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7/24/2019 Concesso e Permisso de Servios Pblicos Tabela
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CONCESSO E PERMISSO DE SERVIOS PBLICOS:
DELEGAT
RIO MODALIDADE DELICITAO
EXTINO DOCONTRATO
ONEROSIDADE
CONCESSO - Consrcio deempresas- Pessoa Jurdica
S concorrncia Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx(obs: tabela abaixo)
Onerosa
PERMISSO - Pessoa Jurdica- Pessoa Fsica
ual!uer modalidade Contrato prec"rio#re$o%"$el a !ual!uertempo
Onerosa&%ratuita
EXTINO DOCONTRATO NACONCESSO
ENCAMPAO CADUCIDADE RESCISO ANULAO
MOTIVO 'nteresse pblico *escumprimentocontratual peloparticular
*escumprimentocontratual pela+dministra,oPblica
.cio na licita,o
INSTRUMENTO /ei autori0ati$a ual!uer ato dopoder concedente1xemplo: decreto
*eciso 2udicial .ia administrati$ae $ia 2udicial
INDENIZAO Pr3$ia Se 4ou$er#posterior
Posterior 5oa 63
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