DIREITO CIVIL Il

RESPONSABILIDADE RESPONSABILIDADE SUBJETIVASUBJETIVAPÁG.21PÁG.21

Data: 08.03.06Data: 08.03.06Prof.ª Graziela ReisProf.ª Graziela Reis

AULA 04TEMA 03

RECORDANDO...

FUNDAMENTO DA RESPONSABILIDADE

CIVIL

RESPONSABILIDADE CIVIL

EXTRACONTRATUAL

I – AÇÃO OU OMISSÃO VOLUNTÁRIA

II – RELAÇÃO DE CAUSALIDADE

III - DANO

ART. 927. AQUELE QUE, POR ATO ILÍCITO (ARTS. 186 E 187), CAUSAR DANO A OUTREM, FICA OBRIGADO A REPARÁ-LO.

PARÁGRAFO ÚNICO. HAVERÁ OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO, INDEPENDENTEMENTE DE CULPA, NOS CASOS ESPECIFICADOS EM LEI, OU QUANDO A ATIVIDADE NORMALMENTE DESENVOLVIDA PELO AUTOR DO DANO IMPLICAR, POR SUA NATUREZA, RISCO PARA OS DIREITOS DE OUTREM

POR QUE É RESPONSÁVEL O

CAUSADOR DO DANO?

-AÇÃO OU OMISSÃO VOLUNTÁRIA

-NEGLIGÊNCIA-IMPRUDÊNCIA-IMPERÍCIA

-PREJUÍZO A OUTREM

-CONSEQÜENCIA JURÍDICA: OBRIGAÇÃO DE REPARAR O

DANO

PARA RESPONDER À PERGUNTA SURGEM

DUAS TEORIAS

DOUTRINA OBJETIVA – FAZ ABSTRAÇÃO DA CULPA

RESPONSABILIDADE SUBJETIVA OU TEORIA DA CULPA

TEORIA DA RESPONSABILIDADE

SUBJETIVA: CABE À VÍTIMA PROVAR A CULPA OU O

DOLO DO CAUSADOR DO DANO

ATO ILÍCITO COMO FOCO

(CARACTERÍSTICAS, ELEMENTOS E EFEITOS

PRÓPRIOS)

PRESSUPOSTO PARA A INDENIZAÇÃO:

COMPORTAMENTO CULPOSO DO AGENTE

DISTINÇÃO ENTRE CULPA

PROPRIAMENTE DITA E O DOLO DO

AGENTE

PRESSUPOSTOS PARA A CONFIGURAÇÃO DA

CULPA:

1 – IMPUTABILIDADE DA CONDUTA À

CONSCIÊNCIA DO AGENTE – AÇÃO

VOLUNTÁRIA;

2 – EVENTO DANOSO

3 – NEXO CAUSAL

ÔNUS DA PROVA NA RESPONSABILIDADE

SUBJETIVA

SÍNTESE DO TEMA:

-RESPONSABILIDADE SUBJETIVA;

-TEORIA DA CULPA.

ATÉ A PRÓXIMA!!