COMO REDUZIR OS JUROS ATRAVÉS DE ACÕES REVISIONAIS

VEJA COMO PODE SER REDUZIDO O JUROS DO SEU CONTRATO COM UMA AÇÃO REVISIONAL

Quero mostrar como dois consumidores conseguiram reduzir a taxa de juros de seus contratos de financiamento de veículo e empréstimo bancário ao ingressarem com ações revisionais de cláusulas contratuais.No primeiro caso, o consumidor tinha um contrato de financiamento de veículo celebrado com uma instituição financeira, no valor total de R$ 150.000,00, a ser pago em 60 prestações mensais e sucessivas de R$ 4.994,98.

Após ingressar com a ação revisional para rever os juros aplicados pela instituição financeira, ficou constatado o seguinte:▸ Foram aplicados os juros anuais

de 29,54%, enquanto a taxa média de mercado para o período que o consumidor tinha contraído o empréstimo era de 27,36%.

Assim, foi determinado ao banco que reformulasse os cálculos do débito aplicando o novo percentual e que o valor pago a mais pelo consumidor deveria ser devolvido pela instituição financeira corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao consumidor (INPC) mais juros de 1% ao mês desde quando o banco tomou conhecimento da existência do processo judicial para revisional das cláusulas contratuais.

“Apesar de parecer uma redução pequena dos juros, o valor final do débito pode sofrer uma redução considerável, visto que os juros são aplicados de maneira composta, incidindo juros sobre juros. Além disso, para esse caso específico a redução foi pequena, mas há casos de uma redução muito maior e esse será o próximo caso.Nesse caso, a Justiça entendeu que alguns dos empréstimos feitos tiveram seus juros aplicados dentro do patamar legal, qual seja, a taxa de juros média de mercado, que é um índice divulgado pelo Banco Central do Brasil.

Em outro caso a taxa de juros em um deles era de 90,12% ao ano, já no segundo empréstimo, a taxa de juros era de 71,34% ao ano.

Só que os valores das taxas de juros médias de mercado divulgadas pelo Banco Central do Brasil foram de 52,59% ao ano e 51,66% ao ano, respectivamente (essas taxas são divulgadas mensalmente, mas dizem respeito ao período de um ano anterior à sua divulgação). Por este motivo a instituição financeira foi obrigada a reduzir a taxa de juros aplicada, revendo todo o contrato de empréstimo e devolvendo aos consumidores todos os valores que foram cobrados indevidamente.

Analisando os dois casos podemos concluir que não há regra para cobrança de juros abusivos. Algumas vezes pode não acontecer, em outras a cobrança indevida é pequena, e em outras vezes a cobrança é exorbitante. Por isto você sempre deve contatar um advogado quando perceber que a cobrança de juros nos seus empréstimos e/ou financiamentos é abusiva.

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