Post on 12-Nov-2018
Bento Herculano Duarte NetoJosé Augusto Rodrigues Pinto
Júlio César BebberOtávio Augusto Reis de SousaPedro Paulo Teixeira Manus
Ricardo Tadeu Marques da FonsecaSergio Torres Teixeira
Victor Russomano Junior
Direito Processual do Trabalho
3.ª edição2009
Esse material é parte integrante do Videoaulas on-line do IESDE BRASIL S/A, mais informações www.videoaulasonline.com.br
© 2005-2009 – IESDE Brasil S.A. É proibida a reprodução, mesmo parcial, por qualquer processo, sem autoriza-ção por escrito dos autores e do detentor dos direitos autorais.
D812 Duarte Neto, Bento Herculano. / Direito Processual do Tra- balho. / Bento Herculano Duarte Neto et al. 3. ed. — Curitiba : IESDE Brasil S.A. , 2009. [Atualizado até abril de 2009]608 p.
ISBN: 978-85-387-0407-2
1. Justiça do Trabalho. 2. Direito do Trabalho. I. Título. II. Pin-to, José Augusto Rodrigues. III. Bebber, Júlio César. IV. Sousa, Otávio Augusto Reis de. V. Manus, Pedro Paulo Teixeira. VI. Fonseca, Ricardo Tadeu Marques da. VII. Teixeira, Sergio Tor-res. VIII. Russomano Junior, Victor.
CDD 341.688
IESDE Brasil S.A. Al. Dr. Carlos de Carvalho, 1.482. CEP: 80730-200 Batel – Curitiba – PR 0800 708 88 88 – www.iesde.com.br
Todos os direitos reservados.
Capa: IESDE Brasil S.A.
Crédito da imagem: Comstock Complete
Esse material é parte integrante do Videoaulas on-line do IESDE BRASIL S/A, mais informações www.videoaulasonline.com.br
Coordenador e Professor da Especialização em Direito do Trabalho e Pro-cesso do Trabalho da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Presidente Honorário da Academia Nacional de Direito do Trabalho (ANDT). Juiz do Trabalho aposenta-do. Advogado e Consultor Jurídico.
José Augusto Rodrigues Pinto
Mestre em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo (USP). Pro-fessor de Direito Processual do Trabalho da Escola da Magistratura do Trabalho (Amatra). Juiz do Trabalho da 24.ª Região.
Júlio César Bebber
Doutor em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Cató-lica de São Paulo (PUC-SP). Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e da Universidade Potiguar (UnP). Professor convidado de cursos de Pós-Graduação na Universida-de do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), no Centro Universitário de João Pessoa (Unipê), na Universidade da Amazônia (Unama), no Centro Universitário Nilton Lins (UniNiltonLins-AM), no Centro Universitário do Distrito Federal (UDF) e na Universidade Federal de Feira de Santana (UEFS). Membro da Academia Nacio-nal de Direito do Trabalho (ANDT) e do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Juiz do Trabalho da 21.ª Região.
Bento Herculano Duarte Neto
Esse material é parte integrante do Videoaulas on-line do IESDE BRASIL S/A, mais informações www.videoaulasonline.com.br
Doutor em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho (ANDT). Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.
Pedro Paulo Teixeira Manus
Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Especialista e Mestre em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Universidade de São Paulo (USP). Professor de Direito do Trabalho das Faculdades Integradas do Brasil (UniBrasil) e dos cursos de Pós-Graduação lato sensu da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) e do Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA). Pro-curador Regional do Ministério Público do Traba lho da 9.ª Região.
Ricardo Tadeu Marques da Fonseca
Doutor em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho (ANDT). Professor da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Juiz do Trabalho da 20.ª Região.
Otávio Augusto Reis de Sousa
Esse material é parte integrante do Videoaulas on-line do IESDE BRASIL S/A, mais informações www.videoaulasonline.com.br
Mestrando em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB). Profes-sor da Graduação da UnB. Condecorado com a Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, concedida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Advogado.
Victor Russomano Junior
Doutor em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professor de Graduação e Pós-Graduação da UFPE. Professor da Escola da Magistratura de Pernambuco (Esmape) e coordenador da Escola Superior da Ma-gistratura Trabalhista de Pernambuco (Esmatra). Juiz do Trabalho da 6.ª Região.
Sergio Torres Teixeira
Esse material é parte integrante do Videoaulas on-line do IESDE BRASIL S/A, mais informações www.videoaulasonline.com.br
Esse material é parte integrante do Videoaulas on-line do IESDE BRASIL S/A, mais informações www.videoaulasonline.com.br
Sumário
Princípios do Direito Processual do Trabalho........................................................... 17
Conceitos ...................................................................................................................................... 17
Funções ......................................................................................................................................... 18
Sistematização............................................................................................................................ 19
Organização judiciária trabalhista e investidura dos juízes .................................... 29
Órgãos da jurisdição trabalhista .......................................................................................... 29
Investidura dos juízes e ministros ....................................................................................... 32
Jurisdição e competência trabalhista ............................... 37
Jurisdição e competência ....................................................................................................... 37
Competência trabalhista e Emenda Constitucional 45/2004 .................................... 46
O Ministério Público do Trabalho: sua estrutura e atribuições .......................... 51
O Ministério Público do Trabalho: evolução histórica ........................................................................................... 51
Funções institucionais e princípios do MP ....................................................................... 51
Estrutura do MPT ....................................................................................................................... 53
Atribuições do MPT .................................................................................................................. 55
Coordenadorias das atividades do MPT ............................................................................ 56
Esse material é parte integrante do Videoaulas on-line do IESDE BRASIL S/A, mais informações www.videoaulasonline.com.br
Fontes e autonomia do Direito Processual do Trabalho ..................................... 61
Conceitos ...................................................................................................................................... 61
Funções ......................................................................................................................................... 61
Sistematização ........................................................................................................................... 62
Autonomia do Direito Processual do Trabalho ............................................................... 63
Partes e procuradores ............................................................. 67
Introdução ................................................................................................................................... 67
Partes processuais ..................................................................................................................... 68
Substituição processual no processo trabalhista .......................................................... 76
Representação judicial e procuradores no processo trabalhista ............................. 79
Representação processual, litisconsórcio e intervenção de terceiros ......................... 85
Introdução ................................................................................................................................... 85
Representação processual no processo trabalhista...................................................... 86
Litisconsórcio: generalidades ............................................................................................... 91
Litisconsórcio no processo trabalhista .............................................................................. 93
Intervenção de terceiros no processo trabalhista ......................................................... 95
Atos, termos e prazos processuais ...................................103
Introdução .................................................................................................................................103
Ato processual e termo processual: generalidades ....................................................104
Atos e termos processuais no processo trabalhista ....................................................106
Prazos processuais ..................................................................................................................107
Comunicação dos atos processuais ..................................................................................110
Anulação de ato processual ...............................................115
Conceito ......................................................................................................................................115
Princípios básicos da invalidação dos atos jurídicos processuais ..............................................................118
Regras legais de tratamento da nulidade no processo civil e trabalhista ....................................................................119
Esse material é parte integrante do Videoaulas on-line do IESDE BRASIL S/A, mais informações www.videoaulasonline.com.br
Despesas processuais ...........................................................123
Conceito ......................................................................................................................................123
Classificação ..............................................................................................................................123
Disciplina legal (Lei 10.537/2002) – CLT ..........................................................................124
Assistência judiciária gratuita e gratuidade da justiça...............................................126
Dissídio individual: generalidades ...................................131
Introdução .................................................................................................................................131
Dissídio individual: generalidades ....................................................................................132
Ação judicial: generalidades................................................................................................133
Ações no âmbito da Justiça do Trabalho ........................................................................138
Ação declaratória incidental ................................................................................................139
Assistência judiciária e justiça gratuita ............................................................................140
Procedimentos no processo trabalhista ........................................................145
Introdução .................................................................................................................................145
Procedimento: generalidades .............................................................................................146
Procedimentos no processo trabalhista .........................................................................147
Procedimento ordinário ........................................................................................................149
Procedimento sumaríssimo (arts. 852-A a 852-I) .........................................................152
Procedimentos especiais trabalhistas ..............................................................................157
Petição inicial e pedido no processo trabalhista .....................................161
Introdução .................................................................................................................................161
Petição inicial: generalidades ..............................................................................................162
Petição inicial no processo trabalhista ............................................................................162
Requisitos extrínsecos ...........................................................................................................163
Requisitos intrínsecos ............................................................................................................165
Requisitos especiais da petição no procedimento sumaríssimo ..........................................................................................168
Emenda, aditamento e indeferimento da petição inicial ....................................................................................169
Pedido .........................................................................................................................................170
Esse material é parte integrante do Videoaulas on-line do IESDE BRASIL S/A, mais informações www.videoaulasonline.com.br
Audiência ..................................................................................175
Noções gerais............................................................................................................................175
Publicidade da audiência .....................................................................................................175
Publicidade restrita da audiência ......................................................................................176
Local de realização da audiência .......................................................................................177
Dias e horários das audiências ...........................................................................................177
Prazo mínimo entre a citação e a realização da audiência ...............................................................................177
Unidade e fracionamento da audiência ..........................................................................178
Atrasos das partes e do juiz .................................................................................................180
Comparecimento das partes na audiência ....................................................................181
Ausência das partes na audiência .....................................................................................184
Adiamento da audiência ......................................................................................................185
Polícia de audiência ................................................................................................................187
Arquivamento ..........................................................................189
Noções gerais............................................................................................................................189
Arquivamento ...........................................................................................................................189
Efeitos do arquivamento ......................................................................................................190
Perempção e arquivamento ................................................................................................190
Conciliação ................................................................................................................................191
Noções gerais............................................................................................................................191
Momentos da conciliação ....................................................................................................191
Acordo .........................................................................................................................................192
Efeitos da sentença de homologação do acordo para as partes ...................................................................193
Efeitos da sentença de homologação do acordo para a União ......................................................................193
Resposta do réu ......................................................................197
Noções gerais............................................................................................................................197
Defesa direta e defesa indireta ...........................................................................................198
Contestação...............................................................................................................................199
Exceção .......................................................................................................................................208
Reconvenção .............................................................................................................................212
Compensação ...........................................................................................................................214
Esse material é parte integrante do Videoaulas on-line do IESDE BRASIL S/A, mais informações www.videoaulasonline.com.br
Revelia ........................................................................................217
Noções gerais............................................................................................................................217
Observações específicas .......................................................................................................217
Observações de excepcionais .............................................................................................218
Revelia, livre convencimento e amplo poder instrutório do juiz .....................................................................................218
O instituto da prova no processo do trabalho ......................................................227
Considerações introdutórias ...............................................................................................227
Conceito jurídico de prova ...................................................................................................228
Objeto da prova .......................................................................................................................230
Artigo 334 do CPC ...................................................................................................................233
Classificação das provas ........................................................................................................235
Princípios informadores da prova .....................................................................................236
O instituto da prova no processo do trabalho ......................................................239
O direito à prova e o acesso à Justiça ...............................................................................239
Licitude da prova .....................................................................................................................243
O instituto da prova no processo do trabalho ......................................................247
A questão do ônus da prova ...............................................................................................247
Ônus dinâmico da prova ......................................................................................................249
Poder instrutório do juiz .......................................................................................................251
O instituto da prova no processo do trabalho ......................................................255
Valoração da prova .................................................................................................................255
Persuasão racional ..................................................................................................................256
Esse material é parte integrante do Videoaulas on-line do IESDE BRASIL S/A, mais informações www.videoaulasonline.com.br
Regras de investigação do valor das provas ..................................................................258
Prova e nulidade processual................................................................................................260
O instituto da prova no processo do trabalho ......................................................263
Depoimento pessoal ..............................................................................................................263
Confissão ....................................................................................................................................267
Exibição de coisa ou documento.......................................................................................270
Prova documental ...................................................................................................................273
Prova testemunhal ..................................................................................................................278
Prova pericial .............................................................................................................................282
Inspeção judicial ......................................................................................................................286
Prova emprestada ..................................................................................................................287
Indícios e presunções ............................................................................................................288
Os recursos na Justiça do Trabalho ..................................293
Teoria geral dos recursos trabalhistas ..............................................................................293
Recursos em espécies ............................................................................................................316
Liquidação de sentença trabalhista .................................355
Conceito ......................................................................................................................................355
Métodos ......................................................................................................................................355
Procedimentos .........................................................................................................................356
Arbitramento ............................................................................................................................358
Impulso inicial ..........................................................................................................................359
Natureza e recorribilidade da decisão na liquidação .................................................360
Sucessividade dos métodos de liquidação trabalhista .............................................360
Estrutura dos atos de execução trabalhista ..................365
Conceito de execução ...........................................................................................................365
Títulos para execução forçada de obrigação trabalhista ..........................................365
Classificação dos títulos para execução forçada ..........................................................366
Estrutura da execução forçada trabalhista .....................................................................367
Esse material é parte integrante do Videoaulas on-line do IESDE BRASIL S/A, mais informações www.videoaulasonline.com.br
Execução de sentença ..........................................................373
Conceito e natureza da execução .....................................................................................373
Tipos de obrigação .................................................................................................................374
Títulos executivos judiciais e extrajudiciais ...................................................................377
Execução provisória e execução definitiva ....................................................................378
Aplicação da Lei 6.830/80 e do CPC .................................................................................378
Início da execução...................................................................................................................379
Pagamento e quitação ..........................................................................................................380
Garantia do juízo .....................................................................................................................380
Penhora – “penhora on-line” ................................................................................................381
Exceção de pré-executividade............................................................................................383
Meios de defesa na execução: CLT, artigo 884 ...............................................................................................385
Agravo de Petição: CLT, artigo 897 ....................................................................................388
Insolvência e execução trabalhista ...................................................................................391
Execução contra a Fazenda Pública: CF, artigo 100.......................................................................................392
O precatório e os débitos de pequeno valor .................................................................393
Execução de contribuição previdenciária: CF, artigo 114, VIII ......................................................................................393
Hasta pública: CLT, artigo 888 .............................................................................................394
Embargos à Praça ....................................................................................................................397
Responsabilidade do sócio por dívidas sociais ............................................................398
Publicidade na execução como garantia de terceiros ...............................................399
Embargos de Terceiro ............................................................................................................400
Bem de família ..........................................................................................................................401
Penhora da empresa e administração .............................................................................402
Ações especiais na Justiça do Trabalho, inclusive decorrentes da Emenda 45/2004 ..................405
Questões propedêuticas – Jurisdição e Competência ...............................................405
Inquérito civil e ação civil pública ....................................441
Inquérito civil ............................................................................................................................441
Ação civil pública .....................................................................................................................442
Instrumentos de atuação do MPT .....................................................................................444
Esse material é parte integrante do Videoaulas on-line do IESDE BRASIL S/A, mais informações www.videoaulasonline.com.br
Dissídio coletivo ......................................................................451
Introdução .................................................................................................................................451
Formas de solução dos conflitos coletivos do trabalho ............................................454
Dissídio coletivo: conceito e classificação ......................................................................459
Dissídio coletivo: competência e instauração ...............................................................461
Procedimento do dissídio coletivo ...................................................................................462
Sentença normativa: efeitos, vigência, extensão, revisão, recurso e ação de cumprimento ...................................................464
Sentença normativa: Recurso Ordinário e ação de cumprimento ...................................................................465
Ação rescisória .........................................................................469
Ação rescisória no processo do trabalho: cabimento, fundamento e competência ........................................................................470
Ação rescisória no processo do trabalho: fundamentos de admissibilidade, juízo rescindendo, juízo rescisório e prazo para a propositura ....................................................................472
Ação rescisória no processo do trabalho: legitimidade, procedimento e Recurso Ordinário .......................................................476
Tutela antecipada, específica e cautelar ........................479
Antecipação dos efeitos da tutela .....................................................................................479
Antecipação dos efeitos da tutela – aspectos gerais procedimentais ..................................................................490
Antecipação dos efeitos da tutela e processo do trabalho .......................................................................................498
Antecipação dos efeitos da tutela e Administração Pública ....................................................................................500
Nota sobre as características do processo cautelar ....................................................510
Introdução ................................................................................515
Cabimento dos Recursos de Revista e de Embargos (regras gerais) ......................529
Esse material é parte integrante do Videoaulas on-line do IESDE BRASIL S/A, mais informações www.videoaulasonline.com.br
Anotações adicionais ...........................................................555
Súmula 126 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ..................................................................................................555
Súmula 297 do TST..................................................................................................................562
Súmulas 23 e 296 do TST ......................................................................................................575
Súmula 337 do TST..................................................................................................................581
Súmula 221 do TST..................................................................................................................588
Referências ................................................................................595
Esse material é parte integrante do Videoaulas on-line do IESDE BRASIL S/A, mais informações www.videoaulasonline.com.br
Esse material é parte integrante do Videoaulas on-line do IESDE BRASIL S/A, mais informações www.videoaulasonline.com.br
José Augusto Rodrigues Pinto
ConceitosO modo mais seguro de compreender os institutos jurídicos é estabelecer
seu exato conceito. E como o Direito, em seu estado puro, é apenas ideia, o único veículo de que dispõe para comunicar-se com o universo exterior é a palavra. Logo, todo conceito de institutos jurídicos deve começar a ser bus-cado pelo significado das palavras que lhe traduzirão a ideia e terminar pelas palavras que a traduzirem com o máximo de aproximação de seu propósito científico e sentido técnico.
Tratando-se de princípio, o sentido comum que nos comunicam os dicio-nários é de “origem, começo, ponto de partida ou causa primária” dos fenô-menos da vida.
Como é normal ocorrer, o significado científico de princípio se aproxima ou mesmo se identifica com seu sentido semântico. Assim é que, para Cre-tella Junior, o princípio científico é “[...] toda proposição, pressuposto de um sistema, que lhe garante a validade, legitimando-a” – daí concluir o mesmo autor que “[...] o princípio é o ponto de referência de uma série de propo-sições, corolários da primeira proposição, premissa primeira do sistema” (CRETELLA JUNIOR, 1989, p. 6).
Se descermos da macrovisão da ciência como um sistema global para a visão localizada de um de seus segmentos – o Direito –, vemos que o signi-ficado jurídico de princípio mantém sua identidade com o do substantivo comum, na medida em que podemos entendê-lo como ideia inicial de sus-tentação da estrutura sistêmica do Direito.
Se aproximarmos a visão da ciência jurídica até um dos ramos de sua expansão – o Direito Processual –, ainda aí encontramos o conceito de prin-
Princípios do Direito Processual do Trabalho
Esse material é parte integrante do Videoaulas on-line do IESDE BRASIL S/A, mais informações www.videoaulasonline.com.br
18
Direito Processual do Trabalho
cípio identificado com a ideia comum de ponto de partida de um fenômeno científico, seguramente expresso na lição de Cintra, Dinamarco e Grinover: “[...] preceitos fundamentais que dão forma e caráter aos sistemas processuais” (CINTRA et al., 1974, p. 51).
Chegando, por fim, à microvisão de um dos sub-ramos internos do Direito Pro-cessual – o do Trabalho –, ainda veremos o encontro do conceito jurídico e do conceito comum de princípio, assim exprimido pelos mesmos autores supracita-dos: “[...] preceitos fundamentais que dão forma e caráter a um sistema proces-sual”. (CINTRA et al., 1974, p. 51).
De tudo se conclui que o ideograma do princípio, seja no sistema amplificado do Direito Processual, seja no sistema reduzido do Direito Processual do Trabalho, atua como o alicerce ou a fundação sustentadora da estrutura visível das constru-ções. Por isso mesmo, o conjunto de ideias integradas constituintes de seu todo merece, de autores como Wagner D. Giglio (2000), a denominação de fundamen-tos (do Direito ou, em nosso caso específico, do Direito Processual do Trabalho).
FunçõesA ciência, tanto em sua visão global quanto na visão de suas partes ou ramos,
tem uma constituição orgânica, de vez que se destina a exercer múltiplas funções alimentadoras do tecido social. O princípio (aqui circunscrito à visão específica do Direito) é um de seus múltiplos órgãos a cujo cargo estão três funções essenciais, muito bem descritas e analisadas, entre outros, por Plá Rodriguez (1978) e Luiz Silva (2002).
Informativa � , na medida em que ilumina a inteligência do legislador com as bases para a criação do ordenamento jurídico. Segundo citação de Adolfo Gelsi Bidart por Plá Rodriguez (1978, p. 17),
[...] os princípios estão na base de toda disciplina que a inspiram (penetram no âmago), fun-damentam (estabelecem a base) e explicam (indicam a ratio legis) as diversas formas concre-tas que constituem a estrutura normativa do direito positivo de cada país.
Normativa � , na medida em que proporciona a integração do direito, suprindo a ausência de normas.
Interpretativa � , na medida em que molda critérios de orientação do juiz ou do intérprete para a compreensão do direito e da norma.
Esse material é parte integrante do Videoaulas on-line do IESDE BRASIL S/A, mais informações www.videoaulasonline.com.br
Princípios do Direito Processual do Trabalho
19
Assim, por meio de uma ou várias ideias básicas, o princípio forma o lastro de solidez da Ciência Jurídica, em seu todo e em seus ramos, respondendo por sua vitalidade com a discrição das fundações que, subjacentes, são, no entanto, o sus-tentáculo dos grandes edifícios.
SistematizaçãoSegundo nosso modo pessoal de sistematizar o estudo dos princípios, tendo
em mira o Direito Processual do Trabalho, eles se estratificam em quatro esta-mentos, respectivamente ocupados pelos princípios-tronco, pelos princípios constitucionais do processo, pelos princípios gerais do processo e pelos princí-pios peculiares do processo trabalhista.
Deles separamos, todavia, as regras complementares a que denominamos técnicas de procedimento, geralmente arroladas ora como princípios gerais, ora como princípios peculiares de algumas das ramificações específicas da teoria geral do processo.
Façamos a análise sintética de cada um dos mais salientes integrantes de cada estamento, por seu caráter e função próprios.
Princípios-troncoLógico � : destinado a inspirar a escolha de meios rápidos e eficazes de levan-tar a verdade e evitar o erro para a solução dos conflitos de interesse. Rea-liza-se, na prática, por meio da disponibilidade de uma bem coordenada estrutura de atos processuais e de fácil inteligência para manipulação pelos jurisdicionados.
Econômico � : tem o objetivo de dar a todos uma acessibilidade eficaz ao pro-cesso. Realiza-se, na prática, em dois sentidos de poupança – de tempo, graças à simplicidade dos atos, conversível em rapidez na solução dos con-flitos, e de dinheiro, graças ao enxugamento dos custos até o nível zero para os juridicamente miseráveis.
Político � : destinado a tornar mais eficaz o processo por meio do máximo de garantia social com o mínimo de sacrifício pessoal dos jurisdicionados.
Esse material é parte integrante do Videoaulas on-line do IESDE BRASIL S/A, mais informações www.videoaulasonline.com.br
20
Direito Processual do Trabalho
Realiza-se, na prática, graças à segurança de encaminhamento e discussão das pretensões jurídicas com justa distribuição da prestação jurisdicional.
Jurídico � : tem o objetivo de tornar mais eficaz o processo por meio da igual-dade no combate e justiça no julgamento. Realiza-se, na prática, graças à igualdade de todos perante a lei e de tratamento pelo processo.
Sublinhamos, propositalmente, em cada um deles a presença da preocupação com um processo de caráter eficaz, na plenitude do sentido desse substantivo, de produzir efeito real, positivo.
Vista a suma de seu conteúdo, compreende-se a categorização a eles dada de princípios-tronco: é que lhes cabe centralizar ideias irradiadoras de garantias, que se espalharão ao feitio de seiva nutriente pelas ramificações dos sistemas proces-suais, atingindo a todos indistintamente.
Princípios constitucionaisAssim os batizamos porque, embora se destinem a dar forma e caráter a sis-
temas processuais, suas nascentes estão no Direito Constitucional, muito bem conceituado por Edgard de Brito Chaves Júnior (1988, p. 142) como direito-sín-tese de todos os demais ramos da Ciência Jurídica.
Querem eles dizer, resumidamente, que se segue imediatamente.
Juízo e promotor natural
Nenhum litígio poderá ser apreciado sem prévia existência legal de juízo determinado para isso. Por contraposição, significa que nenhum sistema pro-cessual tolera a criação de tribunais especiais, de exceção, portanto, adrede cria-dos para impor o poder jurisdicional do Estado em situações escolhidas, o que é muito comum de ocorrer nos regimes políticos autoritários. Conforme Nelson Nery Junior (1992, p. 58), “[...] tribunal de exceção é aquele designado ou criado por deliberação, legislativa ou não, para julgar determinado caso” e está o mesmo cristalizado no artigo 5.º, XXXVII, da Constituição Federal (CF) brasileira.
A ideia do promotor natural é a versão do que acabou de ser visto, com vistas ao órgão acusador, que não pode ser designado, de modo preconcebido, para provocar ação persecutória de qualquer cidadão.
Esse material é parte integrante do Videoaulas on-line do IESDE BRASIL S/A, mais informações www.videoaulasonline.com.br
Princípios do Direito Processual do Trabalho
21
Devido processo legal
Seu conteúdo cabe nesta máxima: ninguém será privado da liberdade ou do patrimônio sem que seja previamente submetido a processo determinado para isso.
Sua primeira menção foi feita na Magna Carta inglesa de 1215, embora a locu-ção que o consagrou para a História (the due process of law) só viesse a surgir no Statute of the Liberties of London.
Sua inserção constitucional no nosso ordenamento jurídico pode ser vista no artigo 5.º, LIV, com o propósito de projetar-se diretamente sobre os sistemas pro-cessuais.
Isonomia
Concentra-se numa fórmula universalmente conhecida pelo estado de direito: todos são iguais perante a lei, merecendo, portanto, rigorosa igualdade de trata-mento do processo no encaminhamento e solução de seus conflitos. A fórmula está literalmente inscrita no caput do artigo 5.º de nossa Constituição.
Garantia de controle jurisdicional
Esta é a ideia fundamental de garantir a todo cidadão o direito de submeter à apreciação dos órgãos jurisdicionais todo conflito que importe em lesão ou ameaça a seu direito. Está expresso no artigo 5.º, XXXV, da CF brasileira.
Motivação e revisibilidade das decisões
São duas ideias gêmeas, tão bem se integram no trato da garantia indivi-dual devida pelas decisões judiciais. A primeira delas parte da verdade de que, ao decidir, o juiz precisa convencer a sociedade, e isso só poderá ser feito com a exteriorização precisa dos fundamentos de fato e de direito pelos quais decide. Sua cristalização é vista no artigo 93, IX, CF, entre as disposições gerais sobre o Poder Judiciário. A segunda se baseia na imemorial certeza da falibilidade do jul-gamento humano, que induz à prudência de facultar que a decisão proferida por um juiz seja levada ao reexame por outros, difundindo a certeza da correção de possíveis erros originais. Ela se encontra obliquamente inserida no artigo 5.º, LV, da nossa Constituição, no que assegura o exercício dos recursos.
Esse material é parte integrante do Videoaulas on-line do IESDE BRASIL S/A, mais informações www.videoaulasonline.com.br
22
Direito Processual do Trabalho
Amplo direito de defesa e contraditório
São também ideias que se completam. Vê-se pela primeira delas que ninguém poderá ser condenado sem prévia oportunidade de defender-se por todos os meios que o devido processo legal lhe garantir, circunstância que leva, natural-mente, a considerar-se o direito de discutir irrestritamente o conteúdo do litígio antes de vê-lo submetido à decisão. Ambas se encontram consolidadas no preci-tado artigo 5.º, LV, da Constituição em vigor.
Na análise dos princípios gerais do Direito Processual, que se segue imediata-mente, veremos como esses preceitos estruturais emanados do Direito Constitu-cional se adaptam para dar-lhe formação consistente.
Princípios gerais
Merecem esta denominação por serem responsáveis pela consistência dou-trinária e inspiradores do arcabouço legal de todos os sistemas processuais. Os mais importantes estão relacionados a seguir.
Imparcialidade, simetria de tratamento e contraditório
São, na verdade, três ideias fundamentais distintas, que fazemos questão de reunir numa só análise em face de sua natureza profundamente intercomple-mentar.
A imparcialidade se refere ao juízo, sendo certo que de nada serviriam todas as garantias constitucionais do processo sem a absoluta equidistância do órgão jurisdicional dos interesses das partes. É um princípio de aplicação delicadíssima no processo do trabalho, em virtude de todo o respectivo direito material se condicionar a um princípio que lhe é antagônico, o da proteção do deficiente econômico. Exige-se, por isso, do juiz do trabalho um particularíssimo senso de equilíbrio entre a consciência de estar lidando com litigantes economicamente desigualados, mas aos quais é devido tratamento rigorosamente imparcial na solução de seus conflitos.
A simetria de tratamento se refere ao processo, podendo mesmo ser dito que é a imparcialidade exigida do órgão voltada para o instrumento que ele aplica na
Esse material é parte integrante do Videoaulas on-line do IESDE BRASIL S/A, mais informações www.videoaulasonline.com.br
Princípios do Direito Processual do Trabalho
23
solução dos dissídios. Ela garante que o conjunto dos atos processuais abra opor-tunidades iguais aos litigantes na defesa de seus direitos.
O contraditório se exibe como se fosse a imparcialidade direcionada para as partes, de modo que ambas disponham de iguais oportunidades para postular e arrazoar as matérias de seus conflitos. Ele responde pelo respeito à natureza dialé-tica do processo cuja observância é vital para o implemento de sua função.
Publicidade dos atos processuais
Garantir que o processo se desenvolve à vista da sociedade é fundamental ao direito individual das partes, já que a publicidade funciona como uma espécie de aval aos princípios antes analisados, de ordem constitucional ou estritamente processual. Nada melhor para ilustrar sua importância do que a memória dos his-toricamente famosos tribunais da inquisição, cuja atuação secreta, sem nenhuma possibilidade de fiscalização pela sociedade, franqueou a distorção do direito de defesa, da imparcialidade do julgamento e da aplicação do devido processo legal.
Lealdade
Tudo quanto se deve exigir do juízo, dos atos e da dialética do processo deve ser exigido dos litigantes, em termos de tratamento respeitoso dos respectivos direitos e interesses. Isso inspira a ideia fundamental de que a nenhuma parte é dado proceder no processo de modo a dificultar ao adversário o pleno uso de seu próprio direito processual, o que se refletirá em dificuldades para o próprio juízo.
Celeridade e preclusão
A rapidez com que sejam solucionados os conflitos de interesse é crucial para a efetividade do processo. É, portanto, uma ideia fundamental a de funcionali-dade dos sistemas, de modo a proporcionar economia de tempo e, reflexamente, de custos para o desenvolvimento da relação processual. Por essa razão, junta-mos a estas considerações sobre a celeridade outras, cabíveis, sobre a preclusão, ideia que faz com que o processo, no direito, tenha o mesmo sentido da semân-tica: marcha para frente. Por meio dela, coíbe-se o retrocesso para reapreciação de questões cuja oportunidade, de acordo com as regras estabelecidas, já estiver superada.
Esse material é parte integrante do Videoaulas on-line do IESDE BRASIL S/A, mais informações www.videoaulasonline.com.br
24
Direito Processual do Trabalho
Princípios peculiares consolidadosSão assim denominados porque modelam especificamente o sistema pro-
cessual trabalhista. Pelo nosso critério de estudo metódico da matéria, eles são bifurcados em peculiaridades consolidadas e em formação.
São apenas dois os princípios peculiares já consolidados para dar forma e caráter ao sistema processual trabalhista: conciliabilidade e representação das partes nos órgãos de julgamento.
Conciliabilidade
A mais fácil definição que se faz desse princípio é a de concentrar o esforço do processo de trabalho em priorizar a negociação acima do conflito, como modo de resolver as disputas trabalhistas. Nesse sentido, alimenta nitidamente alguns dos mais importantes princípios gerais, também voltados para o Processo do Trabalho, notadamente o da celeridade e economia. Ademais, assume o rele-vante papel de velar pela paz social, sempre ligada ao consenso dos parceiros da relação individual de emprego para remover problemas inevitáveis em volta de interesses coletivos e individuais. É importante assinalar que a conciliabilidade vem expandindo-se de tal maneira pelos demais sistemas de processo, que perde paulatinamente seu caráter de peculiaridade do sistema trabalhista para se con-verter em um princípio geral do processo.
Representação das partes nos órgãos de julgamento
Embora se tenha enfraquecido, no Brasil, com a Emenda Constitucional 24/99, que remodelou os órgãos da jurisdição trabalhista, deles suprimindo a represen-tação paritária, ainda é uma ideia estrutural do seu processo, dando relevante suporte à conciliabilidade, muito mais fácil de alcançar tendo como negociadores os próprios envolvidos no conflito. Podemos mesmo dizer que essa ideia fun-damental não desapareceu, apenas evoluiu para outras formas legais, como a das comissões de conciliação prévia e a da presença obrigatória das associações sindicais na negociação coletiva.
Princípios peculiares em formaçãoÉ possível perceber claramente a formação de alguns preceitos estruturais
do processo em vias de formação para uma próxima inserção no rol de seus princípios. Três deles já podem ser destacados, conforme veremos abaixo.
Esse material é parte integrante do Videoaulas on-line do IESDE BRASIL S/A, mais informações www.videoaulasonline.com.br
Princípios do Direito Processual do Trabalho
25
Interpretação restrita da inépcia
É uma tendência para a informalidade, criando maior margem de tolerância com os erros técnicos das partes, dotadas de capacidade postulatória sem forma-ção jurídica.
Julgamento extrapetição
Melhor se dirá “julgamento independentemente de pedido”. Recomenda uma realização literal da máxima latina da mehe facti, dabo tibi jus, ou seja, às partes nada mais será exigido do que expor os fatos da lide com clareza, cabendo ao juízo, por meio do contraditório estabelecido, discernir o direito atribuível a cada qual.
Pluralização dos dissídios individuais
Proposto sob a denominação menos adequada de coletivização dos dissídios individuais, consiste na franquia aberta ao juízo de uma vez verificado por este que a ação proposta por um empregado afeta direito idêntico de outros, chamá--los todos a integrar a lide, a fim de dar solução imediata e unitária aos interesses considerados em conjunto.
Peculiaridades legislativasA legislação trabalhista brasileira tem sido fértil em imaginar soluções pro-
cessuais que muito simplificam e agilizam seu sistema processual, a ponto de formar um núcleo de preceitos fundamentais legislativos muito confundidos com verdadeiros princípios processuais. As principais peculiaridades legislativas estão relacionadas a seguir.
Impulso inicial da ação pelo juízo
Excepciona um princípio geral do processo, de que o juízo só age mediante provocação. A legislação processual trabalhista, em nome de princípios social-mente mais elevados, como o da celeridade, admite, em certos casos, que o Juiz do Trabalho instaure a instância ex officio, como se dá na execução (CLT, art. 878).
Esse material é parte integrante do Videoaulas on-line do IESDE BRASIL S/A, mais informações www.videoaulasonline.com.br
26
Direito Processual do Trabalho
Triplo grau da jurisdição e instância única
São dois extremos opostos que se tocam na legislação trabalhista. Cada qual rompe, a seu modo, com um princípio geral clássico, o do duplo grau de juris-dição, ou admitindo uma organização em três graus (Juízo de Vara, Tribunal Regional e Tribunal Superior do Trabalho) ou bloqueando o exercício de recur-sos, salvo o extraordinário, nas causas de valor até dois salários mínimos.
Capacidade postulatória do leigo
Rompe com outro princípio clássico do processo, de que só ao advogado é reconhecida a capacidade para postular em juízo, abrindo as portas da jurisdição ao acesso do leigo. Ficou consagrado por seu resultado prático, que é o exercício do jus postulandi pelo empregado e empregador, nos dissídios individuais e cole-tivos do trabalho.
Poder normativo dos tribunais
Embora pareça estar caminhando para a extinção, é atribuição reconhecida aos Tribunais (Regional e Superior) do Trabalho de criar normas jurídicas, ou seja, legislar no julgamento dos dissídios coletivos do trabalho.
Técnicas de procedimentoSão muito estudadas como princípios gerais do processo certas técnicas de
procedimento, destinadas apenas a comandar o modo de desenvolvimento dos atos processuais. Elas se caracterizam assim porque, ao contrário dos princípios, que estabelecem verdadeiros axiomas nos aspectos que versam, as técnicas fixam regras alternativas que imprimem dinâmicas opostas ao procedimento. As técnicas de procedimento estão relacionadas a seguir.
Oralidade e concentração de atos
Estabelecem a prevalência dos atos orais sobre os escritos na marcha proces-sual, em favor da simplicidade e da celeridade na solução dos feitos. Traz com ela uma outra técnica, a da concentração dos atos, decorrência natural da simplici-dade de forma com que são praticados. As técnicas alternativas são de procedi-mento escrito e consequente desconcentração de atos.
Esse material é parte integrante do Videoaulas on-line do IESDE BRASIL S/A, mais informações www.videoaulasonline.com.br
Princípios do Direito Processual do Trabalho
27
Instrumentalidade e inquisitoriedade
A primeira é uma técnica de simplificação que prioriza o resultado sobre a forma na prática dos atos processuais. Traz com ela, naturalmente, a regra da inqui-sitoriedade, que prioriza o poder de impulso processual do juiz sobre as partes. As técnicas alternativas são a de formalismo processual e de dispositividade.
Não identidade física do juiz com a causa
É uma técnica altamente privilegiativa do princípio da celeridade processual, consistindo em não vincular ao dever de decidir na causa o juízo que iniciou sua instrução. Sua alternativa oposta é a identidade física, que cria esse vínculo formal.
Ampliando seus conhecimentosPrincípios do Processo do Trabalho, de José Júlio César Bebber, editora LTr.
Curso de Direito Processual do Trabalho, de Carlos Henrique Bezerra Leite, edi-tora LTr.
Esse material é parte integrante do Videoaulas on-line do IESDE BRASIL S/A, mais informações www.videoaulasonline.com.br
Esse material é parte integrante do Videoaulas on-line do IESDE BRASIL S/A, mais informações www.videoaulasonline.com.br