REQUISITOS PARA PROTEÇÃO DE CULTIVARES, DOUMENTOS NECESSÁRIOS,

PROTOCOLO

CURSO SOBRE PROTEÇÃO E REGISTRO DE CULTIVARES

Londrina(PR), maio de 2010

Vera Lucia dos Santos MachadoSNPC/MAPA

CRITÉRIOS TÉCNICOS

REQUISITOS

HOMOGÊNEADISTINTA

NOVIDADE DENOMINAÇÃO

PROTEÇÃO

ESTÁVEL

MELHORADADEMAIS

FORMALIDADES PAGAMENTODE TAXAS

Taxas

Portaria nº 503, de 03/12/1997;

Protocolização do Pedido = R$ 200,00;

Emissão do Certificado Provisório = R$ 600,00;

Anuidade = R$ 400,00.

Órgão responsável pela proteção de cultivares no Brasil

aplicador da Lei nº 9.456, de 1997

responsável pela análise de pedidos e concessão de certificados de proteção

e por zelar pelo cumprimento dos ordenamentos internacionais

Serviço Nacional de Proteção de Cultivares – SNPC

13 anos

SNPC Direito Intelectual

RNC Controle de Qualidade

Zoneamento Indicação Plantio (Seguro Agrícola)

SISTEMA EM DESENVOLVIMENTO

- Sistema eletrônico de requerimentos (SNPC e RNC) e integração de base de dados com

Zoneamento Agrícola

- O MAPA poderá disponibilizar informações de melhor qualidade sobre as cultivares ao

setor produtivo e à pesquisa

DescritorCaracterística morfológica, fisiológica, bioquímica ou molecular que herdada geneticamente, utilizada

na identificação de cultivar.

LISTA DE DOCUMENTOS

FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO

FORMULÁRIO RELATORIO TECNICO

FORMULÁRIO DOS DESCRITORES

COMPROVANTE PAGAMENTO TAXAS

PROCURAÇÃO, CESSÃO, ETC

ENVIO VIA INTERNT E CORREIO

CULTIVARES ESTRANGEIRAS

- representante legal residente no Brasil- procuração bilíngüe (especificar cada cultivar)- notarização (cartório estrangeiro)- consularização (embaixada ou consulado do Brasil no país de emissão)- já no Brasil é exigida a tradução juramentada de todos os termos não traduzidos antes da consularização- DHE pelo melhorista ou adquirido de autoridade governamental

Lista de cultivares protegidas

Lista de cultivares protegidas

Lista de cultivares protegidas

Lista de cultivares protegidas

Lista de cultivares protegidas

Lista de cultivares protegidas

Lista de cultivares protegidas

Recebimento de Pedidos de Proteção de Cultivares

Solicitação de informações adicionais

Análise do processoDiferenciação eletrônica

Publicação do trâmiteEmissão do Certificado

Provisório

Base de dados / DNA /Testes de distinguibilidade

Publicação da Proteção e emissão do Certificado de

Proteção

Publicação da Decisão outorgando os Direitos

60 dias

Completo Incompletas

60 dias

90 dias

60 dias

Sem prazo

Trâmite dos pedidos de Proteção

Obrigada!Obrigada!

vera.machado@agricultura.gov.brvera.machado@agricultura.gov.br

snpc@agricultura.gov.brsnpc@agricultura.gov.br

(55) 61 3218 2549 / 3218 2547(55) 61 3218 2549 / 3218 2547

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