "nf.m violênc:a sem C:'ueza 'U"l11 rrglàpz' llOJU?ila I1~ste lll~tante, porque êsse(Lê a se~ui;ltg ,,~ml;nicw;ii~) - S;', vença esta crióe tremenda em qlJ.e conduzlfá o seu pp.YO n~s" eXaras d:~ \C~;rerllo vaI~;e.gu:l' o can:inho do de

Presidente Srs. Dêputados, o PreSl- mergulhou, e P'fi:ilJJ).05 r,.;;valllPlfte mensõe~ de paz, tie l;ra!1qumdad~ de ';t '" da., ~on,?tHlade e prJl1cr[;almentedent,e castelo Branco falou ontem à ppimrlhal' oS'canW.11;ws do P1061P'"c' e OI{(el).1. e de pelli-pst::lr,' o <1ll10X_aJ2atr.ra.. ~.u~ Governo quel1acão as coisas pl'lncipals que o povo do cTesatwolVllnento. Enq!lanto pefnaluPllPo'Sp inq4i pt;l- s~ C()l1)po~ qe ,Mll1lSt~l'l',? como o QUflPl'i.sileiro despjavJl, ouvir. Se o hon· SI' presrdente,.se o G~11êm~ que va, se tumIlltu'!va e era ljln mar alô')IaI e~~á. ~o por _ISSO 1a. u.e-monstx·a querado Marechal que o desti.no vem de se '1ns~aUT[m, alicerçado ,!la von'"de (ie ondas e!lcarp.~lrR(ia.s, pl1crespad·','; '1..~,~~ acertar, {'83te lllstante, dev$,mos,conduzir à chefIa mais alta da Re- dI' todo o povo bra.si:"ll·O Cl'ro v;rl1m Alagoas, no hl)l'lzçmt~ '.111 realidaúe It~j,S n6s r~n{l2r homenagem ao GO~.plblica nã.o produziu Ulna peça !ite- para 1'3 lIlas, Jara as ];>:açao públl- coCla!, abria d,5 s~ns ruminho.s e dé>va I'tJlno atraves de sens homem.l'árho. e nem desejou compor LUna plll- .cas . ~edlr govêrno democl'fta, "povo muito. doe l'ifpeza e de credlto à !111- Deix;J aqui consignado o meu aplau~taform:1 OU m€Sll10 um pl'OgTJITUl geral OI-..rsrlelro ctqa . vontade "e naieLla cronalld·~de, - , SO, a lunha satisfaçãD de minBlro porde adIninistl'a<;ão. 8U3. E;:celência cor- n?s ,n,aioreõ orgaos. da 1l11prenS~ ~1'll;' Fôra aanela alma me"llla d D-o- l;ver a. Pasta da Justiça entre"ue âq'le erespcndeu com sua fala "O, allseio 1111- sl1all'a" !~OYO brasile:ro gne, a',nviCS 0.01'0 e PloMano' que ~íl0S i1~Pir~Ta Ique, sem dUVIda, é 'um dQS ~e.,xpoe.ntescional que .deSejay,.a Olwir do Presi- d~ ms.lO~lfi d~s .seus l'ep"0~e;:t'lTItec \Ilara a H2públiro, que éles 30ubcr~ d~ ~ultn"a, ela intel.lgén9ra, da digm<lente unu palavra que rrBduzrsse U!11 n~s dua~ C:lsas do Cou"rr,,{I na constrUlr E. rea!men\e Sr. FIesi- dade ~ da hplll'adez..nao de Minascom,.l'omi'so perante a niJ."ão capaz Call1era e no Senado, "09:)5 <J~ dlas dente, quando ag,,"'a -500 tmêo, os mas d() Braé'il inteiro, o senador MIl.'<h tran.qniliz.a7 fi opinião pública, tor- l~~an;ava a 13r::a"V?Z c C0t.:::'l ;;. cC;~u-IV!tO;lO~OS, ;poncos se -l~lI1hraralu de~1:a ton Campos. (Muito bem).nanc'o-'::'e de pl'ont-o n1erecedor de um II~_;L:1C<:iO ~o ~t a ...li l :e e:>-.-::> ~,JVell:lO, l1onl~!J.agen1 a unl hOluenl oue apçnas O,."amplo crédit.o de confial1ça Suas pa- "',1', :Presldenw, depOis. de Varl'N' 11e- pl:es'de e dirige umpeC[ueno Estado _ ",R. CARLOS WERNECK:'aVl'il5 tiveram tuu ",'rEnde sirynificado fJrLtlvamEnte a comUnr2:aç:1O e B bOl- Fol'a I\le o IYo'''rnanf e de 11m :ran (P~1'(J uma eOmmlÍcacão - Sem. re-'polibico, em inskmte .tão difiei~ do IchC'f:i:a~§.~ do !país. 'e .depi," j);LlUbém de Esta.do. e ~.lil.; estuCrí~ tijo l1P3D;= l'i~~o do oraaoT) '-::- SI', Pl'esidente e

~Pms A'notelll-Se estas frases que con-' d ee~trdlgulal.' d?Ill1!wamente- a de- da e dlmmulfia ~t .l1..stormll D03,ção Srs D?puta.:!os, quando o P,lÍs l'ê2nill::Joüsam. pronU,nclamen",tos .adequados à ll1agogIa, ,'a eX'p"jQra<;ao h< P()!xõ"S; que aSSlUl1Íla. Mas ownpre, Sr. Pl'e_I.t:· a, em sua marcha democrática vá

ho a que passa "1Y.leu Govêrno '21lÍ se, ~'ur outro lado. CtID1Pr1r:' Ct.JID o loeu srdente, à consciência nac.lonal re"l· na" reY~açôes. intel'es.sanlis.snnas' p"rao c123 leis"f "'Meu procefumento &~1'á dev~r nesta; taxgb que nos r.econlle- C2X o qUe ~guêIe. 'l.1omem fize-ra, te· tO(jo~ nos, e3Lo sendo feitas. Ontem() d, cUl1 chefe d,e Estado sem tergi- cemos he-,cWea e gu~. esq ii ex'glx chando as ]I'ontell'aS de seu Estano .Q, d!scurso do. nôvll PreSIdente davCl"acões, no processo para a eleição a c<o!.abora<;ao d,e tod.gs ~3 blaslleu'os, para que nao descessem de Pel'111Hll- '~'e'Publlca foi l'ealmente um' hino 'dede um brasileIro 'll:.quem e!1',l'egarei o c;Uc e ,fre~r ~ ltlfl a,ç8JO deIl;lolido:.a. e lJuco .as h?l:das aveJ}utr.eims e in'1'11e- e;p~l')lnça,' para todos aquêle5 que ancargo a 31 de janell'o de 191)6"; "Se- 6e ;a!elll d.,s,? se aJS'ffi de ete::H;cr 4 I ~~s:~ l1UpUJ.5IOna9a.~ POL um irre,<poj1- s~f1,,'aJt:1 por m?1b:>res d.as para o Frarei o President.e cl,c t.odos e não o .<;:0.1 autom~tJoo~ente o PaIS c de "heI como Ci:!',co Jnl,ísp, E !l,S 'POl:- SI!. .l;lv.1e pela, manhã, asEisl:índó ã,'chefe de uma facção"; "Serei €-5crayO ~urnbEõer a mf(.açao, enc J' ':'~ o". d~. tll.~ df AlagQa_~ estavam feCQJldas' â PQz"e '" &l MI11Etru da E.(juc~<:ao, Ódas leis do pais e permanecerei em ~l.1~IS pl:oblemas fundam~n,fi]G, ;),)\1"1- I r!~;:;ol'9Jnu, apeuas .se, lJ,1;lr],r~.JJ:l 'P'lrr: IMagnl~lCO R~itor da Universié:ade dOv,igilia,' para que todos as, obServem Ip'3Ime,.nte o da., produçao, .a'';Sl~d!1d{)''IJ:ilarChEl1' Pd.fií.' ,a llbel'dade, C,'olt'Cál'.a- Paral1R, Fl'Oie.swI'. Pls,vio SI1plicy desom ;:êlQ". E depo~5 dt;! e:>:aminUI' com j proteg'elJdo e.stuiiI1lando JlC!uêlr," quc FJf o Estacto l1a .~ua histó:rl\lfl po.';i<;áa iLaCJ3rd~~ t:veuws no~ão do que t;:oha,grande bOm seMo problemas iriterna.-l tl'abaili!)ll1 na i{€l'l'a e '1.«S ilId3.de.9, ;' amol'o à llb.el'dade, de con~:1g-r,"- SIGb' felto p~o Mini,:irro (jüe o prfce~cionais e relativos 11 situacão ECO- na a~I'1c1l,.lttU·'f e: na peCll'1-'Í3., ,no C.o-Içao~,ao' dlreJto e ,de preocupa~.ão com deu nestes u.tomos dras, o ]\~'êgniflconômko-financeira do po.ls, decl.l\rcu- 1).1-=1"CJ,o e UJl maúsl;ria, en~'í.o GeuhQr ~l;:S"lça. E Cmnllrlluos bem nOSEa m:s- Relkr da. U11lvel"sidade de S§.ü Poulose sensível às rérorrna.s 'a _el's.m ccl1- ~)'es'der:.te, ~.3te Pais tH'â, no conceito ~ao,. _, • " ~rof~~30r Gama e. si1va. Pelo l'e~~.t';;8eguidàs !Itr,avés do PI'OC,2;;SO demo-! Cll1.S 0',],,~()es. o papel de reHvo (1'18 me ?TA ;1Oo.,a men",,~gem ai esta, ~~nllor ,"ue,i,:'Z o ~rofe.s,S01' G,'lma. t; Silva, fi~'cl'ático, Disse então Sua E'J'er"j'1:ncia rve no,'qne Deus nO(1 deu a.~ mnJOrc!3 êl eslt~ente~ mostHlndo d'O FalS !lele calhOo snb"ndo o Que h2,vla sido ll;esta fra.se qu~ tód.a a NacD...{) 'ct.:'::;"'iava l'iqn2Za.s e fêz o hOlI;Lenl bl\l.Süeiro ,.,;.e nuo Sd 'a~flbOll. filas COlltillua -a obTa de davasLação e da subYersáo~uvjl': " '." c, !bom e ;rabalhador. _' t;;~ido f'an e . raSiI aQS olhos ,'.I.. pos, ccor'rlsI,,:, no J'1:inistéI'Jo da, EduC8Cão'

Conc]po Sr. Prealclente cl1aman- - a e, , nos .1l1DmOS meses do !,;,,,,,':roo d2pós~'"Ca;pinharemos para H frente ,di' ,a ",tellçã.o do govÊi'n,,' p'lra um GDev~ a'-',:~a reaJ;;:ar como agíra o to. Rp91men~C', foi qualqu€r coi.sa ge~

com ,e:;n:ançg. de que o ~eme<i)o fI!tb:no p,ro'blema tranEcadental, [,(1.16 n:nl';;;jl L~U~ Gaval<:a.ntl, enf!oenmndo :.~'Ermte a;, um vey(lad~rro vendaval'pnr'l os ~aleflC!OS da ~"tl'em:i p" e o C!Ps traus'portes, pn.IClp'llm8nte de~· a d 01:'. ma,<; a~uda,. em qlle J: destrrJ1~,a,? ~. ~ev8.s;;aç,1O que passouqu"r~a U>W, 'se';a, o JJ,as~Ul1entu de na orla marLtlma, que ~s~ava entre- er Ha~n, ~SC',lT ~o J~ec.'"e. arda de das sO~le o. ~Hn':s,e.rlo .• Poucas v2~es 11dIrelLa reaC10IUll'la, mas o das 1...... gue a lUllp' ditadura cóm\ll1i~L-" e a mnoçoe" ao r,orsJeSLe, para um tral!- no,sa €aucaçao fOI ta,o agitada, e El"iformas l}ue se fli\ereITj lJi'cc,s&.ri.as nnveg~ção de eabotagem tamb~m en- Sr; fi U~g emoç~o ao lJ;l.eu ~staq.o, 0' tada do l?lay s('l1Lldo: pouc"-S 1'~c;es~ aOrc'o, flrmem2nte, na COUlJl.,tlbi- tJ'i;g ..e à dit0.dl11'a comun»·~. Vamos e tâJ~ ,,11el Apap~~, LeOnel ÊJ'lzzola ordel11 fOi tao .9ubl'ertida; POIlcas vêJidade do dBsenl'olvímen'<J CO,H os ,'anpr os comunistas da or!:> 1l"..Jll·iti- cam ",L~~, ou~ros r:a.quc~a famigeI''làa zes nlls escolas ocorreram hntas ;:l'epmCeSSOfJ democráticos mas não mo, e da navegação de cabotaoem E~ - .1a d" moplhzaçao PDPulpI'. veE; e l'ôhemd'cnçõps improcedentes'nrelo em desenvolvimento à EOill- I'drB que êste Pais que ten Ulaaodas l'Sni =eS~tv!l so o Gov,cmador: fo· poucas vezes assistimos, na historiábra da orgia inflacionária, illlSão :n~qiQ1'es frota::> marítimas do m.tndo do meu ~11t l~O e, 30D mIl habibntes, de, qualquer pais, a tal inversão dase filgelo dos ll1~n{)B ,favQ:~cidús p:SSil usa~ o transporte m0"s b~l'ato Com sacri/ ?' ~> qU,fi ar:leaçaram, at,él·cm.~as; jamais vi!l102 dar-sB tanta au";.,pela fortuna, E mnquem porte es- e 8fft:ro e não estej81110s cor)10 at.é 'hões DaI's.,lC:i,0 ,e vtda ~o,.mper os grl- tOlldade a assOcraçoeg estudDn'!s, geperar destrui-los sem <11,r a sua ügc"h, a transportal' sai do Norte de <M·t b manu e,nçao da líberda- ~al~ente dirígidas qe fo=a ilegal, e

• ULO em)., ,1l1te~ramente teleguladas contl'a, as

2398 Sexta-feira 1) .. J)J~'UO DO CONMf:SSO NACIONAL (Seçle"

o SU. Ft,OUlANO RlJRllll:(Para, tlltLtl eOltwulca,:lio ~ :~I!m.

rl!visCIO do orlldorl - Sr, PresllJen'te, desejo dar ciénc!a à. Câma~e ditclegram:l que recebi, nos sellulnu.téTmos;

oongrcgnções das facuMades, proVO- t~ ComunWt& Im Anápolil, l!leDbar Bl,'asil, manifesto a esta Cla.sa, ao se- des naturais. pelas b'atllçõea •can.;o 110~ escolas de nível médio e su- Wallhlngton Barbasll., para OCIlp~ o ;aado Federal e ao Sr. Presidente dn índole do .seu povo, deve e pre-t\~l'Íor verdadeiro e9tndo caótico onde cargo de Direto rdo SEMI. entidade Hepública o seu reeonnecímsnto pela. císa criar seu pr6prlo cnm.uha,dHi(Jllmel1t~ a vos do professor podia autárquica e órgão governamentat que promulgação de uma lei que vem ka- no sentido de tomar-se g.·andeler nlcmlld.a e seguida. sennmos, Sr. des,eJa monopolizar a imprensa. li, pu- zer nôvo alento aos profissionais da nação. ~ão é necessürio !.llltCOlPrN"dente. que tõl uma. feiicid!l.de blleídade e as rádios e televisões do odontologia no Brasil que desde há soluções estranhas aos nossos cos-:PU! 11 o Pnís o tato de o profesSor Gil.- meu Estado. muito esperavam a Ju.~tiça desta Cll(fl, tumes c 1\ nOSE.. prcíundn voca-ma c S!lva. assumtnde a pasta da 4loUbe, sr. presldente, que, jã ar- dando-lhes, em pOSição de jgualdacie ção dcmocráttcn, uurída nas fon-E:luCil~UO. tomar as medidas que to- rependído .exonerou novamente êS.IIe às demais protlssõe.s, o dtrello de ter tas eternas de um crístanísmemeu e scbretuslo uma. de suma ím- lIder comuníst ade Anâpolill. Mas o o seu conselho para bem orientar (),ll dtnâmlco e íncontormís:o. quepo t.lucJa, ununcíada por S. Ex' -~ que é grave é que um comuntsta fl- dentistas e defender as suas melhores são p:lde aecmodar-se às po~jçõl!!l1,nHcc-me que serâ ,(:sse um dos me- chado, prêso na anllga Cl\pltal de causas. ·(Mu.llo bem). reacionárias retrôgmdas".111OrOl; degraus para essa redemocra- GOiás pelo próprio Juiz de Direito dat'7.açiío d') Pais t,:'o d<,scjada por lo- Comarca, com um processo feito e O SUo JOSÉ ~mNCK: sr. Presidente manl!e~,tcções como(1('3, Reflre-me 8. revosação pW'B e entregue ao 109 BG de GOh\ll.la, três (Para uma comunicação. Sem r"'tl- esta o Governador Uz diversas, m-simples dos últímos atos e portarias dias áepois retoma a GOiás em C41'- MO do orador) _ Sr. Pre.sldente. Se- cluslve aquela de que tôda a 1,a~:íoIJ~ ;:1:61'8 no Govêmo anterior. Real- 1'0 oficial do govêrno de GoIás e é no- nhores Deputados. assístsmcs ontem. está lembrada, na 'lua I o G;>vewmklrmente quem ccmpuísa» as portarias meado pelo Governador para. dirIgir nest« Casa. 11 posse de sua :Excelên- pedla ao Sr. João GoulrU't que assubaíxadas paio Ministério do. Educa- serviço de hlgiUl'.c dequela cidade. ct 00 nõvc Presidente da República o misse o comando d:> 00\6.110 ;la.raçào, prlnclJ;clmente na DlretorJa do Pedimos e fazemos um a.~lo para Marechal Humllerto de Alencar C~s. levar avante tlV~e!1l verdarlelr·:;mcnteEll1iillo s: eundérío, verá que por aque- que o sr. ptesidenl.e da Repl1bllca telo Branco Su Excelênclo a"ós o patrtôüea, Nilo \'Q1l100 aqui reler lJ&t:e1r'5 portaríns ern realmente oomuní- interfira. no sentido de mandar sns- I'" a • ... mantrcsto, em que o oovemunor dezndo o ensino. por e'IU o estudante pender a C1'fi!1llJ'a da RádIo CUltura de comprem ~fO, no Palácio do Planalto Golãs pedJlI lIO t>Yo·PresldenL1' dll Re11lCnOr de 11 c 12 anos era oríentseo Anápolls e do jornal "Diário do O1'I!- recebeu os cl1l1lprJ~entos do C01'P0 pública. que re:1JJ7.a.......e um Go\'êr.oo'Pu'a l11ZêJ' parte de as,oclaçõea dlrl- te" M dois únicos órgãOs realmente diplomático eredencíndo Junto !lO democrático e de acôtc!n, com '-(5 11OSl1id(lS por elementos teleguladcs, onde das lôr.çlU1 dMloorá tícas da opcsiçã.o GOVêlTlO da Rt'públlca. Entre ê;ees. sas mais caras tr~dl\·úes. Jl"rq'lc ose er.avu uma caderneta de estudante do Esta:do de Golãs durante tOdos ês- Sr. presíde:nle. quero destacnr' o de tempo de que dlsponho é curto Pre.Jllle;rJIlWule comunízante, onde se tes dias e q1U! tiveram au.c;pmsu suas D. Armando Lombortll. o deClino do tUldo. porém. d:ld...~ li' aCUi!KÔrS doObrJ:;avll o livro didátIco único e onde atlvic14dell. - corpo diplomático credencJado junto nosso nobre coler,:. d:! ,epr,'''l'fl!açiil)til, fl'l!lo [.Obreludo 1\ PI90açüo de uma O Sr. (,lOvkMdor do Estado Implls 110 Govérno brasileiro. Que, ao cum- goiana. ,oouscll'uir WI1<l hum Ilo Or'Ul.HistÓria do Brnsll llova, elravé$ de «nsura à ~ão d.c rádio li ao jor_ prlmentar Sua Excelência. ~~O;l"[e, de Expediente para f"-ler antll<e ;:.rll~)rOCe!EOS ljllO deturpavam o. nossa htS- :J01ll,1. cortou a energia. para o jornal em nome de Sua. Santldooe o .lhll'J. ru.nda da vide e ~ aUv!dlld~ do aotMJn. pncurando deneí.'rlr tlgurllS da. capital do EStsd:o e continua até PlIulo VI, uma. bênção especJld. Ei- vernador de Go~â.~. para In:;entã-Jopara llÔS slmbólJoM. Quando sabemos o momento impedindo vá DO lU' • peramos que. com as ornçõe~ do dfflnlLlv:uncnle de!'.!a.s acusa~õrll. 1111.que êssc.'l atos foram todos revogados, Rádio CUltU1" de Anápolls ~ Santo padr.'e. po.sS4 o Brfwll realmen· lêm runelo po·Wco. pois deseja o SerC'lUGJllOS allviadOJl e tazemos votos ,rCEPOnsável por um incIdente entre r te voltar à democraCia, . . nhar Deputado Emlval oa'ado 111utlpu.rn que o nõ"o MiI'Ii.tro da Educa- De~utado João Dória e o orador que :Jl:. falondo em demOCl'aCla, S1'- HZlU' aquêle GOvernador. de quem ,I)ão consiga realizar essa obra de ver- fa1ti. neste momentlO. Aeusada de r.ea- Presidente. é necessário não no.s es-! InllnlgO polltlco. em, virtude de, CO~Odnoelra l'edsllI]ão para o ensino no clonárla. de gorila e de Ibad1al1e.. vem quecermos de que esta se foz nas I todo o EStado de Do ás 114ue. ser~n~atll. (Jlíuílo bem). demoeracla em Goiá.~ dUl'll.I11e todos e.&Colas. no ensino que damos aOs le Deputado can,dldato ao G;lVêr)~

o sn. EMIVAI. CAlADO'. '.é, , _ rádio sustentando a eo.U&a da nOl'lSOS filhos, aos nos.~o.s _descendente.; Estado de aolas pela, Unlllo -;)", "democracia em Goiá,.q durante todos III precJ.so. e daqui lanço u mapê10 no o:átlca Nacional. IMwlo bt1lll.

(Para IIlII(j eOl1lu1!icaçào - Sem 1'e- êstes me.>e& e êstes anos. nôvo Ministro da EdUcação. o Sr.vl"Oo do orac!01'.! __ Sr. pre.slden~, Faço um apêlo l\lO Comando Revo- Suplley de Lacerda, que S. Exll. pro.<lfS'JO con~rntuJar·me .:ilm o PresJ- lueloná.l'lo. ao pre.;-J<L"llte da. mpli- mm'a naquele PaSta. o Setor maisdenloe CaHelo Branco que, em seqUên. bllca. pnro que vol\'nm li-? suas vJstQ.s contaminado de oomunl.stllS. uma ver-ela à nvolu~n,o democrática vHorlo- paõa o meu Estado alUda comun1za~ dadelra devassa, pllra que possamos~a, l'l'nl de lU.sumir a presldêncla. <Ia do, onde o "juUão" d'/! Golás, o Depu- lavar lIOS opEJ~ãrJQS, aos alunOll dasR:púll ic.a, e também cWl1primentâ-1o tado José PorllrJIO de SOU2tl, no "ca- escolllS de alfabetlzaçllo de lldult{)s 'opejas d.~t'.ara"õe.s de que gove'rnará nudOS" de Goiás, nas lOCAlidades de el1llino democrl\tlco, e nAo o en..lnoo Pais nqul de Br.asiJIa.. da Capital Trombna e POrmOJlll, ainda resl$te 15 que estava condnz!J:Ido os nos.sos t.ra<la RcpúbHca. deflnk1r. 1m leI. Fl!yça" Armadas. dinamitando. como balhadores para o caminho do ~omu-

Mas deS!jo pedir o. S. Ex' que vol- dina.mltou, destruIndo. como deslr\l1u, nlsmo. A nossa.' gente, 06 nOSllOS tra\'ll 1I~ HIUS vis .lIl para o meu infeliz duas ponte.s paTa l.mpe<llr o lW~.!f'1O d~ bAlhlldort'$ são cristãos c. de mane)1'''e torturado Estado de GOiáS. Sabe o. trop6.$ regulares naqueJiec núcleo maJs, geral, cat.6Jtco.~. não se adaptandoeUJ.a e a Nação que nenhum Gover. Ilério de guerrlJ,lIas do Brasil. (Muito JamaLs li, ésse en.s.lno da. extrcma e.s-IL1do rele Estado conseguiu cornunl- bem,Q querda.2,;tl' !Jmlo a unidade da FJe.deraçl'.o O SR ANIZ BADItA' Quero

Llançar daqui o meu apêl'l

(jue dirlgln oomo o Governador Mau-' • veememe a. S. Exll. para que po.';Sl1.to BJrr,'s TeJxelra. Na sua pOlltlca _ (Para uma cOlltl,mlcaçiio. sem rem- lnos recotJ8trnlr a. demoo7llc!a dacomuno-meJo.ncla. êle entupiu a ad- seio /l(J DradorJ - ar. P<:,e.sidente, Et- no.ssa, terra. Olfuif.o bem).m!l1l.straçiio do Estado de comunls- nhOres Deputados, depois de vArlOs O SR. CELESTINO FILHO:ias, l1 começa,]' pelos cargos de Se- anos de luta nesta Oasa, fol saneIo-cr~lárlo8 de ll:sta<lo e dirigentes de nada pelo Sr. Presidente da Repá- (Para lima colltllnlcaçilo. Selll fe1o'fautarqU!as, de ent,ldades paraestatal.s, bUca em exerciclo. nobre Deput<tdo su.o do orador) - 8r. Presidente,de eleme.ntos flc.hadc.? do Pu,rUdo co. Rlmleri MazzlJli, a lei que institui o ainda ecoa no plené.rio desta C4s1l amllntsta. a. ,Ex, ate .. 1lClte de 31 Con.'ielho Federal e os Conselhos !te. polavra do supremo magi.stro.do dade março. VIVia. o drama do homem ..gionals de Odont,ologla, lei que rece- nação, eoncla.tnando,convocandD '"que oU deveria fugir na madrugada beu o n9 4.324. de 14 de abrtl de 19M. povo brMlleiro, num exemplo supredo dia 19 de abril ou .então. ade- Haverá então na Capital do. Repú- mo de liumildade, a colabOL'ar com:rir 1\ eauta vitoriosa da revoluçiío M- bllea um Cons;lho Federal de Odon. S. Ell«. na grande tarefa que lhe:mccrática no BrGSJl. • tologio., em cada capital de Estooo. entregou o ~gTesso Nacional,

-Op)ou. sr: prestdeJlte, pe1a. a.d~lIO. de Território e no Dlstdto "Federaladesao U" iIltlnul hor~ em um """ Aquelas palavrllJl de profundll. bu-• • ... _- Ul'h Conselho Regional de Odont010- mJldade, desejamos.' neste Il1IItante.llundamm'bollp'1l1as, e .I1ell1 mover gla, denomlnado .segundo a sua jlU'ls-~lm:t ,pnJha, SEm dar um tiro. Seu diçãO, 11 quol alcançarão respectiva.- lever aO CheIe da Nacão os JlOS'l(l,5jorn!L, qu~, no dIa. anterjor. chama- mente (1 do Estado a 110 Terrltór'o e ma\J! veemenles votos para que S.vo de reaclonãrlos OS element.os de- li, do D!.strlto Federal 1 Exa.. verdadelrompnte inspirado nos1Il00rã!lcOE'. o HU Jornal, Diário·de Os Oonselhos Fed~r I aeNlonals prmclpios democráticoe, govern~ bemQolá.!'. que villha dttmndo que os tra- to I' a I eI" a Naçl\o.halhrr(Jores marchal'ip,m pllJ'a Brasl- d,e Odon log a ora. tnst tu dos ~ons- . MlIS. Sr. presidente, as palavras dI')ia conlra os golplsros, contra as rea- t.C.lem. em seu conjun~. tlma :'\"l!ar- IS, Ex' deverIam ser DuvIdes por todosclonúrJcs, foi obrigado a oderlr. para qula. sendo cada um deles dotado ~e quantos desej.assem que o l3r1lll1l an~ulvnr I' sua própria. pele. Em se. per80naUdade jurldica de dlreJto pu- trasse nessa paz e llarmonlll. lsbl!gulda, \'oonelo para o Estado da Gua- blil'? com aulonom!a ad~!h~trlltiva nâo llcon~ce cOm o nobre Deputadonabl',ra, se apresentou oemo um dos e flllnncelta, e ~m por tmaJIdade .a Emlval Caiado. da representação deOoVel'I!(ldorell da rt'volução. supervlsão da ctlCl\ profissional em Golãs. O momento Já náo é 1I1~i.'l

tôda a RepOblico, cabendo-lhes Wlar para dlvergêncllIS reglonais S EX/\O Govemador Mw..l"? Borge está e ~ablllhlU' pelo perfeIto desempenllo querendo tirar os mérlt.os do 'Govc;:

;na mator dlficutdade para descomu: ético da odontologia e pelo prest,!glo e nador de Goiás que numa hora de.ll11ll

j!l l' seu pr~~:lo govêrno porque ate bom concelt.o da proflsslio dos que a clslva numa' h~ra IÍlflcll u colocou

lO e. em Go"",. ~mente foram SUJ!- exercem legolment{l 1 'do ti I' ,~_.. I •PC1UlOS os direItos pollticos re um Sdl. . 110 li a revo uç..o. pre",,~e ançl;.cretãrio seu, o SeeretárJo do. Adml- Nesta Casa, sr, Presidente. dUtóln- SÕbre 5. Exa. a pech.. de comunls t....,mstraçJlo e Deputado estadual já 86- te longos anos tramitou êsSe projeto. Illntretant.o, a vida do GOvernador d:>colhido para ser $8ij líder êSte alIO encaminhado pl\ta o Senlldo Federal D,tado está estampada em_ diverllCiSna Assembléle LegUllat.\va. er. Wal. ~ sanção. o Sr. PreSidente da :::te- manifestos lançados à nacao. oomoteno Cunha Ba.rI!Ma. 1!lllquanto jsso pública Ranled Mnzzllli mostrou-se õs(,e publicado em H de aetemlJro decontInua a administração do Estadó sensível aos an.selos da le.boriosa clas- 1962. em que S. Exa, o Sr. (1<)'/cr-doe GoiáS Infestada de comuniatas. se. Nesta oportunldalk. por SOlicitu- nador de GOiás atfrma:

p,osterlorl\lente i\, vitória da reVolu- çllo das enlJdade.~ dos E~tlldos que re- "O Bl'e.sll, pela SUa form CiHl

çio S. Ex. 'ilomeou O.9hefe do Pãt- presentam O:l odontoló;ros de todo lJ hilItórJoa, pelas 511as peculiarida-

Sexta-feira 110(ARIO 00 CONORE5S0 NACIONAL: . (Seçâo 1)' Abril de 1964239~.±::dlIaO. _ ...,. f

.. \lados democrátlcos nem a confIant. que o que inspira lo açfto revolu<:io- velAs sollcltaçõe& que' lhe chegam no Srr. i'leputadol, volto ao .tema. do meuexpsctatíva da N:tção. . . nãri.a é a. def~a das instituJ.çé81 • o tentJdo do 'loopel'ar cOm .atos ao aeU. díscurso anterior. Dizem que quer~.A~ Fõr~.a.s ArmadllS ainda uma vez. ímpéríe ' da Ju.stlça. ' alcance pam o bem-e.star, para " te-- cweçflS. Não, 8r, Presidente: querO;

escreveram nos seus !asto.§ uma pá.~ A revolução. para. ser tal, deve par· ifclda.de, para o progl'e>$EQ'dàqueles que, decência neste. revolução. 0000'que di_gína iummose .pela bravura., pela. Ur do próprio' povo - já ensínava 11 habItando o·.in/erior do País, 1011/r. rlllto se eassarsm os mandatos de ou-(tsenrllo e pela altíude .00 sua Irrepro- notável filósofo e soc!ólogo Balmes. dos grandes centros de clvillzação, tl'O& DeputadCll e: aquêles que, tendo"ãvel conduta. 'Não·' constitui isso li: o que vimos em 31 de março to! o preclsam, mais do que QS populações pr()jliclado o cllma. de esql.lCo'da. no

l'

qualquer surprêsa, pois ll. História povo em armas, O coração brasüeí- do M!alto, da.ll.tençii.o, do CuidadO. dO BrM:l, o cllmllo de comunismo. eonPátria. está. Inl)ada de' passagens &~. 1'0 iintonlzildo .com os das nossas cor- zêlo, do amparo e da ·assaWnc1ll. do llnuam passeanno nesta, Onl'<t e na'melhantes. a nosso povo jIÍ se ar-' poraçõe~ Jlllritllres na sublime rea- Poder Púb1lco.· . 'Senádo? POrque razão a politlca pa1;'~:ralgou a. uma Cega confiança no sem- ção naclonal contra 1\ corrupçoo e 1\ ASsim pois Sr. Presldc.nte O' re- tidArla.· ~tâ. ·In!ecclonantlo o Coal~oopre nobre oportuno. vigllante e ímpa- s)lbversão que, unídas em nefanda presentanta do p;;vo do Norte'de .Ml- Revolucionário. está. deteriorando aaeia1 procedimento da. SUa Aeronáutl- símbíese, se compraziam em trazer es- naJl congr<ltula-se com o Presidente ordens. E um homem, como S\lncs .d!l sUs Mnrinllll e do seu Exor~ ta. NllÇão de sobressalto em sooressat- Raníeri Mllzzl11l e agradece ÍI 8. Exá. Th!ago Dlll1!M. contínua Di!putado, eeíto, . ,·!)'h't"J\(I~õiI tO,de crise em_crIse, de pesadelo em,llOl' haver sancionado a tet que crltm, Atonso Artnos contínua senador,

a magnlfico desfecho dos Morite- pesa~elo, na Vil tentlli!lva de desce- na cidade de Monles Claros, uma es-, •Sr. presldent~, quem reatou rela-címentos encheu de .ntlvío, ele satis- roçoa-la pelo terror.. ,cola agrotécnica. (Mtllto bem) coes com a. Russla.? Lemoro-me das11l.clJ.o e ele tellcioode a. quase tola- p,?úe-se tomar de assalto :" organ;~ O S:a. FELIX1'ALOIS: d4;cussõcs que tivemo:; com San Thlo.-lld~'1de do' povo. brasileiro. descontada V,açlLO polítlCs. de .. um povo, p~~_e (Para uma comunicaciio. Sem re- g() nantes, naquela trlbuna.· Foi' S:Illa mima e Inexpressiva. parcela que. submeter dé ínépmo ;Unlllo Naçao .110 'visão do orador) ~. sr. Presidente, Thiago D<U1t~~. Quem defendeu a:,a~~intoxicada ·1101"· unta taL'\z e supera- tlrbltl'Ío de um dé~po,a e ai, -então, 8rs 'DeputadoS, leio na. lista de pre-: todeterminll';'no dc Cuba.? Afonso Ar.dI. Ideologltl .alíenígua e antínacional, para. ·I?reparar' os golpes de e&tado. sença. da. Cumara dos Deputados, o nos, onanceier, c '8:m Thiago D:mtM,'pretendeu derrogar todos valores mo. desrechados de surprêsa, muítos de. meu nome, .com legenda declarada', seu, ~pCirtll-VOZ em P~ta. dei Este,rnís quo Informam e condicionam les usurpadores da. liberdade humanll. Ainda 'nüo !Iz essa declaração. Quem Quem pendmo~.no.pelto do Ohe Gue~nossa estrutura social e nossa cultu- c, !cllzmente, mal sucedld0tes. Não se a Jêz embora de boa fó não pederi3. vara a. ·condeconç.lo da Oruzeiro dota cristão, por. J.5S0 mesmo democ:á-. po,de llfrontar,lmpunemcn e repe· fazê-ill.. "Sômlmt'J eu ti Utu'Jar do man- Sul? Foi ,Tânl" Quadr<r.l. pelEI. múo detlco. . L!aamente o brIO llaeiOn~ de um pt;l7o dato na oéasiãO que'jWO'ailSe oportuna Af()l1SO Arlnoa, porque Afonso' Arinos

Com a poz<:e, on!cm. em melo a ex~ com o slS!emátlco vilipendio ele seu d ' I f ..,__ 1 _. era o Cho.nceler. .plcslvo e generalizado. regozijo,. dos facles moraI. <f~ suas aspirações, de !lO er a orm...... essa ec araçno. Foram êsses nomens,' Sr Pre.slden-novos suprcmos mnndalArlos, SS. Ex~s stus Idea.ls, a· menos que, esteja to- 1an10 maiS, sr.• Presidente, q.Ull Vll- te, que defenderam o dil'c1t~ de entra~o SI', Mnrechnl :flum1Jerto de Alen· la.1monte desflbrll.do. a. menos que ~ fico ~~: .mu1to> Dep'Jta~os flgUtam rem COl11ll11lstas no' BrMil e ln!ecclo~cal' castelo BriLllco e o 8r. Deputado haja perdido inteiramente a. própria €f'SB. • ll. sem que Sllil'. Ce~ndll.. es- n:lram noasa &Ocieclade. 1.:les é qua.:r~é 1I1l\1'111 Alt.mju. d~volvidl'l está a ainla. coletiva., a. menos que nao~ j;JOS- ~eJl'l 4eclarB411. A n;h;n, pois•. haverIa pregavam' "O mundo marcha para aoNijçíí,o a wa normalldade jurídica, dí... 1l1L contar cem Um Exército. como o e ser.t!ll1lbem pernutlClo. o tcmpone- esquerda'" -:ferente da anterior apenas no que res- de Oa.xUlS, com uma Marinha como CCs.s!Írl0 para essa proVl~i!l1cla.· Foram •êles .. E . SIlll· Tlago DantllSpeita~ à transitória vigência do Ato· a .de Tamandaré, (lOm lllIln. Aer~nli:.u- -.:.,80U daqueles que vêm de!endc.ndo gritou' dáquem. tribuna: ua BrnsUiInslJtllcional. emanado do Podel' Re- tiea' como a de Eduardo' Gomes. eg•. __e. neste sentido ten1?0 nrgumentado precisa de merca.dos navos. POl'ta11tO,.l'olucionárlo. . se povo se levantará em armas e ta. que o Deputaao i!lelto por uma l~ prcclsnmos ,ter telll~õ2.s com a Rú.""ia

TAlvez hnJa. quem lastime a pro- rá. valer seus direitos posterga<j.<ls..SUllS genda partidárla., nao: tem. o d1reJto e com o Inundo todo".' Então. reaooamu1!laclio do d\J;posltlvo constltucíonal aZpl1'llções dilSprezadas, sua dlgIlldade de abandnnã-Ia, porque a ís~o se opõe relaçõ!!S com' l\ Russlll; em nome deprovJsório com que o Comando Re. uUl'ajadn. . o Ar~. 134 da CÇJlstltulÇão da 1l.Cpú~ pretemo comércio qlie nunta se. féZ.VOluc!olllÍrlo se impôs uma. a.utoll:ml~ Deus 15el'Vldo,. lá pertence' \10 p!lSSn- bl!c~. . , .". . E mandou" buscar comissões comer_tação, assim' ·corno quem deplore pro- do, tr1.st~ mesmo pa.s.<:ado. um .0nU- .•Uno tenno. propósito - ao contrá- cial.5 na China, as. quais só .~erviram'Vidênclas dele emanadas e já postas noso penodo da escola de ódio insta- 1'10 - de "ln.lU'ever-me em outra le- para flUldar o Ibl1o~ungue . o· IBADem prática .. Já foi dito, porém,' que fada no palácIo do Planalto e a.dja- genc!.!l' Sel1no aquela pela qual fui tt'cl- chinês ' .as revoluções .não AOonteeem por' nl~ cênuias, se,de da desagregação nncio~ to. que é, t<?dos 'o sabem. 1!- do Par- Sr. 'presidente, qllemv1s1tou o 'sr': .ll1larla, nem são feitas com água <le nal cientlflcameute .planejada e r;.nU- tido Repubilcnno ,Traballusta. Mas Luiz Carlo.s Prestes se"untio entl'evJs.. ·rosas. O pensador Joseph Joubert jã Brasil, em tétr!co conclulç com a ne- e:""a .declaração só, deverá, censtar. na. ta; do PfÓjlflO Llli; enrlo:; Prostse. sllenteclara que ~as revoluções .siío fa-. tand,a lDIJtltulçao SallborgulIla do pe- lista quan\Ío eu a efetivar. .' combinou com êle lIÇ/io conjun!e pal':l.ses~Óà vida que o probo não e.~tá se- legUISmo· . ....... te' 1" ...guro da SUl!. probi<hlde, ncm o rico acu a'deSóe ontem l!. mais all.a ma. Tel)l!<le.m, mãos recorte do jornal a. "."n Popue-r ...o Brasl1? r'Cll S:;'tlda. sua rlqueza, nem o próprio jnoccn~ iStrafur 'Do figura inconfunalvel de de m~l1ha lelturD. djárla, damamr clr~ ~lagO Dantas, ,Quem. na. c()nvenç!l.l).'<c ela SUa.' vida". ~oldado ~ de cidaófiQ. grande brasl- culaçac> no Estado da. Guanabar&. e o P. ~. 13., fa·.ou em unir ~ P. T, a.

Também é certo que as. revoluções Ilel1'o. probo. culto. enérgica pondcra- nas outras Uhldades da 'Pe<leraçao, e dCillllUS partidos ao P. C. D.? :Fo'·~nunca são espontâ!leas, mas provoca- d e justiceiro homem que encarna jornal dos mais sérios do Pais, Q Dl§,- o sr.. Ban TJago Dallt~s, E o Sr, C!e..da.'l, sendo o meio mais certo de ag1- IciiravilhOSllmeute na SUa nobre pes- rio de Notícias. '''_~ .. I m~ns Sl)J!lIXÚO, . do P. T. B .. levalltá-In.~, ·POl"rJUlto. sllprillÚl'em-se os soa tôdllS IlS virtudes CMclLS do pró- Faz: êle um confronto <lO;! Deuutaüos tou-se e perguntou:· uI!: ês.sc P. c: B.motivos que as provoeam. O lnolvl- I rlo Exército Nacional grande cora- que salram e l,dOS llup1ente.s que os ~mn.;tdndo, pelo Sr. çarlos prcst~J.dável e sempl'a atual Rui BaI'!Josa ~ms- gão ,brasileiro cheio de Deus, cheio SUb.qtitulram,.e diz qUe oS que: &roram ~ és. e paltl<!.0 que está fora da lei?tentou. sem prejllÍ20 do seu lun11no- dest.a. grande Pátria que ·aooramos, l.evarnm conSIgO c~rca d~ um milhão ouve um desll.pontl'mento geral. ~a.,0 huma.nismo e do seu acendraoo cheio do nooso Irreverslvel compro, e quinhentos ml1 votos e 05 que en- presença. do sr. San Tingo D!ln!tls.culto às liberdades, que "a. fisbna- misso com a. liberdade. NInguém me- traram deram apenll8 cérca de 309mll Pol!I é éssc h0t;I~m. que. outem., hl\mia normal das revoluções é a. vio- lhor que l!le corporlfica o espírito· da voros. '" men~s de UIIl m"", plelteava lla Oon...lê?cla,". '(~scur-\'OS e 9<lIlferênclas revolução triunfante, sem CÕl:. sem Sr. Pt~ldente, OS vofus. emboUl. .da- vençao do P. T. B. a aproldmaç!iopUS'. 24tH. Naa fOI todaVIa o que ca· tlal'tldo llemdlreita semeen~ro e em dos aos nOJues,no cômputo vão para. to Pdc. BéJ e d"o Sr. Carlos Pl'esteg,racterlzou o esplrlto do movimento esquerda porque nclin& de tudo naclo- a. legendl.\. 'I'ranquillzem-se a Nação I élzeg o aqu a!l'entepoPu'ar. aquellli

. de ~1 õe ·março: nem violência, neiu naI, Ninguém, mais do. que êle pode- e ..0 Cougresso: OS votos nlio foram: c e re f.rente popuial' que !t?l o iDIJ,:,p,erkonallsmo, .frequentes carac erl3· rá. simboUzar e entender 'nosso an- ficaram ,na legenda; os· números de trumt1ento dos crimes ~omuulsÚlJl cotiMB dos motms, porem nunca dlLS selo de justlça de paz e de progresso. lUgares são os mesmos•. Argumento me ,.das em várias 1111Çoes hoje doml ..verdadeiras revoruçoes que se Impi•. Sr. Presldenle. 81'S. neputlldos. o l~to para que seja, evidentemente· d~ ~a.dc:s pela RúsSia. 81'. Presidente,l'am .numa.~ õoutrina. e despe.rtam que' de· melhor podere! desejar parabat.ldo e chamada a ittenção de ue Soe mt'SmO 81'•. San Tlago Dantassempre as crenças fun~menta1s do lO BrMll, .neste momento. ,é que seja os Deputados convocados não estão~_ contlnua.' com seu mandato Ileso. li:ntpavo. consot;nte se verifiCOU. esta. a revolUção aulêntica de qUI<- nos r~lnulndo o atual Congresso' ao con- nome de ?ue essa. reVOlução cassou os

A revoluçno ~rasilelra que estamos Irala. Benavente: "Há 'lue pôr luz .nM trárl. OS sup)entes estão en!P-anctecen- manda.b:>s? li:nt nome da polltloo.gem.vlrendo se legitima por sl!a. autêntica c/lbêçaS e (lalor nos corações". do, substituindo os 9ue, em momento respotldo eu. Enq)1anto êsres (lois.·orlg:em popuiar, filha !lue e da COnSCI') Era o que desejava dizer. (Multo dlfJeil• .não souberam ou não quJsemm os 5rs.AfOnso Armos e San Tingoênela ~acional aturdida ante o pe- bem). " . cumprir com os seus deveres E óS Dantas, tiveram seus ma.ndatos impu ..rlgo immcnte da convulsão social, da ,aquJ sta· . n, nes, lIa essa. Tevolllção não terá. o di-guerra civil, da 11ecatombe. Parn Sêr O SR. TEôFlLO FIRES: a. R'-.~bllmos para cumpri-lOSI com relto de cassar mlll1dato de liiliguém '1" 'or '0 há d t ritã 1 - _...u ca, cem o eminente Presl- 8 .....·Id t ,-,~ é 'e: l;lça.. e ser _au o r a e (Para 1lrna cOlllllnicaçao. Sem rc- dente que ontem assumiu co' él r .. "..... en e, ""...... uma caricatul'llIc1ras!íca na preilervaçao de seus ele- visão 110· orador) _ Sr. Presldlmte, discurso realmente mellld\'l\.v~ a~ta: de .Ilutoridade., Nem há fôrça moraI

. Vl!-dos obJe.Vvlls. A normaUdade jwa- Sr/!. Deputados, cnll1pro o dever de mos de cabecas er uldas d'i tkt de eassar mandatD de nenhum dep\l~dica ~ nntel~r BC, apres~J1tava tmpo- externar o agradedinwnto. daqueles nos.,a legenda' cum grindo Ils~n 1'0 tado, nem n.!esmo -dl)'. Sr. Brizwla-,;.~;~trcr~a/r;~;~~tia~eo~~:c~m~ ql!; procuro .bem repre:'el~~r ..nesta do dever para com Pas· Fôrcà.;;e ..::::: 8~r~~M~::cf~J~i s:~4'!a.resultndO·1regime. Oerto está o PJÚs, porém, de CMa. ao .~resldente Ram~l'l Mazzl1l1.: das. para com a Nação. para com o tas e Afonso ArInoS. go Dan~lque qualquer medida de exceção das ocuPl1.ndo ero.olrclll1sill.nela.s cjlpecla. . povo e para com·o PresJdent~ Marc- SI' Presidente em no d 'que toram postas em prática oÚq~e IIsslmllS a suprema. glreção do país, chal CflStelo Branco. (M~to bem) ola ~ dos pí:1nc[plos me a. decên..,

ITrv:n~~~c~n:: ~l;~rr:' j:S~~f:, ~; ~~n~i~~~;~~~ :~~tuf;ida:~r:;aJ~~f () SR. pnES~ENTE; " ~bo:mge~~er~~~ga~,~gJ:.g~:Jdesforr~ polltlca. do triP~io ou da esta CMa e p~lo sena~o Federal. Foi (Lenoir Varges) - EsclareçO ao no- 81·S. San Tiago Dant'fa e ~datosfJScrueldade', a que nos ~suje!tariam\l.q aquela que criou na ()ldade de Mon- bre Dllputado que os DeputadOS' que noo 011 então ue l' tox onso ~nóS, os. democratas, se por desgrar,a tes Claros, para servl-~a. e 8.. tOda II UII. ll.sta, ni'io constam. em legt>lldllS s~ toaÓs IÍgtiêles I c~uJst:eq~ li ~~:fôssea fragél'!'Una !ar.ção que .ruLu raglão Norte Millelra. npla Escola agllêle.s quo ainda não tomaram posse sslram e t",d uêl. . e eno in.~t.ante mesmo em que 'li Nação Agroléchfca. v~lha nspiraçao do povo dos respectivos c.argos.. Quanto à re- comunlstu :'f~eres que, não sendo...PÔS li prova 11 SUa arrogáncla pe!,u.- !lua habita o ser.t:1Jtrlão de Minas Çle- clal11ação. V. Ex~ poderá encamlnha.r ap~oxlmallão COm fi ~Wssf~POll~~,/,:lante, ameaça<lora. sinistra e flll1far- rais. 'rem sido t> 'Sr. Ranler~ MaZZlll!,. à Me.."a. declarando a legendll. part~- ~ S'. João Goulllil't' Q ,a. • ~:'rona. em suas curilLS 11lllS exptessl1'l'ls pns~. dtirla ou a pDsloão l'J1l que seencontrll gre o SI' Joã ao 1 • t ue .se rem ~

Se JlDl'Ye!1!Ul'a ilcar .provado que ai· &.lgcnt pela Presidência da RepÚblica, nesta CMa, ~ se nllo ~e c~are~ ~ ::a:~tJ1~::l;:umll pUlll~lo a.s.sumlu. 10ros de In- "In çlerll()jldo .a,mlgo tia regl!io no~te- o SR ABEL RAFAF.L' 8ns. Afonso Arinos eSan .... go Da; ,

, Jus!Jça, ouso afirmar. sell1receio q& J!'lnelrll. 8. Exn., jlom o dISCernlm1.'n-..· . . ,. tas. que foram ,OS lnstrunt"' tos ~~,engano. que ~erá SUlijJeIlSa. cQm as de-I to .que . Ih.!! ,d4 º fato dp ser um .h~- .<~aJ'a ll1tlrJ comunicação .... Sem r6- clima comunist4 en o,~ ~'pe,rl\SQC§ .nwta1scnblv=ls, por-.Imeu! l'!Jn~t:.o;·: é ,sens~~el ~ ~tm~- ~~. ,~o Ol~~r.) -:: 51'. l?~e.~!,deIJle..~I~lf~ bem), em nose' Pát!!!!c.

Z4UU l5exta·feira 17 ' =~~_IARld DO CO~JORES$O NACIONAL (Seção Ir Abril de 1964."...-..,.:...~.....-....,==,.,.,---_-':..............- --

v - o SR. PRESIDENTEl SI'. Presidente, srs, Deputados. 1Ie I ínsolvêncla da. balanca de contas ín- mente dita- •••• ti i ."....... ou a esferu elo poder po.Pos.sa-se à primeira parte do gl'l'Iu. não Quisermos """""" r. a~ora. à In la.! solvência nA baJança ce comes é Jll-'litlCO

de expediente. ' ção galopa,nte dos dínae ros privodo;; solvência econôllli~a, ínsoívêncla eco- O sr, João AMa'a - V Ex' !UC'I- •Tem a palavra o Sr. Nelson car- elos onzenâríos, dos capitalistas, que !10mi~a é bancarrota, e QUebladellil'l l zou, no sr-u brilhante e oportuno d.s-

"elro <Pausa). Não está presente não vão ~icar no nivel de 5. mas pO· e f~lenCla, curso, uma>. tuacão muito ncrma;Tem a palavra o Sr. Mauricio (Tvu. derão atlngír a 6. '1 c até 11> po: E qua~;o j], Isso ,que nelvlrtoeCS ~10~ ne:tas ceas.ões em que a, mudanças

Inn lPausa). Não está resente cento - porque sabemos que as r com. bres. eoíezas. es hdcrMlça, e,»Fr ~1. de govêrno se frzcm ou per .revolueâoTe 11 p J S Pp I' to d panhlas de rlnsncíamento que, subsl m~lhe, ele que estamos díante de duas ou até normmmente O IIp 'o "

m a avra o r. e xo 11 ellàriamente supriam OS BllnCOS, PO" ntltl'cle~: ue lazer um ape.o 110 b! 'I . ...., e que .S IV~'I'U 'Pausll': Não está presente aquela ~pécJe de transrusüo sutil e Prcslllente ela Repúbllca, E êste llP(':o,L"'~, !,lZ às eJ.!,tJdllaes representnt.vas,

;c.!i 11 pnlavcn o Sr. Fr~~ell;(o pouco entendido. evidentemente. nãu não vai partir de ncs-a banooda. nOlq~;, tem a cbll~alfiio de amP?lllr o,Ac;eodllto dispõem também de numerário para momento moralmente impedida em- C'j dito numa hura como esta, e uma

O SR. I'RANCISCO ADEODATO' acudir à premência. li nece.'lslilad,e do bora niio se trate de política. n;as se :\~~~~ól,~~1ti~a, ",~r:;a a~t~i~~e rranea• comércio em geral _ a ínsotvéncía trate de assumo econômlcc-nnancei-f L '" "'. S II a ma-

tSem rcmsão ão orador) _ Senh<>t comercial, que já se apre.senta, será ra , Faço upélo pl.l:l que o congl'ct_lle,~Jn. ccm. bastante conhec n;ento epl'e.cldellte e 81'S. Deputados. nesta a Insolvência de contas. E a snsol- se decrete u'a moratória de 30 ou 60 V<jO-O ('{>ll,;~tt) de l·IIZ,,"'<;. ll: pN'C!FI>110m tom Que a Nação vive um mO.l vêncía de contas será a ínsolvênc.a d:as, suspendendo o pagamento eleIque o Ç'l üvell1

o nc te momento, pelomento ele tranqüílldade, desejava se econômica. Não é possível Que. neste contas, titulas comercla s, notas pro- ~eu ~a's llldto e ma's f~rte pode:,. Q'leVUllk~e paru UUla .eglao elo Jr"t<lC10 momento. as lideranças,.. mlssórras, letras de cámo:o. duplica- ~ lWCO o R:r Il na- r'le (Í'f'r'11<lo Cetll'll que, sezundo cfs jornais, nu, I O sr. Bagueire;, Leal _ Meu preze- tas e evIte um desastre maior. Ida-;,es no desconto dos lllUIOll leglfl'!;.llcll1l1lcnte "O Globo" está em situa- do colega; do Paraná. êsse ato a que No discurso de S, Exa. nós nota- mo. Qll~I'O que 'I,. ];;1(1\, recaí ze bemçlio de calamidade pública. VÍlríM V. Exa, está se referIndo já devla ter Im~ que fIe aflrmuvlI, c com muita j - ,dos t~,Ui03 IC~lt'mo<; - porque, -rncldndes se encontram ilhadas, sem sido revogado. porque alo dessa na'll'Ilzao, com muito sentido, com m-n- parte alvuma do mundo, nenhum 0(courunícaçãc com o resto do país, tureza sÓ quem não conhece o Que la clevaçüo. que a in,e,feJ'êncln de Vêl'110 deixa de atender a sol cita~à/)"""Ie n clt1adc de Curu banhada pelo .representa, em Qualquer ll':'ís. a rfode :Estado na .economia privada ser.a do título le~!titl"o fn1 )):'P2.::/ l?"r 'vel .• 1J do mc!>m onOllle, está com mais bancária. poderiA tê-in bu '(,.,:lo, para cOrrlglr dlstol'çõel> e l'eslal::.e:e· l'epl'Menta o fatOr dc ioergU'mentc lIa~c :1.CUV habltames ao relento, sa" t8se ato l!evel'la I,er COM del'ado como ccr o equilfbrio. Entre lódll.5 as cI'I- f[,eJlJdade financeira e do pcd?r rCJ·ber,cJD-~e também que & cidade de cl'lme de lesa-pátria, Só 11m c,dadllCJ ses firw.ncell'as .que temos p3s.~ado, 1',0 nômlco. De manr'l'o a\le o rp~~o deSolxnl está inundilda. sem matlU'ldnde polWca, sem eonhc- momenlo eu nao lenho netado mil"01" V. 1':;':8, é plHriót!co. O SI'. Prcs'den·

Dil'Jjo daqui um apêlo ao Sr. PIe- cimento do que repre.senta (l, rêcJe desequlllbl'io, tB Cu TIc".lb11rn. ~ocall.ou milito lJe:n

sil1ente da República. no sentido de bancária poderia. baixar um ato des- Estas pl'r.spectJva.; que ai e.stilo Mio em 5",1 c1'3elll':0 C)ll~ não SCrl'!"" fi

hSll lns.anidade, pois que sangra. a eCO- meramente enganadorllS, cOmo da im- ~rll-pcs e, sim. II [Deles o' c)c!adãOs

flue 01 e o Eõtado que o vIu na~cer nomla de Estados como São Paulo. pJ'eru:a tecer ioas à recupcrllçlio elo hra,lle'ro.s.fazendo algo pe!:> humUele p070 do MlnIlS Gerais e oulro.>, E' um crime cruzeiro, l'ngllno.>amente llté fazendoCeará. ClIluito gem) _ imperdoável 'êste, que, na minha Op]- a queda dc dólar. A queda do dolsl' ecglD~I~ ~:;;;~(IO FFItNAI. - A

O SU,. l'RF.:SIDENTE: nlão. com conhechnenio de causa. o nada mais foi do Que o fillt.o de Irll O Sr, Joiio jll)c"!!1l - F. sendQ V.Sr. João Goulart p,llliCOU contra a P nico, de um pânico em sentido In- Ex:!. um clto e ri!'!no ren.re~en"n'A

Tem a palavra o Sr. Geraldo MCl>- nacã6 brasllelra, verso, O que houve, nObre", D~Pll- , .... "'"'tIuHa (Pausal. Não está prClSentc. O SR, PERONIO J;'ERNAL tado.>, fOl que êste pa'- a's m tra""- :le.sln Câmar.l. e;,tã com todo o direitoTIS F a t!l o N b ~ - t é' U1 '"" w ~ eleve ser !IClllt-le qu~ prde :!ten~ão do

Pel';~~ ~p~~~f.lI J'ão re'stá rp~'isc~tt. dg ~e,ecr~1:.gQqU~a~llJj~n!J'eun~a~rJ;~ Pí::;;~~ ~~~b~:~ppl~~~aernaa Ic,uerateOzPalnjlidOe 0tovêrno pnm e'ta slluação. Nlio es-TIS P eô . F t ad lado ed t el ames aqui. hoje, para defenuer ~l'II-

c~'Il a pa avra o r. e I' ruo er· el'ml1l Os ~ s ~ r e~con o () que chegariames 11 uma revolução ou ))OS e nem aclmH'mc, que a poslçãDllal Banco do B!/lSil. Nuo enl,!',! porquc a Ull1a contra·revol~ção, Que poder!l\ r1n PTB se,h uma pOslçâo e:qu:'I'lI. D

O SR. l'E'tRONIO FEnNAL: V. EM" llSSJm me conduzlI'I!t fatal. durar 5. 10 dl<l.s ou tun 011 dois meses, PTB vai Clllnpr'l' o seu dever tI?ramente ao lema politlco e eu Impus a não sabemos quanto tempo Então o t

'Sem ret'i.."Ó.o do orador) _ SI' mi~ mesmo, ao assc.mar esta lrlbuna todos CS Que pD:'sui!lm uma 'pouP'n-a' c m o pcvo. dever que 1'111 p:lra comId

I •• ri já h I fug r déle ~, aquê1es QU!' o mandaram para c" el'res en.e, ncbl'es Depu..n OS, aval '. ,ccrIerllm aos guichês da.s casas dz n-.ta tl·lnchelru. I~dos nÓl, l'TB, PEiD:já declurado (lO LideI' do nOSSD parti. O Sr. BCo(Juelra .Leal - E tema câmbio para trocar seus min"uedo- UDN e tCelas "oS parlJo03. t".lno." Ilnl',\,.~ que na-o fal'ia uso da palavr" n~ nacional, não polit 001 ruze'rh ' o d'! ' ~ . ~ f c,Uv •• ~ O SR PETRONlO FERNI\L _ E' c • "" p r u ale.s, pO)'que n nguelll obr I!a~ão: a de sugerir ao Gavêl'ncllipõtCEe de, na ausência de tnntD! a.l i t I I i' t saberIa quanto tempo eluToria a reVo- Os atitudes Que deve tomar para ,.r~oTlldores convocados. vir meu nome a rJe men e ema na<:ona, lus re ro· lução e a que aviltamento df~cerlll o ~uel' 11 nO',!;;1 Il(sl"1\o. Enl.!'ndo qlle so'

I dela M ega. Mas, acontece qUI! no.> condu- uzei!'o Ma - I d h 'd ,.~er c lama o p csa. zlrla., fo.tslmente à <llsc-J.-".!!§/} do n".-, c~, . ". nao ~n o aVI o o fac'lItllndo, ou melh'Jl'. dando as pc'-Assim, p'elenao não extrnvazar IIS rito, da justiça. ou nãO do .eu ele'to 11 l~e, ':lllS a_ re~oluçno ou a contrU· s'bifdades de de~ccnto do, titulos 19

'limle/> estritamente clvlcas. nem trn- discriminatório ou não. lI<snnll'l "lllp revv!uçao (nao ~abemos com? clnssl- gltimcs pOderemos dar arrecadação. atar de.'lta tribuna, eVIdentemente, nos não quero discutir. .?>penll.5 refel'i- flC.III). que durou ,apenas dOIS dl~s. contrapartida para que o Governe tepoucos m;nutos em que prelendn usal me p. êle. mostranclo ql,e trazia COJllO evldentemente ver flcou-se, pãnico em I1h~, no tr'lb~lho e no de'env!Jlvlm~n-da palav,ra, de IISsuntos polltlCOS, efeil(l o retraimento d~ rêde privada senUdo !m'er.'O. TodOs aqueles qHe fil- to <la procJuri\o. cs recursos e C5 me:OSporque assim exige a dignidade do de Bancos nacionais. Conhecemos, ram trocar Se? cruzeiros pC)' dóla. para poder dllr f~ e garant,lr qualquN"vencido,. . perfeitllmente, como fJl1ciona neRte res, t?dOS aqueles que acorl'eram fiOS defJelt, Cumpre V, F;xll, o seu mlln-

ACl'edito que nao há !Ue1hor n;elO Pai~ a rêde bancária• .A um "':mples gulches das casns de câmbiO preven· dat!J, cCm honradez e trabalho e cumll a7" conquIstar a aIeiçao e o lCS- IsJna! do Banco do BmslJ t<"mos todos do o llvl1tamento da moeda em virtu- P1'irnoz lIÓS o nOE5O, colabol'nndo ctJ'1tpeito de no.'<Ps coleglUl do que 11CJ!Ios Ban{'os nacionais essa poderosa de. de uma nOva reVOlução. voltllram V. "'...0. r.Ó Rollc'tar do a",,'''''ro nsporl"rmQ.~ cOm dignidade diante da l'écJe bancária hermêtIcamenle fecha- a esses eslabeJeclment,os para. afn,ta- medidns que se f<lzem necessâllas ederrota. ontem, oom sllênclo.IDal! #0.. LOgo após o decreto su~pende!l' do (\ perigo, recuperar seu pobl'e cru- lll'gentes, como d~z V. Exa .. )lara flllt'com ab-,olulo respeito, assistimos 11 do 08 redescontos pelo ~3anco do Brn_ zeiro devolvendo os d 6 I a I' e s. Dai a tenhamos, imecllalamenle. lItend!elas"lQo'l.,e do ];:<mo. e,;, Presidenle dajS\1 a determinadns reiiões ou Esta, qr.eda do dólar. E lanto isto é ver· lócla,'l as demandas da lavcul'3, da in.izcpliblica, Mas acontece. SI', presl- dos. ass'sUmos a éste efello. Estou' d-,de que a que!ia rol brusca: de , .. dústrla e do comércio. E lÓ {'Otn odente llobl'es colegas que de tódWl dJscut1ndo os efeitos, Os BRnco' re CIS 2.000,00 baIXOU para Cr$ 1,00000, atendimento a (>.'.11'5 tré, setOres oryue1l1~ re;lões do meu Estado. o PlIHlI1á'll'etrail;alU e tôdas DS emlJr~sll.5. tôda com a t~ndência de ba!xar aInda a. Naçâo erguer bem alto D sua po.s!~dl~r:um apelos do comérckl e da in. a. Indostrla, tod~ ~ comél'()lo lie sen- m~s. SltuOu·se ~a casa dOs •• "".,. çao, tornar-se lndependentt' e trazerdústnl 'lOS pflrtldos com repre.senta. tlu 1'111 sérias cUflculdadcs. Sabemo, Cr$ 1.20000 e paleee Que ontem ntm. para lJ":conslllUo. pura o pC\'o, n UUl.

_ - ~csin eMa e e.speclalmentc, 005 ~":Jbém, por outro lado, e em COll.<e- giu Cr$ 1. 290,<JO. Relato o epl"ód;o, p'oducao, dando os meles de expllcnr.ft~ d fnccõ~e polltiC'JS no seno Iq.ltencia. que, nllma épo~a Inna~io· apenas pam re&;altar a impcrtdnc'~. lUOi'. o que estamOS fazendo ne:tat,C,-rff tn;lar 'ô C~ngre.sso ~edida de nárla. como e.'>ta tôdas as grandes a sens billdade do mumlo f nance]~J CaJa.l"~lr e fOl '1ncelro "im'edtala n fl:n de t'1pprems habituam-se a niio reler lll1cional.Cala 01' n ' , ,J elml1eJro <lI' giro Evleleniomente o O Sr, Bagl/com Leal - O d'~eul's()

que nfw se vejam na con~Jl1~";~:la Que aconteoia diante cl,) terror da 'jn. ,l:;rs, I?epulJl~os, 0. meu apêlo aq!Jl de V, E:m. é ooorll1no e mll'tr jusr'.de npela:' pl1"lJ. o Exmo, SI, l:',~,- fiação era o I1wcs\.lmenlo eontinllo flCa, A miciatl\lH, eVldenterncnl.e. nu~ f!cÚvel. Mas V, Exa. naturalmentedente rh Rrpúbllca, ~ fim de ~vI!<lr Tôdas compl'lIvam para evtlllr o !Ivl1~ deverá partir da no.~a bancada. tão deixou csc~par um dOs fllt<ll'e' mais11 crlc.e CjlIC, I,atalmel.te, se vu" ~e. tamento do dinheiro. para evllar ~e- de-'Íalcnda. E ,:~slm, num mome~I,~ impOl'tllntes. Com essa met'ldo que ();,elllOlur nOs clHUi que ~esuelll à 1e\o- rem sUl'preendlda,s pela Inflarão, Em de t.rnllmn pohtlco, moral nU:. pe,o! ex-Presidente Jolío aDulart tOmOUlU~f'o vitorlo.,a. I conseQUência, no Bra.~ll, princJpal- dramas pllngent~ que aqui ai:Ssf.Jm'::. quem é ma'.s prejudicado pela', indú~-

E' <10 conhecimrnio de tod~s. n,n· menti' por esta sucção treme.nda do~ e~ldentem~nte. 1!11ciatlva ~e tal jnez h'las, pelos hOmens de empresR. cEm'guem deixou de Q1:lsprv<lT que o co- impostos e dos juros. nem 5 por ceu- nac poderB partir do partido Tra!JlI- os pagament09 salar'als. Semanais.

mprc,o Foe sentia preocupndCl, logo to elns emprtlfas, que funcionam como lhlsta; quinzenais e mensais tão aquêle3npiJs um decreto do Govérno õe;:lUst.o, u~_ cast~o d.e carlllS, eslão em con. As,g.m: apel<! para a opOslç~o de on· operários que- tnnto o SI', Jcão Qt'ucom referência no cancclamen o ~e IdlÇOes de res'stir li dez dias ele pllro- lem, hOJe goverro, com as mmha.~ me· lort disse que defendia e defenderia.rrd~~c01"O llor pude do Banco ao da da réde de BancOs Pl'iVlldo'l. Nfio lhore~ cspectat.vas. DeUi'l permJt.J1, no em todos os sentidos. lma!('ne ",:a:'~;,iL Tcelos oc; bancos se lI'll'al· cs!O\l afirmando nenhum 1lOn sellW, senUdo de qUe a.~ lideranças não se Exn. se e,sas emprê!a. não pud~rcOlInll1 !;lll1, conseqüência tôdas as em- NGO é l1ec~árjl) ter ° menOr conhe. preocupem tanto com a formação do nc; f'm da semnna, no fim da l'lllln"pl'é;,;'s UI'cram seus titulos cl1,nelclais ciment(l do assunto plIra J1ilder com- MlnLstério I! tlilvez com O preencl1t- na e no I'm do mõ, Rtpncl~1' n tJ~"nl'e:ido~, n50 nas cal teiras de de'COll- )Jreender c-"'a realJclade, o que eslJi mento dos altos Cargos do novo l!ovê~- mento aos pobl'e.~ operários, Na hora.to. m~S nllS próprias gavetas oU em acontece,!1do no momento, E teleIX1'a- no e voltem pre:",urosas a esta C~· em que o Sr. J9ão aoulart b~hol1 (",-a;eus cofres m'-ls estao chl'l:nndo a esta CU'tl mal'a, pCrque DClma mesmo do prote cl1mlno'o elecrelo. e't~ crJminO;n,

• ' , daMo notíc!a de que tõela; as eu;. prio poder polit.ico. e assim n6s tlo llorl!u'ia. não "emou llIlQuelc.' em queA Ergul)', assl,tImos ao momento prêsa., do Brasil estão retendo sells PTB o entendemos, acimn dos noosos êle tanto confiava, c que tanto di2ia

tll'amáUco, da revolução Que hOllve e titulos, f.'~uJQ;; deicontâve1S ut.ul:Ji', orÓprln., Interêl!ses pe.ssonls, polit!cos protegcl', E abandonou êJ;se. pobresque não houve, Em conseQUência, o.> comerela.l.s leg!t!mo.'l. em suas gl1VC, 011 partidário; devem ser colccados Os cperários bra.s'le'l'os cOl'l'endc- o risl'!>l3ancos. cautclosos como sempre, 1'1'. Itas ,há mais de quinze dias: in!el',;sses da. Nação. - deverem amanhã seus fllhos e SURStmiram-se e continuam com' sens lIa já m·als de 15 dias e vàmos D:'ls E não é outro motivo por que erton mulher.- pl'lv.."", li!'; de .1Imenlllç!ío.guichês hcrmct'camente fcchnll<lS flp:ox1rnando do 20' d'l!. Se' e.;St\ ~!_ na. tJ'HlUna, ê llss!m fOI norque. ao inl- O SR, PEl'RONIO FERNAt. para. 05 dc.scontog hab:lup;s, t'OntUnH, tUReljo continuar serr, a ;molvênc,;,\ cior o men dl<curfO. ofl'mri que não Não posso concordar com Vo!!Sa Elee~téCll;COE co~ercialj iJlSolJênola COlnl:rcln] é lnvad1!·!ll. a e..'lfera pElitloa 1.'l'bf?l'ill- l~j/Í"" ~ue imibte em querer culpar

MiHon Reis - PTBNogueira de Rezende - PROlavo Costa. - :PSDormeo Botelho - UDNOscar Córrea _. UDNozenem ooetno - PSDpadre Nobre - FlBli'aúre ,Vidlgal - PSDPv,is de Almeida - PSDpinheiro Ohagas _ PSDRor'nato-Azercdo i-« PSDSimão da Cunha - UDN

. último de ccrvalho - PSD,-\Valter Passos -. PR

São Paulo:

Altredo Nasser - UDN, Benedito vaz - PSDGeraldo de pina- - PSDJales Machado - UDNJOJé Freire ...,. f05D ,Ludovíco de Almeida - PSPpeixoto da Silveira - PSD

Mato Grosso:Ed';on Garcia '- ODNRachid Mamed -_ PSDWilson Fadul - PTBWIlson Mal'tins - UDN

Antoniõ Fellclano - PSDALh!e O'Jury ..::._ PDCBllllsta. Ramos - PTB0(;.<0 Amaral - PTBEVU;l1da Pinto - MTRFerraz Egreja,

'o Fl'anco MOl1tol'O _ PDC, Francisco 8carpa - PSD

Hamilwn Pl'ado - PTN:Héle;o Mo.ghellzanl"- PT'B'Henrique Tumer -: PDO

'Hl'l"o 30rghi - PRTJoãã' Alldala - PSD 'José Menck - PDCJosé Resegue -- p'rBLauro Cruz - UDNLevy Tavares - PSDLll10 Morgnnti - PRTLuiz Frano.sco - PTNPaUlO Mansur - PTBPedro Mar:ío - PTNPinheiro Bri5011a - P6I'Plínio Salgado - PRPRuy Amaral '- PRTsussum» Hlrato. ,- ODNT)lfy Nass!! PTN

Goiás: '

Par.l1ná:AC'C10lY Filho _ 1'00Antônio Anníbel.t - PTBAntÔnio Baby - PTBFel'llando Gama - PTBIvan Luz - PRPJosé Richa - PDOLyrlO BertolU - PSDW-.llloro MJyamoto - POOPaulo Montms - PSDPetrõnío Pernal -< PTBtV,nn Chedl<'l - PTBZa ehartas Seleme - UDN

nanta catarina: •

Albino zem - tJONAlvaro Catão - UUNAntônio Almeida T -PSD

xroído oarva'ho - [JDNCarneiro de Loyola - [JDNI Laerte Viel"a - ODN '

. ~ 01:lando~ Bertoli - PSDOsnl < Regis - PSDPaulo Mâoarl01 - PTB

- U;o Grande dO 5ul:,

Adílio Viana - J;'TBBrtto Velho - PLOesàr Prieto - EVtBCroacy de Oliveira

I F.õrse Soares - UDM.Florieeno Paixão -, PTB~Í\Ailano Alves - PTBJairo Brum - MTRLino Braun - PTB,

- Peracohi Barcelos - PSDRaul Pila - PL ,Ruben Alves - PTB-Uniria Machado - PTB

PTB

(Seção.' I)

MJnas Gerais:

Abel Rafael - PRPAmíntes de Barros - PSDBento GOnçalves - PiSPBUie Pinto - UONGados Mul'ilo - PSD -ce 50 Murta - PSD 'Celso Passos - < ODNElias Ca.rmo - UDNFrancelino Pereira. - UDNGeraldo Freire - UD1\!ounnerme Mllchadl)' • UÓNHorácio Bethôníco - UDNJaeder Albergaria - PSDJoão Herculino - PTBJosé Humberto - UDN

,:lilan'Jel de Alme;da 0_ PSD ~13noal TlIveim ~ U?N

_Rio Gralfle do Norte: ,Al'istofanes Fernandes, - PSPDjalma. Marlllho - UD.Nodi.on Ribeir~ Coutinho - PDO

Paraíba ;

J3ivar olintho PSDHumberto LUcena - PSDJandui caeneírc - PSDJoão Femillldes - PSDLulz Bronzeado - UDNTeotÔnio Neto - PSDVital do Rêgo - UDN

Pemambueo:-Adel~lal' csrvsn,o - FSDAderbal Jurema - p~ Alde Sampo.lo -,UDN ,.Arruda Câmara - PDCAugusto Navae,s - UDNAurino Valols -,- pTBGeraldo GuedesNey Maranhão - PTB

< Oswaldo Lima Filho - PTBsouto Maio~ ": PTB -

AIIIgoas:Aloysio Nonô - 1'TB.~ Pltombo - PTBOceano Carlelal - UDN

\ Oséas cardoso - PTNPereira Lúcio _ UDN

Sergj.pe:

M;osto Amado - PTBLOurival Batista - ODNMachado Rollemberg - UDN

Bahia:AloiSIO de castro - PSDGast:o pedreira - PTBHellnque Lima - FSDJoão Alvc~ - PTBJosapllat Azevedo -' E'TNJcsapnat .&>rges - PiSDLuna. Freire '- ?TBManso cabral :.- p'rBNonato Marques ,- PSDOllveira BrUo - PSDPedro Catalão - PTB,Te6dulo de AlbuquerqueTourinho Dantas - ODNW.lson Falcão - ODNAlves Macedo

ESpírito, .santo:nuícíno Monteiro UDNFloriano Rubln - PTNGil ve.oso -' ODNObwaldo zaneno - PRP

Rlo -de Janeiro:Amarei PeIxoto - PSD

IDa.~o CoImbra - PSD <

Edésio Nunes - PTBRaymundo Padillla - ODN

, Roberto Saturnino' - PSBi Tenor.o Cavalcanti - PST1, oetúlio Moura.I ounnnnam:I Allomar Ba ceíro - UDNI Ame.l:.o Nogueml - UDNI Bael.ll, Neves - PTB -I Cardoso de Menezca - UDN

Epammondas dos santos - PTB

\'

Hamilton Nogueira - UONJamil· Arri.den - PTBJuarez Távol'a - PDCMendes de MoraisRubens Berarcto - PTB

DIÁRIO -00 CONGRESSO ,NACIONAL

. O SR. GUERREIRO RAl\IOS:Senhor Preslâente,' peço ~ palavra

pela ordem. .

E' o que a Mesa pode Informar ...V. El>a.. nobre Deputado guerreiroRamos.

o SR.' PRESIDENTE:

Tem a palavra o nobre Deputado.

l-O SR.. DEPUTADO Q.UER,RElRO

RANIOS pRONTTNCIA DISCURSOQUE, ENTREGUE, À REVl8AODO ORADOR, SERA PUBLICADOPOSTERIORMENTE;,

O SR. PRESIDENTE: i(Joilo Vci[/al - Nobre p~putndo. aI

COmissão de Justlçr, vrn rouulr.see a matérle, Inclusive o rccur, o Mil:ton 'Dutra já, foi distribuída ao lIoJrepeputlulo Wi:son Roriz,

Abril de 1964

1.. II ela Oon.stltuição Federal. Omestre de Dlrejto con.stituclonElI, Pontes de Miranda., em "Comentários toC<Jnstl~!Ilção de 1946, Tomo In, Il:1g'Ina 13 en9Úza quanto A a.bertura d.operações ele crédito e emíssões (lacurso Iorr;ado, de que l·rata o srt, Gil,VI, da. Lei Mak>l': '

"A lei seria, ccnzentemente, "ler·fora do orcamenUl" .Ir n40 cxlltJsse o artJgo ?3" § 19,·11, que p~:míttu a inl>erção d4 rellra. jurldlca autoS'izatlvu. dll em'ibào 110 orçamento da RepúbUca, quaUcllJ111.s~e, abrlndo excrcão ao principio de que só se In.sexe no orçamento o que se tem por lei emsentido formal, que se pode ~Ir.·blltir no orcamento "o mOuo elocoilrJr o MilcJt", Um dos modú$lle till cooertura é a emíssão.

hB emíssões. para que tenhambase em lei, IMo ,él para que senão possam considerar atos emexercícío de dele>;llçiío lep:l.~latJva,

portanto atos administrativos l1e_gaJs e contrlU'lOA á comttrulc;ãode 194/1, Art. 38, f 2", é preCli;()que os tenha precedido lei - I"itEita. pelo oongres50 N(lclol'llÚ.com " ~ançiW de Pl·esJueJfl.e oa.República. - e tal lei não hrilli.di'lxado arbltrlo ao Poder Executivo, A Lei é .. lei qUe &utorlZá aeml!.'láo, fora l!(l orçamento, ou,por fôrÇA do Art. 73, f 19, Ir, daconsUtul<;ão de 1964, (I regra jllrlcli{)a a utorlzativa de eml.s.são In.serla no ol'ç-smento, Be para cobrir clWc:t orçamentário. Não uepode invocar (I art, 73, § 19, rI.da Constltwção de 1946. se a emlsoGAo nii<o é para. cobrir o déficit.Porque 6 regra jurídJea alltor1~II

tlva de emissão s6mente é de permltJr·se Inserta no orçamC'nu, ~tlo r como "mOdo de Cobrir o M1JcU,"

DIARllJ DO CONOR~5\J NAL:IONAL~e9ã.o I)'"""""......._--=--~~~...;;;,;;,...;,;,,;;.;....

o SR . .ToAO VEIGA:

'2402 S€".xta-feira17""".,...

o SR. JOãO HEROVLINO: f. A fim de pos.;;lbllltar &se pro_(para. uma comunlcacc20 _ Sem. r'4 nunciamento, esta PresIdência. dell

visão do orador) _ Sr. Presídente, berou conVOCBT lIB dUM Casas aoquero, apenas, fazer uma reclamaeãe. Congresso Nacional p-;m~ st'!'sôes oOTl-

..." juntas, a. reanzarern-ss nos días 22 eHã mais de um mês apresente! um 23 de abril do ano em curso. à.s21projeto da mais alta Jmpcriúne:.a. (1lIal horas e 30 minutos, no Plenário daGela, da, reestruturação e rerormula- Oãmara dos Deputados, conforme Orçiío do SESI, SESC e SENAI. E' uma dem do Dia a ser oportunamente dI.contrlbuJção que oferep 11 esta CaslJ., vulgada.Tmta-se de estudo reallzatlo por um 6. O primeiro veto já. se IlClUl com

<s.em rel1iElio cü, orador) ~ Senhor conjunto de técnIcos no B.!!SlmW e a 1n.s~ruçâo completa, tendo sido NJ.J?tcsHlcnte, para remeter a Vossa que InfellZlnente dej)C1l.s de um mês e jeto do ReJatórlo nv Hi!, prolerEloE.xcelê!!cJa . requerimento pedindo In- ~nto não rOI ainda uquer publicado, POi COmJ<biío M:sla opoj'lull(lmenteI(Tll1n~'oe}: u Diretoria dos Correios e'· designada.TejOf:fafos, solicito lL V, Ex' 11.$ llrov1déncl!lS 7. QlUlnt<t &0 ~u:ulo, forg,m de.

O S.R. CUl\'llA BUENO: necessãrías. Aluis. e.>sa áem<ll'U c',!á s'gnadQll, para a COmissão Mista queme causando espécie porque, ·llln:J1lo o deverá relatar. os 81'11, Senadorl:'8

Senhor Presidente, encaminho, â agora, acabo de receber também um RUY C(lrnejro (P8n I, Bezerra l'reJ;J]\-!p'a prolet" de le! que vJgo a msü- telegrama CC nvídando-me pJll'u a ses- (PTB. e Antónlo Carlos IUDN) ,tu!,!r o diu da Declaração UnIversal são do Con1!res.-o Nacional, no dia 11 8, E o que tenho a honra de co.d." J)J!'l'll{o~ 110 Homem, do corrente. às 16 horas, destinada à. munJcar a ~V=a ExcelêncIa, para c.,-

l'nSSllrJa taJnbé'm à Mesa, Senhor eleíção do p,·esldente e do Vlce-Pre,j. nheclmento da Câmnra dos Derll1-P'~5i:Je111c. dentro de alguns Inslan, dente da RepúiXca, Ê corrrsponôên- tacos. .In" requerímer.tc de urgência para o ela colocada hoje nc meu esonn'nho. Aproveito a oportunidade para re1 ,~;e,o de Lei nv L901·196d, que visa São pequenas grandes col:lIs Que ])O. novar a Vo!'Ut E.,:celênc:a Os protrsfi r;".';5JbHH-fi1' i p~rmnnê~lcl;. na atíva dem ínnntr realmente na nossa vida los dlt minha alio rsthna e mal. d18-lI) Genc:ai úlimplo Mourúo FmlO, parlamentar. tínta cOl13lderllçi\o, - Aura Moura

O ss. PEDRO BRAGA: É a reclamação que faço li V. Exa, Andrade, Pre,,;idente.SI', PrcsJdente, .... '" A 1

(Sem revlsiio do orador) _ Senhor O SR. PREfj'DENTm n.enotr Varo ..dT DOS UNIDOS DO BR.~S LPu;'dente, ap;~iié'nto ã. Mesa. pró,'elo (/1/$) - A Mesa fDmnrit ll~ provídên- N9 47d~ Lkcrrto leglslat!vo que díspôe sõ, elas necessázlas para atender à reela- Exce:.enllss~mo Senhor Pre.slden~e tiobl e o 11aslcamento das bandeiras dos mação formulada pelo nobre Deputa- Senado Federal:Biauos ncs dias de teliíi1 no Con- do JCilo Herculino. Tenho fi 110nra de comunicar li- V,lF.l(frc:!o NdclonaL O SR. JDAO HERCULINO - 'M'll. l'Jl. E.~ce!êllcia que, no lISO das n~rJ.

O SR. JUAREZ TA.VOl:,t: to obr:r,Hdo a V. Exa. (muito bem.' • bulçtoe,s qUe me conferem M artigosO SR. l'EIX..JTO DA SILVEIRA: 70, § 19 e 87. n, ela constltulçao Fe-

fJ.'nhor presldente, peço p "'O'o"ra deral, re.oolvl velar, pareialmente, opn, numa comunJcagão. (Si'1n rev/siío do orltdor) Br. P!"ojeto de Lei da Ciunara. n9 2J1·n,

presidente. encaminho à MCSa l'eque• de 19&0 mo Senado n9 38, de 1952),O SR, PRESIDENTE: rimento de Informações ao Poder EXe- que e.qtatul normas geral/\ de ·dlreito

Tem a. palavra o nobre Deputado. euflvo, atrnvé.s do MlnJ,,(érlo da'Saú- financeiro PlU'(I elaboração e contl'ó'(J ~m, JUAREZ "'AVOltA. de, sôlJre r,s razões per que fOI red'l- le dos orçamentos e bJIlenços da(p{!rrt ft1Ilft c!o7lll!11tcru:iio. Sem re_ z"cla a dcsagem de cloroquinll nos União, dos Estaàos, dos Munlclplos e

1.'}Süo do orqdorJ - senhor Presiden- comprlmJdos contra 11 malária e sô- do D!.Etrlfo 'Federal,lc, SI'S, Depu!.lldos. antl:'8 da deIxar bre providênelas para debeJar o slHtn Incide o veti;) .sôbre as disposiçõesest.a Casa, cujo convivlo de um ano de terç(l que tstá grn.'ôSlU1do na v~r- abaixo relncionadas, IlOr contrár1w;"CI';OU para mim milHas I1mlzade.s e ten~e' do Al'nguaJll, E<;tado de Goiús, aos lJ1tel'êsses nacionais, 1>eU1.s reZÚe5que, na. realiClllde, deIXO com sauda-· a. Ilegulr expOcitas: , Quanto ao VLto A expre.s<1io do art.de. gostaria· de dizer, do íntlnlo da Eneamlnho /l Me!lll outro requeri. li o plllágrafo u~IC{)"do _l\l't, 3' e 5'1. é decorrência nlJ.turlÚ d& lmpug-minha conscj~ncia. que prcferirill, menti> de Infol'mllç/les ao Poder Exe· no ~rt. 57" a. expre;:~ao Re"lllllvüdo o Inação cio parágrafo (miC'<o dO" art, 3',lle.te InstllnLl', ccmtJnuar aqui para eutívo otl'avé.<; ds. Comissão do Vale paragrafo umco do art.. gq desta lei,".entre os nobres companhehos da aà: do 81'0 Frvn~·sco. sbbre. os rc:ur.~os Razões: In {} pll!'á;:rMo 29 do arl:go 6,mara elos Deputados aprovar depois empregados tw E<tac1o de Golá~, du, Os Inconvenientes devldos ao slstc- lhlzões'de discutidas, as relÓtmas quê o 1'0. rante o útUmo tr:ênlo. (Milito bem). ma vigorante da plllralldalle 01'ça- ..1 Ex t' I t t mentál'il\ ;<;ão jncllscutlveis. Apl'ovando As vlnculaçÕl!S especi!:Ct1ll da :ap~~l.c cr "ecu IVO Vil reme rI' à el'<;a Co. ·0 SR FltANCELJNO PEREIRA: nornlh l'e"ressivn ..... -1010";'es A_ nrtn_ ta, "" t{)c9nle ao Or"ll.U1en'- 't'edvral.o5!! dentro do espirHo demOérático. '_ "" "V' yv "".. "" ,. l<J" ~

Mas. para éonlpel1M1r a tr!~teza de (Sen~ rev/suo dO,O'I'ullon sr, clplo da unlvl'r~.a)I(lncle. ~ste Oov(Jrno atingem cêrca de 42',~ do total Talanão poder eolabornr com os que aqul prceldenle. eneamlilho à Mesa reque- apenas abre caminho para. a concre· vincular,ôes já estão regidas, quer porficam, no exame. no debate e na vo. rlmeJIto de informações ali PodeI' Exe- tlzação do tle.·Werato a que Se pto- princípios constltuclonnJ.s. quer Jl<.r~t • d t uU aI éJ d Instituto de Apo }lOs - entrelaçar tôdas as décl~ôes normas l'!'tabelecldali em leiS espeelais.·Ilçao es as reformas, espero poder c vo. rav S o - num conjunto represenlettivo dI! plano "c'o h' "OI' que hJlerar h slstemá~.;c~contilbulr na medida dll.'l mlnhus sent,ador'l\ e F'ensMs dC'll ServídCJ1'e~ "'o ..... «u w

fôrças, pára que as reform1l.$ que o do Fstado _ IPASE - fóbre qunh e bem Integmdo com vJ.&l.es h situação vlgelltE', pl'ocurando·se lldotAr, ape-á f d econOmJca - para saneamento das {l· nas, c{)mo base de cáleuio das dolil~

Exeeu~Jvo encilmlnhe a esta Casa quantos funclon r'os 'ram nomea (1$ nanças· púb'kas qlW esí!i o País a. te. "ões a a"llra~âo do ba!.anco do e:r.er.pelo menos aquelas (lue tIVerem al~ para a agêncIa do IPASE na cldade ' .., I ~gama rela",iro com o. "tribuito'es do de MOnte~ C1'lrílS e quando fOi RUJ;. clamar.- cic'o onterior, bmlo ma.'5 que, na pj'e_

- " , -valéncia do crilél'Jo proposto, OCO)',.-Ministério qué vou exercel'," venhrim oel15a n. posse dos mW!1Il' l'm fRce EntJ:I!Utnfo, o c,mHer seletivo" em- rão drásticas reduções nas verbu des4:renlmente f-m têl't1los, para qne esta da rcvolU\lHo vlfarlosa. (Muito orm), l?reRta<lo\ pela !'ed,l~iio do ~rlrgra1o tinadas. prlncJpalmente a lJ1vestJmen-CfJsn. se sinta il V(mt~de pill'a discuti- O sn PllESlDE!\'TE' IInlco S.~llll de, ~orm(l antJlgO~!Cll o tos Ilg11clos a planos de desenvolvi-las e pnra npl'Ová.lns, ',' ". amplo e mdubltaHl entendlmen.o llr. mento reO'lonel e li. out.rO-!: setores :rP4

L'lmento que circunsHmeJa$ lncle, Dou cCnheeimento A C'~,~ ,'o se- macio li luz do l!~t, 39, 'lu_e ~em(ll1iltrâ levantes ê e.stFatéglOO5 da fconnmJapDn!l~ntcs da mInha vontade ligadas gulnte oficio do SenM!J I'e:lcrI11: o nlcnnce total da InfiueneUl gover· naeloM!. E.<.ms reduções seráo aInda'11 Dbi'jgn~f;eR do Senh~,r Ministro dn narnent.al eoble G eccnomla, em per- mais llgrAvadns, ~ térmos rea:s, Sl' seMf\~lnha, que acumula flesle instan. 0101·8 - Urgente, te1ta smtonia, com ,n regra C011s"tll· considera o nãD alu~tamento, em !not-te II pnsta !lu Vlllo;ãa I' Obra;; Pübli- Em 31 de marra de 19M. cJonal d,a, un'v~rsal,clnae" ,da corrl'nte, daA v;ncu1n~ões da recrl-r:J.~, nÍ!o me prmlôinm a5'umlr as b ld" te Além d,mo, c tI!lgr~:J.e a colt.ãiJ lia à taxa da 'lnflll<)ào, não "vigl)_l'e~~"1~nzcbllldndes do cargo nest~ Sen 01' Preso eD oom as nOJ·ma~ E:lI!ltarl'.5 dI/ndas no Ifi ~ú· em ex~rcicio anterior, mll8 Gim,Cfjp1t~I. devendo fi!~.Vo, ammhã, nc Ao terminar a ses.~ão legJsht!\'ll or. IJ4t. ,79, 9.s q~UiJ.~ ob)et.vam fiue o or- àquela pl·evJ.sta para o ano em ()lIe semn de Jane'ro, Assim nã-o terei dlnlll'la do ano antf.'lor hnvi.1 ~l('o çam.nto prenDa. ~ mnneir~ peln qUAl, .t:;l'muln a proposta or<:,am~ntá:rjn,t.jJÓ;·twlirJnde de ver os meus colegAS re~ebldo um veLa plc.,<J(;!enc:lll. '!l~l- em cnso de deflCü. seja ê.e co!)erto. I , ,TI:! Irum:nü"óllO (].) CllTgo_ ~rnte, Fô})re " Prol.eto de Le! nq .:':1-51'I AS exclusóC!' do psrt.ll'rafo únko .6lío I 1111 os artigos 99 e _O,,

!lO Senado e n9 2.1B2-~·60. n? ('A. el1dereçad~~ ll.' (l?~ra~õ~s de c/e'~~~() I R'~2õe.!'.: .Aj1re!'c·nlo, m..de lfl;.~~nle, lI.S mi. na qll r.subelece p"azo pAra o por antec:pa~ll{) "CiC leceltll, às em t-

tl\"'S <J~~41t,litlas, dlzencJ~Jhes que}TI' " t~ d car"o pÚblicos . sõ~s de pape' mONIa c li oukas ~n- Os cOllce~tos de h'Junto, lmpm.to, t,l-elas Bcrno i,,,:nas m.mm/aneas, por. provcmen os ~ ~ . trada.<; eomp=aUl1'as no albo e j)a!- "(1 e cont.rlbuJção de melhorIa Mn.'!.!-IjllC pretendo COlll'O Mlnl&lol'o de F.... 2. A np;'e~'gç1ío N:z.se velo n!ia .<;e slvo financeIros. Quanto à~ prJmPl)'a.!l, !,,~,n m~lél':a 00 projeto de CúG::::ol'ldo, l'll'~r 11m pouco /l ann!êncla tornou pc<sJvel nem naquela H!ss5LJ não haverâ quajE~uer dúvidltS a S·lf· ITrIbutário N!!C·onnl. apresentado U' ocl~tl1 GDS!l OJJ:lJ', IH."""; l'!!/mas', lerrls.latl"tl. nnn na fiUE s·e lhe s~!lU:II. e~tar, UlnIl vez (!IJe, trRillClonalmente'lE7.ecutlVo (Projeto na CAmara nÚlJ~~!:en1ir llm pouco (lH', lnq,Jl"IJ"ões que 3, lla ;l.·~SftO de hoje ao S!!11!1l10 fn! há Il!guw. e::e:cJclúe. o~ ofçamellta,. d'l TO 4,S34-A. de lSSSI. '1'a'a conrc·jtolltodos s:.frrl1'05 l,·,ul C,. ,~!é cmle !ôr llun Meml\::;em - aa (ll1al junto cô. União vêm 11l:rrc\·cn.'0 c preven1n li- ~l'~t'mem Impar r~levâl:lJ:la, por S\lasl'0snJvcl, !.lI1zer,' 111llnildemellíe. {'s pia - contendo as rnz'jcs ele out.ro mi!.llcáo J:('ra &)~;;rro da aelm'nistm- com~qi\êncjas prát.lcas sObte li v~lI~m'llhas stlg:~!úe'J pura que (j Exeeull. veto prelldencl:..l, que Iltlnp:lu vllri<lS lç~_o !!nllbc:ira Híl t'!S op~\'a~ões. PM Idade C!:;1s contribuições co;n'!lUl.S6~lM'Vo e LeqislnjivD, n~bté lTIomenio dI. díspcs'tlVos do Projeto ele LI'I nllme. nuo alte~LU'em o p~t!'l1l16nlo, 8S op~rft,da Uu.~o, Es~adQ.<; ou Mun,cíplo.', em1jcil, se ~cntetJ'dam e pos,am, Juntos, TO 201-D·50 DC\ Câmn!ll c 119 a~-5g 110 lçóes compcus!ltór'l:.S estllriam "ab Inl-!c::petllll qumto às flgtlr9~ n~o fl:l".e~leVar R bom t~rmo nqttêle processo Senado, que éStatul nm'mM de d:ret· tlO" reEEul\'lIdas do tratamento preco- semente enl1D1eradas na c1JSCr:m'n'!4de transformacão que (J po!';) <' Dl'!!. to f'nance'!'o prll elabomçúl) e :lon· n!zado, perantl' n lntellgêncla da =e- ção c'Jn.stltucJona l ele rendas.sJl pede c nós l'stamos c(UT.plOmetl. tró'c !lo~ Qrr1m:'llt(}~ e bol!ln~o" da gra da unlver~alÍfl!tcl~, ratio Í}1sta.nh J..s derlnlr-õ~.'1 'l'etnll3s d1yer~~m ::J"r-dos a. entregar.lhe' União, !los Es!a!lDs, élos Municlplos e para Ser de.'nec~~~tlna G excepclo)1J!> clalmente das constantes "·Jquele p,'p.

I • t:o DIsLrlto Federal. I!dadl' InEzrHa no dispositivo v"tado jl'b de C6t:ltM, li) n~o EatJ.~fllzem, ~l')r1;~utto obrlp:a60 Senhor Pre::.ldente, 4, Rã, \)Ois, llua.~ propoEl~úes \'r· Portanto, rc.,ta pôr r"ll;v,: à a]'laen~ não Sllrem ab;angente.s de certos l!t.

lnUlto o b r Ig li do Srs. D~pufildos, tadas _ UlnlL to\a'm~nt~ e OU!H hm bllldade da regra Q!1.;;ll'';o a emiS,ões, butos, tais como os tl~stJnados a atcn",(Muito bem:. 'I11U/tO lle1IL Palmas. O pl te - que dependem de pronuncia·· Nes>Je 1)9SS0 () éU""'vsltlve ser'a opOt. der {\ ativl(lndes eSjlec:o's ela (\clm)"':,_orado!' é cumvt/Ilte1t:(t(/o!. mento &, Cnngl·p<so NM1:>tll1L tuno, r.~~Q.Jlf>o:, existisse o art, 13, « tn1í'áo (o ~mpUlo {Jl1'ÇO Eôlv~ cc-:u-

VI - ORDEM DO DIAO SR. PRESIDENTE:

A lista de preJlença ac\l.5tl o cemli,,· .cmento ce ,,12 Senhores' 1Jt'puí:J::w.

v, senhores Drpl!tados que tenham.p .• c:o~ lJ, apresentar, padel'ikt fazê.·10"

Sexta·feira 17 D'ARIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Abril de 1963 2403

-'3 -'

bustível e h,brÜlcante3 líquidos, ]:IN:exemplo) e Os de finalidade extranscR!.

ultrapassa os límítes do proce&SO maíoría dos, serviços existentes de 1C1eiit'o pail'a elaboração e ooutJ;?lle dO~"atual, [ntrvando para adotar os podê- âmbito feder~l, estadual e .mumcípal. orçamentos e baJanços da Umao, dosres competentes, de insbrumento de Xl, a 'parte. fina] «nem a responsá- E.stedp8, dos MUlfi0ipl06 e Ç10 Distl'l!bO,adlninsítú:::ão e contróíe razoável pa- vel PQr dois adiantamentos" dO ar- Foor2:ral. H.4.64. .I!Ira conc!Jc.ónamenLodos problemas a tigO

Q

6~...' O SI;t. PRESIDENTE: -\IV) no art. 1-1, a expressá-o "subol'- solucionar e coordenação de sua atí- ,. Rs,zol?.. . L Vai-se passa» li, votação da matorís,

lêiínado3 ao' mesmo. ôrgá;t ou reparti- vidade rmanceira, .O p.rec.elto ora vetado consta .~a l~- que ,E~.tá sôbre a. mesa e da cons-çâo". pârtin:do dessa concepção e do fato gisraçao federal VIgente, mas Ja nao tente da ordem do Di2...

Razões: de eXI~tll' esquema lartlgo 13e une- prevalees em alguns estados. Rela- c ", c

A negativa de sanção se prende ao X08 números 3 e 4) para a classíti- tivamente numerosos serviços da Un;W O SR. PRESIDENTE:afluxo de dúvida sem conta e just:- cação da, receita e da. despesa, sem tornou-se um empeeilhj, artificial, sem Vou submeter a votos as redaçõesficáveis surgidas em assuntos, de 01'- qualquer q:J8bra, do pr"':,cipio constí- fundamento válido. fmats, já Impressas.ganízac::o. Na ordenação dcs orça- uicionaí da especialízaçâo, decid me .Oorn efeito, ta,! preceíto n5.o constí- São Iídas e, Bem -oreer--\IaçõE;s',ment{).5. em vque a liberdade de COm- pela ímpugnacão dos dísposrtivos, ac- tui garantia efetiva contra as mal- .aprOv:ada;; as redações rínais dos:pcsiçao, me'vál'tu(le da dlnárníca do ma mencionados; " versaçoes, pois se a um só respn'::L,;á,- seguinte, projetos..prooosso, deva ~t,ar .ímrtada pelos VI) o art. 43 c, t~odo~ os seus pará-I vel permite conceder um ou. dois ar~i~ REDAOAÓ FINAL DO PROJETOínteresses da Admlllistração e L:>m grafos e a expressao obedecdas aa Iantamentos, sem qualquer Iímite, naq I - "N0 956-A DE 19"3vistas aos pliCOPÓSÜDs econômicos e dispcsições do artigo 43" do artígo permite conceder mais de dóis, em"-I ,.. , osociais tõdas essas altas finalidades 79, L' bota todos, de valor msignificante. lR'edagi!o lflnail do Projeto nO 956, defIcariam' tGll1ídas por não se com- Razões;. Numerosos órgãos, sobretudo f~de- 1963, que "altera os iJ,l'ts. 273 a 2B3,porbarern em estrturas desatuaríza- A despeito da .te:,az luta enceta~a; raís, vêem-se forçados a operaa', nor- dó Códígo da Jusiiça Militar".das .ou em vias de_~d\flcaçãD. de.sde alguns ~ecel1los pe.o setor pu- malmente sob o regime de adianta- REDAQil.o FINAL DO -PROJE~O

bhco e11). matéria nnaceira, nas suas rnentos, em face da antureza dos " -o 1 = -, J.Entendo ser .ponderável o volume três esferas de governo, poucas vêzes próprios serviços e-das condições das N· _.6M-E, DJ:I 1956

de discrepãneias errado pela conceí- êste apresentou .orçamento equilibra. áreas do interíor onde devem atuár, ' (EmendadO .no s~ado)tuação, p, .ncipalmente . pelo regvne do, visto serem normalmente supera- E não dispõem, geralmente, de gran-. '_, _ - : ."de submissão das dotações ao ma.mo cios 0,5 incrementos de aréeadaçãó l'e- de número de s~l:v~dOl'oS.s capazes de Redaça,? flllal do P1'(}J~to n· 1;?~,..órgão ou repaa-tíç.ío, qu:mdo se . tra- la; desproporcronalídade da coritrapar- administrar adiantamentos;" Nessas D-~6,. que ,:,?:E'llJdado no IJ;nado, ];x-tar de }'ccursos pa~5' despes!lt;, às tida dos ga}to~ públlcos. condiçõe'5, talS órgãos t~l'iam seu fun- clUl aa mCIC1,enc1!" do Im~úSto de ,reu-quais nao co~reBP~lJ.da co;ntrapresta- . . . .. c.onamento facilitado s;, a um m~s- d,a as i;mportà,.nDIRS rel'i'!'tIVa:s aos pro-ção aI, bens 0)1 serv,çO$. Ü1Cl\lS,Ve 'sub- P?rt~l).to, CQJ;1.QlQlOnª-!:-Se como dlS- mo responsável jJUelesse,ií simultiilleu Y€.stos de, apoo,ent4\dOI'la Dl! reforma,ddios de tóda a natu.reza d,estlllados ]}Ombllldades pma novas de"Pesas os mente conceder majs do doi adlnta- quando mOltivadas pelas moléstiasa manut~nção de cutras entidades de IPrO~áve:'l exce:,sos de anecadagão em mentos. Esta sol~çãoJ viri~"-'arme mumeradas 1l0r, .lteIu> TI e TIl do ardireIto pub ICO ou pnvado, por exem- exerCiclOs. ma!cad?s 'pelo def.lclt, sem til' inc:úsive maior discl'iminaç~o dos tlgiO 1'18, da Lel nO 1.711, de 28 depIo, as co:as pertencentes aos Muni- qualquer ·lncID).açao, por ora, para .o l'edursos destInados a program~ es- outubm de 1952 (EStatuto dos 1"=CíplCS no- irnpôsto de renda e no 1m- e~uLIbno: co:n,tltmna fuga à realI- peciais em lugUJ: das suas dotií.c5es cionários Públicos Civb da União".posto de consumo. Idade I ima~eITa .. ". '. para "Despesa de',qúálquel' natureza"

VI no art, 1&, as palaVI_as entre SaJ.,,~te-oe amda ~ ll:reahdade ,e o que difICultam a análise e vêm 1'0: RE.DA~~~,~~l.' J5jif ig~fJETO ,;vírgulas -' "no mín~mo" lO todo () I artlflah::.mo no toca;l,ce. as estImatIVas pIdando ubusos, P§ la, Ida "!,ceha, ~ que p"a.elá ser lEvada a- O serVidor que não presta co ta Redação FInal do Prcjeto n9 4.061-Ra~õe~: ~ , "0' " _ ,sdJnm;~traçaD oim~D:~eITa cas? adml- ,do, adiantamento no praZ(} legal ~(}~ A-1958 que "Ccncede pensão vitali-A Iedoç.l-o do 8Ibg.... In e o d.,spoo- (a alo_:m~ ,dcfJ.WÇO_~ c~n;p)ee:t)d)das';;lQC,a-Se em 'alcance. Basatará !lO ela à viÚVa de L-ourival ElY5io Alcá-'l.

to 110 so.U § 1". concorrem decISlva- nos paIagl aros , do dl':'P0,SltlVO" vetado.linterêsse da adminístração, ma~t"l'- tara, inventoü'r bra~'lello:'mente para; o. {Ie:v,rtuamonto de ou- Quar:lo .ao ,v'2i~. qa 8xpre~-"0 "ob~: l.se ~te preceito, cGntido no rimelI-atra.s normas sl}bre a estl'utllJ'El '" f.un- deCldas a" Cl1.sPO"lcoeS do .artIgo ~3 'Iparte do aJ'tioo 69 vetada'a tarte fi- REDAQÃO FINAL DO PJ;'lOJETOo;;ÕES da lei de orçamento. 1'"0 lllC}SO I dD .art.go 7°.é deco-nen- 'nal'do dlspos,tivo: N9 3.161-C, DE 1981. Col0cado em ]:Iano ínferior 9, sen- ela nacul'al ~",_lmpUgnaºaco do artIgo ..xI) o art, 98. ' . Redaçã,o Final cio pl'Ojeiú n" 3.161-

Yldu pIogTamatl~ú) e eVldEllclando 143 e seus pulB:grafo.s~ ! Razõe~: B--1861, que autcTl?_3. o peder Execut1..!ii>~n3.s osoc.:I~~cioD:'a:i:ent{ls, mel'a.:; f~- VII)' o § l~, do art.. 55,' A SDnceituaç':o de dívlda fundada vo- a concEder uma subvEncãD ele Cli;:s~s, " i,lC<c~Q~lO pa""a a cond.~ao <le Ra~õe3: '" devera fa;z;er-se em outra lei relatIva 10.00G.OGiJ,Cf 11 C'oli:"m Soclecla(ce Be~~S8n0~';:!.'" Sena hD1I~ol{jgar pl:DGez-;~,o Ocorre eVld-enve inconvelÚência. !aO' crêdH() pu\) ico j e da qUal! já exis- neficê.nte de: C()Ieta t12 San6U3 6 mns.compl€men7~~f,)){;~T'J a m~rgéln pela Itécn~ca em Í1xar-se em lei de caráter te projeto em curso no Gongi'ê3.s0. ele C,t'$ 5.000.000.00 à Sama Casa demalOl'ia <:ias n:'.çO~s .•. - ConduZla a gaitl, 8 apl.Liívcl às três esfelas ele A::omais. ~a ciiv~Ll,1 fu.::ldada Ü'u. COn- :,Iisaícórdia de ""3.nt-cs; e autoriza aIl1:eJl3uraç,ao MS n.'lt,:s J. ~IS,'adas e;.n gDvérno, as caract21jsti~as fcrmais s~l.1s13,d~ 11ao' SE 0a;racteIlza ape1la3 atsl tUl'a do 'crédito e&P,éial de CIl:ídmos C'~4 ullld"d" .d" ~1l:~(l<1~3' pa~a dos reCibos de anecadaça[). pdn Plazo de .l'eé'gate, mas t,amtem 5G.Ç-ÜO:llOO,OO, destma(ecs a auxU:l&fcada abVle,i!de CO~le1j?a ~_o--&~!~.l' E~= I., Trata·se' de màtél'ia de caráLet ni- pela natUl'Eza- dc,~ iltulcs .que a rapra-. banc<J's de saLgue elU, diV-êl'SOS E.s~.,...bllLD, caso a dl"cf1ll1ma,ao ua fé::' ,tIdamente regu,amentar, que nao sEntam, e que ~&o, tiadlclOnal € 1,,- do>.pesa, 1", lei, se faç:l 1,0 min.mo, p'::-c IconYém cristalizal'-se em texto leo:a1 Igalmente, 8S 8PóUCe.s da Dív.i<u PÚ-

1 ~ ó dI' - . b b . REDAÇÃO FINAL DO PROJETOe emel:L.O.s; ,:: l-~,nü~l~u:3.r: D cpnJ.o e €L'" es:p9-C1fdnler:Ue. pela cir~Llns~âl~c~a. de _1~U. E' ~,s ~ l'~g_ações ão TE,$lOurO, p~a NU 2.552..,B, DE 196Umento", os Ggsdvbrú;.lCnws da despa"a tentar J'~clplmar materla SUJeIta aos cUJa elUlSsao o'a se eXIge autonzaça0.€Oln pe~:3Q9.1•. mateollal, ~el'v:ç~':, oJjr~.s mais dlnânli.cos progressos tecnOlógl"lle~:S]a,tlva~ t(l.nto na Unlâü como nC,3 R:sdaçáQ Final do Prcjeto nO 2.5{i2..e Oll[J'OS ,leI03: os veta~c5 tl.5jlOSltl- cOeS. no campo de. meooniza1)ão de ser- Estados C Munlcípios. , A-1960 que "H€nea d,e taxa dê des"'Vo;; md1!zll'lam a ap.ro7aç.,0 ds !elS,Ol'.- vicos. ~,~ '-_~. I De outl·o lado, ,a emIssão de L€- pa-cho a,.dl1aneiTo de 5'70 um compu-<;lamentar.as' e~ces3lvamente di~~ml1l' . ,,~ it;J-'as do Tew1ll'o, a prazo mi'el'lJr a )ador elétrico Burrcughs e respectjyOl,nativas,. com todas '3;~ 1TIconvem~nc,as .v,~) no art.-58, a 'exp;<e®ão .,U Inoze meses, tem-gR revelado recurs"f' perh:nClc:", impcl'tados peja PcntificiacomprDvEclui; EL' socIYlade, pela ex- nao •~ -- 'f~ I de aCcntuatto valClo pl'áticc, para aten-- 'Ur..lverslciade Caóllca do Rb de Ja-periêncla unlv€rsaL ,.' Ra"oc~:. _ der a ln",uflciênCJ,il de t·e-.o'OI\l'8.1·w" in·, nen'o".

Pr-evenmdo'-se contra posslval 1110b., A obllgaçao de pagamento, -decor-. d'l!;>lve as d~corrEntes de deficlts elepeIYânci!i das n~rma~ de capH~la:;âD rert-e do empen~o de de.&~esa, des;.Jar:- =u;~ otg.ltul(lltária, .N.âo, ccrméém REDAÇão FlJ.'fAL DO PROJETOda d~~pe'a ll<, rase de e..<;:~cu'"ao, os Id.e, sempre,. de 1l111?i€men,o ou condl~ portanto, C'aractêrl:cail' a dívidi! fun. N" L 232-R, DE 1963c0!1troles m~eI1lo e externo, sem );1.9: j·Ç,lD •. D.sp~r ccntrar:a;nnte, c,omo faz da,da como a de ~xíg'1;Jlll\k'l:.díe sup€:l'lor' Redação F'ínal do Pl'ujet.o n? 1.232-jmz? d.R açao do TilI):nmal.::Je Conta"" O"L dISPOSltIV?, ~or .!s:o .Qar~iaJme:,-te a doze me-""s. Nao L,onvêm, tampoéu~! iS&3, que "altera o Queiciro áa Ele~u org.ao equlYalente, ~ a,uxlllados pela !,_"a';lo, con~t!tullla el'lo técmco .suos- co, c<;mo faz o dISpOSItivo v~ta,cló, col),.- ci·etar.ia do Tl'ibu.nal de Gemas dacon~a~llldade, enseJarao, _e.vlt~da a i t~.:r:cml, capa~, emr,e o~l:J:'as. coruJe- c~,ltua-lo com~a~e llEE.Se cntéTlD de Onli'[o-. .dl1u.lça,~ geradR pel" "xcebSlva porme-I(j~;IICI~~' de In,dUZ1•. terceiros em _ou--;- eXIgIbilIdade, ,alIado fu3 flllall,dades d..','nor;zaçao d~s verhas e, em. o.ertos a,s- tl,;-S ~nO~e paltlCul11l;;,ente quan"o a atender a d-e.sefjuIlibriGs ol'çammtft- REDACãO FINAL DO pROJETOpec 'os, -elllmnaclo o desperdIclo de Ol-. n~g1)c.ab!lldade da nota (lJe empe- Tics ou a fmanciamenDCS de cbras :í<J? 3, H3-B, DE 1961nl1eiros públlC(B, a visá-o do conjunto fnho"·. . O'U' Sél'VlçOS públicas, Essa conceltlla- Rédacão Final do PlcJero- nO 3.143-e o comJ'quente Cl:lmpl'1111ento do pl'll-' I . Estando a nota de empenh? reves7 ção Excluirl'a, POI" exemplo, o IaJl,.a- A-fll -= "Autoriza o Poder EX2CUUV{)g;rama de trabaJho .. 'tIda. dos requiSI!<ls d~ regu1and,~cle, e mento de empl'é"tlmo& fllndnda.s que a ctecla= d~ utilic1;l.de ]rúb'.íca e 'de-o

Portanto a concentraç:':o - de l'ecur. paclflc,o, portant·o, O Impedimento _1 a vlsassem ao tmanclamento' de gU~l'- E?uíopTial' OE terrenos onde foram'tra.GOs em uma úm~a l'ubnca, por ex 'nL- c.o:xchgao., Infere-se seI'. a !"-terua- ra ou a simples cDnW;ldaçá!o da dl'. . -1'10 .a dó" Matenal Permanente, per- tll'a. lllcportuna ,e deS~ld5l, vida antcrinr . ci'lda~ as batalh~s d0, C;u<U'aIar<s, r..-omitil'á o e3tateleciment-o de cntéúos IX) o DEITágrafo úmco do art. 64.' Mun:cir;lO do Jaoca.tãc, no Esado dede Pl"efel'énci~, sem ferir qualquer re- "tazões:' .' São ~stas as raZÕE'9 que me Jeva- p"L11.?,mbuco".gra cünstitucional. ECg,mc1o as' neces- Em seus artigos 83 & IH)O, s, L.ei" ram a Imp u6TIf•r, em parf:e, o p~Cj"to REDACAO FINAL DO FRGJETO-siceddes e dlsponibilldades om C'7il- acerta-damente estabelece r;gOl'OS03 de qu~ se trata, as qual~ ora :ub- DE"-J:i:Õ:C"EEL'O-Lr:GTi.:L'iTIVOfronto eDm a variação. des pleços do preceitos tendentes a assegurar O,l(,:U- meto a .elevada cCTISld,"raçao dos 8e- 1'1" 170-A,' DE ISUEmercado.. pleto cnntl'ôle da administração pú. n?m'es "VIembl'Ls do CongI'E,"?O Da-

OutrO-ss'm, não ccorreIi\- o que bJica, inclusIVe, em relação 'às ope- c~"nal. . "-Qt.B 'aprova Cl C~nvênlo de Int<êr·agora,'. acontec.B, quando as dot-a~õe-s l'açÓ3, extraorl}am,entMías, C\Jllsti· Br"-::ílJa, ,em ,1'1 do,e mal'ç..J de 1964

1

C1!El>'Cl C,-,I,~lTaJ f;nrB !:" F,ade- Um-concedld<1s t'lrnam-:,e insufICientes tu iria, porém. sél'lo inconveniente de- - Jeao GoulCtrt: dos do BraSI e o JaD~n ao·'n~elo nopara 'fins espEClfJcados e ficam' sem terminar-se qna :J:Z ordens~ de paga- O SE PREQDE''1TE' RIO de J:meiro, ll.CS 23 c.e Janeiro di"a;p1ícação por não poderem. ser gru- m:entc SOl:1ente _.~dêrao e}:p8dir..se em ' . . __ l~· .l!" . 19B!".pactu.s para sa(I"fazer p€lo menos um docume:ito.,s p,evIamente proce·ssaiDB DEsIgnQ C'" 81'S. DeputadOS U!tJ:no I· O "R P,RE"!D",E".!'" M.

Oll a]gul)S elos itens dos programas peks Sl2rvIço3 de contabUd,ade. Clr- ~e CarvaJlI,?, Altino Machado e B'!y 1''''' ~Ô\;"e a :re:'a 'e'-~~ ,eubmeter aelaborados. cUl1stânC1as -ocorl'em em que a Ol'delU bantos a flm de :ntegl0.1~er: à Co.. ."'~" ~el)'lr t-=-. ", ,C) .....,

DtiJ8e modo. entende). não se ter de pagamento nfio pode agual'dal', sem mbsã'D M.ista destinada a reiata]' c.) "..tos <1 s ~ ,n '-.caractel'izadec a presente. lei apenas grave-_p1"8julzo para. os serviços, o vetos apo.&t,o-s pe~Q S.r.Frejildm.,e ela T,;FQ!j~-c:!",m~;,rO

!;Ob o pl'1sma de dIploma lEgal de contróle'3onhibil. antecipado, A rí- RJ2púb:ica' 80 prOjeto de"L.ei da Cá- Sr. presidente, ,con,olidaçÃ-O . de dispositiv-os v.ige.l1I.eS, gidez da norma cria dependêncIa. an- mam tios Deputados 2D1-D, de 1950, Requeremos pr~ênc1a, nm t'rm03 r'ioporém com múltIpla," facetas em que ti-econõmice:- e insuportável pail'a a que estatui normas de direIto finan- art. 64, da Re·'olução n? 71, ele' 1962,

Alberto AbOud - PTB.Alexandre CO~&a - PSp.Clodomlr MJlet - P5P.Henrique UI Rocque - P5P.Jvar Sald4nha - PTB.JOJié Burnett .: 1'5D.José Sarney - UDN.Lister Crlda~ _ PTB.Mattos Carvalho - PSD.Pedro Braga - PTB.

Piaul:EzequlllS C<IS:t.\ - UDN.'Gayoso e Almendra - 1'SD.Heitor e<tva:cante - UDN.JClão Mendes Ollmpio - nB.Moura SlIntos - P5D.Sour,i Santos - UDtol

Cerrá:

Costa :Uma - DDN.DiaS Maeêdo - F5D•l!:dilson Melo TlÍvora - UDN.Flavio. MareWo - PTB .Francisco Adeodato - PTN.Furtado Leite _ UDN.Leão sampaio - UDN.MoreIra da Rocha - p'rs.Moyses Pimentel - P'1'B.ossísn Areripe - UDN.Prdre Palhano - PTB.Paulo Sara:ute- UON.Wil.scn Roriz - PSD.

R!o Grande do Norte:Alu',slo Bezei ra - 1'5D.Djalma Marinho - UDS'.Odilon RibeiHl coutinho PDCf~

P·,ralba:Dlvar OjJnlho - PSDEmany Sátiro - UDN,Flavla!,\o Ribeiro - UDN.HumlJellto Lucena - PSD.Jrndui C<tmelro _ PSD.Joito Fernandes - PSU.? in.o Lemos - UDN.R2 u. de Góes - UD:".Teolônio Nelo - PSD.Vlial do Rêgo - UD:-l •

Aere:Geraldo Me~qull.a, - 1'50.·Jorge K61ume - 1:'ao.Mário Maio. - PTB.Ruy Llno - PTB.Valéria Mcglllhãe.s - PSD.

Amnzonas:

Djalma PllSSO.i - M'B.Jolio Veiga. - PTB.JOSé Esteves - P5D.Leopoldo Peres - P50Manoel Barbuda.Ptl.ulo Coelho - PTB •

Pará:

América Silva - l'TB.Armando carneiro _ nB.Armando COrrêa. - P8D.Burlrmaqui de Miranda, - PSD,Gab..lel Hermes - UDN.João MEnezes - PSO.Lapo castro - PSP.Stéllo Maroja - P5P,Waldemar Gulmarãl!S P5D.

M.mmhão:

Adelmar Ctll',aliJO P"O.Adel bJl Jurema - PSD.AlcLe Samp.:.lo - UDN,Arl uda Câmllra - PDC.AuglUlo Noyac~ _. UDN.Au,'lno V'a:ois - I''IBCo;:o Crva)can\1 ~ UD~.

Dias Lins - llDN.EdgarJ Bezcr ta ,Ge, alcio Guede,.HUilÍcllo Rêgo ~ PTB.José carJoJ _ UON.Magalhães Melo - UDN.Ml1vemes LIma - PTB •Ney Maranhão - 1'TB.Nilo Coe'ho - PSD.o~w';lldo LLma Filho - P'I'B

Peril:llijLtl,,'V:

Abril de 1964~---....

votarão SIM 04 Benhorea Dcp~ltldOll.

DIÁRIO 00 CONGRESlO NACIONAL (Seção f)u:::::::: 77rt1l"T-=g

o SENHOR PRESIOENTE - Responderam a ch~nlltda nominal e vota..ram 278 Senhores Deputados, sendo 271, SIM, 1 Aba enção e nenhum contra

Está aprovado o requerimento,Votaram os Senhores Deputados: •

LíDERES DE BLOCO I IOME r-

I-

MAIORIA(vago)

••••• fi" f ..... 4'" •••••••••••••••••••-----

)Pedro Alelxo

~m~OR'IA ._.....................................c

- ~J .."f- • -- .

PA::'LAMENTAR ).........~~~S;;;~~~ ..........LfDEREe Di: PARTIDOS I QOME

1

-.,MIlrtlns Roclrigues

P. S. D. ,. .................. , •••••••••••••• I I ~ f f •••

SIM

DQu~l de AndradeP. T. B. •••• 11 ••••••••• ••• ••• ·.·,,· ••••••••••••

SIM

I Adauto CardosoO. D. N. .....................................

SIM

- --I P. S. P. ......................................

--'- Q$UZ •. '!i! .!!J____• __._ ..-~_ =-

I Juarez Távora.P. D. C. .....................................

SIM.-

I \Hamllton Prado

P. T. N. )........... ; .........................SIM

! Tenórlo CavalcantIP. S. T. ............ "'........................

I SIMf

\ Nogueira RezendeP. R. 1 .. .. ~....... ·..·SÍM· .... · ...... •.. ·,·1

- i- -EwllJilO PlIJlo I

M. T. R. .....................................--, (Vago)

P. S. B. ···········:···~······'...:,······ ... ·t.----~~

II

,

1

PJfnio Salgado IP. R. f!. •·..·..······· ..sIM· .. ··· ..·.... ····1.

Raul PUla- P. L. ......................................SIM

, 1Hugo 1l0rgh1

P. R. T. • __., ............................. * •••••••

SIM. -

2404 Sexta-feira 17--~

J)lll'4lo o projeto ~ Re.>olução nq ~,ele 1964.

S. S.,' em 16 de abrll de 1964. Martins Rodrigues - Ernalli Sátiro- Arnaldo cerâelra,

o SR. MARTINS RODRIGUEStSr. Presidente, peço a pr.lavra pllTa

encamínhar a votação.O sn, PRESIDEN·.rE:

Tem a palavra o nobre Deputado.o SR. l\lARTINS RODRIGUES:(Para encnmínlwT a votaçiío - sem,

reuístio do oraâors - Sr. Presldemte.o l'e(j~_,l'>lnento de urgência ursenU~slJlla retto pelos lideres retere--se Aovotação do Projeto de RellO}uç!íO n 9

40 de 64, sõbre reforma. do Regimento. Essa reforma se imniíe agora, emtnce do Ato Institucional de 9 de abrll,umu v.s que várias disposIções regimentais colídem Cc.l!l os di.posltivoseonstltucloncís ali ~tabelecld08.

Em primeiro lugar. 08 projetos de!nlclativa do presidente fia Rl'púb!lcapassam a ter a. sua votação ultimada. em lKl dias em C<lda uma dali CaAAR, portanto, em 60 dias, podendo atéLI''' reduzído êsse prazo. em caso deIn;;8,lCillí. para 30 dias na hipótesede o ccneressc votar c~njuntamenteas providências.

A~sim. Impunha-se desde logo estaoeíecer medidas que adaptassem 88díeposlções r~gimenLal em vigor aoanovos preceitos de ordem constítueíonal edltados pelo' comando RevoIuoronúrio n Alo Instltuclnal de 9 deabril.

Além disso, há qu regmar tambéma -tramítaqão daquelasjrroposíções doPoder Executivo çue -fá. Se encontravam am cur~o na C<tsa e que já haviam recebido emendas ou que sãosuspeptíveís de receber emendas, quanào isto acaso Importe em aumento dedespesas. o que hoje é vedado â tnic1<ltlvll dos 81'5. DepuLlldos,

Tendo em vista êsses preeéltos, aMes:\ reuniu as d!verSll.s lideranças etul incumbido de relatar a matéria e meu parecer. afinal de contas, to!aeelto por todos - no sentido de fazer M adaptações necessárias, aprov "ando o Projeto de Resolução n9 40.em que Já se dispunha. a respeite deoferecimento de emendas. sstabelecendo nõvo nroeesso que permite a aceleraçjo dos trabalhos legislativos e omaior rendimento para 0$ mesmos.

QUl'rla dar estas explicações à Casapara que os nobres colegas possamVolnr com pleno conheeímesto de eausa, mas o que estamos votando na momento é anenns a urgêncl& urgentísstma para o requerímento que tormulei com as outras líderaneas a respeito de matéria que será submetida emseguida. NÃo estamc- votando o mérito da nroposícbo, mas apenas o reqnerírnonto que concede ou não a urgêncu-. urgentísslma, que. MS térmosdo art. lJ4 da Rlll'omção n9 71. deveser aprovada pela maioria absoluta daCRSlO. em votação nominal. (Muitobem)

O SIt. AnOLDO CARVAT,HO:(Para encanüunar a uotacao» - Sr

Presidente. a bancada da jnliío Dernoerát.íc« Nacional. que subscreveutambém. o projeto de Rcso1ução ng40, d ~ lllS4, assInou igualmente o reQuerImento de mgêncin urgentlssimapara vot,qçÃo e encamInhamento damatéria. Por e<Y8 r{)zi!o. votará a UONfavoritvelmente à apl'ovaç: o da Urp;i'nclo. urgentlsslma requerIda. (Milito bem1

O RIL PREsmF;NTE:Atendendo ao disposto no art. 64

da RewlllcDo no: '71. de 1952. a VOklCãoS?rÚ nominal. VpJ-se proMcler h chnml'lh p eonseruente votaçv'l nominal

Os SrE, Dp1Ju l-ado. que votarem afnl'Of. re<lJonclel'lio Sim e 09 que vowrem cOl1tr'l responderão Não.

O sn. JOliO VEIGA:

SIl'11pnle de Secretário. servindo de1!. p~c~de à ~1!1-ª,da 1!Q.mlnal.

Abril de 1964 2405, I

Jo.;ê Richa. _ PIlO: \to SR. l'RESIDÇNTE: .Paulo Montans- PSO. TENDO SIDO OFERECIDAS EMEN-Petrdn~o Pernal - PTB.nenatO Celidônlo _ PTU. DAS AO..{ROJEfO DE RESULU.Wll$on chedíd _ PTB, ÇAo 1'19 '40 DE 1954, EM nrs-za(:haril\oS Sele.me _ UON. CUSSAO ÚNICA, SERA U MESMO

ENOAMI:NHAOO AO RELATOR,$anta catarina: .: \ ~t. H Os projet!lll de leI de ínícla-

Aa,lno zem _ UDN. tlva do PreslClente da. RepuoJJea no,Alvaro oatão _ UDN. termos do artigo 4~ do Ato llljt.tuc.o."-ntônio Almeida. _ FSO. ~a; de 9 de ll.oril dc19i14. terão umaAroldo Carvalho ,_ UDN. umca dlscussao e serão votados den-0;lrneLrO de Loyo!4 _ UOlf. tI'O de 30 .(trln~aJ d1a.s, a. contar 00JJiomlc.io de Freitas _ UD~. IS eu recebimento ·n!ll Câmara dosJe,aqulm lRamo6 _ P5D. IDeputados;LR.erte V!elra· - UDN. . § 19 Recebido o p'ojeto, serã íme-Orlando Bertol; .::.. PSD. dlatamen~e eI1camlnllado â oomíssacOsui Regis - ?SO. de C~ll1stltuiçao e. JUStiça,' para pro.P<l.ulo MacarinJ - PTB. nuncrar-ss, .1'OS têrmos regrmenta s,Pedro Zimmermann - PSD ~Yi.s~razo MÓ excedente de c.nco (5).

RIQ Grande do ·Sul: 'Adll10 Vl"ll<! _ PTn. .§ 2v Se o projeto tiver de ser á~re-•....~nso Anschau _ PRP. claao por OU"l'ilS UOlllIS,OC3 uelu ua

ce 00osutulçao e Ju",c.ç.., Sd'a d.sAntônio Bresolín - PTB. . tll!:luioo s.mWTaner.mcl"e as l"lO.>UllM

" lllY AJcânv,ra - PSD. que terao o praZO COl1lW1L ae o,cóhrito Velho --·PL. ~d) dIaS para o seu !Jr"/.,U.IC,a..;,C.. co.Cct,;r Prieto' -',PTB, , § .:ív~.l$gotado o p.uzo pala o pro-Cltl Furtado '... PDc. nun~lamC1lto. das comissoes, e a.ndaClay de Araújo - PTB., que estas nae tennam orerecido 'oC/ovi, Pestana - PSD. seu; ~arecer. il. :Mesa ínclu.ra a. propo-Croacy de Oliveira. SIÇll.O. na Ordem do Dia da sessaoDàniel Far!lco - PSD. llneClla~ümente ]»>ter.or para a suaEuclides ·,1'rlches - POC. uíscussão e votação, •Flôres Soares - UON. § 4" A díscussao não pod~"á pro-p'"riceno paixão _ PTB. ionl!:ar-lle por mais ne três (3; se.,o,s,Giordano Alves - ?TB. con ,~Aa.s da inclusão da proposIçãoJairo Br'lm - MTR. na Ordem do Dia, nndo o que estaráLino Braun - PTB. automâticamente encerrada. .

'I.uclano Mech<ldo - eSD. § 5~ Proceder·se-á. em seguIda. àOSlllllór GrafUlha _ PTB. votaç~o. em CUjo encaminhamente sóRaul PUa - - pr;. poderao ra}ar, por cinco minutos im-Rnben Alvel, _ PTB. pror~ogávelS. os Jldel'es de blocos e de'l'MsO Dutra _ PSD. partIdos e os deputados inscrItos. na:Untro Mllchauo ..;:. PTB. razão 'de um de 'cada legenda pa!'tl-Zt:lre Nunes _ PTB. dária para cllda grupc de cInquema

(50) representantes Oll fração.Amapá: . c§ 69 No caso previBto no paragrafo

J<lU(II'Y .Nlln~s 'PSP unico do artigo 4~ do Ato lnstltuclO--. nal, a tramtt8ção do projeto obedece-

Roiraima: rá ao que dispu~er o Regimento Co-mum. '

FLllx Valo!s. 'll;rt. 2q As emendas' às prcpr.siÇÔP'ilNão houve nennum voto ron- se:ao s~mpre ilpl'f~Selltadas perante

nano. as C0!UlSSões, e,!ll prazo que as ml'.s.~as fI":ll'~ oao, exced\!nte de cInco

Discussão única do Projeto de ,5} e nao inferior a dois (2) dias.R:!SOl1lÇão uç .40. - 1~64. que ãis_ . i 19 Dlãriamente. será pulJlica-do" epoe,tobre,. a apresentação de emen- dlStrlbuldll entre os Deputados,' juodas a prpposiç6es. tall,!ente com a O.rdem do Dia. li re.

laçai? dos p:ojet<>s que. nas Ccmls esO SR. PRESIDENTE: lecnlc:Js, nguardam e decurso elo pm-

Tem a palavra o .sr. Jo;fé Bonifácio. zo para apresentação de emendas._i 2~ Na 2~ discussão da proposição'

I O SR. JOSÉ BONIFÁCIO: Ee houver. obEl1rvar·se á critélio 'r';~(Sem revisão do orador) ;- Sr. Pre- tic~ ao dêste artigo. . .

sidente, sou' relator da matéria.. Em § 3~ Aceihs /:la rejeitadas as emenprincipio. est.clu de acõrdo com o pro. das, o I;elator .adotará o proJeto Olljeto de lei. mas me reservo para rnr.is elabornrll subs~ltutlvo. sendo a proresumidamente oferecer JXIrecer, na posl,ao que a ComJssão aprova!' enépoca oportuna. vJ.ad! a plenário e sullmetlda II dis-

cussao. ~ ,AE.Sim. se V. Exa. pu.ser em vom- i 4~ O a.ut~ da emenda. Plll'clal

.ção a matéria. o plenário andará acer- ou tc'nlmente tejeJtada. na C()ffiWão,'tadamen'e se o aprova.r. (Muito bem; po~erá !,eqllerer que sejll- destncada e

',muito bem) stlJelta a dehberação do ·plenárlo. AS. O SR. PRESIDENTE eLe/loir Var- €'1!'endas destacadas serão votadas eu- e

(las) - O reJat,!r emitiu parecer fa- globadamente. !'alvo ns qUe tiverem,\ voráyeI. continu~. o projeto ,em dls-- para o destao.ue, a. anuência do reja.

cussao. tOf.'O SR. RUY \ SANTOS - Qual o _ § 59 ll: -vedada. a apresentação' ne

projeto, Sr. PreSIdente? de.s~qt~e de emenda apl'Ovnda peláComlssao. I

O SR. PRESIDENTE (LCnolr V'lr·· i 69 Havendo substitutivo. o de.çtagas) - O projeto de resolução n" 40 que de artigo, parágr'afll Oll lncuode 1964. ." dependerá lia. anuênela: do Relator.

O SR. RUY ·SANTOS .:... Não está i ~9 Nos. vojeto.s em regIme de UI'.emendado o pro1etO? gênCla , o prazo para apresentação

O SR . .rOSI!: BONIFACIO _ Abre- de err.lnelas será de vinte e quatrose ImedIatamente a cIíscuE.São. O pro- (2~),.horas, e comum a tOdas as co-j to m1SSoes.e • porém, está emendado, e· assim, • § 89. O projetoo em re"'ime de ur ..'.ê 1-

Ivoltará ao' Relator. AI. então. apre- b ~-sentarei meu ....ance! c!rcunstanciatio. Cla 80 rece era emendas de Comis'(~(l.,.", I" ou com a.p'llamento de Lider da."" m nha Jntencã'o Incluslv~. oferecer Maioria. da Minoria. ou, de Bloco

.. snbstltut.lvo. Estamos. dêsta modo, Parla1l'f'ntar. ou ainda de nm di'cimoganhando tempo. da totalidade dos membros da Cáma-

I O SR. PRESIDENTE: ra._ - § 99 Havendo se~l1nd~ disl:llssáo 'Ie

Nao havendo oradores inscrlro,\ de- projeto em regime de Ilrol!l"cia ob.claro ~nc~i'rada a discussão e adiada Iservar-se' á crjt~rl[) lllêntico ao de.. 'C'lltllciío. 'pqrág[l'afo ~nterlor.

OIARIO DO CONCiR~50 NACIOI'I!AL (seçll.o 'l-~- ,

Carlos Murilo - PSD." 'Celso Murta - PSD.

Velso Passos - UON.Dnar Mendes _ UDN.Elias Carmo ;... OON. .1",ance1lno Pel'eire. - nON.Geraldo· FTeu'e - UDN.Chlllherme Machado - ULI'líl.

,Oll,lhermlno de Oliveira.. - PSD,'Horác'o Bethónlco' - UDN.JC\eder Albergaria. - PSD.Juão Hercullno - PTB.José BonifácIo - UDN;José HllmberLo - UDN.Mall~l'l de Almeida - PSO.MlI.noe1 Ta veíra - UDN.Milton Rel, - PTB.Ormeo Botelho - UDN.Oscar Corrê!t _ UDN.

~ Olll/,am Coelho";;' PSD.p .. dre Nobl'El - PTB.P~rire Vid!g'll - PSD.,Pail> de Almeida - PSDPunio 1":e1re - PTB.Pinheiro Chagas - P5D.RenlltO Azeredo - PSD.RonrJon Prchece - UDN.Ts.ncred() Neves - 1'80.'T'eMlIo Pires - PRouttlmo de oarvatho - PElOwa ter paf./lOS ,- PR.

I,,' Silo Püulo:]:Jçeu de Carvalho - .PTB.i\m!lral Furlan - pSD.An:z Badra _ PDC.Antônlo de Barros '- PSP.Antônio l"elíciano - PSD.ArTIJldo CerdeirQ - PSP.A~'liF Coury - PDC.

,C:?rvalho Sobruilio -. PSP •, Cflro Am«ral - PTIl.

.::\\nnL ,Bueno - P8D.'·Dias Menezes - P't'N.Derville AJel!rettl - MTR.frl-cco Montoro - PDC,

/ Fra,l"i"co Scarpa - !"SD.1I"I'r'que Turner -1"00.:("~ Menck - I?DC.Jc.;,' HeM'\lUe - PTB.l.au"o Cruz _' T1I'N.I.cvv ~ava"es - PSD.I,ino Morc:antl - PRT.

·Luiz Francl,co - PTN.Mário COV<1S - PST.MaurIcio. Goulllrt - PTN.Pre.heco Chaves -, P8D.P'Irlre God'nho - ·UoN.paulo Mans..\!!. - PTB.plnl,flro Briso'la _. PSP..R'::'lt!'! Ma"zllIl - PSD.n.11" Amaral - PRT.SUSSUtll(l Hir'J~a - UoN.Teófilo Andrade .. POC.Tufy Nassl! _ PTN.Uly ses Guimaráes - psn.

:Yukshígue T«mura - J?3D.

Goiás:Benedito Vaz - PSD.Celestino Filho - 1"50.

..Einival Criodo - UDN.Garald<J dE ?ina - PSD.Ha.l'oldo Duarte - 'PTB.;;J91es Maehndo - OON,J;)Sf' Freire - P6D.1.udoVlco de Almeida - PSP.PeIxoto d« S!lvell'Q - PSO.Rezende Monteiro - PTa

Mato Grosso:

Correia da Costa - 00111.Etlison Gal'Cla - UDN.,Ponce de Arruda _ PSO.Raehld Mamed - PElO.Salda.nhf.l. DerzI - UDN.Wilson Fadul - Pl'B.Wilson Martins, - UDN.

paraná:

AcciO}y Fllho - PoC.Antômo Ann,belU - PTB.fontónio Baby - !'TB.EmUlo Gomes, - POC.Fernando Gama. - 'PTE. ~

Fernando Gama - PTB •.Rennes Macedo - UDN •Ivan Luz - PRP.João Simões :..... PSO.

, JoJ'l!e Cul'i - UDN.

1'1'5.

eexta-rerra 17~_~_ u _

~souto Maior - P'I'B.Ti) bosa de Almeida. - PTB,

AIEgC(ls: /

Abruhão Moura- PTB.AloysIo Nonô - p-rB.Ary P!tombo '- PTB.Medeiros Neto - 1"5D.M'Uliz Falcão - 1"81".Oceano carJeíal - crON.0"",\15 oardoso - PTN,Pel eira Lúcio _ UDN.

Se,glpe:

'lrh), Lo Amado - P'I'B.Arneldo oarcea - P8D.Euvnldo Diniz - PTB.FranciE<:o Macedo - ?'I'B.Lnarival Batl,ta - UDN.M,rhado Rollemberj1; - U'):•.

Bahia:

Alves Macedo.Antônio oar.os l.Vtagumaes - UUl~.

]..0;,;10 de CllStto - 1"80.Ci"ero Dantas - 1"51".C.~ll1ens scmpaío - PTB.Ed'(!\l'd Pereira - PSD.Gasta0 PedreIra - 1"TB.He"mogenes Prlncipe. - PSlJJé:JO Alves - PTB..1.'lio Mendes, _ UDN.,I !'aphuJ. Azevedo' - PTN.Jo,rpha~ Borges - P8D.Lima F,eire - PTB.Mario Piva - P5D.Npcy Novues ~ PTB.l'lJnRtú Marques - 1'50.O:beira Brilo - PSD.Gecar Oardoso - UDN..PMro. cataião - PTB.namundo Brito ...;.. PTB.B egis Pacheco - 1'60.R.uy Santos - UON.Te6dulo de AlbuquerqueTOurmho Danta!. _ UDM.Wilson Falcão _ UON.

Esplrito Ssnto:

nJ"'lleh'(l Leal - UDN.Di!ceu Cardoso - PSD.DUmino Monteiro - (JON.J;'1&rlano ,Rubln - PTN.G 1 Veloso - UoN.JQâo calmon - P8D.Oswaldo Zanello - PRP.R;I~I)nllndo de Andrade - l:"rN.

mo de Janeiro:

J\."'aral Peixoto' - PSD.n"rnardo Bcllo - PSP.Carlo, wernecv.Da<o Coimbra - PSO.ElJé~lc NU,1e.\' -' ?TB.Fontes Torres - PSB.GHcmi,s Fontes ~ PoCBell H..beiro _ PTB.J(lsé Mar'-a Ribeiro..M.illo Tamborindeguy - 1"30.TIl1.ymllndo Padllha - UoNBttberto Sntulnino - PSBTen6rio Cavüloonti - PS'f.Getúlio~ Moura - pSo.

Gllanahara:Adauto Cerrlosc - UON.Aíioll1!lr B!\leelro - UON.Amaral Neto - UDN.Amaldo Nogueira - UoN.llul'eo Molo - PTB.:Ba~ta Neves - PTB:Bteno da Silveira - PTBCardósn de Menezes - UDN,Cha!(ns Freita~ - PSD.~minondM {Í<:\S Santos _ PTB.Expedito Rodrigues.Gnerreiro Ramos - PTBJI"mlJton Nogueir!l - 0'0,"1,Jr,mil Amlden - PTB.JVI pudes de Morais'.]\Telson Carneiro - PSD.Joioronh'3 Filho - PTB.n'lbens Berardo - P'I'B'

l\f1na;; GeraiS:.A bel R/.lfael - PRP..Amin!as de Barros - P6o.:Bento Gonçalves - "t'SP,lllÍ'~ Fortes - PSD.B1Ja9 Pinto - UDN.

-------<'

2406 Séxta-feita 17 BIARIO DO CONC~~ssO NACIONAL: (~)eçãO I) Abril de 1964

bl elege.~ os membros do oonsernc;C) nomear o Diretor, por proo,)·ta

do C:>nselho:di estudar e aprovar os relatóa03

e as ativídades do conce.nc:C) controlar as atívídaes financei

ras do Centro. examinar e aprovll.l'seu orçamento;

j) fjxa.: as contríbu'cões deos memJ>ro~ tomando por base as quotas dosEl>tados membros da UN'E:SCO;

g) fixar as contrlbutcões dos membros assocíadcs tomando por base osrecursos de caoo Um dêles.

Artigo 79

ConseJho:1::01> reserva do art. 12, atínea 1, (I

conseiho se compõe de nove membros, cinco dos quais eleltos pela 'Assembléía Geral, os outros qUatl~

membros se-ão:- um representaste do Diretor

Gel'al da U101E8CO;- um representante do Govêrno

italiano;- o Diretor do LaboratórJo Central

dos museus da BélglCG:- O Diretor, do rnst.tuto Cenlral de

Restauração de Roma;- um eeprescntante do COllSclh()

internacional dos museus;- um representante ó:> eomitê In

ternacíona! para monumentos; e- um representante do comitê ín

tjt.ulções tnternaclonaís congêneres a.serem designados pelo Conselho Assistírão as reuniões do Conselho, comvoz consultlva. Sob reserva d" Direi·to de voto, partlclparil,o êles dos tr.abalhos e deliberação em pé de igualdade com Os membros do Conselho.

Os membros eleitos pela ASsembléiaGeral s~rãn escolhidos dentre os técCOS mais qualificados no campo cHtcO.'oServ«ção de bens cuUurals c emmatérIas cientificas e conexas.

0$ membros eleitos pela ASsembléiaGeral deverão ser todos de na"lona· .lidadas dlferente.>. Serão eleitos pord"i:; anos e !eelcglvel.~ para o perlodoimediatamente posterior.

O conselho se reunirá, no mintmouma vez pOr ano.

Arllgo 89

COllse1T1o - Funç&es:As funções do Conselho consIt.tem

em:a) aplicar ns deelsões e díretrlzea

da ASSembléia Geral;b) exercer qualquer função que lhe

tôr confiada pela Á!'sembléla:c) determinar, por proposta do DI

xetor; o projeto a aprovar o planl'isubmetido pelo Diretor.

ArtigO 99Correspondeiltes ;

O Conselho pode nomear, de !lcôrdo cem seu regimento interno, perItoscorl'ellpondentes, que podem ireI' consultados sôbre tâdas as questões quedigam resPeito a sUa esp€"clalldad~.

ArUgo 10Secretaria:

A Seo~etarla compreende o DIretore o pessoa! que o Centro exigir.

O DJret.or é nomeado pela Assem-,blélll. Geral por propostá do Con.qelho. No caso de ocorrer vaga 110 intervalo das sessões da AMembléla. êleserá nomeado pelo Collsclho sob reserva. de confirmacão eni suas funções pela ASsembléia Geral. que fJxará a duraçúo de seU mand<lto.

Os assistentes do nr.etor são nomendos, pOr proposta elo Diretor. p~JoConselho caso oconam vagas no m~

tervnlo das sessões do Conselho êlesr,erâo nomeados pelo Diretor, sob re

serva de conflrma.ção em suas funçõespelo Conselho, que fixará a dUI'E;Çiíode seus mandat.OS.

O Diretor e seus assistentes devemser especlallzados em dlsclpllna dlfe·rente;-,; não podem ter a mesma na.cionalidade.

ESTATUTOS no crl<I;TRO INTE:1NACIONAL OE: li:S'11,~DOS PA~ACONSERVAÇAO E llEs'i;AURAÇAODE BENS CULTUltAts \

Art'g~ 19Funções: "

O "Centro Ihtel'l1aclonal de Estu-'dos pera Conservação e RCJtaura\'aode Bens Culturais". adiante dcnomínado "o centro", exerce as segLlltltesfunções:

Q) Reunir, estudar e dJunllJr dCJcumentacão concernente a'05 problemas cíenuncos e t!lcNcos da c"nservação e restauração de bens cülturaís:

b)' coordenar, estlmular ou provo00f." pesquízas nesses domíníus, 'Jermelo sobretudo de m'ssões confiada aorganizações e espec:alistas de reuniões internacionais, de publicações ede íntercãmbío de especlalístas:

c) Responder a ccnsuttas e rUZC1recomendações sôbrs pontos de urdemgeral ou especial EII1 ma lérla de COI1.servaçãn e restauração de bens culturais;

â) Concorre~para a formação depesqulzadores l! Têcnlces e para aelevação do ruve! das restaurações,

Artigo 29Membros:

São membros do cenlro os EsU1do~membros da UNESCO que t1lrige'tluma declaraçãu formal de aclesõea aoDiretor-Geral da organização.

Ar.'tlgo 39Membros aSsociados:

Podem aderir ao Oenlro, na quc,lldade de membros assoc,<ldú5:

a) as in.~tituiçóes de Direito l'úbllCCl dos Estados que não forem mem·bras da. UNESCOj

b) <la Instituições de Direito Prjv!t.do de caráter cientifico ou cultlll aI.

A admJssão como membJ'o assocJado se faz, por recomendação do rJen.selhO executivo da UNESOO, medianote decisão d:> Con.qelho do Centro ~.o

mada por maioria de dols terços.Artigo 49

N9 I)

N9 62, DE 1963

PROJETO DE DECRETOLEGISLATIVO

Votação, em dISCUssão única doprojeto de Decreto LegIS1ut.iIJOn" 62, de 1963, qUe 'aprova os E.9~atutos do "CetUro Internadollelde Estudos para Conservação eÍlt'Jluuração de Bens cultural.",criado por 1?esolUCtio da IX~ Se~suo da Conlerêscla Geral da 91'gal/hação das Nações Uardaspara a Educap,ío, a Ciência e aCultura (UNESCO) , rect!i:adaem 1956. Da COIIllssãa de 'leiações Ertedores pelldente J<1 lJa.I'e[','/' (la ComIssão de Educação,Relator: SI', João CalmOn..

o SR. l'nI:SIDEN1'E:

V()u submeter a votos o seguinte

Ih fica. ressalvado aos deputadosque não concordarem com o pronunciamento do líder, o direito demanifestar imediatamente a sua divergêncía, exprlmíndo, em voz alta, ovoto di.:corctante. - ~flY santos.direóf .. n

órgaos:O centro compreende:- uma Assembiéla Geral: .- um Conselho;- uma SecretArIa.

Artigo 59Assembléia Geral:

A Assembléia G~ral se compile dosdetegados dos Estados aderentes na.proporção de um delegado por Esta·do.

:esses delegados deve~ão ser eMOIhldos dentre as pessoas mais Qualificadas por sUa competência téchlcano campo da pl'oteção de bens cultu·rals e de"reterêncla, dentre os membros categoriz)ldoo do pess:>al da ad·minlst.ração naclonal lIe proteção !10llbens, CUlturaiS do ESLado-membrfJ.

A Organização das Nações OnlOas\lara EdUcação,-,Ciênela e Cnltur& 6os membros associados podem e.wiar,àB sessões da AssembléIa G..,~{I1 oÍJ.>orvaclores autorizados a 1I1e apresen larPl'ollost<ts, mas sem direIto de voto.

A Assembléia Gcral reunirá. e:nsessão ordinária de dois em dois aMspodert\ 8\"1' convocaDa em sessão es·traordinária, pelo Conselho. Salvo

O Congresso Naclona! resolve: em decisão contrário da AssemblélaArt. 1Q São aprovados os Esta.tul,os deo~al ou do COllSelho a Asemblêló<

do "Centro rnteruélcional de Estullos Geral se reunjrá em Roma.para COt,servnção e Restauração da A Asse!l1blél,a Geral elegerá seuBens culturais, criado por Resohl- President.e no miclo de cada scs.~ãoção Da IX Sessão da Confo~êncJa Ge- ordinária. Ela adotará seu reglmentlll da organização dllS Nações Uru. to interno.das pera Il. EdUcação a Ciência e 9 Artigo 6'Cultura tUNESCO), realizada. em Assembléia Geral1956. Funçõcs:

Art. 29 ~ste decreto legislativo n· As ,funções da A€Sembléla. Geraltrará em vigor na data de sua pt1h1i- consistem em:cação•. reVogadas 118 disposições em a) determInar a orientação do eeo.contrário. tro:

N? 3

RedlJem se os ~§ l~ e 2q do art. ,1Q,

nrsím:

N? IJ

Redija-se assim o f 29 do art. 4Q:§ 29 - As Pl'o)roslções ora em curso,

não orlginárilJs do Poda E:xecutlvo,que Importem na criação ou aumento de deopesrs. não terão anc1amenl!l,devendo a Mesa providenciar o seuarqUivamento. ,

Brasllla. em abtll de 1964, ~ RuySantos. -

N94

Redija-se assim o I 5Q do Ar], 2Q:

§ 59 E' deleco o destaque de emendas aprovadss pe)Jó oomíssões, salvose requerido pelos liderell da Maioriae Minoria, conjuntamente,

Brasília, em abril de 1964. - RUI!Santos.

§ 19 Recebido o projelo, será o mesmo pubJlc:Jdo e eucammhaüo il comissão de Constituição e uustlça, parapronunciar-te, nos têrmos regímentaís,,somente sõbre a .sUa jurldlcídado econstítúcíonaüdade, incfu~ive face 110Ato rnsütucíoual, em prazo não excedente de cinco dias.

§ 29 3e o projeto tiver de-ser apreciado por outras Oomíssões além dade const.ltu;ção e Ju'Uço. será distribuído símuítüneamenta àS mesmas P

então tôc1as 83 Com1s'Ô2S darlió o seupronuncíamente dentro do prazo comum de dez dias improrrogáveis,

Brasllla. em abril .ie 1964, - RuiiSanl03.

f 10. U1tlmltda à votação, o projeto,se:'á envlado à comíssão competentel,~j D. a redação final, CUja pUbLcação1,t:.,rrlÍ. ser cl1e,p('I15adá pelo plenár.o,

ArL. 39 N03 projetos sublnt'ticlos a,CcHl1ssão Especúil (arts. 11 e U dar;,;olução n9 18. de 1963), observarBi'<l o seguinte:

a) QUando se tratar de projeto de1l1.C~lltlvllt do Presidente da Repúblic." será de oíto (81 dias o pra~o pai ati comíssão emitlr o' SElI parecer. tendo a oorn'ssão de JU! tlça o p/azode cmco (5) dias para seu pronunc.amente.

bl nos demais 1'3303, prevalecerãoas normas constantes do Regl1nelltolutemo em vigor;

D) no concernente à ap~esentaçã(l,dtscussão e votaçã\l de emendas, se.lluir.se-á o dísposto no art. 2";

d) os lideres de Partido. terão oprazo de vinte e qua tI'O (24) horaspara fazer 11 Indicação dn , seus re.presentantes na comtssão E:sp~.:..I,Esr,otado êsse prazo, o Presidente dacamnra pl'oced~rá 11 designação.

AI't. 4" ocorrenão o caso de verlfl.cnção de votação nos têrmos do Reglínento Interno em vigor, proceder8C,lÍ por esra forma: •

a) 1\ vcrlflcação será f~Ha, Inicialmente, segundo o processo previstono ~ 3Q do art, 156, do R~;:lmentQ;

bJ não se registrando, na vertrlca,.cão realizada por essa forma, nüi «,

ro para apro'mçiío OU rejeição daproposlçfo, procecler.se·á 11 chOm~{h

,aos lldeu.5 de llarlldos, C1::sJderancose o voto Inanjf~sLado por @~te comll,c(J1"!esp(JIIà('l1r~ no mlmero de dell'Jtaeos da SUa l~genda cuja pnl'~l'!çatór (jc~ads pela lista constante da Acrescente-se:

,portar'a;cl !lea re~alvad() Aos deputado, Art. - A presente alleração regl-

que niH} c~hcc"dnrem C(lm o prónun- menta! vigorará, a\)er.<lS, durante a vi"lamento cio llacr. o d'rello ele ln:llll. gênaja do Ato instIl1L\')nal.k".lnr Ilned:atnmente 11 sUa djver~ên. Brasllla, em abril de 1964. _ Ruycia, e;.:prlmlndo, em voz alta, o voto Santos.lliLcOldnl1/e,

Al'1.. 5" Na trnmil:lção dos projetO)~f!vlnd(!~ prlo Presidente da Repub1Jva e que lmp,lrlcm na crjneJio' ou1l2'!llen/o de cJe·p~sl pú'Jll~a JI~o S~.

lIr~o nclmlL/cir, emendas que m3jornl1II elr' \J2sn neles propo::tn.

li 1" As prelJ"'l~õe= o~lgh1~rhL~ doP:,rll'f :E;);ecut'!;·o, ora em andamentoe que Jmpr'nem na orlMlIo ou lIU~IlJf'llJo, de de'no,,"!, c~ntlnunrão a ira,InJtnr ~Egl1l1:1o ns normas regllnent!!isvl~i.'[jte~. \'~dn'lfl p~rélll a nllresenla9110 UI' empnda~, ou a liMitação tle~llll,wl[ls Jã oferecldns, que ilnpli.l]Uf'nJ em aumento da de.sjJesa nêles_Pl'l 1)0-1.0 >

_~ ~" As nropoElrii. orn rll1 curson~ll, nrlglnál'jas do Presklente da Re:jJ'Jl,,'t:IT, filie lllJ]}odrm j]a crínc1io ou~LJ1l1=-~io Ué cl 'fPl'l'lt, 1150 tt"'rã<o - nn..',ODJ"lHo l1cv~l1do os Comissões a queJl'l1lv.pIEIll "Jl1o dl~trJbuldns remetê.In:: n. ~~esiJ, [jUo rleterminará O seuIlJ'nlllvnmento,

lnt. O", HrV,~jl-:aln-.sE.! iH; cli-Ep::'l.?lçÕ?{,lN:n 1;-Jll/J'1H'lv.

F'r'lu da'> ~~';;,iil'~, 14 de abril dej9[>1. -:: JUarlltls n,rfrlflues - Juarez1'111'[11"[1 '- D:uld de A1ldrade.

AcrPf'Cpn!p,EQ onde couber:

IIrt., Hnv"ml0 pedi:1') d~ "erlfi~a{'iin de votação, pl'o(',('d?r-se~n pDr estu 10.lIla:

, al f1 vcrlfjcn~fio BPl'á fells por hun.cmlll. nos têmJOs d·) Regimento Inü'.rJlj PUl V]~{)f;

?) 1J.~0 te re~lst.rando, por essa for.1ll.1,.lIUl11ero para II aprovação 'ou re.1elcN d'l proposlQ1ioj proceder-se,é ilchaIllada do~ I f ti e r e 5 :tJ partidos,c~n",I'I-)'~l1d",Ee o voto mnnlfe.t"d,por p-'les comel corr'! pondenbe ao nl'i.rneto de depnl- <lnB rln BUli l~ll' "rlacuJ' lil'e.'> t1l)n fôr acusa "lI pela 1I5t!lconst nLe da portada • entregue liMesn;

t: I ·'0 11 soma dos \"ottlq ~e os ]fdf'res elos pnrtldns exprimIrem nã~iór suficiente para demonstrar (J

q1!ml1m n"eoe,ó.'·lo. a manlfeslaçlbÔ'< r<1",""_ ,,~"' Deputados não se.conslderarA feita:

o SR. O~OACY OE OLtVE!R.<\..: Colbo o-aparte de V. Jiixa; e mio.poderia. honestamen~e" como !10nemde belfl, 'homem 'públ co que lao vemaqui p&!'a servIr a- hplflellS, mM Sim,para servIr a sUII p4tria., ~st:t terra.,a.morávl!l e mllrayl1qo~a ql1\J nos, SfS .viu ~e I:lerço, não poderia de boa...tê àlzer, que V, ElI:a. eIó~ava' f!lllan- 'do eom a vel'daele na parte prtnc:pal da SUlI jnterfer~ncill I}o meu dls;eur~o, aUâs per;nlt da. O lUa eu!llsae e rea.!lrmo' é que o iniCIO'

do desenvolvimento do comnll ..,mo.em larga escala em nossa Pátria V:!veluga.r no Govêrno do Sr~ Jànio Qua.dros. FoI isso que asseverêl. '

O Sr. Fldrf!~ S,oares ~ Apol1te OscpmUnittull -da Qov~rl1o dp SI', Jân.oQ'la~rOS.

o ,SR,' OROI}OY QI.iIVEffiA - Co.,me~ou a, c1esépvpí:ver-lõe naquele Go.vêrnó e vpu mostrar a V, Ex~ quenuiwa o..; nU"SIlS nclv~r.áll(l.5 protes-,tl/.rl1ll1' 'oor.h' 1&>0. EU, trabalhista,l1tr;zf,Slel cle!fa lrlquila por diversasvezef. Vou pl'ovar.

O SI', t/ôrt!S ~lJar~$ - !sspé untá.IlljllStlça.

'O S~. Ç~04C'\! QE ai;rVElff,A '\liro,é inlU$!.lça. é tl:.lla verelad\J. Veja,V:. El;~ que v~nll0 'cpm doclllllentos. ,Tenho outros e'lremplares. mas vamos pegar o DI2.!"lo do Congresso. l'.ação; dia 29 de _maio de 1951: ,

"O Sr. CI'OíM)J/ de OliveIra - Sr,PrMldenle, <t<lerla. que (Icass~

..",.-

2407Abril de 1964'sexta.feira 17- , ,DlilRl0 DCCONCRESSO NACIONAL (Seção r) _'__.......""""'_~_ _,~~__~_~...--....-, ,~ «! .... i!:. _ . - ~"'- ~'__

, :.. """. pnr.sfDENTl1::ClmstitlLCiOIWZil!ade; • fal1'mf.fJel tia. a infiltração, do comunism? t~O,í D.s out-ros me.mbl1Js, do peSSOlll.l!A4l ....... P da Comissão de Educaçf10 e OuZ. Br~l? E.I·atnos nós, tr~olllh,s ~S,.nomecdos pelo Di~·etol'. ' • p:Djeto vai ,li. Redação Final;, tura. JJo sr, Rondon pacheco. como candidato' aquêle v~r!lo da Re.

".,''o cxercícío de suas runções P,,'[}I- ' D-tseu•• "o u'llica d,o'- Dl·aje.o 11. li- Relatores: sre, Pedro AleiJ:(l e pública, M!l-rechal ~enrlque reJ~p:,_"' _A~ - ~ " l>auZo Freire ra Lott? :1'/ao; Não er,a.m?s nós. lIl~oreter -e' o 'Pe&~oal não pedll'l'w ..~.. _1'0 1.1?1, de 1963,; que institiú , " fomos nOO que constituímos aqulLe,

"oceberílo iiwtruções de qualquer (lo- .,IÔl'O Cófllgo de vencnnensos MS O SIto PRESIDENTE: gl)vjrri. graçllS .ao q'lal t,eve d~en-vêrno - ou ,nut,orWadCl5 - estranhas 1\. MiliteI! es, teuao pare1Jere~ da Co- , 'Mols~s FI- volvlmentO em nossa pátna a pla'1~.cenue.: ",,' 'lJâssãO de. constinuçao ,e Jllstt~ , T,e,ml a(pp~~r-a o ,,_sr. ta exót,ca. do ll1>llrl'ismo.Ien

1ru,;;mo.,.Artl,goH fIt, {pele• .cons.ftllcionalidafle, com mence li • , Foi. no govêrno do Sr, Jân:\l Qua4

Estatuto ,l,urld.ca: f.mem;as, e !la Comissão de. .se;- .Nãoestá presente. ç1ros que !l"ealmente parscu 11. c1e-sen- 'QU/:alloa naciona), eoni suPStltUt'- , 'T' , l' ~a. b Sr 1 B volver-se o comunl.sm.o ínternacronal-o CenL.'o go/.ará, no território ,1e 110: túúlo parecer da. Comissão de em a pa avo " oun la uenc em nossa Pá.tria.. '

cada UI11 de seus membros da (.ajJll·, f'ilUl11!;(LS 1Ill>orável; pend.ente de (pauml. do.chlade jund.ea 9ue lhe fõr ne;ws~,,' "arlJccr d'l ComISsão de,orçamen- Não está presente. O Sr. F!ôres .Soares:« N"o apo' a(lo,' 'I' tíns e exercer 'to Do Podcr Executivo. Re14t()- ~ _

ria .para aong'\iseus

1 ,c' TJ)S: st«, Arruda Gdmara, Costa O SR. PRESIDENTE:_ 0- SR, OàOACY. DJll.' OLIVJ:)IRAsuas runções, cauaicaiu; e, último de Carvalho. . . ,- t s...: V Exa· tem o díretto de JIZ~"

o centro 'j)o;l~ rcorber ' doaçã<s , (Len~lr YMgllS) .- Ali ~ de na "não' anOil\do" e tem 'o dever da1 'j O -SR, 'PRESIDENT!>: Exa, ínlCJar -O' sel. dlseurso, que,:o mostrar" que- não estou certo, .og~r ~S. , _ comunicar, ao plenár.oa. coavocaçao "Al'tlgo J2 I:!«dgno 'oSl.i>.hor ·D~put.àdo GU;!- de Uma sessão extraerdínárta notur- .0 Sr. 'ilôres Soares _ Quero ape,

Disposigões TrallSltÓl'las: Ih~J'mlno de oliveira. para pro1h1er~r, na par.a as 21,30 horas, comOrd~ no' pedir Iícenca "-Ora ,,~. reti ,1")-1-' parec.lr peja _MeES; concedendo- e_ o :li anuncíad ao nm ~ "" ..... ~~ ~~ , _

, ;f'!ll'a. os' dois prímeíres a!lO,~ ~ cC',~- i p,rilll9 regim'~1ta. ele 24 horcs, ,- do-Dia que .ser ,a,. ção!lO .díscurso de V. Exa. O co-fl'lbull,'uo Jln~al dOS 11l;emb.:os Zb:!l I,· j n. "'R TENÓiUO CAVALCANTI: desta <e.5S;fio. mun.smo COJ11~OU a se desenvcíverxlida ,em I % de .sua conkbul,ao li ~... , , 9 SR. "'RESI-9ENTJi::'~' aq\!i no Br.asll com o govêrno do SI'.UNESCO no ano de 1957.. , - ,.81:- p~e,;iI'l~.\I!e, peço a paJav:a peJa. Tem a palavra o sr. Croacy ,de Joao Goulart. '"

A c.ql1!rlQ\lição da UNESCO ;n~o' -ordLlJ;!. . , Oliveira. . . . O Sla.. CROAOY p~ OLIV:ElRA,será Interior' a 12.OCO clãlares em '. O SR., P~ESIDEN'fE: ' ': O S~. Ç!;tQACl' DE, Q};.IVI':IRA -'protc,sto; e vou mostrar.çada ~![} d~s quatro pr1J;J:lelro,S ,mos. Ten: apllJAVl'!lQ nq1ne oeputado., '(SCll~ revis.ão d.o ,orador) "':'.spnho~ O Sr. Flôres SQar.es"'::' ... que' ClI-"

Até-li prlmelrjt reim,/no d,a As.le:p,' O SR.,'TENÕRIO C~VALCANTI,: ;prJlside!).,te, ~nh~rl?$ :OCp~ta,clos, o locou. cada. vez -ma~, em po~l;os chu~ ,bléla _Geral, 1

ue deverá ter luger o - " • ' ,parkclo_ Trjl.t~lhl.sta ~~Mlle),l'Q, aQ ves-'do govêrno ..... e isto fOI denun~mais tnrd!L-:- nó" dezoito meSes.a c~,lC (para .u!n,a qycstiU! de, Qrg,e1JJ' -:. qual peJ-teJ;l.ÇD ~om muito orguto. de- clado de.sta tribuna. também, pela.-tal'-da entrada ~i1i- vigor dils ;>l'e"i;p.~/!Jem rellW!P 49. omdprJ ..,.. ,s~. pr~ v.erá reun.ir~se. dentro .de futuro ,lIU- iJnp:reMa _' OS mJllor.es comunu;ras.tes estatutos as funcões atr1bujcjas _ª (1,l:nbe, da maU'lla. eJ1). dJsc~'a{l. Pro- to próximo para. traçar as -iUa.s dI- E"i pr6p

rlodenunciei' o sr. Dal'ty

,ll.i;sejn!lléi\\-, ,Ge,raJ "e 'd~ ÇOl~sejho se· W'R n F L 471; jJera d<tdft ':'!S'ta ~e cg- retrlzcs eni face dos últimos .ê.V.eD. Ribeiro c~ele da sua. Ca.sa. civ.l, ca-irão ex'cr(;}das PCfr !!J!1 ,c,?n.~eil)o pr,o· 1~ii.<J do QrElUlHn t<1. :Ta J,1~&, ,e tos, grá~a.s aa,s C1li,als iQI ÍluiIl4ada 'à munlstà ativo. o General Asliis Era-

vlsôriô c:J[!1I;JOstO: prol.elo ,~ue s~~lta, cjJl. ~_l> lIma. lInt; pre,;;idêuc1a. da }:tepúl)lIca 4QS Esta- .síl,' ColnWlista atlvo. Além dl~so, a-, "t te' d Di" 'I • ll.se ma;}; CtlJ(íll.Qosa. eUl fa,c:e 4Q A doS 'tTll1dos (Jq IlI:a,!;i~a f!gU1;l1 de lUU Pravidênclo. 8qclal ;foi tôda. entre-

- de .um I~pr&~ ao o .í._or. In.>tHuCiol}a1. IIl}ji<lhêo ',lpili,t,a.r, GeJ:1.,eral C~#Q gUe a 'comunlstas ativos. co.mo R ani".Gcral di\. UlllES , , . A Câmara -f"em ,conseíêpcla da I).e~ );lrapt:Q, 49le Map:chal; pelacani etc. MlIS, chegou-Be ao l>~1l;-

- de um rep'~esentante do G:ovsr'l ,c_ei.Sida4edn l!plpvaçâQ do pr,0Wto ate O PJl,rt)q.o ';l'ra4a1~iSta ;Br.a,.slleiro, te d~ 1l0111ear plll:a o mal.s alJo ~rl.n.o itallllno; ,a.nt:iJ.ór aQAlp :r:n.~t.ituclpna1, t~11 ,/-ue,e1l1 vef:.d~e, se ,c~m~ti,tulu mlInn bunal do 'I'r!lJJ$.lho um ~mU~ista,

-d D' I 'd Labora.tól"o cel1: é.ori.scllÍucla çla l'ea,I.lda4e atual, ,dQ n~- llutêpUc~ b,arrCll'llo eOll;tra.· o c~m,u.. Olímpio Melo, an1.igo funclon,áno do- e ,!~e()l q B' .,'" I, , ver'Clã .vida dçil-nulJta.r~. dq d:zscs- nUiitio Intcrp!!cIQ:nal em,'n~a Patr;a,' Banco do Era.sjL As gr.eve.s e 'lIa:,;;

trll1, dos:,m;u;eus da. f]!ílcíl. Péí'1I" que está, ccor,rendo -1,105' seus la- hãq poúe. POl: cldpa de uns _poucos grevps, ljue na.o se .verlflc:arn,lll !lOS- do Olret.or do Ins.t)t,t!OO ccn!!'>1} ry!o5, ipp, ~ face- de um fato con- i)lls~ líl'l.er~s. ser apr,e's,entaqo à e~y ,sete - Illf<5es. do Go:v,erl~o an~erlqr e

de Restaurl1çaq de Romu; sulila,do como seja o proc~.,so re:v~u- Cl',açaq l111b!1Ca sob pena de ~e eSlar que tanto fntr.anqu,lIz~rllm e emp~. , ...~- b d co:6nár!9 exl.Stent.c e 0- At9Ip.stltúc,q- cOllfe,tefldq clamor,osa' e d~mM.l~a bre,ceralll o ~ra'sl, v~r}ficar'\lll'se.. !lO

~ d.<;.um CjUln"" mem r,9. nome!;! o nal pOr êhçbnpô~tç, ,quer-me p~l"ecer lnjU~tlçll.. , GovêrpQ do _S.r- Joao Golllart. os,pelo Onetor-Geral da. l:!N~"SCO. qU~ 9 pl'oJ~ho depende,agora, de..men_ .CQl1l a. !/{tlnçaq do pq.rtldl1 PQ1~U' militares comupista.s f~ramco!~~a-,:

O Conselho provisôrio convocará li $agell} úi? pr,esldent~ d.a. :E!~PUbllca. n~t~ ijrllSil,elrp, QS adepf0lõ do ma:;e- dos nos mais altos pOótos; V, EX,a.pJ'imel:a Assembléitl 'Geral. . Só a S. Ex~ calJe ~ecldir sobre ma- r~allSmQ diafe\4cQ do l!J.lf,x ,s;nº"Ie. $abe P!JI'teltamente que iOI' o Gover.

.•. térla cle,;ia 4at~'eza, não obl?lant) ns ~nís,mó b~ca.ram inf!ltrar-,se em tq... no' do Sr, Joiío GQulart ,que estava., . Art,go 11 _ s1mpa.t1às q\le temos. pelº l?rºJ~, da.s a,s I<ommte,s polltlcO~Il!trtldaruls ~mu"lzanclo o Bras!!, de pralos ela.

Replsao: . aoi~dit!? q\le não pege êle ,i;er ~tadq e isso oonsegu!rllJ11 cQm grltnde fl\Cl. do~ com, 'os conl'lpl$tas, :l,e bruços' A.

o emen<t~ aos pr!,sentes e;;~atutas pela 'Câmara eilqu!ln!<> 11 prl?$Jde~,e Iid~ae. Elfl-tod~ os Pllrtldos llouvl dados com 0$ pelegos COm1ll1lstas.s,er~o acl,otllda~ pela -Assemolem Ge; O(l,· R~,púb ica .qãC/_ ~ -nronunclar. es~ª, ~11f1ltplcão: Uomens PQllk:\'Jdo.s, (Multo bem!.ral.' por unanimIdade dos membrps (Muito bem.) aguel'riqos. solerte,s, Jnflltraram-seprçsentl',S e votant.es.· , . em todos os partidos. ConseguJram

As propostas de emenda serão co- p Slt· PP,~.sIPE~'IE., até me.wo lnfllt.rar..se· no plójmo;nul1Ícad!1B a todos Os membros, UfgI (LeU,clr' ,vargas) - O projeto vai clero llaciona}.oomo· à· UNESCO, se)s meses ahlell ser' retirado, da ,ordem do DIa. para , Hoje chaml!m.nol1' !I nós IJ:abalhl.:;\la sessão da, Assembléia. Geral emIqUe se pronuncie. o" RelAtor des.'gnadQ tas, de eomunlstas, como ,,;e ndo e:(Iç_cuja orden! do dia serão inscritas. pelá M&,ll. que Irá ter, na.tutaim:llbe, tlsselll 03 ma.rlÚst~len.lnist'l.s nas

As PI:opostas de' emendas à essas easas mesmas preocupações manHes- outras correntes poliL'co.:partjdá.l'la~emendas deVerão ser ~ comunlr.adns -taelas por ·V. EX~ a() emi~1r seu voto. Querem lançar à exeflraçiiopúb1Jc'l.b:ês meses antM da sessaO ela Assnnl·' . D' • 'nM do projeto nú- O partIdo Tníon141S!il, q'l~. êste sim.bleja Geral. '" ,lscllssao l~ 1 . dls 'e se constituiu em nossa R!!'trja nUllll1

Artigo 14 1I~tt:r0 15-~iitl: :B~8 JX:tituiJõ~ ~utêl'\tlca, v~rdll.delra bilrrelra. NDf,m- so e a P ,a .. ' Cdlt' o comunismo '

:rr-ctirada .de Est(ldos-MemorPs. lfIonetp.rius,BCígc,arla$ e r~t 'J- O trnba.lhl",'no é: sob todos osp0lt-Qualquer membro D04erá notifiCaI' clas, Frla Q q /lselllo lIl.i!e ~ ~ toa de vista' a 'an'tite.Se do conluqlslUO

sua retirada do cen~o em qualquel' Nllci01lal e dá qutra$ .Jlr~VI eIlC ~s', Somos sempl'· fomqs li sefemo$ COIl.tempo. depol.s de expirado um prrlz.o cpm. pi}recer lia CO/ll!SsP.Cl ESpÇC1"! tra. 'o: "doutrin: revoluclónlÍr:a, contra4e doIS anllll contados a. partir ~o· COllc1u1rz,da por S1~Mtltutivq e.pe~ . , arregimentação 'da.$ Ina{;.as' 'orr adia de sua ade;;ão, Essa. notliicaçao deltte de pw'ecer (la: CO/III$Saa e ~to reci 110 cle- gàlgar 0- ;OOe;, So.:produzlrâ efeito um an~ apOO o dia ClJilStl~nf(;ão e' .fust!!;a. -Do Rad:l11', mos Pp'a'rt~dâ'rloj; a,o f,fl,ulllbdo en~reem que êle fô: comulllcada. ~ D~: Exrcl~tlvO. o capi~al ~ o ti"aba!~Q; :'. 'retor-Geral da tTNESCO, _sob \lOnd O SR PRESIDE.NTE: Foro pa.! do tl'abaJhlsmo bra.sllel"ção de que o membro !enhe. lIes,s!l ,.'" 1'0. G~tlÍlio Varg~s, não', - , oot,t.ar!t?data. pago sua cflntribulÇ!JO referente H~, sôbl"e a. lnesa e é deferl.do O sel1s -qefeJtose elefe'las todOll os ho.a todo,> Os ~nos c!ura.nte os qua~ êle segulnte: meus pOblleos 'ttm _ que. ':innlorpertepceu ao centr,~! ou. compleen~ REQUERIMENTO gllerra dcsenyolveu, ~ontra Q co;nu.dido o e~reicl() flllancCll'o que s!! ' ", nlsmono Brasil . E nó.!; os ,egUldn-ilegulrâ a datada notificação. o Di;\ Tarso nutra, l're,sidente. res' daqllela 'lJnha, sempri lu~aillOsr!!ter-Geral d,!t UNJl;SCO comunlc~r. Re ueiro a. '.Vossa ExaclêUllia o com' lôdas as- nQ$SIIl! f/irças_ C!l"ll.rilessa.- notifloocaa a' todos Os memb.o~ r"aio

qregimental para que ',a ,lJomls- a. lnfiltraçã,o do coml!nismo nas nos.

iio c~ntrp, bem c0!l10 ao Dlretor dO ~ão de C(ll1~tltlllção e ol'l!St Çll Clp:ne sa.s hastes.' Desta ttiP!ffi~ ês~e mo-~rsmo. ,sôbre' o' Projetp -nvlIi-(>;J, que. se desta' Oep'ltado do Partido rrll<'Qa.

- Artigo 15 ~ncontrll em regime de urgência. lhlsta Brasllelrp ~r JJv~r,5~s' vezesEntrada em vigor: Târsa nutra, prMdenf;e. teve 'Q enseJ!, ~~ P10llUpc ar-s~ c~n

- , -o· ' P Meta tra. a inflltrllQllO do comuni.QIl1() ~Os pre6entes estatutl'S entrarão em Discussão u 111 c a do r"'J :ara'lI Em 'ni!i-Io em jnnno, em vA-

,.Igor tão logo CinCQ Estados ~e' ~- 'fL9 1.583-A·OO. (J1f!J alteTlf a d~" rios· IÍl.$tan!cs ,de' 1961 e' em outrosllham tomado mem~ros do centro" m/nação do {1l$tl~~~ ded~u~?:l!: anos tivemos opórtunl!lade 11e mQS.

O SR. ~REsmENTE: tura, da u~/v~rsl Decfeto.lel 1/9 -trar', às aut<lrjdQ.des e~~clftlya.,; O. ti que se I e ere.o e. d 1037 c!Ue Mta.va ooorren~Q. np Jl1elq ~~u-

" Ôs 81'S.' que aprovam queiram ficar 18, 4e 23 di! d,:~z:;:'PJ:0 'íS~f1 ' áJ dantll brllSileiro.' Mas, quem· é quecomo estão (Pama) ~~~f::.;e~esjus t t~ ~ °pela' apola.va aquêle govêrno. q~e per!lÚ-Aprovado ...........,. _

2408 Sexta-feira 17 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção r)---_....~,Abril ele 1964

consignado nos Anais do con-, .:» como t.umumba, BcbuLu e I o grande candidato que era Egldlo Mi- sou Procurador, há maís ele 22 anos,gre&qi)... ". I 011(,I'OS. sem slgnlflcaC-dO alguma, ehaelsen , Todos sabiam. Inclusive nos- da Réde l"errovíárla Federal. Agora.

em um co:e~o que falava e eu dnva i que estão perturbando 3 paz na- sos adversá1'ios, que entre nosso cano vim, nesta hora amarga, assumtr ali11m apnrte que parcela até um díscuv- ctonal, díduto e o atual governante, o homem minhas responsaoüídades. põr-me la<lG

t· probo honesto. o que mais intereslLS- a lado com OS autênticos trabalhiStas.'se paralelo. Sào êsses Mobu u. Fldel Cltstro 1'a para. o Rio Grande seria Egdlo E aquilo que eu dizia no passado COl1~

"n no discurse de V. Ex' o ,,;1.'_ e Lumwnba. OIJ ídolos dos jovens Mlch!lelllen Mas fomos derrotaOOs tínuo a dizer. Tenho sido até crltlca,..- bmaíteíros " .. i 'A _ .8 'gu]nLr: o itt.n. , quando v!nil" eu ' . porque até 00 lJ'llbalh s..... es ....vam do, dizendo alguns que eu niio dil'Vla.lia Rio de Janeiro pm'a cá, pss- AI um colega nosso dísse: "Não amendrotadoo..... _ atacar <I 81'. Leonel BrlzolJa. sempr"sando pelo AC(OPOl'to de P"ll i CS , apoiado". Há. dis,,, tamném, em to- O Sr. rtôres soares - Nao apola- o a~l\quei; sou o mesmo homem, ()Dumont. notei um l:oavUbiia no 1'1.'- dos os partidos. E' a liberdade demo- do. O Rio Grande do Sul escolheu oet. Peracehi Barcefios, brúhan~feHól'lO do; es U<.'JI1.eJ, da li.IU- crátíca. l!:sse colega. discordou. E;:tá melhor o Sr. Ddl> Mencgllettl, Com Deputado pelo:R1o Gr«llde do Sul, sa~n:bu1'lI, onde se Ilam dizere~l que aqui, mas não digo o nome por qUf"-la band!'lra da. honestldn e do tra- C:I5l:o. Quando tinhamos de ganharsempre me ugradaram, entre é.es tão ele WCJI. Cas~orElln a é o seu oalho, S. E,,~ foi novamente eleito uma batalha lá a favor dos op~rtl.ri03.I:,te: "}'Ola com os lJ'UhtC5". mandato. : Governador. Foi uma ,ju~lisslma eon- era centre, o Sr. Lconel Brlzzola. por-

Sempre fui a ravor da guerra aOS .Jontlnuo: ,sagl'lU;áo aos seus mcrltos excepcío- que êle nunca !êz iei para 011 operá"truHes e C/UC'!11 n{1O "erá? 136 quem "O SI' Croal'Y de Ol'veD'u inais, rrcs. pllr.\ OS trDballladol'e., para. (lItrai f', .pais e "o~ ~nte~êK:ieS populares. Nilo põ~o ver e ouvir, 'l~lpaSSI- O SR. CnoACY DE OLIVEIRA - brlglldlanos. Tinhan!,)s de jogar tôda:Eu CllZJa JL seguir: vel, Insínuacôes óe homens que Não foi por Issç; Foi 1\ luta ínterne a Oposlç{to contra o, SI'. Brlzzola pala

"1;1n.< qnnnrío espeSllVa umn I'C- não niilUJJn seus sentímentos com do PTB, iJ reuellâo contra o SI', Le~- ver aprovados projetos em favor dosferí'lle'a it figura de braslleh os as tradições cristãs do Braaíl, nel de Mourn. Brlzwla. E V. ]1;,,3s cperàríos, dos hwnildes. QUem ela-em\nn, tes, como por exemplo do 1t;le o meu Irito de revolta e o não se entendem no Oovêrno do Se- borou o quadro dos brigadlanti... tul11nreebnl ele F'erro, F:orlano pc'· protesto que tenho a lavrar ns.r- nnor lIdo Mencghett·l. cujas virtudes eu. E' o uníco qW'ldro que tem esta-:-:01,0, que d!.<;:;e aos Inglêses que te día, apeJando para as JlUIO- nito nege. LUI~ próprio, leito de cabo li rabo porcs I'eeeberill 11 haln se ten assem rtdndes do ExecuUvo a fhn de O s». Flôrrs Soares - Entendemoa mtm. Mas para conseguir esta e Da·'",>',11r no terrllórlo nacional. vI, que icmcm provídênclas e que muito bem. V. E.'(" está enganado. tras meuldas era. preerso jogar I> Sr.e:.:al.p(.ll nada menos que 11 n- dJllr,enclem no sentido de desen- O SR. CROACY DE OLIVEmA Peracchl Barcelk>s, o Sr. Mem de Ságmn ti? Fidel Castro. E;(a 11 volver, nas escolas, 11 educação Proclamo·o homem' honrado e decen- e tMa essa gente contra o sr. úõonelmcnLl1JJdade colonial contra a moral e elvlca," le, mas S, Ex~ niío pode governar com llrlzzola. Lsto o que acontecia.quol devemo·nos bater com etlN- SI' Presldenle era um trnbalhL<- uma. colcha de rel.ltlho. eom os psr.g'n ati' os cnbcJOS. aos norte-' " d tidos que o apelam li se óevorarem Falei 1UI~ JXl.ssado. laia no pre<oenlan;l~r!canog. outros e;,lâo venoldo •. ta que ta.:cla êste o1ClIrso, qunn O e a. nào se enlende:cm. e faJar" no t'uturo, porque liOU um hu--lI,e os r,aoelos, ~os norte.ame,"I- estava no poder um homem de" :Jul- O Sr. Flôrl!s soaru - Estll. j;over-' mem autêntico. sou patriola e ficocBllO, um,f{"l In egrados jit na so de aço, um homem q~c ~ta!a nando multo bem. triste qUilllllo querem apres~ntnr Df

1'11 Hlca económira.fjnnnceJ!'tl,IlJe- amendrotando gre~o.s e l,ro.allOS.,o Sr. O SR, OROACY DE OLTVElJiA -etsba.JhJd' como tra.Jdores dl; Pá., logl""'R ou japonê.a JJ:.stes Jiínlo Quadros. Ero. um. traballlts~a tle não pode govornar dacs.a maneUR. tria. B' U'-,l absurdo e contra ISSo eu.

~6' brn~;í"iI'OS realmente com que vinha defender a llllhn c.L~ta. O Sr. Flórcs SORJes - Nno apolndo, J)lOte<.io. t:Utl eldadrlO, acredito emmentll11dnde co!on'nJ, que ~,os!am predominante nas h05tes de meu ~ar_ O SR. CROAC); DE OLlVEffiA - Deus, acredito em mlllha Pátria. Nãode ter um patrão, Se todos ti· tldo. O fWlclollalJ.smo está em atr.'i.So no acredito 00 Rússia mel,mo porque uvesscm ~e lodog IlvNi!!cm, entre- Núo discordo de S. Ex~, o nobre Rio Grande do Spl., e y. Ex' nõ.oIl,ações slio Uidas imperialistas. SOIltl1l110, e,tn nosso mrntalidf<de, Deputado Flo\'es Soares: a lnflltra- pod~ dizer nlío apolQoo. p••rque é uma IUm lmpella1lsta braslleiro, Se pude....que putlerltlmos chamRI' "verde· ção foI cada vez ma~or, c o Sr. João verdade Inconlrove;'>a. Proclamo a ue cÓlr um lmpérjo suJ-amer!CC'lO aúltamnr.'!a" pctlerlnmos proCcs!'a1' aS Belchior Marques Goulart. vitima de verdade e espero que nQ&lOS adver· a tl~i~e elo Bl'nsil criariareformas ele lJl1"P para o deeen· falsos amigos, vitima. prlnolpalmen- sárJas também o façam, E' absUl'do I ~ ,.

volvlmeu'" de n( 'a eoonomla. te, do falso lider, contTII o qual fJz o faceloslsmo parUdário que nada Sr. Pre.slder.te, n/ío llel'edilo em de-P:eciEOnl()~ senoar rom C."'ll .ll·~n.- 'númcr.~~ dJ<eurso.~ deRta mesma f,r!- poderá OOllStrulr ele gr~n<1e c de belo magogJp., em tanlaslll~, quando ,blJllCa..tnllelJlrle eolonlal de maus bras:· . '" '. ". r o",,,pI de Moura Brlz. para nOs.sll.pJ\trla. A .ve.dade. em con- vJlm fazer.a dl1;adura do prole,l4lrladolelro3". rol foI, deixando-se epvolver, êle, um trovlm;la, e esta. '1 J!,h.llnQ,> um ex- - c Ir&O nao esl.ste, llliD é v(!r(lt.dc -

. . "a_ ,., "",,," eneroao, 'foi delxan- eelente candidato c n.ngul'm pode ne- ftcllv~ com pena,doo tl'~bOlhador.:.s doOU/l'O .d.scurr.o, ,em Janeiro ele J.901~ I ti .:~ 0lI 'olver tle, um homem bom gar as grJIndes QualJc.ades de Egldlo Brasü, SOfrJ, comi o pao que o :Uabu

:no Govel·~o. Ju~ o Qua~ro~ ,pU~lJc: eo 1:;ne;";::'O foi delxa.ndo-2e envolver, Mlchac18en. Pergunlo co nobre Depu- ama~ou. porque dIvergia d!.so. E.do. no "D 3110 c;.~ conlfrcs'dJ '196i~ o com a !o~s' revolta, dentro do ParU•.ado Flôres, soar~ se llll nega. como (·U, R maiorIa dos meus corr~:!,J.rnelra, em 1· e ju la. e • do, e nós,nos a.ulêntJco.> IId'~res Ira- O Sr. FI~res Soares - V. lilX'.ja- 1!;:o.nt.:'la,.;.

"O Sr croacy de Ollvelrn - balhistM fomo~ senelo pouco a pou- mals me atirara a luva que eu lIao B,SI' Pl'c!lden!e, f1co admirado co' cOlocadClS de lado. Já andávamos. levJUlte. NilO fujo ao debate. O que i De modo que o ParL:do TrabR~fita.COll1 ccrlos falos que se estão t.rLslcs com a expulsão de vários como' afirmei e tomo a aIlrml1l' é que o Bra'illelro prcêl'n ser r~'peitJ,ldo, ncaVcl'lflcando elll n:'.!'Sa pátrla. Jo- panhclro5 n05EOS: Fernando Ferrarl, povo do RJo Grn~lde, por dultS vêzes.: l<ldo. Pomos nás qU~ Je~'antamos •'iC1S bms:lclros têm cnmo heróis um autêntico lider trabalhlsla, loll uonsagrfu a ~nd.datfa de ~do ~~ b. ndelra das rCl\'lndicações protiltàrtaRaa~Ú!'ln. Flocl Castro, Krll~hoY e obrIgado a satr do l"I'B; FI'anclscll neghetlt, s~_m nla~~r lll~mhPm:n& Ú em llOlJ'Jl PátrIa, Sempre volteI meu'"ouCm_ C5póclmm.< semclhanles, Brochado da Roeh lideI' popular no excepc ona", qu ti cô, e t? p - olhas, U1~U cOl'açiío para os peque.rtosElJlll1Unto .<e csque~cm dos grM' Rio Grande do s';3" 'teve de satr do brleo. IrE. provaSlJ'OUdC/R l\~e~g~iem l~ Ul:mll,les, por~ue ().l granors nuncafie.' \ vullos nac;lmaLq. pergunto PTB; Mário Meneghet:1. ex-Ministro p~me ta l!2, o~ umo dos miJores prce,ellT'lm oe mLn. Minha luta vai:

tl!lP medidas Hl têm tomado 1l111l da Agricultura tra.balhtsLa autêntico, b :':Il°lo~ ~lb~rto Pa-qua.linJ' e da "cr esta, a meEma de õelllpre, em lal'l)"~PS c,Scolas, pAra fgzer resur- teve de salr do PTB; o ex-Prefeito ,..r. e r • 'd t ~ h é di.' vor àli gente simples e humilde da.gll' cm todo o seu esplendor de POrto Alegre. LOU(elro da Silva, 6cllUddaeY;lr:lld~0'~~t~~'a o:o~l g minha PAula. pa.ru êles votcl minhanqu('!l!5 !tral1de~ homens do Bra· teve de sair do PTIl. A vCl'dade ê que, no e 6 e CY DE ÓLlVEmÂ _ \'jda de homem púbJlco. niio para assU. I1qu~les patriotas o. Marechal ocnslonalment.e U;m:unos eompanllel-

1

E ~o~~'ue~'ÃJberto Pnsquallnl der. tubarões da Repúbllea. Sc t1Vere'll. dede F'í'rro e outros. ?O~ qllal.~ .0- ros que tugiram da nossa !lnha, mns. r ndo Mene hettl? V. Er' CW,llr mEU mandato. de m2 pr<'nder.mC'1 hoJ~ ~~ Lete.1clãrlos. 110. não foi O Partido Trabalhista Brasl- ~~~ocre comparar A'berto pR.6qua. 11l'!l 'erá ~ovldadc, COIn 17 a.no" fu1nlens que nao (llubeaulm em dar lelro. E R.Il eleições, no Rio Grande 11nl com lldo Menc"heltl Ilpr~ o Atl' que pro/aESe que n{w er&sUa própria vida e seu próprJo do SttI, demonstraram isso, Aprcsen- "..eli'Cante, era coelho. fol umo dlficuJ.""~ll:~lJe p~ID aJlcerçameI!,to destli tamos um grande candidato o .se- O sr. F/ôres Soare. - O PO'IO da' dade. levei multo telnjlO. }<~:co trlsl.t>f'."'.\ldn. para a formaçao dêste nhor Eg.ldio Mlchaelsen. trabalh:>;ta Rio Grllllde e;;colh~u multo bem ele-lquandO vejo homens pub}Jeo~ trêmulos.pa!s, qne e um verda.delro con· ll.U tAntico, cristão, homem honrado e gendo Ildo Mene;:hrttí. com mMo de perder manClllto. renhl)IJnenle? Fic,o triste, Sr. Presl- hOl1esl~. Foi vitlma de falsos Ildere.s O SR. OROACY DE OLIVEIRA - 11m Uniu:> que era briwllsta, quase li.tl,"nle, quan~? ,vejo, eomo já de- da P'I'B, porque nfto queria que ne· Não se pade c!,mparar, sol:> o ponto ppgnvll fi linha comigo por caU,'4 doc,are! de.sla .nbuna - e reftro· nhum tmba.thLsfa. fÓsse governante do de viSta fU0Il6flCO. e.ultural e putr!ó- Dl'1zzoJn. F01s bem, tal l'l'Nrma.do. nãoIn~ lItjJJele ~pnrte que jit 11 - Estado. Era a luta Inlema dentro do l.Jro, Alberto pasquahnl com Ildo M~' era ~,(lmun!sta, e SILl brlzolLsta, entrounum d:s rd,ffclo$ (]e estudantes PTB. Era. Isto que estava Ilcont('qen. ne<;heiti. AfIrmo que dentro d m_u nes<u linba doIda elo Brlzo!o, FOI sedo RIo ~e ,Ionelro os segull!!es do conosco. Nós, multas v~zes, esa- parUdo llouve falsos lIoCles que sabo- fonnodo. recebeu o qUe devlo. t:n m:~11l~'.cre.<;: Fora eom os trustes e moa obrigados a sllenclar. mas ~u súo lavam R candldat,ura de outros lide· nha !amfJía é assim. nUUCà .ir aco-

il fIgura do barbudo Fldel Caso silenciei ~unca: rlmJ& esta tribuna, res. E ls:io que havIa e que nós, de vo.rdou...tra, qunnllo ten::os por eAemplo mostrei 00 absurdoa e cerlos Jfderes, agora em dlante, vamos acabar. Va·o vullo legendf<rlo de Floriano que punham dinheiro no boLeo. Iam mos regenerar ns lideranças de meu Qnem fQzer um apélo 80., Depul..Jclos.Peixoto, o Marechal de Ferro, para. a.s rádios aacar o OOl1gresso pll,rtldo q le foi vitima de alguns aven- Não temo easeaçlío de mundato, nll'Jdi'''''e Murechl11 de Ferro que dls. Nacional, e mostrs.vam. depois o dl~ tureil'os poiltlcos. O partIdo é grau. temo pri~ões. níío temo co!S~ alguma.se nos lnglê.ses que os receberla nhelro d~endo: ganhamos lsta tudo de. o parUdo é maravilhos". é lima Em m~n foi mUHo pior. e em outrasfi bala, cnso tentassem plsol' no para. não fazer co1.sa alguma no Con· bal'1'clrn contra o comun~omo Inter· oportunidade. também. Ainda não rolerrl,órlo nacIonal. vultos como gresso. Mas. êssElj cidadãos sem da1;- nacional que no.; lnqul~t:lVa e nos lou cabe~o, ningupm perdeu a vida,é,'c';p ~11a supJantados e pre:erJ- nldada metIam o dinheiro no bôlso Intranqullll:Jlva.· l1iniit,,'m foI f,lzllrdo. Aqui n.io hádos por um sanguinário, que en- e náo o devolviwn ao Congl'eSl'o que. . • . parl'rUm. Rca,:nm nquillrs qUJ t~mcetou brilhante e justa revoluç1ío traiam. E nao se pode dlz"r que er~ . Q no médo. El' ê"te o grHo ela minha RImn,mns que depois demonstrou In5· " . PTB que havia C?m~niblUs. NilO. Em da minha revolta, face a êsses even-'tinlos tmpledosos e anti-cristão. Fiz o discurso em defesa do Con- todos os Partldos o" havia. to~ e a ês.~es fatos que r:lplL', pois"". a I nt "ola grcsso e fui cercado no Rio Grnnde . ..,ao po.."sO 55m, oo~o 1l, :'. 'do sul e derrotado. Fiquei na prl- Sr. preslder:te. vim alltn,ne~ta bora, querem transformar o PTB em inl-como autênlJco nnClonallSlll. Il- m..ira suplência. Cerca de linco mil assumir as nllnhas rc~ponsablllc\ade~. migo 110 povo, em antro ele ladrõr.... decar Indiferente a essa onda de vo.os meus foram ouulados em porto Não vim ganhar dinheiro, aquele dl- de."oMsto... De,"lOfla 1I1g,'''m pl'ovt' qlledespreolglo .dos vultos maIores do AI~gre cêrcn de mil em Santa Ma- 11líeiro que o Sr. Leone) Brlzolla di- alltum dia tive o 1'10 ele "nnhl1l' dl-:Brast!: suplal'tados por ho· rIa, Assim foi mlnl111 vida lã no rúo ?Ja pelas râdios ser uma ~noJ'miilllde, nhelro, dp fa?p,' fmtllnn Sou ho,nemmens ,.. Grande do sul. Mas, resu1tJldo , s"a mas que êle g~stava e nao devolvia pobre; nno sou ml,en'\Vpl - t.nll1'lém,

_ Que, Illl época. estava.m em luta llltema produzida por meia dó- 110S cofres da Camllra, Vltll para aqui se fôr ml~erá.l'el, o b"chal'~l UI'á demoda _ zla. de falsos IIderea do 'PTB; perdeu COI1\ reduQiio de veneimmtos, porque mela-lijela.

Sexta-feira 17 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seçh f}~ " ria.:.. -- 77VZ znns.: ··'--'-5 Cn7!F r -- ~->--r-··

lbril de 1964 2409

SI'. P1'esident'e, O Pdrtido Trabalhís- Muito obrigado" Sr. presidente. - 'O 8R. PItESIDENTE:ta Brasilem:> é o, partido dos trana- (Muito bem; muito beJ1~. palmas pro- O projeto vai k RedaçãCl Final.Inadores do BrllSli. Somos 'nós os .au- !ongadas). .têntlcos defensores. Não faço exclu- , Discussão única do Projeto l1Ú_sim dos outros, que milita gente luta O BIt. PItESIDENTE: mero 1.652-A, de 1960, que modi_pelos trabalhadores, Mas, corno ban- fica os artigos 1· e 13, do Decte-deírs, reivLndicatórlá dos trabalhado- Tem a palavra o Sr. Aliomar 'na.;; to-lei n9, '1.729, de 12 de 1ulho deres, é indubitãvelmente, a do. PTB, a leelro (Pausa) VTDE, ql.e dispõe sõbr. aperfeiçoa.verdadeira, Na UDN se encontram Nâo está presente. mento e espeeilloação viagens defiguras respettabüíssímas, de grandes ' estudo' e uussões de traba!hó dee queridos amIgos meus, patriotQs fér4 Tem a. pnlnvra o Sr, re~'OlllO .l!'er· .servidores -públicos civis teeãenu»vldos, autênticos, é um partido res- nal (patwa). no estrangeiro, e dá outras provi-'peítabllíssímo, Mas como nasceu a Não está presente. âeneuu: tendo pareceres: da' Co-UDN1 com o fito precipuo de ães- missão da çonstttuição e Justlj;CJ,truir o presUmo polítíco de Getú)Jo O BR PRESIDENTlr. com emenda ao artigo 2·; jal)Ord_Vargas .. Foi ~e o fito princf,pal. . ' \'''''' veis das COmissões de Serviço Pú-

Não havendo mais oradores ínscrí, b!ico e de Finanças, C01ll a tido-O Sr. F I ô r es Soares - V. Ex~ tos, declaro encerrada a díscu..são, ç{í() da referida emenda. Relator:

mais uma vez pratíca: êrro htstcrlco, PROJETO N? 1.583-A - 1960 Sr. Pedro A!eixo. 'A UDN nasceu justamente do exííío. ,--<1" prlfiio... O -oongresso Nacional' decreta: O SR. TENóRro CAVALCA1'.'T[:

O SR. OROACY DE OLl~EIRA _ ,Art. 1?, O Instituto Nacional de Sr. presidente, peço a palavra pelaPuericultura, criado pela Lei n· 378, ordem.

-oom qU~,.objetlvo precípuo? . de 13 de janeü'o de 1937, e íneorpo,O sr . FIMes Soares _ ." nasceu radn à. Unlvel'sldade do Brasil 'com o O, SR. PRESIDENTE:

contra a dítadura, nasceu na van- nome de Instituto de Puericultura da Tem a palavra o nobre Deputado.fílUlrda da democracia. Universidade do Brasil pe:o D~creto.

lel"Í19 98" de 23 de dezembro de' 1957; O SR. TENóRIO CAVALCANTI:o SR. CROACY DE OLIVEIRA - passa a. denomlnar-se Instituto de (P til d d

'Também fui contra a ditadura. Eu Puericultura e Pediatria U"Marta"áo . ara uma çue« o e ar em -, . , " Sem revisão do oradOr) - senhor

fMAa greves, ínctusíve para estreme- Gestell'll.'. _ Presidente, essa é uma lei que está,cer a ditadura. FuI prêso na dltcduru, Art. 2°. A presente' Lei entrará em rrcntaímente contrária ao Ato ID.sti.'f! sou do PTB., vlgor na data da sua publicação. .' . tucíonat, porque, regulando matéría,

O Sr. rtsre» Soares - Não estou Art. 39, Revogam-lle as disposições cria despesa. E pr.rec~ que O COlégio'f:;lando de pessoas! em contrário. . de Lideres, em reuníãc no Gabinete

do Presidente da' câmara, entendeuO SR. CROACY, DE: OLIVEIRA - ". de retirar da orde do' Di dos nos

1I.las o objetivo principal da UDN toi O SR. I RESmr,,'\'TE. , 80s' trabalhos tôdasm

essas I~is, ~I~téste. I Os srs .. que aprovam quelrüm Ilcar deradas, da data do Ato Institucional,

" O Sr. FWrC$. Soares _ E' uma dís- i como estão. (pausa!.. como leis inconstitucionais,torcãn hlsl6rloo frila por V. ~. A \ Aprovado. Tendo a revolução poder constltu.lJ.D.N. nasceu com a bandztra da in te, Impôs UIm\ lei consütucíonat, ouliberdade,' O SR. I'RESIDENTE: melhor, uma lei constituinte quando

O Sft.· CROAOY DE OLlv'EJRA -I O projeí« fal à Redação, Final. e. tõdas as matérias que eriam eles..Nobre Depul-ado Fitlrc!o S()are~. conhe- . DísCU$são única do projeto nu- pesas.ço o gríto ?e '!", I>"xa. ~ a té o quero I ULero 1.784.1', de 1980, que Isenta Quer-me parecer que seria melhor.bem. V. Exa, e. ',- dos impostos de im.porlação e de a Mesa toma.sse .medida no sentido de

O Sr. F!6res So' are- _ V, EXlI. ""I':, consumo a tmportaçãode, uma retirar da ,pauta dos no::sos trabalhos• ... t:ôdas eSsas leis que se chocam direl.a-

'ta mais do que eU... ' I "Bom/m de Cobalto" e de seus res· mente com o Atu Institucional. Essa,

O"I' ... CROAOY ,DE' OLT.'''''';'R.:\ _ 'I pect/t'oS ucess6rios, destinadOS. à como tanbls outras semelha.ntci;, é_ • _ V DL :,tanta . Caso. de j\fiscricórdla de

'V. Elia. sabe que, numa compet:çiio, Santos, no Eslado' de São paulo; é uma let que viola frontalmente oeu levarei a melhor,.. I tendo l,areccres: da., Çom/ssã<J de Ato Institucional.

. ., t' , Naturalmente, o colégio de LideresO Sr. "',lo'res' Soare'. _ ... nlas ,V. 'I' ÇOIl-Stllllicáo e Jus ";a, com emen. 'r • I i• da CIO art'. 2"; c, das ComIssões de e a " asa v..o reun r_se para. exam nar

.Exa. niio' tem privl~gjos... Economln c de Finang.as, jav,orá. êsses projetos" conforme ficou decidi-O SIl. OROACY DE' OLIVEIRA - vcis,' com li. adoção da referida. do na reunião do colégio-.de Lideres,

J\!lora,' tenho o privilégio, porqM c.>- ' emendar R,elaloress Senhores Car- visando mesmo a desburocra.tização.- I . L O PRESIDENTE ILelloir "Vargas)touna trIbuna r V. E:m .•Ó tcu'i! opor- lIe1ro de !,JJjo li e ,pcrclr(l DjJes. Informo a. V. Exa. que êste.projeto

tuuldadl' de griteI' se eu lhe cp~ceder O 'SUo PliESÍDENTE: . não cria, nem altera de.<;pesas: ope.npartes, De modo que o prh',leghJ é I ' . - nas regula as' viagens .de' funcionáriosmeu. ,Nilo havendo oradorcs,lnscritos,' de- públlCOl! clvi~.

O Sr. Flôrq Soares _ Nilo llPa.r- Iclaro encelTada o discussão. , O SR. PRESIDENTE:,teu1'el mais V. Exa. 'I l'ROJETO N° 1. 724-A ~ 1980

, Niío h.'tvendo oradores Inscritos, de.O Em: PRESIDENTE tLcilOir Var- o Congres.'.O-NneIonaI decreta.:. clar~ 'encerrada a discussão. ,,oasl - Nobre Depuiado crcacy· de Art. I.: Flca Isento do pagame: ';(íOllveim, V. EKn. não pode mais con- dos imp'(k~tos ,fI' importação e de con. O sn: P~ESIDENTEi:cedor apartes. porqUe seu lempo está sumo uma Bomba de Oobalto'e seus PROJETO N0 1.m;2~A _ 1960esgotado. _ respectivos acessórios," destinados li O Conl;reSSc Nacional decretaI.

o 'SR. OROACY DE OLIVEIRA _ Santa ClISa de Misericórdia de San4Art. 19. O art;go 19 do Decreto.lei1Vfulto ó1Jrigo (lo. - _ .' tos. . n· 7.729;' de Í2 de julho dc 1945, pas-

L ' t t sa a vIgorar com It seguinte redação:Nós, aqui, somOJ irmãos, brasllel- Ar. 29. A isençao ,de que, 1':1. r o Art, 1o, Excetuadas as que fo-

TOS. Os partjdo.~ devem congraçar-s~, artigo anterior, devera ser req.uerida rem empl:eeildlda~ para. o exerci.parn que o Oongresso se pl'e.,Ugie. ao conseiho de politica Aduaneira, ao cio de funções diplomátiCas eSemiJri' luLaI pe'o Congresso Naclonol. qual Incumblr~ examinar a regulari. consulares e reprcsenta~ão dosenmré alcei minha \'07, contra aquê- dwe do pedld.. Brasil em congressos, collferênclasJe,. 'cjlle prep:svam o fecham'nto dê'!,e Art, 39• Esta lei entrará em vigor intenaclona!.s e competlções des-OOTlgJ'rS-"o. Sempre. E V. Eltas., que na data de sua puoIlcaçiíQ, revogqdas pottivas, as ,viagens de ,servidoresw'm dá lel!Lslstllrs passada, são tesre- ns disposições, em contrário. civis e autárquiws dn União nomllnh~' v1vas do qll; afirmo. Nunc;a O SR. PRESIDENTE: esLrnngeil'o obedecerão às normas'CO'OfHJEI homen~ do meu part!do a~l- do presente decreto.lel.mv ctn congres<o. NUo. :este é o pU1- A COmissão de Constituição e Ju.'- Art. 29. O artig~ 13" do Decreto.leimão do povo. é o pulmão da demo- tlça no mnnlfest.al'-se sóbre o projeto n9 7.729, de 12 de julho de 1945 pascraclo, é o pp:ler qU'l' temos de deren- oterçceu" e vou ~ubmeter a votos, a na a vigorar Cllm a 'seguinte redação:der, lnc:'usive contra qlln!qller prepa- segumte Art. 13. O servidor que fôr tolcneia d~ civis 0'1 de millLnrcs. l!:Ste supressJva ac' artigo 2", estrangeir(, j:ura tlns de aperfei.poder deve ser d~fend!do com unhas çoamento e especilização no gôzoc denfeó »(}r todo' n6.~. Dp'si'jo. e neno O SR, PItESIllENTE: de qualquer das vantagens prevI;;.n l,J0ll.~, f~rvorooomen.te. porque Néie Os Srs. que aprovam a Emend~ tos nêste Decreto-iel, não deverác-e o. que torlQS n6s. ,m fódD~ as b;"- qualll'pm Iicar como eBlfw (Pa.t.~a). no curso dbs cinco anos seguiu·cedas, reun!d~, demo-nos as :naos, AprovadJI. tes ao regresso, II contar da data0< ,hrAco~ e vamos lutar pelo en~rAn- da 'chegadl1. no Brasil. l'equererdcrlnl"llto do Parlamento Brasileiro, O SR. ,PRESIDENTE: lleança para tratar de illterêssespD.l'~ ""e nnS-'rim,os ron otrtlll' ~lguma Em votação o P~'ojelo particulares, nem deixal' o serviçco's," rle I:W. de grande. de bElo para I );)1jbJico .pal· espontânea vontade,os trl1balhaclore.s do Bra~1I e para todo . Os Senhores que aprovam queiram ,sob pena de ser olJrigado a inde.o pov[) dest.'1 terrn Rm!!1lt!ssil11a. dêste fICar como estã{) (Pausa). nizar o Tesouro NlIcsional ou o daBl'a~il.tão quer;do de todos nóS. _ Aprovado. respectiva autarqulll pela~ despe-

sas Ieítus com R viagem e -manutenção no e$trAngeiro.':'" J'oa..'fuim DUllal. '

g 1°. O processo de Indenízaçãoserá iniciado pelo próprio servídor,com a comunícacão ao ohefe imediato do propóSito de di.íxar o ser"::viço púbnco, ou ex otticto, desdeque verificado o afastamento detf;.ntttvo, caso em que será da, alÇll,..da. do 61'gão_de pessoal sob ()uj~~

jurLsdiçiio estiver. .I 2°, Para êsse efeito, os órgií.D8

de pessoal manterão um regiStrodas despesas de viagem dos servidores enviados ao estrangeíro (S,

'. peclticado o ,vencimerito ou Silolário e cada. uma das vantagenspercebidas de acôrdo COIU os ar

,tlgos nove e onze dêste Dedetolei.

§ 39. A tõervidora. casada comestrangelro residente fora do Brasil, não se apllca ri. prolblção derequerer licença para tratar-: deínterêsses partículnrcs.

Art. 39. Revogam.~e os disposlções em contrário.

. O SR. PRESlDENTE:'

A Comissão de COnstituição e JtLqtI..ça ao mantstestar.se sõbre- o p'ojewoferece e vai submeter 11 votos, 110seguinte

, EMENDAI 3·. A servidora casada cujo mlt~

rido tenho domícüío obrigatório torllodo Brasil, não se aplica n prolblçêo ,dI!requerer Ileenca para tratar de mterêsses particulares,

O su, PRESrnENTE:Os Srs. que aprovam'a Emcn<illo,

q·.,lrlram ficar ccmo estão (paUsa) •Aprovada.

O sn. l'RESrnENTE:Em votação o projeto 'Os Srs. ,que llprOVlU11 queiram ficai

eQmo estão (Pausa). ' ,Aprovado.

O projet{) vai l\ RedAção Final.Segundo discussão do projeto

1L" 2;3'78-A, ele 1980" que dispóe s6I1rc a atualização das multas .1J1'''vistas nos Códigos de PrOcesso CI..lJil e de procC$.8o PCl/a!.

O SR. PRESIDENTE:

Não havendo oradores inscritl:M. diclaro encerrada a dJscl.L5Sáo.

O SR, l'RESIDENTE:Vou submeter, 11 votos o seguintt'

PROJETO N9 2. 378-B - 1960 .,O congrcsso Nacional deereta:Art. .19. Os multas prevlstss no 06

digo ,de Processa Civil (Decreto·lei mlmero 1. 608,,de 18 de setembro de 1939).e Códlgo de proee.'ISO Penal (Decreto.leI n· 3.893, de ~ de outubro de 1941)passam a ter o seu valor atualizsdomediante a eonversão seguinte, a im.portância do salário-mínimo men.'Illlvigente, quando de aun publicação, noDistrito Federnl: '

I--- lIS de ,valor inferior a cemCl"6zeiros são tirndas' em imporlflUciacorrespondente li um quarto do salá.rio-mlnimo;

TI - as de' valor 'superior a cemeruczir<.;:; são fixadas en'. Importãncla.correspo!'ldcn te 11 met'lde do s::tlário.mlnimo; •

m - as de valo:- ltual a duzentoscl'u~eíros são flxuclp.s e.l! in.portllnciacorrespondente ao salário-mínimo; ,

IV - as de vaIei,' SUperior a cJtJzen.tos cruzeiros serllo calcu]adas guar_dan:"_-se a proporclonal'::ade estabe.lecida nos itens anteriores. -

Art. 2". A presente lei entrnl'Íl emviJOr na data d.~ sua "pubJi,-iío, revogagas as disposições em'·contrál'lo.

O SR. PRESIDENTE:Os Srs. que aprovam quelrl1111 Iicar'

como estão (Pausa), .Aprovado.

Aüril de 1964

Piauí: -"IDyrno Pires - PSD

RIo Grande do Norte:AluisIo 13ezerra. - paDClovis Motta - 1'TBJessé Freire - PSDVlngt Rosado FTB

1\<tarlUlhão:Cid Carvalho P'l"BJ~~é IUo - PSDLuIz COelho - PTBLuiz Fel'oando - PSP:Renato Archer - PSD

MaIo oro.'l:o:

Phl1adulpho Oa.re'a - 1"SD1'onoo de Arl'lIda - 1'SD

Paraná:

Ellu Naele - PTBHermJ'.S MtLCedo - tmNJoiiaRlbelro - P.sDJo_o S,1l10l!S - PSD'Mala Neto - l?TBMillue. BUífara - P'I'BNewtDn Carneiro - 1JDNPlínío Costa - 'PSDRmaol Rezende - 1"SDRrnato CelJdónlo - PTB

R:o Grande do Sul;

AfOI'Lro An.ehau - PRPClovJs Pestana - FSl)Dan:el Fa.raco - PSD:Norberto 5chm1dt - PLOsmar oratulha - PTBTarso Dutra - PSD

. VIl - O SR, PltESIDENTE:Levanto a sessão de~lgoand() para

a extraordínár.a notuma de hoje, às21 110mB e 30 minutos, a seguinte:

ORDEM DO DU

EM PRIORIDADF

VOTAQAO

1

Vota.('ÜO, em dlscuS,qão ónicA~projeto n~ 3.187-A, de 1953, que til'sôbre a eonkigem de tempo de seprestado durante li última. Grandeauerra pelos servidores da. UnIão,Estados. MunlcJplos, autarquias entldades pal'aesl<>tatals e sOCJedadesde eeonomía mista sm geral e :Bancodo BrasJl S.A.; tendo ps.receres· favorável. da Oomlssão de CQll8tl~lIlçãoe Justiça: eontrá.rlo,· tU Comissão deServiço público; da ComiSsão deFlnançllS, com substitut.lvo. DaSI'. Muniz Falcão. Relatol: SenhorEmmanool Walstna.nn.

DISCUSSAO

2

Primeira dlllcullSão do Projeto0 9 2.D38-A, de 1960, que dá a denomInação de "Leoberto Leal" ao aero~porto da oldade dlI orloJúma, no &;.lado de Santa ea'Yadna: tendo pareoer favorável da ComIssão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas.

3Primeira discussão do Projeto

n9 2.s18-A, de 1960. que revoga ..instituição da prIsão preventlva,~

u!.sÓrla; tenM parecer da Oom1ssãe»de constltuJção e Justiça, pela oonstHuclonalldl!de e jurhticlda.de. Re.lator: Sr. Nelson Carneiro. I

VI11 - Levanta·se a sessão a.:1'1 horas e 40 minuto,. .

&;llrlta Santo:

João caímou - PSDRIo de JlIlleiro:

Adolpho ouveira - UDNMio Thl"ouu' (I - PTBAusu~t;) De GregorJO - PTBBernardo .i3ello - PSI'Emmll1l'>r. Wldsmllnn - PTBF'Ont~ 'I':lr1l\lj - Pl>BGercmlas Fontes - I'DCReli Rlbetro - PTBJosé pedroso - P3D

Guanabara;Amaral Neto _ UDNBreno da SilveIra ~ PTBChagas FreltllS - I'SDNelson Carneiro - PSDWaldir Simões - PTB

Parllll>a:

São .1'aulo:

Adlb Chllnunas - 1'SPAdrJão J3ernardes - P5TAmar9.l Furla.n - P8DAnt&nlo de Barros - 1'Sl'Campos Verga.l - 1'81'Carvalho Sob11nho - PSPlIsry Normaton - PSPHerbert LeVy - UDNJO.;é Barbosa. - PTBOrtiz Monteiro - PRTOtávio M9.Jla - PR1'edroso Júnior - PTBPereIra Lopes - UDNRa.nleri Mazz\ll1 - PSDWl1llnm salem - PT.B

(lOlás:

Castro Costa - F$D.

- MlnllS Gel'ais:AéoÍ<l Cunha - PRAnt911io .J,.Udl1110 - PSDA\lstregesUo de :.Iendonça.Q'J,lbert{) Faria. - P5DMa~\ríclo ge Andrade - 1'SDOvfdlo de Al>reu ..;. PSDSan 11al:o Dantas - P'I'BTaneredo. Neves - 1'80

Arnalnn LHall'le - PTBMI ton Cabral - P'IB

Pernnmbucu;

Clodomlr -U!lle - PTBEdgar Bezerra.JOSé MeJrlI - UD~

Sergipe:Euvalcio Dini7,. - PTBJlJ.í,é Carl"s 'I·plx~.l'a - PSD

BahIa:Hclior--Ollli - t/l'NFwrlllogen~s PrlI'L']Je - PSDJDfli> Mend", - ODNl\1oJlwcl .NOVllt'S - PT.B.Necy NOl'ae~ ~ P'I.BVieira de Meia - PSD

P8:J

Cenrá.: -,'Armando Falcão - PSDAudlslo pinheiro':" PTBEsmerJno Arruda - PSTE1~dlto Mac.MdCl - PS:DOSlrls PClntes - PT.BPaes de And1'd<le - PSD

Amazonr~:

AbraMo SlIb\;lli.

I Pelo PDD

9 - Acloly FilhoSlIplente: Minoro

o sa, rnESIDENTE:o f'fnjp!O vai à Redn,f'o l"l.wl.O SIto 'l'r,tlúllIO CA"ALl'AN'I'I:

Sr. 1'.e3.denle, peço a p~J<lvra: p-Iacndi'll1. O SU. l'ItESml::N"rE~ I

O S!L F::.ll:SIDENTE: De.'"gJlO, pal'll Jll."gl'urem a. Com\s-'são PlltJa..mt'otar de InquéJ'lto de'tl

'I'2:l1 a 1'.!','Vln o lll.lbre D?jlulauo n,,,ua a .ínves' ígar 11 bil-usção do 8!"·- O sn. 'l'.'.h{L.iO CA\ l\.Lt'AN'11: l.ema bancá":t' nllcklllal os lIl'ohores

deputatícs: (ítllliclq;ão n' 49-19641.(fJJ'1.1. 7t,)lC' [j!!f'l.'.J.O de onlrm, S~'m

r{'~ ,'"[tiL) t.ú L', ''-1;'11' ~ :SI', pre~J:ctS1JtE:' pelo PóDd " .;\. 1 - alUeJ Jl'llracoIr",: j;'~':e;~:;~:'l/ ~;ms~;'n~ 'O;~J~: 2 - Ovlr1Jo dr ."breu

n.i ;:i' .•i I',:",' 'UJre o projern núu'.- :1 - José Carlos l'elxelra10 i I.ti C!l1e 'P"Til i'. msL~ ':iio tla·· Suplente: H('"'iQ Ramos~ __ ' ÜU j:' ~--f~->l1-H~l çOLnpu1~(IJ~~I. I Pf'~o?TB

O :;~. "~E;JDEN'j'E: 14 - WIlSOJl Ched'd5 - Ale,eu de C31'\'1l1110

u.enc'r l/.·ry"o\ - V. 1Za. s·,ã ISupl~lJle: Mu,'co Antonlo1n'cr,J:> na lo,m;;. reg:mr.~'t1j Pela lIDN

" ,m, l";;:J::élJE;i'J'Z: 6 - Laerte VIeIraJ:'," ~"o o:~;'n llll~llr;l'r:n 'a Con' 5'1 7 ,-: Wll~n Madlns ,

sàn f'urlnmclJlnr dr lm/UI'I'l!o IJe~n. SUplrnte. Man't'1 THlrlrn.lJllU'l a apurar lrregula;ldaucs YCrll,- Pelo pspc.idas na apl c~~o das verbas do 4°. 8 - Carvalho Sobl'inhoD ;,!rl1o tb J.;.",.,artn.TllMto t'"Clol'1al lauptente: Ludovtco de Almeidaele Ob..,\S (']n,ra as SéMS 'D!~(JCSI.Berlindo )1'1 0111,;1. o, SC11ho; ~3 d:'PIl'\ PeJo PDCtados: cHe'o:uçuo n9 48,lV641. 9 - Henrique :rnm er

P~:,o., P3D . isuplente: Emlho Gomes1 - liklo!lr p~"elra

2 _ M:d?l:os 'Neto O SR.' PRESIl)ENTE:Supli'lll.l': AmJ:do GlIrccz I Nada. ma:s havendo a trlltl1.r vou

Pelo P'l'B levantar a S8IIliIÍO3 - oiemens Sampa:o I '4 - I,uI1Jl Flell'e i DEIX,Al\1 DE COMPaRECER OSsuplel1te~ nr'Jmu:1do BrIto I SENHORES:

Peja UDN5 ~ OScar oarseseG - ossíun Al'i!..l';PlJ _ Arl'e:suplente: Anron:o Carloo 'Mt Jillhiles AlUno Machado - PTB

pelo PSP .7 - MUl1lz FalcÍloSuplente: Cloliomlr Millet

(1 SR, PRESIDENTE:

Dc"lgno para IntiJgl'arem a. Comls·siio PlIl'lamtDUtr de lnq\l(>rlw dest!·J1acla a apurar as razóes da demora(]~ ohra e apUração dos recursos gas·los ~ a conv,'nlêncla da conc.l\l~ão da

11gUÇí\o ler!OVlárill da Estrada de F~r1'0 Central du Brasil com 11 Rêde MI.nelra.. de Viação, de Juiz de FOra aBom JardIm de Minas, OS s~nhoresdeputados: (Resolução n~ 47 1964).

Pelo PSD1 - Renalo AilIeredo2 ~ Cel'(l1c1o I'lna3 - Abel Rafael811plf'lll;): .'.nlolllo AlmeIda

Pelo PTB4 - Milton .tels5 ~ Austrellé&l1o de Mendollp,SUp1Nltf!: Palllo Fl'clre

Pel. UDN8 - Ormeu Botelho7 "... DO(lr Mendessuplente: ()<;ç·ar Corrêa

Pelo rsI'S - B\"nto Qonçilh'r.ssuplente: Ludovico de A)meld&

Sexta-lerra 1'1 -' <J)IARIC '-'O CONGRESSO'NA'CIONAL(Seçã'O 1) Abril de 1'9'64 2411

VI-

t'H 1

-"""~~,

TURMA -"S"

!'TB

PL Luiz Vrana ~1lbo

Fl - BJite Velno-PL - Norberto Sctll1"'dt

l2" andar - ltamaia. 184 "e '321

PlU'Lider

PRP - PUnia Salgado

Vice-Lideres

'PR? - Abel 'Rafael Pinto

PRP - Iva.n Luz

PRP -' Oswaldo zan.nc?PRP ~ Affonso A;nschau

P!.

L1aer

FL - RaUl PII.a

vice- L.lderes

t'l:1l) - C",,(;rc· (Justa~P"LJ - Céle't1'nL ·~'lJno- PSD - Nelson Carneiro

PoôU Vll'll'i1 'de-Mel"PTB Vago,P I 1:1 - l' I""gas aoifr\guesPTB Vago.'P'l'B vago. I

\.IUN ~".~ Meira .'UUN - Pecrt, 1I,<eIXO I'UUN - IW!JOVD t'!lcneeo'PLJU - ArrUCla OaOlI<I"aP::;? ArtlaHlo Cc. cem'PR vago

I',wu"u de A,meida 'ce /;'1c;,ldenl~

P::lU ~U.e ~Unl.n

"':oU Uv,ClJt ce AoreutJ'::iU U:'y~"~'" LillulUuae.sp",U WUMm Ron~

L~J'~ sreeu ce .:arvll,noP'l~. - H.tiJnJIJIlCL ae HIIU)PTB _ Vago. T

UDN - MUlloel TnvrlraULJNI- J..nellt VI.Ili.

-UUN - -wuson M~1EtIUl.s

PSl' - Jlll'~Qt N",'herCungll<;a' P'I'N - M I H - E'FlI

l"ean MÀrao,"'llg."ao - PS1 - PUP - 1'tiJ:l

Vago. '. ...LJ0 - AcCloly F'llho

!;U/;'L.~;N I1'.:S

PSD -'Aa~b~ Jw.maP::;U - ·'AJU,<W Ruc"a 'p~1) -".~L"IHt!H1- ""U-]'iiSP5U'- Re!Jato A21reclQ'P,::,U - (,."'t'1 UJH." l\.1t 1tJ I taP~U - LUWL Lell.lIlP.sJ5-=-~ lJOfil- Mpnpl"eBPSU ~,OSJJy !t1!g~

P"'f I - ~~;t"':- Oê' &11111AdeP'I'B -'Vag:>

,<' , " 1\ •• ,i1L M&(;'hailoP't l:l Arc ....ao, W""IO

_ p"j'lj - Mafl(I(' HtHlH,d8

f>'ll:l - Mlin.<.c Caor~

P'I'B. - MW'Jel /:lular..PTB - Vago.PTB - Vago.U!.>N AlJ"ltlàl Ba)p(llroOUN Unal MetJClél;ULJN - EJ"n9r11 ,sa!.lrcUIJN Uera.du ~"''e!l'4!

UUN (iolli,ern1p M"NYn.1oUIJN - NIC<.Jlau rum~

. UUN - Slm.1l· la éunlraPS'" - CloClunlli ' MlIlet?SP - SU'lI(' :\1arOlll~('uI\2açã,?~- P:;l - PRP - PSB ....

Ivan LoUZCOl'aA~ao - 'M'N - MTR

- Vago.~ Pl)l. Elenrlaue !'Urne.

PR 'WaJIF1 P"AAOS

. RFlIniOes - furmlL "A", - de lD.3U. tJl!ras.

, E1R'T

Llder

PRT - Hugo Borgb1Vice-·Líoeres

fOR'! Lln.o MO~linii1

PS'l

:Llder

FST - nnorlo 'Oavalrs'nt!

·1l'lc~ UallI

PST - Vago.

PST - Ãddã'O Be'rnfirdeà

MTR

'Llder

M~ - Ewalilo 'pIOU>

V :éê·'woer '

MTR. - JaJro BrumMTR .:.. DerviÜe AIIegl'ett.

PSD - Celestln'l FUhO,E'6D - OayoSQ e 'Allt'endTl'PSU - LUClOll'J M!ll'n"<1oPSD - MaUl",IJoAndradepgO - Ozanam 'ClJi'I'"PSD - Pae.! 'de AnnrHCf

. PSD - Valêf'lo Maaalt,n~.sP'fB - lA!céU 'de CarvaJhOPTIi - C"">lo;' ~vOlJ'gues

PTB - Vago.P'i'l:l -, JlJao Me,nde~ OI:'11f'OPTB _,Vago,P\'t: :- 1t>'?"'tf, Br,,1l'llUUN - 'A!t·~tllO 'CIf UllvelraUDN ... Newwt.t CameU'cUDN - Edl.SOn Oa,claUDN ..; Gullherm. 'MachadoUIJN '- Ptrell'll Luc10 .'P!O.P - B-,ílo" FUhoPDO - Vago.'P8'i - VagoPRP - Vall'oP~T -- Vag0Reuniões A~ têrc!lll' fe\ras~ I~ ho

a~ e 3U minutos. -::;ecretâ.flS, ~larla, JoSé ueohnns.

Cómissão .de Constltul~ãoe Justlca .~_

PSO' -' 1'arlló bl1tra - '(>tel;lllenlfTURMA "A"

ODN - 'DJll1ma Marinho ~ \rt~e.. PreSidente

-,-'--.- '

Comissão de 'Agricu;tura e~olltica Rt!ra\

E'SD _ Pacheoo ChllVe.s. PresldenttPl'J:l - a,: "to oenconio. Vlce-t're·

sidente. , .UDN - AU~Ij~t(, Noj"~. "Vlce·p\'e.

6lClente 'PSO - Ar; ~.cantáiil

Pl:;LJ - MnaJo" Gllrc'é2psl5 - J030 Slil\oh'PSD - Manoel íhllJl'ld!l'If>~l) - P~UJ(, Murit.a'!l<,

"PSD - Pedro Zllnhi~r'n<1n'o

PTB - 'A'ntahào MoutsP'I'~ ~ ArV i:'\.cm!XPTj3 - Vago. .t, - N,,~ <\1a.rãr,tlAo'PTB - Rübe11.f I\Jv'e>(JUN ':>Cur' "O as 'custati UN - f"~r·"c.C ~lf.elJDN - Bernert Lt'vy'ÓON Jf""'" Mar.t1"doP5P - Adib OhammasPDO - Vago.Pê'l - Lenorto Cava",,,,,t.l

I "R 'I _ Llno MO'~"ntl

PRP ..: I9ao Luz~'CI'1! :Nns

L'

E'UO

Llder

Vago.

Vlc&-;Lfdcres

Roberto' Saturll1nb, .

- vago.

PSP

UDN .; WilsOn Mart:ns

ob~ - Tourtnho Dllntas

PSP

Lláer

PDC -- Juarez Távorrl

. Líder

Jl.maldc oerdelra

Vlce- L.ldere.

PSP - Muniz PaJraoPSP !:lento Oonçll.lVea '

- No~ueira de Rezend!l

'V\Ce-Llderes: .~

eR ..,. Melo Cunha,PR' - Theópnilo Pires

FR WaJter Passos

PR

'PliIllo 'Cilsta

~ AnJ1lnlo AJrnelCia

... 'petllccnl !:lIlNJelJos.

- Ma~ Carva..nolPTB '

• Líder

?TB - ooutel de AndradeVice; Líderes

PTB - Vago.PTl:l - JOão aercullnoPT~ - 'óremen... '';à'n\va'lo ,.PTB - Chagils Rodl'lgueS'

,PTB - Vag-o,PTB - Osivaldo Ll'ma Filho

UDN

'Lrdcr

UIJN - adauctc Oardo",

Vice-'1..1 d'eres

UIJN '- Oorrêa da 'Oosta

UON - ManUel '!'ave,raU1JN Padre 'Oeídlhho

UON Oelr,c ?!l88D8'

UDN - Ruv Santos00111 - Arolde CarvalhoUIJN ... 'aseai COrrM

UUN ~ AdOlfo Ollvelra

ITlee-Llderet .

'PDC - Euclides l'riches'PDC - José' Richa

" k'DC - Theo1Jh'U~ Andrad.

\ POO - Geremlas Fontes'Pbc - odilon Coutinho

PTN

.Lider

Hnmllton PI'ado

Vlce-Ll<ÍJ:.. l'ufy Na.<Sl1

PR-

I.dde:t

PSB

I::

MESA

DA MINOàlA

Llliet

L1DER E VICE-LIDERESDE BLOCO P,ARLAMENTAR

LIQERES DE PARTIDOSPSD

Lldel'

PSD _J Martins Rodrigues\ltce· L.lderés

PSD - LeoDOICle é'eres

PSD - ,João Men,~zes

PSD - rvar Saldanha

PSD -' AlUizio BezerraPSD - JlUldUhy 't:arl1elto

PSD - AlOisio de .Oastro

P..80 - GetUl10 Moura

PSD.- Ultimo de ClU-valho

PSO ~tOh!o .Fe1J~ilUlo

PaO Castro Costa

DA MAIORiA

kidet

48D - Vago~ VIce-Lideres

PSD - 1\1arttns' RoorlguesPTB - Vago..I'SD - VagoI'l:1LJ - U us-es Gulmaràes~SD - JOaq'llm RlImos;pso - VIeIra ne MeiO;PSD - ponce de AlTIll1a;PSD - Humberto 1.;ucenaPSD - Rena to 'Al'chet;PSD - Aderbal JUrPmllPI'B _ Doutet de. AndTlldePTB ....; Challa8 RoclrlguesPTB - Vago.PTB -V!I~:lPTB - 'Vago.'PTB - Vago.PTB - Vago,

PSD

.,.<'8D:t-resloen'te -Ranlerl Ma~!Il, " ·..."'D19 Vlce-presldence __ At1 )D;SoCeJso "-,,,2"Vice-pre"rllente '- Lenõ!r var' l Pl:lD

gaB. .1•. Secretário - José 'BonifáciO,2. secretário Henrique La Ro;

ql<e ",3" JSeoretllrlo - lm~ Bàilra.4" Secretário - OI,!,? it.'r!lujO.IV Suplente - Dirceu l.!ludoso.2' 'Suplcn't~ '- Júlio 'of·:gll,3. :Sup'lente - l!:rill)lo Gomes.'4" 'Suplente ~ 'G<újrlêl aermes,

BLOCO 'Pl\RLAMENTAR

PSp - pTN ..". PST ~'pR. -'MTR- PDC - PSB, .'

t.1derPSP - Arnaldo Oe'l'delra

Vícé-LftletesPTN - Mauricio 'G01:llaitPST - 'renõrto 'ca'valcantrPR - Thcophi!o PltesMTR. ..... JairO arum

, PDC' -Franco Montara. , pSlf - Vago.

Pedro 'Aleixo

Vice- LlóeresUDN _ ErtÍanl SAtlro

.. - Lulz Viana

QJN - BerbertLevy

PL - ,Snte Velho, I

UPN - BlIae Pinto

UDN - AClaucto Cardoso

PL - Rai.ú PillaOON '- AL10mat 1:3aleelro

jlARIO DO CONGRESSO NACIONAL (Secáo I)

R"'JIJJÕfA - rurma "S" - ãs qUID'1w., ,~II.. lLb IÍI~U norasfl"'''ltteJo I-'!PlJa. - .... quarLU' lei

rl1~ '1~ i'.W nuras,st"1 H:,~.aIlO paulO RueM.

UDN - Dlumlclo FreitasPSP - CauLldlo sampaicPSP - IIJJb .: ....mmasPDC - Ap nrlque l''lrnerPSB - Vago.PTN - Pedro Marão

MTR - VagoPST - Vago

Reuni"'"A. guarlM e qumtas- fellU As 15 110

ras e ao unnuros

Comissão de FiscalizacãoFinanceira e Tomada de éentas

PTB - Vago. - Presidente.

TURMA "A"

UDN - Pllmo LemosPSD - Geraldo Mesquita.PSD - Leopoldo Peres.PSD - POIs de Alme;da.PTB - Joau H~rcuJl;]o.

?TB - Luna Fre.re.PTB - 'Ieódu;o Albuquerque.UDN - Gabriel Hermes.UDN - VagoPSP - LUcJuVICO Alme:da.P"I'N - \1alll'lcJU Goulnrt.

TUR:\L~ "B"

Comissão de Lefjislacáo SocialP'l'B AdYIIO Vianna PreSidentePSU - PhJladelpho GlUcla, Vice

PresidenteODN - Hprme. MaC'edo. Vlce-Presl

denleP8D - VagO

/PSU - AnlslCJ RnchaPSD - Jose E:stevesPSD - Nelson CarneiroPSD - Plnllelro ChagasPTB - Vago.PTB - flelclO MallhenlllnfPrB - João AJveaPTB~- Ruy LIDO!'TB - WaldiJ SimõeslJDN - Elias CarmoODN - Oeraldo FrelreUDN - FrqneeUnn Perelr.. 'UDN - Vago.PSB - Vallo,

IB'"

PSD - João xrenezes.pau - .roào Sunó._. -<'5U - JO,t' RIO,PSD - Jose Cartus TelsP!!'a.PTB - Padre Pa:hano Sabula.PTB - AmPiJCo Stlvn .UDN - Amaral NeloODN - Antoruo CarlOs Magalhães.PDC - Minoro MJyamot.o.PR - reófllo Pino

Vice Pres!. ,PS'I - Adl'lão Bernardes.

I' SUPLEN1ES

PSD - AluizIo Bezerrll.PSD - G.lberto FarIa.PSD' - Janduby Carneiro..PSD - ovldJo de Abreu,.P5D - Phlladelpho Garcia.PSD - Waldemar Guimarães,PSD - YU1mhlglle Tamllrll,PTB - Augu,to de Gregório.PTB - Ball'La Ramos.PTB - cesar Pneto •PTB - Clemens Sam,...!Jo.·PTB - RUbens AlVes.PTB - &JUto MaJOI'UDN - A:lomal' Baleeiro

;:;otJrtnho. \I.~.. UDN - EzeqUlas CosIa.UDN - Geraldo Freae.UDN - Lourll'aJ Bltl,la.UDN - RaUl de Góes.1'51' ~ Clorlomlr MIllet.PDC - Emlllo Gomes.PR - VagopTN - LIUZ Fl'anclscoPS'l - Vago

Secrpiárln "jplla Prnla da Sllva Lopes 'od hocl.

ASSlSlpnlt,: MMla GeraJda Orrlc!opupnk,

AUXiliaI': fJarke O,Jvelra de Alb:!querque.

ReunIões' QII:ntas·felras às 15 horas, 219 aodiU' do Anexa.

l'URMA

PTB - Padre NobrePTH - Paulo MansurP'l'a - Raul CarneiroOUN - Braga RamusUUN - Oaruoso de MenezesUUN - Oceano CarleaJPL - Brtto VelhoPSP - CamPO! vergalPUC - JOSi' RIChaMTR - lJerville AlIegrettl

PSP

COmlilc;àl1 de FinancasPTB - Cesar Prieto - presidente.

I'URMA_ ~A"

UUN - Pererra Laves.cientE'

p'4l) - Joal AtJdaJsP,lO - VagOl'::;V MSrlr I am.,nrtndeguyPl:lU U/.auam CueJl10Pti!J W. "'~n\a. ; .,n,araeaPI I:! Arle I ",,"/'furoPII:! Mil"'" U""'alPI'I;I W'I"fI" ChedldUUN - Flore> "3oacp.'llUN - 8otiZ~ Santos

UUN -' O'.,"n "'rar.pep~p f!.nmlflnuel \Vlll~mnnn

PSD - Vago.

Can'UlhCJPre.'(hmt~

PSU I:!IVHI UUotoPl:lU Joa(, RIbeiroPl:iU Perarhl BarcelosPl:lV Jose F'relrep'rl:l l:Iallsl.a Ramos·prl:! - PauJcJ OoelhoPTB - Arg 'no lJ<'r10

OUN - ErI:snn GarcIaOUN -- F'lavlano fi M'iroUUN - Lul. I:!l'omearloUUN - Oses, 1ardoaoPDC - Alhié CouryPTN - Tufy Na~slf

PR - Ar"IO CunhaMTR - J9Jrc Brum

Suplente.

PSU - Oerüjao MeSQuItaP!::lU - Juel l:lul'bllSllP!::lU - Manoel AlmelaaP8U - Marlln> IUJdnlluesPtiU - Medelro. NetoPSU - Ortando l:lerWI1PSU - Pmneirc ChugasPTB - Vago.-P lI:! - Anlomo AnnlbelllPII:! - Ano l'hendoroP I I:l - 9;np.U) NuuesPT"': - Vag~P I tl r.~, ~ NovaiS

UUN Albmc toemUUN f'rancelln/ pe:-lmaUUN JosP Cano!'UI IN - U'..an Arurrpe /_UUN - PaUlc Sarlt.alEp~p - S,plte M.lr"laPDC - CId Furtacc

M I H b;\\i~udl PinfOttetHUlJp~ orrUrlarld~ r~rçu e quin

tJjl'o tPlrJHo i\Ja 14,-«0 n0raF

Sprrptàrlt. 'os,. filh!US,f( Guerra.Auxlllltf Ma rli! UIPa8 OITUlO.

Suplentes._

PSD - elov:" PesLanaPSD - Gllberte F'llJ'laPSD - Levv ra varesPSD - Vago 'PSD - M<lu18 !lantosPSD - Ortando BertoUPSD - PUma CostaPSD - ValérIa Mag...JhAesPSD - iJltlmo de Cllrvalhr

PTB - Vago.P'rB - AqUllP.l' DlnlzPTB - Clemen. '!ampalcP'rB - JOSé MariaPTB - Fernando 'lamsPTB - GasUic "edrelraPTB Z!llre NunesUDN - Ezequlas CostaUDN - José SSI'IleyO'DN - PAul de Glle.UDN - 'VISCO FllbolJDN - Manoel raveiraUDN - CorreIa da Costa

V ICO" rre

Comissão de v.conomiaP'I B- Vago - ."Tesldente.

l·U'R.M..A "AH

, PSD - Vagot"':"H_~ l" '..lllna Bueno"psn - Vago.i'"u.- Lyr.~ BertoU.PSv - :,)_01 Rel:lbl-' J tl - A~Q1Zl1l t'U1JJelroP' [ H - MUI01l CaOrll.l.P'fB - Vago.lJUN - AQUilO OlJvetra.UUN - J lJóp t:arlOl-UL,.~ - lO'1r1OOO Uantas.11' '~J - I,a,'ha.rla. Seleml'.pep - Vn~opua - V,tgo.PTN - Flommo Rublm

ruMA "S"

UDN - A.varo CaLàoS;~,j'llle

1":;1) - VagOP:>1) - UI.. Macedo!-'<'iU - JU' ~e Ka,ume..J--l:::.t) ~ 1\1dn',tll t eJ rap';LJ - I ~utonlt NeLa.?lIl Vago." I H 1\ 1I10::l1c BresoJln.PTB Vago.I" j ts - UM'.' Oral'lJDaUlJN - l:l.Dlac !la :::Unna.UUN - S'J6aumu Hlrllta.P'"loP = S-PJ1( Mn.to18pDr.' - Franco Montara..",ti - liuO<'''c Salurumo

Comi$;são de Educaçãoe Cultura.

cmN - Lauro Cruz. PresidentePSU - AderbaJ Jwema, Vlee-f're-

sldeotePTB _ Vago.Pl:iU AnIÓnJO AlmeidaPSU - Daso CoimbraPSU - Dirceu CardosoPSD - Henrique LImalJDlII - Hermes Maredo~PS'I - V~oPSU - Yuklshlgue Tb.mura?TB Aurlno Valola -P'T"B Elll1! NaclllPET - Vago.

sVPI.f2fTU

PSD AJUIZJO Be'~erra.

PtiU - HeW'IQue LllIlll.P:5U Jus ... MeneZl!.l>.PSIJ J'Jal rLlllel10P,;U LUClanll Maohado.P:;IJ ovicae de lioreu.I-'SU P.rneC€ ChaveI.-I-''';U Pawu Montam!'$I) - peare l.Immermann.p.';U P'lxot~ da SlJveua.1"1 I:l - AnusW !"mado.'1' 1.i:.J - PH '.J~t. M ÜJ'tLf1nJ ..

1"J'1:l - '/W'Jl carnelro.p 1'1;1 - Renal< l).'laj'jn~o.

P I'H - »,opm AJvea.Pl'B _ Vago.PTB - Vago.r' I I:l - UIllrlr Machado'.CUl'I A.ae :!amp2.lo.UUN - WLa. Carmo,.UIIN - ~ "I.l1e L"elleOlJN - H-rmes MareaO.U:';;I - M.noel roveJra.U LJN osr81 COlTe....UUN P'lImunao PadUha.P;;P - Ben'tl Gonçalvu.fj~p _ f'lq "'vq lhn SOl')rtnhoPDC "-- Thpóphllo de Andrnd,PDC - Vago.PSl - ll:bmeríno Arrud....PRl - Uno MlIrllant1.

RElJNIOES

I"Jrlr.' -A": QU1J'r,es-teire.... lt!lorn."

I 'Jrma - a : Qutnw·telra" ... lb"-Juru~

:>paetár a LIa Campista SantosA.'SI~Lentes: JOSé Maria V9Jáetaro

Vlonna - MaMa Magdalenll 8erberg~uxl"ar: Aracy de Almeida Cou·

celTo.

P'::D

rclJ ~

P:cJJ

Comissâo do Distrito Federal IUu;~ - (;, "del'me Machado - Pl'e-j

srucnte.'fUC,\IA "A"

P2P - V,1it'fio Magalhãesdem e .

Pe1lWIO da Silveira.

Rachid Mamed.J e__."e Pre.re ,

,F_~ - Acniles Dmiz.

I cU - /~l111nl1LO Leite.

}-';C;LJ j)iI~O Cqlll1lJrB,

T'o>D D Jcru C,;udo,o.

.P~,ü LHJJO Leltáo•p",n - "loura Santos.

f' ~,LJ Ülnnam Coelho.:r~,p V:tW,

Fl'H )-lc'JHello Rêgo.}I J lJ ; \ fie V,ll'ga.s..

I"l'rl ,VlJliO,l Re;s.!'ltl - :-lc'j' Mal'alloHo.

FJ l:I PàdlO .\1a(:311111.

I"~11 VIE'lJ'U fJass.os .1'1'13 ~ BUlI,lido DU.lrte.

lJlJ:I/ ..'\,jJ!Í~ Ullve.ra.

UJJ~'J -- AJrullW OhveJlQ.

l~j);" - l::cu"un Garcia.

L lJN - 1"i .HJceJlno pereíI'Q.

11lJ;~ - :-I;"olau l'uma.LV:>: - W.A>lJlI MartJns.p.-,p - C.,j'\'".110 SlllJr.nl1o.ru!.; - JC">e .\1enck,1',,'1 - VJriO

#' FTN - .\l:lUl'lclo GOulart.

REll:'/J()ES

Turllla "A' Quintas-leiras, iJ,s15 OJrllS,

I'Ji'01.. 'H' Quartas·felras às15 llorns,

Loca,: Cor:'edor para o ful.ul·o,Am'"o u% CumJ.SSões.

ACl ,;Larp.S: ,Iooe Mário .Blmbato eNr do' Parl1e~o

Sfe,'flar.o: Roberto Tôrres li.:>llauda.

F.l B - B~ r errn Le.te ,

F ~D - r-auJO Freire.1-'_L' - (1'0, nano Alves.

ti D./ A••11l1aO Nogueira,

Lu.'. ,- j,'olJ.e GOC!1l1l10.

1..J~~ - .\}.';'t1 JlJU(l..5 ,MeJ<;L

p.::,,' - L"ü"v.~(J de Arme.da

TVH~IA "8"

P iJ, ~ D 'enu rl.1 SlIveIJ fi - VJ.e1.::1 .'f'~, de.Jle',

1'5D ~ lHL1JGc'l to Lucena

p~u C\JJ'io~ MurUo.

F:::LJ ~ LiU~' '0 cap.n.eu.a,PdJ \",~O.

1.::1 1 o _. : ..L'~'Y NOVflE'S.

F..:..d - !I't'i.l'ntle t\lolJteíflJ e

Lu.' - ,,..,IlM'] Laveíra,

u LJ.~ - .!luval ca:ado.

P Lh: tE . .JUCO ~101lL01'O.

F_"f' - .vW;·IO Covas,

r L, ~ ,\\.'J('eJO l:lanford.

.SUl'LENTES

P3D .~lli"O Rocha.

IiJIÁRIG DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I)

Mf't.1thfU!' Nt to Plt"" • te \- UI. velll"-l V Il't' 1·f~..I•.ú.aJl.

H.elul r r ~I!'l f'nu'~IHI1 n~1l I eJl e

- Vago.

~ui)l'"t1tt'F-

I'Svl/IJN,,::lU""IHPTB

Com!~~ão de Rf'b~"r~

E.xlerlorl'J:, -UllN - Ri" lllllprlo P ,(jllha ~rest.

Clt'rt1fPSU - H.'II.tIC- Ar~hp.f VIC'P Ptesa..

dNllf I

p'fll - l." f Vnr~as - VIce Pie- .S:f1rnl€,

p~w Aq.·ilJIJiJ= CI--P' alho<PS{) Arum nrír _ t"\\ Il'rh;

f'SI! U:Jl~1( FflrlIIp~U Hpnnflc'(I!WJo FIIIW'ue~SlJ j~I.'t (':1 !'lWn •~~U -- Levo f'hvu' r::f><";j} - OH' VI Cu.,\nP''iD - Jo'hHh'H:('( ":j'H'piÍPSO- D~!11rl Far:unP-IH~ A,Hrn, 1\1JU'rlH.'OP 1'B - JlI~r Fip~rfiltf:PTB !... Vago,til t:S f-~I IOIltt f't>rnalP'18 la rf Nflnei:.PTB (j.llt- r.p. II w"'I'I."\S..

PT'B - ·V~~I.!H)1 '"UlJN - A'~ ql~ r"qrlJl''&O

OI lI\. - Ino.::F' ~'ln1e\'

?L - l,!11? V;ahUUUN - U~('al l,;oll't'nUUI\I - H'aw it Unpl,lllUN - "lfll!l~m Illrt~ AOi;r~rte

PSP - ,\nl nnlC 'lf Bnll ..,!-J~P - ..... A .. ~'R Iht S,',..r ttn~

PDC - Th'~ph:Jo dr !lnn'"de,UI)( _ ~p.nrIQl)f' l"n-np·PTN - JOtnphat A7f'I'edo

li.] I H - E'\\'aldr P1t1U,

Suptcnt("f

p~n - l 1U1.I" ~e :';~!"tro

PSD - Va$u.1P ..... l· - Jfl~ .../t"'-..~t'E-lr(lPSD -" Arm8l1do ("el'eP<lV ~ LI'<JP},ldr Pel esPSO MaurlC1C aI' t",."' . 18p~u - PPNH"ht BnrrfllnsPHD RMAPI 'Rp7~r"'e

PSD - Cur.ha B'lPOP'4U -. "Valprlc Mng'nllnosPT'B - Vago.PTB - Vago, ~'P'/'H"-" !;Seolamlm "Oral1p'r~ MlI",t' OanrQ)PTB - Vago.PT~ - Ppdrr' Oatalão

·P'l'B Renato Cellrlllnlo!'TB - Haroldo Duar'p

OtlN - Adolpbo Ol1vell",! .

UON" - Pllnlo ..emosUUN .. ZacaMas Salem.P8P -Aro..,.,,, 'Ceroel1 ~

PSP - ...UdOVIC" de ",'TW<l&P:-iP "'f' M'lni2- ,"'ftlf'"g,,· 'PDC - MinOro Mlyamo~o

PDC - José MenckI 'iN - 'FIOrJano Rubnu

MTR • J.'fl tlr'Jm .PST - Vag<t.

REUNI(\i!:.<;

Plttn.a CI'hlr~.. ft'lf b~ ::l.(:; fi ~ ,"q,ft,l\u usa . A t!rçlt:o, leu kfo. "\J' a ,,0-.

aII urma "1:1". auarr a~ teu f.lS -i,.-- 1E

lOrlt!=

turma "C' QUJn'u~ '~lIa6 M UIH,Ua.::

--iel'letA.rto Matf1PU~ ~kHIVH M uldrt.-lIrU.)

t\úKllIli.es lJuJ('e '\ldn~ Hn!1~ d«~ t~\lt'CJv Adet ~lln t'~. J.I~dh.Jr:: LJ.JU-

lO"

~~tJ F M'Ii,llf1lo t(O'll!l."lPS

PSD -'~Vn;:o-r'1 o ';1 ,pt:1IL l.Jd!l\'e' te

j~. 1'"'1 b - KtJ\r i.Jtll"

_ lltJN - c!tlal .v(Pnl'le~

I~p.t·!eta~\lI [JrtHI..Oc.. tlHl~P1'"a '"'de

1-1.. i.JllDP:-

t'\'l'ol::Jan LCg s.a 'IVO. U411Jd.1 1e,.eS" <" li.

I-'I

Ehu~ Nacle

euVIi!dO Ullll2'"

Joào c. <ll1UO

POC - Cid FurlAldo

~ - Bento GonçalvesPR Nogueira de ReZtlnd.

TURMA 'O"

PElP - J,{nary Nunes. i/loe-?reslaeme .

P.:ID - J'e.1lllé FreiJlO

PSO - An~nio Pell~jll.no- ~,""fl-t

PSD Olmo Pires

PSO Gerullo. Muura"

PSD - VII.'?b

PSI.) -.. )annuny Carneiro

PTB - Vago.

PI'B - Mala" Neto

PTB-- Vago.

?TB - Milton Reis

PT'B - Vago.

(JUN - AJde ::lampalo

ODN - AJlomaJ Bdl~' \ o

ODN Ruy Sllll.~

UDN Oarneiro de j...(lvolaPST Moy~~ P'I' H,tel "

suplentes

PSD Ahrahao Sh<JOà

PSD Ar! \l~anLlU u

PSD"- Jose &10

"50"- Jorge" KCJl1Jue

PSD - Humberto (,,'I"~ha

eSD. - "Chagas Fre't"~

PSO - Edcal Pereira

PSL> '- Joáo SImões

I, PSO - VagoPSO' Jose ,,,:arlos 'felxelra

PSD

f'~D

P::lU

P.,U Mano I "li ,.,' ,ll" ~>1F.

1'SO - "0.01 fU!lnsPtiO YUKsmgJe I amur a

p'ra Abratlllo oV1U1UQ

PTBPTB" ArgllllllO Dano

1"1'aPTB

P'I'B

PTB -Vago.P'f!S--" Osmar Ol'alulha

PTB '- PauJo CoeJh<J

PTB - Ruy LAno

PJ13 -~ago.

!'TB - reódnic Alb'lq:;'êrq"e

PTB -" Ol1l1'lo MschR<!O

PTB .. Mllvernes L!n'8

p'ra - l'a'bOsa de AlmalÔ.

aON ~Iblno zem

UDN AnUlnío "ear'O' Ma~alhãet IUDN ~' Augusoo· N )V;' ....

OUN - Corrês àa COSI a

ODN .. EmJv!l.l Calu<!o

OUN -_ Furtado LeiteODN GabrIel Her:n ...

ODN Beltor Cli '«iCalltl

UDN Herbert W1"y

UDN - José SarneyUUN - Perell'lI LUC10

Oliveira

Vice Pre.!J1

de

I'URMA '8"

GutlherrmnePreslqenre

.às qUII:l~tefraa, A.sILuclllll. Amarlnno 011· (

. I'Comissão de ürcamento

PSU

8',ul.o Maior.dente

P;;U Armaodo Corrêa

Pl>U· Bmedllc Va2

PSD - .Jo.q,,1m Ramos

Pl:lU - P~ ..," ete Andrqde

~u -... Haoruiel Rez,end.

PTB - Vago.

ll'fB Antônlo Batlv

prl:l Clelllin~ !:l.rnpnlo

P'11l =- Plnrl....enr P.lxáo

UUN Una' Mendes

UUN fi:rnanJ ~"Ilro

UU:' - New'<lD Ca.melro

WN - "Saldanha Ocr,,'

TURMA 'A·

tJDN - Paulo Sarasate. V\c~PreSl

dente

PSo'- alas Fartes

PSU -: AloysIo de Castro

PSO - ClÓVis Pestana

. PSO - Nilo" Ooel11<\

PSO - pnoee ae /\rru<1a

'PTB Fernando Gama

PTB Armando CamClrO

PTB Manoel Nova\J

PTB Ozlre!' Pontes

PTB - <'auJo Macarlnt

UUN - Afrâmo (lO OUvel.-"

OUN - B1tlro PInt-oUUN - Lo!!r,vaJ tl"ti.t,."

OUN -" Wl ••on Falcão

PDC :-:- OdilOn Co~t!nho

'I;'TN - Hamilton prado

PSP - Clodomlr Mlllet

PSD - CarlOll Murllo

?rB - Adabll BarretoPTB - Vago.

PTB"~"" Vago.PTB - Vago.

PTB - Vago.

PI'B - GastA0 Pedreira" tmN - Bilac" PIntoWJN "-Ivaro Callío

"t1DN Borftclo BethontcoODN DnaI MenClu

ODN - Gil venosoPOO - Euclldu frlcheaPSP - Clodomit MI:let

P'R - ~OiUelra de aesen9PRP -' Vago

PTN .; MauriCIo OOulart

ReunJ6ea

Turnta "A"& hoeaa,Turma "8"

!5 noras,SecretArio;

vlura. "

Ca Minas' e EnernlatmN Edllson Melo fâvora, PruI

dente

SU1,"mles.PSU - Cele.lm" ~Uho

Pl?U ..JLJ;1< !.:";'11 Oh

PSU leOlOllJu Nelo

PSU II tlsoo' Rcltlz

PSD - HmrJqu. UmaPSU - ?un10 Costa

rUftMA 'B~

PTB Vago,

Pl:>U Abl unflo SatlhéPSD \Jltlmc" 1. Curvalho

PSU Moura SanloÍ;

na Aug'Jste. d. OregorloPTB Alo~slr NonO

OUN Cel.' Passos

OUN - J·lrc:. GUri

PUC - J'"H.Z I avora

PõP - Vago.

P'l'N - I{.'WlTillndc ete Andrr.de

PSO .~IOta.s de" BlI1TOS, VicePresIdente

. ~SO - Amaral f\lrlanl'SD - Vago.

PSU - Ractud Mame<!"

PTB - Haroldo DuarLaPTB _ "Vago.

PTB - Vago.OUN Ula> l..!np

QUN Ormec Holelho

PRP PUnlC SRIQodO

PR \\I liHo::: 1'à.'ó&JS

2414 Sexta-feira 17 OIARIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção r) Abril de 1964

Comissão da Bacia do SãoFrancisco

'Comissão de Valorização' Econômica da Fronteira Sudoeste

PSD -1. Lauro Lelfllo,

:I Lyrio SertoU.

3 Phllndelpho Garcia.

4. Vago.

5. Vago.

6. Paulo Macarlni.

7. i'e~rõnlo ~ernlll.

3. Carlos Murllo.'. rnrnc Pires.

5. Vago.6. AurJOQ Va:ols

'1. Francellno Pereira.B. Ney Maranbão

9. TeófiJo P!J'es.

10. Mun1z Falcão.

8 Flol'cs Soares.

9. Aroldo Cal'\·aJbo.

10. Ed.>on GarCia.

11. LUdOvlco de Almeida.

11. Ribeiro cou~lnho.

SUPLENTES

- Paes de Almelda.Renato Azeredo.

- M1lvernea LIma.- JOSé Meira.

Dias LJIl.S.- AlvllJ'o LIns,- Oswaldo Zanello.- ArJ.stó1anes Pernandes,

6. AlOISio NonO.'1, Pc uío FreU'e.

8, AntônIo Carlos Maga-Ihães.

9 LUIZ Viana.10 Oscar COlTéa.

11 Mario Lima.

I 12 Bento GonçaJves.

13. Va~o.

sV1'LE'N1'ES

- Adelmar CarvalhoJosaphat Borl:es,

José Maria Alk!min.

- Abrat:lio Moura.

MUvernea LIma.Vago.

JOsé ClIrlos.Seglsmunclo Andrade.

~Slmão da CunlUl.·

- Janllry Nunes.

- Oseaa Cardow.- Vago.

UDN

PSD

PTB -

1. Teódulo de Albuquerque- Presldente.

~t:l".2. ~dgal'd,PereIra _ Vlce~~reSJdeJlte.

PSD-'" I3. José Clirlos Te1xe ra.4. Renato .~r~~~5. Medeiros Ni:!4J/l

PR

me

PSD

PSP

ODN

J.'TB -

PTB

PTB

jUJJN

PSPIp TN

PDO

1. Costa LIma - preSlden_\te.

2, Arnado Garcez _ Vlce- PSPPresldente.

-------_._-

Comissão do Polígono'" dasSêcas

PSD

Ul>N

PTB - Joré Moraes.PrB - Vago,UDN - Braga Ramos.UDN _ Lourival BatJsta.UDN - Padre Gocllnho.UDN - P6ulo $(lrlLSate.UDN - TOUrinho, ~ntas.PSP - MUOlZ Falcão,PDO - ArIstóteles Fernandes. P R

IPST - Vrgo. .PTN - Oseas Cardoso. PSTSecretaria: Maria dai GI6rIG Férez

ToreJJy. • PCCReuniões: Terças-feiras, às 16' horas,

na sala 217'.

Comissão de Transportes.Comunlcacoes e Obras Públicas PSD

PTB - Vago - Presidente. PTBDUN - Vasco Pllllo Vlcek'resldentl UDNpsu - Orlando Bértoll. Vice- Pre-

.... Sldente 'PST~. - Armando lAlte' PRTpS~~elso Murta I PDOPSU _ LJ:u:.-~ldu de PioaPSU _ JOSll~! Sorgespsu - Mauric~ t AndradeI?SD - Pumo Costa ... ~.U1JN - Díomíete B'l'eltal':-~:",OUN - Hnraeto Béthonloo'"U1JN - Machado RntlembeJ'1lUUN - Nleolau rumsPTB - AJ'loSto Amo\:loPTB - Celso AmaralP'l'B - O!Ullào Pear!'llra'PTB - Miguel MarconaesPTB - M:lverncs LImaP1'N - D' A" Menl'Ze.PSP - Geraldo de BarrosPUG - Emlll~ G'umes

!Iup l en t p9PSD - Clovl. Pestana

I PSD - Vago.Pl:iU - UOl'sldo Mes{:lUltaPl:lU - Jose ~umet

Pl:lU - Paulo MOI'H.nnaP8D - RflCnlO MamedPl:!D - Woldemal UUlmarãcs -,U1JN - Aldo l:lampaloU1JN - JOIO!. MÁr.hodoOON - Jorg~ eUI1DUN - Ornieb BotelhoDUN - TourlnhC' IJul'llasPTB - Mo IR NetoPTB - VagoPl'H - AllIonlo Bab"PTH - Luno Freirep'rB _ WAlrl1l' Slml'lCllP1'B - RuhenF AJveFPRP - OSY.'all1n l,anelloPSP - Cacvalho Sobrinhopua - JUMe1 ré vora;':eunIOea às quarta's-f~ll'l1& à.i 14

horasSerretárla: A1lnlta 0nI2 íJOlles dll

Siqueira, UDN

. CHEFE: rVANNOEH LOPES ROSAS

Local: 16· andar do AliCi:O

Ramais: 152 e 2611

1. Matos Carvalho

stlPl,ENTES '

PSD - Abrahào Sllbbll.José Prelre.Matos ele Cm'vaJho.VaJerlO Magalhães.

PTB - Manoel Barbuda,2 GabrIeL Hermes - Vlce- Renato Meelellos.

Pre';Jelente. Armando CarnelfO.- ErnJ91lJ CaJadO.

Pedro Braga,JaJes Machado

PSP - Xavier ;;'m'nandcs.PTN - Raimundo de -Aoctrnrle.POC - Vago.

:1. Vago.

12, Tenórlo cayalcante.

Vago.

'I" 'CDN3 BurJamáqui de Miranl'lJt,4. Jo."<l Esteves,5 Rac.t1ld Mamed.

• ',j

6 Amérlco Silva.7. Vago.a: vlélI'a Pll.!:Sos.

.'""'9 Corrêa ela Costa.10, JDsé Sarney.

'1'

Cül\HSSõES ESPECIAIS MISTAS E EXTERNAS,

SiJi'LEl'i'rESPSD Armando Corrêa.PSD - ArnflJdo Garcez.PSD - Lauro LeJtão.PSD - V-1J,o.PSD - Mell<les de Moores..PSD - Mours $(lntllS,P1'B - B~nlamln fi'fl.ra.b.PTB - Luns Prelre. .PTB _ Vago.PTB - Necy Nanes.

Comissão -de ValorizaçãoEconômica da Amazônia

PSU

pn;

I

,UDN "-

IP5!

!

IPST

,PDO

SUPLENTES:PSD - Gayoso, e AlmendraPSD - José BurnettPSD - Vago.PSD _ Lyrlo BertollPSD - Perachi BarcelosPTB _ JoM OlímpíoPTB - Vago,porE petrônlo Ferllalp'rB - Re'lel e MonteiroPTB - Vlngt R~c10

l'TB - V go:lJ.i!'! - AUSllcto f1ardosoU;:;J .- Z4ca1la.s seiemeUDN ::.. Amaml NrtoUDN _ :;Jj~ OarmoUDN - LUIZ .viana'PSP _ li.'nto 00nça1vesPRl' - Lmo Morg,::,otlPTN - Josaphat Aze,e<l.!!.PDC - Athl/> CouryPRP - Aronso Anschau _Secretário: Georges do Rego CQ~l,.

canu Silva.Auxiuares: Dillah de Freltu Tor-

res Rocha c LtlcJ SergIo Vlcentinl.

IReumeots ~ Quaruls-felras Iul 15 no

ras. IJú 22Q lIndar .do Anexo, _

. üomtssão de Serviço Púbflco~ psu - GOVOSQ e Almendra, Presi

dente"' PI'S - J.hJlI Amtden, Vlca-Presl.

de'"eOUN - l!:zeQulas Oo&ta, Vlcs PresJ.

delirePSD - AJalr FerreiraPSlJ - Aru••io f!AJcl1apsu - ll'JrJamaqw de MlrandaPSD - ChoFa. Fre!t.a.sPSu - (1\' mo de Carva.lhoPTl:l' - Alvaro L1nsP'l'1:I - Erb,lO Nune3P1B - João VeigaPTB - J(,"P Onrnpto'P'I'B - Ausrreg/'sllo de MenaooçaUUN - C<.o.';'(I L1ma •

LJUN - Vali!'- UDN - Edl!brrto de Oastro

UDN - Edva do FlOres.PSP - CantlllJo SHopalo.PDC - Athle Curi,PST - E-,merlno Arruda.PTN l'ufy Rasslf.

Vlce'\OON

PSO

Comissão de Saúde

PT13

Comissão de SeClurançaNacional

PSP - Broca Fllho, Pre"ldenteUL ti - Costa Ca\ ..:2':tl - Vice

PrC:.>JUe'Jt·eBenJanlln . uahPabll,tnle

PSD - AnWlllil LucIanoPloU - Edgar' PereiraPSD _ Levy rava.zsPlôO - LWz FernandaPtiD _ L~cJallo MV,'ljcldoPTB - ",M/'l1:lo Alln:belllPTB _ Vogo.FTB _ Vall:o,PTB - HeI1 Ribeirol' J j', _ fI OTllCJIQ RegoUDN _ Epltt'tCl, Mafelplre:UDN - HelWr CavalcantiU \"l _ PeleI!" LÚCIO

PL - lo ;'r'" SchmldtPTN _ O,rn~ Cllrr]()soPR'l - R'IV Amnr!IJpnFJ _ Eu~llde~ l'rl-hesPR!' - Os·....alllo Zanello

P::lU

UlIN - Hamilton NogueU'a., PnsldeUle!«'IlIS Pacheco, Vice Pies!denteHell~to Medeiros Vice Presíuerue

1';;1) - ~lu 1<15 Gllrvalho/;':-i(J J OIlÇ ttJtIClro!'",u JaeclPI I'\I~el'\lllrla

pSl) J',"P Pedro$Of' J Ij U I~ mls PllS.qOSP I ti - Mario MUlaP 11:1 - J"'P liese~ueP 1 l:l - Pe<in CalUlaoP I Ij _ V111l!I RosadoUL'~ - .Jni;~ Humoerto

[1I 1 í\! AlhH1C lscnJUDN - VJ::ILL II'J I I'!J ~tJmpalo

P3P - V'I~Ot',.JC - ,;.',,'ol;;oos ,[i'ernandp.ll.l"~ \1 'iDO

FllN ~ Vngo.1'.. B - Mar.o t.ms

SUllIpnfes

DUN • (J(,sta Cli~aJcantlUDN - Dldc LinsVV~ - lIIewwo Uarnelro

, U!)N - Leão sampaio '(juJII - L6Urj~1!-l l:lapll~l.a

UDN - Corré/! da Costapl-jt' - Á.lr1RL ~!!rlll'8P-;'P r- :\Jirpdr N~.,.fir'·

'Põe - José ~e-!1tkpr::c - Jo;e R1CllRPTN - Dia .. Mfnezes

dA I H - Vago

R"UflIÕes Quartlts feIras ê.s 15.3'11{11 us nc la . anuar - Anexo.

Seerel ária Oennr IÚ Vier ll/laralle5

1'\ux.nar , Cora Marllza casteuc f'atuLlleL

PSU - Armund«. LeiteP;;U - Nilo O('ethol'SU - JanCiullY Uarnelrl>P:5U - OaSo CoImbraP"U - GUlJhermll10 de O!iI'~!reP I H _ Austrescgllo Mpncl""~a

P I li - Rlmato CelldOOlO .'P J H - João Alvesp, fl - J~ilo Vel(a1'.'B _ Vago,P, I:l - MlgueJ BularaU: IN - Laur" Cru~DUN - Oceano l,;UlJcaJOUN - Vago

PL - UrIt.. VelhoPDN - W!I'ilO hlCilop"p - Va~o

PUO - Minoro MivutrlntoMIR - VacoP I ~l - F'J'lr'so.. RublmP>:iJ:l - Vaga

~t<'.' PI:\rJu~ tHl:Jet A r, MODt,('b~,

~!'l Karr!'5.--, flCIJIl'<'>CS: Quartas-feiras àá 15,31

hit: Ih nu lb" J.lj{1f1.1 -- AJ:l ~'\Lc

Sexta-feira 17 DIARIO DO Cor~GRESSO NACIONAL (Seção I) 'Abril:de 1964 2415. \-_.- ~.~ - - -- ~-====-

Pre •

VIce-

, il'rcsf.

·1,vlce- ,

Mederlo« Neto

Padre f'alhaM,.

StJpi.E~h;s

M~noeJ' Sal'buda PreSIdente -

4 Anlônlo Fe(lcluní>

2 E'ae.• de An.lrade .:.. VI~

ce-l>re.sldcnte -

1 Amoldo (la'cc?síueute

,3 Simão da Ctinha-, flc~la~r

psb - Chagas F're-ti'fs' .

p I'B - José' Resel1'ue

i JnN Pltnlo Lemos

t'DN -'

PTB -2 Necy -:'01, ,\Ines .

PreSIdente

P3D ..:.

[>>:1) _

psr •

para dar Parecer à En1enclaConstituciónaln9 , 3. de'1961, quã- "'altera a Redaçãodo Art. 141. parágnifo 28'da, Constituição Federal", da

.àu.loria do Senhor Guílher_mino de Oliveira.

Pata d~r F~re~'er}i Emenda" .Oonstitucional n9 8. de 1960.

que "modifica o Artigo ~ 195da Constituiçãç ,~e der a(Síl~nbolós'Nacionais)". ,de8(j:orln do Deputadç OscarCorrêa. '

P'J D - 1. padre. Nobredente

UD:--l - ;lo Furtado Leite- VICe,\ ,-, Presidente

:'SIl - 3 DUM, C\l!lnbl'a - fi210LOl"

Reia- I'J.3Ll - 4. Aloisio ae'Jc::'u?-rB -' 5..... ntônlo --Bi'o,nJ:ll

II

I,'SD, - LfOpol"~ i:' I ESt'TB -, Pau o MamulU1JN - Manoel i a; •. 1a

\ ,- ',' ,

'1 .

IPara dar Parecer a EmendaConstttucion ai 'ho ,J 2, . di

. '1961. que "dispõe sôbrs f',.criação do Trtbun al Fedor ade Me,llo,res é .detern1Í11a QU-

- trz s medidas comnlemsntares", Cio autorta elo ' Senhor.-·Vasconcelos' j OI res,

-' .

castro

----,

I 2 Alceu carva-lhoPresiMnte

-~-t:" " SUPLI,'NTES

PSO - Lauro Leilão

P'I'B - Aurlno Vai'lIs

UOrT - Jale.~ Maçhadc

:?TB -

PSD 4

P'rB -5

Para dar Paréder- t. EmendaCohstitucional ,h\l"7, de 1960qu~ ,"Actesbêl11,ã áoArtig..'

, 4fl, da Cdl'istltOii;ão Federal-um Il1cisd nortnaflvo da Reunlãó em Sessão Conlulltll daCâ/nata '-e Senado"" (le autoria dó SenhoÍ'-Vnlérlo Maga·Ihâes,

SePL~:N'l'ES

. pSD - José é9-l'lbs Í'êl~e!r"PTB - Osmar GraIulhn

IJDN .:.. Corrê~ da COsia...

I. IPara dar Parecer à Ernend.

'ConstituCional nli 4. de 1959"que acrescenta 'ao Artig!·~8 da G?lls\;ituig'ãoFederal..I mais o ParágrAfo Norit'ntiv,

.de Perda' ,de Mandato", d,.autoria· 'do'.,Senhor , Valéril'.Magalhãés ., , , " .

6 Arl TheOdoro.

'1 !"ernando- 'Oa11l",-" , '

8 Cezar Pneto.'9 aeúnundo' de Brito.

PSD :--1 Mlerllal Jurelna - Pre

. siden,te- ,UDN '':' PSD -- 1. GullhsnllJno de Ollvel,"

-2 Erllanj'-Sátlro _ V,lce. . - Pres!c?n,e.p'resJdcnté pF ~ _ 3. Souto MoJo1' - Vlcr-PI~

?TB - ,sldent-e.,3 iJha g II s Rodrigues - '

a~lator UDN-.;. ll, EclJ:~r...:J rf~ccra -' Re!al<ll

PSD - (. 1'a1'so ,Dutra. •

PTB - lli, Datl)ta RamOS,

Pari! dar parecer a El'nendlloConstituciôflal nC? 6, de 1956que. ~'Suprime', o,,:ParágrafoÚnico do,Artigo 132 da 'COIUtitllicâo Federal", de autdri;~

, do Oéputado f3enjamln Farah, , ,.' I

PSD ...4 Hum berto Lueenn

-PTB-5. Vago.

, SUPl.ENTES ,

psb '-' PaeS de Andrade -PTB _ Vago. '. .'

aON -~ond!',n P~chccO

lO 'Flore.<; Soares... .11 U1er~ vreira.

-12 L"urneltlJ de L,<>y",,,, -13 Allomar B!lIeelro. '

PSP,_ ''H Sento Gt'ncalves

PDCf -"15 Gl'rcmlas F'.>mes:-

, 8Vl'I,E1'i1't.i!l '

E'l:>U - osn1Regl.'l.PTB - Vago.aDN -'Btlm:, PlOto.PSP - Mumt Falcão.f'DO - Jose Richa.

1. GullherUllUU ce -VIII'ell'lt:

, 2, Jàãll Ponee de Arruda'. -, , j3 LenolrVargas, _

4 'WallUmar Gl.dlnal'Al!8.

, 5 Nilo aJelbo. "<'TE ..:. ~ UDN -

\.' 3 _Lnél·te VIs/r",I ter .

I

para dar parecer ao ProJet~ n1.405. de 1963, que I'dispiisôbre o' Código de Contabiltdade da União". do Pode.Exeoutivo. '

PSD - -"

-(

9. 'Minoro Myarn!lto.

STJPÚ;;NTF.S. :

8. Geraldo "de, BArrO/

4~ -Vagq.'5. Fernando 'Gama.

S, Herbert Levy,

7. Raimundo padllh

SUPLEN'l'ES, "

- TarSO Dutra. .AntônJo de Almeida,

Rachid Mamede.

.; 1'11D1o'~ta ' ,- MIguel M.:UCQnde4,

&1tõ.u.toBl'esolln,

--1, p,acheco' Clu1ves.

2, 'José',- Maria' Alkm\lt. -''3.' punia 'C'JSta - c

I' I", ,

I PSD-:l Carlo~ Murllo

sidente,

UDN,

B Padre Godin!1o

9 Costa Lltna.10 Zacarlns Selpme.

PSP - '

11 Cl\l'valho Sotlrtl1hO'..

- ,

Para estudar à Legislação Ca- ,feeira, de autoria do' Deputado Fernando Cama -,

E'SD _',I " i Paes de Andrade :, t:esl. '" dente.

Para organlzar' .Prójeto dele E'T'B -' 'I OMites F/.odrlglles' _ Vlce-referente ao problema de Presidente, , \Habltaçêo e Reforma Urbà I 3 Unl1'1o Machal!o - Rele 101' .

. 6 PSO - "na (Artigos 147, 148 1 3 4 Dirceu CllH]'J30

164 da Constituição Federal)'luD~ - ,- 5 Ernan! Sátiro. " I

POO -, I" 'su " . I1 Franco M"nt.nrn P...I;!- I .' l'L",N1 ES, I, dente. . IPSD - Lauro Leitão.

IPTB - Vl1gõ. ' "• UDN '- Ruy Santos.

VJce-.f'l'e-/ ' -

PSD - , " 11 Para da~ Parecer' à Emenda.::I MerDal Juremll'Constituciollal 119 2, de 19594 Lytio Be.t·LoJlI. tltle l

' substitUI. tis Artigos 1321P'I'B - e 138 da Constituição Fe-

. 5. vago, dera!", de autoria do Depu6 Florlceno Palsão. tad o RUi Ramos , '7 Milton OUbral.,

, .SÚP1.f;NTh8

,P50 -' José «'reu'e

_PTrI - V~!lO

UDN Adojpho de 011veu'a.

P$P -, Sf~li,., Maroja.,

PDC - Ém!llo Gomes.. .

PSD - Dirceu cardoso.P1'B , - Renato C~ltdónlo.

UDN - D!lllr, MeMelL

1'81' - Octávio BrlzoJa. 'roo - Athlé ceurs.

UDN

l''1'B

PSo

1'So

UDN "":'Jorge 'Coury.

Alb!no zení.oorrêe da cÔsta.

1'5P':" Altredo Na.sser:

t:-=

Para dar Parecer à Emend.Constituoional n9 25. de1961, (Ato Adiciona!), qu:"estabelece prazo para {;Congresso Naolonal, em têr.mos de constituinte. premever a reforma geral da Con~

tltulçãe", de autoria do Se.nhor Sérgio [\'1agalhães e •tros.

UDN -'I <'50 - 3 PUnia Lemos _- Rel.. tor ,

4 a~nedltCJ Vaz,'''Til - '-I li Vngo,

SVI'"."NTESRe. PSD ~

I Tarso Dutra.PTB -

DO\l(el de Andrade.

UDN -

GCr:lldo FreIre.

Aderbal Jurema

A"w'IO de CnslroV Ire- Prc'ldel1te

fl nndon Pacheco,nttr

l'll'tENTI,S

') R--'nf"1 to Paz1'1 P'ldf'I1IC

SI1l'Lf.N'fES

PSO - 'Anlón o l"eUe!3noPTB - A"ll111ntlo cemeirelJJ)N - Juse Ap1recldo

PI'S

PSD -

VD'.

Pl'T) . - ('I .' P,"lnnaF. J t: €i'~tn;"J rt'ore,fAtJIJ,'>I - C'r.H' I-'a.,'o.>

('1'13 -

PI/o -s.

F'lll'll dar Parecer à Ell1end~

C""stltllrlnnal nD 15. clt1951 (fll~ "dá nova Reríaçâraos ArtIgos 139 e 140 dIC on s t,tll'C ~o Fed!'t al", de .autl)ria cio Senhor Humbert.Lucena .

f-'Ill -L Vn~n - P~e.;Jd~lJ!c.

I ('SI) _

2416 Sell:ta-feíra 17 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAl ( AbrH de 1964,~--- ,- ." ;Para dar Parecer à EmendaIPara dar Parecer 1 Emend,P')''B - W Idl- -~~:.. . e.r. dar Pareoer 1 Enltnd';

Constitucfona! nC? 14, de Constitucional 11' 18, d. a r;; . ,Conatituclol,al n9 24, di1961, que "modifica o Art.' 1961. que "estabelece o mes UDN -OsCar Oorrêa r .it1 '961, que Malt.ra OI AIÚ~'152 e o Parágrafo 1C? do Art I mo critério de Classifioação . N•• 135» • 140 que dlep&,153 da Coustituiçâo Federal dt Cargos para os Servldo~ - .abre Illeleglbllldade", de alJ,;I" il êste dois Parágrafos. que res das Câmara~ e OI Civis P d r' Parecer à Emenaa tarla do Senhor tlrl.! Alvimt o-narão os núme~os 29 •e 3' do. Poder Executivo", de au- a~~nstituclonal n9 21, de e outros. ""PHS".;l(Jo

Dos atuais Paragra to.na do Senhor Menezes 1961, que uproib. a acumu.. PSD - 1. Humberto Lucena - t'r~

f os 2 ,3 e 4 . a se enume Cortes. • " _la lo de roventos d. Inatl- I1dente.r;l'(~m, resnectrvarnente. 4 Uml • viaade a:osentadorla ou , ... PI'B -2. Vago - Vice-Presidente.5" f! 6°, tudo. dispondo sôbr« 1 ~aulo Sarasale pres!- forma' com estlp'ndlos ven- UDN - 8. Dnar Mend" _ Rellltor,

"..,. cl ., I d qu ente -~ 'P8D-4. Vago.o I . 1l1!! omrma ~s ri e PTB _ cimentos. salários, subsldlos PI'B _ ~, Milton Reis.z ss mlll~1 ~~s dlo PilltS ~ s~:n 2 Glol'Jnno Alves - Vice- e vantagens da atividade" , SUPLENTES(' i "Irll :'\"'ilO , (e au orla u( Pres:cJenle, • Ad<o, G b I P .?5D -- de autona do Sellhor auoto PSD - Ca;;tro Costa.~ <'Ilhol a rre assos • , 3 Dirceu CurdMO _ Rellltor. Cardoso e outros. i'TB - Armando carneiro.

CJL' I _ .?SD - UDN - Raul de Gól,.1 (''''1''0 ~a CObta - Prs- 4 Cid Carvalho. f:'lSD - 1. Nelson Carneiro - !'ra-

Se elen ie r'TB - - • sldents.5 M:gue: Bu!ara ,PTB _ 2 Adyllo Viana _ Vlce-t're-

SlJI'LEN'I'ES sídente,

PSD - ODN - 3. Oscar corrêa - RelatorI ValérlO Magalhães.,p r El _ PSD - 4, Peracchl Barcelo.,

Renalo Me<ICll·OS. PTB - 1), Breno da Silveira.'UDN -

I pavJnno R~ro, SUPLENTES_ - PSD - José Carlos Teixeira.

Para dar Parecer à Emendf 7l'B - Raimundo de 'Brito.

Constitucional 119 19, d UON - Aroldo Carvalho.1961, que "dá nova Redaçã(ao Parágrafo 16 do Art. 141 EOSD - 1, U1ys->l!S GuImarães - Pre.da Constituição Federal", d Para dar Parecer à Emendl IlIdenee,autoria _ do Senhor sérgi/

1Constitucional n'l 12, d UON - 2. Francelluo Pereira - Vi

ce-Presidente,Magalhaes, 1961, que "da nova Redaçã E'TB _ 3. Doutel de Andrade _ RI-

PSD - ao Parágrafo 16 do Art. 141 Jator.1 Oly'ses Gulmarãe. - Presl-. -b O" d '

dente \ dIspondo so re o Irelto 8 PSD - , Nelson Oarnelro>1.E _' Propriedade", de' autoria do PTB _ 51 Vugo. •

2. vazo - Vice-Presidente Senhor Aurélio Viana e ou' {, carlos Murllo.

tros , SUI'LENTES

PTB - 1 Doubel de Andrade - Pre- PSD - ovídio de. Abre!!.sJdente PTB _ Zalre Nunes.

UDN - 2 Allomar Baleeiro - Vi· lJDN _ Gabriel Hermes.ce-PresJdente e Re:ator.

PSD - 3 Gustavo Capanema.

", Ulysses Gulmarãea

lPTB - 5. Vaga.

SUPLENTES'

t'SD - Nelson Carneiro.PTB - Vago.

UDN - Pedro Aleíxo.

Para dar Parecer à Emenda. Constrtuoronat n<1 17, da

1951 . que "Aft~ra o PariÍg'ato 3u do Art 7° da ConstitUIção Federa''', de autoria doSenhor Sérgio Magalhães.

Pô).} -! f:haas Freitas - Pre •.!~i(ll?fde-

PSD - JoU! 811l'nett.PTS fI!lb~n., ~IVeól

UON - C~rréa I~a cesta

PSD

PTS -

Erhlson Fàvora JaLor

I Antônio Alme:da

li W!JSOD ClJedld

SllrLEN"I'ES

Re-

" Getúllo Moura.PTB -

50 Hélclo Maghenzanl.Sl!I'I,F,N'rES

E'SD -,Bew'ique Lima.

1 -'\ntonlo FeJlc!ano - ?re,,:rl~nte.

2 S.u'lnmsqul ode Mlrnnda- Vice' Pl'esldente,

'>IARIO' DO CONGRESSO NACldNAl (Seção I) Abril de 1964 2411.

RodriGues

Slrpl.EN'rES·

3 ChagasRelatOl:

4 -JQsé' BUrn~lt

1 Bías Fortes--_ dente

PSD ,..;

I j;,urLE.NTES

PSD - Belled:to VazPTB - Guerreiro' Ramo.UDN - ArLstótan~ Felinande&

PTB-5 Manso Ca.brlll

SUPLEN'n:S

PSD - Celestino F 1110,

'?TB - Aurino VarolS

ODN - Laerte vieira

,PTB -

, UDNe_2 Manoel Tavplra

ce- Presidente

Para dar Parecer à Emenda'Constitucional nO 8, 'de 1963,que "veda .aos Militares riareserva e reformados aacumulação de Cllrt!os. 'prevista no Artigo 185 da Cons-.tituicão Federal e dá nova 1'1'

dac ão ao narágr ato 5 Ç; d6artigo 182", ,de autoria doSenhor' Antônio Bresolln,

Pal"!í. dar Parecer à Em€!f'lcl-.l'. Oonstltuclonal n't 7, de 1963,\

que "dá nova Redação aoParágrafo 49 do Arti~ 1"82.da Constituigã,i) Federal, dls..'pondo sôbre li transferência:para a reserva do Militar daativa que aceitar cargo Ele-,tive", ele autoria' do SenhorMagalh ães-Melo.,

PSJ -

pSD - Ce:ef!lno 1"11.. :1PlH --Aítrlno"VnlolS

1UDN '- Laerte Vieira

UDlll - I ':>;':;)11" !f~" Cf 'I

.... I li Rôl;ldon Pacheco - VIce.. Presidente

PTB __ "_3. - Vago - _Rela,tOf.

PSD -4 Nelson- Carneiro

PTB _

5, Antonlo_ BresollnSUPLENTES

P8D - ~Vago.

PTB - Pedro Cal.alão

ODN - Gera.ldo Freire

Para dar Parecer à EmendoCónstitucional nC1 34; de1962, 'que "dá neva Redaçãoao Artigo 6" da ConstituiçãoFederal, que dispõe a Competência Legislativa Esta-'dual", de autoria do SenhorM~ia Neto e outros.

Para dar Parecer à EmendaiConstitucional n" 33,' de

, 1962, que "dá nova' Redaçãoao Parágrafo 16 do Artigo141 da Constituição Federal_que dispõe sôbre o Dir.eitode Propriedade", de autcrlzdo Senhor Maia Neto e ou-

"tros,p~m - 1. Uly: es Ol1hnariie~,'~

, 2. O~'.t.:wo capan~nl:l.J

PTB - 3. Vago:4, Vago,

C7DN - 5. Oscar corrp"SVPI,EN'l'ES

PSp - Benedito Vaz

PTa - noutei de Andrade

UPN - Ernani Sátiro

PSD - 1. Matos Carvalho - Presidente

PTB - 2, paulo Freire. - Vice·Pre-I 'si" "

ODN":" 3. Vago - Relator,

pSD - 4, Paes de Andrade1'TB - 5, Armandc CarneIro

I SUPLENTES

?SD - Ge:aldo Me-qUita

PTB - Silveira Filho 'ODI'{ - Manoel T-.\eIra

Relator

PSD . Dírno .'ires

PTB - Paulo FreireT •• J _ LlllzcBlcn~eado

lPara dar Parecer à Emenda

Constitucional 119 31, de

1962, que "dispõe sôbre Ele

gibilidade do Presidente

~êmais Membros para

Parlamento', de autoria do

Senhor Nelson Carneiro'J

i

lJDfIl, - 3, FlOres Soares -

4. Vago. ,-

.J?TB - 5, ClmgD.~ Rodrigues

St'P'LENTl:.S

,PSD .; paclre Vidlgal.:FTB _ Vago.UlJN - Adollo de Oliveira,

:PSO - I. Wl1~on Rorlz _ PresidenteUDN - 2, Afrânio de Oliveira - '"l.

!'l'u"mte.PTB - 3. Y~noel Barbuda _ Rela

'tal' '

pSD - 4 JoãO Meneze

-''1 - 5. pctrô~io Fern..~ SUPLEN'l'U

Pàra dar Parecer .à EmendâConstitucional n C1 4, de 1963,que "acrescenta inciso ao

'Artigo 15. altera a Redaçãcdo parágrafo 51! do ReferidcArtigo e do lncíso I do Artige

(29 da Oonstitulcâc Federal"

l>a ra dar Parecer à Ém~nda 'de autoria do' Senhor ~r·'d R I1 b t 1'80- I, '"1";'("0 e' Almendrll

Constitücional nll 36, del man O o em erg e ou r(\~. Presidente1962. que "altera dispositivo, PTB - C7DN - 2. Costa oavalcante - Vice.

do 'Ato Ad-'lcI'e-nal que -Jnstltui , 1. Vago - Présidente. ( .. e-Id-ote1'TB - 3 '1a050 Cabrnl •• RelatorS· - P I t d PSD - " P!:',D - 4 peracehl Bo'rr.lle"O tstema ar amen ar e :I Guílhermíno de Oliveira

Oovêrno", de autoria do Se _ Viee.Pres!dente 1'TB - 5, Chn~as RodrlglW

nhor Edgar Bezerra Leite. OD~ -3 oere,;"o Freire _ Relato SlJPJ,Ér-;"FS_ PSD ..:-. 1. _ VagO _ Presidente. PSD -, PSD - Oer.,:10 M~.qlll!a

lJLJN - 2. ROn~;}ll Pacheco - v.ce- 4 Pacheco ohaves 1'1'B -r ' A'lrlho Vooois'Pre.sldenu \ PTB-

,pTIÍ _ 3. Manuel Ullrb:.tda - ReJa- 6 Aurtno \'alol5 UDN - Vago. ,I tor ..PSD ...:. 4 N~lSon CaJueiro ' SUPLENTES'pTB - 5, Alceu CarVll.:ho.. PSO __AderbaJ Jurema. _Para dar Parecer 11 E·......nda'

Para dar Parecer à Emendai I SUPLENTES PTB _ João Olimpto \ Constitucional" nl! 10, deConstitucional n"'- 32. de P8D _ Cunba Bueno ODN _ Afrânio de Olivelra 1963, aue "modifica os Ar-1962, que "fixa data para PTB-- Manso Cabral tigos Úl2 e 132. p;i;á!!rllfo'realização do Plebiscito a ODN - Dia.ma .Lll'Hírho - -- r Único, da Constituição Fe-que se tefere o Ato Adiciona Emende Para ~ dar Parecer à Emend;. ,der?l: dá nova Redação aonÇ 4", de autoria do Senhor Para dar Parecer à Constltucional nC1 5. de 1963 r' f 5° dA' 182Constitucional nC1, 37, d' ~ all'lgra o o rtlgoFernando Ferrari e outros.. . / que "altera a Red~çao dOE e acrescenta um par ác rafo

1962. que "revoga disposi~i Artl'gos 141, Paráz afo 16 '", ::; ao mesmo Artigo , do Senhor.•~SD - 1. Lauro Leitão - pr;:$ide~tr vos da: Emenda ConstituClo 147 da Constituicão Federal" Magalhi'ies Melo.UDN - 2. Djalm. Ma:lnho - Vice. nal n9 4,-dispife sôbre , de autoria do, Deputado PIí-

E I d C d P • PSD - 1. .Bil\S •'(d~s - P-resldenfepresidente xerc cio O argo e resl/ nio Sampaio; . _ C7DN _ 2. Mr .1oel ravelrn _, -Vice-

";'1'''' _ 3 ~~~noel J ,~uda _ Rela. dente da República até 196f PSD _ . Presidentese li> ,A • d P1-'B - 3 Chagas Rodrlll'u~.tor e .estabeleoe a, vlgencla c 1 O1ysses, Guimarães latorPSD - ,. A,ntonlo, Fellolan, Sistema Parlamenta'r de 00I Q .. t' R cl I PSD - 4 Jo~P Burnect.. .. d S h " ...ar Ins o r gues J"'rB --' 5 Ma 0.'0 Cabral

, PTlJ - 5, Alcel1Carvaiho verno • de autoria o en OI PT~-

r SUPLENTES 'I Croacy de Oliveira e outros. 3. Vag\)o

PiD - Ovldlo d· Abreu - PSD - -. Vllgú.PTB - Manso Cabrltl L 'i 'Gusta~o . CapZln~m..a -l UDN-.m>N" ":':' ~Jl4on pl\che~', ,4', Presldent. ,li Ern~lll Sé,u.rõ>

, I

.Para dar Parecer à EmendaConstitucional: nC1 29, d~

1962, que "altera ó Pará.grafo1 Q do Art. 191 ihConstituição Federal, facul'tado aos Funcionários Públi~

-cos da União requereremaposentadcrta,' após 30 ano,de serviço", de autçrla deSenhor Vasconcelos Torres,outros.

'UDN - 1 Pedro Aleillo -..., 'Presto, dente.

,PTB - 2- Luna Freire - Vice-Pre, sidente.

...PSD - 3 José Burnett .:.. Relator.

\ 4. Carlos, Murllo.-f'TB - 5. Edezlo Nunes.,

,.: S lI~LEN'fES •

"1,c- " - waídemar GUlnUllães I

:PTF' _ José Esteves

'UDN - Büae ~jnto

DIARIO DO ~ONQ~ES~o..,"~~~IONAL (Seção _It Abril de 1964 -,

P.ESOLOÇAO N'I 38-63

RESor.uçAO N9 40-63

Prazo: até 12 de abril de 1964. ...;tprorrogável por maIs 75 dias>.

Prazo: até 19 de outubro de 1965IP!·otl'ogfwe.! çor nJiJI; 12 mesesr ,

Comissão Parlamentar de In..quérito para Investigar aaplicação indevida de recursos das Autarquias no Processo Eleitoral e entrada Irregular de armas e lnUl119.no Pais. -

?SD - Manuel de Almeida.

PSD - DIrceu Car12oso.

PSD - Renato Azercao.

PTB - MJltCln Reis. _

PTB - João Alves,D'DN - GeraJ10 l"reJre.

ODN - Manuel TaveirB.

PSP - Bento Gonçalves.Comissão Parlamentar de In

quérito destinada a ínvestl-! PDO - Cid Furtado.

gar a existência legal, atlvl- SUP1.ENTESdades e irregularidades do 'Serviço Federal de Prevenção PSD - vza001l CoeJho.e Repressão de Infrações PTB - Vago.contra a Fazenda Nacional. psp - Vago.

:fiEsoWCAo N9 3H3 PDC - Emlll11 Gomes.

Prazo: até 15 dll março de 1964 ODN - Oscar Corrêa.(lmprorr<.lllável) •

E'TB - Ze.lre Nunes - Presidente.PSD - Jandllh,v Oarnelro - Vice.

ODN - 011 Veloso - Relatar.

PDC - EucUde.s Triehes - Relator5ubstltu ta.

PSD - JOSé Bumett.

PSQ - NUo Coelho.Comissão Parlamentar de In- PTB - João Hercullno.

quéritp para investigar a ten~ UDN - Padre Godinho

tatill~ ~e ~rjsão, sequestro 1'51' _ eJodomlr JAllJet:ou eftmmaçao do Governador SUPLENTES

Carlos Lacerda., "'SD P d- • - once e Arruda.RESOLOÇAO N9 37-63 . PTB _ Breno da Silvelra..·'

Prazo' eM lE de abril de 1964 <praT-rolgá,,!.'l por maIs DO dias) UDN - A1rânlo de Oliveira

PSD - Blas Fortes _. Presidente. PSP - Broca Filho.

lpsp - Arnaldo Cerdelra _ VIce. PDC - Geremias pontes.Presldl.'nte. AtuaJizada até 18 ele D1lU'90 de 1964.'

COMISSõES DE IN(lUÉRITO

UDN - FlOres Soares - Pte3ldente.PSU - E'h1!lldel!o aareIA - Vice·

Presldente.

PSP - Tufy NRSSl! - Relator.

1'80 - Dirceu Cardoso.PSD - osni RL-gI1J.

PTB - Rubi?n., AJves,

Comissão Parlamentar de In PTB - Ga&táo PedreIra.

quérito destinada a Investi UDN - Elias Carmo.gar a aplicação pcela UNE PDO - Henrique Turner.

demais Orgãos Estudantis. à SUl'(,ENTES

mesma vinculados. das ver~ pso - Regls Pl1oheco. 'bas que lhe foram atribuldas P'I'B - Vago.

pelos orçamentos de 1962-63 ODN - GabrJel Hermes.e outras irregularidades.) psp - Ludovico de .AlmeJda.

, RESOLUÇAO N' 25-63 PDC - AthJé Cury.

Prazo: até 7 de abril de 1964 Um-prorrogável) •

PTB - Vago - Vicc.Prellldente. ~

ODN - Geraldo FreIre _. Relatar.C()Ir:b~:lo Parlamentar de In-\Pue _ Geremlas Fonles _ Rellllor.

quiJrlto para investigar ptO~ Substltulo.btemas relacion'ados com o PSD - Olavo Co.'itn,

Calá. PSD - Oaso Co:mbrn.f1,ESOLllQAO N9 24·53 PSD _ Lauro LCIWO.

Pr3W; n le 3 de abril de 1964 <lm-pliJrru~ilvfJI, PTB - Vago.

rSD _ .1.-."\ MarIa AIkmin _ Pre. UDN - Elias do Carmo- hHh'IH? PSD - AIfNlIo ~lenezes.

Comlsaão mista designada paraapreciar os projetos reíerentE'S à Reforma Administrativa.

ProJetmN9 I 482-63 - -Que dispõe sabre a

lal or!!fln,ca do sistema admml.tl il Uvo frdrrw".

'Comissfio Parlamentar de In·IP'l'1! - ~('n~to Celldôolo - Vlce-quérlto destinada a presos- PresJ(lefJl.e

gu,ir nos trabalhos iniciados UDN - Ht!tberl Levy.- RelatorGeral.

pela CPI sôbre Petróleo.psp - Cantldio SUnll1ul" - Rela.tor

RE'SOLUÇAO Nq 11.63 Substlluto, -

PtIl7(J. a/é 21 de maio de 1964 PSD - Vago.Iprorrog!lvcJ por mais 180 dlasl. P'I'B - Vago.

F5D - Nelson carneíro _ Presldell- UDN - Newton Carneiro.te

UDN _ Anlônio Cllrlos Mngalhlies SVPI.EN'rES_ VIce-Presidente, PSD - Amaral FurJan.

P'I'B - TheoduJo de Albuquel'que - P'I'B _ Fertlo.ndo Gama.Rein1ur .

PDC - Vago - Rplntor_SulJ.tll\t.-/l. I UDN - RaImundo PatillhA,Pl~D - (,,,,nllrJo de E'Ulol'lPSD - ~Ienoeg ele Moraes. PS!' - vllgo.pSD - Nllu í'v~:ho,

psn ~ ppl'Urcl1J 1:!arceIlQS.!'1'B ~ Mllnro Cabral • 1~\Jh.t1tufdo

lrm;:)i:ll'iIr "mente pelo 0.'\1"tml0 1 !IH~ I'le!tel.

P1'D - Vl1>.OPTU - Vago.LlI'N - Ed,J·nn TáVora.ULJN - VkgO.t1lJN - 1'111.IIll Sá 1,;0.P,SE' - Vilgo.

:~t'l'~ENTES

??l'1 - Vn~n,P'rB ~ Vj;~o.U-J.J N ~-_. PHuJo S,j rflSt\ te.PSP ~ ,J;lJH1f.'V Uuncf:PU::' - I eáf:lo de Andrnde

Comissão Especial designada Nq lAB3·63 - UQue reorganJza (I SUPLENTES PTB - Vago - Relator.

Isistema de materlal do servIço J;lúbll- 'para apree ar a Emenda co civil e dá. outrll.S provlclênclas". PSD - Jo~o Menezes. PTB - Chagas RodrJgues - Rela.

Constitucional nO 11, de Nq 1.484·c3 - "Que dL~lIõe sõnre f' PTB _ Mthur Mala tor-Substltuto,1963. que "dispõe sôbre o ~~.~. do mérito no &ervlço civil bra· ODN _ Braga Ram~. PSD ~ 0.111 Rrgls,

reajustamento dos subsídios Nq 1.485-63 - "Que altera 11 LeI "'8 UDN - Pedro AJell1o.Or~ãnlca do Trlllunal de contas." P - Geraldo de Barros.

a ajudas de custo dos mern- nq 830. de 23 de setembro de 1963". PDC _ Cid Furtado. UDN - Adaucto COIclo..~.bros cio C~mgrEisso Nacional, N9 1,48~-63 - "Que dlspl'ie sõbre a SUPLENTEScio Presidente da República, ~j!~~J:;;I~'.adm1Jllstrllt\9a do D1.;trl- Presídênmn - Vagll. PSD - JO&é Burnett.

para correção do Poder aqul- '\P,S.D. 1. Drp Ollst,avo Capanema PTB - Dout.el de Andrade.sltivo da moeda sszundo - !?rc"ldentc e RelatoI Comissão Parlamentar de In.

. • '., do pro]. 1.482-63. . "t •• UDN - Bllao PIntocoefICIente que o Conselho S/Lego 2, sen. jO>Dnhnt MarlIl"o quefl o para investigar as 'I'Jnoiol1al de Econcmla fixar - Vice-presidente. atividades da Indústria Cíl1e~ PSP - Calltldlo SIImpolo.. ~ ~ 11:'.D,o. 3. Dep Jllnl'C~ Tnvora •e ela nova redaçao ao Art. Rel~lor d: . pro], 1 1113 matcgrâflca Naciolíal e Es·47 da Con~titui950 Fed.eral". P,$ D. 4. s~~.19E~iie Neto _ Re:&- tral1g~ira. Comissão Parlamentar de In..do Deputade Paulo Frelre., tor do orot. 1,484-63. Prazo: até 12-de malo de 1964 <1m. quêrito íncumbída de verif..'t. S D . P.'L13. li. sen. Allhllr Vlffil:Ulo - prorrogávell. I car a situac.no em que se en..r. , .• Rrlntor do 01'01. 1.485 de

1. nmnl.o Azererlo. IU63. PTB - Vago - PresIdente. centram as pepulaçêes alin..:!i. Guílherrnino de Oliveira. O.DJof, IL DéP Arnaldo NOgUeira PSD - Orlando BertolJl - Vlce·l'regidas pelo represamento de

1".111111'''1" ~ "",;0, Rplalor do Proj. 1.486 sidente, furnas, Minas Gerais.r-.r.a.r. - de WtJ:J, ODN R I S •

a, V[I"ú. P.l!l.D. 1. ten. Slr"rfr~do pachrco. - U nnros,4. RaJnnmllo B itn, P 8.D. 8. seno wuson GORQalves. E'SD - Amura] Furlan

Bup1rnle _ Vaso P.S D. '9. DClI. AderbaJ Jurema., .U.D.N.: P,T a, 10 BelJ, Edmllndo Le1;'. PTB - Alceu de Carvalho,

lI. La~rlr Vlelra. P'I B. 11. nen, Doulel de Andrade. aDN _ E90ld PintoStiplcl1t~ _ WJlson MnrtlllS P.T.B. J2. - Vago. o •

0.0 N. 13, Seno Adolfo F,·anco. PSP - Adlb ChamasU.D N. 14. Seno João AlZrlplno. ', -U .n N. 15. rien. aeHor DIas. S UrLEN·.rESP.S,B 18, sen. Aur~110 VIana. PSD _ Cball~- FreitasP S P. 17, Dep Amal(10 cerdelra. .....M.T,R. 18. \)('ll Ewnl<1n Pinto. PTB - Altlno Mllchn!lo.

S11PU<:N'l'ESP,T,g, Dep, aUeneh'o Ramos. UDN - Raul de Ooes.O. O N, Deo Lapr!~ Vlell'a. PSP - GeraJdo de Barros.P.S P Dep MUni? FaleM,

M. T. R. D~ll. DedvUle Alle;::rel.f.J

sexta-fel ra 1 '")~~ '=""----- JIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção 1)' Abril de 1.964 241'

;.",;....,;;,-_....-';.:--_..:....---~..~_.. .~~'

Comissão de Educacão eCultura -

ATA D.t\S COMJSSõES- . SUPLENTES. , ,PSD'-Aluizio Bezerra.

":egula a expccrçno de registros di- li presente da, que 'I!de: e aprovada PSD _ Gilberto Fàr\a.REUNIAO DE INSTAI,AÇÃO fíl1!tiVOG de professor para o. 1!:IlSI.'O e&:á, assínada pelo SenhOI'Pl'e3111en- PSD _ Janduhy Oarneíra

AO. dois días de abri! de mil no- Médio, Seeundúrro e Técnico, e dá' te. . . . " PSD - Ovidlo de Abreu.. outras provrdências" , O Deputado 1'SD ~ Phllll.delph~' oarcia. ,

'vec~1t.o" c u....ssenra e quatro, em sua Cardoso de Menezes pede vista do Comissão de Flscalizacãc 1'SD - Waldemar Guimarães..sala no' "'amclo do (,ollg:es.'>o reu- t da i maí h d ...níu-se a ccmissãc de "'uucaça'o e proje o. - Na a -mais aven o a F' l' T da d C"o tas 1'S,-, - Yukishlgue Tamura.

"" ." tratar, o Senhor Presidente, às dp- mal celra e lorna a e n PTB _ Augusto de: Gregório •-oulcuen, convocada pelo benhor Pre- zessete noras e dez minutos dá '. por '>.EL~,'TónIO DAS ATI~VIDADE'cs DA PTB - Batism Ramos••sidente, Drputl1do L-lUl o CJtUZ. :1 fim d t Ih E ... '" ."" '" PTB . ' ,...'de proced-er-se à eleição do P,'("t,I- encerra os' <'.6 raba os. . para C01\OSSAO, NO PERíODO DE - César Pl'Ieto.· , .

'-dente c Vlce-Preslcl-i;nle, par!! o S~- consto-, eu. Jo!;é Augusto Guerra.", 10.7.63 A 14.3,6<l PTB ...... Olemens sampalo,,avul a presente ata 'que lida e Pllro-, P'I'B --:- Rubens Alves.

gUl1do nno leglillat.<vo (Ja qumkt 11'- vada, será assmada pelo 'Senhor-Pre- L, Instalação P'I'B - Souto Maior;,!;JSlarurM - rl'esenU's 03 Senhores sldente , UD}.{ All B I I

Lauro . crus, Yuksn.gue ~llluula, 1.1 A comíssão de Flscallznç.." .,.!. 'UDN - E eom !1r J e{;,l,?'.BrJtlo vemo, Daso COHOOrl1, Jl,waluQ nanceíra e Tomada de Contas, orla- UDN =de~}j~; F~~il'l!. ,.Plnu>, ,Jo..e Richa, D.<:ceu Cal'ClO~O, ATA DA l~ REUNIAO ORDINA'rtIA, da pela Resoluçâo nv 18, de 21-5-63, UDN _ Lourival Baptista.StéiHl .lvIl.rojn, :Dervllle AIW'!.cttl, R,EÀLrzADA EM 9 DE AIlRIl, D~ têm por competência: UDN .... til d G' \

- a) opinar sôbre o prOCeF.GSQ da ro- - .aa e oes,Aibmo Zenj, Cardc.,o ele lI1clw/.e3, 1!l64 mada- de contas do Presidente da Re. PS1' -' ClodDmlr MlJlet.Manoel ue' Almelda, Lauro L~,t.l0 C pública; PDC - Emfllo Gomes ..Pildre l\iJore, o scnnor Pres.uente Aos nove dills do mês de ~brU de bl acompanhar, em tôda,. as 81~ PTN -'Hamilto .Prado..conVIOII o seunor cardcso ele ,1'1e.ne- mil novecentos e ..sessenta e q.w.tro, fnses, a execução orçamentária: ~R - Vago.J'.e.5 pala IL'>SUlnn' a dlreç~o~ <':':;3 tra- 11., quinze horus c irmta c ~Clnco II1J- c) fIscalizar a administração flnan. .8T -' Vago..baínos, - rnrc.udo o PWCl',õU ue '10- nutos, pre"Cllles os SC,'1l10tes Lauro ceíra contábtl e .monetárla .da UlÚ!W 3. Trabalhos da Comissão.tll,aO, -quatorze vccos são depos'ldOr., oruz, Presidente, Ocea~o Ca!,lelal, 'bem 'como de suas autarquias e .sacIe:

,11M urnas. '- FInda a votceao, pro- Bl'aga RUnl<.ti, UlUl'O Leíwo, Yukshl· dades de economia mista: 11.1 Esta COmissão realizou enllrllCede-se. li seguir, à contagem ltO" VJ- gue Tamu:a, Bl'ltló Velho, ,Dervllle d) pronunelar-se sõbre os projeros 10 de julho de 1963 e 14 de mareotos. cujo resultado fOI (I seguinte: ;lu- Allegrettl, Geraldo M-csquJiJl. r-a- de 'crêditos adicionais. de 1984 trhlta' e três (33) reuniõesru ('reilldcnte - senhor Lauro cruz, dre Nobre. osso Coimbra, carros 1.2 Em reunião de 10 de julho lie não "fi .. parlll atender ao andame:ntÓtreae V(lUlS; Senhor Curdo;;o de Me~ Werneck. AlbinO zení, Btélío Maroja, 1963 foi a Comissão instalada, ten. das proposições em pauta, como ainnezes, um vot'J. Para Více-Presiden· Aurino ValolS e CardOso de Menezes, do sIdo eleiros para Presidente o da. Pilra. ouvir Presidentes de Instáte - Sdl1l0r Da.so Coimbra, treze vo- reuniu-se a Com,ssão de Educação e 'Deputado Palva MUlÚZ (PTB) e pa.ra. turo de Aposentadoria e pensões, o'tas e um voto em branco. - A Pl'e- Cultura, em SUl! .sala nO paláciO da Vlce.Presldentes, os Deputados João dh1gentes de outros órgãos governa.•

.sidêno,a, atiCes de p:oolamar elel- Congresso. - Llda e aprovada a. il.~a Menezes (PSD) e .Plinio Ltlmos (U. mentais ou de sociedades de econo.t~ os Eenholes Umo Cruz e DaS(l da reun!ão anterior, tol' Inlciade. a D. N,). núa. ,mlStw, sóbre a ,,ftuação eeonõ_

COlIl1bra, mfOtl1lOU que náo se pro. voiação para p:eenchimenio do cal'- 2. Compoaiç/fo ~Ico'f:nancelra daquelas entld~des. "cedem a eleição de outro VlCé-i:'I'e;,I- go de vice-prMiden!C. OJmputwos ~ 4. Andamento,das propOsiçõl!. .dente porque o Part.!do Trabalhl~tú OG vótos loi d~cl{lrlldo eleito por una- 2.1.De acôrdo com o a!t, 2 da Re. 4.1 :Foram relatadils 74 (setenta 8

lI I I i ' · ' solucno 18-63, a comlasao eompôe-ae quatro) pro i - I I dBras eiro não nd cara o oalldld~:". nlm dade. num total de q\1ato!ZEf de 23 membros. dIvidida em' 2 Tl11'- pos çoes, Dl' g nall1 o. qua.._Tal escolha poderá ~er rellAl na pró- volo..., o Dcput:edo fadre Nobre. - mal! (art. 30,da cItada Resolução)' se .tõdM, Projetos de'-Decretos LegiB~:xlmn ;eullliio da CO!lllssào. - A se- CompQ.rccc:am mais os Senhores Assim, li: composlçã() Inicia.I contou la~v~"'E L 'I' 51g~jr, assumiu 'a.presidcnoia o <l"tillO' 'Medelms Netto, AderbCll Jurema .~e com~os seguintes Membros efetivos: ·.,!1t1l1l ",.propo ç{les tlVE'd"llm.Lauro Cruz. que, em breves pal«vrllll Gnrlos W('rntck. - A Prt'.'õldênc,a. a Dep. Palva Muniz _ PTB _ Pre. como Relatores OS Senhores: . -agradeceu 'a. ~oriilançÍl. dOJ, que o re- segUir. 'éonllll11c:l ler-se ~ealiZJl(lo no 'd t 'João Hercullnu: i

oCundUllíram à direção dos tlallnlhos gabinete do Senhor Presldellt,e da SI en e. TURMA "A" 12 Oficios do"' Tribunal de Contuda Cottlü;são de Educaçuo e OUI~Ul'1L Câmam. relll1lão elos p.esldentes de da UnJão: de ns. 1941-61, 1.440-14-"- E pa.r.l.· eoru;tar eu, José A~~USlO comiSlSócs Permanentes. traUSInlt.llClO Pllnlo Lemos' - UDN - Vice·Pre_ 2.624-54. 3.207-54. 61-55. 105-550.Guerra, Sec:etlirio, lavrei a. presen- alguns ponlo.~ ,etn- debate. - Com a sidente. ;3·3~63-5.5, 574-57, 1t.?tl-5'7, 2.212-{jl •te ata que lida e aprovada, ~el'lI. iUo- palavra. o Deputado DervllJe AJJe~ João Menezes - P8P - V'lce.Pl'e: "

Jlnada pelo Senhor pres!del1tc. grettl lê p!Il'coer favorável ao pro- sidente. Plinio Lemos:ATA DA 3~ REUNIÃO EXT,R.AOR- jero n? 3,898-02, qU~. "autoJ'jza.o P<?- g~~~irH:;;:;; ={;.~N. 1 Projeto: ~o 1.116-63 e,)lNARIA. REALIZADA EM o DE der Exeoutivo .ll- abdr, pelo Mmu;té- 9 .o:lclDS de Tribunal de Cont-as d&

'''"ROO D" 196" U '1'10 da Educaçao e CulturH, o cre:ii- Geraldo Mesquita - PSL. l1nDlao.

.. '"'U". ". ~ to especIal de Cr$ 25.000.000,00. eles- João llercullno - ?TE. . e ns. '16-52,361-52. 1.914-54,2.525-,

Aos 5 din.s de março de mJ1 no- tlnado à FundaçÍlo E'lCOln de SOelo- Leopoldo Peres - PSD. de 1954, 2.644-&4, 62-55, 2,0\4.:;«vecentos e sessenta e quatro; n.~ q~jn- logia e PoJitJca de .São Paulo". Em k~~n~l:;:;elr~~a~"':'!"no. 2.876-5'1 e 2.200-61. 'ze horas e trinút e cinco minutOS, em votação, aprovado o pnrecer do rc· Pais de Almeida _ J?8D. TeóflIo PIres':/lua sala no palácio do 00'ngrcr,so, lator. _ COllt·'.I1WU1dil com a pala- 9 O'leias de Tribunal de Conta0 dllPedro :lraga - UDN. Unilto'l"cunJu-se 1l COml.l.são de Educação e vra, o Deputodo Dervllle Allegrettl Rubens Alves _ PTB. .Cultura. presentes os senhores Lauro ofi1rece pllr€Oer favorável às emendas Adrlão Berl1ludes _ PSD, De us. 2.0&5-52,' 2.101-52 2 649·54CrUz. Pl.-e.sldeste, DCI:vllle Allegrettl, de plenário ao Projeto nO 3.220-61, Amaral. Neto _ UDH, 704.-56, 711-56, 1.521-00, 2.682.57 307"Geraldo MesqUita, Alblnp zenl, Bra- que "autOriza o Poder ExecutIvo a AntónJo Carlos Magalhãe.'l _ UDN deA~ e L119-63. ."ga Ramos, Paulo Mansur, Antônio abrir, através do Mmlstél"1o da ELU- João Simões _ PSD. - . ao' Bemardes - 'I Oficio.; doAIm Id Y" '· · hi T' ã euIt "..'t . I Trlbun-aI de Contas: de us. 951-51-. e a. """ gue amura. Ce;r- caç o e Ufa, o Cf",," o espema JoeI Barbosa - PSD, 71-52. 74-52, 1.309-54 19."-55 3 "23 •.:doso de Menezes, José RIcha, Auxlno d~ Cr$ 5.000.000,00, destinado ao lV José Oarlos Tel:idra. - PS"u. e 148-61. ' " • .• •....Valols, stélio Maroja e Oceano Cal" congresso Nacional dos_ U51versitá· 'Mlnoro Miyamoto, - PDC. José Rio:telal; -' InicindOJl 00 trabalhos. () rlos católicos, a. reaJiza.r...se em Oam- Theophllo Pires - PR. . , .Senhor Presidente deu a palavra ao plnas, São Paulo. - Encerrada ,& Unirlo Machado _ PTB. 7 Oficios do TI'ilJtmal de contas:Deputado Sl.él!o Maroja, que leu- l)<l- discussão, a votação é adiada. - O' Pe. Palhano Sabela - PTB. de us. '15-52. 77·52, 81·5-2. 68-55 6!l-Si>l'ecer favorável ao Projeto n9 127-63, Senhor P<resJdente passa a. preslden- 2.2 No moment.o, n Comissão se 1.115-58 e !l65-63. ",

i 1 "1 'ti õ d u1 te b ' Gabriel Hermes'que "dá. denomllUlçáo de "AlItônlo cia a.o Deputado Derv I e .tU elire. , comp e os scg n s mem ros:, 6 Oficios do. TrlkllUlal til' ContM:Xavie~ da Rocha a? Aeroporto de que dá a palavra ao Deputado. Braga PTB _-::Paiva Muniz - Presidente. de m. 98-52,2.0'73.52 9 , nnA

Santa Maria, locallZ11do em Camobl, Rama..~. relator. para' aprovaçao do 'TURA "A" d 54 ' <N, .

no Rio GrlUlde do Sul" .. Em votação, Projeto n9 1.451-63, que "autorize. o _ ,e . 30-59 e 2/051-59.aprovado por uno.nlmldadc o pare. Poder Executivo R abrir, através do UDN - plínio Lemos - Vice-Pre- :m~A~lo~eà~: Tribtinal da Co.~ta ••ccr. do relator, - (} Deputado Era- Ministério da Edueação e ,cultura..o sidente. d • ". M.

lIa Ramos lê parecer contrário e.o .crédito cepeoial de 0-'"$ 2OO.<JOO.OOO,OO. PSD - Gera.ldo Mesquita.. d; f;~5 ~.~~8.tt, 961~54, 137.55. 2.362.Projeto n9 '173·59, que "acres~ent'l 'destinado às despesas COm as come. PSD - Loopoldo Per~. \ , MalUficio Goulart:parágrafo lJlllco ao artigo 10 da Lei morações do centenário da morte de PSD - Pais de AlmeIda I5 (/'1cl05 do Tribllllal da Con"s'no 2.0U. de 2 de jUlho de 1956. que Gonçalves Dias", com emenda madi- P:I'B - João llerc!lllno. d • ... •dispõe sô1>:e apostila de diploma de lLcativR. Em votação, aprovado o p«.- . PTB - LUna FreIre. 2~3(}4~9 e ~~~5~~1. 415-53. 2.'13il-54,téenlcode cont.abilldade". O DepU- recer do relator. - O Deputado Sté· PTB -.';['he6dulo de Albuquerque. Clodomir Mlllet:fAdo Derville AlIegrettl. autor do 110 ~aroja' lê parecer }avonl.ve~ ao ~~:.:: L~~~l~~ ~:r~~ieida. 4 Oficios do Tl'ibunal- de Cout'Ul'

projeto, cllcamInha ~ Mesa, por .lu- pl'ó)eto nO 6-63, que cri,!, a co~a PTN':":' Mau I '0 G ulart d~ na; 362-52, 1.956-63, 2.622,,54 etel'médio da presidência, requerlmen. de Agronomia e Veterinárla da. Um- UDN Vag~ CI - o. 2,623.54.,'ro em que solicita a retirada da pl'O- ve~sidade de Goiá.s". Em di~US6~O, -'. M\':1oro Mlyamoio

'posição. - O oeputado Cardoso de o Depu~o,Bl'aga Ríúnos p~dlU V1S- TURMA llB" 3 Oficios do Trlbul1tll de Cont.as:Menezes lê parecer pela' rejeição de ta, "- O Deputado Braga RamOs lê PSD _ João Meneses _ 'lilCe•.I:'re. de ns .• 738·54. 1.607-54 e 2.655.54.emenda. de plendrlo a:l Projeto nú- parecer pela rejeição do Projeto nú- sldent.e. Joao Menezes:Ule~(l 3.435-A-61, que "altera. a re' mero 3,'686~61, que "dL~cip1ina a pu- PSD _ João Simões. 2 Oficios de Tribunal de Cont:J.s:&'ção do. Lei n 3.857, de 22-12-60. blicação de histórias em quaddnhDS PSD _ José Rio. de us. 1.966·54 e 2.613-54.que cria a Ordem doe Músicos do e ~dá outras providências". Em, vota- PSD _ JOsé Carlos Teixe__~ Luna Freire:Brasil e· dispõe sôbre a regulamen- ção, aprovado o parecer do relator. PTB •• ,padre Palhano SaJ,vlla. • .'~ Projeto de. Dec. Legl!'latlvo~tação do' exerclcjo da profissão de - Depoie de rememorar.: a reunião ?TE _ Américo Silvll, . 9:.-;a·56 e I OfIcio do ·Tribunal demúsico. e dá ,outras providências". dos Presidentes de COmissão perma- UDN - AmarRol Neto. <:lM1tlLS: 73-52.~ Votação, aprovado' pDr \lllanlmi- nente com o senhor Presidente da. UDN":' AntOnio Carlo/l Magalliães. Plldre Palha1/{) Sal/oiwêlade o parecer do reiatO)'.... O Oâmara dos Deputados. o senhor ,PDC _ Minoro Mlyamoto. ~Depu lado Bt'uga Ramos ofereee subs- Lauro Cruz encerrou os traba)hos.- PR -' Tltoophllo Plres.~ ,li OfíciOS do Tribunal de Conta.s: de,tltutlvo ao pl.'ojeto nq 566·63, que Nada mau havendo a tratar. lavrei PST;- Adrião Fel."uandM. N. 368-52 e 673-00.

Abril de 1964DIÁRIO DO CONGRESSO NA~NÁl. (Seça:;~o~l);,;,,;"_~"""""""''''''''''''"'""''''''''====='''2420 Sexta-feira 11--Joilo lIercul!J.lo

AdrliW Bernardes ..Gabriel HermE'-I.\ ..An1v.nJ.l ~elo .

lMauricio ooula~·t .o.odomír Ml1lct ••••••

:M,norol\~:yillnou> ..

João Mene7.e~ .

LUl1â Ft:elre ...•••••••

Pe , Pnlhano saeota .•

õ

oi3

2.)2

2

4 4 ProposÍf'{lc,.'hJlI t-d'c.:

Uma - OHrlo 11" 95]-55, do 'I'ríbu11111 L1e eQIHll~ ila Un,ao.

4 5 ['cdido de ArqUÍVqIllCIl!O;

'U.u ; 01"'10 li" 221-1;5 do TJ(~lInlll deConJÍI::'''

4B Perl;!1{J ele (/Ile,tllçüo:

Um: onc.o n 9 384-63 do TnImnaIde COlllflS. '

1, 1 PI'OfJfI"l~,iil's deroll'ida':

". allei[j n ~ 36ti-52 do rllbunal deC ";,[18. uuoJvidu aquele' '.nlbunnl.p.irn d' bem';a o Oflcio nv 2299-61,UO TrHm'J:i1J ee Oonta>, devolvido liP 1',,;'l'lénc,n desta Ç;a~,R.

4 9 PCC//dOR de "Flslu"; 3.

Di .rlo nv 1.111-63 do Tribunal deC"'Jlll1!; - no D"putado Luna F1'rlre,em 22-1-04.

Oficios ns L 118- 63 e 1.1.20-63 '.0 D2pll,ad0 G"brlrl HrllnC'>;, emHj-10-03.

4. D ÂlIlIfil'<lfâUlo dL'tli1Jlli,'rJo; I.

or.clo nv 17-64 da Pf€feil.lra MuTI ~ ]l.11 de AJt.('r~c':l 'MGJ.

4: 10 propfH'lJ{}ll!!S alF.j,j-lbuil1a:i(j nilJl/(l

FIII pOlccel: 71.ES~flS 71 prepu,Jróes uchmn-se dis

ir: huldDj; poloe sennore-:

AtacarJas lJ~lo Presulctüe: 2.

M(nsn~l.'m n~ 72-A"6~. ao poderEJ,;,cutlv'iJ 00-8-62).

Mcns:l~em nv 124-63, do fl.' Jer Execul.ivo (~0-7-63).

DEjJulatla Cr..lJriel Hermes: 15 otíeos (lo Tnbulllll de contas:

111-52 1.177-;'3 1..59-63

2 OflclOll de Pl'efeltul'Gs Municipais:60-63 da Prefeitura MllnJclpal deUuota (MG) e ofício n9103-63. da.Prefeif.urd Municipal de &ulto Ante-nío do Amparo iMO). '

Ileputado ,'Dão MIl'llezes: 3 Proposições. sendo

1 Mensagemnq 159-00 e ,

:I Oficios d:) TrIbunal de Contas:Z,193-52 e 33-61.

Dej.'utado João nercuuno; 3 ofíciosdo Trlbunlll de CCntQs: 1.175-63 1.J85-63 c 1.356-63.

Deputado Geraldo JUesquila: 2 pro-JXlSlçães. sendo .

1 Men~agem di) TrIbunal Regionaldo TrabuJ/lo; n V 7-63 e 1 Oficio doTribunal de Co:ltaF: n9 444-52.

Depu/ado Teójílo Pires; 1 Oficio doTribunal de contas: 2.276-60.

Deputa,/o Ama,al Neto: 1 Ofício doTrlbullal de Contas: 99S-52.

Assnn, lemo> fi seguinte dístrlbut-ção: '

Avor.adas pelo Pre,ldrnte ..Dep, Gabr el Hermes .D"p. LlIt'lt Frelr!' .Dep. Pedro Braga .D!1P. L('~prlldr. Peres , .....••••Dcp. Anlôl"o C. Magalhãe.ll ..Dep. M]n(11~ Mlysmoto .Dep , Adrião B!'rnardes .Dep. Jono '.1enell8!l .Del'. João Hercullno .OE'p. Geraldo Me,!qulla .Drp. Teófllo pjres .....•.•••••Oep. Amaral Nelo ,., •...... ,.

TOInl de proposlçõe~ dlstrJbuJãas. aJnda sem parecer

1, SGD-L;: 1 AU2·t~ 1. 433-63

1.,j~~-63 1 ~nJ-'J3 1.462-63

1. 473-O:J 1.4r,II-63 1. 484-63

1.4S1-(,:: - 1.480-63 :. 1.563-63.

uemüuâ» LUl1a Freire: 14 propo81~t;õf3, sendc:

::! p,~j,J~s: 76-53 e1,26?-63.

10 Of!cio3 elo TrIbunal de C{)nf,as:2.202-52 - 2.601-54 - 2,869-M 6G-:\5 - 124-55 - 648-61 - 2,214-61~ 1.114-03 - 1. 3;\4-63 .: 165·64 e

2 Offcl:Js ele pretcHuras Mllnlclpai;;:

23-63 da P, M. de Serrania (MG)

c sa-ea da P. M. de Campos Geral.seMG):

DeputaM Pedro Braga:do Tríbunlll de contas:

-.

".

:

Abril de 1964

....

... ',.

---------,---0000-~tC"CfI

~AC;;",,~

~~Sli1::

~~~~~~C?O?O)c:o~"'"~~roolDá:I~r-

cô~ .

:.: ;

(Seção I)

H

H

--,

-=

~ o :~

i :~

~:";

,.lU

~. ~

~~ : :~... '"01-' 8 o!

~~

/ll E.- ~' :3 th >M ;3

'"r~ ~HH1~

c

~ 5 E-< ~<

á o~t'0 ~ li1", '" -",

'B,~'d 'l:l :a:;;]'d ~ $1.

o[:;Q o'~ co .,

~'d '" '" . '!;l.> ~j § §~T§~ 'P.

lXt 1<.P:'--lXtll< Q I'J

oIlt<H-

-Ilt

<

~ ~~~~ii't ~.o 8 0 0 0 '" $. l' s~<t .<"l."l. "". r.t

"" ~~l!;g! "" '" ~QCO"" ."

~ ~".. ee~ ".."' .... ~

~... r-ICO -r~ '" r-t.C"'Ioit'''''"'

~ âigii~zi ~

li~~Ii~ ~ &; fig QOQ~CC1rl <'l 0""-(0- "1 ~

.§ ~r:-i'~~o) ~ ~'S&i~ o> co~l ~~~~ "" ~O> t-:~~ . '"M "o. " .. ..;. iJ"" -~~~~~

1(') lt) ri Co') '"... ,~ ,"".... ':;\ ......--- ------~-----~----------o ~

00 o~

000= 6~"!. COco ~ ~C!lt:oct'A "".

:!!l... ,Q g;i :!: o "'"'comelO ~ So ~.

co ~~~13~~

, .."O ... ... ..Ilt .. ... I lcô"; ~ 10 ....;~ó~ '" ..

'" :!l co .... lO iõ~:gfd ~ ~< - ," O"" co ... ~

<!i ~ ~~ .... i IQtÔoiô ,,;~

~ ... ~l-QlQ~(O '"~ cn ~~ o M_~tQ<.n ~ ~

co ".; ~"" '" .... ... o, '"

----:--- --~----~-------~<......~------Ilt.

o o ~o

~ ~.OC10t:;! C> C>

«l. "!. ... °Acq,~~ ...~ ;:}<11, ~.

~\...;

~ .eo ~m~lã....

1ii "..~

o>~ "'! ... "' ....... ~

l'iI ... ... I I I ~ :!J .... oi....;~ó~

....Il:l :li co ... '" 0)001)(0 ""10 '"

",- co Qctt(O.W ~~~

Ilt' ,,;'" o ::1

....- ....; ln'; t.Ó ... ..."" ... :::; C; ICc'"3lnU'3 "" ~< "'! ... t-:~~~ '"

H ~ "" C> """" "" "" o

'" ..; ....-~-- ----.~-~------"- "----------"-- ----

O '" S..&~~_S. ~o cc:;:n=O '" ~.lO "'. co 1r.I"l:J"l C'oI 'I'

l'iI ,,,- l~COQOO ." fl ~t-r-:C'1" ...;'"

~ Jgett;~~co <OI3MO

Cli lO

'E-t... <! Ml"'OO co

l'iI ;; O~uiMe-i <>i lã gi~:Ri '" g~~~~r:

;1;0 ...~

... rnV"I:lI"lfl ~ ....Pof. ....

mg~fJ~<n '" tÓ~~ó ~ N

< 'r>...,

"" ~01~0"1 ,-

'" :i~~:M.., '" r-"~ ", '"

-H ~ ... ....{ cN" cci....~,- --~--------~~------ ..--,-

51

9'13

,..:liKun DO CONURI:.550 NAl,;IONAL.

na; 159) -Universidade de santá Ma- ' no do Carvio Nacional; 7) consenioria: 160) Universidade Federal do Es- I,"ed,era.l de Engenharia. e Arq:ultetura,;tado do Rlo de Janelr()~ 1611 Un:ver- ai Conselho Federal de Medicina;j1)Inclade Federal de GoIM; U(2)~ U'll- COnsclho Federal de Qulmica; lO)vcrsídatle Federal de São paulc; ~63) Conselho ~aclonal de P~q:uiSas; ~·l) ~

- Un!versidade Rural do Brasil; 16'11 con~ell).o Re~lonal de CCntabllidadeUnrl:ers!dade Rural~ de Pernambuco' do I;'laUi; 12) eonsellio Regional ue1?5) com'ssão do Vale do São Fran~ Economistas Profissionais - H Re-'c sco: 156\ Contadoria Geral da Re. gíão: ~ 13l COll!:elho Regional de Ecopública; 167) RêCle ~ Ferrovíâría. Fe- nomístas - 3~ Região; 14) ccnseinoderal: 168\ Serviço Nac:onr.1 dos ],1u. Regional de EngenharIa e Arq:ultetllníclpios: 169) Superindência do 1;)e- ra- 5" Reg_lo; 15) Conselho Regl"_SP-l1volvimento do Nordeste; 17ll) Suo nal de Quimica. - 3t RegIão; 16} r:iep~r'ntendn.cla do Plano d~ Valor'Za.. partamento Nacional de Estradas dllça~ !"c~notnlca da .~mazônla: 17D Rodagem; In Departamento NacionalSup.erlntendêncla do Plano de VaJori_ de Estrada~ de Perro; 18) Departaza~ao Econômica. da ~Regiãn da Pron- "lento NaCIOnal de Obras Contra. asteírn SudOe,;!e do PaÍS" 172} Banl'o Sêcas; 19), Departamento Nacicnaldo Brasil e 173\ COmll~nhía Urban'- de Portos e Vias Navegá"eis; 2()} Eszadora da. Nova Capital.' , cola. IndU!trial de Aracaju; 21) Esc(}-

5.3 D~ses 173.órgãos 51 (c'naUen la lndu.str:al Coriolano de Medeiros;ta e um) nos remeteràm o Bala ~ 22) Escola'Industr'al de Terezína; 23)e a Demonotração de Re3Ultado. ~~_ Escola Técnica de Belo HOI:lzonte; 24)la tívos ao exercício de 1962 e ~'Or- Escol~ Técn!ca. de Goiânia; 25) Escu- ~çamento de 1963. São os sezuíntes: la Tecnlca de. Qulmlca; 26). Escola

1) Banco NaciOnal de ctiid!t~ éo.- ~ecnica Nacicn~l: 27) Banco do Bra.~Cl)eratlyo; 2) Banco Naé!onal do De- sI!; 28) F'Undaçao Brasil Central; 29)senvolVJmento - Econômico' 3) Banco Instituto do ..Açúcar e do AlcDOl: 30)~do Nordeste do Brasil; .Ú CaiXa de tnst.tuto Nacional do Pinho: 31}SuConstruções de Casas do Mln'stér'o. perlntendêncía das EmprêSas rncorda' Guerra; 5) Caixa Econômic F~ paradas. ·aa Patrimônio da União; 32)

. deral de Alagoas; 6) Caixa Eco~ôml- SUPR.('.; 33) trníversídade da. Bahia.;ce F,"ederal da Bahia: 7) Caixa Ec~: 34) UnlvElrsl4adEl do Ceará; .35) .Unj.nÔm ca Federal de Bra~ílla' 8) ca' versi~de do Pará: 36) Un:versldadeEconõmlca Federal do cearão 9) c~a de Santa Maria; 37) Universidade Fexa Econõm'ca Federal do' E'pl lt deral do Estado. do RiO de Janeiro;

~santo : 10\ caixa Econômlc<t Yéd~ra~ 38) SENAM; 39) SUD'ENE e 40)

e Mato Grc.sw· 11) Caixa E • i NOVACAP,Federal de Mln'àS Gerais' l~~n~"11.~a 5.5 Nove entidades nos remeteramEconômica Federal do ParA; 13, ~i~~ apenas o Orçamento para 1963:,~~ Econômica Federal do Paraná; :4) 1) Depnrtamenw Nacional de- obrasb Jx~ Econôm~cll Federal de Pernam- de ~saneamento; 2) EScola Industriald~co.. 1~~ Ca'xa .Econômlca Federal de NataJ; 3)fEScOla Técnica de Curl.der~l~UI~Rl,6) CaIXa Ec01'1i'rnlca Fe- tlba; 41 Escola ~Técnica de São Luis;cá' o lO GrAnde do Norte; 17) 5) EscolJ!, TécniclJ, de vltórla.;- 6\ Ser-~Gr~"ll ~ Eçonô!n:lca.. Fed,eral C:O R!o viço de ·Allmentação da _Previdência

nde do sul, 18' caixa EconômlcJ Social; 7\ SAMDU: 8, Unlversldade~~~e~al.do R10dde Janeiro;~19) Caixa~ do EsplrJ,io santç. e O)'Un'versidade

nom'ca "Fe eral de Santa Catar!- do Paraná - ~ - - "'S'l~; 20, Caixã EcOnômica Federal de . 5.6 73 (setenta etrês) nada envla-

ao Paulo; 21~ Caixa Ec~ôm'ca Fe- ramo . 'dera} de Serglpe; 22) Comi,são de . 5.7 Aisirri. tivemos que:1>jarmha Mercante;~ ~3) Oonselh.... R~- Remeteram Balanco de 52 e org on~1 r1e ,.EngenharIa e Arauitetura çamento de 1963 .;~ .... , .. ' ,d 1· Re(rJao: 24) Conselho NaciOnal Remeteram apenas o BalançoRe r~n~enh2(Iria. e Araultetur~ - 3' de 1962- ..... "c" •• ,.. .. .. ..... 40Tegao, 51 Contador'a- Geral de Remeteram apenas o Orçamen-~

c~~~~~?r~~~; ~6\ Escola-IndustrIal de to de 1963 ~ ..'1'0 P-e"t' . 28 ,;cola de Minas de Q :1- Nada remeteram . • , ~ ••..•

.' o, ) ",scola. Técnica de Mlne_ ~raÇao de Metalurgia de Ouro pri'W' Total- ... , •. " , ". , , ", .• ~·7320) E.~cc.]a Técnica de Recífe; 30\Funct!l,ão da Casa 'Popular: 31) nst!. fi. Colaboração recebirlatuto de. AposentadorIa e P('Dsões dos

. :Bancár:o~; 321 Inst'tuto de Aoosenta- 6. ( Desejo re.ssaltar a- colabo-açãodOrla e PellSões do~ Comerciários: :i3J recebida dos meus Ilustres comp«nhl'i

, In.~t1tuto de .o\uosentadorla e pensões ros da ComiSSão. em particuw.r a dosdo.~ Eml')regadQ~ em Transpc.rfes e Vict'J P!esidentes, Dcput~dos plínio

~ cnrl!as~ 34) Intituto de Aposent,adorla Lemos e\ João Menezes q:ua, sem~ me " -~e Pensoes -dos Ferroviários e Empre- dir esforços, contribui!am, de. modl>g.ados em Serviços PúbUcos: 35\ lns- decisivQ, para o bem andamento dotltuto de Aposentadoria e pensões d03 nossos trabalhos.Industrlários; 36) InstItuto de Apo- 6.2 TivemOS, ainda. o conCU1'SO e a.sentadcTia e Pensões dos Marítimos' M6lduidade dos senhores Adrião.37) .Insmuto Brasileiro -dn Café: '3B)' Bemardes, João Herculino. Lun-a FniIz;stltuto BrasUe'rQ de Educação e re, Gabriel Hermes Mauricio Gou':lrt,C ênclas e Cultura: 39) Instituto enfim; de t~ntos 'quant<Js, de tôdas:Brasileiro de GeOgrafia e F.statística: as maneiras, deram o seú indispen40) Tnstltuto Brasileiro do Sol' 411 ~âvel apolo à Presldênc!4 da Comlg-Instltut" Nacional do Mate: 42\' In'- são.' -

~ t1tllt~ ~aciopal~ do Pinho: 43) LlQ~d 6.3 AEsiStindo à~ reuniõe~, lLl'i$uln~Bras len'o: 44\ Universidade de Ala- dos OS dirigentes' de autarquias e s~Il'on.s; 45) Universidade de Juiz de cieqodes de economia mista q:ue se ~Fora; ,46) ~ Universidade de MIU9S Ge- flzer~m 'ouvlr, relatando propo'içõesl'a1s: ..7, Unlver$ldade de Recife' 49) ou apresentando sugestões, têm osUniversidade do R'o Grande do' Sul: Deputados qUe compõem a ComISsão491 U111Ve~8liladll Federal de GoiáS' de Flscaliz.ação Financeira e ;romada.50\ cnntaerorlll. G"r91 dl\ Repl1bllea. ~ de coptas dado provas de constante51\ 1'têel. FptToviâria Fedpral S.A, trabalho e e~sldllidade,

5.4. 40 (cl1l!\rentlL) enf.\dl!.dl"< nos 7. Resumo dos bala1140s consolida-r~metera'rl'\ () ~~lilnço P. a.-Demonrtro- dos dos IapsCHO d~ " ...."'lJu.srlcs. TPlnt,ivoe ~t\ P~C!lf'_

~ creio de 1Q62, sem r.emeter o Orç,:\men- . 7.1 Recebidos os elementos solici-~to d 1 ~ tados~ por esta. Comissão, "foi conso-

e 953: lida.do o Bal<mço de 1962 dos segn(n-11 :Banco dll CrM'!.... da Ama7ônll", tes Institutos dei Previdência: IAPB;

2) Cal;o, da ('!(l,?-~trllcõe8 de Casas do rAPC; IAPTEC; lAPFESP; IAPI eMlnlsterlll da Marinha- 3, Caixa E'co.- IAPM.nllmica. Federal do 'Ama7~nas: 4\ '1.2 Este. levantamento, realizado,cah:ll EconÔmIco. Federa.t da. parol'ba; pelo funcionário Darke Ollveira .de6) Oaixas Fconômfcll$l Federa!.o: (Q<1Ji).~' ~ Alb,uquer.que, apresentou o rllSultadose!ho ~U1lCr~orr; 6) CCmlss§.o de N..... que damoo a ~etJU1r:

!'.)-1>0f'o,.)f'o,.)

tn~I»

ti:-=toI»-lo....

C'i::uÕoOoo

Ilt zO:u

~~o

~>.r-

II

li

!'t' --.:

l~

II'n; cu,,o1_1--,I

TOTAL

63.213.671.822,90

a.aru .4V5.363.203.631.533.507,101.47lL 5';.{.179.002.C35.015.94.6306.122.194,22190

:i8.685 .9C3. 888.51\

,--~

I

'AP" TI

2.701.463.743,20

1.859.275.524.5() I 34- ;:::7.816.159,20407.878.552.90 I 11.'1\,1.057.967.70 •

1.101.389.599.30: W..:S8.4!i"l1.980,3083.'149.020.80 I 1 339.172.851,lK!

20a.258.34.1,50 I 2,499.0S5.359,6017.2H.519,80 817.538.262.30

::15.8';3.6Q9.80 2.614.134.857.00280.267.051,10 I 3.657.806.918.00

- 316.318.932.GO327.423.489.10 I 9.16'7.901.325.7015'>.957.679.10 I 7.158.5M.090,80

33.2:Q.630.10 I 873.812.89'2,60137.2.,>. 179.90 I 1.314.830.343,60

I 11.812.890.375,003.510.808;40

7.839.549.00~. '612.273.116.301.22Q.598.620,80 I 41.119.669.013.7Q----- I -----~

1040-467.404.80 I 4.008.624.815,601.105.lQ2.832.50 I 33.703.723.761,70

11.028.333.01)! 2.l4.5.'127.029,10- I 301.593.401,30

2.758.108.573.90 I 15.54-5.723.217.50--- I _' ~_

!~~.522.60~.50 :1'

5,,_.917.83•.30 "55.754.:l:5.~U j9t. ssa .832.50 I

1.851.955.03430 "13.345.4:9 228.30 :

I A P ];

3.721.314.'19530 ,13.036.700.135,50 I

284. '162.574.40 j- I

3.417.8H.160.40 ,

~~~.453.33350 ;,JO .376 .699.00 •433.930.515.30 :707.-l.il:i.:!8.f:0 '

1 785.617.613!HI 'iLi2.D23.859.49S,40

Il__I

16.899.52·1.153,50 I---6.532.410.032.40 ;3, ars ,375. 705.tiO :~ 54.9.tõ4 €-i9ao 1

3D1. t53 ssa co !aW.915.733.r.O ;1;;5.999 2H.90 ,851.173.9915;> ,

1090.938.63-<.30 I- I

! "~~.?7~,5525(} IIh •. 2~.084,80 I3:5.'19'1.47770 j

7.103.339.714,60 ,- I

17.557.373.30 I11 0';2'.797 .50S,20 I

1'1·4.039.432.906 084.893.48440

ee .180.793.70

80:9.178.823,60,

1.931.~66.126.4Q :~~~~'~~~·2~B.70 ,['~~, QS ... ~ 101,00178.223. '112,001868. 726 .~O 1,70

21.250.UllH10220.967.59850 iS10. 6:2 .840.60

1 012.284 516.S0887.[5I.l:::3,5~

7 .131. ~:2IÚ[)

114.701 970303.203.0Ue.000 00

6!t~.3a6.!lOO.606 .3~5.113.711,00

5.262.549 .248.4G

rAPFESP

653.218.';;01.50507.835 HO 401-/..014.7-18.50

131.287.998.0U1.496.550.660.00

3.510.603,40 ,20.072.7CO 20 ..

2.296.171. 73Q,'10

543.791.906.00966.271.719.00484.514.,,98.40 'I301.593.407.30

1.415.383.461.70 '

1. 160. 073.297,SU481.951.523.00' 2.332.910.603.40341.~05.·fi4,l10 4:J.333.!l"S:203~3.4.22.863l{1 f29 8~~,735.:::040.671),527.40" 1.0;;0.433.663.•0

202.:nO;.938.30 :0.553.233.157.409.582.483.31000 , _

: ·2.535.7!lh 08-100 ,1. 481. 053 . 279.60 !.

948,~8a.47940

133.35: .375.30 ,72. S9l; .1,,0 5ll13.792.9'5.CO

352.30:;.07400115.501.320.30

i IIIAPETECi

I II I

5· 3D 1. ,::'1 asa 4Q

rAPe

18.~~3. 371,~:~.20

14.317 .C{.BOo:1O1.6~O. c : t, 3;;;;.00

11.668-·B~.5' rse312 ,30-t E7S.1U716 07n. ses.sc

35 .ics .539.[0352. ~ _.310.00902..Z~,~ 042 GO i

~!6 .?~~ ~32 ~o :-'2 .00$ .. _~ .c33 00 t2.264.5~~.2:2,6Q !

25.Õ18.4.79.5U i267. 73~.631.20 I

71.973.0'19,005.105.336.963.60

421.830.486.403.404.285.847.€01.279.220.62960

2.217.821.656.30

161.951 090.00 !78.849.34,1.00 I

290.050 2U.OO I506.949.60l.40 I

i. :80.021.412 90 :23.583.394.128.20 ,

... A P B

472.980.516.80

RESD:'Sc;, CC'N::O! Ti:'1.":)0 D,O !3.~ r._~ ~_':'C*'J p .\T!i:~~/[O'\rrA!J E~~r 19·32

~ .180.790.209.106.%9.691.'10

3.421.180.733,002.4.1'1.01~ .O~0,4U

792.991.612.UO151. 738.085.60

599.499 309.109.650.481.90 ,

III .~n .~60 .752.9023. 5~!! 4182095.4.40.240.9047.124.147.80

42.533.459.00 I70. {03 .476 70 i

306.081.371,:::0 I54.087.70UO

874.50880 ;13. 695.454.557.aO

ATIVO

-.....

IInVt>..liÓB5 " ·1, 11.C~7 .58~ ~Jl,CO

1--"---Bens Imóveis ~.·l ·17.4.40.~41.~85.G('B~,ns rmoveís Edíf:::3.dos , •• ·1 4.429.130.705.7QBm.• rmóveí-. em vonstrução : 1 2.'l~·L62~.r.D,Clj

T~IT~nos • . : I 323 ~T1 ';, O20Bens: rmoveís sob prom~·3. de Venda ! 262. J09 . 7~O 70Instalações • • .- I 67.53• .r:7ri.2'l j

:Bens Mov":l'; 1 598.87Ln~.tiO

Tl'uios de Renda 1 35·1.90::.o~ó.90

Tltulos da, DlvJda Pub. 1nt • 1Finll'nclâmentos • . [Empréstimos HipotecárIOs 1Empré·,tlmos Simples ,Emprés~imc5 EspeciaJs. 1EmpreendImentos em Bra·sil!a ....•••••.•..•.•••••.••• ~Cota Parte BensJCondominio .y : - ,Inversões DLversas ..Dlsponlbllloode • • ..

Calxa. • • : !------Bancos. : 1

DJ.sposlbllidade em Trã.,)~!"o \Agentes Arrecadadores .Valore'·. em TrMlSlção !

Adiantamentos em Depá.s!tos ,1-------iR.esponsab. de Terceiros .Exlstêrl!as em Alm("arlf~do - ""jTnm.sltorl(dade dos Servo Anex ........•........••.•..,,:alo::es em Trans. Diversos 1"liaíorev li: Realizar 1

Responsabilidade d'!!. União 1'-------Responsab. de Empreg.,.dores ,Rssp, nevsdcres dos Serv Ane, .. tValeres a Realizar Diversos 1Contas de,Int. Ativas ~.: ,

To~'! do Ativo 1 35.165.667.768.10 '

I 'l j+- ~ --.!.__--,.. l' I i j o

>~Q.CD

....\O

~

Sexta-féira 11r7 ~_ - J'011RIO DÓ CONGRESSO NACIONAL (~Ieç~01) Abril de 1964 2423

111

121111L1

1

-De ~·3~~i

a31·:i'C"

m &-3-6'~a

31-3·64

l'11

8

5443

-22211

rNo períoôo da IConvocaçac Ex- Itruordlnârla, De 16-12-63 a I·

8-3-64 I_____1 ..\.

'1

..... \

I\

........... •.... 1I

é'H.E:QUli:NOI.\ DOS SENHORES MEMBROS

l>.~i' bRIO UOS :ERABAQlOS REALIZADOS

-----_._---I,~' , 8. Audiência. 1 .18) Reunlá~ de 20.2.64:

lU Uma das finalidades desta co- Dlrel~.r-(j~;~1 elo n.N.p,q..... Dou-míssão é realizar reumões para ouvir tor Jo<e P,__oa Cavalcanti;os dirigentes das Várias autarquias e 19) ReunIão d~ 24.2.64:sociedades da .cccnomía mISta sõbre asi tuação econômico-financeira daque- Di~Lor-G2HtI do D. N.O.C. 8.1<l,s entidades. para, que sejam trazt- Dr, ManeeI Martins Athnyde;das ao connecímento do ooneresso 20) Reunião de 27.2.64 (às! '16Nacional as deficIências encontradas horas) '-e a.- medidas propostas para 'a eor_\ .;:reçãc dá5 mesmas. Presldenl.e do .1.A.p.n. - Sr. Ed-

_ gur Rocha COsta:8.:1 Além daexpo~ição dos depoen- , ,. . • I - ,

tcs, há Inquirição, 'Por parte dOllmem-J 21) .Reulliao de 27 .•. 6i (il.$ 11 Reunião Or:;.::nárjabroa da Comissão e as reuniões sãOI horas) . .,grlwl;lda ~e taqulgrafadas, ficando os PresldPnli da Fundação Bras!l cen-dcpoímentos arquivados. Os depoentes I trll<1 - Sr. pedro Táa:s Gonza],ez; .... euníões i IS~ fal'iEm acompanhar. geralmente. do _ ' /.. Extraordinárias I I· -C:0n:-ador-Gcral dos órgâos . que pl'e.! 22) Reunlao de 23.3.64:- ,- I I~ _sídem. . DIretor-Gera Ido SENAM - CEl.- I I

fi :: Vinte e quatro dirigentes forem AVie.ílol\. Hernani Hilã,rJo Fittlpaldl; Têrmo d-e Reuniões .-...... •.. ; ... •.. 1 6 I 1"};v;~o~ entre 10.7.63 e.14.3.64. nal 23) Reunião de 4.3.64: ,_- 1 _s.gu.n.e ordem cronolôglca: , Superinlimdente da S.P. V.E.À.' _ .• ,<,' _ • I I

1) Reunião de 31.10.63: lnr. Franoisco ·Gomes de AndradCIPro~lÇoes Aprovadas. '1' 1-Contador-Gera0) do LAlP.I. - se- Lima; - ' ~_.' I

nhor Paulo MacIel Schilkowsky. na ..' .' IlmposSlbllldade do comparecimento do ,2~l RelUllaO de 5 3.tl4: Propos:ções Rejeltad!lS I \presidente; I' Prefeito dopistri!?-l~ederal - DOu·· -- I I

2) Reunião de 6.11.63:' tal' IvO de Magalhaeb. , I

!Diretor-Geral do LloydBrnsileiro:' ~. Apêlo Proposições Arquivadas I I

- Sr. Moacyr M'Jnteiro .r.etto; 9.1 Ao apre.;entar o presente R~la- 1----- . I3) Reunião de 7.11.63: tório: da minha' primeira gest~o como Propo ccões D'II' - I IPresldente da comíssão de l"wcallza- • se,o em . gencia I I

Superintendmle da Companhia Na- ção l"inanceli'a, e TOJUada de contas, • . ~~_\__ I ,O_-_

dona! d~ Navegaç~o COsteira - Can- gostaría de que li. Mesa da CâJnarlt, 'I ' Itra-Aímírnnte Joao Eduardo Secco; na pessoa de seu presidente, soubes- Dl.sb'llmição S '

4) Reunião de-12.11 6· (pela ma-j se das díflculdades com que luta-. , .__'_· --.:__ . _nhã): . ~ mos no decorrer de 63.. I -

Presidente em e~ereie\o da Rêlle' 9.2 E~ta oomusão funciOna preca- Avoceocs pel<J S1' PresidenleFerroviárls. Federal ·s A '.':' Dl' Iberê' ríamente no 219 andar do Edlf~C1Q. .-"'l'- • . ...' do AneXO. NO;lSa sala de Reumõelow ""on. . não possui eondtções para que rejam

5) Reunião de- 12.11.63 (à tarde): gravadl:S depoímentos <há lima di-Presidl!Ute do I:A.P.M, _ sr. ;An- ficuldade tremenda em consegíír uma &lla da COlI1'",'ão. em 13 de abrn de 196,1. - tzaura re.sn.«, s~·~o Silveira. 'rhomaz; sala para- as reuniõesreferldrul nc crciana.

_ Titulo G)', não temos um telefone dl-6) R,eunill'O de 19.11.63: reto (e se há de .convir que êle faz

Presidente do I.A.P.F.E.S.P. _ uma. faIta enorme). 'não temos nemSr . .Aldérico Nascim~nto' mesmo um Código de C011tllbilid.Je( --''- -'-...:..._'-'- _

" . da União - e.emento de cansult!l7) Reumao de 20.11. 63: - -tndíspensável aes n()!\SC& trabalho.s. , I I

Diretor-Geral do D.N.O.S. _ DOu- não temos .ainda espaço vital para. o No período Ida I~Ol' Geralqo Bastos da Costa Reis, nosso Arqll1v?. Estamos, sempre, )'e!-\ Convocaçao Ex- I

• terando providêneías pa.ra sanear elj- I t d' - .8.) Reunião de 21.11.63 (de ma- 53S difloulda".s. . . mor mana -

h )"" Da 16-12-63 a I

na: 9.3 Além dísso, temos neeessídsde I 8-3-64 .

1

_.Diretor-Geral do D.N.E.R. _ DOu- de um Assessor, p~a. l!f0ffiPánhar el .

'">1' Robertó LMsance' ~ - rea,ll~r trabalhos e.spec.fil'Cl> da Co- -"_!-, . . míssão. -

9) Reunião le 21.11. 63 (à tarde) : 9.4 Msm, apesar da maíor bOO I ID .'Vontade da. Diretoria de CCilltlllSÕes. E '. • '

- iretJor-Gel1'M. do S.A;M.D.'C:. - Dt SylVI.a. Evelyn Knapp. do DIretor ,jeta.os. I 11

"'Ir. Lauro de Fleiia.s Val'_~ Dornelles: do Patrimôn!o. Dl'. João Rodriguas _ , .10) Reunião de 26.11.63: Leal e de todos Os funcionárlicB q~ Adyl!o 'li1s~ ..

tem se:rvi-do nesta. Comissão não t.c- Waldemar Alves •.•.•.••..••••••••• "Pr.csldente do LA.P,I. - I)r, Ar- mos desempellhooo melhor nc.ssas Elias çarmo :........ ........ I

~ando Machado Maroondes Jr.i atrllJouiçóell em vIrtude das deflcii'-11- Geremla.~ FOllte$ ,............ I'_ . . li d Esp "UA - 1"'" Franceli.lio Perema .••••.••• , •• , •..•

11) Reunlao de 27.11 ,63: elas c a l\!;. eramos " ~ em l',,", Hélclo Ma"henzllnJ - 1sejam elas sUpl!ra.das, para o que ccn- . ~ . .. -'••Diretor-Geral do D.N.P .V.N'. - ta.mos com B indispensável colabOra- Gi'ra1cw FreIre .:................... . i

Dr. Hélio Siqueira SilVêirll: ç'ão da Mesa da Câmara. HBene;tlcto Cerque. I , ." "I :_... \ d I ern..es Macedo •...••... I" ••••••••12) Reunião de 28.11.63 (de ma- ~rasilla,,16 de mar90 e 1964. - Waldir Simões ..

nhã) : palva lIfunlz - pl·esiaente.' . João Alves · 1Diretor.Geral do D.N E.F. _ DOu-' -_. HaP'Y Normaton ~ .

-t I 1<1 d Fa la N . Pl1iladelpho Garcia ..ar na {) e_r eves; Comissão de Legislação Social Alberto .'\.l)oucl- ..

13) :Reunlao de 28.11.63 (~ tlU'de>, . Anl.slo Rocha .. "-IRepresentante do -Superl:nlendl'lllte Tf:RMO DE REUNIAO JOSé Eoteves ; ..

da Fundaçruo da Casa popular _ DOu- .J • Nelson. Oarneiro ••••••••••••••••••••tal' Luiz Afonso costa; , Aos quatorze dias do mês de s.brll Plnheil!' Chagas ,

._ de mil novecentos e ses.o>enta. e qUll.- Ruy LIDo .. : , .14~ Reunlao de 3.1.&3: b'o. com a presença. dos Senhores Lu.stosa SObrmho .

preside.nte d I A P T E C Adylio Vianna. - EllasCanno - llrAX de. Costa Santos )..... Flá' . °ill .' . . . .• Releio Magenzanl - Sussumo Hlra-, I""r. VIO Matc o, ta. _ Geremias Fontes e Franeellno Sup/en,es: ..... I

15) Reunião de 4.12.63: ·"'·'n Pereira.. não se reuniu a comissão de "" I P I." ILegisJ,a.ção socia.l por falta. de núnle- .."or cena 2Lo'l:ao ..presIdente do CoftSelho Adminlstrll_ 1'0 lega!. Delxaramdl! compaxecer os Sussumo Hirala .••••••••.••••••.•..

tlvo do S.A.P.S. - Dl'. Alberto Caro Senhores:. Philadelpho Gercia _ WI180n Chedid .."telro: .•,!,_:,_ Hermes.Macedo _ Alberto Aboud _ Mário Lima. ; ; ..

lS)- ReU1Üão de 5.12.63: " Anisio F"ooha - José Esteve.s - Ne1- Jorge Kalume ..son Carneiro _ Plnhe.lro Gl:1lIga.s _ Geraldo Me.'I~lÚtlt. ;~ - .

SuperIntendente da -SUDENE •• João Alves - Ruy Lino - Waldir .. 'Dr. Celso 1"Urtacro; ,Simões - Geraldo Freire - Lu.sto- I__-:--:-_-'- ~--...:...------...:...,------

1'7) Reunião de 18.2 64' "'<,1,"'. sa Sobl'lnho e Harry Norma.ton. li:, . • pera ccnstar, eu. Izalll'1lI TeiXeira, se-

Presidente do I.A.P.C'. _ Dt. oe. cretária, lavrei o l)rese.nte f;êpno de Sala <!e. ComLs.'l§'o, e;n 14 de abrll de 1964. .::... .Izallra Teixeira:, Ge-raldo campos de OUvfira: ·,reuniãq~· - - cr~lá.r!a.

DIÁRIO DO ~ONGRESSO NACIONAL (Seção I)..",.....==.....===""" ==....= .....=_ ~$ _.W!iI!ll!!!....,,,..,===Comissão do Polígono das dade, a fim de deliberar sõbre o Re- lia qualidade de gerente do Banco dosêcas - kttórltl apresentado pelo Deputsdo BrllSíl S.A., da cidade de Golás. Ata

Ruy Santos. Iniciados os trabalhos. - Lida, e aprovada a da reunião an-ATA DE INSTALAÇ.il.O foi lida, aprovada e assinada a. ata terlor. Expediente - Foram ame

da reumão anterior. O Senhor Pre- tldoo dois telegramas convocando osAos oito dJas do mês de abril Ílo eldente colocou o Relatório em dís- Senhores José Gomes Godol e MúC!o

ano de mIJ novecentos e sessenta e cussão, que, submetido a votação. foi Tcixeirã para depõr no dia 18 dequatro .renlu-se, ãs qu.nze horll4, r-a aprovado por unanimidade. O se- março do corrente ano. lnjciatin a

sala .de.~tjnada nos seus trabatnos, a' nhor Aurlno Valois apesar de ter vo- segumb parte dos trabalhos, o SeComISSliO do Pol1gono das SéCas,! tado mteiramente ravoràvet ás con- Mor presidente,. na aurêncía do Se-c?~vocada para. a sua lnstal'Jção.e CIUEões do relator, ressalvou que. em nhor Relator Gil veioso, designou,escolha do P~esldente _e. vJce-preSl-1 sua opinião devel'k1 ter sido reco- para substitui-lo o Senhor Dilputndo

dente na Se.!'MO Legislativa em eur- mendado à Faculdade de MedIcina Euclides Trlches. Foi o depoente inso, Compareceram o..s Senhores da Onlvel'Gldade do Brasil: l) adote terrogado pelo Relater "ad-hoc" e

Deputado. M li n 1 z Falcao, .Francel!- um processo de maior elastíc.dada pelo Senhor Presídente, sentia seuno Ferejr~, Ney Maranhão, Ail,ur qUllnto ao forneclmento de certidões depoimen~ tomado por têr~o que,~1~~, Au Into :alols, Costa Lima, 2) trate com o devido interêsse Os depOIS de lIdo e lIsslnaüa !OI anexadoJ.W CI'O COU In o e Paes de Allmp.- pedidos de revisão de provas desde aos ãutos. Ai.tes ds encervados osd6~ e aus;ntes Os Senhores Arnal;lo que acompanhados de mzoável ar- trabalhos, o Senhor PresIdente defe-

<trcez. Ca.rlos Murl!o, Moura San- gumentação' 3) a'pre.sse as conc'ú riu os requerimentos verbais do Sei;"s .c/ [eoemot Plre.!\, InJc;ando, o sões dos dOis Inquéritos em allda: nhor João,· Hercullno '10 sentíde de

resi en e os a LIma fêz um bre- mento. R e s 01 v e u a Comll>São OI' que se oncíasse ao Gerente do Banvo reja!::> dos t.,raballlos da COJnJSS!lO proposta do Senhor Presidente' ~n- co do Brasil, na cidade de GoiáS EO~~ ..3e.!sao LegJSlat!.va finda, saJ:ü~-1 vlar ortcro à Mesa. ccrrnunlcamÍo o 'lie.tando lnformaçõell sõbre as .!'e:m. o que o prmejpa] papel dês,e térmmo dos tmbalhos Nada maí nhores Kaneaque Kume e -BenedltClorgüo é o. de contróle e fiscalização havendo B -tratar o Senha r.... jS José Kume Antes de encerrar a reu-ú'l execucao do "Plano Diretor da d t ' ! s:res - 1- A_' h d t"" UT>ENE" p. Is ld en e agradfceu a colaboraçao pTes- n ao "" 11,30, O Sen o: Presl eo ~

d - t::' . ":,a ,so, cons elz,va tac1a pClr todos OS Membros dês'e ó'- marcou outra para o dIa 1Q de abril': utla ,:onvemenc;a . que a C'o'Ilm- giío sind'cante ressaltando o InterêS às 11> horas a fim de ouvir o Senha!

5),0 V'51",,~se, em caráter esp~c ai se ti d . - - Mú' T' I E o tc3(ln. fino a SUDENE f d ' e a e lcaçao com que se hau- CIO e!Xera. • p_sra c ns.ar eu,rjf, .. ' .. .a Jm e ve- ve o Deputado Ruy Santos no de- Edmo FTossard PalXao, .serviDJo deP'~~l~ l n Jaco o ~nd(Hr~llo do eempenho de sua função de Reoa- Sec:etário, lavrei a pnsente o!?-' que

" , wgwr, o epu o o C(l~ta tor. Os ttabnJhos foram suspellSos depois de lida e aprovada, será ;:.sSl-~~~~~le:rb~~Up~?U~n~O a~lo p<l~~a_dOstl- por qu n~e mmutos. ]]{Ira que ;Óh<.e' nllda pelo Senhor Pl'es1>iente.

. . m o o ('11""" l!'\laVrada a respect.va ata Relnlcla- Tíl:nMO DE RE1JNIAO~rJlnte~"tltn.Le, SI', Ceiso Furta,,?, da a reun:lW. b dezoIto hmas e trJn. As quinze horas do tlia pr,melroCont,u.lI, mlu c(munlcou que lêz va" ta m.nuio- procedcu-"e à J it . d de abril de mil noV(c~nt;)s e 5'('",,('nt$rIns VISJtnh 11 Df'p3J lamentos v';wu-' ata que. ".~ndo aprovida fO~ w 3: /< e quatro na Sala das comIssões delnd~; no úr.,.enVIJIVlmento d·:! área 110: da pelo Senhor P:es,d;mte' :ssma; Inquclrltó. compareceram os Sennol'oJ,),.?,llD,~, F.llalm~nte, agradeee,nc.o aImIm, Haydée Barreto, servindo ~e re.s Deputado.!! ZlÚre Nunes e E'Jlll-co_pua".o dos ~"I~~ores Depuradas Secfctáda. des Triches a fim de' p!ll'tlciparemctn OIjte a ~ua geJ;,no, o Sr. C",Cl! __ de uma. reunião desta ComIssão Pa';.Lll1J!I COlH' dou pura pre~;dlr 00 t~a-I Comi' - P I lamentar de Inquérito que, ]lOI' fôr-b.J1b~s o .DEputnelo MUlllz 1"111:"0, ~s.ao ar am~ntar d~ln·, ca malOl', deixou. de ,er I'eal:zadll.VcrJl.~.:rJF fi <~;;!ste~~~ln (}i) -(Juo,um " flue,rlto para Investigar. a' Para. enostar, eu Edmo ~ FrossardderJ;l! ou • o Y!' h ,~'ldeJjte UI:> u ud« apl,"'ac?o ,'nde'/d d R I ?aUioaO lavrei o pre;;cHee te,'mo.a Cúm_>:ao, tl~lennmgndo fusse 1~'1.(> ~ ,'~ .1 a e .ecur-~ vu:",D"'. 1'U':'" lO,nv j.ntlos pnJ'R SOS das ~u'larQuias no pro- Comissão Pal'lamentar de In-t ;!;~Il~l~~;I:'~;lJ "vaJú~~ P~jb'e~'t~ :r~~~ cesso EleItoral e entrada ir- quéríto destina.da a investi-m, !,',um ~Jjl'('ntlf1dn~ R ,00Jee ..r: re{jlllar de armas e municões gar a existência legal, ativi-ln,~, llUU1elO w,Jlc]denl~ .\lum a de no País. •V( I;'])' es. FcI'n li tJpUl'açiJu. 101 vf-I. dades e irregularidades do1'," iU'UO o S,[~u.jJtr ,'esullndJ; ~,~J(j)IATA DA 2" l'lE'UNIAcr-REALIz..\DA Servíoo Federal de Preven.

p31'll. P,'esJ(Jente. pOr lwnOlmldaiJe NO DIA 11 DE MARÇO DE jge4 ça-o e·Repressa-o de Jnfrat!o-esde voins, o Sr Frnncelma f'erl','.~ e, As de s.s' b-' _ ~.re<'D])du~lc;o prnl VJce-PJ'eb ·J'me. tos do J,~ ~i~~e gras e qu,~ze minu- oontra a Fazenda' Nacional.l.nmbml por llniln mirl11i]p de VO\.)'. oIvecento ' e março e m,1 no-Er Arn"Jclo G'~rc(z. Após a p,()~la- te" os ~f~sessenta e quatro, preBl'n- ATA DA 15~ 'REUIlIAO, REALIZA-

,m'Jçuo dos plPlWf', o SenlJ!lr :-'IIll.·~, Jo.s'3 J"nd horee Zca1re Ni

unes, Gil Ve- DA EM 6 DE MARÇO DE 1964F ' 'o ' t I j • « U y arne 1'0 e Eucl,des .n,c., conglll u am o-se c~m OSI1'rJches sob a presidêncl d j As dezel5Sete hora..q do dia seis dtSfUS llustres. pnl eI', convidou o Se· 1'(1, reunIu-se 11 C . - a rl rIme'-1março de mll novecentos e smznta1'~.OI' r: I nncelmo Pertjfa ~ a lI.'ló'lIwr a tal' de Inquérito o~O~o ar 1~:neJ.1- e quatro presenl.eB os Senh();es OsnlP;f'.o, dL'~lC,~n. SUli ExceJenclu, . a~la-l.nLeVlda de recursos d:is aA~rarcaJ;~ Régis, E11a.s do o«rmo, Tufy Na."0If,d;CCU aOb colegas '! terem ll;Jtl alio '00 proc~.&o eleitoral e entrada lrre- HenrIque Turner, Régls Pacheco e~~Ul t<ll tiemonstmçao de ll.P:eç", e Il:ular de armss e muni ões no alh Gabriel Hermes reuniu-se. na Solac. nfmuçn, Flcúu dellberlldo ~,le a, dp"tlnada a ouvir () d ç, p das CPJs sob a presJdéncJa do Se.Com 'SEnO se leuJ1Jrá 1ls qUIlJW,,-ff'l- S~hor Benedlt V e~?iTentl) do nhor FIõres Soares, a ComíSGlI.o ParTaB ils Cluln~e horas, Nada maIs ha-I dspensado sua

OIeit::Á. I S toU lamentar de InquérJto destinada 11

vendo a t!ntar, ~ Senhor preSIl.l~r.:~e, presidente que, logó a J;ulr e~g~ lnve.<,tlllar a existêncie. l~gal, atlvJdaàs dczescelS lloras levantou a 3es"ao. a palnv1'G ao depoent u l~'to des e Il"regulllrldades do ServIçO FeJ;:, pura con.sta.r, eu. DIva de Lemos" 11 ler seu relntôrlo ~Jgde se 1 I I U deral de Prevenção e R.('pr.c""ão deBec, ctnrla, lnvrel n p-eser.te '<la l;ue, o SUlho Pr~sjdent d / /J. e tura, Infrações .c9tltrn a Fazenda Naco.depOlS de aprovada. sCl'n aJ,.slIIl,1a (luerhnen!<Js verb I ed eser h os rc- nal ATA:" Lida aprovada e asc,j.:pclo Senhol' PJ'csidente, rntQl' no ,,'nl lin fl~ q~e -1~<2~~ c:: ood'a 11 da reunjã~ anterior. Expedi.

vacadus fi dtpor os senhoreS, MliJ::lo ente - Lido e arnandado 'mexa!' aOSComissão Parlamentar de In- TeJxeira e JOSé Gomes de GodoL Iautos: ofIcio do Chefe do Serviço Fe-

, . . " Antes de encerra.r a reunião às 17 deral de Infl'açeós contra a Faze.~:lttquento para exammar a SI- boras, o Senbor PrEsidente marCOU Naclon.Jl ISeçãl> do Estado :Ie SãotLlacáo da Universidade co' ouera para o dia 18, quarta-feira. àS Paulo). encaminhado - 00 Oepút"':lo

B "j .. I t t 1 11. horas d amarihã,. E, para constar Mendes de ~orlles e por êstc entregueraSf , prmclpa men e no 0- eu Edmo Frossard PaIxão ser\'Jlldó à CP1; ofiCIO I, de 2-1-04 da aeure.

cante às irreqularidades na de Secretário. la\'oeJ II pr€6Cllte nw tarla de Segurança Pública. prcstren.F J1 d d M d" d (jue depois de Uda e aprova.da Gerá do esclarecimentos &ôbre o 3enl1Or

acu {a ~ e, e lema a- autent.icntla pelo Senhol' Plcsldente, Henolto D'Antonlt Rotont:j' telegramaflUela Universidade, ATA DA 3~ REUNIÃO, REALIZAD". de ex-Sub-Che!e do Serviço !"p(lerl<1

• • EM 18 DE MARCO _DE 1964 . de prfvenção e RePl'e1'1'ão ao Ü<)n~AT,\ DE EdCERRAl\IENTO As dez horas e trinta mlnut.os do trilhando (Seção de Santa Catarina),

As (\f'Zel;Fele horM e ~rjllta minu- llla dezoito de março de mil nove. scllcltanõo sua iJ?clurfio no rol daStrs de, aja "'l1CCl de mnJ'('f! do ano, rir. I ~entos e seuenta e quatro, pre~ente.'l testemunha.s; ofiCIO 021-64-SEO, de

mll llovecenlflc; e EPBBentr, e ~llntlf)'1 os ScnlwJ'[, Znlre Nunes, Eucl:de~ 16-1-114. do Departamento Federal de:iJJ'"~tnlfS o~ Srl1hOle~. Deput:ulo< Ali- Tl'ich('~, ,1:Jnduhy Cmnelro, Joftl' Segurança Pública., c,',caminhnnl1o orino VªIO'6, C"''VnJbo E.l'I.Jrillho ~ licJcullno L Airanol ROÕr1IlUCS, sob a prllCe.<so 50.227 - M ,1.].),!., conten~

:Ruy SJ'f1tOS, sub fl pl'P"ldfIH.la rIu !'\P. P1ebidêuc!a do IIrlmeirn, reUIliu-se a do relação solicl!ada pelo of!r:o 7-63.nhor négi. PIlchrco, 'e\lnlu-~e, na Com!s..ãó Parlamentar de 1ntluénto desta CPI. Iniciada a segunda parteS~la das CumJs"õrs d~ InquérHA): a para Invest'gar a lI.pllcação Indevlrla dos tl!lbalhos, o S~HlJor TUfy NtlSslt,COlfn:S30 Parlamenier lle lnquf'I'lto õe recursqs das Autarquias no pr!l- solicitou à presldênclll iô..<,se man-

,)lUn r:wmlnar a sitUarão da Un'~'!Jr- cesso e](·ltoral e enteado ll'l'eguJa( de dado aneXlll' aos lIutos os seguintes."Jdnd~ do Brao;ll. prlnclpalmcnl,r, no arma~ e munlllÕ8Il no Pais, dest:naôa documentos que lhe fÓl'nlll djra~

tQL"VlCe as Jrre~uloj icladei; na Fn~\ll- a ouvll' o depoimento do Snehor José mente entregues e que são de Jntê-da,~IL de Mç(ljcin~ (j'Jqllcm JJ'~lvcrI31. 9Qmes de Gvdol Q,ue 1'01 CQI!V){C_RríQ rl1.s§e ~9 pl'Qe{!.~o; E·oCamlnllndo pelo

Abril de 1964

S~nador Vasconcelloo TOI'C'es - r:selarectmentos prestados pela Re~elJedoría Federal do Estado da ouanabara sôbte 1... atiVIdades do ServiçoFederal de :aeprel5São e Pr~venção

dos Crimes contra a Fa:enda: ~'noamínhadcs pelo Deputndo ArnalúoCerlleltll - Informações prest..'dasllelo Mlnlsttrlo dll Fa7.endn, '.ten·dendo aos requerimentos 810 e 815-63,da Câmara dOS DépUtlld~s: ElI~aml~nnaõos pelo Major Arr,os Comü deonvíera: declaração contestando depoímento do Ger..eral Frane sco sa-'rníva Mart,ns; };.rwanllnnaCWI. li_lOS~nhor Olavo Luz - nfic'ó an.'Xllndo vár:os documentos sõbre Irregularidade" no i::l.1".l'.:ti,: E.neamJll.1a·dos pelos Senhores Otávio \iachadoDumM, José Lul:z. Horta, uunartlneTravassos Prado e Manoel pel'es Neto - requerimentos, sotícrtando li

'lnelusllo de seus nomes no rol das.testemunhas, AInda com a pamvra,o Senhor Tufy NllS!'Jf solicitou fôssemarcada uma reunião dest.lnada. àapreciação de seu relatório, que jáse encontrava ultimado, Oon"\lltados os rnemb:o.spresentes, o '3e\ll1!>rPresld'enle convocou uma reUnli'lOpara o próxImo dia dez, às dezessete horas, destinnd.a ao exame \lo rek1tórJo tlnal da Com:uão, a ser a·presentado pelo D"plltado T'lIy Nassi!. Nada. mais havendo a tratar. foram encenado& os U'üualhOl> ,\5 dezessete hOras e quarenta m;n\JtD.õ.E, plu'a constar.', eu Yolanda M~.,des.

serv'ndo de secretAria, lavrei li lIT'sent~ ata que, depot. de lida e Rprvada, serã assínada pelo SenhorPresidente.

Comis-são Parl~mentar çe I~~qlléríto. des~nada a ex~mlnar a sltuaçao das EmpresasConcessionárias de ServiçoPúblico subsidiárias dos Gru·pos .. American .Roreing p~.wer Co.", "Emprêsas Eletrioas", "Braziliaj1 Traction'~,II Rio Li~hl", "8ao, ~alllo LJ·ght", I'Cia. Telefonlca Brasileira" e "lnternatíonal Te~legraph and Telephone Co.".

ATA DA 13Q RE'UNIAO. R.ll1ALIZADA EM'6 DE FEVEREIRO OE-1964

As dez horas do dia seis de fevereiro de mil novecentos e serenta equatro, l)resentes os Senhores Ada~ylBarreto, Pllnlo Co~t.a. Souto Maior,Celso Passos, Clmtldio Sampaioe Benedito vaz reuniu-se na snlr~das CPls, sob a pr&ld~nc!a doSenhnr GetúlJO MoUra, Prestdente, aComlsBão Pa.rlamentar de Inquéritodc.stJnada 6 exammar a situacão das'emprêsas concessionárias de ll'!!'Vir,Opúblico _. subsidiárias dos grup?,s"Amerlcan Poreign Power Co""EmPl'êsos E1rtrlcas", "EI'a~l1ianTractlon", Rio L'gt". São Paulo Llgt,"Ola, TelefônIca BrasileIra" e "Inter.national Telegraph IInd Telephone Co.Ata - Lida e IIprovada a ia reuniãoanterIor, A ser:ulr;" o Senl.l)t ArahylBn~ref" fn?endo use dll palav'a apresentou 11 OPI o rela(M I qlll' elabo~TOU, 0. qual concluiu lIe10 envl~ domesmo no Exce!entismmo ",enhorP,'e'ldmte da ~eT'lúbllca para as pl'O~vld{lnc;as que coUberem, Fm vo,gção,forqm aprovadas as conelu,6es dorelator, as quais foram con~1Ibstan~clM}?t'l em projeta de Re.<oluçao .Idofado, !Ior unanimidade. -pela comls~são. Re!olveu, aInda. a anmlssão d~'volver 11 repartição de orl!lem a fun~clonárla requisitada Mnrlll Cellnl!.Pn.'ws ~e tão 1o~o tnmtne suastt.trefns junto à Chefia da,!) COmlssõe.~ de tnquérlto, 1l'(Ida mais ha ~vendo 11 tratar. foI lidA. e a'Orovadaapresente ata. que va Ipor ~Ir.l, Yo

landa MDndl!l; Ill\&ln,~q " ..,elOS membros da Comissão pres""t"A.

.. Seção de Cadastro: em 15 d'é abm de 1984.-,-' LUCJ/ JIaclet Relva,Chefe. .

,23- 3,M13 'e~a· 3-64

I' Dil[ll

7- 4-61

2:J~ 3-64

1- 4-64

27- 2-64

S- 2cl;4·

27Ci H 32a-3-U4

20- 3064

4- 2-64

17- 2"64

alegado

Ponto de sáídi1:...:; s!.tldàa.p6$. o férmlÍlÓ do'expediente • . .. , ...

ponto de -safdlt - Ser,..vir;o externo . .. .... '

.881. Darke Oliveira de· Ájbu~:qllerque • . ' ; .

105. Pauio procópio' Machado' •• t Atroso' -:. S e I' Vi ç ~

,'" " ", " • externo . , .........200. OsvnldcAnlÔnlb ROSe.·..... Ponlo de sa!dli - 5er~

, vIço· externo ,; ... ; .246. Siles, Rêzende de Araújo .'., Ponto de salda

;,- . , - Serviço externo ... '..253, 1.uft GonZaga: Nogueira ... ; ,Po;nto de ei1tJ:ú.dá...,.

'. ' . , , , Esqlleclrilen!o ...... ,~:i9, Wa~!l!ngloii j/i;€ de A. ', };J:oure;, .... , : .. .. .. .. .. .. .. .pontó de éntradi-'

, , , ,Esqueclmcnfd , ., "4:h.' F'ilí\tlltnb Dfiritas Nasciiiíiinto A't,!,asá"; ESq(jecl~

" , I mento... ..... : ....551. É!kit Cà-/ialcante .... :.,..... I A'traso..;:. OOIiélução ..570. ,Natalina Vitória L. Rlbeíió I í'o'iítb de'tlàfélif"':;SllIaa

~ . .~ . ~~!!. rL téiinliiõ dô~ expediente . .. .....

~43.rvany' Btág!t Ponto de entrada "'-Esquédinênto , ....

,643, 'Iva.ny 'Braga Atraso - oonduçãopal·tJcular • .;.,.".

PJA.JiIO. _~ CONGRESSO NACION)\L (Sé9~b f'j - :ÂHHI éls- 196í1- 2lt25

': Atos do Presidente ",' SECflHARIA 'DA CÂMARADOS, DE~nS 'J!l~~I~~i~~d~1;:'1l~Os;i~~~1:1''.0 presidente da. Ç:i\.lhara. .dO~ DepU-pÓR:rARrA N914 Indeferido, qeacõrdo com ó parecer rlda no dia 16-3-1964. '- li .D.P..

tados reso1~~.fi~~nSar, a pc-dino, das • to " d S ta.' d da D.p, Em 9.4.64. , Não J\lStlflco.Em 9-4-1964. ,',wnçóss gra~6 que,vtnhlYll exer- O D,re r-Geral a. ecre rlll ta N9 231 -=- MiltórieÍ'erelra Cle eM_ ,N~ 1.06!f, '"7" ,~ere.slnh!\_ .Nóbreg~'ceh,dõ n:~ Gabln-ete do Senhor,2° Vi- Câmara dos :oe~1J~ados resol.~ei, ,de tro - Licença para tratameritc da A,aujd da cunha _ Salário-fal}1iJ~ll;ce-pr.esidenfe, oS seguíntes flUll:.!1lná- acõrdo ,!:om o ArtJgO 45, letra .~ "da saúde, - A D.P. lndefel'ido dI:! relsbívo à, mãe "Iúva.-'À D, p. irios.' '.', '. "Resoluçao nq

• 67. de 9 de maio de acõrdo com o parecer ela D A',,, cor cedo B lll~ Id fa' 111" Em' 13 d1962, Jotar ' na D'lret'ol'la do Pessoal ' .... r ' v u s ..r . m a. él ,- Chefe de Gàblnwte" ro-2 ....J AI· ~ Em 9-4-1964 abril de 1M4 . IO AuXl' üíar de secretaríe, símbolo ',. . _ ' ", '.bert : de Oliveira. OfIciaI Legil;lo.tlvo. ~ '" . h I êtc '"

, simbolo PL-4; , PL 18. LuIz oartos Gomes Mend.es. , ,O Seu o~ .D re or-Oeral, tendo em vista o JilsIlosto no t\r~.' 145;__ swetâtili particular. F'G-2 -, Diretoria Geral, líl, de a.bril de 106,4. allnea, a. ,d~ ,Resolugão n° 61-62' [ustírícou as faltM ao servlçã'cometl_Zélia da Silva Oliveira, dflclnlLeg!.s- Luciano Branilão:A.lves de Souza, das pelos s!igwnres, ruiieíonãrtos" .' ~., " " ..

111tóvo, símbolo PL-4; .'. Diretor-O,eral, '. ' " 'I --' --d b te ro ri IOf, DAM,

- OficiaI êOa me , J! -o : - 'PORTARIA N9 75 . Número, do PO,"nto, - '.Func,10,n,'arlc ,1, Data das llt\tris I' !Ruy de Morae:. MEit1~€.$. Oficial De:' '. . , I N"llíslativO, ,simb~oPL5í. " " O DiretOr '.Geral da. F:ecretarla da '.__umero_

-'" Auxilla,r d:e_Gab~el.e,ro-4·,;"" camare dos Depul/:ldos resolve, de 3í7:-lÍeironldeSTrlndad,e Xavier I 9.10 e n- 3-64 I' 161-64."Es,tf1er de Mo,a.es eorcle1r'O, Of;cln.l aeôrdo com a Resolução nq 1,cle 8 536. José Max de Souza ':. 4- 2-64 190-64',JJcglslativo, sllnb'Olo, Í'li:.S, ê • de maio de 1963, ,lotar no ffi\.blIlete 53,6'. JOSé,Max de Menezes 27 e 28- 1-84 I 174-6<1

~, .-=:. Amüliar de Gàbinet,~, FG"-4 - do Líder' da. Minoria o Auxill<lr. de 628., Arísío Chagas ..•..•..••• .•• 25-11063 (sa!d,J,~Iarüi de Jesus Souza, Aux!Jlar LJ,gis- Llmpe;::a... símobol PL·.16, Manoel r..e- antecípada) 228-5~Intívo, símbolo pL-9. ' . ' . '. gino F:Il1lo.. ' , 71,7. ErneSto Herbcfg ~.. ~ ......'. I 10 é 11",3-54 173:64

Câmara dos DelJUtad9,s. em 13. de Diretorle Geral, lO,de abrfl de 1964. . 737. ManoeL.Machado da Costa. 6 e 1-;{-64 234-8titbtll, c.ie 1964. .,.-' A/fUnso (;cU!(). ,LueiallO Branelão Alves 'ele SOlt~a, 894, Pedro Neto, Rodflglles , ' ' '1{~ ~-64 177-64

O p-resià,en,e da', ci\.ml1ra dos J:)cpu- Diretor Geral. . 970. Abijl'all Becker.Plnieritel 1 e 2-' 4-64 227-64 "~;t:làs resolve, d,?acÔrdo comos Acôr~ PO''''T"'''TA' N'.9'~8 1.114. Deocaclnê Lucas I R. Simti5s '2 e 3- 3-64 134:6~-do com os Art!gas 114, § 3?, e 175, da .rv .<UW-<. I Reqrlisltlido - A1fr-êctci Arit6~Rez?)uÇão n9 61; de 9 _de muío 4e 1962. O Diretor_Gerei dá Secretaria. da nio Saati •. ,., .. , ... ,.,. .. . -; 28- 2-64' 147-64designal' o' Oflelal I1eglslatlvo, sim- câmera . dos Deputados. resolve. de to I" 3" ,'- '.~ ~1)010 PL-4, Iva.nnc~h, Lop.eS Rosas, acôrdo com o artigo 45, letra' "q"; de. O Senhor "Dlre r-Geral, tendo em v s'n as. razões apre~~n.(\dll.c3,pllil'c! exercer as funçã;,$ de Chefe Jie Retlolu~ãono 67, de 9 de' inalo de justifi~ou' 113 ocorrêncías de pont,o sollcltadaspelOl!~ seguIntes ,furie.ó~Gábihete; sfmbolo FG02, do Selili::>1" 1.952. Iotnr. nós ServtlçciS Oer.als, 'Il n:.:á:.:r....ios:...:.: ~ --c--~"---Dire,wr-Géral.' '" f,11'L de ter eilerciclo na Zeladorill do' ,~'------ocon'ên-cl"'a""-"'----

Câlnar~a dos Dêpllta:los, '~m 8 de Edifício anexa;':o AuXiliar de LlnIpe- ,NU,'mel'O do ponto - Flln,Zfon.ário 1----'-----------'llhl'Jl de i9S4: "-,. AifqlÍso Celso. ,: M. símbolo PIJ-16; CJ{mdlb Alberto'· . Natllrcza e motivo'. O preJ;Ldente'.á!i p~1'l!. ,dos DcpU- Aragão. ',-',tâd6s :r.etolvtl, ne, llel)rdo ,C(,Inl ,a, Rl!llO: Dlilitorht..Gerál, em llr tlé âbrIl de

,.lU\l!l1O n9 1. Clt! 11 de maio de 1k153, de- 1964. .:.. Luciano BraíldaoAIVes de'~gnar ,p!lXll. 'EXercer aS fllllÇÕes de Souza,'Diretor-GeraI.Amd11ar de Ga.111nete. ,slmbo!o FG-4,<:lê oabinete do senhdl' 4" secretârlo, PÓRTÃRI.A NO 791<J Aux'liai, Legislativo, s(inbO:u PL-9,:Reberro dos Santos Eiuarte. ..0 Diretor_Gro'!U cia Secretarlll' da. ct.inaí'à,dos DeputadoS, f~ 16 <te CâJnara dos Dcputlldos, resolve. deabril tlé '1964; -=, AfjoMQ. Celso. , _ acôrdo com o artigo 45, letra. "q",da

O presidentê da. CllrnU1ra dós. :pepll- Resolução nO 67; de 9 de 'maio . detii.dos t&ólve C1isp€ilsai, ,i petlLdo,.<las 1962, lotar na Diretórla de Comlll.~õe$,

, flLllções . di~ qhefe & Gal1il).éte, ,sim: a fim de ter ei/erC1clo na ComiSsão:&hlõ l''G-2 do Diré{-orr;qerql..o AuXJ.~ do Distrlto F'ederal. o Auxílljlr 'dêl\il.Í' Le!i!sta4v,g,. s~tiol<l p!'.r'S, 8:\01"10 Portaria, &ímbolo PL.9. Walter Eva-

. doe Lemos cam.rg'o~.. "_ ,,' ríst<> dos SàÍltoS. .., " .. Câtna.Í'à liaS, DepuUtd5JS; em ~~ de Dlrelorla..aeral, em 15; di!, librll demarço, de 196'4. "- Affonso Celso, 1964.:' L1icia1to Brandãb AlveS de

SóUza:, Diretoi:-creral.Atos' do' Ôiretór, Geral' , PvRTARiÂ NO. aO .o' Dlretor-oerál dà Secrdariá. iI.á

PORT!1RIX N~6Z Câma.ra dos utados, reoolvê, dêaMrdo com d aÍ' . 45; letm "li". da

O' Diretor-Geral dá secrétarla da fiéSbluçao n'" 67, li de inaio' dêéâmaia d~ Deputagos, ieso~}'E", ,~~, 1962, desígnilr 6 Ofíêla.! Lé~!Slf1tivd.

acôrdo cem o Art"Jgo 45'. ,~etr(j, q: símbólo' pt"'4, José Ailg\istõ Nll.s61_I 00: Re~01ução n 9 ,61, ?ê 9 de )tlll\o .d~ n1é'Jtó Gli~tra! pâra prest~ serviçOs

'lÓ52 lo'tár Íla -DíferorilL de ccmui)l , ao Gabinete do Senhor Dlrét6r"O"e"caç5êS, á. flfu dê ter cxeréíclo J.lll Sé. ral,', sem. prejuízo ge suas funções lnação de Mecancgra.Iía, o Auxlllar dé elaooráção dà résetiM dós tt'aoalliósLlmpeia, sírilbõ16 PL 16SCl'gIo' .A:n- da. Mésâ. . .térino dê Olivéitã.· 'Diretol'ia..oerál, em 111 de abril' de',

.. DirétOrlâ àeral, 16,de o.brl1 dê 1(;ü~, 1964. ..;.; 1111eidno ,Brarirllll;i Alves de'LiLeian6 Brdndãb Atves de SIJl/:1:(J;, Sou~d, Dire'tOr-Gerlll. 'Dll'étor-Oe:a1. .,

PORTARiA N~ 65 I " I' Dono"rso Mu'bl'ICO p'ara Szcre',árlo - Gentil-Humberto Bar~,~iretória do- PéSsõal u F"'b Dlretor-deral -da'secretHle. da (Hima:1 LegislatiVo bóÀ~ll1al'es _ Haroldo. Adolfó Lemos

Oâmara' dos Deputados l'eso1ve, de SEÇÁO' DE' CA:DASTRO ' da, Silva, Esmeraldo Rod!igues de Sou-'I06rdo com o Al'tigo 45, letra "q", da ~ ".". M • FuIlcíon&rlos desl!lnaclos para àuxl- 'N YV' ,Res61uéão n? 61. de 9 de malCl de PROOE,SO, D~PAOHADo P!DLA. Harem os trabalhos d~ Banca Exa- za, e argss.1952 Ibtar na Dlret6rJa de ()':Jllli~'Õ~5 , MESA _ minadora, nas Provas áe Direito Cons- DisTRJBUXÇAO PELAS SALASli Ás~l.stente de Secl'et!ti'la. simbol(j N9 1.084 .:... Fernando da Silva _ titucional e Direito Adminl!ltl'at!vo quo ,Reclnto _ Responsável:· Waldomlrofi 7 Evelina Dldlel'. . . tntcrlção' para obtenção de moradIa se realizarão no dia 19 de abrIl, do- Pinto 1!tdciío. , , .

DITe/oria G'erf! 1(1 d'e BbrH de 1954. (Fié6urso) -;pateéer (veIba]): In- fulngo.oo Palácio do' Congresto. ' Fieenls: F'ábio M. Zevacci de Ollvei--L1ICirtno' Brrtndíia' Alves ele S'JU~u.. Iletetldo, , '-:'- ,paulo. lI1incarone, Re]a.. , Hor~ de cpegada - é'ldi,ho.rllS., d ir rá Oarvalho, Mozart Medeiros do oar-Dlretor-dC1al. '_ . tor."" . Servlço Medico- - 1d co. Ro.o o mo, Ruth Hooper, Yvone' Sérlede OH.

PDRTARIA 1'19 66 ., A Mesa' da Clâmara dos Deputados, Costa'jat., .. velra, Yolanda Alves de Al'll,újo. Pau~, .., na. reunião de 6 'de março de 1964, - EnfermeÍra: Blanche cosialkl

1d' · d Brll1. Zerando Moreira de Ollveira.,

b Diretor GemI ela fleoretllrl& ~ ll.pl'oV'ou o pal'cee!" Verbal do Senhor Som e gravação - Oa1'los Ba ez e .JoãQ. Stavale Filho. 'mimara dos Deputados resolve, de ia Secretâl'lo pelo IrldeferIniento do Oarvalho. '"llcfuilo com a Artigo 45, letra "q", da pedido. Mlmeógrafó - OsvllIldo .AntônlG Balcão do Plenlirio - Responsável:ResolUção' n9 67. de 9 de «mu!a de PROOESSO D~PAOllADO PELO Rosa. .. ',. - Hélio Wender.·1062, lota!, no Gabim\:e do 29 Vice· . 10/ SE01iU!:I'ARío ' InstalaÇóe:s E1étrieas - Wilson UlU!- Fiscal: Oswaldo Balbin" dos Santos,Presidente os segtllhles funcionáriOS: 'Nd sSI! - fl'ltl1Y :Ellatl1 Petérs - ti. ky do.~ santos, I' ti '"'1"'- Auxiliar: Paula coc)ha.. I á I

~- Bêlklss de Faria Albuíjuerqlle -:- ce.tlçn rJara tl'!!tlilttmUi de s!túdE1";' Geragor - José Cava can "" lI~'_ Imprensa I - Respons..ve: M r o1\llxilli1r Legis\litt!voj símbow PIrl0i (J(J clíl1Si a. p!trtlr de 10"1"64. _ Ad • Ar Refrigerado - oswaldo LanceI, Camilo de Oliveira .

.... Henrique Sampaio SlIvll. F,lHa n.G. Deferido. /to§ tl!I'1nM dlt lnfÓ't. lota. . d....' ...,~.~ FlSCll-l: Elza dó Pae<!.- AJudante' de porteira/ s1li1fJ"ld 1rl!l~llo. -'- JOsé BOllf/dclo ... Em 9 dI! Ouaroos :;".J3ern':;~Ilodlreire~~d~U1~~ A/lxfl:'ar' Mârio DllUj Lima .•1'1.1 l' ê ' abril de 1964. ,.' :M'árlÓ :Ma(:....".es. ' V'i m r ."u ..s,u"" rmpreneá IJ: - ReSponsável: Már!/)

~. Hedéslo Anlõ dàS NêVe.<l - !!et ';....,""'''' ' , -, .., .~ da SfWa. Arttôrtl<l de Souza. Gliosc1. "'vIJM!! sliriol>ló piA,l!. PROv-",=O", DESpA,CRADOS PELv Zelador - Benedito Renr1queS. ~Iscal: ÓlldJna éoe1!i<l.

Dlt"I'!t6i'íii de~~l il dê abril dp 11l04, . DIRETbR·OERAL :Banca. Esamlnlldora - João" Ro- AUJd1iar:Jalr oarVrilhó pires.Luclrtno iJfdl.~d Ati'és de SOÍl~rt :J.iq i1fs - J<iIW Ánt6nla da SUva -'" drigueg Le:al, J;)Sé A\lgUllto Guerra.. Naydd FlgueWeM, Coordelllldora t1Q1tDífêfóf-áéraí. ' JWlt!ficá\lâo de atrM~, ~ ,.. D"P, If~.c!! ~lg~..e~~ . C,:>J;I.e::r?os. .

2426 Sexta-feira 17... -Abril de 1964

ConcurSlJ Público paraAuxiliar Legislativo

I aI correção de trecho - 60 pontos; Valor da Pl'O\'9: 100 Icem) pontos'l aerescentar-se-á a nota dupllcntn dAb) trecho para pontuar - 40 pcn- Millimo para a hnbHtacào: 60 (~es· prova de .daWogl'Rfta. A nota final

-tos. -entm p'lI1tOS. - fiNa esta ultIma ~mll dividida por 3.DUI'açi\o da prova ~ 120 minutos. Após o jlll~am~nto pela Banca, €

Rl'produz-se por ler saldo com In O número de pontos para a habíll- Dos PI'Ogl'G);1(/S antes da JdCIlt. flcllÇão. as provas fi-wrrcções no D, C. N. de Ui de aonl taçJo é de 60 pontos, _ Técnica LonL~lati"a catão a dispos!<'ão dos candidatos pa-de 964. '... ra vista, pelo praso de 48 'quarenta

2 - Id:onlas 111 Rc~!mel1to Interno. Sede da Cá- -e olto i horas, a fim ce nossíbllltarINíCIO DE CAR~;,;:n.A V~rsií" para a Idiollla páll<o. Sem mara dos D;'puIJ1.do E'f câo, campo- formulem recursus, durante este mes-

D~ ordem ela Mesa da Càmira dos auxüio de d.etonártc, de treeno de IIn. -,j~-o c competênci.i ':3 ~icStl, Atrlbul- mo 1""0 .p c"bIVel", •Oep:llados, I~ço publlco que se acham guagcm cor: ente de uma das segulnte. çõcs da P:cc.irli'nc ti e da sccrelllria, O recu1'sol constará de petlçao (\)1'1libertas .resta seeretaría, pclo p~a7'o\"llguas tsegundo a preferência do Coml,'lô-'<: Pe:l"a~plltes e T~nworá· glóa ~O D retor-oernt, sem quebrade lD dias. as Inscrições para o ccn- eandídato, no IIt.O da ínseríeãor : rmn- rias ComlY-'(i'llela o.r".;"c-, da 0;\- do slgllo. O recurso, tormuusaa pelo

A. I I " '. . ' . , . < u ~..t\ . • cana dato, deverá, sob oena de .ndere-eur-r 01"1 nado ao preencrnm vuo de ces ngles ou a emào. .noru: J?:;parnlUIIJ. (I.u.-n~rla5, ~:<- :."lcnlo in 1i,1I/1Ie, ser fundamentadovUgat. de auxí íur leglslaLlvo. lmcJO de Esla prova valerá. 100 ICem) pon- trnordmHr'(1~ ~ so ene'; ,Pnbllcal;, e.~~· i! lnclit'l!r, com precisão, aA auestões elJílJl<lr,l, nos. ~~elfl' Pr'J'e,~s: r~q'1rrIO.~ r r: 'Im ,- 09 ponro-, objeto de revisão. Se aceí-

Local: BrMllia. Mlnhno para li hab.lHaçüo' 50 eao, Trarnl1(lçao das propo\!çnes em tar o llerlirlo de reeurse o DJretor-R.EQUlSITOS: rclnqüenta r pontes. "amo da "I,a n'tu:'(7.~ VOI~':~II: p~o~ Geral pllderá mancar pl:oceder tam-

Duração da P:'O\'U - 120 minutos. ressos r metorlo". Erncmia.: eonceítc bem li rcvi.';íIO de todn a nrova ,1" S2r brasuetro; . I ' elas lf_o?ç:io, Pal'eceres: conceito r A Banca, depols de connecer das2? ter no mínimo 18 anos c no má- 3 - Tecn ca Lrgls.ativa eonstitllirão: raZÕes llprl'J.entadas pelo recorrente.,

1/:1mo 33 anos; Rcsoh,,)ão de questões, objetivas sõ- b) R~gimrnl'l Comum, SP:'~õP" con- fará I'cvisfw geral ou purclal do. pro-39 apresentar fi DI1'c(o:la Geral re- bre o Reglmenlo IniclllO da Câmara juntas - eonvoca-ão. srssJo de íns- VII e emítlrá p-recer fundamentado,

querlmentn que JbeJccerá II furrnuía e o Regimento comum, talacâo do Congrn<o. Se"sÕfs PUD mas aó poderá propor a al~eração daprópl'la, 10tlltClda'l alo ela inscríçno, I. , dsllherar sõure o veto, ccmtssões m's- nota all'lblll!h lIntel'lorm"ntr se fl-'" ns;,infldo pejo própl'lo eandídato ou ,:alol" 100 cem. p:m[os" ~Iubno 1~s: c',,~clrs e tunctonamento, pro- car evldenclndo êrro de fato na apli-pro"lIr.1dor a parr,Jr de 20 até 29 do plua a habiJlI~çao - 50 tcll1quenta l jelo.- de lei em revl.<'io cação do critérto de jul~il.nento. Nilo

I~ I " . d . t I _ ponLos. Duraçao da prova - 90 mo-. • seI á apreCiada a reclll.;nllção. se não&;or ene, em qualquer ia. 11 I, das 14 vrpla) m1lllltos " _ Direito Adm\nl<trat.ivo reC:lgid' em lêrmos convenientes OllGS 10 rlOI'as. exceto aos s: bado': • ~'não indicar, com Absoluta clart.za. frt-

4~ ' ~lar 110 requerlmeutc de im- Valor 100 (cem' ponlos. Millimo çrl:nnl7.lI()~O ~dm nlStratlv~ da tos e circumtànclas que lt1StlflquelU.• . . Uniao. Pre."ldeIlCla da Rt>pubJJca. t-

erIça:! "_ seguintes documemos; 4 - D,.l'clto Administrativo Mlnl'lerics. Conselhos e Or"'iios. e permJlam pron a apul'ac;ao... Depo19 de apreciados o, recursO-~

11) prova de idade, carteira de Idcn- Resoluç::o de q!lCslões objeLivDs sô- aarllo~ ··úbtlcos:. c.once:to, provimento pcla Banca, cabe a dec15ão fInal notldnL'" ,.ltul0 de eleitor ou atestadO de bre o. orglllllzaçf\o Administrativa da e VRCl1I1Clll, Ettál!l<J probatlírl.o, inte- ,1 Secretár.o da câmara dos Depu-lresen h:u' '" Untúo E..tntutos dOij F'lllcionáríos Pú- rst!cio e es aJJilld"rlc, promoeoeE. LI. tndos, representando a Me>.ll.

• blicos' e a Organização d Servi cencas. Re.pon.a<l,ldndl's civil, Os l'mHes mínimo-, r~,taUe1ecjdogbl nté'stada de hom compol'l~'rwnlo, da C 'd ' I d Os I 17cos penal e administrativa. - serão rlgor{)snmente obe~eeidos, ApU-

:llrn1nóo por duas pessoas idôneas \fiJ'- d 11!:1l2~a1Ra OIS l?-pa; o: (Le ,..11. . 1 . d C' rar-se-n,-f) "S fra~oes- até ml1"oimos.mas reconhecldll.~l' e 9", e.-oUÇIW 11 61, de lY~2' Servlcos J\dmlnlb rohvos a a.!J1a- ~, ""

• posteriores) . Ta d08 Depllwdos. Sua orgmm.açaO e Da "cIlll:açào das provas!lI ll!~.8tadf) méd:co n~ga(jvo quantoI Valor 100 'C~1111 pOIlII}.~, Mínimo atrlbulcões_ •

11 qualquer molestla i.nfecLo-c~ntaglcsíl para a ltab~lllaçâo - 50 (cinqüenta) (}~~soluçao 67~6 eom as !lItRl'n~oe~ Sern. ..brigaI irio; em todas lIS prOe atC3!ado quanto ao perfeito esl,ado pantos. DUl'Oção: 120 lCento c vinte) - 80 recorrer a (RI J.19\ L 711-52 - vas, (} liSO da OI'lografla oficIai 'Pedo aplll'<~lho auditivo lflrmas !'cconlJe- minutos. Estatuto dos Funclonar.os Pübllcos queno Vocabulário Ortog!'lHlco dlLCidas I; 5 - PI'Ova TÉcnica de Datilografia - nos caso~ om.&·osl. Língua .Portuguêsa dn Acpdemla

dJ eteJtado de vacinação ou l'eva- Cópia. lllrllutc 15 mmutos. de trecho Do JI//gall/clllo Drnsilelra de Letras - ed ção dn Im-Clinaç~o ·nnllvar.ól1ca. fornecido jlQr sorteado no momento: , ,prellB!I Nacional - 19431,lI.utol'lrlade sanltát'la federal' . _, .O .Iu1gamentç 1;,11 1llova dI" l,dlO!11 a As pl'J~al. serão lllanuscritas a tln-

el dOIs cxemplal'c<! iguais de foto- r..) a Jmha pach'ao sN'a, de 7(} espa- palr.o ob~cIO"cra o!' <~!l:ll~ttte cl'lterto~ lia, devcndo o cnnd!dato OOlllpnrcccrgrafia reccnte do candidato, tirada de ço;, sendo tOlerado" a dIreita. ,o ex- ".'.~ orova esta divldJda em dua~ munIdo .de cnneta-,tintelro can·egada.frente e sem chapéu (form-aLo 3 x 4 ceaI? ou falta de 4 espaços e,. ft.nt~ palIes. _ (I empreg~,de )ápls.tlntl\ acarretaracenthn:'f.rosl. t.rilzendo no I'arco, a lá- da. ultl:,na p;lavra. uma t.olerã~cla ate a. I" con.~lste nUm trecho errado a d~~claSlaf1Ca~~o do call (;tdato.pis ou tlnta o uome do interessado' de 3. e->pnço, quando ~"t,~q fOI em ne- paru c01'tlgir' Nao se aclmllH'á a tntjl\'-: d~ can-

Jl dec ar~" d • .' t • te cessarloB para. o aJlIstamenLo da' dldato que não estiver mUl1ldo de- " ,.~'() o orgllO compe en. margem; a 2". m'ro tI'echo OR,'a pontual'. cartão cl~ id~ntlficaçiio fflrn~cido 'l0ll\c

d~ repal ,ç(ao 3m que traba1har.,p~a bl <'ntre as llll.has o espaço será 2. bJ a la parte vlllel'á 60 'sessenta) se~rrtal'in, 01l11'as provas lIe iden-bi~ oOI~pnn es , e cargo ou fUll~ao p - O parágrafo será lIe 5 eSptlços; pontos, se corrIgIdo, todos os errl)" li tldn,,~ náo terão valor pal'a o coo-

e;:t ·com ma~' de 35 anos, ~e Idadel, . ' . • 2", 40 cquarentlll ponl"''', se pontuada cImo:; exiblr no ato d.. 1I1scnçao; C) apóS os SlUalS de pOIl[.uac;ao, de' corretamente. Aoolar-i'e-á, para sigilo do 1ulgn-aJ carteira dc Identldadc 011 pro- verá ser delxad<l ,empl'e 1 (um) es-I -d T" L I I L' menlo pl'oce>bO qUi: lmpe"a a Iden-

;:1s.sJonal; paço: As provas e ecn.ca cg s 1\~~~it. tlficarao. ,:ns pl'OI'ao~. as quais deve-li> titulo de ele'tor' a! não é permitIdo o uso de borra- lt~ ?c.::::o po~~;I~~sJ~a~~o le;;;;~'i° lão. p:1I'a is;o, oferecer o mesmo as-

• • cha. nem de carbono; . ', _ pecto material, \c) prOVa de quitação com as obrl- dM objetlvame,nte Mdas as que;top~, Atrlbuir-se-á a nota zero fi prova.

8aÇÕ~s ml1ltares. no caso de candidato t) os textos mimeografado... torne- Não .cI'á conSIderada a resposta dr- que apre.'entar sinal, exprcssao ou<lo sexo masculino. cldos para a prova, não estarão escrl- senvolvlda. comel1<;ão que possibilite P. sua iden-

Da IlIscrigão tos na linha padrão de 70 espaços O julgamento, da prova. de dat}lo. tiflcaçào.que. entret,anto, deverá ser observada grafia obecJe,cerR ao seguUl(e crlté- Os pont.os e os textos serão sortell"

lq No momento da entrega do Te- ~los clJ1ldldatos, de conformidade rio: no... e os impressos respectivos prepa-qUcl',JII~nt!!. o cRn:lldato ?ssln~a o 11- c~m o Item "a". Com IItado o número de pancadas rados na presença. dos candidatos."1'0 p:oprlO e preenchera a ficha de O cômputo de erros ~e fará de acÔl'- ou bllt~das oontidas no treeho forne- O can:!:dato que se reUrl.!, do re1n.<c_ 'v, . _ _ do com a tabela segUlllte: oldo, at .. o ponto aicllnçadopelocan- cinto .rllll'nn(p.a renIlzação da oro';'"

29 O ~andldato cuja loscru;110 nao Cada letra ou ~I~al falIJado ou mal didato. dedu9Jr-se-ão do total bruto esta, o nul.omo;UcameI?te excluldo dltfór conSIderada em forma e que co~- Impresso - 1/2 el'IO, . d•• batl~as 08 erros datilográficos concurso, Sela oambem cxcluldo porvidado por editai 1t completá-ia. n~1O Cada letra ou sinal ermdo, o!Ullldo mareados se~undo a tabela anexa, a!o da Bancada Examinadora o cl!n-(I fizer no prazo concedido, terá a ios- ou e)l~edendo a mnrg'i?m antenor os qua.is serão multiplicados por 10. dldato_ que se tornar. culpar.o de m-erlçúo cancelada; 1 êrro, : Obtel'se-ã. assim. o total liquido de correçao ou decortesla pa~a, cem os

, • Cada duas letras ou sinais com as pancadas nos 15 minutos da prova. cxummadores, seus awnbares ou39 No momento da Inscrlçao, os C f ir' 100 o candidato qualqu(;r autoridade presente. Sofre-

eandidat<ls receberão. mediante a respectivas posições invartldas - 1 Cl~~l r;ou~~~-aaJ~a~~~~o o limaior total rã.- Idêntica penall~ãde aquele que.exlblçao tle carteira. de. Identldadc 011 êtro, • ilquido de oancadas por minutO. dut,,;nte a reallzaçao da prov!,-, f6rprofl"~lOnal, cartão de .Ide~tidade com Cada espaço li. mais ou a menos, Feit& & difel'ença entre o maior li- eOlh:do em flagrante con..umcaçãllli. fotograflllo e a indlcaçao elo seu entre as bnhas - 2 erros.' auldó e o liquido mlnhno fixado 1180) com outros candidatos ou pessoas es·número de chamada, sem o qual não Excesso 011 falta de espaços nos p«-. correspoueente ao grau 60 estabele': tranIJas. verbalmente. por escri!o outerá ilJgresso no recinto onde r,e rea· rágrafos ou entre palavras e slnats cer-se-á a proporção que' permitirá por outra forma. ou de utlllzs.c;ao dallza.ão as pl'ovasi por espaça - 1/2 êrro. atribuir os divel'sos graus JOS demais notas, livros ou Impressos, salvo o.

.• , . Palavras a menos ~ por palaVl'a _ _, '1dldatos espre.s.~amente permtldos. A ata dos4" r,lVI será permitida InSCrl?JO con- 2 erros,' , ' . Serão desclassificado- Of cnudlda- tr~ba!ho~ deverá registrar qualquer

c1lcional, sob nenhum pretclIt.o, Palavras a maIs \Certasl _ por pa- Los que nãO atln..lrem o Illlnímo de oe0l'!encla dessa natureza.- IaVl'lI. _ 1 • 'o ,,7 t Nao haverá segunda chamada. sejA

1)9 O candlcloto que na" receber o , cri . , 180 bat.das por mJ11U o. qual fór o motivo alegado para JUS-e!!r1ão de Iden,,;dade terá sua lllscrl- !lI. t.vl'as 1. mala Ierradas) - por Sómente será habllltado o ellndida· tiflcA!' a aUl>ência do candidato.çao Cílncelada plUavra - 2 er!'os, to bU édl global igual

. Linhas superpo.sta.s: cômputo de 10 que ~ Vi'r a. mil, O não comparecimento a qualquerDas Provas erros e ~<lução dah batidas respcc- ou supelÍor a 60 (sessenta) pontos. prova, importará em exclltSão do

, _ portugubs tlvas, Em caso de empate na classificação concurs, considerados sem efeito 011- . _, ' final o desempate sel'á feito pela me'- exames porvC'lltl1ra já prestadO.!! e

,lo" correçiíl' de trecho com U111 mi- !lempl e que ~ candIdato houver co-, Ihor nota na prova de português; se não lhe sendo- permitido prestar asIlImo de 25 :!nhas, sorteado i'l mo- metido qualquCl dê.<;.,cs el'1'OS e repetil persistir o empate. pela melhor nota provas subsequentes.DJento e no qual serão propJSlta<1a- corretamente. logo a seguir. a. parte na. úlf.lma Ol'ova. Trata~do-se de eoncurso de provai!.Imnte Incluldos en'os;, er~a~a. ser-Ihc-á computado apenas 1'11, o julmento final, obser\oar.se- para pl';~nelra Investldllra em carlJo

bl TI'?cho com 11m mínimo de 30 1 erlo. á. o seguinte critério: de Cal'rell'a, A lodas se submcteraOUnhas para pontuar, Confo:'me a g1'Uvidade para a se- lJbt'd 'd'" 'd o~ can~lclat.~s Independentemente de

.,. I~"L 1M. l ""11 -. il b' a a me 13 ...as no,as as llro- tll,l1los 011 d'plomao que possuam.~13" prov,7••va = .. ,,"" cem "V -I~graçao de s a a errada, st'rá compu- vp-. de ,portull'llês idioma: Técf!'ca, Obsel"/ar-se-á li-ordem do 'edItai,

l(h, assml , ,ribuidlJlS. ,•• elo de 1 a 4 erros. Legl,lal;va e -DIl'el1(J Adllunlstratlvo, 111;\ rcnlização das provas, 11. Baqcr.

Sexta:feira 17 OIÁRlO L'L' I..:UI'lUH!::::>'60 NACIUNAl (Seção f} AbrH de'1964 2427

N' 444 - Ao Senhor Pl'lmelro Se- sõbra o pJ'ojeto de Le! n9 2. UiI. 'de lim!ÍIlG 'máxlmos des prêmios eoncecretário do semldo 'Federal - En· 196n, que "autoriza o Poder Execut!- didos pela. l,Tnião, para s. construçãocaminha o Pl'ojetó de DecretoiLegís. vo a abrir, pelo Ministério do 1'1'0.- de obras de açudagem e irrigação emj

Disposiçôes Gerais ratívo n? 21.1'. de 1963, que "aprova balho, Indústria e comércio, o crê- regime de cooperação e dá outrasA inscrição do candldatn, com n as- a convenção' concernente à díscrí- dito especial de Cr$ 1.955.066,00, para. provldências", a thn de que íntorme

stnatura no livro competente, rmpli- mínação .em matéria de emprêgo e ocorrer às destesas com o pagamen- ao xespeito.,' " ,cará -conheclmento destas ínstrucões de profissão, concluida em Genebra, to de diferença salarial Ms marltímos N9 531 - Ao Senhor Minlstro dae compromisso tácito de aceitar as em 1958'. . da Região do Alto Paraná, no exer- F\lzenda - 'l'ransm\te pedido de- aucondíções do concurso nos têrmos em I NQ 445 - Ao Senl10r Primeiro Se- cícío d~ 1959" • .a.flm de qUé ini01'- dlência da comtssão de OrÇllmento, \que se acnun- estabelecidas. cretárfo do Se::lado Federal - E:1- m~ a. respe!Lo, sõbre.o Projeto nO 58 e de 1963, a fim '

E' de dois anos o prazo e~ vaI· oammha o Projeto de Decreto Le- 4 19 de que informe a respeito,dado do presente concl!rso, a contar IgislatJvo n" 73-A, de 1963, que "llPfOo Em ''1.. B4 N9 532 -e- Ao Senhor MinIstro das(]\\ data da nomologação pela Me~a va o ACÔI'do de comercio e Paga- N° 516 _ Ao Senhor' Mlnistr!' tia Minas e ~,ergia ~ Transmite pedi-da Cilmlll'll dos D~putado.s, prorrosu- mentes .entre os Estados Un'dos do Fazenda - Transmite pedido de au- <lo de audtêncIa das Comlssão de 01'·vçl I-~r .um ano. Brasil e a UnUío das RepúblioasBo- díêncla da oom'asão de orçamento, çamento, sôbre o Projeto de Lei nú-

Sento publlcndas apenas .o,s resulta- Ic'alistas SOvlét:cn<, assinado no RIo sôbre o projeto de Lei n9 2,.289, de mero 1.218, de 1963, que "l1utoriza odos, {;lue permitam 11 l1abllltl\~ao do, de JlTIciI'O em 2U de abril de 1063". 196Q, qu~ "trata da abertura do crê- Poder Executivo li abrir, pelo Min!S-ca~~Id;;~'eações obedecerão rigorosll-l ' • Em 18,3.1964 dito especial de Cr$ 1.4~1.6üO,(}0. rol" térío de. Viação e Obras Públlcn.s -mente li. ordem co classifl"llcflO• , _ ,. 'C(I..'1selho 'Nacional do Petróleo. 'para Departamento de Correios e '.relé=-o

Os cnsos omissos serãn resolvldos NQ 453 - Ao Senhor Mmistr!l da o pagamento de gratlf!cação;Je J, grc.tos - 0- crédito especíal de •.• ,peja Banca Exw.ínadora, ,I Edu~açáo e cuitura - Tran;5cllllte ~ execução da. trabalhos de natu. eUI 01'$ 300.000.000,00.' pera construcão'-

'l'ôdn.s as instruções, chamadas, Requerimen\o de Informaçoes 11 especial, com risco de vida e saúde. de linha telegráfiCa Araióses - Maavisos e resultados serão publicados 1'.511. de 1964, do Senhor D~putado de_acórdo com a Ieí- n~ 1.'111; de 28 galhães de Almeida - São Bernardono Diário de Ccmgre.soo Nacional e Gil Vellozo, a fim de que m!orm" de outubro .de líl52 e o decreto nu - Santa Qultérla do Maranhão -no Diár.o oücíaí. N~o hIJ. Justifiea-' a rcspe.to. . . 46.131, de 3' de junho de 1959", a fim Brejo, Estado .do Maranhão", a fim'thaparaonãoatendlment<Jaosllra-, N? 454'- Ao se.nhor MtnIfLrO 110 de que informe a respeito. , de que, através do Conselho NaCIO·ZDS determinados. O cand.dato deve Trabalho e Prcvidência Eoclal, - NO 517 - .'1.0 Senhor Chefe do Ga- nal do .petróleo, sejam prestadas in.estar sempre em contacto com a C:l.- Tran-mite o ReCIUerJmento· de lnfor. binete da Presidência da -P.,epúbllca formações 8. respeito.mara para não perder )s prazos. - mações n. 1.512: de 1964. do !'ienhor - T!'ansmHe o Requ?rimenfo ele .,..... NQ 533 - Ao Senhor Ministro da(as) LUciano B. Alves de souza, I Deputado ,5:f'!qtuas COEla, a f:m de formações nq 1.528. de 19M, do Se- iFazenda - Transmi,te o RequerimE'n.-Diretor-Geral. -, I que lnf()rme a respeito. nhor Deputado Plinto .Gcmos, li ínu to de Informações' n· 1.545, de WO~

" A V'l S O . 1 N9 455 _ Ao Senhor Ministro di! de que informe a respeito. do Senhor Deputado Mar;o covas a_ -~ . ,'VJacão e Obrl1s Púb1icll~ - Tra~s. N" 518 - AO Senhor Ministro da ilm de- que informe a. respeito. '

A Câmara. nao se compromete. nem i mlte o Rqmerlmento de tnrormacoes Fazenda -:... Transmite o Requerlmen- N· 534 - Ao Senhor MlllIstro Ex-no presente, n~\ll no futuro, com re- 'n9 1.513 de 1964, do Senhor .Depu- to- de Inform:1çõe,. n9 1.526, de 1064 traordir:á;rlo para assunto.• do GahíIaçâo a morlHl1a. - (as) Ln" uno B'I tado Paulo Maearln', a fim de que do Senhor Deputa~o Antonio Brt;So- nete Clvil da Pres~dênc;a da Repú-Alves de 130llza, Diretor-Geral. :Ilforme 11 respeito, lln, a fIm de. que mforme a l;esp~Ito bliea - Tr~nsmJte o Requerimento'

_ 8 4 64) 'I N" 4''1 _ 1\o Senhor Mbistro clll N~ :;19 - .Ao Senhor Min ...tr') do de Informaçoes nQ 1.555, de 19611 do. (D!a8 p a '2 • - , IViD.ção"e Obras públ'cas _ T.rnnSI:nl-1 Tl'abalho ._e Previdência Social"": S,enhor _Depu,tado Hermes Maeedó, a '

Diretcrl'a de- Comunicac.ões Ite o Requerimento de Informaç.ões nO Transmite o Requerimento de InIoI'· tIm. de que Informe·a respeito.

. 1.515, de 1964, do Senhor Deputado mações n? I, 52~, de 1964. do Senhor .N,. 535 - Ao ~e~hor Ministro. da.SECA0 DE EXPEDlF.N'rl' Paulo M·'caYill\ (l, fim de que infor-! Deputado AdyllO Vianna, a f,m de V!açao e Obr!lS Publicas - Transmite

"'SENHA DOS OFICIOS \ me a reS'peito.· , Iqne 'informe R respeito·. o .Requerimento de Informações nú-R~ ÊXPEDIDOS N. 458 _ AO Senhor M'nistro da .NO 520 ;-' Ao se.:Jhor Chl;fe do Gn· mero 1.550, de 1964, do E,~nhor D~pu-

Ao'ricultma; _ Transmite o Beque· I bmete C1\,11 da Presidêncl!1. da Ré, lado Teófilo Pires a fim de que 1n-Em 17.3.1964 l'it';umto de Illformações n9 1.516, de IpllbliC4 - Tra~smlte o Requerlmen·, forme a rCipolto. '

., , 1 1964, do Senhor Deputado TeóCJlo pi-I to de Jnformlll;'o:!s n9 1.524, de, i19J4, I NQ 536 - Ao SenhOr l\11J1i8h'o doOllc.Oi,. _ . res( a fim de que informe a rcsp~ito. do ,senhor D~putado Adylio. Vianna, Trabalho e Previdência 80(;:0.1 -

N" 427 - Ao 8entior Ch;fe uO LXn, N9 459 _ AO SenhoI' Miu:s· ...o, <!lI \ a. fun de que Jnforme 11 respeIto. 'l'..anbmite o R"_uerlmento "" 111.binete Civil da PresidênCIa ~a Re-j saúde _ Transmite o Requerimento I.N° 521 ,--; Ao senho! ~he!e do Gil.- I fOl'mações nQ '1.551, de }964 d~ Se-'pública - Encaminha o ProJetr ~e \ de Intormaeões n9 1.517, de 1964, do bl.ne!e Clv,1 d'l P!'C;;!tdencla da Be- nhor D~utf,do Nobêl'lo 8ebm.Gu 11Lei n° 2.'182-E, de 1953, que "õ_spoe Senhor D~putado Peixolo da Silve!ra, publ!c:t - Tra':51m t-c .o ~equerime,n. fIm de que informe a re-opHto, 'sôore a~ribulçõe.s conferidas às auto-, a fim de quo Informe Q, respeito. ' .0 de Informaçoes n9 L5~7, de 190'! N9 537 - Ao SenhOr Mmhtl' da.~ldades d~ policia pal'(\. fiscalizar. e ,N~ ~õO _ Aosenl1or M!Ill.str~ das Ido !Senhor D~putado PI~;o ~,emos A.:r:cuUu1'a - Trall.'imlte o Req~:r;conceder mgre~so ,~m teritório ,Ilac.?- Rel(lçoc:s ~terlores _ Tl'an:m,te .o! a ~_m_ de ~ue .:lforme a resll,elto. mento' de Inlormaçóe.s n~ 1.547- donal e estrangeIrOS - A SlInçao. Requeruncl1lÂl \ de lIlformaçoes nU-I NQ ~~2 Ao senhor ~llnJstro da 1964, do Senhor Deputado Pcdl'o Ca-

N9 438 _ Ao senhor PrImeIro S~· mero l'.518. dE' 1964. do SenhOr Depu· Educaç!10 e Cu!tttru - ~ r:,nnEm!te o ta!lio, a fIm de Ue iufo e re..-cI'etârl0 do Senado Fe~eral - comu~ tado Padre Doninha, a fim l1e que: Requerimento de Informaçops num,l. peito. .q rm Q,

nioa l'emCSEll. do projeto _de LeI n InfOl'me a re.;pelto. : 1'0 1,532, de 196'1,'do SenhOr DCl?lt- _ •2,762-E. de 1953. A sança<;J. .N.• 461 _ Ao Senhor M:nlstm das i lado ABrllga ~RltmOS, l1: fim Cle que lIl-N? 538 - Ao Smhór Ministro da

N" 439 _ Ao senhor Pl'lmeiro l:?e- Relações Illxterim'es :- Ti'llnsmite Q: fornt. a re.speito, A:J'l'lcultw·e. - Tr.nmmite o Requeri-cretário do Se::lado Federal - En· RequerimlQ1to de Informações núme-l' N. 5"3 _. Ao Senhor. Chefe do GiI- menlo de Informaçõe.> n" 1.542, àe .•caminha o projeto de Decreto Leg s· 1'0 1.519, de 1964, do Senhor Depu- binete "Civ'l da pres'dêncla da Remi· 19é4. do senhor Deputsdo He:bert Le'lY'lativo u. 5~-C••de. 1963, que "~pr(}vf tado Pad1e God,inho, a fim de que bllca '- Transmite' o Requerimento \a 1'm~ de que informe a relpeHó,a Convençao SObIe ~llo TernIOrlll.: Informe a. res~to. ., _ Ide Informa~ões n. 1.535, de 1964, do N° 539 - Ao Senhor Mlll!'>t.'o dofirmada na X ConferencIa 11lterame N? 162 ..,... A~ SenhOr MIl1Lstl',?',dns I Senho1' Deputado Lourival Batista, 11 ::rrabaJlI? e Prevldênc:a Social II'lcana,oque se reuniu em c.a~~cas, Rclaço~ Exteriores - Tl'~nsllll~e o fim de que informe a respeito. TJ"11r:~mI!e o' Requ··'mellio de Intor:',entre 1, e 28 de março de 19~4. Requel'llnmto de Informaçoes nume- N9 524 _ Ao senhor Mil1lstl'o da milSOeS n9 1.539, de .1064, do Senhor

•. N9 440 - A~ SenhoI' Prime.ro Se: 1'0 1.520" de 191N. do ~enhor Depu- FaZeJlda _ Encaminha pedido de a"-j Deputado O~éas Cnrdoso. a fim decr~lárIo do s.enado Fedlera; - Enc~ tado CU~'fa BUeno, R fIm de que In- diência da Coml.<;são de Finanças só- que Informe- Q I·e.<peito. -mmha o ProJ;to de Le n ,492-,:\, .e forme a re~pelto. bre ó Pro'eto de LeI nO 858, de 1959,1· , ,1963, que "alrer" a den~ml!laçao _do \ N9 52' ~ Ao Senhor Mlnistr da N". 540 - Ao Senh?r Mmlstro da

Instituto. de AposenOO,dona e pensoos Em 20.3 ,1S64 . Saúde .:. Transmite o Requeri~on- Vi.açao e Obr~s PúblIeas - Trans~dos MarItlmos (lA~M) para )l1stltu: N9 476 _ Ao Senhor Eecretárlo de t<> de Informações n9 1.521, de 19M, n;,lte o Requerunento de Informaçoesto de APosentadorIa, e pe1lJ,oe~, do,;; Edueaçl'<o .!e Mina,<; Gerais - A f1m do Senhor D~put{ldo Gerald: ;F:-':úe, rI. 1)"30, de 1964,;, Senhor Depu!.lldoJ\!laritimos e PortuárIOS UAPM) '. de atend-,r à sol1cítação do Se,Ilhor a fim de que informe II respeito, ~rltldo cnr~alho. -a f.mde que lnfo1"',

N0 441 _ Ao Senhor P.rimelro Se- Chefe do Departamento de Pessoaf, ..N' 526 - Ao,Senhor Chefe do Gn· me a respello.cretál'lo do sellado Federal' _ EU· dessa secretaria, leve ao conhem· bincte- Civil da Presidência da Re· Ni' 541 __ Ao ~",;mllOr Ministro da.(Jaminbll o projeto de Lei 11Q 468-B, mento de V-oua E:reelêncil!- .que a pública - Encaminha o projet~ .e~p Viação e Obras 1'ubllcns - Tro.nsde 1983, que "concede ~os servidores professOra Janl Fonseca. Pelrao, q~e L,ei n· 1.9~2~ de ·1964. que ·"dlSPoe mlte o Rcquerlment de tnfonna õesda Viação Férrea do RIO ~,:ande (lo se encontrava à djsposlgao desta Ca· sobre a elelçao, pelo Congresso Nn- 119 1 531 • de 1~6'1 %0 !'lanho' D:PUSul, aposentados até 31 de dezembro mara', fol_ somente . dIspensada de clonal. dOIS're."dente e Vlee·Preslden- tadu' il.nUlnio Br( ín. T fi I d •de 1959, o abono provisório -de que suas fum;oes· a partir de 27 de no- te da Republlca" - A sanção. infom"te a respelt 'OV.. .. ·m e quetrata a Lei n? 3:53f, de 19 de jll. vembro do ano p, findo.. N9 528 - Ao Senhor Ministro da ° o. , _neÍl'o de 1959 e dn outras providên. N9 477 - Ao Senhor MIn:stro da Viação e Obras Públlc!ls - Encanii. V N _542 -O Ao Senhor M.nl"tro da.elas". ' ' Fazenda - Reitera a.~ têrmos do Ofi- nha pedido de audiência da COmJs. laça0 e br~s Publicas - Tra':S-

N9 442 _ Ao Senhor Primeiro Se- elo .ti" 3.531, de 11 de dezembI'O de são de Orçamento, sôbre o Projeto mite o Requel'lmento de Informnçoeacretâr!o do senado Federal _ EII- 1963, que encaminhgu o 'Requer!- di!' Lei nO 1.640, de 1964.. 1l9 c 1.534, d: 19~4,. do S6n):1or D;:pucamtnha o ProJelo de Decreto Le. mento de Intormaçoes n. ,1.288, de N9 529 _ Ao Senhor M11llStJoo do rado Lourl\ul S.'tIsla, a.!lln de qUigislativo nq 110.A, de 1961, que 196~, do ~ElIhor De1?utado ,l/.terte Tr~balho e PrevidêncIa Sc,tial _. mfo=e a respelt_."aprova o Convên:o de Inte~eâmbio Vi~l!a, a fim de que mforme li res- Tra!!SIl~lte pedid'! d~ aud'encla. da . N' 543 _ Ao Senhor Minist.ro dacultuml entre os EStados Umdos do pelt~, ,'., 'nh Comlssao de Leg!slaçao Soelal, sobre FazencL" TrnmmIte o Requerf-Brasil e os Estados Unidos Mexica· N 478,-:- Ao oe 01' .chefe do Ga- o Prl!jeto de Lei, nQ 1. 569. de 1956., m t d r f' 'õ 9 1 5 dnos, a.<sinado no Rio de Janeiro ,aos bl,nete CIVIl da Presldencla, da Rc- que "mstltui o Ilb(ll1O de desempl'ê'!.o· en o e n oImaç es n ,46,., e20 de janeiro' de 1960" publlca. - Reitera os têrmos, do Ofí· em fiwol' dos trabalhadores que fo- 1S6'>'. do S~nhor DZP.!ltada Gabllel

- - • .. 'cio n Q 2, 844, d~ 23 de outubro de r.em dispensados ,em ra7.1ío áe lllJm~n, Hermes, a fIm de que' infonne a res-NQ 443 - Ao Senhor Pnmeu'ó Se· 1963 que eneamlnhol! o Requerimen- to do salárlo·mínimo" a. fil!' de que peito.

cretãrio do Sen(ldo Federal - Eu- to de Iufonllações n. 1.041. de 1063, informe a resoeito.' " N~_,544 - Ao ::Jen):tor Mlnis~ro da'caminha o Projeto de Lei nO 2,832-B do Senhor Deputado Laerte Vieira Nq 530'- Ao ~nhol' Ministro (.a vlaçao e Obras PublIcas - Transml- cde 1961,'que "cria !l Superinte:Jdên· a fim de' que Informe a respeito~ 'vlaçlio e; Obras Pilblicas _ Trun~. te o Requerimento de Informaçõesci!!, do De.~envolvlmento do Vale do N·, 479 - Ao Senhor Mlnis~ro de. llllte pedido de: audíêncill da COll1'S- no 1.525. de 1964. do E'2nhor Depu~RIO D?Ce (SURIDOCEI, e dá outl'ns F'azenda - Transmite 'Pedido <'Ie ali- são dO} Orcamento rõb1'e () Pl'ojet~ tado Antônio Bresolln, a fim de q\l.,pl'OVidencias". dlência da CO!llis,são de orçame,nto.:.,.de)tO} n' 58, de llffl3, que "altera ns Informe a re.sp~ito. '

2428 Sexta·felra 17~ .. . x _b - OIARIO DO CONGRESSO ~JACIO~JAL- Abril da 1964

A Ata 33~ Sessão, extraordinária noturna, realizada em 16

. de abril de 1964, sel'á publicada em Suplemento,

N9 6411 _ Ao 8e:ohor MJnlstro JIã Aurluo V.a.iols, • tim ele Inlonnt a ItifO n9 15S-A, 4e 1958, qUe u"Jl:'Oõ'll CIWIS 110 CO:1Jfn.o parQ. em seLI'J~.,AgrJcultura - TJ·ans.mite. o R.querl- nc;peito. o acordo pnr!1. o esw.inlecJmento de conjuntas a se reRllzarem em :/2 e ::lrmente de Informações n' 1.629, de N° 661 - Ao $Juhor Ministro ~ um pl'ogrJ.IDtI de ccJatlO~aç!O para o de' aurll de i9'54, apree.arem o \'cto1V64, do ScJl1Jor Deputado Aloldo Educaç~o e Cultura - Transmlt.e o preparn de mapas topográficos., de presidencíal aos Pl·OjS. 2.llJ2-n-aO •O.ltl ullJO. a fim de qUe inlurme 1& res- Reque:r.lnanto de Ill!onnaçõe" núme- certas aeronáutíccs, 110 Br!ISU". :!01-D-~n, lU Câmarn. juntando cÓ'"perto. 1'0 1.552, de 19&4, do Senlwr Deputado N9 576 - Ao Senhor Primeiro 6&· pia da. Memagenl contendo as I',lzóes

NQ 51D - Ao Sctlh().1' MJ11lst.ro EJ(- Antônio Fellcümq. li. fim de que ln- eretárío do s~nado Federal - Eu· do veto 110 I.c~undo, - Envi~clo l\II'.Wldluá!·io j:<arll. lI&untos do Clabl- forme a respeíto. cnm~ o Projeto de Lei 1.495-0, de Mesa.ll;;~~ CivJI da Ple.oldêllcla da Repu· N9 562 - Ao Senhor Minlsl4'o <\9, 19611, que "~cre$cellkl. dWPOSltiVOS ti N9 1.17C-:4 - Reqllerimento dc 31l1JlcJ, ~ 'rrawm1te o H0'lUeriméllWl Fazenda - Trammlte Q Requerlmen-, Lei n9 1.3(Jl, de 28 ao dezembro de de mrrço de lUJ·l, de AdiJwn nr ome<la lnfoJmações n9 1.544, de 19ü4, do to de InforD1l1ç6e8 nv 1.ii61. de 19V4,11950. que bmJtfleiou 05 ~ubstltl1t(lS elas Berna:'d:"" solicl~:m<'.') jwtlftc:t·:':"111]01' \1~plltado EzeQuiall custa, a do Senhor Deputado Sérgio MAga-, dOS servcntuár.os t.ltulnres dn J usu- çáo p:ll'a as fal!:lll re':l.stl"auas no pel'nl (\0 Que infllIJne a ft'J;n~!lo. Iháes, a f~ll de que informe a re.;,~ Iça, apo$en,udll3" na vJsêne:a <la mes- rlodo .àC ~l ti 2Z-1l'ii3•. - EnV.iildO il.

w ,,~'1 - Ao HeI/nor MinIstro dll, pe.to. ma lei". D.O.l' .... 'ndu - Trall'ml;e o RcquerJ-1 N9 603 - Ao senhOr À{illislro cl:I Nv 577 - Ao .senhor PrJmeiro Se- N" L!'7$-el - R"'.1"ê~íni·rto de 1rJ.,.jH o de Jnlo,mil~õe.s 11V 1.E4~, de V;a)~Q e Obras Públ1c!lil i: 'f1'"nSml- I crer,árJa do f,enqJo Federul - 'E.n-, de ab;jJ -de 1"64, ele Oezar foel'e"fU d.)&B~4, do Búnbot Depllll".do Rolam! te o RE!jurl'lmC11to de lnfoflllaçÕeJ Ieamínhn o 1'ro;eto de Dt'Creto Leub- S:'J1tC<. ~olieitaJ1do lhe Stjll conc~lll-oCor"J:.er. a IlIll de que Informe a nv 1.5;;~, da 1964. do Senl!or Depu· Iatívo nO 57-C, de W63· que "anIstia do o dlrr;(o de go~a~. em data po;~

n"IjU;". t:J.do peJxoto da 8Jveira. 11. l11n de Ios m!lilarcs ou Civis partlclp:mres dos rtor, li llc:n';""JJ.'fmlo que lhe ,cr.a.l'l? 5~3 - Ao e,mhor Mmistro da que informe & reçeJ!o, acontccímentos Cllle se de~~l1I'{)larnm I eoncen.da li pallir de e-{-~l - EIl~

Sf:UJe - THtn.mlte o Requerlmen- N9 6ü4 - Ao Senhor :MJnlslJ'o da em Brasília, no dJa 12 de setembro de Iv!:'do li D.P.to d~ !ll!orL1'\çf'!Js n" 1.636. do S6- Acrcn:;ullc.a. - Tl'ansmlte o l.l.crJulll'l- 1Dtr.!". ' N" 1.1H'-34 - TI'c:llprlmenl() de tjll'Ol' Dc,[lllt.ado os~ Cardozo, a f1m menta de Infor1I1Jl~"~S n9 1,5,,8, de . ". r rr . de OUI"I de lVr:~, d~ And,n o Esla111s~de qu~ infollile a re.o.pello, lLíl4, do Senl:or DejJlH.ado VHal do Em 9 de al...l] ele 1J64 lau CCJll"3, sot.cítando averbação de

;ri' 5j~ - !lo Sn,h('!' :MJ'l!.:(.l·O das Rego, a fiJ.Q ue que 111101111e li re.;.- lI" 57n - Ao S:llhol' Min~l.l'o do teiúlw de tel'VL~O con..~·n:e de cel·tl~1< Mi<: D ;~'''~T,:;lJ - T""ll;!lll.te o Re- prll(). TNlJalhO e PJevJdC:lCIll, /Ooewl -' Elo· d~o lln3TD. e concFssi'io de I1'rntJfJençiío'JIJCfíill(;utO [le rnfol1Dll,cóes n9 1.549, N9 MS - Ao Sr. M.lnlstro da Ju:;- J1clt.a ns mcusar.es Pl'ClV1dGuCla3 no adlc~ona!. - Enviado da DP 11 D.O.dó 106i, do Sell1lOr D:putado ArnnJ- tlça e NegócJOoS Int.eriores - Trons- seu,:do de ,rcgreE~:lr li Câmma do. , , "lla rJU:,uelLrl, tJ. f,lil àe <i\te informe I nure o Reqlli:tunenw de lnfurllla~õc,;; Dzputados Q Iunc:on:írio _ Jorge d~ EXPED.~ nEC~I~O EM ~a re',pelto. Il9 1.510, de 1004. do Benhor Depu-l SoU\;n, l\1otorlIot:lo "FL-J", (jue se en- D'"'- ABRIL D,,;; 1.64

l'P fl50 - Ao Senhor Ministra dO' ..:Ida Joúo Dvrla. & fllll de que ~- oontra li dl:;poziçi'!o d!J~,e Minj.,té!Jo. N9 1.181-54 _ Re"ucrimmLo c1e tT.:lbllllJO e Plc,'lUéucla. So<:L11 - me a .1'cspelto. . N~ 579 - Ao Se:lllor :'.1ínistlo da. (h llbtll de 1964, de Rodrigo da Silva.T!aLLm:te o Re(jlleJ'JmcH~o de ln10r- N9 56u - Ao Senhor MUllE~ro das MJns3 e Enngig, - SOhC:t8 as ue- Amar~l. sollc:tandl) cllnce:_ô50 de 10m~~0êS ll" 1. fiSG, de ]904, do E,enhiJl' Relações .IW:~tjores - Tran~mJlc o ct>'-!arias provldo:nc!as no senliclo de dias de lleença-jlfém!o Já cuncó<:lda..J:::_JUi::iJO Ml1nJ~ F.,lcáo, li fim de que Requerimento da ]nforl1UlçóeS núml:i'" fazer rcgl'cunr à Câmara dcs D~pU- - Env1ado á D.P,l.&lIü'-"1C li l'~ópeHo. 1'0 1.540, de 1G64, do f'2!111or D~pU- tndOJ n íUl1cJanál'ía Maria Bcrn!:'J'do N9 1.182-54 - Requer1mwlo de :1

n'! :::,1 =--~ }l~ Scn~?r Mlniat,ro d:u.. tado Jo:lo Dór:a, a fim de que Ul10l""' R:amo,,' MadeHa, Oííelal Lc;;;slutlyo de abrll de 1~C4, de 8elma_ Dallg,.1I\Jlj~,; e 1LM'~la - lrall.>illlte O Re- me a respeito. ");"1.. 6", que se óllCOl1lra à dq)CS1;;aO Farreirll, Eollcltanão conrcuu) de J.ljlJeJ,m"JIQ (le Intolma,ôcs n9 1.548, N9 567 - Ao Senhlll' ~inl.'1tro J!,"X~ dí!r~e MJms!kI'lo. ecnça 11 geLtante. _ Enviado li D_il..c~.(;U l~nJ, do Senhor DepuL:tdo Slêllo t.raordin6.rio parIU a.>.:>un(,os do Ou- 1i.dncação e Cultura - Transmite o N° 1.183-6~ - Requerimento de- liM~ro)!l. n 11m de que infonne a l'CS- iJinete Civl1 da PresJdi"1lcia da .Ro:- A('ronúmlell. - 'XrSlllmlte o Requ~tl- de abril, de ill64 de Aidemlr GOlIles!leitO. públlca. - Transmite o Requerllllcn- Athayde". 110 Estado de Mhla9 GcrJls LIma. sollCI~~ndÓ averbação de tem"

ti? lJ52 - .Ao Senhor M1n1stro dIlS to de Informações n9 L 541, de 1964, e dá ÜIlLI'n.s provlclênclas·'. po de sel'vJço comum te de 3 oertJdoesM.nns o EncrsIa - 'l'ransmJte o Re- do 5enllor DeJ,lut.ado BenedIto Vaz, l"lscalJz~ç[1O F'mancei):a I! 1'OUlJlc1ll (le anexas. - EnvlJldo k D.P.l,llf'fl1l1CIllO de Infomw.çõcs nO 1. 554. a f1m de que lntorme a respe1to. Nq 576 - Ao Senhor Primeiro l'Je, }r,1 1.184-64 ~ Requel'imento de'dê 19L'4, du S;:llhol' D"putado Burla- N9 558 - Ao SenhOr Mmlst:ro da crelárJo do Senado Fede:ll.! - Ell- '(1.4.641, de José MariA Pinheiro 5erolJ),lllUl uu l\lu anda, a fim de que in- VisçâQ e Obras Publicll$ - 'r'lrourlll/- l\l9 fi60 - Ao Sen1lor MlnJf,t·rO roa blinho, wJ1clta.nclo juHlfic~u;!lo p:lra.l~llile r. rr~pelto. le {) Requ",.rilnento de Informaçõe", Erluca~ão e Cul~ura - Solicita llIl o at.rnso no' ponto de 23,3.64 pJl'a a

ll'l f,53 - Ao ",2Ohor Mlnisko da no 1.537, de 1004, do Bellhor DeplI- ueces:.arlas providências no &entldo de lnlfo. 00 ~€rv:.ço em 24.3.64. _ Envla.VJ:ltilo e obras Pilblioos - Tra.tl3ml- rodo O,ias Cardoso, a 11m de que fazel',regressar à Câmara dos Pepu- do ~ D,O.te I) IteqlJcmncnto de ltHormações 1nfol'lue 1\ Ie5peito. tadcs o íunclonárl.o ~o5é de Queltoz N9 1.185-&4 _ ReqUerimento de Jn' l.fi5~, do 19G1, do Senhor Depu- N9 660 _ Ao senhor Mlnlsl,I'O da CamPCJ&, Auxll1ar LeglklatJvo "PL-Í!", de Ilbrll de 1904. de Dj~mantillo Pe~Indo MfunEo Al1',chau, a fim de que Fazenda - Encaminha peâJdo de au' Clue se encontra 11 dl!'lPoslção !lesse l'elra Oodelro, solicitando A expedl~ãolnlornJC a l·e;,pelto. . dlendn d<l Comissão de Finanças, M.lllJ.st<lrJo, de um.'l. via. (2') de ua Cartelra FUl1~,

NQ 554 - Ao Senhor Mlnlstro da.s sobre \l projeto de Lei n 9 1,471, de NV,5S1 - Ao e::ll~or Presidente f!m clona!. - Enviado t D.O.l\ollllOS r Energ1a - Transmite o Re- ]933. exerelelO da COmJMao de JUStiça do N9 1.186-&4 _ Requerimento de If]IWtIlIeil10 tl.e ln!orma,õen UI' 1.553, N9 570 - Ao Senhl)~ Minh,tro Ex- Sena(10 Federnl - TrJ1J1slll!te os t.<>X- de abril de 1964. de SUes Rezmde ~d~ 1131, <io sml10r DepuL-qdo Laer~e tr:.orc1inarJo para os a.s.sull~os do Ga- Ws originais dOs COnvênios d~ 8 de Al'a(tio, solkltando jusUtleação p!lra.Viena. a IJm ae lnforl1le ., rcspeHo. blneic Civil ela PrebldêncJa da Re- junho e 24 de outubro de 1~2, que a Illlt.a de re~Jstro do ponto de salda.t:llb T€viiJn l?Íl'cs a 11m de que bl- pública. _ ;gnca.millha o 1'1'oJeto de Ideram origem ao Projeto de Ü'l nú- em ].4.e4. -- Enviada 'Í D.O.lLJ'm~l:i"'t J19 Ui:;1, de 1964. do' se-I Lei n9 2,181-E. de 1900( que "cria Cl mero 4.873, de 1962, qUe "ratlflc3. Ng 1 187-'64 - Requer1memo de JIhD1. do EelllIor DõpuJado lIeriJ;,rt E'itola AgroténJca "AntõnlQ VerS.ADl convênio ~lebcl1do pela Prefrltma do de abrÚ de 1004, de Vera LÚC'll Dal"Lf I'y f~.rlljl de que lll10nlle a re~p"J.o. Au1a)·de.... no ESt.ado de Ml,nas oe-l Oist.rlt.o Federal e autoriza a inclusão Teto Baptista Pires. sol1cHando con-

1'1 I OJfi - Ao f?enl!or Mlnls!,!,o da ITlIill e da Qutras provltlêncJl1&' • A SJ,n.. no s~u ces.'lào de fét'lu regulamentGl'l'3,S",url~ - Tram.n1J(e o R€(juel'llnélJl1o ção. Seçno da Expedlen~e, em 15.4.64 Envioclo li O Prie lnjQ-'.m[!çú~,; n? l,lj38, d~ 1964, doi NY 571 -. Ao Senhor Primeiro Be-.1- Dltlc~ de A/melda l'l1Seolleellos, N9 L188-6~ .:,. Requerimento de '.S.:nhor D~pula!l<J OSi;'as Cardoso, a, eretitrlo (10 senado Federal - OOlnll- Chefe. de abril de 19114. de Manoel Ramalho 111fim ri? (,ua 1l1lo:we II l'CfpcHo. •nlr.n, remC!Sa do Projeto de Lei uu- ,ollcltando ju.stJtlcaçâo para o 4I't.af,ó

1'1\' fioS - Ao 8euh<>r MínJ.!tl'a d30 umo ~.lBl-E, de 196(1, A S~l1çlio. SEÇ~O ~E P~':,O'l'()('OLO no ponto de 1 de ia.QtL de 19M ..r":Jl:llllur,,,. -- Tnllt<m'Le o Requ€'rl- NO 57:! _ Ao senhor Pl'inleJro Se- EXPEDT',",NT... RECEBIDO, EM EnViado â D.O.Llcnto de Infl)rm~ n9 1.522, dJ eJ'eL'lrJo do 5C.nado Jfcderal _ En- D ABRIL DE 1964 N' 1.18S-6(.- Ofú::lo B,ln°' de 31 de1ft,], lll1 Sen;][,j' n::pu:ndo OHlllclo C<lillllllla o projêLQ de Lei nO 4.~63-1:l, PrQt<JColo ~ A:;nunto março de l~fI4, do Senhor Lldel' do1'IJ"i" ;:J l,nt de qUe Jl1forme a l'ess de 1062, ",11<1 "atribUi Í1 ComlLsao de Ne 1.17~-d4 _ R{quertnento de 1 MTR. jtm('f!Calldo la1l;a de reglst.ro-]JE1tc>. H-c~!lI"IÇÍ!O FlnallCc11'J1 e Tomada de do pontj) d! ent,rada em 18-3 e nos

COilW~ a cumpetência preVl.sta eUl de abril de ]964, de WiL,on dos saude en~l'ada. e sada em ]9-3. do fun~Em n ele ablil ele 1064 c1!'plJ,.Illvos ela Lei 119 1.479, de 18 de :rs DOlL, "Mordeiz' é~l1Clt.ando conc<;ssi\? clonárJo JO&O FdlsbertQ E'dIva _ En-

}jO 5m _ Ao Se111wr MJDJSw'o dóM m;u'ça de 1S5:!. que regula ll$ ativlda- e 60 (UllS f .JM. - EnvlaClo 11 viado à DO.).ü,}" " Jj~'()'~ja - 'I'ran5Jnlte o Ri!"" úes das (Jom.ssõta Plll'lament.are.s d~ D.~. 5 N9 1.100-e4 - Requerimelllo de 2tjUC',JjJltUj:; de, lnform·lçóP., I1Q 1.5UU, InqUél'lto" N l.17 -64 - Men.sallt'm número de -abril de 1964. de paulo Leal dej;~ WJ4, ao ~'"llj}(Jr D?PU 'llUO Mnn'l) N'] lí73.:.. Ao St'nhor primeiro se-- 81. de 13',2.64. do Sennor Pl'e.olde~li.e Melrellclk sollc!t.ando a e~edlçâo delIntÓnJO, II fillJ de que mIonne IJ, res- cl'c'árlo do sene:do F~ilt'I'ltl - Eu-I do T,E E. doo Et:l.ado do E,plliw uma. 2~ via de .sua carteIra FunelO'"1"'.1::>. . eun~Jf111J\ o Pl'ojeLO de LeI n? 4.660""0, &mto, encanllnhalUlo lUl~"projeto de nal. - Enviado 11 0.0,

H) 5f'3 - Ao SenlJor MinJs~l'o dll de 1962, !Jue ..Jnstltul prioridade alr jlei, conced~ndo graUiJca.çf\o de n1v~1 N9 1.191-64 - nequerim.enlo, dç :IVL~"0 e Obras f'llbllc.a" - 'fl'nmm,- soluta pata Oi; feitos eleitorais. e dá unJVersltário aos funeionarlOs da ~ de abril de 1964, de Sebltstlao RlbeíI'O,1e ú Rrqucl'l1nenco de Informllçõ~3 outr~5 providênc.a.s", cl'~tarill. d~qu~la COrte ocupantes de solú::ltando a ooncef;S/io de 18 dias dew' 1 M;o \lo H'IH, do sto'nhor DepU(:f(JO . cargo oom,sslonados e funçôes graU- férlas a que se julga com dlre1!<I. -'l"eL,{J!u PUCS,!\ fim ele que 1Júorme ,1.- NQ 574 - ~o Senhor Primeiro se:: fleadas. Enviado dn Pmld. li Enviado li D.P,1e!,pc:,[o. I CI'~t.al'lO li? E!fnado Federa] -. Enc9. Mesa., " N9 1.192-64 - Reguerimento de 2

1, I ;;;;V _ Ao 521111-r Mlntel,l'o F.x-I miall:> o Pl'uJeto de Lei nq 96:.-B, de N~ 1.176-04 Requerimento de de abril de 1964. de João Franewco d,Inul'ÚJlJarlo para !l&Ul1tos do Oabi- ~963· qUe "aereaunta parágrafo a\l Milton Perca'a de ClUltro !5em datai, OUveira, soilcltando conce.~ão de 15IH' te ÇI\'.J ild prej,ldência [lJl R~pú-lllrt:SO 3'1 da, Lei nO 4.090. de 13 d: solicitando 1Q dl!l;S de lIeenl;lt pal'l1 dlll3 de lleenca para trat.amento dI'blic" _ Tlllrum1Jle o Requerimento j~lho !'ie.,1962, que Í1};;t!LUI gl'at.itic~ tra.tamento de saude. - Enviado à saúde. _ Enviado 11 D.A.M.de JnfQl'l1JaÇé'~8 r19 1.564, de 1964, li?! ÇRo na16l:.'1jI patjl. 06 trab~lh~dores , DO. _S,'llhnf D"putndo Rubc:m Alves. li N9 575 - .~ _~nhor Ptlmelro Se- N9 1.177 6~ - Oflcla nO CN/8, de[lUl de (Jue informe li j'e.spello. cretárío 40 Senu",() Federal - Enca- 31. 3,64. do Sellhor presidente do Se-

1'1' fiSU _ .6.0 senhor Ministro da minha o Pro,letQ de lJecrcto LeglSla-lnado FedereI, convocando as dua.JlFtljj~",ãn c Ijulturl1 - Transmite I) • ..."...------------------...

RLlJU..'jlI,~I~tc de Informaçõe;; nÚfie- I"RE'. 'O lli} N' ~~"rU() j-}ll: fl(),Jr,~_" ('l!$ 0,10ro 1.\iU, é.oe lt'S1 do SI'. Dl'putndo ..", t'Jd~' r. ~

-- CONGRESSO; - Portal da Câmara dos Deputados

Documents

Transcript of -- CONGRESSO; - Portal da Câmara dos Deputados