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Arquitetura e ConstruArquitetura e Construçção ão SustentSustentáável na Administravel na Administraçção ão
PPúúblicablica
Políticas públicas sustentáveis como incentivo àinovação e à produção sustentável
LUCIANA BETIOLLUCIANA BETIOL
Luciana.betiol@fgv.brLuciana.betiol@fgv.br
25 junho 200825 junho 2008
AgendaAgenda
• Movimentos Globais na busca pela proteção ao meio ambiente
• Conceito de Licitação– Tradicional– Sustentável
• Apresentação de campanhas e políticas públicas focadas no desenvolvimento sustentável– Consumo– Produção
• Resultado das campanhas– Inovação no setor privado– Acesso de produtores sustentáveis ao novo mercado
• Ferramenta disponível para as compras sustentáveis
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Movimentos Globais na busca Movimentos Globais na busca pela Protepela Proteçção ao Meio Ambienteão ao Meio Ambiente
Impactos ao meio ambiente– Evolução do impacto do homem no meio ambiente
• Industrialização; crescimento populacional; expansão da economia = aumento do consumo e da degradação
Estudos a partir de 1960– MIT (Clube de Roma) – relatório ‘limites do
crescimento’
– Conferência de Estocolmo - Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano – 1972
• necessidade de revisão dos padrões de consumo e
limitações ao desenvolvimento;
Movimentos Globais na busca Movimentos Globais na busca pela Protepela Proteçção ao Meio Ambienteão ao Meio Ambiente
– Conferência do Rio de Janeiro - ECO/92• Documentos assinados:
– Agenda 21, Capítulo 4 - combate a padrões insustentáveis de produção e consumo;
– Declaração do Rio - Estados devem reduzir e eliminar padrões insustentáveis de produção e consumo;
– Declaração e Plano de Johannesburg –2002 (Rio + 10)• consumo sustentável base do desenvolvimento sustentável;
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O Papel do Poder PO Papel do Poder Púúblicoblico
Poder público – características
– Grande consumidor (poder de compra - 10 a 15% do PIB em países da OCDE, 16% na EU)
– No Brasil os maiores PIBs são: da União, Estado de SP, Município de SP e Estado de Minas Gerais (aproximadamente 23%)
– Poder de influenciar o mercado
– Estado é importante agente econômico = agente de transformação
• Inversão do paradigma – é a demanda que gera a oferta!!!
A Responsabilidade dos Estados
Efeito positivo na economia nacional
– Usa as forças de mercado (instrumento econômico) ao invés de comando e controle (poder de polícia do Estado)
– Estimula parcerias na busca pela proteção ao meio ambiente
– Consumidores institucionais tem que agir de modo responsável devido à sua influência no mercado consumidor e na economia
– Deve considerar ciclo de vida nas decisões de compras (avaliação do custo)
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A Responsabilidade dos Estados -II
– Efeito replicador• Compra de copos de papel pela SVMA/SP (2007)
• TRF 4ª região vai copiar e pediu modelo do edital (2008)
– Reduz o gasto do contribuinte;• Exemplo Marinha EUA – economia de US$ 1,2 milhões em
1998;
• Ferramenta para a implementação do consumo sustentável:
•• LICITALICITAÇÇÃOÃO
LicitaLicitaççãoão
• Instrumento econômico de mudança de comportamento
– Obrigação Constitucional do Poder Público em proteger o meio ambiente – art. 225 CF
– Princípios gerais da atividade econômica – art. 170 CF• Defesa do meio ambiente (VI)
– Poder Executivo deve incentivar as atividades voltadas ao meio ambiente, visando reduzir a degradação da qualidade ambiental e iniciativas para racionalização do uso de recursos ambientais – Lei Política Meio Ambiente – art. 13
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LicitaLicitaççãoão
• Licitação – conceito tradicional– (procedimento administrativo pelo qual um ente público,
visando selecionar a proposta mais vantajosa para um contrato de seu interesse, abre a todos os interessados a possibilidade de apresentar propostas)
+• Desenvolvimento sustentável
– Desenvolvimento que satisfaz as necessidades das gerações presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras• Equilíbrio entre os fatores
– Sociais– Ambientais– Econômicos
LicitaLicitaçção Sustentão Sustentáávelvel
• Nomenclatura– Licitação Sustentável
– Compras Verdes
– Compras Públicas Sustentáveis
– Ecoaquisição
– Compra ambientalmente amigável
– Licitação positiva
• Conceito– “Solução para integrar considerações ambientais e sociais
em todos os estágios do processo de compra e contratação realizada pelos agentes públicos com o objetivo de reduzir impactos à saúde humana, ao meio ambiente e aos direitos humanos.”
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Como fazer licitaComo fazer licitaçção sustentão sustentáávelvel
5. Monitorarprogresso e
relatarresultados
2. Estabelecimento de metas específicas por produto-alvo
3. Desenvolver Plano de Ação
4. ImplementarPlano de Ação
Critérios chavep/ Grupos de
Produtos selecionados
1. Inventário de práticas de compras públicas
Experiências em polExperiências em polííticas pticas púúblicas blicas voltadas voltadas àà construconstruçção civilão civil
No Estado do Amazonas – Lei Estadual de Mudanças Climáticas, Lei nº 3.135/2007
• Proteção do clima por meio da introdução de diversos instrumentos, dentre os quais a licitação sustentável;
• expressa vedação de compra de madeira proveniente de desmatamento;
• Vedação de utilização, na construção civil, de materiais que sejam considerados ambientalmente inadequados pelo Estado;
• Clara sinalização de que os atuais padrões de consumo governamentais também vem contribuindo para a mudança do clima.
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Experiências em polExperiências em polííticas pticas púúblicas blicas voltadas voltadas àà construconstruçção civil ão civil -- IIII
• Amazônia brasileira produz anualmente de 10 a 11 milhões de metros cúbicos de madeira processada (serrada ou laminada).
• 64% é consumida internamente, grande parte nos Estados do Sul e Sudeste do país (42%).
• Segundo o MMA, a ilegalidade no setor madeireiro é, no mínimo, equivalente a 63% da produção total anual (segundo o Greenpeace este valor chega a 80%)
Fonte: Greenpeace (2007)
Experiências em polExperiências em polííticas pticas púúblicas blicas voltadas voltadas àà construconstruçção civil ão civil -- IIIIII
• Estima-se que o consumo de madeira por parte de governos seja responsável por aproximadamente 1/3 do consumo interno brasileiro de madeira. Madeira destina-se à:
– Execução de obras de infra-estrutura;– Restauração e reparo de patrimônio público;– Uso direto
• Ou seja…– Governos exercem uma influência significativa não
somente em relação às suas próprias obras mas, também, como indutor de boas práticas junto às principais empreiteiras e empresas de construção civil;
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Experiências em polExperiências em polííticas pticas púúblicas blicas voltadas voltadas àà construconstruçção civil ão civil -- IVIV
PL Mudanças Climáticas Município de São Paulo
• Quem elaborou– FGV, ICLEI, SVMA, consultores, academia e sociedade
(audiência pública);
• O que aborda– Construção sustentável como estratégia de mitigação;
– Licitação sustentável, como instrumento econômico;
• Em que estágio está– Há quase 06 meses no gabinete do Prefeito;
Experiências em polExperiências em polííticas pticas púúblicas blicas voltadas voltadas àà construconstruçção civil ão civil -- VV
• No Governo de Minas Gerais –Decreto nº 44.723/2008
– Dispõe sobre a contratação de obras e serviços, pela Administração Pública, que envolvam o emprego de produtos e subprodutos de madeira de origem nativa ou plantada, bem como sua aquisição direta;• Definição de produtos e subprodutos de madeira e de procedência legal;
• Ampliação da documentação exigida;
• Ampliação dos instrumentos de verificação da procedência.
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Experiências em polExperiências em polííticas pticas púúblicas blicas voltadas voltadas àà construconstruçção civil ão civil -- VIVI
• No Município de São Paulo:
– Lei nº 14.267/2007 estabelece a obrigatoriedade de instalação de equipamentos hidráulicos de consumo econômico nas edificações da Administração Municipal direta e indireta.
– Lei nº 14.459/2007, que dispõe sobre a instalação de aquecimento solar nas novas edificações do município de São Paulo.
– Decreto nº 48.075/2006, dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de agregados reciclados, oriundos de resíduos sólidos da construção civil, em obras e serviços de pavimentação das vias públicas do Município de São Paulo.
– Em 2002, suspensão do uso do amianto nas obras públicas.
Compras Sustentáveis
• No município de Birigui/SP
– O Município de Birigui foi o primeiro a ganhar empreendimentos populares com uso de energia
solar nos coletores para banho.
– A medida ambientalmente saudável também proporciona economia no consumo de energia.• Evita a construção de mais hidrelétricas e o uso de alternativas menos limpas.
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Oportunidades para inovaOportunidades para inovaçção e ão e empreendedorismoempreendedorismo sustentsustentáávelvel
• Alteração de paradigmas– Demanda que gera a oferta;– Aumento da oferta: ganho de escala = diminuição custo
• Benefícios para o setor público– Garantir economia para a administração;– Integrar critérios de sustentabilidade em todas as fases do processo de
compras públicas para reduzir o impacto da produção e do consumo sobre a saúde humana e o meio ambiente;
• Benefícios setor privado– Estimulo à inovação
• Criar novos mercados para produtos sustentáveis;• Modernização do processo produtivo;
– Estimulo à competição• Desenvolver Fornecedores – capacitação contínua – ‘construir
junto’;
Ferramenta disponFerramenta disponíível para a vel para a busca de produtos sustentbusca de produtos sustentááveisveis
O que é?Plataforma web educativa, de acesso gratuito, apartidária, sem interesses financeiros, com informações sobre produtos e fornecedores sustentáveis, notícias sobre temas correlatos, publicações e capacitação no tema.
Número de visitas– Entre 16.04.08 e 23.06.08 – 20.599 visitas
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Ferramenta disponFerramenta disponíível para as vel para as compras sustentcompras sustentááveis veis -- IIII
Qual o seu objetivo?
• Tem como objetivo promover o consumo racional e eficiente através da divulgação de produtos sustentáveis.
• Indutor de boas práticas. • Informar e capacitar os consumidores sobre as relações
entre consumo e meio ambiente ao apontar informações como: matéria-prima; processo produtivo; legislação pertinente e impactos ambientais associados à produção e ao consumo de bens e serviços.
Ferramenta disponFerramenta disponíível para a vel para a busca de produtos sustentbusca de produtos sustentááveisveis--IIIIII
• Qual o critério de seleção?– Ambiental (construindo o social)
• São 10 grandes temas com respectivos sub-temas. Ex:
– Eficiência energética
– Origem renovável
– Toxicidade
– Gestão de resíduos
• Exigência de preenchimento de pelo menos um critério
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Ferramenta disponFerramenta disponíível para as vel para as compras sustentcompras sustentááveis veis -- IVIV
• Como integrar o catálogo ?– Ativo
• pesquisadores GVCES
– Faça Parte • Fornecedores
• Consumidores
• Verificação– Grupo Técnico de Aconselhamento
– Fale conosco• Canal de sugestões e denúncias
Ferramenta disponFerramenta disponíível para as vel para as compras sustentcompras sustentááveis veis -- VV
• O que o catálogo não é!– Selo socioambiental
– Entidade certificadora
– Entidade Auditora
– E-buy
– Promotora de determinados produtos
• Não se permite a divulgação comercial usando o nome ou logo da FGV
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Ferramenta disponFerramenta disponíível para as vel para as compras sustentcompras sustentááveis veis -- VIVI
Repercussão do catálogo no setor público
A responsável pelo setor de gestão de compras da FIOCRUZ definiu que:– o setor requisitante de produtos e serviços deverá consultar o
catálogo sustentável antes de emitir uma Requisição de
Compras/Serviços para posteriormente realizar a licitação
Conclusão e Desafios para o Conclusão e Desafios para o poder ppoder púúblicoblico
• O Poder Público tem a grande missão de dar o exemplo na mudança de padrões de consumo;
• Aprovação de Políticas Públicas e Programasem Licitação Sustentável;
• Licitação sustentável – instrumento para mudança de produção e estimulo à inovação, com ganho de escala;
• Envolver fornecedores – iniciar com pequenas demandas para garantir fornecimento.
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OBRIGADA !OBRIGADA !
LUCIANA.BETIOL@FGV.BR