COMPETÊNCIA DO DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM

VEGETAL

Fiscalização da Classificação de Produtos Vegetais

Fiscalização e Inspeção higiênico-sanitárias e tecnológicas de Produtos Vegetais

Brasilia/DF – Novembro/2011

Da Fiscalização da Classificação de Produtos Vegetais

Amparo Legal: Lei nº Lei nº 9972/2000 e Decreto nº 6268/2007

Quais os Produtos que estão sujeitos a obrigatoriedade de classificação?

São os padronizados pelo MAPA e destinados:a) À alimentação humana;b) As Compras e Venda do Poder Público; c) Importados

Da Fiscalização da Classificação de Produtos Vegetais

Quem realiza a classificação?

São entidades autorizadas pelo MAPA assim definidas:

a) Os órgãos Oficiais Estaduais

b) As Cooperativas Agrícolas;

c) As Bolsas de Mercadorias;

d) As Universidades;

e) Os Institutos de Pesquisas; e

f) As Empresas Especializadas na atividade

Da Fiscalização da Classificação de Produtos Vegetais

Quem realiza a Fiscalização da classificação?

São as unidades descentralizadas do MAPA localizadas nos Estados, assim denominadas:

Superintendência Federal de Agricultura

Da Fiscalização da Classificação de Produtos Vegetais

Como é feito a Fiscalização da Classificação?

Através de coleta de amostras nos estabelecimentos que processam, industrializem e comercializem o produto, as quais são analisadas em laboratórios do MAPA

• Verificando a não conformidade o proprietário do produto fiscalizado possui o direito de

contestação

• Confirmando a não conformidade o proprietário do produto fiscalizado recebe o Auto de Infração o qual é julgado e aplicado as penalidades

Quais são as penalidades?• Advertência• Multa,• Suspensão da comercialização do produto• Apreensão do produto• Interdição do Estabelecimento• Cassação ou Cancelamento do registro

Da Fiscalização e Inspeção Higiênico-sanitárias dos Produtos Vegetais

Como é feito a Fiscalização e Inspeção Higiênico-sanitária dos Produtos vegetais?

Através de coleta de amostras junto aos produtores rurais e “packing houses”, as quais são analisadas em laboratórios oficiais ou credenciados

O que é analisado?A presença de resíduos de agrotóxicos e de contaminantes

Quais são os procedimentos?• Monitoramento• Investigação

Da Fiscalização e Inspeção Higiênico-sanitárias dos Produtos Vegetais

Objetivos da Fiscalização e Inspeção Higiênico-sanitária dos Produtos vegetais?

– Geral • Melhorar a qualidade dos produtos agropecuários visando a

segurança do consumidor;

• Proporcionar ao país condições de adequar a produção de produtos agropecuários às regras internacionais de comércio, do ponto de vista sanitário.

– Específico• Conhecer o potencial de exposição da população aos resíduos e

contaminantes nocivos à saúde;

• Impedir o recebimento de produtos para consumo oriundos de propriedades onde se tenha constatado violações de limites máximos ou uso de agrotóxicos proibidos.

• Objetivo do MAPA não é punir...

Objetivo:

MelhorRemuneraçãoQualidade na

Produção

GarantirSegurançaQualidade

AumentoConsumoDemanda

Círculo Virtuoso!!

Garantir a Segurança Alimentar

•Segurança do Alimento•Abastecimento•Preço

Obrigado pela atenção!

Fábio Florêncio Fernandes

fabio.fernandes@agricultura.gov.br

Fone: +55 61 3218 2551Fax: +55 61 3224 4322

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