DESTAQUE DA SAÚDE NO CONGRESSO

NACIONAL

Abril de 2011

Informe

PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS APRESENTADAS

Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 32/2011

Data de Apresentação: 05/04/2011

Autoria: Deputado Amauri Teixeira (PT/BA)

Ementa: Cria a Contribuição Social para a Saúde e dá outras providências.

Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 106/2011

Data de Apresentação: 22/03/2011

Autoria: Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/CE)

Ementa: Altera o Decreto-Lei n° 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre

alimentos, para estabelecer limites máximos de gorduras saturadas, trans e açúcares nos

alimentos.

Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 35/2011

Data de Apresentação: 06/04/2011

Autoria: Deputado Washington Reis (PMDB/RJ)

Ementa: Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, para excluir do limite de despesas de pessoal os

recursos destinados ao Programa Saúde da Família.

REQUERIMENTOS

APROVADO – REQUERIMENTO N° 15/2011 na Comissão de Seguridade Social e Família

Autoria: Deputado Rogério Carvalho (PT/SE)

Requer: Criação de Subcomissão Especial destinada a tratar da Reestruturação da Organização,

Funcionamento e Financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), com a regulamentação da EC

n° 29/00.

APROVADO – REQUERIMENTO N° 16/2011 na Comissão de Seguridade Social e Família

Autoria: Padre João (PT/MG)

Requer: Constituição de Subcomissão Especial sobre o uso dos Agrotóxicos e suas conseqüências

à saúde, a Previdência e Assistência Social e na contaminação dos alimentos disponíveis a

população.

APROVADO – REQUERIMENTO N° 6 na Comissão de Constituição e Justiça

Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)

Requer: Realização de audiência pública para instrução PLS n° 268/2002, conhecido como Ato

Médico.

Convidados para o debate: Conselho Federal de Medicina; Conselho Federal de Fisioterapia e

Terapia Ocupacional; Conselho Federal de Enfermagem; Conselho Federal de Farmácia; Conselho

Federal de Nutricionistas; Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde e Sindicato Nacional

dos Optometristas.

REQUERIMENTOS

APROVADO – REQUERIMENTO N° 1/2011 na Comissão de Assuntos Sociais – Subcomissão Permanente

em Defesa do Emprego e da Previdência Social (CASEMP)

Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Requer: Realização de audiência pública no âmbito da CASEMP para ciclo de debates. Consta 24 temas, sendo duas

em especial: Regulamentação das profissões e Saúde do Trabalhador.

DIA 4 DE MAIO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS – SF

Senador Jayme Campos confirmou a presença do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para discutir os rumos

do Sistema Único de Saúde (SUS) e detalhar os planos para sua pasta. O requerimento aprovado para o

comparecimento do Ministro da Saúde é do Senador Eduardo Amorim (PSC/SE).

APRESENTADO – REQUERIMENTO N° 14/2011 na Comissão de Defesa do Consumidor

Autoria: Deputado Dimas Ramalho (PPS/SP)

Requer: Realização de audiência pública para discussão sobre ressarcimento dos planos de saúde ao Sistema Único

de Saúde (SUS).

APRESENTADO – REQUERIMENTO N° 1234/2011

Autoria: Deputado Camilo Cola (PMDB/ES)

Requer: Inclusão na Ordem do Dia do PLP n° 306/2008, trata da EC n° 29/00.

REFORMA TRIBUTÁRIA

23/03/11 – Comissão de Finanças e Tributação (CFT) – Aprovado o requerimento n° 6/11, pelo Deputado Claudio

Puty (PT/PA), que requer a criação da SUBCOMISSÃO ESPECIAL DA REFORMA TRIBUTÁRIA.

25/03/11 – Comissão de Finanças e Tributação (CFT) – Apresentação do requerimento n° 8/11, pelo Deputado

Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), que requer a realização de SEMINÁRIO REGIONAL A FIM DE DEBATER A REFORMA

TRIBUTÁRIA. Acontecerá na cidade de João Pessoa/PB. Convidados citados: Dep. Sandro Mabel (PR/GO); 01 (um)

representante do meio acadêmico; 01 (um) representante do meio dos empregados e empregadores; 01 (um)

empresário da região.

29/03/11 – Comissão de Finanças e Tributação (CFT) – Apresentação do requerimento n° 10/11, pelo Deputado

Claudio Puty (PT/PA), que requer a realização de CICLO DE DEBATES COM ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL,

CONFEDERAÇÕES E GOVERNO PARA DEBATER A REFORMA TRIBUTÁRIA. Convidados citados: Ministro da Fazenda;

Presidente da Confederação Nacional de Municípios; Secretário de Estado da Fazenda de São Paulo; Secretário de

Estado da Fazenda do Ceará; Presidente da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil; Presidente da

Confederação Nacional da Indústria; Presidente do SEBRAE; Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais

da Receita Federal do Brasil; Presidente da Central Única dos Trabalhadores; e, Economista do Instituto de Pesquisa

Econômica Aplicada.

29/03/11 – Comissão de Finanças e Tributação (CFT) – Apresentação do requerimento n° 11/11, pelo Deputado

Claudio Puty (PT/PA), que requer a realização de SEMINÁRIO REGIONAL A FIM DE DEBATER A REFORMA TRIBUTÁRIA.

Acontecerá na cidade de Belém/PA.

REFORMA TRIBUTÁRIA

25/03/11 - A Presidente Dilma anunciou na reunião do Conselho Político que vai fatiar

a reforma tributária para viabilizar a aprovação das mudanças.

Resumo

Em 2008, uma COMISSÃO ESPECIAL da Câmara aprovou SUBSTITUTIVO do deputado

Sandro Mabel (PR/GO) a várias propostas sobre reforma tributária (PECs 233/08 e

31/07, entre outras) em tramitação.

Entre os principais pontos do texto aprovado, estão a unificação das 27 leis estaduais

do ICMS e a criação do Imposto sobre Valor Adicionado Federal (IVA-F), a partir da fusão

do PIS/PASEP, da COFINS e da contribuição do salário-educação.

Frentes Parlamentares Relançadas – Período: De Janeiro até Abril de 2011

11/03/11 - Frente Parlamentar de Apoio as Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades

Filantrópicas na Área de Saúde. Coordenador/Presidente: Deputado Antonio Brito (PTB/BA)

11/03/11 – Frente Parlamentar Mista de Combate ao Crack. Coordenador/Presidente: Deputado

Fábio Faria (PMN/RN)

22/03/11 – Frente Parlamentar em Apoio ao Idoso. Coordenador/Presidente: Deputado Vitor Paulo

(PRB/RJ)

22/03/11 – Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de

Combate às Endemias. Coordenador/Presidente: Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE)

30/03/11 – Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

Coordenadora/Presidente: Deputada Flávia Morais (PDT/GO)

08/04/11 – Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com

Deficiência.

Coordenadora/Presidente: Deputada Rosinha da Adefal (PTdoB/AL)Alessandra MatiasAssessoria Técnica Legislativa