DIREITO CONSTITUCIONAL

EXERCÍCIOS 01

Princípios constitucionais

Prof. Daniel Sena

01. (CESPE/AGUADM/2010) Entre os princípios fundamentais do Estado brasileiro, incluem-se adignidade da pessoa humana, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e aconcessão de asilo político. Além disso, a República Federativa do Brasil buscará a integraçãoeconômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de umacomunidade latino-americana de nações.

02. (CESPE/INCA/2010) A livre iniciativa está entre os fundamentos da República Federativa doBrasil inseridos na CF, o que denota a opção do constituinte originário por uma economia demercado capitalista.

03. (CESPE/AGUADM/2010) O Brasil, desde a promulgação da Constituição de 1946, temadotado o presidencialismo como forma de governo. Assim, a atividade executiva estáconcentrada na figura do presidente da República, que é, ao mesmo tempo, chefe de governo,chefe de Estado e chefe da administração pública.

04. (CESPE/OAB/2008) A prevalência dos direitos humanos, a não-intervenção e a igualdadeentre os Estados são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

05. (CESPE/OAB/2008) A concessão de asilo político é direito fundamental proclamado no textoconstitucional, sendo cláusula pétrea.

06. (CESPE/OAB/2008) Todos os tratados e convenções internacionais que versarem sobredireitos humanos aprovados pelo Congresso Nacional são equivalentes à emendasconstitucionais.

07. (CESPE/OAB/2008) A soberania, a cidadania e o pluralismo político são fundamentos daRepública Federativa do Brasil.

08. (CESPE/OAB/2007) Por se apresentar como fundamento da República Federativa do Brasil, adignidade da pessoa humana possui valor apenas simbólico, não podendo ser consideradaprincípio constitucional.

09. (CESPE/OAB/2007) Nos termos da Constituição da República, todo o poder emana do povo,que o exerce diretamente ou por meio de representantes eleitos.

10. (CESPE/OAB/2007) Embora haja menção a Deus no preâmbulo da Constituição daRepública, o Brasil é um Estado laico.

11. (CESPE/OAB/2007) A autodeterminação dos povos e a não intervenção são princípios queregem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.

12. (CESPE/TRT17/2009) O Brasil caracteriza-se por ser um Estado unitário, o qual possuigoverno único, conduzido por uma única entidade política, que exerce, de forma centralizada, opoder político.

13. (CESPE/TRT17/2009) A separação dos Poderes no Brasil adota o sistema norteamericanochecks and balances, segundo o qual a separação das funções estatais é rígida, não seadmitindo interferências ou controles recíprocos.

14. (CESPE/TRT17/2009) Segundo a CF, a República Federativa do Brasil deve buscar aintegração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, com vistas àformação de uma comunidade latino-americana de nações.