Controladoria-Geral da União

O Papel do Cidadão no Controle Social

Seminário Regional de Educação Fiscal Cidadania e Controle SocialRussas – Ceará - 26/outubro/2010

O Brasil é um país corrupto?

O Brasil é um país pouco auditado.

100.000 habitantes

Holanda/Dinamarca (100)

Brasil (8)

Russas/Ceará (7)Velsen/Holanda (64)

Controle Governamental+

Controle Social

• Custos x Prioridades (E.S.A.S.)

• Carência pede participação popular

• Parceria = aumento da eficiência

Onde começa esta parceria?

Espaço público de articulação entre governo e sociedade

Conselho Municipal

Atuação do Conselho

• Planejamento das políticas públicas

• Controle e acompanhamentoRecursosResultados

Passos para o controle

• Conhecer a legislação

• Observar os objetivos do programa

• Participar do orçamento

• Acompanhar a execução

( Receita Pública )

Com licença!Posso falar um pouco de

Receita pública?

Receitas públicas

• Recursos próprios;

• Transferências governamentais;

• Constitucionais (FPM);

• Legais (Bolsa Família);

• Voluntárias (convênios).

E as despesas?

Parece que aqui é onde está o problema!

Despesas públicas

• Fixação – Dotação orçamentária[ licitação ]

• Empenho – Uso da reserva do crédito orçamentário – contratação;

• Liquidação – após a entrega;EU DISSE APÓS!

• Pagamento – Após a liquidação;EU DISSE APÓS!

Licitação

Forma do poder público

contratar serviços e comprar

produtos de forma

transparente e impessoal.

Empenho

• Reserva do orçamento;

• Contratação;

• Autorização para o fornecimento;

• Documento: Nota de Empenho.`

Dicas

• Iniciei a conferênca pelo extrato Bancário;

• Faça solicitações por escrito;

• Registre todos os atos em atas;

• Ouça os beneficiários;

• Visite o local de execução.

E você Cidadão,O que pode e deve fazer?

Obtenção de Informações

– Solicitações aos gestores;

– Internet;

http://www.portaldatransparencia.gov.br/

Por quê devemos nos importar?O que podemos evitar?

O homem que se vende recebesempre mais do que vale.

Barão de Itararé

9 de Dezembro – Dia Internacional Contra a Corrupção

Claudio henrique Fontenelle Santos

claudio.santos@cgu.gov.br - 85-38783841