Direito tributário I

Até 31/05

Profissionais - R$ 650,00

Estudantes de pós graduação - R$ 450,00

Estudantes de graduação - R$ 170,00

Estudantes do IBET - R$ 380,00

Até 30/06

Profissionais - R$ 750,00

Estudantes de pós graduação - R$ 550,00

Estudantes de graduação - R$ 200,00

Estudantes do IBET - R$ 460,00

Após 30/06

Profissionais - R$ 850,00

Estudantes de pós graduação - R$ 650,00

Estudantes de graduação - R$ 300,00

Estudantes do IBET - R$ 550,00

PRÊMIO GERALDO ATALIBA• Tema da monografia a ser apresentada: ‘‘Tributação: Democracia e Liberdade.”• Regulamento• Art. 1º - Está facultado a todos os participantes do VII Congresso Internacional de

Direito Tributário do Paraná, individualmente, a possibilidade de apresentação demonografia exclusivamente sobre o tema acima indicado, para concorrerem aorespectivo prêmio.

• Art. 2º - O interessado deverá providenciar a remessa do texto, em 3 vias eacompanhada de CD com o respectivo trabalho, impreterivelmente, até o dia01/07/2014, não excedendo a quantidade de 40 laudas (fonte times new roman,letra no tamanho 12, espaço 1,5, folha A4, margens com 3,0 cm, atendendo àsregras da ABNT), para o endereço abaixo (acompanhado do comprovante deinscrição no Congresso).Parágrafo único - Todos os trabalhos devem conter um rol de conclusões específicaspara indicar a contribuição ou inovação oferecida pelo autor.

• Endereço para envio dos trabalhos:• Lynx Eventos e Turismo Ltda: Av. Sete de Setembro, 4881 – Sala 72 - Batel CEP

80240-000 - Curitiba - PR• Tel/Fax: +55 41 3071-0119• E-mail: congresso@ietre.com.br• Observação: Os trabalhos só serão recebidos até o dia 01 de julho de 2014.

Seminário

• O que são PPA, LDO e LOA e quais as suas finalidades?

• O que são receitas originárias e Derivadas?

Direito Financeiro na CF

- Capítulo II – Das Finanças Públicas (163 a 169)- Título VI

- I – Normas gerais (163 e 164)

- II – Dos orçamentos ( 165 a 169)

• Iniciativa - artigo 165 da CR-88