codigo-de-etica-comentado-e-questoes.doc

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Sucumbncia um princpio que estabelece que a parte que perdeu a ao efetue o pagamento das custas processuais e honorrios advocatcios da parte vencedora. Desta forma ela decorre do ato ou efeito de sucumbir, ou seja, de ser vencido.No aspecto tico (Cdigo de tica e Disciplina da OAB, publicado no dia 01 de maro de 1!, arts" 1#, $#, caput, %#e !#&'(ara o e)erc*cio da ad+ocacia e)ige,se'a& Conduta compat*+el com os preceitos do Cdigo de tica, com o -statuto da Ad+ocacia, do .egulamento /eral, dos (ro+imentos" 0uanto mal1erimento campeia neste glorioso e e)tenso rinc2o brasileiro" -, sabidamente, a grande culpa disso recai nas 3ni+ersidades e 4aculdades 5ur*dicas, 6ue, notadamente, n2o destacam a disciplina a1eta 7 Deontologia 5ur*dica, contentado,se, unicamente, em ministrar, 7s pressas, uma mal dada aula do -statuto, e ol8e l9:b& Conduta 6ue coadune com os princ*pios da moral indi+idual, social e pro1issional" -sta a postura tica esperada, porm, e)istem os ad+ogados 6ue adoram sair embriagados das 1estas, socialmente"""O ad+ogado, eticamente 1alando, 89 de ser um'a& De1ensor do -stado Democr9tico de Direito, da cidadania, da moralidade p;blica, da 5ustia e da pa< social" =islumbra,se, in1elincia inde+ida a seu 1a+or ou do cliente" A6ui, identicamente, con8ecemos 1rases 6ue bem demonstram o descon8ecimento disso' C importante ser amigo dos @u*ncia pro1issional e a sua isen2o tcnica, contudo, impedem 6ue este ad+ogado empregado se submeta, incondicionalmente, as ordens e a subordina2o do ad+ogado empregador" Hrata,se de um contrato di1erenciado e 6ue por isso, n2o pode se a1asta,lo do artigo 1Q do -statuto, 6ue dincia desta 1igura contratual, gan8aram espaos os sindicatos dos ad+ogados empregados, abrindo assim mais um camin8o no @9 con1uso e ultrapassado sistema sindical brasileiro, trans1erindo a estes, parte do trato dos interesses trabal8istas, independentementeda6uilo 6ue ac8a,se pre+isto no art" EE, BB do -OAB e)igindo, desta 1orma, a coe)ist>ncia entre a OAB e as entidades sindicaisConsidera?es 4inaisA e+olu2o da sociedade, no momento em 6ue por 1ora das trans1orma?es da in1orma2o, o mundo 6uase 6ue instantNneo, as institui?es, de modo geral, tambm se +>em 1oradas a re+er posi?es e conceitos"O pro1issional do direito, classi1icado como ad+ogado, tambm n2o pode 1icar a margem destas mudanas e necessariamente est9 1orado 7 tomada de no+as posi?es e com isso +>,se na obrigatoriedade de ultrapassar tradicionais concep?es tidas at ent2o como b+ias e 6uase dogm9ticas"A busca do sucesso, muitas +encias 6ue poder2o ad+ir da demanda"b& Conclu*da a causa ou ar6ui+ado o processo, presumem,se o cumprimento e a cessa2o do mandato"c& O mandato @udicial ou e)tra@udicial n2o se e)tingue pelo decurso do tempo, desde 6ue permanea a con1iana rec*proca entre o outorgante e seu patrono no interesse da causa"d& O mandato @udicial ou e)tra@udicial pode ser outorgado a sociedade de ad+ogados, sendo e)ercidopelos ad+ogados 6ue dela 1aam parte nointeresse do cliente, respeitada a liberdade de de1esa"L" (ara o correto e)erc*cio da ad+ocacia, de+e o ad+ogado'a& assumir a de1esa criminal, podendo, entretanto, considerar sua prpria opini2o sobre o acusado"b& aceitar a imposi2o de seu cliente 6ue pretenda +er com ele atuando outros ad+ogados, ou aceitara indica2o de outro pro1issional para com ele trabal8ar no processo"c& 1uncionar no mesmo processo, simultaneamente, como patrono e preposto do empregador ou cliente"d& a@ustar antecipadamente seus 8onor9rios com o substabelecente, sempre 6ue substabelecer com reser+as os poderes con1eridos pelo cliente"Q" Iebasti2o, ad+ogado regularmente inscrito na OABR.5, se +iu a1rontado por sua cliente, 6ue o acusa+a da pr9tica de crime 6ue ela cometeu" -m de1esa prpria, Iebasti2o re+elou segredo pro1issional, pro+ando 6ue n2o era culpado" Nessa situa2o 8ipottica, a conduta de Iebasti2o'a& n2o 1oi l*cita, pois o sigilo pro1issional inerente 7 pro1iss2o, impondo,se seu respeito em 6ual6uersitua2o, sem e)ce?es"b& n2o 1oi l*cita, pois o sigilo pro1issional inerente 7 pro1iss2o, impondo,se seu respeito em 6ual6uersitua2o, sal+o apenas na 8iptese de gra+e ameaa ao direito 7 +ida"c& 1oi l*cita, pois n2o constitui obriga2o do ad+ogado obser+ar o sigilo pro1issional"d& 1oi l*cita, pois o sigilo pro1issional inerente 7 pro1iss2o, impondo,se seu respeito em 6ual6uer situa2o, sal+o gra+e ameaa ao direito 7 +ida, 7 8onra, ou 6uando o ad+ogado se +e@a a1rontado pelo prprio cliente e, em de1esa prpria, ten8a 6ue re+elar segredo"" A partir da constata2o o1icial do 1ato, a pretens2o 7 punibilidade das in1ra?es disciplinares'a& prescre+e em $anos"b& prescre+e em ! anos"c& prescre+e em 10 anos"d& imprescrit*+el"10" A respeito das regras para registro de sociedade de ad+ogados, assinale a op2o incorreta"a& N2o s2o admitidas a registro nem podem 1uncionar as sociedades de ad+ogados 6ue apresentem 1orma ou caracter*sticas mercantis"b& Os ad+ogados scios de uma mesma sociedade pro1issional podem representar em @u*ncia de instru2o e @ulgamento, sem o pr+io con8ecimento do ad+ogado de (edro .ibeiro na6uele processo, 6ue n2o compareceu 7 re1erida audi>nciaMb& O Ad+ogado Pauro Aisboa 1oi nomeado para de1ender o acusado ([ru con1esso\& de crime de se6Testro, seguido de estupro e morte da +*tima e, embora condenando +eementemente os c8amados crimes 8ediondos, assumiu a de1esa da6uele acusadoMc& 5os .icardo, Ad+ogado e Contador, publicou um pe6ueno an;ncio num @ornal, nos seguintes termos' [5OI .BCA.DO R Ad+ogado e Contador R OAB,.5 n# L"E!Q e C.C,.5 n# E%"L$ R Ad+ocacia C*+el e Contabilidade -mpresarial R .ua do Carmo n# %Q, Centro, .io de 5aneiro\Md& Num @ornal de grande circula2o, o Ad+ogado Antonio Carlos publicou um pe6ueno an;ncio no 6ual mencionou, alm de seu nome e n;mero de inscri2o na OAB, ser ele Pestre em Direito (rocessual"%$" A 6uem compete punir disciplinarmente os Ad+ogadosOa& Ao Consel8o Ieccional do -stado onde o Ad+ogado ten8a sua inscri2o principalMb& Ao Consel8o Ieccional do -stado onde o Ad+ogado ten8a inscri2o suplementar, este tomou con8ecimento da in1ra2o em primeiro lugarMc& Bndistintamente, ao Consel8o Ieccional do -stado onde o Ad+ogado ten8a inscri2o principal ou onde ten8a inscri2o suplementarMd& Ao Consel8o Ieccional do -stado onde a in1ra2o 1oi cometida, mesmo 6ue nele o Ad+ogado n2o ten8a a inscri2o principal nem inscri2o suplementar"%%" 0ual das seguintes proposi?es est9 CO..-HAOa& 3ma pessoa, 6ue n2o ad+ogado e sem constituir um ad+ogado, pode propor uma a2o popularMb& 3m ad+ogado n2o pode, nunca, patrocinar uma causa c*+el sem a procura2o do respecti+o clienteMc& O ad+ogado n2o pode retirar de Cartrio, mediante carga, os autos de um processo em 6ue n2o ten8a procura2oMd& O ad+ogado n2o pode, em nen8uma 8iptese, receber bens particulares do cliente em pagamentode seus 8onor9rios"%E" O Ad+ogado Panuel Partins, sem @usta causa, re+elou um segredo 6ue l8e 1oi con1idenciado por um Cliente, pre@udicando,o" (ergunta,se' O 6ue pode acontecer a Panuel PartinsOa& Ier punido apenas pela OAB, por6ue a +iola2o de segredo pro1issional uma in1ra2o disciplinar pre+ista no -statuto da Ad+ocacia e da OABMb& Ier punido apenas criminalmente, por6ue a +iola2o de segredo pro1issional tambm um crime ea pena maior absor+e a menorMc& Ier punido criminal e disciplinarmente pelo mesmo ato de re+elar o segredo e, ainda, ser condenado a pagar perdas e danosMd& Ier punido disciplinarmente (pela OAB& e ser condenado a pagar perdas e danos, n2o o sendo criminalmente, por6ue a +iola2o de segredo pro1issional n2o tipi1icada como crime"%!" 0ual das seguintes a1irmati+as est9 CO..-HAOa& A @ornada de trabal8o do ad+ogado empregado, de regra, n2o poder9 e)ceder de cinco 8oras por diaMb& As 8oras e)tras do ad+ogado empregado s2o remuneradas com um adicional de, no m*nimo, cem por cento sobre o +alor da 8ora normalMc& O ad+ogado empregado est9 obrigado 7 presta2o de ser+ios pro1issionais de interesse pessoal do empregador, 1ora da rela2o de empregoMd& O +alor do sal9rio m*nimo pro1issional do ad+ogado empregado de oito +encia, a pena de'a& CensuraMb& Iuspens2oMc& -)clus2oMd& Pulta"%L" O Cdigo de tica e Disciplina da OAB N`O admite'a& 0ue o ad+ogado recuse uma causa, s por6ue esta pode comprometer sua reputa2o pro1issionalMb& 0ue o ad+ogado recuse a nomea2o de outro ad+ogado para trabal8ar com ele no processo, mesmo sem 6ual6uer dedu2o de seus 8onor9riosMc& 0ue o ad+ogado empregado se recuse a 1uncionar como preposto e ad+ogado do empregador, numa reclama2o trabal8istaMd& 0ue o ad+ogado di+ulgue um pe6ueno an;ncio com seu nome completo e n;mero de inscri2o naOAB, na Hribuna do Ad+ogado, na .9dio Hupi e no 5ornal do Brasil"%Q" 3m Ad+ogado, regularmente inscrito na OAB,.5 e 6ue esta+a e)ercendo a ad+ocacia, 1oi empossado no cargo de Bn+entariante 5udicial" (ergunta,se' Como 1ica a situa2o da6uele Ad+ogado@unto 7 OAB,.5 e 6uanto ao e)erc*cio da ad+ocaciaOa& Her9 sua inscri2o na OAB,.5 cancelada e, conse6Tentemente, n2o poder9 mais e)ercer a ad+ocacia, sal+o se 1i