DIREITO CIVIL I

FONTES DO DIREITO EFONTES DO DIREITO E LEI DE INTRODUÇÃO AO LEI DE INTRODUÇÃO AO

CÓDIGO CIVILCÓDIGO CIVIL

AULA 02 TEMAS 02/03

O QUE VAMOS ESTUDAR ?

ORIGEM DO DIREITO

MODO PELO QUAL A REGRA JURÍDICA SE EXTERIORIZA

FONTES DO DIREITO

FONTES DIRETAS OU IMEDIATAS

A LEI E O COSTUME

FONTES INDIRETAS OU MEDIATAS

A DOUTRINA E A JURISPRUDÊNCIA

Lei

GENERALIDADE

PROVIDA DE COAÇÃO

ABSTRATA

ORIGEM LEGISLATIVA

INTENSIDADE e ALCANCE

COGENTES e DISPOSITIVAS

SANÇÃO

NATUREZA

HIERARQUIA DAS LEIS

NORMAS CONSTITUCIONAIS

LEIS COMPLEMENTARES

LEIS ORDINÁRIAS

LEIS DELEGADAS

COSTUME

Ser contínuo;

Ser constante;

Ser moral;

Ser obrigatório.

DOUTRINA

É O ENTENDIMENTO OU ENSINAMENTO DITO POR JURISTAS SOBRE QUESTÕES RELATIVAS AO DIREITO.

JURISPRUDÊNCIA

SÃO DECISÕES REITERADAS QUE PROVÊM DOS TRIBUNAIS

SOBRE QUESTÕES CONTROVERTIDAS DO

DIREITO.

SÚMULAS VINCULANTES

ANALOGIA

PROCEDIMENTO EM QUE CONSISTE EM APLICAR A UMA CASO NÃO

PREVISTO EM LEI OS EFEITOS DE UMA NORMA QUE REGULA UM CASO

ANÁLOGO.

EQÜIDADE

É A JUSTIÇA DO CASO CONCRETO

DIREITO ALTERNATIVO

PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO

OS PRINCÍPIOS GERAIS DO

DIREITO SÃO REGRAS QUE

ESTÃO NA CONSCIÊNCIA DOS

POVOS E SÃO POR TODOS

OBSERVADOS, AINDA QUE NÃO

ESCRITAS

TEMA 03

LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL

Decreto-lei n.º 4657/42

Lei das leis

Direito sobre direitos

Disciplina a lei no tempo e no espaço

Art.1.º= início da obrigatoriedade das leis

Sua obrigatoriedade e vigência surgem com a publicação no Diário Oficial. Mas seu vigor pode não ser imediato.

REVOGAÇÃO: PERDA DA VIGÊNCIA

EXPRESSA

TÁCITA

Art.2.º= tempo da obrigatoriedade das leis

Art. 3.º - garantia da eficácia global da ordem jurídica

VALIDADE DA NORMA JURÍDICA

FORMAL E MATERIAL

VIGÊNCIA

EFICÁCIA

VIGOR

SUBSUNÇÃO:

ENQUADRAMENTO DOS FATOS INDIVIDUAIS À NORMA JURÍDICA

Art.5.º - critérios de hermenêutica jurídica

Art.4.º - mecanismos de integração

INTERPRETAÇÃO:

Demonstrar o sentido da norma jurídica e fixar sua aplicabilidade e seu alcance

MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO

LITERAL OU GRAMATICAL;

LÓGICO;

SISTEMÁTICO;

HISTÓRICO;

TELEOLÓGICO;

Art.6.º - Direito intertemporal (ato jurídico perfeito/coisa julgada/direito adquirido)

Art.7.º/17.º - Direito Internacional Privado Brasileiro

ATÉ A PRÓXIMA!!