DIREITO CIVIL III

EQUIPE

GRAZIELA TAVARES S. REIS

PAULO BENINCÁ

WEB-TUTORA: JOSEFA WIECZOREK

DA PERDA DA PROPRIEDADE

AULA 12 – TEMA 11 18.10.2006 -PÁG.73/75

A PERDA DA PROPRIEDADE É

CONSEQÜÊNCIA DA AQUISIÇÃO

VONTADE DO DONO

CAUSA LEGAL

REGRA: PERPETUIDADE DA PROPRIEDADE

ART. 1275 DO CÓDIGO CIVIL: ROL

EXEMPLIFICATIVO DAS HIPÓTESES

DE PERDA DA PROPRIEDADE

ALIENAÇÃO

RENÚNCIA

ABANDONO

PERECIMENTO DO OBJETO

DESAPROPRIAÇÃO

USUCAPIÃO

ACESSÃO

DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE

CONJUGAL

ALIENAÇÃO

É O ATO DE VONTADE PELO QUAL UMA PESSOA

TRANSFERE UM BEM,CERTO E DETERMINADO, A OUTRA,

TRANSMITINDO-LHE A PROPRIEDADE.

ALIENAÇÃOALIENAÇÃO A TÍTULO

ONEROSO;

ALIENAÇÃO A TÍTULO GRATUITO.

EX.: COMPRA E VENDA;

DOAÇÃO; DAÇÃO EM PAGAMENTO; TROCA.

ALIENAÇÃO

A TRANSFERÊNCIA DA

PROPRIEDADE DÁ-SE PELA

TRADIÇÃO ( BEM MÓVEL) E

PELO REGISTRO ( BEM IMÓVEL)

ALIENAÇÃO

PRESSUPÕE UM NEGÓCIO

JURÍDICO BILATERAL ( UMA

PARTE TRANSFERE E A OUTRA

PARTE RECEBE O BEM)

RENÚNCIA

É O ATO VOLUNTÁRIO,

UNILATERAL E IRREVOGÁVEL,

EXPRESSO, NÃO CONDICIONAL,

PELO QUAL O TITULAR ABRE

MÃO DE SEUS DIREITOS SOBRE

A COISA.

RENÚNCIA

EX.: HERDEIRO QUE

RENUNCIA A SUA COTA

HEREDITÁRIA (DEVERÁ SER

FEITA POR INSTRUMENTO

PÚBLICO)

RENÚNCIA

RENÚNCIA SOBRE IMÓVEIS:

CONDICIONADA AO REGISTRO

DA ESCRITURA, PARA QUE

PRODUZA EFEITO “ERGA

OMNES”.

RENÚNCIA

ART.108,CC: EXIGÊNCIA DA

ESCRITURA PÚBLICA PARA A

RENÚNCIA DE DIREITOS REAIS

SOBRE IMÓVEIS DE VALOR

SUPERIOR A 30 VEZES O VALOR

DO S.M.

ABANDONO

É ATO UNILATERAL, PELO

QUAL O PROPRIETÁRIO ABRE

MÃO DO QUE LHE PERTENCE,

COM A INTENÇÃO DE FAZÊ-LO,

SEM, PORÉM, MANIFERTAR-SE

EXPRESSAMENTE.

ABANDONO

DESFAZIMENTO DA

TITULARIDADE (PODERÁ

OCORRER A OCUPAÇÃO DA

COISA POR QUALQUER OUTRA

PESSOA).

ABANDONO

O NÃO USO DA COISA NÃO O

CONFIGURA;

PRESSUPÕE A CAPACIDADE

PARA DISPOR DA COISA ( O

QUE É VEDADO AO

ABSOLUTAMENTE INCAPAZ).

ABANDONO

PROVADO O ABANDONO,

PODERÁ OCORRER A

OCUPAÇÃO DA COISA PARA

FINS DE USUCAPIÃO

ABANDONO

MAS, SE INICIADO O

PROCESSO DE ARRECADAÇÃO

DO BEM PELO ESTADO, NÃO

PODERÁ OCORRER O

USUCAPIÃO

ART.1276, CC

PERECIMENTO DA COISA

PRESSUPÕE A PERDA DO

OBJETO (NÃO HÁ DIREITO SEM

OBJETO).

É FORMA INVOLUNTÁRIA OU

VOLUNTÁRIA DE PERDA DA

PROPRIEDADE.

PERECIMENTO DA COISA

PODE DECORRER DE FATOS

NATURAIS: TERREMOTO, RAIO,

INCÊNDIO

PODE DECORRER DE ATO

VOLUNTÁRIO DO TITULAR DO

DOMÍNIO: DESTRUIÇÃO

PERECIMENTO DA COISA

EXTINÇÃO DA PROPRIEDADE

PELA DESVALORIZAÇÃO DO

OBJETO OU POR SEU

DESAPARECIMENTO.

NESSA AULA DEFINIMOS ALGUNS DOS MODOS DE

PERDA DA PROPRIEDADE . A SEGUIR,

ESTUDAREMOS ESPECIFICAMENTE

A DESAPROPRIAÇÃO.

SÍNTESE DA AULA