Agência Nacional de Energia Elétrica

Comissão de Defesa do ConsumidorComissão de Minas e Energia

Audiência PúblicaCâmara dos Deputados

Jerson KelmanDiretor-Geral

Brasilia - DF08 de junho 2006

Medidores Eletrônicos de Energia ElétricaFiscalização da ANEEL na AMPLA

Tarifas da ENERSUL

Agência Nacional de Energia Elétrica

MEDIDORES ELETRÔNICOSDE ENERGIA ELÉTRICA

Condições gerais de fornecimento deenergia – Resolução ANEEL Nº 456/2000

Art. 33. “O medidor e demais equipamentos de medição serão fornecidos e instalados pela concessionária, às suas expensas, exceto quando previsto em contrário em legislação específica.”

 § 2º “Fica a critério da concessionária escolher os medidores e demais equipamentos de medição que julgar necessários, bem como sua substituição ou reprogramação, quando considerada conveniente ou necessária, observados os critérios estabelecidos na legislação metrológica aplicáveis a cada equipamento.”

Vários países adotam a medição eletrônica •França - 40% do seu parque de medidores residenciais possuem medição eletrônica. A EDF não instala mais medidores eletromecânicos

•Itália - 30.000.000 de medidores - 100% são eletrônicos

•Espanha - Sistema de Leitura Automática como diferenciador entre concessionárias

•Escandinávia - Nova regulamentação de leituras. Sistema de Leitura Automática com forte tendência a GPRS (rede celular)

•Índia - Medição eletromecânica de melhor qualidade e eletrônica com funções sofisticadas anti-fraude

•África do Sul - Medidores pré-pagos subsidiados pelo governo

•Estados Unidos da América - Implantação de Sistema de leitura automática com tendência para leitura remota via sistemas Rádio.

•Brasil – Utiliza, desde 1980, medição eletrônica para os grandes consumidores de energia elétrica

Medidores eletrônicos submetidosa teste pelo INMETRO e ANEEL

ANEEL – ensaios realizados: em campo no laboratório da AMPLA na Universidade Federal de Itajubá/MG

INMETRO - amostras ensaiadas apresentaram erros de indicação inferiores ao limite máximo permissível estabelecido.

O furto de energia elétrica- Dimensão do problema -

Situação das distribuidoras em 2004:

Furto 25 milhões MWh R$ 3,5 bilhões

6% do faturamento = 20 x valor do roubo do Banco Central de Fortaleza

Venda 265 milhões MWh R$ 57 bilhões

DISCO TRAVADO

O furto de energia elétrica- Dimensão do problema -

Exemplos de fraude no consumo de energiaO furto de energia elétrica- Dimensão do problema -

Impacto nas tarifasEquilíbrio econômico-financeiro

Impacto das Perdas nas Tarifas de Energia (Reconhecido pela Aneel)

EMPRESA TARIFA MÉDIA (R$/MWH) PERDAS (R$/MWh) PERDAS TARIFA

(%)MANAUS 214,92 37,53 17,46%CERON 275,49 43,47 15,78%LIGHT 186,01 20,76 11,16%AMPLA 253,23 26,45 10,45%

COELCE 229,35 15,28 6,66%CELPE 181,84 11,55 6,35%CELPA 230,67 14,16 6,14%

COELBA 219,31 13,43 6,12%RGE 234,33 13,65 5,82%

ENERGIPE 186,92 10,79 5,77%COSERN 184,63 10,46 5,66%

CPFL 204,24 9,97 4,88%CEMIG 183,88 7,89 4,29%

AES 196,23 8,08 4,12%

Normatizar a instalação de medidores eletrônicos em residências

Direcionamento do Programa de Eficiência Energética para população de baixa renda

Investimento das Distribuidoras em eficiência

energética, previsto para o Ciclo 2005/2006: R$ 303 milhões Baixa Renda 61%

O que a ANEEL pode fazer?

FISCALIZAÇÃO DA ANEEL NA AMPLA

• Programadas periódicas (anuais)

• Eventuais, por demandas

• Emergenciais

Tipos de Fiscalização

Fiscalizações realizadas na AMPLA

Encontra-se em discussão uma multa por violação dos indicadores de continuidade, nos anos de 2003, 2004 e 2005, no valor estimado de R$ 14,3 milhões.

Total de fiscalizações realizadas pela ANEEL na AMPLA, no período de 1999 a março/2006 29

Total de multas aplicadas à CERJ/AMPLA decorrentes das fiscalizações R$ 7,3 milhõesValor pago R$ 6,8 milhões

Fiscalização Econômico-Financeira eFiscalização dos Serviços de Eletricidade

Agência Nacional de Energia Elétrica

Tarifas da ENERSUL

0,334250,334880,33556

0,345020,348770,349900,350200,352470,353230,358990,359850,361210,363740,363770,364650,365440,36805

0,378650,40671

0,41915

CEMAR (Interligado) FORCEL 

CELPE CLFSC 

UHENPAL CSPE 

COELBA CHESP 

SULGIPE CFLCL 

ELEKTRO CPEE CENF CLFM 

CELTINS ELFSM 

COELCE AMPLA 

CEMIG-D ENERSUL (Interligado) 

Concessionária

Concessionária B1 - Residencial (R$/kWh)

Distribuição das TarifasConsumidores residenciais

Remuneração do investimento

Compra de energia

Custos operacionaisTransporte de energia

Cota de depreciação

Encargos setoriais

PARCELA BPARCELA A

Receita do serviço de distribuição

Mecanismos de atualização tarifária

Receita reajustada (Reajuste tarifário):

+ Parcela B x (IGP-M – Fator X)

Receita revisada (Revisão tarifária):

Parcela A atualizada +

Novo valor da parcela B •Custos operacionais – empresa de referência

•Cota de depreciação – base de remuneração x taxa de depreciação

•Remuneração do investimento – base de remuneração x taxa de retorno

Parcela A atualizada

Tarifa média Brasil

Fonte: SAMP

FIO

89%

165%

77%

116%

Evolução da tarifa da ENERSULTARIFA RESIDENCIAL B1 - ENERSUL

112 (31,5%) 133,5 (24,2%)

132 (37,1%)

216,5 (39,2%)

99,6 (27,9%)

183,7 (33,3%)

17,9 (3,2%) 12,2 (3,5%)-

20,0040,0060,0080,00

100,00120,00140,00160,00180,00200,00220,00240,00260,00280,00300,00320,00340,00360,00380,00400,00420,00440,00460,00480,00500,00520,00540,00560,00

2003 2006

R$/

MW

h

Encargos+TributosDistribuiçãoGeraçãoTransmissão

R$ 356 / MWh

R$ 552 / MWh

46%

19%

64%

84%

Resultados da Revisão Tarifária Periódica (ENERSUL-2003)

Solicitado pela ENERSUL 82,67 %Homologado pela ANEEL 50,81%

•ANEEL adotou o menor valor, para compensar o restante no período de 2004 a 2007

•Diferimento= 50,81 - 32,59 18,22%

2004 2005 2006Com diferimento 17,11% 20,69% 16,75%Sem diferimento 12,28% 13,65% 10,33%

Evolução dos componentes da tarifa da ENERSUL

Parcela A; 14,71%

Parcela B; 112,42%

Revisão Tarifária - 2003

8,83%

0,87%

13,82%

1

Reajuste Tarifário de 2006

Parcela A

Parcela B, sem a diluição da Revisão de 2003

Parcela B, com a diluição de 2003

Reajuste Tarifário da ENERSUL

B. de Remuneração

(bilhões R$)

Mercado (MWh)

Receita (bilhões R$) Consumidores

Empresa Bruta Fornecimento Qtde.

ENERSUL 1.494.096 2.799.959 457.414 647.225

AES SUL 1.398.769 7.345.812 1.111.420 1.011.770

CELPA 1.310.308 4.199.316 726.692 1.165.800

RGE 1.595.541 6.023.409 954.638 1.050.782

CEMAT 899.729 3.456.823 623.893 717.900Fonte: Superintendência de Regulação Econômica - SRE /Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

Qualidade comparada: ENERSUL - CEMAT

3,53

6,87

3,12

6,7

DEC FEC

ENERSUL CEMAT

Evolução do Orçamento da ANEEL

2001 – 83% 2004 – 51%

2002 – 88% 2005 – 40%

2003 – 51% 2006 – 28% (Se conseguir gastar tudo o que foi autorizado)

Quanto da Taxa de Fiscalização a ANEEL gastou?

168.

4558

172.

129

201.

593

161.

182

174.

948

171.

534

150.

148

130.

387

161.

182

174.

948

122.

716

122.

140

116.

734

112.

503

139.

929

151.

862

102.

675

114.

267

108.

201

0

223.

115

271.

323

296.

535

165.

073

0

50.000

100.000

150.000

200.000

250.000

300.000

350.000

2001 2002 2003 2004 2005 2006

TFSEE LOA Limite Autorizado Executado

Modificar a legislação para diminuir a “conta de luz” para os mais pobres (~50% da conta é para pagar encargos e tributos)

Manter subsídios apenas para comunidades de baixa renda

O que o Congresso pode fazer?

Agência Nacional de Energia Elétrica

Muito obrigado!

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Fax: (61) 2192-8705

institucional@aneel.gov.br