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COMPETÊNCIA DO DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL Fiscalização da Classificação de Produtos Vegetais Fiscalização e Inspeção higiênico- sanitárias e tecnológicas de Produtos Vegetais Brasilia/DF – Novembro/2011
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COMPETÊNCIA DO DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
VEGETAL
Fiscalização da Classificação de Produtos Vegetais
Fiscalização e Inspeção higiênico-sanitárias e tecnológicas de Produtos Vegetais
Brasilia/DF – Novembro/2011
Da Fiscalização da Classificação de Produtos Vegetais
Amparo Legal: Lei nº Lei nº 9972/2000 e Decreto nº 6268/2007
Quais os Produtos que estão sujeitos a obrigatoriedade de classificação?
São os padronizados pelo MAPA e destinados:a) À alimentação humana;b) As Compras e Venda do Poder Público; c) Importados
Da Fiscalização da Classificação de Produtos Vegetais
Quem realiza a classificação?
São entidades autorizadas pelo MAPA assim definidas:
a) Os órgãos Oficiais Estaduais
b) As Cooperativas Agrícolas;
c) As Bolsas de Mercadorias;
d) As Universidades;
e) Os Institutos de Pesquisas; e
f) As Empresas Especializadas na atividade
Da Fiscalização da Classificação de Produtos Vegetais
Quem realiza a Fiscalização da classificação?
São as unidades descentralizadas do MAPA localizadas nos Estados, assim denominadas:
Superintendência Federal de Agricultura
Da Fiscalização da Classificação de Produtos Vegetais
Como é feito a Fiscalização da Classificação?
Através de coleta de amostras nos estabelecimentos que processam, industrializem e comercializem o produto, as quais são analisadas em laboratórios do MAPA
• Verificando a não conformidade o proprietário do produto fiscalizado possui o direito de
contestação
• Confirmando a não conformidade o proprietário do produto fiscalizado recebe o Auto de Infração o qual é julgado e aplicado as penalidades
Quais são as penalidades?• Advertência• Multa,• Suspensão da comercialização do produto• Apreensão do produto• Interdição do Estabelecimento• Cassação ou Cancelamento do registro
Da Fiscalização e Inspeção Higiênico-sanitárias dos Produtos Vegetais
Como é feito a Fiscalização e Inspeção Higiênico-sanitária dos Produtos vegetais?
Através de coleta de amostras junto aos produtores rurais e “packing houses”, as quais são analisadas em laboratórios oficiais ou credenciados
O que é analisado?A presença de resíduos de agrotóxicos e de contaminantes
Quais são os procedimentos?• Monitoramento• Investigação
Da Fiscalização e Inspeção Higiênico-sanitárias dos Produtos Vegetais
Objetivos da Fiscalização e Inspeção Higiênico-sanitária dos Produtos vegetais?
– Geral • Melhorar a qualidade dos produtos agropecuários visando a
segurança do consumidor;
• Proporcionar ao país condições de adequar a produção de produtos agropecuários às regras internacionais de comércio, do ponto de vista sanitário.
– Específico• Conhecer o potencial de exposição da população aos resíduos e
contaminantes nocivos à saúde;
• Impedir o recebimento de produtos para consumo oriundos de propriedades onde se tenha constatado violações de limites máximos ou uso de agrotóxicos proibidos.
• Objetivo do MAPA não é punir...
Objetivo:
MelhorRemuneraçãoQualidade na
Produção
GarantirSegurançaQualidade
AumentoConsumoDemanda
Círculo Virtuoso!!
Garantir a Segurança Alimentar
•Segurança do Alimento•Abastecimento•Preço
Obrigado pela atenção!
Fábio Florêncio Fernandes
Fone: +55 61 3218 2551Fax: +55 61 3224 4322
www.agricultura.gov.br
