A crise da dívida externa e a

crise fiscal do Estado

Profª Juliana Sampaio Mori

Conceitos

Dívida externa – é o saldo devedor, em moeda estrangeira, de empréstimos tomados pelo setor público e pelo setor privado.

Setor Público = Governo Central, Estados, Municípios e Empresas Estatais.

Setor Privado = empresas privadas nacionais, empresas estrangeiras sediadas no país e bancos comerciais e de desenvolvimento.

• a dívida externa pode ser de vencimento a curto prazo, ou a médio e longo prazos.

• Esses recursos podem ser provenientes de governos, entidades financeiras internacionais (FMI, Banco Mundial, etc.), bancos ou empresas privadas.

• Dívida externa bruta: dívida externa total de

médio e longo prazos e de curto prazo

• Dívida externa líquida = dívida externa bruta

menos as reservas em moedas

internacionais.

• Reservas internacionais: montante em

moedas estrangeiras e outros ativos

financeiros mantidos pelo Banco Central

como reserva para pagamentos ao exterior.

Relação entre o déficit público e a dívida

pública interna

• Déficit público é um fluxo calculado

para cada período de tempo, o qual

pode ser financiado pela emissão de

títulos públicos. Esses títulos públicos

constituem a dívida pública mobiliária

interna, que é uma variável estoque.

• Dívida mobiliária – é o total de títulos

públicos emitidos pelos Governos ( União,

Estados e Municípios).

• Importante: parcela expressiva da dívida

externa se traduz em dívida mobiliária

interna !!

• devido à necessidade de se controlar a oferta de moeda, quando um agente econômico toma um empréstimo externo e o internaliza no país, há a contrapartida do Banco Central em realizar uma operação de Open Market vendendo títulos públicos.

• devido a esse fato, não se deve somar os montantes de dívidas externa e interna para se ter o endividamento brasileiro, pois assim o fazendo, haverá dupla contagem de parcela da dívida.

• Aumento do endividamento foi acelerado a

partir do milagre econômico;

entrada de recursos externos.

• A partir do 1° choque do petróleo (1973) e

durante o período de implantação do II PND,

o endividamento aumentou devido ao

financiamento de déficits em transações

correntes do país.

Capítulo 12 – A crise da dívida externa e a crise

fiscal do Estado

• Após o 2° choque do petróleo e o

choque dos juros externos

endividamento passou a se alimentar

da elevação dos custos da própria

dívida e da deterioração dos termos de

troca

crise cambial.

• Importância dos fatores externos na

explicação para a escalada do

endividamento.

• Crise da dívida externa:

desestruturou profundamente a

economia brasileira e conduziu o país à

hiperinflação.

• deterioração das contas internas do

país (crise fiscal do Estado);

Dívida Externa:

• Origem: aumento do endividamento externo do país ocorreu no final da década de 1960, após o início do milagre econômico.

• Em 1969, a dívida ultrapassou US$4 bilhões;

• Em 1973 alcançou o valor de US$ 12 bilhões, crescendo a uma taxa média de 25,1% ao ano.

• A questão das reservas internacionais:

• os dólares que entram no país implicam criação de moeda. O Banco Central emite títulos no mercado para reduzir essa quantidade de moeda criada.

uma ampliação da quantidade de reservas internacionais implica o aumento da dívida pública federal.

• Quanto maiores são as reservas

internacionais de um país, mais solúvel ele é.

• De 1968 a 1973, o crescimento das reservas

correspondeu a dois terços do aumento do

endividamento externo de médio e longo

prazos.

Qual era a motivação das autoridades econômicas para manter montantes tão elevados de reservas?

• Considera-se seguro um nível de reservas que posa garantir pelo menos três meses de importações;

• O aumento da dívida e a constituição de grandes volumes de reservas podem ser atribuídos a uma preocupação em assegurar um bom volume de reservas internacionais.

• Em 1967-68, as reservas brutas brasileiras

não eram suficientes nem para cobrir um mês

de importações.

• No período de 1974 a 1977 - dívida cresce

aceleradamente com o financiamento, via

endividamento, dos altos déficits em

transações correntes;

causados pelos choques externos.

II PND – aumento do

endividamento

• grandes investimentos estatais foram financiados, basicamente, por empréstimos externos.

• O aumento da dívida bruta, a taxa de juros cada vez mais alta, tornou o endividamento externo um processo auto-alimentado.

• Em 1977-78, o pagamento de juros representava quase 50% do déficit em conta corrente.

• A partir de 1979 ( 2° choque do petróleo e choque dos juros externos), a situação das contas externas tornou-se extremamente graves;

diminuição das exportações brasileiras - ( devido ao aumento no protecionismo e retração dos fluxos comerciais).

• pagamentos líquidos de juros aumentaram de US$ 2,7 bilhões em 1978 para US$ 11,4 bilhões em 1982.

• Após a moratória mexicana (1982), o Brasil buscou com o FMI, recursos e apoio para renegociar as dívidas.

A partir de 1983, aumento das transferência líquidas de recursos para o exterior através de elevados superávits comerciais.

Desequilíbrio externo e a crise fiscal

• Dívida externa – quase toda estatizada por intermédio do aumento expressivo da participação direta do setor público na captação de recursos;

além disso, o Governo exercia o papel de avalista de empréstimos contraídos pelo setor privado;

responsabilidade assumida pelo BC em saldar em dólares, no exterior, as dívidas do setor privado.

• Como o setor público era o principal detentor da dívida

externa neste período, e este não conseguia arcar

sozinho com os custos crescentes desta, ele acabou

apropriando dos recursos disponíveis do setor privado,

através da venda de títulos públicos, resultando numa

crise fiscal.

A poupança pública foi declinando continuamente,

conforme aumenta a instabilidade externa, até

tornar-se negativa em 1985.

Explicações

Para os ortodoxos:

problema decorrente de excessiva estatização da

economia brasileira, dos pesados encargos com

pessoal e previdência e do excesso de despesas

correntes.

• situação de descontrole fiscal

aumento do déficit público financiado

pelo aumento do endividamento

interno.

• Questão dos títulos:

– dívida seria rolada com prazos cada vez

mais curtos, até a rolagem diária (over

night);

– títulos – quase moeda

apresentava grande segurança e

liquidez.

Para os autores keynesianos e estruturalistas:

• aumento do endividamento interno devido ao endividamento externo.

• expressivos superávits comerciais eram obtidos pelo setor privado da economia, enquanto o responsável pelo pagamento da dívida externa era o setor público.

pág. 166 Tabela 12.3 Variáveis macroeconômicas dos 15

principais países devedores (1970-1988)

Ano Crescimento

do PIB

Investimento/PIB Inflação Déficit

público

Conta

corrente/

exportações

1970-1979 5,9 24,0 31,7 -2,6 -17,0

1980 5,4 24,6 47,2 -0,8 -18,0

1981 0,1 24,0 53,7 -4,3 -30,7

1982 -0,5 21,5 55,9 -5,9 -35,8

1983 -2,7 17,4 91,6 -5,0 -11,2

1984 2,3 16,6 118,4 -3,6 -1,0

1985 3,8 17,1 121,8 -3,4 -0,2

1986 3,8 17,8 77,2 -4,8 -11,9

1987 2,5 17,1 116,2 -6,5 -6,1

1988 1,5 18,1 222,9 -5,1 -6,4

Fonte: FMI

• deterioração conjunta dos indicadores,

apesar dos fortes ajustes externos pelos

quais passaram suas economias.

• alguns economistas keynesianos

associaram o desequilíbrio externo - fatores

ligados à política econômica seguida

internamente pelo país.

Especulação Financeira

• Mecanismo de indexação da economia

se a correção monetária permitia a

convivência com altas taxas de inflação e um

combate a ela de forma gradual,

transformou-se, pouco a pouco, em um

mecanismo auto-alimentados da inflação.

• Taxas futuras superestimadas de

inflação

impulsionava a inflação.

• Títulos públicos

criados originalmente para permitir ao Governo o gerenciamento da liquidez da economia.

tornaram-se ativos de 1ª linha

risco nulo e protegido contra inflação

determinando a taxa mínima de rentabilidade de mercado.

• Especulação financeira – articulava os interesses do capital produtivo com o capital especulativo.

• Grandes empresas (poder de mercado) – capital excedente era destinado à especulação financeira.

• Em momentos de dificuldades em setores específicos, essas empresas melhoram o conjunto de seus indicadores financeiros e de desempenho empresarial específico

• acumulavam lucros excessivos no período

recessivo (1981-83).

Tabela 12.4 Juros pagos pelo setor público no Brasil – 1983-1988 (% do PIB)

Ano

Juros sobre a dívida externa Juros sobre a dívida interna Total

1983 3,70 3,01 6,71

1984 3,89 3,30 7,19

1985 4,47 3,44 7,91

1986 2,89 2,23 5,12

1987 2,62 2,17 4,79

1988 2,85 2,88 5,73

Fonte: Banco Central, DEPEC. Apud BRESSER PEREIRA, 1989

Ano Dívida externa bruta Reservas Dívida externa líquida*

1960 3,1 0,3 2,8

1961 3,1 0,5 2,6

1962 3,2 0,3 2,9

1963 3,2 0,2 3,0

1964 3,1 0,2 2,9

1965 3,5 0,5 3,0

1966 3,7 0,4 3,3

1967 3,4 0,2 3,2

1968 3,8 0,3 3,5

1969 4,4 0,7 3,7

1970 5,3 1,2 4,1

1971 6,6 1,7 4,9

1972 9,5 4,2 5,3

1973 12,6 6,4 6,2

1974 17,2 5,3 11,9

pág. 163Tabela 121 Dívida Externa do Brasil (US$ bilhões)

Ano Dívida externa bruta Reservas Dívida

externa

líquida*

1975 21,2 4,0 17,2

1976 26,0 6,6 19,4

1977 32,0 7,3 24,7

1978 43,5 11,9 31,4

1979 49,9 9,7 40,2

1980 53,9 5,9 48,0

1981 61,4 6,7 54,7

1982 69,7 4,0 65,7

1983 81,3 4,0 77,3

1984 91,0 12,0 79,0

1985 95,8 11,6 84,2

Ano Dívida Externa Bruta Reservas Dívida externa líquida*

1986 101,8 6,8 95,0

1987 107,5 7,5 100,0

1988 102,6 9,1 93,5

1989 99,3 9,7 89,6

1990 96,5 10,0 86,5

1991 93,0 9,4 83,6

1992 110,8 23,8 87,0

1993 114,3 32,2 82,1

1994 119,7 38,8 80,9

1995 129,3 51,8 77,5

1996 142,1 60,1 84,0

1997 163,3 52,2 111,1

1998 197,5 44,6 152,9

1999 199,0 36,3 162,7

Ano Dívida

Externa Bruta

Reservas Dívida externa

líquida*

2000 189,5 33,0 156,5

2001 182,3 35,9 146,4

2002 187,3 37,8 149,5

2003 194,7 49,3 145,4

2004 182,6 52,9 129,7

2005 150,7 53,8 96,9

*Dívida externa líquida=dívida externa bruta (médio e longos prazos) – reservas.

Fontes: Banco Central; Conjuntura Econômica, junho 2005.

Artigo: Banco Central anuncia novo

status da dívida externa brasileira.

Março/2008

• O Banco Central do Brasil anunciou, em 21 de fevereiro de 2008, que o país agora tem uma posição inédita: a de credor internacional.

• O total de reservas e outros ativos (títulos de dívida de outros governos) que o Brasil possui é maior do que o valor da dívida externa do governo. O novo status adquirido pela economia brasileira é resultado de um contínuo aumento das reservas internacionais, por um lado, e amortização da dívida, por outro.

• As reservas internacionais brasileiras

elevaram-se consideravelmente nos últimos

anos, passando de US$ 37 bilhões em 2002

para US$180 bilhões ao final de 2007.

• A dívida externa pública diminuiu, mas numa

magnitude menor do que o aumento das

reservas, sendo, no final de 2007, 40% menor

do que esteve no seu maior patamar, em

2003.

• Em 2005, o país liquidou sua dívida com o Fundo Monetário Internacional (FMI), e também tem comprado de volta os títulos de dívida emitidos pelo governo.

• Outra melhoria na condição externa do Brasil foi a mudança do perfil da dívida. Antes, a dívida externa do país era composta principalmente por títulos de curto prazo, que aliviavam apenas temporariamente as contas do país. Nos últimos anos, ocorreu um “alongamento” da dívida externa composta principalmente por títulos de longo prazo, que podem ser negociados a condições mais favoráveis para o país.

• 09/04/2009 - O Brasil aceitou o convite feito pelo FMI (Fundo Monetário Internacional) para entrar no clube dos 47 países que são credores do Fundo, ou seja, que financiam regularmente as operações da entidade.

• Ao aceitar esse convite, o Brasil poderá ser chamado a colocar recursos no Fundo caso seja necessário. Segundo Mantega, o país poderá contribuir até o limite de US$ 4,5 bilhões, valor proporcional à cota do Brasil no Fundo. O dinheiro sairá das reservas internacionais, que estão hoje em cerca de US$ 200 bilhões.