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!!!!D'Angelo!Advogados!! ! Paulo!D'Angelo!Neto! ! ! ! Breno!D'Angelo!! ! Therezinha!Gomes!D'Angelo! ! ! Lucas!D'Angelo!Santos!! ! Antonio!D'Angelo!Neto!(in!memoriam)! ! Estagiários** * Advogados*_______________________________________________________________________________________________________________

___ EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA COMARCA DE BRAGANÇA PAULISTA-SP

LUCAS D'ANGELO SANTOS, brasileiro, solteiro, estudante,

portador da carteira de identidade RG: 34.856.000-X , CPF: 233.606.938-50, com endereço à Rua Olimpio José de Oliveira, 211, Jd. California, Bragança Paulista-SP, Cep: 12.919-505, endereço eletronico: lucasdangelo@gmail.com, vem, por seus advogados que infra-assinados, propor a presente

AÇÃO INDENIZATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE DANOS MORAIS

em face de CLARO S/A, CNPJ: 40.432.544/0001-47, com endereço à Rua Florida, 1970, Cidade Monções, São Paulo-SP, Cep: 04565-001, pelos fatos e fundamentos narrados a seguir:

DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA: O artigo 300 do Código de Processo Civil estabelece como requisitos para a concessão da tutela antecipada a Verossimilhança da alegação e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

A verossimilhança da alegação está devidamente demonstrada pelos documentos carreados aos autos, especialmente porque não há prova da origem da dívida inscrita no SERASA indicado ser a empresa ré quem inscreveu. Já quanto ao “periculum in mora” resta este evidenciado pelo prejuízo que terá o requerente em seu direito à imagem, em razão da demora na prestação da tutela jurisdicional, notadamente pelo fato de que não deveria este aguardar até a sentença, para ver seu nome excluído dos cadastros desabonadores, mesmo sendo diligentes em suas dívidas e, nesse sentido, ser punido por uma conduta abusiva da ré.

2

(...)

SÍNTESE FÁTICA E FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA:

O Autor desde janeiro de 2017 está recebendo contas de um

número de chip (11) 94552-7743 de uma linha que nunca usou ou contratou os serviços da Ré.

O Autor através do atendimento por telefone falou com a

operadora, várias vezes para acertarem o erro e que esse número nunca foi usado por ele e que as contas de cobrança eram indevidas.

Curiosamente, continua a ser enviada conta ao autor, agora

acumulada débito anterior Ref. 01/2017, 02/2017 e 03/2017 com vencimento para 15/04/2017 no valor agora de R$ 1.147,80, correspondente ao número que não lhe pertence. (...)

DA PRÁTICA ABUSIVA (...)

DANO MORAL CARACTERIZADO – ABUSO DE DIREITO – VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA – OFENSA À DIGNIDADE HUMANA DO CONSUMIDOR:

Diante da prática do ilícito pela Ré, surge não somente o dever de indenizar os danos patrimoniais, como também o de reparar os danos morais causados ao Autor.

Destarte, in casu o DANO MORAL existe in re ipsa, bastando para a sua reparação a prática do ato ilícito com reflexo nas relações psíquicas do Autor, notadamente, no que tange à sua tranqüilidade, segurança, credibilidade no mercado, tendo sido enganado, por sua hipossuficiência e ignorância o que caracteriza verdadeiro abuso de direito por parte da demandada. (...)

DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS

O direito à indenização por danos materiais e morais encontra-se expressamente consagrado em nossa Carta Magna, como se vê pela leitura de seu artigo 5º, incisos V e X, os quais transcrevo: "É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou àimagem" (artigo 5º, inciso V, CF). (...)

3

III – DO PEDIDO: Por todo o exposto, a Autor requer a V.Exa.:

1 – A citação da Ré, na pessoa de seu representante legal, para que, querendo, compareça à Audiência designada e respondam a presente ação, sob pena de revelia;

2 – A condenação da Ré ao pagamento em dobro do valor de R$ 1.147,80 (Mil cento e quarenta e sete reais e oitenta centavos) que referem-se às cobranças indevidas inseridas na fatura cujo vencimento estava programado para o dia 15/04/2017, sem a devida prestação do serviço pela operadora;

3 – A condenação da Ré ao pagamento de DANO MORAL A SER

ARBITRADA POR V.EXA., em virtude da PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INADEQUADA, DA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA E, AINDA PELO ABUSO DE DIREITO PRATICADO CONTRA O CONSUMIDOR;

Requer ainda seja o pedido julgado de todo PROCEDENTE, e deferida a inversão do ônus da prova, nos termos do disposto no artigo 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor, posto que preenchidos os requisitos para sua concessão.

Protesta por todos os meios de prova em direito admitidos, notadamente prova documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal dos representantes das rés, sob pena de confesso, além de outras provas que esse Juízo houver por bem determinar.

Dá-se à presente demanda o valor de R$ 10.000,00 (dez mil

reais). Nestes termos,

Pede deferimento.

Rua Felipe Siqueira, 397 – Sta Luzia – Bragança Paulista – SP – Cep: 12.919-494 - Fone: (11) 4033-6655 Celulares: (11) 99596-6141 – 99969-0305 – 98942-1313 - Homepage:

www.dangeloadvogados.jur.adv.br Email: advocacia@arbitrium.com.br

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TERMO!DE!CONCLUSÃO!!!!

Nesta!data!faço!os!presentes!autos!conclusos!a(o)!Juiz(a)!de!Direito!________________!(Nome!completo!do!magistrado!responsável!pala!Unidade!Judiciária,!titular,!substituto!ou!em!exercício)!da!___!Vara!

______!da!Comarca!de!______.!!Local!e!data!!

!!

__________________________!!Nome!e!função!do!Servidor!(Diretor!de!Secretaria).!

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DECISÃO!!

Processo!n.!2089.765.901/876!Classe:!Processo!de!Conhecimento!Parte!Ativa:!xxxxx!Parte!passiva:!xxxx!!!Vistos.!Nos! termos! do! art.! 321,! emendeUse! a! inicial! em! 15! dias! para! que!atendidos................................!(especificar!o!que!deve!ser!atendido),!sob!pena!de!indeferimento!da!petição!e!extinção!do!processo!!Intimar!e!cumprir.!

Local!e!data.!!!

Juiz!de!Direito!

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CURIOSIDADES

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CURIOSIDADES

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TERMO!DE!JUNTADA!!

Nesta!data!junto!aos!autos!o!ato!proferido!pelo(a)!!Juiz(a)!de!Direito!da!____!Vara!______!da!Comarca!___________!

(inserir!o!número!do!código!de!barra!gerado!pelo!LIBRA)!!!

Local!e!data.!!

__________________________!Nome!e!função!do!Servidor!(Diretor!de!Secretaria).!

!!!!!!

CERTIDÃO!!

CERTIFICO!que!o!ato!do!Juiz!(inserir!o!número!do!documento)!foi!encaminhado!nesta!data!ao!eUDJTJ/PA!para!ser!

disponibilizado!em!_____/_____/_____,!considerandoUse!publicado!no!primeiro!dia!útil!seguinte!ao!da!disponibilização..!

!Local!e!data,!

!__________________________!

Nome!e!função!do!Servidor!(!Diretor!de!Secretaria)!

9

!!!!D'Angelo!Advogados!! ! Paulo!D'Angelo!Neto! ! ! ! Breno!D'Angelo!! ! Therezinha!Gomes!D'Angelo! ! ! Lucas!D'Angelo!Santos!! ! Antonio!D'Angelo!Neto!(in!memoriam)! ! Estagiários** * Advogados*_______________________________________________________________________________________________________________

___ EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1a. VARA CÍVEL DA COMARCA DE BRAGANÇA PAULISTA-SP

Processo n. 2089.765.901/876 Parte Ativa: xxxxx Parte passiva: xxxx LUCAS D'ANGELO SANTOS, já devidamente identificada nos autos de em epígrafe, vem, por seus advogados aos final assinados (endereço eletrônico: alexandre@zappapeluso.com.br), respeitosamente, perante Vossa Excelência, em atenção ao despacho de fl. 387, apresentar EMENDA À PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 329 do Código de Processo Civil, com o intuito de juntar os documentos requeridos por este douto juizo, em anexo. 1

Nestes termos, Pede deferimento.

Rua Felipe Siqueira, 397 – Sta Luzia – Bragança Paulista – SP – Cep: 12.919-494 - Fone: (11) 4033-6655

Celulares: (11) 99596-6141 – 99969-0305 – 98942-1313 - Homepage: www.dangeloadvogados.jur.adv.br

Email: advocacia@arbitrium.com.br

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TERMO!DE!CONCLUSÃO!!!!

Nesta!data!faço!os!presentes!autos!conclusos!a(o)!Juiz(a)!de!Direito!________________!(Nome!completo!do!magistrado!responsável!pala!Unidade!Judiciária,!titular,!substituto!ou!em!exercício)!da!___!Vara!

______!da!Comarca!de!______.!!!

Local!e!data!!!!

__________________________!!Nome!e!função!do!Servidor!(Diretor!de!Secretaria).!

!

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DECISÃO!!Processo!n.!2089.765.901/876!Classe:!Processo!de!Conhecimento!Parte!Ativa:!xxxxx!Parte!passiva:!xxxx!!Vistos.!M.!A.!L.!propôs!Ação!Revisional!de!Contrato!de!Financiamento!contra!B.!B.!F.!S/A.,!requerendo!a!antecipação!dos!efeitos!da!tutela!jurisdicional!ou!liminar!para:!a)!não!permitir!a!inclusão!de!seu!nome!nos!órgãos!de!proteção!ao!crédito!ou,!se!já! tiver! ocorrido,! a! exclusão! de! qualquer! apontamentod! b)! impedir! que! a! ré!proteste!títulos!em!seu!nomed!c)!assegurar!a!posse!do!bem!descrito!na!inicial!até!que!sobrevenha!e!transite!em!julgado!a!decisãod!c)!a!consignação!de!35!parcelas!vencidas!e!vincendas!no!valor!de!R$312,32.!Diante! do! exposto,! indefiro,! o! pedido! de! antecipação! dos! efeitos! da! tutela!jurisdicional,!bem!como!a!consignação!de!valores!diversos!do!contratado.!!CiteUse! a! ré! B.! B.! F.! S/A,! por! via! postal! com! aviso! de! recebimento,! para!comparecer! em! audiência! de! Conciliacao! ou! Mediacao,! agendada! para!XX/XX/XXXX!as!09:00,!neste!juízo,!ou!manifeste!seu!desinteresse!em!participar,!nos!moldes!dos!arts!334!e!seguintes,!quando,!então,!se!quiser,!deverá!apresentar!contestação,!no!prazo!de!15!(quinze)!contados!da!juntada!do!A.R.,!ficando!ciente!de!que!não!o!fazendo!serão!presumidos!como!verdadeiros!os!fatos!alegados!na!petição!inicial.!A!carta!de!citação!será!simples!cópia!desta!decisão!nos!termos!do!Provimento!n.º!003/2009UCJRMB,!de!22/01/2009.!Frustrada!a!citação!por!via!postal,!por!qualquer!razão,! independentemente!de!novo!despacho!fica!autorizada!a!citação!por!Oficial!de!Justiça.!Intimar!e!cumprir.!

Local!e!data.!!

Juiz!de!Direito

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!

TERMO!DE!JUNTADA!!

Nesta!data!junto!aos!autos!o!ato!proferido!pelo(a)!!Juiz(a)!de!Direito!da!____!Vara!______!da!Comarca!___________!

(inserir!o!número!do!código!de!barra!gerado!pelo!LIBRA)!!!

Local!e!data.!!

__________________________!Nome!e!função!do!Servidor!(Diretor!de!Secretaria).!

!!!!!!

CERTIDÃO!!

CERTIFICO!que!o!ato!do!Juiz!(inserir!o!número!do!documento)!foi!encaminhado!nesta!data!ao!eUDJTJ/PA!para!ser!

disponibilizado!em!_____/_____/_____,!considerandoUse!publicado!no!primeiro!dia!útil!seguinte!ao!da!disponibilização..!

!Local!e!data,!

!

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MANDADO!DE!CITAÇÃO!!!

!!

O(A)!Juiz(a)!____________(nome!completo)!da!Vara!Cível!!(Unidade!Judiciária,!na!forma!da!lei!

!MANDA!ao!Oficial!de!Justiça!a!quem!este!for!apresentado!que!se!dirija!à!Av.!Alegria!n.º!350,!bairro!da!Pedreira!e!CITE!o! réu! JOÃO!DE!DEUS!SILVA!casado,! arquiteto,! para! exercer,! ,! para! comparecer! em! audiência! de!Conciliacao!ou!Mediacao,!na!Ação!Ordinária!de!Indenização,!proposta!por!FERNANDO!RIBEIRO!DE!LIMA,!agendada!para!XX/XX/XXXX!as!09:00,!neste!juízo,!ou!manifeste!seu!desinteresse!em!participar,!nos!moldes!dos!arts!334!e!seguintes,!quando,!então,!se!quiser,!deverá!apresentar!contestação,!no!prazo!de!15!(quinze)!contados!da!juntada!do!A.R.,!ficando!ciente!de!que!não!o!fazendo!serão!presumidos!como!verdadeiros!os!fatos!alegados!na!petição!inicial,!,!através!de!advogado!regularmente!inscrito!na!Ordem!dos!Advogados!do!Brasil,!sob!pena!serem!tidos!por!verdadeiros!todos!os!fatos!afirmados!na!inicial,!nos!termos!dos!arts.!344!e!seguintes!do!Código!de! Processo! Civil.! Eu! ________________! (Nome! completo! e!matrícula)!Diretora!de!Secretaria,!mandei!digitar,!conferi!e!subscrevo!por!ordem!do(a)!Juiz(a)!de!Direito.!

!Local!e!data,!

!Diretor!de!Secretaria!

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TERMO!DE!JUNTADA!!

Nesta!data!junto!aos!autos!a!cópia!da!A.R!citatória!!devidamente!cumprida!

!!

Local!e!data.!!

__________________________!Nome!e!função!do!Servidor!(Diretor!de!Secretaria).!

!! !

15

Curiosidades

16

17

!

EXCELENTÍSSIMO!SENHOR!DOUTOR!JUIZ!DE!DIREITO!DA!1ª!VARA!CÍVEL!DA!COMARCA!DE!SÃO!LUÍS!MA.!

!!

Processo!nº!0844616E78.2017.8.10.0001

!

LIZANDRA! ROSANE! BATISTA! RAMOS! BARBOSA! e! PEDRO!ALCANTAT!CARVALHO!RAMOS,!já!qualificados!nos!autos,!e!em!litisconsórcio!passivo,!vem!à!presença!de!vossa!excelência,!por!meio!de!seu!procurador!que!

esta! subscreve! (mandados!de!procuração!nos!autos!eletrônicos),! apresentar,!

tempestivamente,! nos! termos! dos! Artigos! 335! e! seguintes! do! Código! de!

Processo!Civil,!apresentarem!sua!!!!

CONTESTAÇÃO

nos!autos!da!AÇÃO!DE!ANULAÇÃO!DE!NEGÓCIO!JURIDICO!C/C!BUSCA!E!

APREENSÃO! E! DANOS! MORAIS,! proposta! por,! LORENA! AMORIM! DOS!REMEDIOS,! igualmente! qualificada! no! presente,! o! que! fazem! nos! seguintes!termos:

!

I!–!RESUMO!DA!INICIAL.!

! Alega!a!Autora!que!no!início!do!ano!2015,!teria!feito!um!empréstimo!no!valor! de! R$! 55.000,00! junto! ao! primeiro! Requerido,! qual! seja,! o! Sr.! Pedro!Alcântara,!o!qual!seria!pago!de!forma!parcelada,!e!que!em!razão!de!problemas!financeiros!a!Autora!não!teve!como!arcar!com!o!pagamento,!mas!que!teria!pago!valores!referentes!a!juros!desse!empréstimo.

!(...)

II!E!DA!VERACIDADE!DOS!FATOS.

18

! Temos,! vossa! excelência,! que! a! veracidade! dos! fatos! consiste! no!seguinte:!os!Requeridos,!são!parentes!entre!si,!pai!e!filha.!O!sr.!Pedro!possui!um!comércio!no!ramo!de!revenda!de!bebidas,!sendo!administrado!pelo!mesmo!com!o!suporte!de!sua!filha,!que!também!figura!na!relação!processual.!

São!esses!os!fatos!verdadeiros.

!

III!–!DA!GRATUIDADE!DE!JUSTIÇA.

! Os!Requeridos,! afirmam! sob! as! penas! da! lei,! e! nos! exatos! termos! do!disposto! no! Art.! 98,! caput,! do! Código! de! Processo! Civil,! que! não! possuem!condições! financeiras! de! arcar! com! o! pagamento! das! custas! processuais! e!honorário!advocatício!sem!prejuízo!de!seus!próprios!sustentos!e!de!sua!família,!visto!o!atual!momento!financeiro!em!que!se!encontram,!inclusive!em!razão!do!não!recebimento!de!credito,!no!qual!é!objeto!da!lide,!e!diminuição!nas!vendas!em!seu!negócio,!motivo!pelo!qual!fazem!jus!à!GRATUIDADE!DE!JUSTIÇA.!!

!

IV!–!Preliminar!de!mérito.

!

Da!impugnação!da!gratuidade!da!justiça

A!Impugnada,!ora!Autora!da!ação,!requereu!o!benefício!da!gratuidade!de!justiça,!o!qual!fora!deferida!por!este!r.!juízo.!Do!cotejo!dos!autos,!verificafse!até!pelo! valor! da!ação!que!ora! se!processa,! que!a! Impugnada!possui! condições!necessárias! de! pagar! à! custa! do! processo,! além! do! mais! a! mesma! possui!ocupação!no!qual!lhe!provem!recursos!suficientes.

!(...)!

V!–!NO!MÉRITO.

!

! Nulidade!do!negócio!jurídico.

! Afirma!a!Autora!em!sua!inicial,!que!teria!sido!coagida!a!assinar!o!termo!de!confissão!de!dívida,!no!qual!a!própria!juntou!aos!autos,!e!que!em!razão!disso!o!negócio!jurídico!é!nulo!por!ter!vicio!em!sua!constituição.

!(...)!

! Nesse!sentido,!é!valido!trazer!alguns!julgados!do!nosso!egrégio!tribunal!de!justiça:

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AÇÃO! DE! COBRANÇA.! CONTRATO! DE!FINANCIAMENTO.! INADIMPLEMENTO.! NULIDADE!CONTRATUAL.! NÃO! COMPROVAÇÃO.! INEXISTÊNCIA!DE! VÍCIOS.! CONFISSÃO! DÍVIDA.! EXIGIBILIDADE! DO!CRÉDITO.!SENTENÇA!MANTIDA.! I! f! São! anuláveis! os! negócios! jurídicos! quando! as!declarações!de!vontade!emanarem!de!erro!substancial!que!poderia!ser!percebido!por!pessoa!de!diligência!normal,!em!face!das!circunstâncias!do!negócio!(CC,!art.!138).! II! f!Para! anulação!do!negócio,! portanto,! o! erro! deve! ser!essencial,! ou! seja,! incidente! sobre! o! objeto! principal! da!declaração!ou!sobre!as!qualidades!substanciais!do!objeto!ou!essenciais!da!pessoa!a!que!se!refira.! III! f! Não! tendo! a! apelante! demonstrado,! de! forma!inequívoca,!a! realização!do! financiamento!por!erro,!dolo,!coação,!estado!de!perigo,!lesão!ou!fraude!ao!credor,!não!há!que!se!falar!em!nulidade!contratual.! IV! f! Sentença! que! deve! ser! mantida! por! seus! próprios!fundamentos.! V!f!Apelação!conhecida!e!improvida.! (Ap! 0078762017,! Rel.! Desembargador(a)! JAMIL! DE!MIRANDA!GEDEON!NETO,!TERCEIRA!CÂMARA!CÍVEL,!julgado!em!11/05/2017,!DJe!17/05/2017). SENTENÇA! DIVORCIADA! DOS! FATOS! DA! CAUSA.!NULIDADE.! EFEITO! TRANSLATIVO.! NEGÓCIO!JURÍDICO.! VÍCIO! DE! CONSENTIMENTO! NÃO!DEMONSTRADO.!

!(...)

!

! Com!isso,!resta!mais!que!comprovado!que!o!negócio!jurídico,!(termo!de!dívida!assinado!pela!a!Autora),!carece!de!qualquer!vicio!na!sua!constituição,!pois!foi! realizado! sobre! o!manto! da! legalidade,! inclusive! com! a! demonstração! da!origem!do!débito.

!

! Dano!Moral.!

É! de! se! destacar! que! a! caracterização! do! dano! moral! bem! como! a!comprovação! dos! seus! reflexos,! são! requisitos! indispensáveis! para! que! se!pleiteie!uma!indenização!por!danos!extrapatrimoniais.

!(...)

!

VI!–!LITIGÂNCIA!DE!MÁEFÉ.!

20

! A!boaffé!é!um!dos!princípios!basilares!do!Direito,!devendo!nortear!todas!as!condutas!humanas.

!(...)

VII!E!DOS!PEDIDOS.

! Ante!o!exposto,!requer!de!vossa!excelência:

f!A!concessão!da!gratuidade!de!justiça!aos!Requeridos!na!presente!contestaçãop

f!Seja!acolhida!a!preliminar!arguida,!para!REVOGAÇÃO!ao!benefício!da!justiça!gratuita!anteriormente!concedida!à!parte!Autorap

f!Sejam!julgados!totalmente!IMPROCEDENTES!todos!os!pedidos!aduzidos!na!presente!ação,!pelos!motivos!supra!expostosp

f!Caso!Vossa!Excelência!entenda,!na!remota!hipótese,!ser!procedente!o!pedido!da! Autora,! que! seja! minorada! a! quantia! relativa! aos! danos! pessoais! e!patrimoniais,! tendo!em!visto!os!critérios!da!razoabilidade!e!proporcionalidade,!além! que! seja! determinada! que! Autora! devolva! o! dinheiro! emprestado! que!originou!a!feitura!do!termo!de!confissão!de!dívidap

f!Que!seja!a!Autora!condenada!a!pagar!multa!de!9%!(nove!por!cento)!sobre!o!valor!dado!à!causa,!além!dos!honorários!devidos!ao!patrono!dos!Requeridos!e!das!despesas!processuais,!ao!teor!do!contido!no!Art.!81!do!CPC,!em!função!da!litigância!de!máffép

Protesta!por!todos!os!meios!de!produção!de!provas!admitidos!em!direito,!especialmente!o!depoimento!do!Requerente,!à!prova!documental!e!testemunhal.

!

Termos!em!que,!

Pede!deferimento.

!

São!Luís!–!MA,!!!de!março!de!2018.

!

MARIO!RICARDO!L.!NASCIMENTO

OAB/MA!7.8903

21

TERMO!DE!JUNTADA!!

Nesta!data!junto!aos!autos!a!CONTESTAÇÃO,!!apresentada!tempestivamente!!

!!

Local!e!data.!!

__________________________!Nome!e!função!do!Servidor!(Diretor!de!Secretaria).!

!!!!!!

TERMO!DE!CONCLUSÃO!!!!

Nesta!data!faço!os!presentes!autos!conclusos!a(o)!Juiz(a)!de!Direito!________________!(Nome!completo!do!magistrado!responsável!pala!Unidade!Judiciária,!titular,!substituto!ou!em!exercício)!da!___!Vara!

______!da!Comarca!de!______.!!!

Local!e!data!!!!

__________________________!!Nome!e!função!do!Servidor!(Diretor!de!Secretaria).!

!

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!

DECISÃO!!

Processo!n.!2089.765.901/876!Classe:!Processo!de!Conhecimento!Parte!Ativa:!xxxxx!Parte!passiva:!xxxx!!!Vistos.!Em!cumprimento!ao!Art.!347!e!seguinte.,!observado!a!apresentação!de!Contestação,!intimeUse!a!parte!autora!para,!querendo!manifestarUse.!Intimar!e!cumprir.!

Local!e!data.!!!

Juiz!de!Direito!

23

Curiosidades

24

!

TERMO!DE!JUNTADA!!

Nesta!data!junto!aos!autos!o!ato!proferido!pelo(a)!!Juiz(a)!de!Direito!da!____!Vara!______!da!Comarca!___________!

(inserir!o!número!do!código!de!barra!gerado!pelo!LIBRA)!!!

Local!e!data.!!

__________________________!Nome!e!função!do!Servidor!(Diretor!de!Secretaria).!

!!!!!!

CERTIDÃO!!

CERTIFICO!que!o!ato!do!Juiz!(inserir!o!número!do!documento)!foi!encaminhado!nesta!data!ao!eUDJTJ/PA!para!ser!

disponibilizado!em!_____/_____/_____,!considerandoUse!publicado!no!primeiro!dia!útil!seguinte!ao!da!disponibilização..!

!Local!e!data,!

!__________________________!

Nome!e!função!do!Servidor!(Diretor!de!Secretaria).!!

25

!!!!D'Angelo!Advogados!! ! Paulo!D'Angelo!Neto! ! ! ! Breno!D'Angelo!! ! Therezinha!Gomes!D'Angelo! ! ! Lucas!D'Angelo!Santos!! ! Antonio!D'Angelo!Neto!(in!memoriam)! ! Estagiários** * Advogados*_______________________________________________________________________________________________________________

___ EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1a. VARA CÍVEL DA COMARCA DE BRAGANÇA PAULISTA-SP

Processo nº 0147303-66.2012.8.20.0001

Autor: xxx

Réu: CYRELA SUÉCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

PEDRO IVO MEDEIROS DE AZEVEDO, já qualificado (a)

nos autos em epígrafe, por intermédio de seus advogados, vem, perante esse Juízo,

manifestar-se sobre a contestação apresentada às fls. 67/83 dos autos.

(...)

Por todo o exposto, e considerando as razões iniciais, somente

resta ao Autor ratificar todos os pedidos contidos na peça vestibular, pugnando

pela completa rejeição dos argumentos trazidos na contestação, pleiteando desde

já o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 330, I do Código de Processo

Civil.

Nestes termos,

Pede deferimento.

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TERMO!DE!JUNTADA!!

Nesta!data!junto!aos!autos!a!REPLICA, !!apresentada!pelo!Autor!

!!

Local!e!data.!!

__________________________!Nome!e!função!do!Servidor!(Diretor!de!Secretaria).!

!!!!!!

TERMO!DE!CONCLUSÃO!!!!

Nesta!data!faço!os!presentes!autos!conclusos!a(o)!Juiz(a)!de!Direito!________________!(Nome!completo!do!magistrado!responsável!pala!Unidade!Judiciária,!titular,!substituto!ou!em!exercício)!da!___!Vara!

______!da!Comarca!de!______.!!Local!e!data!!

!!

__________________________!!Nome!e!função!do!Servidor!(Diretor!de!Secretaria).!

27

DECISÃO!!

Processo!n.!2089.765.901/876!Classe:!Processo!de!Conhecimento!Parte!Ativa:!xxxxx!Parte!passiva:!xxxx!!!Vistos.!IntimeUse!as!partes!para!manifestaremUse!sobre!as!provas!que!desejam!produzir,!nos!termos!dos!arts.!348!e!ss.!Intimar!e!cumprir.!

Local!e!data.!!!

Juiz!de!Direito!

28

TERMO!DE!JUNTADA!!

Nesta!data!junto!aos!autos!o!ato!proferido!pelo(a)!!Juiz(a)!de!Direito!da!____!Vara!______!da!Comarca!___________!

(inserir!o!número!do!código!de!barra!gerado!pelo!LIBRA)!!!

Local!e!data.!!

__________________________!Nome!e!função!do!Servidor!(Diretor!de!Secretaria).!

!!!!!!

CERTIDÃO!!

CERTIFICO!que!o!ato!do!Juiz!(inserir!o!número!do!documento)!foi!encaminhado!nesta!data!ao!eUDJTJ/PA!para!ser!

disponibilizado!em!_____/_____/_____,!considerandoUse!publicado!no!primeiro!dia!útil!seguinte!ao!da!disponibilização..!

!Local!e!data,!

!!

__________________________!Nome!e!função!do!Servidor!(Diretor!de!Secretaria).!

!

29

D'Angelo!Advogados!! ! Paulo!D'Angelo!Neto! ! ! ! Breno!D'Angelo!! ! Therezinha!Gomes!D'Angelo! ! ! Lucas!D'Angelo!Santos!! ! Antonio!D'Angelo!Neto!(in!memoriam)! ! Estagiários** * Advogados*_______________________________________________________________________________________________________________

___ EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1a. VARA CÍVEL DA COMARCA DE BRAGANÇA PAULISTA-SP

Processo n. 2089.765.901/876 Parte Ativa: xxxxx Parte passiva: xxxx

LUCAS D'ANGELO SANTOS, já devidamente identificada nos autos de em epígrafe, vem, por seus advogados aos final assinados (endereço eletrônico: alexandre@zappapeluso.com.br), respeitosamente, perante Vossa Excelência, em atenção ao despacho de fl. 387, informar que além das provas documentais ja apresentadas, deseja a produção de prova testemunhal, cujo rol será apresentado em tempo oportuno.

Nestes termos, Pede deferimento.

Rua Felipe Siqueira, 397 – Sta Luzia – Bragança Paulista – SP – Cep: 12.919-494 - Fone: (11) 4033-6655

Celulares: (11) 99596-6141 – 99969-0305 – 98942-1313 - Homepage: www.dangeloadvogados.jur.adv.br

Email: advocacia@arbitrium.com.brREPLICA

30

TERMO!DE!JUNTADA!!

Nesta!data!junto!aos!autos!o!ato!proferido!pelo(a)!!Autor!!!!

Local!e!data.!!

__________________________!Nome!e!função!do!Servidor!(Diretor!de!Secretaria).!

!!!!!!

TERMO!DE!CONCLUSÃO!!!!

Nesta!data!faço!os!presentes!autos!conclusos!a(o)!Juiz(a)!de!Direito!________________!(Nome!completo!do!magistrado!responsável!pala!Unidade!Judiciária,!titular,!substituto!ou!em!exercício)!da!___!Vara!

______!da!Comarca!de!______.!!

!Local!e!data!!!!

__________________________!!Nome!e!função!do!Servidor!(Diretor!de!Secretaria).!

31

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA

CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LUÍS MA.

Processo nº 0844616-78.2017.8.10.0001

LIZANDRA ROSANE BATISTA RAMOS BARBOSA e PEDRO ALCANTAT CARVALHO RAMOS, já qualificados nos autos, e em litisconsórcio passivo, vem à presença de vossa excelência, por meio de seu procurador que esta subscreve , especificar as provas: documentos e testemunhas.

Termos!em!que,!

Pede!deferimento.

!

São!Luís!–!MA,!!!de!março!de!2018.!

!

MARIO!RICARDO!L.!NASCIMENTO

OAB/MA!7.8903

32

!

TERMO!DE!JUNTADA!!

Nesta!data!junto!aos!autos!o!ato!proferido!pelo(a)!!Réu!!!!

Local!e!data.!!

__________________________!Nome!e!função!do!Servidor!(Diretor!de!Secretaria).!

33

DECISÃO!DE!SANEAMENTO!!

Processo!n.!2089.765.901/876!Classe:!Processo!de!Conhecimento!Parte!Ativa:!xxxxx!Parte!passiva:!xxxx!!!Vistos.!Ausentes!irregularidades!a!serem!sanadas,!organizo!a!instrução.!(...)!Intimar!e!cumprir.!

Local!e!data.!!!

Juiz!de!Direito!

34

TERMO!DE!JUNTADA!!

Nesta!data!junto!aos!autos!o!ato!proferido!pelo(a)!!Juiz(a)!de!Direito!da!____!Vara!______!da!Comarca!___________!

(inserir!o!número!do!código!de!barra!gerado!pelo!LIBRA)!!!

Local!e!data. !!

__________________________!Nome!e!função!do!Servidor!(Diretor!de!Secretaria).!

!!!!!!

CERTIDÃO!!

CERTIFICO!que!o!ato!do!Juiz!(inserir!o!número!do!documento)!foi!encaminhado!nesta!data!ao!eUDJTJ/PA!para!ser!

disponibilizado!em!_____/_____/_____,!considerandoUse!publicado!no!primeiro!dia!útil!seguinte!ao!da!disponibilização..!

!Local!e!data,!

!__________________________!

Nome!e!função!do!Servidor!(Diretor!de!Secretaria).!

35

D'Angelo!Advogado!

! ! Paulo!D'Angelo!Neto! ! ! ! Breno!D'Angelo!! ! Therezinha!Gomes!D'Angelo! ! ! Lucas!D'Angelo!Santos!! ! Antonio!D'Angelo!Neto!(in!memoriam)! ! Estagiários** * Advogados*_______________________________________________________________________________________________________________

___ EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1a. VARA CÍVEL DA COMARCA DE BRAGANÇA PAULISTA-SP

Processo n. 2089.765.901/876 Parte Ativa: xxxxx Parte passiva: xxxx

LUCAS D'ANGELO SANTOS, já devidamente identificada nos autos de em epígrafe, vem, por seus advogados aos final assinados (endereço eletrônico: alexandre@zappapeluso.com.br), respeitosamente, perante Vossa Excelência, em atenção ao despacho de fl. 387, expor que requer a inversão do ônus da prova.

Nestes termos, Pede deferimento.

Rua Felipe Siqueira, 397 – Sta Luzia – Bragança Paulista – SP – Cep: 12.919-494 - Fone: (11)

4033-6655 Celulares: (11) 99596-6141 – 99969-0305 – 98942-1313 - Homepage: www.dangeloadvogados.jur.adv.br Email: advocacia@arbitrium.com.br

36

TERMO!DE!JUNTADA!!

Nesta!data!junto!aos!autos!o!ato!proferido!pelo(a)!!Autor!!!!!

Local!e!data.!!

__________________________!Nome!e!função!do!Servidor!(Diretor!de!Secretaria).!

!!!

TERMO!DE!CONCLUSÃO!!!!

Nesta!data!faço!os!presentes!autos!conclusos!a(o)!Juiz(a)!de!Direito!________________!(Nome!completo!do!magistrado!responsável!pala!Unidade!Judiciária,!titular,!substituto!ou!em!exercício)!da!___!

Vara!______!da!Comarca!de!______.!!Local!e!data!!

!!

__________________________!!Nome!e!função!do!Servidor!(Diretor!de!Secretaria).!

37

!

!

!

!

!

EXCELENTÍSSIMO!SENHOR!DOUTOR!JUIZ!DE!DIREITO!DA!1ª!VARA!CÍVEL!DA!COMARCA!DE!SÃO!LUÍS!MA.!!

!!

Processo!nº!0844616E78.2017.8.10.0001!

!!

LIZANDRA! ROSANE! BATISTA! RAMOS! BARBOSA! e! PEDRO! ALCANTAT!CARVALHO!RAMOS,!já!qualificados!nos!autos,!e!em!litisconsórcio!passivo,!vem!à!presença!de!vossa!excelência,!por!meio!de!seu!procurador!que!esta!subscreve!,!atendendo!ao!despacho!de!folhas!XXX!que!nada!tem!a!se!manifestar!sobre!a!organização!da!instrução,!concordando!com!a!mesma!tal!como!está!e!apresenta!as!seguintes!testemunhas,!que!serão!conduzidas!espontaneamente!pelo!réu.!a)! FULANA!,!XXX!b)! FULANA,!XXX!c)! FULANA,!XXX!

!

Termos!em!que,!!

Pede!deferimento.!

!!

São!Luís!–!MA,!!!de!março!de!2018.!

!

MARIO!RICARDO!L.!NASCIMENTO!

OAB/MA!7.8903!

38

!

TERMO!DE!JUNTADA!!

Nesta!data!junto!aos!autos!o!ato!proferido!pelo(a)!!Réu!!!!

Local!e!data.!!

__________________________!Nome!e!função!do!Servidor!(Diretor!de!Secretaria).!

!

39

DECISÃO

Processo!n.!2089.765.901/876!Classe:!Processo!de!Conhecimento!Parte!Ativa:!xxxxx!Parte!passiva:!xxxx!!!Vistos.!Indefiro!a!inversão!do!ônus!da!prova,!uma!vez!que!a!parte!autora!sequer!fundamentou!o!seu!pedio.!Declaro!o!saneamento!estabilizado!na!forma!do!art.!357.!Intimar!e!cumprir.!

Local!e!data.!!!

Juiz!de!Direito!

40

TERMO!DE!JUNTADA!!

Nesta!data!junto!aos!autos!o!ato!proferido!pelo(a)!!Juiz(a)!de!Direito!da!____!Vara!______!da!Comarca!___________!

(inserir!o!número!do!código!de!barra!gerado!pelo!LIBRA)!!!

Local!e!data. !!

__________________________!Nome!e!função!do!Servidor!(Diretor!de!Secretaria).!

!!!!!!

CERTIDÃO!!

CERTIFICO!que!o!ato!do!Juiz!(inserir!o!número!do!documento)!foi!encaminhado!nesta!data!ao!eUDJTJ/PA!para!ser!

disponibilizado!em!_____/_____/_____,!considerandoUse!publicado!no!primeiro!dia!útil!seguinte!ao!da!disponibilização..!

!Local!e!data,!

__________________________!

Nome!e!função!do!Servidor!(Diretor!de!Secretaria).!

41

D'Angelo!Advogados!! ! Paulo!D'Angelo!Neto! ! ! ! Breno!D'Angelo!! ! Therezinha!Gomes!D'Angelo! ! ! Lucas!D'Angelo!Santos!! ! Antonio!D'Angelo!Neto!(in!memoriam)! ! Estagiários** * Advogados*_______________________________________________________________________________________________________________

___ EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1a. VARA CÍVEL DA COMARCA DE BRAGANÇA PAULISTA-SP

Processo n. 2089.765.901/876 Parte Ativa: xxxxx Parte passiva: xxxx

LUCAS D'ANGELO SANTOS, já devidamente identificada nos autos de em epígrafe, vem, por seus advogados aos final assinados (endereço eletrônico: alexandre@zappapeluso.com.br), respeitosamente, perante Vossa Excelência, em atenção ao despacho de fl. 387, apresentar rol de testemunhas, que serão intimadas por AR

a)! FULANA, XXXX

b)! FULANA, XXX

c)! FULANA, XXX

Nestes termos, Pede deferimento.

Rua Felipe Siqueira, 397 – Sta Luzia – Bragança Paulista – SP – Cep: 12.919-494 - Fone: (11)

4033-6655 Celulares: (11) 99596-6141 – 99969-0305 – 98942-1313 - Homepage: www.dangeloadvogados.jur.adv.br Email: advocacia@arbitrium.com.br

42

TERMO!DE!JUNTADA!!

Nesta!data!junto!aos!autos!o!ato!proferido!pelo(a)!Autor!!!!

Local!e!data.!!

__________________________!Nome!e!função!do!Servidor!(Diretor!de!Secretaria).!

43

D'Angelo!Advogados!! ! Paulo!D'Angelo!Neto! ! ! ! Breno!D'Angelo!! ! Therezinha!Gomes!D'Angelo! ! ! Lucas!D'Angelo!Santos!! ! Antonio!D'Angelo!Neto!(in!memoriam)! ! Estagiários** * Advogados*_______________________________________________________________________________________________________________

___ EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1a. VARA CÍVEL DA COMARCA DE BRAGANÇA PAULISTA-SP

Processo n. 2089.765.901/876 Parte Ativa: xxxxx Parte passiva: xxxx

LUCAS D'ANGELO SANTOS, já devidamente identificada nos autos de em epígrafe, vem, por seus advogados aos final assinados (endereço eletrônico: alexandre@zappapeluso.com.br), respeitosamente, perante Vossa Excelência, em atenção ao despacho de fl. 387, apresentar a copia do AR devidamente cumpridos, em anexo

Nestes termos, Pede deferimento.

Rua Felipe Siqueira, 397 – Sta Luzia – Bragança Paulista – SP – Cep: 12.919-494 - Fone: (11)

4033-6655 Celulares: (11) 99596-6141 – 99969-0305 – 98942-1313 - Homepage:

www.dangeloadvogados.jur.adv.br Email: advocacia@arbitrium.com.br

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TERMO!DE!JUNTADA!!

Nesta!data!junto!aos!autos!o!ato!proferido!pelo(a)!Autor!!!!

Local!e!data.!!

__________________________!Nome!e!função!do!Servidor!(Diretor!de!Secretaria).!

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!

TERMO!DE!JUNTADA!!

Nesta!data!junto!aos!autos!o!ato!proferido!pelo(a)!Réu!!!!

Local!e!data.!!

__________________________!Nome!e!função!do!Servidor!(Diretor!de!Secretaria).!

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47

!

TERMO!DE!CONCLUSÃO!!!!

Nesta!data!faço!os!presentes!autos!conclusos!a(o)!Juiz(a)!de!Direito!________________!(Nome!completo!do!magistrado!responsável!pala!Unidade!Judiciária,!titular,!substituto!ou!em!exercício)!da!___!Vara!

______!da!Comarca!de!______.!!Local!e!data!!

!!

__________________________!!Nome!e!função!do!Servidor!(Diretor!de!Secretaria).!

48

SENTENÇA!!Processo!n.!2089.765.901/876!Classe:!Processo!de!Conhecimento!Parte!Ativa:!xxxxx!Parte!passiva:!xxxx!!!Vistos.!!TrataUse!de!ação!versando!sobre...!!(...)!!É!o!relatório.!!

!FUNDAMENTO!E!DECIDO!

!(...)!!Julgo! procedente! a! ação,! condenando! o! réu! ao! pagamento! de! R$!10.000,00.!!PubliqueUse!RegistreUse!IntimeUse!

Local!e!data.!!

Juiz!de!Direito! !

49

TERMO!DE!JUNTADA!!

Nesta!data!junto!aos!autos!o!ato!proferido!pelo(a)!!Juiz(a)!de!Direito!da!____!Vara!______!da!Comarca!___________!

(inserir!o!número!do!código!de!barra!gerado!pelo!LIBRA)!!!

Local!e!data.!!

__________________________!Nome!e!função!do!Servidor!(Diretor!de!Secretaria).!

!!!!!!

CERTIDÃO!!

CERTIFICO!que!o!ato!do!Juiz!(inserir!o!número!do!documento)!foi!encaminhado!nesta!data!ao!eUDJTJ/PA!para!ser!

disponibilizado!em!_____/_____/_____,!considerandoUse!publicado!no!primeiro!dia!útil!seguinte!ao!da!disponibilização..!

!Local!e!data,!

__________________________!

Nome!e!função!do!Servidor!(Diretor!de!Secretaria).!!