SPED – “Inteligência” Fiscal Digital do ICMS/IPI,

Contribuições (PIS/COFINS) e Impactos no seu negócio

11/07/2012

Atualizado em 23/07/2012

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na página Downloads

www.doccontabilidade.com.br

1) INTRODUÇÃO - SPED – Sistema Público de Escrituração Digital

2) Informações enviadas à Receita Federal do Brasil e Secretarias

Fazendárias Estaduais através do SPED

3) Processos que as Empresas devem implementar em conjunto com a DOC

4) Estratégias que a DOC vem desenvolvendo para cumprir as novas exigências

5) Considerações finais

agenda

O Estado de S.Paulo:

“O Brasil é campeão mundial de complicação no pagamento de impostos e contribuições.”

Sistema tributário brasileiro

País dos impostos complicados

Horas necessárias para cumprimento de normas tributárias BRASIL - 2.600 horas/ano (11,8 meses – 220h/mês) BOLÍVIA - 1.080 horas/ano CHINA - 398 horas/ano CHILE - 316 horas/ano ÍNDIA - 258 horas/ano ALEMANHA - 215 horas/ano ESTADOS UNIDOS - 187 horas/ano FRANÇA - 132 horas/ano

2600

1800

398 316 258 215 187 132 0

50010001500200025003000

Brasil

Bolívia

China

Chile

India

Alemanha

Estados Unidos

França

Sistema tributário brasileiro

Sistema tributário brasileiro

Carga Tributária sobre o PIB

1988 - 20% 1996 - 25% 2011 - 35%

TRIBUTAÇÃO NO MUNDO - PIB

• SUIÇA 44,08%

• SUÉCIA 44,06%

• ITÁLIA 43,50%

• FRANÇA 43,15%

• NORUEGA 42,80%

• ALEMANHA 36,70%

• BRASIL 35,13%

• JAPÃO 26,90%

• CORÉIA DO SUL 25,10%

• EUA 24,80%

• MÉXICO 17,50%

TRIBUTAÇÃO NA ALCA

• BRASIL 35,13% • CANADÁ 31,00% • ARGENTINA 29,00% • URUGUAI 24,30% • EUA 24,80% • CHILE 18,20% • MÉXICO 17,50% • VENEZUELA 15,90% • EQUADOR 13,00%

• MÉDIA (FORA O BRASIL) 21,71%

Sistema tributário brasileiro

Desde a Constituição de

1988

275 mil normas tributárias

Exemplo: Circulares 19-21-22

Circular 19 – 27/06/2012 – Materiais Elétricos, Materiais de Construção, Produtos de Colchoaria e Papelaria terão novos IVA´s a partir de 01/07/2012 – 15 páginas

Circular 21 – 03/07/2012 – Novas Alterações nos IVA-ST Materiais de Construção, Materiais Elétricos e Produtos de Colchoaria e Papelaria - 15 páginas

Circular 22 – 04/07/2012 – Alterações em diversos Protocolos ICMS requerem atenção por parte dos contribuintes

• A legislação do PIS/COFINS é a mais complexa de todo o sistema tributário brasileiro; • No dia 04/06/12 a RFB divulgou uma COLETÂNEA DE NORMAS sobre PIS/COFINS com 1.246 páginas; • São 73 leis e algumas centenas de decretos, portarias, instruções normativas e atos declaratórios .

EFD CONTRIBUIÇÕES

Conceito

SPED - Conceito

NF-e

ECD

EFD ICMS/

IPI

EFD CONTRIBUIÇÕ

ES

CT-e e-LALUR

NFS-e

Central de

Balanços

XBRL

EFD SOCIAL (01/2013)

BRASIL ID

CF-e SAT

Fiscal

FCONT

CLOUD FISCAL

SPED - Conceito

Instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007,

Faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010)

Constitui-se em mais um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes.

fonte: portal do SPED: http://www1.receita.fazenda.gov.br/

Implementação Número de empresas atingidas

Fonte: Revista Prosoft Edição 2 junho/2012

NOVIDADES

1)Versão 2.0.1 – 01/07/2012 Já em utilização

2) Carta de Correção Eletrônica 01/07/2012

3) Confirmação do Destinatário 01/04/2013

Envio arquivo

XML

Devolução do arquivo

validado

Envio da mercadoria com DANFE

Envio do arquivo XML REMETENTE destinatário

SEFAZ

Consulta da

confirmação de

recebimento

• Ciência da operação; • Confirmação da Operação; • Registro de Operação Não-Realizada; • Desconhecimento da Operação.

Quantidade de campos de uma NF-e

DANFE - 88 campos VISUALIZADOR - 108 campos XML - 409 campos

Software – auditoria fiscal eletrônica

Cuidados com a NF-e

Emitir NF-e e encaminhar imediatamente o respectivo arquivo XML ao destinatário e ao transportador

Armazenar os arquivos XML com organização e segurança

(BACKUP PERIÓDICO E EXTERNO – A SEFAZ NÃO FORNECE A “2ª VIA” DO ARQUIVO)

Receber mercadorias acompanhadas de DANFE com exigência de recebimento prévio do arquivo XML

Verificar imediatamente após o recebimento a validade do DANFE no portal da NF-e

É fundamental que os arquivos XML de entradas, conhecimentos de transportes e saídas sejam enviados

para o setor ou empresa de contabilidade

A Fiscalização já está solicitando os arquivos XML

de entradas e saídas!

z1) falta de solicitação de cancelamento de documento fiscal eletrônico, quando exigido pela legislação, ou solicitação de cancelamento desses documentos após transcurso do prazo regulamentar - multa equivalente a 10% (dez por cento) do valor da operação ou prestação constante do documento, nunca inferior a 15 (quinze) UFESPs, por documento ou impresso; no caso de solicitação após transcurso do prazo regulamentar, multa equivalente a 1% (um por cento) do valor da operação ou prestação constante do documento, nunca inferior a 6 (seis) UFESPs, por documento ou impresso;

z2) falta de solicitação de inutilização de número de documento fiscal eletrônico, quando exigido pela legislação, ou solicitação de sua inutilização após o transcurso do prazo regulamentar - multa equivalente ao valor de 15 (quinze) UFESPs por número de documento fiscal; no caso de solicitação após transcurso do prazo regulamentar, multa equivalente a 6 (seis) UFESPs, por número de documento;

EFD CONTRIBUIÇÕES

“ANTIGO”

PIS/COFINS

Arquivo digital da escrituração de documentos fiscais, apuração dos tributos PIS, COFINS, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE RECEITA BRUTA e outras informações de interesse dos fiscos

Assinado digitalmente e transmitido via internet pelo programa validador

Obrigatoriedade (atual): - a partir de janeiro/2012 – empresas tributadas pelo LUCRO REAL - a partir de janeiro/2013 – empresas tributadas pelo LUCRO PRESUMIDO

Transmitido mensalmente

GUIA PRÁTICO EFD VERSÃO 1.0.7 – 03/05/2012

286 PÁGINAS

09 Blocos

Atenção aos créditos considerados na apuração do PIS e COFINS – não cumulativos

Bloco Descrição

0 Abertura, Identificação e Referências

A Documentos Fiscais - Serviços (ISS)

C Documentos Fiscais I – Mercadorias (ICMS/IPI)

D Documentos Fiscais II – Serviços (ICMS)

F Demais Documentos e Operações

M Apuração da Contribuição e Crédito de PIS/PASEP e da COFINS

P Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (NOVO)

1

Complemento da Escrituração – Controle de Saldos de Créditos e de Retenções, Operações Extemporâneas e Outras Informações

9 Controle e Encerramento do Arquivo Digital

PIS/COFINS 23%

IR / CS 17%

CIDE 1% IOF

3%

IPI 4%

INSS 30%

DEMAIS 22%

Arrecadação Federal

PIS/COFINS

IR / CS

CIDE

IOF

IPI

INSS

DEMAIS

CST PIS/COFINS

TABELA II CÓDIGO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA REFERENTE AO PIS/PASEP (CST-PIS):

SAÍD

AS

Código Descrição

01 Operação Tributável com Alíquota Básica

02 Operação Tributável com Alíquota Diferenciada

03 Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto

04 Operação Tributável Monofásica - Revenda a Alíquota Zero

05 Operação Tributável por Substituição Tributária

06 Operação Tributável a Alíquota Zero

07 Operação Isenta da Contribuição

08 Operação sem Incidência da Contribuição

09 Operação com Suspensão da Contribuição

49 Outras Operações de Saída

CST PIS/COFINS

TABELA II CÓDIGO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA REFERENTE AO PIS/PASEP (CST-PIS):

ENTR

AD

AS

Código Descrição

50 Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno

51 Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita Não Tributada no Mercado Interno

52 Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação

53 Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno

54 Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação

55 Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação

56 Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação

CST PIS/COFINS

TABELA II CÓDIGO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA REFERENTE AO PIS/PASEP (CST-PIS):

ENTR

AD

AS

Código Descrição

60 Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno

61 Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno

62 Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação

63 Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno

64 Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação

65 Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação

66 Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação

CST PIS/COFINS

TABELA II CÓDIGO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA REFERENTE AO PIS/PASEP (CST-PIS):

ENTR

AD

AS

Código Descrição

67 Crédito Presumido - Outras Operações

70 Operação de Aquisição sem Direito a Crédito (LUCRO PRESUMIDO)

71 Operação de Aquisição com Isenção

72 Operação de Aquisição com Suspensão

73 Operação de Aquisição a Alíquota Zero

74 Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição

75 Operação de Aquisição por Substituição Tributária

CST PIS/COFINS

TABELA II CÓDIGO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA REFERENTE AO PIS/PASEP (CST-PIS):

ENTR

AD

AS Código Descrição

98 Outras Operações de Entrada

99 Outras Operações

ICMS/IPI

EFD ICMS/

IPI

SPED - Conceito

Arquivo digital da escrituração de documentos fiscais, apuração dos tributos ICMS e IPI e outras informações de interesse dos fiscos

Assinado digitalmente e transmitido via internet pelo programa validador

Obrigatoriedade (atual): - hoje até 2013 – empresas selecionadas pela Secretaria da Fazenda ou voluntárias (total em 10/07/2012 – 20.306 empresas)

Transmitido mensalmente

Obrigatoriedade em manter o arquivo validado e transmitido pelo período de 5 anos, a disposição do Fisco

ALERTA: SPED ICMS/IPI

Comunicado DEAT nº 05/2012 – 08/05/2012

Novos Obrigados a EFD ICMS/IPI

ANEXO INÍCIO DA VIGÊNCIA QUANTIDADE

I OUTUBRO/2012 40.998

II JANEIRO/2013 34.548

III MARÇO/2013 27.612

IV JULHO/2013 28.080

V OUTUBRO/2013 42.380

VI JANEIRO/2014 40.697

TOTAL 214.315

EFD ICMS/

IPI

GUIA PRÁTICO EFD VERSÃO 2.0.9 – maio/2012

174 PÁGINAS

08 Blocos

189 Tipos de registros

EFD ICMS/

IPI

Informações para geração dos arquivos

BLOCOS

BLOCO DESCRIÇÃO

0 Abertura, Identificação e Referências Cadastros de clientes, fornecedores, produtos, unidades de medidas, plano de contas

C Documentos Fiscais I – Mercadorias (ICMS/IPI) NFs de entradas, saídas, itens de notas fiscais, resumo por CCF/CFOP, etc.

D Documentos Fiscais II – Serviços (ICMS) NFs de energia elétrica, comunicação, CTRs, etc.

E Apuração do ICMS e do IPI

G * Controle do Crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP

H Inventário Físico (mensal/trimestral/anual)

1 Outras Informações

9 Controle e Encerramento do Arquivo Digital

C100

C170

0150

0190

0200

C190

0000

E100 E200

E500

Agora: Relatório

Detalhado

Bloco H

O inventário deve ser informado sempre no 2° mês subsequente a sua apuração:

LUCRO PRESUMIDO Apura o estoque em DEZEMBRO – informa o bloco H na competência de FEVEREIRO LUCRO REAL TRIMESTRAL Apura o estoque em MARÇO – informa o bloco H na competência de MAIO; JUNHO em AGOSTO; SETEMBRO em NOVEMBRO; DEZEMBRO em FEVEREIRO LUCRO REAL ANUAL Apura o estoque todos os meses – informa o bloco H todos os meses

CST - ICMS

CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA

Primeiro digito

0 - Nacional

1 - Estrangeira - importação direta

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno

+ Dois últimos digitos

00 - Tributada integramente 10 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária 20 - Com redução de base de calculo

30 - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária 40 - Isenta

41 - Não tributada 50 - Suspensão

51 - Diferimento 60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária

70 - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária 90 - Outras

Código Descrição 00 Entrada com recuperação de crédito 01 Entrada tributada com alíquota zero 02 Entrada isenta 03 Entrada não-tributada 04 Entrada imune 05 Entrada com suspensão 49 Outras entradas 50 Saída tributada 51 Saída tributada com alíquota zero 52 Saída isenta 53 Saída não-tributada 54 Saída imune 55 Saída com suspensão 99 Outras saídas

CST - IPI

CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA

CSTs na NF-e

Providências a serem tomadas

Escrituração Fiscal anterior

Data NF CNPJ IE CFOP Valor

Contábil BC ICMS Valor ICMS

BC IPI Valor IPI BC ICMS-ST Valor

ICMS-ST

Escrituração fiscal Digital - por item Data NF CNPJ IE CFOP

Valor Contábil

BC ICMS Valor ICMS

BC IPI Valor IPI BC ICMS-ST Valor

ICMS-ST

Código do Produto

NCM CST ICMS CST IPI CST PIS

CST COFINS

Valor unitário

Qtd.

Cadastro clientes

Cadastro Forneced.

Cadastro Produtos

Inventário

BC PIS Valor PIS BC COFINS Valor

COFINS

Informações Digitais migradas (matéria-prima)

(Produto acabado)

Informações Digitais - (matéria-prima)

ALTERATIVA IDEAL

ICMS/IPI

GERADO E ENTREGUE ATRAVÉS DO ERP DA

EMPRESA com operacionalização da DOC, OU INTEGRADO PARA O ERP DA DOC

Informações Digitais - (matéria-prima)

2ª ALTERNATIVA caso da empresa não possua ERP ou

sistema não esteja apto a EFD ICMS/IPI

Informações Digitais - (matéria-prima)

Saídas Migração Direta +

CC-e

Informações Digitais - (matéria-prima)

Entradas

1) Importa ou faz download do XML da NF-e em lote utilizando a leitora ou digitando o código de barras do DANFE

2) Faz “De/Para” do código de produto do fornecedor para o código de produto da empresa

3) Faz “De/Para” do CFOP de saídas do fornecedor para o CFOP de entradas da empresa (amigável)

4) Leitura de XMLs em computador local através de “serviço de escuta”

5) Armazena em lote os XMLs em ambiente seguro em web dentro do prazo legal exigido pela legislação

6) Portal web para consulta das notas fiscais armazenadas

7) Exportação dos dados para ERP da DOC

CENÁRIOS

Cenário 1

Empresa possui ERP completo

Emissão de NF-e Próprias

Importação de NF-e de Entrada e

classificações

(no ERP)

Armazenamento no NF-e Prosoft

Gerenciador

OPCIONAL

Integração

DOC

ARQUIVO EFD ICMS/IPI

O remetente está obrigado a disponibilizar o arquivo XML ao destinatário e ao transportador, se houver, imediatamente após sua autorização, nos termos da Portaria CAT 162/2008, sujeito a penalidades em caso de não cumprimento desta determinação legal.

Empresa possui ERP e utiliza apenas para emissão de Notas Fiscais

Emissão de NF-e Próprias

Leitura de XMLs de Entrada e “de/para”

dos códigos dos produtos e CFOP dos

fornecedores

(no PRO NF-E)

Armazenamento no NF-e Prosoft Gerenciador

Integração para a DOC através dos XML’s

classificados

Cenário 2

O remetente está obrigado a disponibilizar o arquivo XML ao destinatário e ao transportador, se houver, imediatamente após sua autorização, nos termos da Portaria CAT 162/2008, sujeito a penalidades em caso de não cumprimento desta determinação legal.

Cenário 3

Empresas que não recebem arquivos XML dos clientes e não possuem sistema ERP

Leitura das DANFES de Entrada para captura dos

XML e “de/para” dos códigos dos produtos dos

fornecedores e CFOP

Armazenamento no NF-e Prosoft Gerenciador

Integração para a DOC através dos XML’s

classificados

O remetente está obrigado a disponibilizar o arquivo XML ao destinatário e ao transportador, se houver, imediatamente após sua autorização, nos termos da Portaria CAT 162/2008, sujeito a penalidades em caso de não cumprimento desta determinação legal.

Matéria prima Mercadoria para revenda Material de Consumo Classificação

Digital através do

Entradas

PONTOS DE ATENÇÃO

NCM = Nomenclatura Comum do Mercosul

É da empresa, pois ela detém o conhecimento técnico do produto, mercadoria, serviço

Software da

empresa

Software Contábil

EFD-SOCIAL

INFRAÇÕES COM NF-e MULTA

Falta de cancelamento da NF-e 10% da operação

Falta de inutilização do número da NF-e

R$ 261,75 por número

Aceitar NF Modelo 1 ao invés de NF-e

35% da operação +

glosa do crédito

Emitir NF Modelo 1 ao invés de NF-e

50% da operação

Reutilização de NF-e 100% da operação

Falta de envio do arquivo XML ao destinatário

De 2% a 50% da

operação

NÃO ENVIO DE ARQUIVOS

MULTA

SINTEGRA 2% das operações

DIMOB, SPED CONTÁBIL, e-LALUR, EFD CONTRIBUIÇÕES (e outras)

R$ 5 mil/mês de atraso

GIA – SP R$ 1.844,00

DACON e DCTF De R$ 200 a 20% dos tributos

declarados

IN86 / MANAD 1% da RB; ou 112,5% ou 225% dos tributos

SPED FISCAL ICMS/IPI 2% das operações

0 10 20 30 40 50 60 70 80

Simples Nacional

Lucro Presumido

Lucro Real

76%

20%

4%

15%

21%

65%

Regime Tributário x Arrecação Federal

Arrecadação Quantidade de Contribuintes

Empresas clientes e fornecedores

Empresas e MEI no

Ações da DOCCIN mediante ao contexto apresentado

1) Investimento de mais de 3600 horas de treinamentos durante o ano de 2011 e mais de 1500 horas em 2012 (até o mês de maio)

2) Manutenção do PQEC pelo 7º ano consecutivo

3) Participação em Congressos sobre SPED, IFRS e outros assuntos contábeis, fiscais e RH

4) Investimentos em Tecnologia da Informação e Comunicação

5) Aumento do quadro de colaboradores para cumprimento das novas obrigações

6) Leitura diária da Legislação

7) Criação da:

Obrigado

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