Post on 23-Feb-2021
Comunicação Estratégica e Assuntos Civis
O caso da Intervenção Federal no Rio de Janeiro
27 a 30 de outubro de 2020
SIMPÓSIO DE ASSUNTOS CIVIS
Gen Div Richard Fernandez Nunes
A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para:
Inciso III – pôr termo a grave comprometimento da ordem pública.
Intervenção Federal Constituição da República Federativa do Brasil – 1988
Da Organização do Estado
Título III
Capítulo IV – Da Intervenção
Art. 34
Decreto N° 9.288, de 16 de fevereiro de 2018
Decreta intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo
de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública.
Caso concreto
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso X, da Constituição, DECRETA: Art. 1º Fica decretada intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro até 31 de dezembro de 2018. § 1º A intervenção de que trata o caput se limita à área de segurança pública, conforme o disposto no Capítulo III do Título V da Constituição e no Título V da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. § 2º O objetivo da intervenção é pôr termo a grave comprometimento da ordem pública no Estado do Rio de Janeiro. Art. 2º Fica nomeado para o cargo de Interventor o General de Exército Walter Souza Braga Netto. Parágrafo único. O cargo de Interventor é de natureza militar.
Decreto N° 9.288, de 16 FEV 2018
PÔR TERMO A GRAVE COMPROMETIMENTO DA ORDEM PÚBLICA NO ESTADO RJ
Análise da missão
• RECUPERAR A CAPACIDADE OPERATIVA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA
• BAIXAR OS ÍNDICES DE CRIMINALIDADE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Estrutura
Interventor Federal
Comando Conjunto
Gabinete / Assessorias
Subsecretarias
Subsecretaria de Comando e Controle
CGU
Ouvidoria de Polícia
ISP
Recuperação da capacidade operativa das polícias
Integração sistêmica da atuação policial (Inteligência e metas)
Valorização do Instituto de Segurança Pública e do emprego do ISP-Geo
Fortalecimento das Corregedorias
Realinhamento Estratégico da SESEG
Fortalecimento institucional da PCERJ e da PMERJ
AÇÕES REALIZADAS
Recuperação da capacidade operativa das polícias
FISED - Fundo Estadual de Investimentos
em Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social
Aquisição de viaturas Manutenção de Unidades RAS SESEG
Desenvolvimento Social Condições de trabalho
Recuperação da capacidade operativa das polícias
Verba do Orçamento Estadual Verba de Emendas de Bancada e do PRÓ-CIDADES
AQUISIÇÃO DE VIATURAS
Recuperação da capacidade operativa das polícias
Retomada do RAS
Acréscimo diário
de cerca de 1.500 policiais
civis e militares
Recuperação da capacidade operativa das polícias
Capacitação continuada de efetivos policiais em ações
de policiamento ostensivo e em áreas conflagradas
Aumento dos índices de produtividade da Polícia
Civil e investimentos na Polícia Técnico-Científica
Recuperação da capacidade operativa das polícias
Recomposição do efetivo das polícias, pela
convocação de 1.373 candidatos aprovados no
concurso público de admissão ao Curso de
Formação de Soldados da PMERJ – CFSd 2014 e de 284 Oficiais de Cartório e
de 96 papiloscopistas referentes a concursos da
PCERJ.
Recuperação da capacidade operativa das polícias
Aprovação de novos concursos junto ao Executivo Estadual,
visando ao provimento de vagas para o Curso de
Formação de Oficiais da PMERJ e para
Inspetores de Polícia, Técnicos e Auxiliares
Policiais de Necropsia, Peritos Legistas,
Delegados de Polícia e Papiloscopistas da
PCERJ.
Recuperação da capacidade operativa das polícias
Retorno de policiais militares e civis cedidos a outros
órgãos, atingindo o menor percentual de policiais
militares cedidos nos últimos onze anos,
caindo de 6% para 3% do efetivo total.
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2018
5%
6% 5% 5%
4% 4% 4% 5% 4% 4% 5% 4%
3%
Recuperação da capacidade operativa das polícias
Recuperação de estruturas
Integração
Integração sistêmica da atuação policial
Agências
SISPERJ
NAFE
PGE
NUINT SEGOV
NI ISP GIF
SEFAZ
SI
SEAP
SI COINPOL
PCERJ
SI CINT
PMERJ
Integração sistêmica da atuação policial
Consolidação da Política de Inteligência Estratégica no ERJ
SI CGU
SESEG
SISPEN
SEAP
SINT
SSMCC BM2
CBMERJ
SI DETRAN
SI CI CBMERJ
CSINT DEGASE
Política d
e I
nte
ligência
- S
ISP
ER
J
Padronizar protocolos de Inteligência e Integração das
Agências de Inteligência
Implantar um sistema de inteligência informatizado, a ser utilizado como banco de dados
Implantar uma plataforma única de TIC nas agências de inteligência, permitindo
integrações
Letalidade violenta Roubo de veículos
Roubo de rua
Integração sistêmica da atuação policial
Regularização das premiações do SIM
Integração sistêmica da atuação policial
Integração sistêmica da atuação policial
Fortalecimento Institucional das Polícias
OPERAÇÃO DÍNAMO
VEÍCULOS CARGAS
Redução dos Indicadores de Criminalidade
Integração Sistêmica da atuação policial
Fortalecimento Institucional das Polícias
REARTICULAÇÃO DAS UPPs
UPPs rearticuladas
- Vila Kennedy
- Batan
- Mangueirinha
- Cidade de Deus (Praça Seca)
- Camarista Méier
- São Carlos
- Coroa/Fallet/Fogueteiro
- Caju
- Providência ( Morro do Pinto)
- Jacarezinho
- Cerro Corá
Integração sistêmica da atuação policial
Fortalecimento Institucional das Polícias
Criação do Plano Integrado de Segurança Turística
IN n° 02/2018
DOERJ de 31.08.2018
Dec Conjunto n° 01/2018
DOERJ de 21.11.2018
INSTITUI O
COMITÊ INTEGRADO
DE SEGURANÇA
TURÍSTICA
- COSETUR.
ESTABELECE
DIRETRIZES PARA A
ÁREA DE
SEGURANÇA
TURÍSTICA
Integração sistêmica da atuação policial
Fortalecimento Institucional das Polícias
Aprimoramento dos Protocolos Operacionais das Polícias
IN n° 03/2018
DOERJ de 04.10.2018
ESTABELECE DIRETRIZES
COM VISTAS AO
APRIMORAMENTO DOS
ATOS NORMATIVOS
DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR,
REFERENTES AOS PROTOCOLOS
OPERACIONAIS E
PROCEDIMENTOS ADOTADOS
PARA OPERAÇÕES
EM ÁREAS SENSÍVEIS.
Integração sistêmica da atuação policial
Aprimoramento das Ações de Comando e Controle
Greve dos caminhoneiros Coalizão Eleitoral
Fortalecimento Institucional das Polícias
Aprimoramento do sistema educacional
Fortalecimento Institucional das Polícias
Criação da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância
(DECRADI) na estrutura da Polícia Civil, com a finalidade de combater todos os crimes praticados contra pessoas, entidades ou patrimônios públicos ou privados, cuja
motivação seja o preconceito ou a intolerância (Decreto Estadual n°
18/2018 e Resolução SESEG n° 1.239/2018).
O APP conquistou recentemente o “Selo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de Práticas Inovadoras no Enfrentamento à Violência contra a Mulher”. A premiação ocorrerá em 17 de dezembro/18
Fortalecimento Institucional das Polícias (VALORASEG)
Fortalecimento Institucional das Polícias
Criação de dois novos Colégios da Polícia Militar
(CPM), na Zona Oeste e Baixada Fluminense.
Resoluções SESEG n° 1.211/2018 e n° 1.215/2018
Fortalecimento Institucional das Polícias
CULTO ÀS TRADIÇÕES E AOS VALORES DAS CORPORAÇÕES
Desfile em comemoração ao dia da
Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro Entrega de Medalhas da PCERJ
Fortalecimento Institucional das Polícias
Campanhas institucionais
ISPGeo: informação e dados georreferenciados na busca da eficiência policial
Valorização do ISP e do Emprego do ISP-Geo
Instituto de Segurança Pública (ISP): Dossiês e Infográficos
Valorização do ISP e do Emprego do ISP-Geo
Fortalecimento das Corregedorias
Cenário encontrado
Baixo aprofundamento
das análises
Irregularidade de reporte pelas
Regionais
Dificuldade de cruzamento dos
parâmetros
Mapeamento realizado
Mapeamento dos fluxos internos
Levantamento das especificidades
Correlação entre os fluxos e as
punições aplicadas
Identificação dos pontos de controle
(aferição)
Sistemática instituída
Definição das fontes de coleta
Estabelecimento do canal de
reporte
Estipulação de prazos
Divulgação mensal da produtividade
no DOERJ Publicidade mensal e
normatização da sistemática
Expectativa de Continuidade
Formulação do Plano Estratégico SESEG 2019 - 2020
Considerações Finais