Câmara Setorial da

Cadeia Produtiva

de Leite e Derivados

Francisco Facundo

Brasília/DF, 03 de Dezembro de 2015

44ª Reunião Ordinária

Calendário de Reuniões 2016

JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

25 03 04 10

Data Horário Local Evento

Quinta-feira/ 25 de Fevereiro 14h Brasília 45ª RO

Terça-feira/ 03 de Maio 14h Brasília 46ª RO

Quinta-feira/ 04 de Agosto 14h Brasília 47ª RO

Quinta-feira/ 10 de Novembro 14h Brasília 48ª RO

Relato sobre a reunião da Ministra

Kátia Abreu com os Presidentes das

Câmaras

Assuntos tratados na reunião anterior

• Consulta Pública PNCEBT

• Ação: a Secretaria da Câmara ficou

responsável de encaminhar, aos membros,

a MINUTA de CP, solicitando envio de

contribuições ao GT responsável p/

consolidar e encaminhar as contribuições

da câmara, até dia 05.10

Assuntos tratados na reunião anterior

• Situação: a CP foi enviada no mesmo dia

da reunião (24.09).

• As contribuições do GT foram

encaminhadas ao DSA dia 05.10. A

proposta de Instrução Normativa se

encontra no DSA/SDA, para posterior

encaminhamento à CONJUR. A Equipe

técnica está analisando as

contribuições recebidas e preparando

resposta àqueles que se manifestaram

durante a CP.

Assuntos tratados na reunião anterior

• Pleito: solicita esclarecimentos sobre

amostragem de leite em tanques

comunitários

• Ação: encaminhado, ao DIPOA, of. CS nº

004/2015, em 18.11 com a solicitação.

• Situação: assunto na pauta deste

encontro

Gabinete da Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Assessoria Parlamentar – ASPARem parceria com a Coordenação-Geral de Apoio às

Câmaras Setoriais e Temáticas - ASCST

Acompanhamento de Projetos de Lei na Câmara e Senado, em 01/12/2015 – LEITE e

DERIVADOS

(resumo)

MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 2353/2011

AUTOR: Alceu Moreira - PMDB/RS e outros

EMENTA/OBJETIVOS: acrescenta o § 9º ao art. 15 da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a aquisição de leiteimportado no âmbito da administração pública direta eindireta

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registradas 32 andanças, inclusive em 4 Comissões. Em 30/09/2015 estava na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - Retirado de pauta a pedido da relatora.

Ficha de acompanhamento/ASPAR: 01/2014

MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 1142/2003

AUTOR: Darcísio Perondi - PMDB/RS

EMENTA/OBJETIVOS: altera a Lei nº 1.283, de 18 dedezembro de 1950, alterada pela Lei nº 7.889, de 23 denovembro de 1989, que "Dispõe sobre inspeção industrial esanitária dos produtos de origem animal", e dá outrasprovidências. Explicação da Ementa Atribui às Secretarias ouDepartamentos de Agricultura dos Municípios, competênciapara realizarem a fiscalização nos estabelecimentosindustriais e congêneres que façam comércio intermunicipalde produtos de origem animal.

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registradas 58passos, inclusive em 4 Comissões. Em 20/05/2015 estava naMesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA).Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, emconformidade com o despacho exarado no REQ-1880/2015Ficha de acompanhamento/ASPAR: 02/2014

MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 3622/1989

AUTOR: Samir Achoa - PMDB/SP

EMENTA/OBJETIVOS: determina que as indústrias delaticínios registrem nas embalagens de cada tipo de leite opercentual detalhado de sua composição

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foi apensado a ele o PL2434/2007. Foram registrados 35 passos, inclusive em 4Comissões Permanentes. Em 26/10/2015 estava na Mesa Diretorada Câmara dos Deputados (MESA). Remessa ao Senado Federal pormeio do Of. nº 635 /15/PS-GSE

Ficha de acompanhamento/ASPAR: 03/2014

MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 3931/2012

AUTOR: Osmar Serraglio - PMDB/PR

EMENTA/OBJETIVOS: confere ao Município de Castro, noEstado do Paraná, o título de "Capital Nacional do Leite"

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registrados 40 passos, inclusive em 4 Comissões. Em 26/10/2015 estava na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA). Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 635 /15/PS-GSE

Ficha de acompanhamento/ASPAR: 04/2014

MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 4394/2008

AUTOR: Davi Alcolumbre - DEM/AP

EMENTA/OBJETIVOS: acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção doconsumidor e dá outras providências, estabelecendocondições relativas à comercialização dos produtos queespecifica. Explicação da Ementa assegura aos consumidoresinformações sobre as hortaliças, frutas, carnes, ovos, leite oumel comercializados

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registradas 51passos, inclusive em 4 Comissões. Em 03/09/2015 estava naComissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).Devolução à CCP

Ficha de acompanhamento/ASPAR: 05/2013

MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 3479/2004

AUTOR: Leonardo Mattos - PV/MG

EMENTA/OBJETIVOS: dispõe sobre a obrigatoriedade deinformação nas embalagens e rótulos de alimentos quecontenham produtos ou substâncias de origem animal ouseus derivados em sua composição

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram apensados a eleos seguintes PLs: 5158/2005, 3892/2008, 7811/2014 e8063/2014. Foram registradas 49 passos, inclusive em 4Comissões. Em 06/02/2015 estava na Mesa Diretora daCâmara dos Deputados (MESA). Desarquivado nos termos doArtigo 105 do RICD, em conformidade com o despachoexarado no REQ-108/2015Ficha de acompanhamento/ASPAR: 06/2013

MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 6919/2006

AUTOR: Leonardo Vilela - PSDB/GO

EMENTA/OBJETIVOS: altera a Lei nº 11.265, de 04 de janeirode 2006, que "Regulamenta a comercialização de alimentospara lactentes e crianças de primeira infância e também deprodutos de puericultura correlatos". Explicação da Ementa:substitui os rótulos dos produtos alimentícios para lactentespara: "O Ministério da Saúde orienta: o aleitamento maternoevita infecções e alergias e fortalece o vínculo mãe-filho"

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Prioridade. Foram registradas 66andanças, inclusive em 6 Comissões. Em 10/02/2015 estavana Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA).Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, emconformidade com o despacho exarado no REQ-205/2015Ficha de acompanhamento/ASPAR: 07/2013

MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 4473/1994

AUTOR: Senado Federal - Jarbas Passarinho - PPR/PA

EMENTA/OBJETIVOS: dispõe sobre a obrigatoriedade daadição de micronutrientes aos produtos de alimentação queespecifica, e dá outras providências. Explicação da Ementa:Adiciona à farinha de trigo o ferro e a Tiamina no leite em póintegral e semidesnatado; vitamina A, C e ferro no leitepasteurizado; sendo que esta determinação não se aplica àsunidades de produção que manipulem menos de mil litros pordia

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Prioridade. Foram registradas 33andanças, inclusive em 4 Comissões. Em 16/04/2012 estavana Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA). Foramapensados os PLs: 3494/2012, 6879/2010, 3933/2008,6716/2002, 5583/2001, 6879/2010 e 5583/2001Ficha de acompanhamento/ASPAR: 08/2013

MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 2663/2003

AUTOR: Sandro Mabel - PL/GO

EMENTA/OBJETIVOS: obriga os fabricantes de produtos que contenham lactose a informar essa característica, no rótulo ou embalagem

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registradas 73andanças, inclusive em 5 Comissões. Em 20/05/2015 estavana Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo DeputadoCovatti Filho (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade etécnica legislativa deste, com emenda, e do PL 2109/2003,com emenda

Ficha de acompanhamento/ASPAR: 09/2013

MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 546/2003AUTOR: Reginaldo Lopes - PT/MGEMENTA/OBJETIVOS: estabelece a inclusão do leite na pauta deprodutos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos(PGPM)

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registradas 59passos, inclusive em 4 Comissões, estando a ele apensado oPL 2109/2003. Em 27/11/2015 estava na Mesa Diretora daCâmara dos Deputados (MESA). Prazo para apresentação derecurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2ºdo art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 30/11/2015):Projeto de Lei nº 546/2003, principal, com parecerFAVORÁVEL; Projeto de Lei nº 2.109/2003, apensado, comparecer CONTRÁRIO, sujeito a arquivamento nos termos doart. 133 do RICDFicha de acompanhamento/ASPAR: 10/2013

MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 2616/2000

AUTOR: Enio Bacci - PDT/RS

EMENTA/OBJETIVOS: determina a impressão do quadro devacinas infantis obrigatórias nas embalagens de leite e dáoutras providências

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registradas 35andanças, inclusive em 4 Comissões. Em 17/07/2007 estavana Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA).Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposiçãoconstante do REQ-1348/2007 da CFT, porquanto a proposiçãonão havia sido arquivadaFicha de acompanhamento/ASPAR: 11/2013

MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 1062/2007

AUTOR: Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP

EMENTA/OBJETIVOS: institui incentivo fiscal para o controlebiológico de pragas agrícolas e de vetores de interesse para asaúde pública e animal

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registrados 31passos, inclusive em 3 Comissões Permanentes. Apensado aeste PL o projeto de lei nº 1166/2007. Em 03/03/2015 estavana Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA).Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, emconformidade com o despacho exarado no REQ-680/2015Ficha de acompanhamento/ASPAR: 12/2014

MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 8194/2014

AUTOR: Senado Federal - Paulo Bauer - PSDB/SC

EMENTA/OBJETIVOS: acrescenta art. 19-A ao Decreto-Lei nº986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicassobre alimentos", para dispor sobre a rotulagem dealimentos que contenham lactose

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Prioridade. Foram registrados 8passos, inclusive em 1 Comissão Permanente. Estãoapensados a ele 11 outros projetos de leis. Em 10/12/2014estava na Coordenação de Comissões Permanentes (CCP).Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e noDCD de 11/12/2014

Ficha de acompanhamento/ASPAR: 13/2014

MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 8119/2014

AUTOR: Alceu Moreira - PMDB/RS

EMENTA/OBJETIVOS: concede isenção do Imposto sobreProdutos Industrializados - IPI para peças e componentes deborracha que se destinam à máquinas de ordenhar emáquinas e aparelhos para a indústria de lacticínios

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registrados 20passos, inclusive em 1 Comissão Permanente. Em 26/11/2015estava na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Encerrado o prazopara emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas aosubstitutivo

Ficha de acompanhamento/ASPAR: 14/2014

MATÉRIA LEGISLATIVA : PL 3479/2004

AUTOR: Leonardo Mattos - PV/MG

EMENTA: dispõe sobre a obrigatoriedade de informação nasembalagens e rótulos de alimentos que contenham produtosou substâncias de origem animal ou seus derivados em suacomposição

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registrados 49passos, inclusive em 4 comissões Permanentes. Em 06/02/2015estava na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA).Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade como despacho exarado no REQ-108/2015.

Ficha de acompanhamento/ASPAR: 15/2014

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

A

ção:

Recebido nesta Comissão, nesta data. Matéria aguardando distribuição.

CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Situação:

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Ação:

Recebido nesta Comissão, nesta data. Matéria aguardando distribuição.

26/02/2015

CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

MATÉRIA LEGISLATIVA: PLS do Senado, nº 4 de 2007

AUTOR: SENADOR - Álvaro Dias

EMENTA/OBJETIVOS: dispõe sobre isenção do Imposto sobreProdutos Industrializados (IPI), na aquisição de insumos eequipamentos especificados, utilizados na produção de leite

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Foram registradas 96 passos,inclusive em 5 Comissões Permanentes. Estão apensados aele 15 outros PLS. EmFicha de acompanhamento/ASPAR: 16/2013

Situação:

MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação:

O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador Telmário Mota relator da matéria.

CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Situação:

MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação:

O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador Telmário Mota relator da matéria.

27/10/2015

CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Situação:

MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação:

O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador Telmário Mota relator da matéria.

27/10/2015

CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Situação:

MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação:

O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador Telmário Mota relator da matéria.

27/10/2015

CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Situação:

MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação:

O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador Telmário Mota relator da matéria.

MATÉRIA LEGISLATIVA: Projeto Lei do Senado, nº 260/13AUTOR: Senador - Paulo Bauer

EMENTA/OBJETIVOS: altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 deoutubro de 1969, que institui normas básicas sobrealimentos, para determinar que os alimentos quecontenham lactose indiquem, em rótulo, o teor dessasubstância

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Foram registrados 38 passos,inclusive em 1 Comissão Permanente. Em03/12/2014 estava na SEXP – Secretaria de Expediente.Situação: remetida à Câmara dos Deputados. Ação:anexada cópia do Ofício SF nº 1.510, de 03/12/2014, aoSenhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputadosencaminhando autógrafos do projeto para revisão, nostermos do art. 65 da Constituição FederalFicha de acompanhamento/ASPAR: 17/2013

MATÉRIA LEGISLATIVA: PLS – do Senado, nº 256/2014AUTOR: SENADOR - Cássio Cunha LimaEMENTA/OBJETIVOS: autoriza a aquisição de leite, pormeio de leilões públicos, no âmbito das aquisições doGoverno Federal, de pequenos produtores dosMunicípios da área de atuação da Superintendência doDesenvolvimento do Nordeste - Sudene

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: foram registrados 25passos, inclusive em 1 Comissão Permanente. Em05-10-2015 estava na Comissão de AssuntosEconômicos-CAE. Situação: aguardando designaçãode Relator. Ação: matéria aguardando distribuição

Ficha de acompanhamento/ASPAR: 18/2014

CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

Situação:

PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO

Ação:Na 33ª Reunião da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, a Senhora Presidente, Senadora Ana Amélia, designa o Senador Waldemir Moka relator ad hoc, em substitui

10/09/2015

CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

Situação:

PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO

Ação:Na 33ª Reunião da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, a Senhora Presidente, Senadora Ana Amélia, designa o Senador Waldemir Moka relator ad hoc, em substitui

05/10/2015

CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Situação:

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Ação:

Matéria aguardando distribuição.

Matéria aguardando distribuição.

MATÉRIA LEGISLATIVA: Projeto de Lei do Senado, nº 155 de2014

AUTOR: Senador - Antonio Carlos Valadares

EMENTA: altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de1969, que institui normas básicas sobre alimentos, paradeterminar que os rótulos dos alimentos informem a presençade substâncias potencialmente alérgenas em sua composição

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Foram registrados 11 passos,inclusive em 1 Comissão Permanente. Em 21/05/2015 estavana CAS - Comissão de Assuntos Sociais. Situação: aguardandodesignação do relator. Ação: matéria aguardando designaçãode RelatoriaFicha de acompanhamento ASPAR: 19/2014

MATÉRIA LEGISLATIVA: PROJETO LEI SENADO nº 186, de 2015

AUTOR: Senador Cássio Cunha Lima

EMENTA: altera o art. 17 da Lei nº 12.512, de 14 de outubrode 2011, a fim de estabelecer limite para aquisição de leite noâmbito do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA.Explicação da Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 17 da Leinº 12.512/2011, para garantir limite mínimo por produtor deaquisição de leite pelo governo no âmbito do Programa deAquisição de Alimentos (PAA).

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Foram registrados 6 passos,inclusive em 1 Comissão Permanente. Em 16/04/2015 estavana CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.Situação: matéria com a relatoria. Ação: A SenhoraPresidente, Senadora Ana Amélia, designa o Senador Beneditode Lira relator da matéria. (fl. 3). Encaminhado ao gabinetedo Senador Benedito de Lira.

Ficha de acompanhamento/ASPAR: 06/2015

Assessoria Parlamentar do Gabinete da Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – ASPAR

Chefia: Fábio Zanon Simão

Assistente Técnico: Carlos Pinto

aspar@agricultura.gov.br – (61) 3218 2588; fax (61) 3224 3777

dezembro/2015

2014-02-19/2014-08-15/2015-05-25/2015-07-23/2015-09-15/2015-12-01

Obrigado

camara.leite@agricultura.gov.br