Post on 21-Jul-2020
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
FACULDADE DE TECNOLOGIA
FATIMA APARECIDA ALVES GUERRA
EDUCAÇÃO AMBIENTAL E O EMPODERAMENTO DA
PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA UNIVERSIDADE
LIMEIRA
2016
FATIMA APARECIDA ALVES GUERRA
EDUCAÇÃO AMBIENTAL E O EMPODERAMENTO DA
PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA UNIVERSIDADE
Dissertação apresentada à Faculdade de Tecnologia da
Universidade Estadual de Campinas como parte dos requisitos
exigidos para a obtenção do título de Mestra em Tecnologia,
na Área de Tecnologia e Inovação.
Orientadora: Profa. Dra. Lubienska Cristina Lucas Jaquiê Ribeiro
Coorientadora: Profa. Dra. Ivani Rodrigues Silva
ESTE EXEMPLAR CORRESPONDE À VERSÃO FINAL DA
DISSERTAÇÃO DEFENDIDA PELA ALUNA FÁTIMA
APARECIDA ALVES GUERRA, E ORIENTADA PELA PROFA.
DRA. LUBIENSKA CRISTINA LUCAS JAQUIÊ RIBEIRO.
LIMEIRA
2016
Dissertação de Mestrado em Tecnologia
Area de Concentração: Tecnologia e Inovação
Educação Ambiental e o Empoderamento da Pessoa com Deficiência na Universidade.
Fatima Aparecida Alves Guerra
A Banca Examinadora composta pelos membros abaixo aprovou esta Dissertação:
________________________________________________________________________
Profa. Dra. Lubienska Cristina Lucas Jaquiê Ribeiro
FT-UNICAMP
Presidente
_________________________________________________________________________
Profa. Dra. Mônica Cristina Martinez de Moraes
PUC-Campinas
_________________________________________________________________________
Prof. Dr. Rafael Souza de Faria
PUC-Campinas
Ata da defesa com as respectivas assinaturas dos membros encontra-se no no processo de vida
acadêmica da aluna.
Dedico este estudo a todas as pessoas que tem algum tipo de
deficiência, pois espero que este possa servir de incentivo
para aqueles que não se sentem inseridos na sociedade.
Dedico este estudo a todos que em algum momento queiram
compartilhar de idéias inclusivistas e possam se nortear pelo
presente estudo.
Dedico este estudo aos amigos que convivem com a falta de
cidadania daqueles que se intitulam “normais”.
Dedico este trabalho às pessoas que não sabem o significado
da palavra Deficiente, e para ilustrar o que e a deficiência
trasncrevo abaixo o trecho de um autor desconhecido.
Se você deixa de ver a pessoa, vendo apenas a deficiência,
quem é o cego?
Se você deixa de ouvir o grito do seu irmão para a justiça,
quem é o surdo?
Se você não pode comunicar-se com sua irmã e a separa,
quem é o mudo?
Se sua mente não permite que seu coração alcance seu vizinho,
quem é o deficiente mental?
Se você não se levanta para defender os direitos de todos,
quem é o aleijado?
A atitude para com as pessoas deficientes pode ser nossa maior
deficiência.
Agradecimentos
Sempre deixamos por último o agradecimento, por acreditar ser a parte mais fácil da
dissertação. Será? Ao me deparar com a página em branco vem o temor de esquecer alguém que
contribuiu para que esta pesquisa fosse realizada. Se caso alguém não for citado aqui, não foi
porque sua contribuição foi menos importante e sim pela euforia de conclusão de um objetivo.
Antecipadamente me desculpo se você não foi citado neste momento, mas saiba que agradeço
tanto quanto aqueles citados.
Inicio meus agradecimentos não por ordem de importância, mas por ordem de desafio,
agradeço aqueles que não acreditaram que a tecnologia vai além da criação de um software, pois
sem a visão cartesiana desta pessoa incrédula eu não teria ido em busca de demonstrar que tudo
esta interligado, que somos todos responsáveis pelo meio em que vivemos para torna-lo
socialmente mais justo.
Uma vez trabalhando na secretaria de pós graduação pude perceber a nobre função da
pesquisa e que poderia levar novos conhecimentos à população, melhorando a qualidade de vida
das pessoas com deficiência que estão e que poderão vir a frequentar a universidade. Agradeço
aos gestores da Faculdade de Tecnologia –FT que possibilitaram, com remanejamento de horário
de trabalho, para conclusão das disciplinas e da pesquisa.
Tenho a agradecer ao Prof. e sempre Amigo Joaquim Lazari, por acreditar que é possível
desenvolver uma pesquisa de tecnologia social, e pelas longas e produtivas conversas sobre a
problemática da pessoa com deficiência.
Na área de Ensino, tive a oportunidade de participar de um simpósio sobre inclusão, onde
conheci minha co-orientadora Profa. Dra. Ivani Rodrigues, pessoa especial que aceitou
juntamente com minha orientadora, Profa. Dra. Lubienska Ribeiro embarcar neste desafio da
pesquisa, obrigada as duas pelo apoio, dedicação e valiosa orientação.
Não posso deixar de agradecer também a Profa. Dra. e amiga Elaine Poleti que sempre
emprestava seus ouvidos nos meus momentos de desespero e quando solicitada sempre esteve
disposta a dar uma última lida em um artigo, obrigada. A Prof. Angêlica Foganholo, que me
incentivou a me preparar para a proficiência em inglês e incentivadora da aprendizagem de uma
segunda língua. Ao Prof. Dr. e atual coordenador Ivan de Oliveira por me ouvir reclamar da
dificuldade de estudar, trabalhar e pesquisar, em resposta a reclamação eu ouvia que o mestrado e
o diferencial e não e qualquer pessoa que quer enfrentar este desafio, obrigada.
Agradeço ao Prof. Dr. Sandro Tonso e seu orientado Wagner Luz, pelas dicas de
referências bibliográficas e debates sobre educação ambiental que possibilitaram que eu
compreendesse qual corrente de educação ambiental deveria seguir na minha pesquisa.
Aos integrantes da Banca de Qualificação, Prof. Dr. Gustavo Massaro Onusic, Profa.
Profa. Dra.Mônica Cristina Martinez de Moraes, Prof. Dr. Vilson Zattera e Profa. Dra Zelia
Zilda Lourenço de C. Bittencourt, e aos integrantes da Banca de Dissertaçao: Profa. Dra.Mônica
Cristina Martinez de Moraes, Prof. Dr. Vilson Zattera e Prof. Dr. Rafael Souza de Faria pelas
sugestões e correções, as quais foram relevantes para a conclusão desta dissertação.
Estendo meus agradecimentos aos amigos e funcionários da DAC, em especial ao
Coordenador Antonio Faggiani, aos analistas Silvio Souza e Fabricio Borges que forneceram os
dados para a pesquisa. E aos funcionários da Faculdade de Tecnologia – FT que direta ou
indiretamente contribuiram para conclusão deste desafio.
Meu agradecimento especial a amiga irmã, Marcia Leal, pela troca de conhecimentos e
pela companhia durante a última etapa do mestrado.
Agradeço aos amigos que me tiraram da rotina acadêmica, para uma pizzada, uma viagem
ou simplesmente um bom bate papo: Amanda Cunha, Felipe Lima, Felipe Koji, Jade Mourão,
Juliana Silva, Laura Beatriz Alves, Luiz Ariovaldo Fabri Junior, Osvaldo Torezan Neto e
Vladimir Fazio, obrigada pelas conversas inesquecíveis.
Não posso deixar de destacar um agradecimento especial aos amigos que além da parte
lúdica contribuiram na minha pesquisa. Ao amigo Osvaldo com seu jeito espalhafatoso e
reclamão dava palpites nos meus gráficos, para que não ficassem parecidos com lona de um
circo. Ao amigo Juninho que ficava até de madrugada dando apoio quando algo dava errado. A
amiga Laura que tem leitura dinâmica e muito contribuia nas nossas tardes de discussão e
finalmente ao amigo Vladimir que e chamado carinhosamente de ancião, e sempre teve uma
palavra amiga quando eu estava desanimada e muito contribuiu para minhas reflexões. A todos
vocês meu muito obrigada e eu agradeço por permitirem que eu faça parte das suas vidas e sei
que nossa amizade sempre será para além da vida acadêmica.
Agradecimento Especial
Meu agradecimeto especial vai para aqueles que fazem parte da minha origem, minha mãe
Elisa e meu pai Antonio (in memoriam), que além de sempre zelarem pela minha educação, me
deram o sentido da vida e sempre estiveram presentes apesar das dificuldades.
Agradeço as minhas irmãs que sempre entenderam minha ausência nos almoços de
domingo e em alguns eventos da familia. Obrigada por mandarem a sobremessa especial que eu
perdi por estar dedicada aos estudos.
Agradeço ao meu único e incondicional amor da minha vida, minha filha Thais que é o
meu maior e melhor desafio que Deus me enviou. Agradeço a ela que me incentivou em
continuar os estudos juntamente com o Delcio, que sempre esteve presente em nossas vidas.
Vocês fizeram eu acreditar que sou capaz de concluir esta pesquisa.
Este período me fez refletir o sentido da palavra família. E chego a conclusão que familia
não e viver sobre o mesmo teto e sim partilhar momentos de carinho, sorrisos e cumplicidade.
Não precisei pesquisar, mas sim sentir que somos uma familia! Sou grata por ter vocês ao meu
lado mesmo que distante.
“Temos o direito de ser iguais sempre que a diferença
nos inferiorizar; temos o direito de ser diferentes
sempre que a igualdade nos descaracteriza”.
(Santos, 2003)
RESUMO
A inclusão e permanência de alunos com deficiência na universidade é uma batalha que vai além
da expectativa de acesso arquitetônico, e cumprimento de leis. A barreira atitudinal e a falta de
empoderamento da pessoa com deficiência são obstáculos que devem ser vencidos. Este trabalho
teve como objetivo discutir como ações podem ser estimuladas a partir da Educação Ambiental
(EA) como metodologia de intervenção para inclusão, permanência e acessibilidade à
universidade, cenário de um Meio Ambiente comportamental e popular. Para discutir essas ações
foram usados dados da Comissão de Vestibulares (Comvest) e Diretoria Acadêmica (DAC) da
Unicamp. A pesquisa pode concluir que algumas ações podem ser tomadas: ações de
conscientização com a comunidade acadêmica por meio da EA para vencer as resistências as
diferenças, divulgação dos programas existentes, integração com a diretoria acadêmica (DAC) e
investimento em programas de permanência na universidade sem o cunho assistencialista. Aponta
ainda a importância do empoderamento dos alunos com deficiência para se fazer presente e
participativo na construção de condições favoráveis para o exercício da sua independência e
autonomia, tudo por meio da EA. Embora os alunos com deficiência ainda sejam considerados
minoria, e na interação com eles que a unversidade será desafiada a buscar soluções e debater os
rumos que se deve tomar para transformar a universidade cada vez mais em um ambiente
inclusivo e despido de pré-conceito frente às diferenças.
Palavras-chave: inclusão, educação ambiental, empoderamento, tecnologia assistiva,
acessibilidade.
ABSTRACT
Inclusion and retention of students with disabilities at the university is a battle that goes beyond
the expectations of architectural access, and compliance with laws. The attitudinal barrier and
lack of empowerment of the disabled person are obstacles that must be overcome. This study
aimed to discuss how actions can be stimulated from the Environmental Education (EE) as an
intervention methodology for inclusion, permanence and accessibility to university setting of a
medium behavioral and popular environment. To discuss these actions were used Vestibular
Commission data (Comvest) and Academic Board (DAC) of Unicamp. The research may
conclude that some actions can be taken: awareness actions with the academic community
through EA to overcome resistance differences, dissemination of existing programs, integration
with the academic board (DAC) and investment in residence programs at the university without
the paternalistic nature. also points out the importance of empowerment of disabled students to be
present and participating in the construction of favorable conditions for the exercise of their
independence and autonomy, all through the EA. Although students with disabilities are still
considered minority, and interaction with them that unversidade will be challenged to find
solutions and discuss the direction that should be taken to transform the university increasingly in
an inclusive environment and stripped of preconception front of differences.
Keywords: inclusion, environmental education, women's empowerment, assistive technology,
accessibility.
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO........................................................................................................... 1
2 OBJETIVO................................................................................................................ 3
2.1 Objetivos Específicos............................................................................................ 3
3 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA.............................................................................. 4
3.1 Evoluções na Terminologia.................................................................................... 4
3.2 Legislação e Políticas Públicas.............................................................................. 11
3.3 Empoderamento...................................................................................................... 14
3.4 Tecnologia Assistiva............................................................................................... 17
3.5 Categorias de Tecnologia Assistiva........................................................................ 21
3.6 Eduacação Ambiental – EA.................................................................................... 27
3.6.1 Novas classificações de EA............................................................................ 29
3.6.1.1 Educação Ambiental Comportamental................................................... 29
3.6.1.2 Educação Ambiental Popular.................................................................. 30
4
METODOLOGIA......................................................................................................... 33
4.1 Materiais de
Métodos.............................................................................................. 33
5 ESTUDO DE
CASO...................................................................................................... 34
5.1 História da Universidade Estadual de Campinas –
UNICAMP............................... 34
5.2 Acessibilidade na
UNICAMP................................................................................. 35
6 RESULTADOS............................................................................................................. 39
6.1 A Evasão na
UNICAMP.......................................................................................... 42
7 CONSIDERAÇÕES FINAIS....................................................................................... 45
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.......................................................................... 51
ANEXO 1.......................................................................................................................... 55
ANEXO 2.......................................................................................................................... 59
LISTA DE FIGURAS
Figura 1. Talher adaptado................................................................................................... 21
Figura 2. Garfo adaptado.................................................................................................... 21
Figura 3. Bastão para vestuário........................................................................................... 21
Figura 4. Cadarço elástico para tênis.................................................................................. 21
Figura 5. Tesoura adaptada................................................................................................. 22
Figura 6. Adaptação para canetas........................................................................................ 22
Figura 7. Computador com software específico................................................................. 22
Figura 8. Computador com software específico................................................................. 22
Figura 9. Computador com lente de aumento..................................................................... 23
Figura 10. Teclado especial................................................................................................. 23
Figura 11. Banheiro adaptado............................................................................................. 23
Figura 12. Equipamentos eletrônicos de acessibilidade...................................................... 23
Figura 13. Ortese................................................................................................................. 24
Figura 14. Prótese............................................................................................................... 24
Figura 15. Muletas corretivas.............................................................................................. 25
Figura 16. Andador para crianças. ..................................................................................... 25
Figura 17. Aparelho de Surdez........................................................................................... 25
Figura 18. Placas em braille. .............................................................................................. 25
Figura 19. Ônibus coletivo adaptado. ................................................................................ 26
Figura 20. Veículo particular adaptado. ............................................................................. 26
Figura 21. Cadeira de rodas adaptada para esporte. ........................................................... 26
Figura 22. Prótese de alta performance para esporte.......................................................... 26
LISTA DE TABELAS
Tabela 1. Deficiêntes Vistos como Inválidos................................................................... 5
Tabela 2. Deficientes Incapacitados................................................................................. 5
Tabela 3. Os Defeituosos, Deficientes e Excepcionais.................................................... 6
Tabela 4. Pessoas Deficientes.......................................................................................... 7
Tabela 5. Pessoas Portadoras de Deficiência................................................................... 7
Tabela 6. Pessoas com Necessidades Especiais/Pessoas Especiais................................. 8
Tabela 7. Pessoas Portadoras de Direitos Especiais – PODE.......................................... 9
Tabela 8. Pessoas com Deficiência – Terminologia Atual.............................................. 9
Tabela 9. Principais Leis que se aplicam a Pessoa com Deficiência............................... 14
Tabela 10. A Unicamp em Números Ano 2014............................................................... 35
Tabela 11. Candidatos com Deficiência que Prestaram o Vestibular no Período de 2005
a 2010................................................................................................................................
39
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1. Discentes com Deficiência Matriculado na DAC.................................................. 40
Gráfico 2. Tipos de Deficiência no Período de 2005 a 2010................................................... 41
Gráfico 3. Discentes com Deficiência Matriculados na Graduação/Pós-Graduação.............. 42
Gráfico 4. Evasão dos Discentes com Deficiência no Período de 2005 a 2010....................... 43
Gráfico 5. Evasão dos Discentes sem Deficiência no Período de 2005 a 2010....................... 43
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas.
ADA Americans with Disabilities Act. The Americans with Disabilities Act.
AINDA Associação Integrada dos Deficientes e Amigos.
ATACP Aplicações da Tecnologia Assistiva.
ATDs Assistente Técnico de Direção.
ATUs Assistente Técnico de Unidade.
BC Biblioteca Central.
CAA Comunicação Aumentativa e Alternativa.
CAPES Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.
CAT Comitê de Ajudas Técnicas.
CEDIPOD Centro de Documentação e Informação do Portador de Deficiência.
CEPRE Centro de Estudos e Pesquisas em Reabilitação.
CESET Centro Superior de Educação Tecnologica.
COMVEST Comissão de Vestibulares.
CORDE Coordenadoria Nacional de Integração da Pessoa Portadora de
Deficiência.
COTIL Colegio Técnico de Limeira.
DAC Diretoria Acadêmica.
EA Educação Ambiental.
ENEM Exame Nacional do Ensino Médio.
EUA Estados Unidos da América.
FCA Faculdade de Ciências Aplicadas.
FCM Faculdade de Ciências Médicas.
FIES Fundo de Financiamento Estudantil.
FOP Faculdade de Odontologia de Piracicaba.
FT Faculdade de Tecnologia.
GR Gabinete do Reitor.
GT Grupo de Trabalho.
IES Instituições de Educação Superior.
INEP Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais.
LAB Laboratório de Acessibilidade da Biblioteca Central César Lattes.
LEPED Laboratório de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.
MEC Ministério da Educação.
ONG’ s Organização Não-Governamental.
ONU Organização das Nações Unidas.
PAAIS Programa de Ação Afirmativa e Inclusão Social.
PNEA Política Nacional de Educação Ambiental.
PRG Pró Reitoria de Graduação.
PROESP Programa de Apoio a Educação Especial.
PROUNI Programa Universidade para Todos.
SAE Seviço de Apoio ao Estudante.
SEDH/PR Secretaria Especial Dos Direitos Humanos/Paraná.
SEESP Secretaria de Educação Especial.
SISNEA Sistema Nacional de Educação Ambiental.
TA Tecnologia Assistiva.
UNB Universidade de Brasília.
UNESCO Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a
Cultura.
UNICAMP Universidade Estadual de Campinas.
CDPD Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
PODE Portadores de Direitos Especiais.
1
1 INTRODUÇÃO
A inserção do deficiente na sociedade e no campo universitário traz embutidas questões
de teor diverso, tais como a estagnação de uma sociedade excludente que vem desde a
antiguidade ignorando a existência de grupos de pessoas como os índios, negros e os deficientes.
No trato dessa temática da deficiência se faz necessário aprender particularidades
inerentes à pessoa com deficiência que a torna diferente de outras pessoas tidas como normais.
Estas particularidades vão desde um simples acesso a um banheiro em um estabelecimento
público até sua inclusão em um ambiente escolar, ações simples que são consideradas
extremamente significativas e afetam diretamente a integração da pessoa com deficiência no
campo social e pessoal. Por estar dissociada do padrão tido como “normal”, em alguns casos,
essa pessoa é identificada como anormal pela sociedade.
Na antiguidade as pessoas que nasciam com algum tipo de deficiência eram abandonadas
a própria sorte. Existia um culto ao corpo perfeito, e para a sociedae da época a pessoa não tinha
valor e sim a sua aparência. Neste período acreditava-se no misticismo e a pessoa com
deficiência poderia ser considerado supra-humano ou infra-humano.
Com a influência da igreja católica, na idade média a deficiência passa a ser um fenômeno
espiritual e metafísico, ou seja, espiritualmente passa a ser uma benção divina e metafisicamente
era uma aberração a imagem do mal, estes ao nasceram eram submetidos à morte ou a maus
tratos para purificação dos pecados.
Deve-se destacar que os deficientes viviam uma atitude de omissão de sua própria forma
física, pois não tinham apoio da família e nem da sociedade. A situação das pessoas com
deficiência pode ser precária em decorrência de alguns fatores: falta de aplicabilidade de leis e
políticas públicas, escasses de profissionais capacitados, alto custo de equipamentos de
tecnologia assistiva e alienação das pessoas com deficiência quanto à consciência de seus direitos
enquanto cidadão.
Ao mesmo tempo, as pessoas com deficiência nem sempre estão cientes de seus direitos,
por isso, não exigem que a sociedade, de forma geral, se mobilize para possibilitar o seu
empoderamento para que possam ter sua emancipação e resgatar sua dignidade, passando a fazer
parte da sociedade como um cidadão com seus direitos plenos.
2
Mesmo sem dados oficiais, até o início da década de 80 poucas pessoas com deficiência
chegaram à universidade. Entretanto, apesar das dificuldades ainda impostas pela ausência de
ações do poder público e pela atitude excludente da sociedade, esta realidade vem se
transformando lentamente. De forma tímida, esta transformação tem ocorrido devido às novas
facilidades de acesso à informação, aos serviços de reabilitação, à disponibilidade de
equipamentos e aparelhos especiais de tecnologia assistiva. Outros fatores importantes são: o
transporte coletivo inclusivo e as novas atitudes de amigos e familiares, que incentivam o
convívio em sociedade e também o ingresso da pessoa com deficiência na universidade.
O processo de empoderamento e transformação da pessoa com deficiência poderá ganhar
força a partir do momento que este adotar um novo estilo de vida, com modos próprios de
enxergar o mundo e a si mesmo e sua relação com os outros a sua volta.
Diante deste cenário, esta pesquisa está focada no consequente empoderamento da pessoa
com deficiência, através da Educação Ambiental (EA) Popular junto aos programas existentes de
inclusão da UNICAMP minimizando as discrepâncias sociais e do contexto acadêmico.
3
2 OBJETIVO
O objetivo desta pesquisa é discutir como ações de educação ambiental podem criar as
condições para empoderar as pessoas com deficiências a participar dos programas de inclusão na
UNICAMP.
2.1 Objetivos Específicos
Identificar o número de alunos com deficiências físicas que ingressaram na universidade
no período de 2005 a 2010.
Identificar o número de evasão entre os alunos com deficiências fisicas matriculados no
período de 2005 a 2010.
Identificar as deficiências de maior incidência e os projetos de inclusão relacionados.
Detectar as fragilidades e potencialidades: políticas, organizacionais, arquitetônicas e
tecnológicas que possibilitem a inclusão permanência e empoderamento da pessoa com
deficiência.
4
3 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
3.1 Evoluções na Terminologia
As exclusões e preconceitos diversos em relação às pesssoas com deficiência iniciam na
forma de identificá-las. A evolução e alterações das nomenclaturas adotadas pela sociedade
variam de acordo com o momento histórico da época.
Segundo a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – CDPD, a lei
adotada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 13 de Dezembro de 2006 define que
pessoas com deficiência:
[...] são aquelas que têm impedimentos de natureza física, intelectual ou
sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir
sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas
(art.1º CDPD, 2006).
De acordo com Sassaki (2003), aproximadamente 14,5% da população brasileira possui
algum tipo de deficiência. Ignorar o termo correto quando fala-se e escreve-se não se trata apenas
de uma questão semântica, e sim de desrespeito ao ser humano, especialmente quando o assunto
abordado tradicionalmente já vem repleto de preconceitos, estigmas e estereótipos, como é o caso
das deficiências. Para Judith (2007) as palavras são artefatos sociais, produtos e produtores de
sentido social, quando se trata da reconfiguraçao dos termos, pessoa, sujeito e individuo como
forma de compreeender o mundo e transforma-lo. As palavras carregam sentidos que a sociedade
faz uso na construçao de ideias, contudo a construçao conceitual, na verdade, precisa ser um novo
critério para o tratameto adequado à pessoa humana.
Ao longo da história as pessoas com deficiência foram discriminadas e esteriotipadas na
sociedade e isso pode ser notado na terminologia usada para identificá-las. Entretanto, é
importante avaliar que essa terminologia sofre alterações de acordo com o momento histórico.
Aquilo que do ponto de vista atual é prejorativo e preconceituoso teve seu significado compatível
com os artefatos sociais vigentes no momento vivido pela sociedade. Enquanto esta sociedade
evolui no seu relacionamento, as pessoas que possuem ou não algum tipo de deficiência
reconstroem dinamicamente seus valores e artefatos (MAZZOTA, 1995; AMARAL, 1994).
Pelo exposto percebe-se que dificilmente é possível encontrar um termo correto e
definitivo para este grupo de pessoas, Para acompanhar esta evolução serão reproduzidos
5
algumas tabelas, Sassaki (2003), com algumas adaptações que possam descrever de forma sucinta
a evolução da terminologia no Brasil.
Como é possível observar na Tabela 1, durante parte do século XX, era comum identificar
a pessoa com deficiência como “inválido”, sem que tivesse a conotação prejorativa e
preconceituosa. Porém na visão de Sassaki (2003), esta maneira de referir-se a este grupo de
pessoas apenas demonstra como a sociedade brasileira da época enxergava a pessoa com
deficiência. Na Tabela 2 é apresentado o período de integração social onde ocorre o surgimento
de instituições voltadas para atendimento especifícos as pessoas com deficiência.
Tabela1. Deficientes Vistos como Inválidos.
Época Termos e Significados Valor da Pessoa No século XX Romances, nomes
de instituições, leis, mídia e outros
meios mencionavam
“os inválidos”. Exemplos: “A
reabilitação profissional visa a
proporcionar aos beneficiários
inválidos...” (Decreto federal nº
60.501, de 14/3/67, dando nova
redação ao Decreto nº 48.959-A, de
19/9/60).
“Os inválidos”.
O termo significava “indivíduos sem
valor”. Em pleno século 20, ainda se
utilizava este termo, embora já sem
nenhum sentido pejorativo.
Outro exemplo:
“Inválidos insatisfeitos com lei relativa
aos ambulantes” (Diário Popular,
21/4/76).
Aquele que tinha deficiência era
tido como socialmente inútil, um
peso morto para a sociedade, um
fardo para a família, alguém sem
valor profissional.
Outros exemplos:
“Servidor inválido pode voltar”
(Folha de S. Paulo, 20/7/82).
“Os cegos e o inválido” (IstoÉ,
7/7/99).
Fonte: adaptado de Sassaki (2003).
Tabela 2. Deficientes Incapacitados.
Época Termos e Significados Valor da Pessoa Século XX até ± 1960.
“Derivativo para incapacitados”
(Shopping News, Coluna
Radioamadorismo, 1973).
“Escolas para crianças incapazes”
(Shopping News, 13/12/64).
Após a I e a II Guerra Mundial, a
mídia usava o termo assim: “A guerra
produziu incapacitados”, “Os
incapacitados agora exigem
reabilitação física”.
“Os incapacitados”. O termo
significava, de início, “indivíduo sem
capacidade” e, mais tarde, evoluiu e
passou a significar “indivíduo com
capacidade residual”. Durante várias
décadas, era comum o uso deste termo
para designar pessoas com deficiência
de qualquer idade. Uma variação foi o
termo “os incapazes”, que significava
“indivíduo que não são capazes” de
fazer alguma coisa por causa da
deficiência que tinha.
Foi um avanço a sociedade reconhecer
que a pessoa com deficiência poderia
ter capacidade residual, mesmo que
reduzida. Mas, ao mesmo tempo,
considerava- se que a deficiência,
qualquer que fosse o tipo, eliminava ou
reduzia a capacidade da pessoa em
todos os aspectos: físico, psicológico,
social, profissional entre outros.
Fonte: adaptado de Sassaki (2003).
Percebe-se neste período mencionado que as pessoas com deficiência estão em evidência,
pois os soldados sobreviventes da I e II Guerras Mundiais, na sua maioria, voltaram com algum
6
tipo de deficiência, o que os levou a, eventualmente, serem chamados de incapacitados.
Posteriormente conforme citado no item 3.2, (Legislação e Políticas Públicas), criou-se a
Declaração de Direitos Humanos, mesmo assim, conforme demonstra a Tabela 3 a terminologia
ainda não era a mais apropriada.
Nota-se que, no período representado na Tabela 3, os termos utilizados para identificar o
indivíduo não o relaciona com a pessoa e sim com sua condição física. Não existe para a
sociedade a percepção de que o deficiente é uma pessoa com limitações.
Tabela 3. Os Defeituosos, Deficientes e Excepcionais.
Época Termos e Significados Valor da Pessoa Século XX até ± 1980.
“Crianças defeituosas na Grã-
Bretanha tem educação especial”
(Shopping News, 31/8/65).
No final da década de 50, foi
fundada a Associação de
Assistência à Criança Defeituosa
– AACD (hoje denominada
Associação de Assistência à
Criança Deficiente).
Na década de 50 surgiram as
primeiras unidades da Associação
de Pais e Amigos dos
Excepcionais - APAE.
“os defeituosos”. O termo
significava “indivíduos com
deformidade” (principalmente
física).
“os deficientes”. Este termo
significava “indivíduos com
deficiência” física, intelectual,
auditiva, visual ou múltipla, que os
levava a executar as funções básicas
de vida (andar, sentar-se, correr,
escrever, tomar banho, entre outras)
de uma forma diferente daquela
como as pessoas sem deficiência
faziam. E isto começou a ser aceito
pela sociedade.
“os excepcionais”. O termo
significava “indivíduos com
deficiência intelectual”.
A sociedade passou a utilizar estes três
termos, que focalizam as deficiências em
si, não as pessoas.
Simultaneamente, difundia-se o
movimento em defesa dos direitos das
pessoas superdotadas (expressão
substituída por “pessoas com altas
habilidades” ou “pessoas com indícios de
altas habilidades”). O movimento
mostrou que o termo “os excepcionais”
não poderia referir-se exclusivamente
aos que tinham deficiência intelectual,
pois as pessoas com superdotação
também são excepcionais por estarem na
outra ponta da curva da inteligência
humana.
Fonte: adaptado de Sassaki (2003).
A Tabela 4 demonstra o início da mudança de percepção da sociedade em relação a
pessoa com deficiência que passa a enxergar o ser humano, ou seja a pessoa antes da deficiencia.
Esta mudança só foi possível com a pressão das organizações de pessoas com deficiência. O que
mostra que com o empoderamento é possível atingir seus objetivos. Entretanto algumas
organizações e movimentos das pessoas com deficiência não estavam totalmente satisfeitos com
a nomenclatura, como pode-se ver na Tabela 5.
Tabela 4. Pessoas Deficientes.
7
Época Termos e Significados Valor da Pessoa De ±1981 até ± 1987.
Por pressão das organizações
de pessoas com deficiência, a
ONU deu o nome de “Ano
Internacional das Pessoas
Deficientes” ao ano de 1981.
E o mundo achou difícil
começar a dizer ou escrever
“pessoas deficientes”. O
impacto desta terminologia foi
profundo e ajudou a melhorar a
imagem destas pessoas.
Pessoas Deficientes. Pela primeira
vez em todo o mundo, o substantivo
“deficientes” (como em “os
deficientes”) passou a ser utilizado
como adjetivo, sendo-lhe
acrescentado o substantivo “pessoas”.
A partir de 1981, não se usa mais a
palavra “indivíduos” para se referir às
pessoas com deficiência.
Foi atribuído o valor “pessoas” àqueles
que tinham deficiência, igualando-os em
direitos e dignidade à maioria dos
membros de qualquer sociedade ou país.
A Organização Mundial de Saúde (OMS)
lançou em 1980 a Classificação
Internacional de
Impedimentos, Deficiências e
Incapacidades, mostrando que estas três
dimensões existem simultaneamente em
cada pessoa com deficiência.
Fonte: adaptado de Sassaki (2003).
Tabela 5. Pessoas Portadoras de Deficiência.
Época Termos e Significados Valor da Pessoa De ±1988 até 1993.
Alguns líderes de organizações
de pessoas com deficiência
contestaram o termo “pessoa
deficiente” alegando que ele
sinaliza que a pessoa inteira é
deficiente, o que era
inaceitável para eles.
“pessoas portadoras de deficiência”.
Termo que, utilizado somente em países
de língua portuguesa, foi proposto para
substituir o termo “pessoa deficiente”.
Logo reduziram este termo para
“portadores de deficiência”.
O “portar uma deficiência” passou a ser
um valor agregado à pessoa. A
deficiência passou a ser um detalhe da
pessoa. O termo foi adotado na
Constituição Federal e em todas as leis
e políticas pertinentes ao campo das
deficiências. Conselhos, coordenadorias
e associações passaram a incluir o
termo em seus nomes oficiais.
Fonte: adaptado de Sassaki (2003).
Para líderes de organizações de pessoas com deficiencia usar a o termo “Pessoa Portadora
de Deficiência”, ainda não é o termo mais apropriado, pois ter uma deficiência faz parte da
pessoa e esta pessoa não porta sua deficiência. Ela tem uma deficiência. A evolução da
terminologia segue conforme Tabela 6.
Tabela 6. Pessoas com Necessidades Especiais/Pessoas Especiais.
Época Termos e Significados Valor da Pessoa
8
De ±1990 até hoje.
O art. 5º da Resolução CNE/CEB nº
2, de 11/9/01, explica que as
necessidades especiais decorrem de
três situações, uma das quais
envolvendo dificuldades vinculadas
a deficiências e dificuldades não-
vinculadas a uma causa orgânica.
Surgiram expressões como “crianças
especiais”, “alunos especiais”,
“pacientes especiais” e assim por
diante numa tentativa de amenizar a
contundência da palavra
“deficiente”.
“pessoas com necessidades
especiais”. O termo surgiu
primeiramente para substituir
“deficiência” por “necessidades
especiais”. Daí a expressão
“portadores de necessidades
especiais”. Depois, esse termo passou
a ter significado próprio sem
substituir o nome “pessoas com
deficiência”.
“Pessoas Especiais”. O termo
apareceu como uma forma reduzida
da expressão “pessoa com
necessidades especiais”, constituindo
um eufemismo dificilmente aceitável
para designar um segmento
populacional.
De início, “necessidades especiais”
representava apenas um novo termo.
Depois, com a vigência da
Resolução nº 2, “necessidades
especiais” passou a ser um valor
agregado tanto à pessoa com
deficiência quanto a outras pessoas.
O adjetivo “especiais” permanece
como uma simples palavra, sem
agregar valor diferenciado às
pessoas com deficiência. O
“especial” não é qualificativo
exclusivo das pessoas que têm
deficiência, pois ele se aplica a
aplica a qualquer pessoa.
Fonte: adaptado de Sassaki (2003).
A resolução citada na Tabela 6 reflete o movimento de acadêmicos, políticos e pessoas
ativistas preocupadas com a inclusão no contexto escolar. Esta Resolução é aplicada a todas as
pessoas que precisam de algum tipo de recurso educacional independente de sua condição física.
Com o objetivo de amenizar a condição de deficiência das pessoas a sociedade passou a
identificá-los como especiais, quando na verdade qualquer pessoa pode ser especial desde que
tenha algo de especial. O termo “Pessoas Especiais” é simplesmente o eufemismo que a
sociedade encontrou para não encarar que existe a pessoa antes da deficiência, e a forma de
amenizar a condição física da pessoa que pode ou não ser especial. E como dizer que todo
deficiente é “bonzinho” e definir seu caráter simplesmente porque tem limitações físicas.
A Declaração de Salamanca é um dos principais documentos mundiais que visam à
inclusão social. O termo Portadores de Direitos Especiais com a sigla “PODE”, como citado na
Tabela 6 retrata com exemplos claros a dificuldade de utilizar este termo, que além da dificuldade
ortográfica, existe o perfil contraditório que coloca a pessoa com deficiência em uma situação de
favorecimento, quando na verdade é necessário haver condições de igualdade social, político e
econômico a todo e qualquer cidadão independente de sua condição física (SASSAKI, 2003). A
Tabela 7 demonstra a terminologia atual que valoriza a pessoa antes da deficiência.
Tabela 7. Pessoas Portadoras de Direitos Especiais – PODE.
Época Termos e Significados Valor da Pessoa
9
Em maio de 2002. Frei Betto
escreveu no jornal O Estado
de S.Paulo um artigo em que
propõe o termo “portadores de
direitos especiais” e a sigla
PODE. Alega o proponente
que o substantivo
“deficientes” e o adjetivo
“deficientes” encerram o
significado de falha ou
imperfeição enquanto que a
sigla PODE exprime
capacidade. O artigo, ou parte
dele, foi reproduzido em
revistas especializadas em
assuntos de deficiência.
“Portadores de direitos especiais”. O
termo e a sigla apresentam problemas
que inviabilizam a sua adoção em
substituição a qualquer outro termo
para designar pessoas que têm
deficiência. O termo “portadores” já
vem sendo questionado por sua
alusão a “carregadores”, pessoas que
“portam” (levam) uma deficiência. O
termo “direitos especiais” é
contraditório porque as pessoas com
deficiência exigem equiparação de
direitos e não direitos especiais. E
mesmo que defendessem direitos
especiais, o nome “portadores de
direitos especiais” não poderia ser
exclusivo das pessoas com
deficiência, pois qualquer outro
grupo vulnerável pode reivindicar
direitos especiais.
Não há valor a ser agregado com a
adoção deste termo, por motivos
expostos na coluna ao lado e nesta.
A sigla PODE, apesar de lembrar
“capacidade”, apresenta problemas
de uso:
1) Imaginem a mídia e outros
autores escrevendo ou falando
assim: “Os Podes de Osasco terão
audiência com o Prefeito...”, “A
Pode Maria de Souza manifestou-se
a favor...”, “A sugestão de José
Maurício, que é um Pode, pode ser
aprovada hoje...”
2) Pelas normas brasileiras de
ortografia, a sigla PODE precisa ser
grafada “Pode”.
Norma: Toda sigla com mais de 3
letras pronunciada como uma
palavra deve ser grafada em caixa
baixa com exceção da letra inicial.
Fonte: adaptado de Sassaki (2003).
Tabela 8. Pessoas com Deficiência – Terminologia Atual.
Época Termos e Significados Valor da Pessoa De ±1990 até hoje
A década de 90 e a primeira
década do século 21 e do Terceiro
Milênio estão sendo marcadas por
eventos mundiais, liderados por
organizações de pessoas com
deficiência.
“pessoas com deficiência” passa a
ser o termo preferido por um
número cada vez maior de
adeptos, boa parte dos quais é
constituída por pessoas com
deficiência que, no maior evento
(“Encontrão”) das organizações de
pessoas com deficiência, realizado
no Recife em 2000, conclamaram
o público a adotar este termo. Elas
esclareceram que não são
“portadoras de deficiência” e que
não querem ser chamadas com tal
nome.
Os valores agregados às pessoas
com deficiência são:
1) o do empoderamento [uso do
poder pessoal para fazer escolhas,
tomar decisões e assumir o
controle da situação de cada um] e
2) o da responsabilidade de
contribuir com seus talentos para
mudar a sociedade rumo à
inclusão de todas as pessoas, com
ou sem deficiência.
Fonte: adaptado de Sassaki (2003).
Nas tabelas apresentadas percebe-se a evolução da terminologia para identificar este
grupo de pessoas.
10
Os movimentos mundiais de pessoas com deficiência, incluindo os do
Brasil, estão debatendo o nome pelo qual elas desejam ser chamadas.
Mundialmente, já fecharam a questão: querem ser chamadas de “pessoas
com deficiência” em todos os idiomas. E esse termo faz parte do texto
da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotado
pela ONU em 13/12/06 e a ser ratificado posteriormente através de lei
nacional de todos os Países-Membros. No Brasil, este tratado foi
ratificado, com equivalência de emenda constitucional, através do
Decreto Legislativo n. 186, de 9/7/08, do Congresso Nacional (SASSAKI,
2003, p.15).
A terminologia atual reflete a evolução no decorrer do tempo, e como já mencionado os
termos são utilizados de acordo com os valores vigentes em cada época e as mudanças ocorrem
de acordo com a percepção das pessoas envolvidas no contexto.
Os princípios básicos para os movimentos terem chegado ao nome “pessoas com
deficiência” podem ser demonstrados a seguir:
Não esconder ou camuflar a deficiência;
Não aceitar o consolo da falsa idéia de que todo mundo tem deficiência;
Mostrar com dignidade a realidade da deficiência;
Valorizar as diferenças e necessidades decorrentes da deficiência;
Combater neologismos que tentam diluir as diferenças, tais como “pessoas com
capacidades especiais”, “pessoas com eficiências diferentes”, “pessoas com habilidades
diferenciadas”, “pessoas deficientes”, “pessoas especiais”, “é desnecessário discutir a
questão das deficiências porque todos nós somos imperfeitos”,
Defender a igualdade entre as pessoas com deficiência e as demais e necessidades
especiais, que não devem ser ignoradas;
Identificar nas diferenças todos os direitos que lhes são pertinentes e a partir daí encontrar
medidas específicas para o Estado e a sociedade diminuírem ou eliminarem as “restrições
de participação” (dificuldades ou incapacidades causadas pelos ambientes humano e
físico contra as pessoas com deficiência).
Seguindo a linha de pensamento de Sassaki (2003) a trajetória da terminologia mostra
que a sociedade aos poucos tem percebido que antes da deficiência tem a pessoa. A deficiência
não deve ser um complemento para identificação.
11
Neste contexto falar do reconhecimento como pessoas antes da deficiência, não significa
esconder as deficiências e limitações que sua condição fisica impõe, e sim retratar que todos têm
direitos e deveres iguais enquanto cidadãos. Sem nunca se esquecer das diferenças de natureza
fisica, sensorial ou cognitiva que devem ser respeitadas. Para que isto ocorra se faz necessário
debater as políticas públicas e a legislação vigente garantindo as pessoas com deficiência a
inclusão na sociedade.
3.2 Legislação e Políticas Públicas
O reconhecimento e a proteção dos direitos do cidadão estão na base das constituições
democráticas e modernas. A paz é a mola propulsora para a proteção efetiva dos direitos dos
homens em cada Estado e no sistema internacional. A democracia é a sociedade dos cidadãos, e
as pessoas e ou grupos menos favorecidos se tornam cidadãos a partir do reconhecimento de
alguns direitos fundamentais. Ou seja, a democracia será alcançada com a exclusão de qualquer
tipo de guerra, onde se perpetue a paz passando a existir apenas cidadãos, sem qualquer tipo de
distinção não se importando com que parte do mundo se encontre deve prevalecer o Direito do
homem. O Direito do homem, democracia e a paz são três momentos essenciais do mesmo
movimento histórico: sem direitos do homem, não há democracia, sem democracia, não existem
condições para solução pacífica de conflitos (BOBBIO, 2001).
Os direitos dos cidadãos estão amparados, na maioria das vezes, por legislações nacionais
e internacionais que foram criadas democraticamente por representantes políticos. A preocupação
com a paz entre os povos gera leis que favorecem a todos independente de raça, sexo, ou religião.
Esta preocupação fica clara no primeiro artigo da Organização das Nações Unidas – ONU, criada
em 1945:
[...] desenvolver relações amistosas entre as nações, baseadas no respeito,
princípio de igualdade de direitos e de autodeterminação dos povos, e de
tomar outras medidas apropriadas ao fortalecimento da paz universal e
promover e estimular o respeito aos direitos humanos e às liberdades
fundamentais para todos, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião
(ONUBR, 2013).
No contexto Internacional destaca-se a Declaração Universal de Direitos Humanos,
promulgada pela ONU em 10 de dezembro de 1948, que inaugurou uma concepção
contemporânea de direitos humanos, já que integrou os direitos civis e políticos, gestados desde o
12
século XVIII. Essa declaração foi promovida por governos internacionais teve o objetivo de
amenizar as atrocidades ocorridas na Segunda Guerra Mundial. Com ela fica estabelecida pela
primeira vez, a proteção universal dos direitos humanos (BOBBIO, 2004).
No contexto nacional, após um período de ditadura militar, a redemocratização só seria
efetivada no Brasil com uma nova constituição federal, e assim em 1988 foi promulgada a
Constituição da República Federativa do Brasil. A exemplo da Declaraçao Universal dos Direitos
Humanos, a Constituição Federal tem como um dos fundamentos exercer a cidadania onde, todos
são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à
segurança e à propriedade (Constituiçao Federal Art. 5º).
Ampliando o caminho aberto pela Constituição de 1988, o Brasil vem se desenvolvendo
em termos de legislação específica. Implementando Leis, Portarias e Decretos que regulamentam
e asseguram os direitos das pessoas com deficiência:
Portaria do MEC 1679/99 - Art. 1º Determinar que sejam incluídos nos instrumentos
destinados a avaliar as condições de oferta de cursos superiores, para fins de sua
autorização e reconhecimento e para fins de credenciamento de instituições de ensino
superior, bem como para sua renovação, conforme as normas em vigor, requisitos de
acessibilidade de pessoas portadoras de necessidades especiais.
Art. 2º A Secretaria de Educação Superior deste Ministério, com o apoio técnico da
Secretaria de Educação Especial, estabelecerá os requisitos, tendo como referência a
Norma Brasil 9050, da Associação Brasileira de Normas Técnicas, que trata da
Acessibilidade de Pessoas Portadoras de Deficiências e Edificações, Espaço, Mobiliário e
Equipamentos Urbanos (BRASIL, 1999).
Decreto 5.296/04 - Regulamenta a Leis Nº 10.048, de 8/11/2000, que dá prioridade de
atendimento às pessoas que especifica, e a Lei Nº 10.098, de 19/12/2000, que estabelece
normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas
portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
2006 – Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos Lançado pela Secretaria
Especial dos Direitos Humanos, pelo Ministério da Educação, pelo Ministério da Justiça e
pela UNESCO. Objetiva, dentre as suas ações, fomentar, no currículo da educação básica,
13
as temáticas relativas às pessoas com deficiência e desenvolver ações afirmativas que
possibilitem inclusão, acesso e permanência na educação superior.
2009 – Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Aprovada pela ONU e
da qual o Brasil é signatário. Estabelece que os Estados devem assegurar um sistema de
educação inclusiva em todos os níveis de ensino. Determina que as pessoas com
deficiência não sejam excluídas do sistema educacional geral e que as crianças com
deficiência não sejam excluídas do ensino fundamental gratuito e compulsório; e que elas
tenham acesso ao ensino fundamental inclusivo, de qualidade e gratuito, em igualdade de
condições com as demais pessoas na comunidade em que vivem (Art.24).
2011 – Viver sem Limites – Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
(Decreto nº 7.612), tem por objetivo implementar novas iniciativas e intensificar ações
que, atualmente, já são desenvolvidas pelo governo em benefício das pessoas com
deficiência.
O Programa de cotas nas universidades paulistas não englobam as pessoas com
deficiência, se estes não se enquadrarem no perfil de afrodescentes e oriundos de escolas
públicas. Diferentemente da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, que adota um
sistema de cota para deficientes desde 2003 com a Lei nº 4151, promulgada em 4 de setembro de
2003. De acordo com dados divulgados no sitio da universidade, com esta lei o percentual
passou a ser de 45% distribuido da seguinte forma: 20% (vinte por cento) para estudantes
oriundos da rede pública de ensino; 20% para negros e 5% (cinco por cento) para pessoas com
deficiência e integrantes de minorias étnicas e, com a publicação da Lei nº 5074/2007, foram
incluídos ainda neste tipo de cota os filhos de policiais civis, militares, bombeiros militares e de
inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do
serviço.
A menção das leis que são apresentadas na Tabela 9 busca enfatizar os principais
dispositivos de leis implementados na tentativa de uma sociedade mais justa e inclusiva das
pessoas com deficiência.
14
Tabela 9. Principais Leis que se aplicam a Pessoa com Deficiência.
Ano Lei
1948 Declaração Universal dos Direitos Humanos
1988 Constituição Federal nos artigos 208 e 209
1989 Lei nº 7.853/89 CORDE –Apoio às pessoas portadoras de deficiência
1990 Declaração Mundial de Educaçao para todos
1994 Declaração de Salamanca
1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educaçao Nacional – Lei nº 9.394/96
1999 Decreto 13.298/1999 - Acesso à educação superior
2001 Convençao de Guatemala (1999) promulgada no Brasil pelo Decreto nº 3.956/2001
2004 Decreto 5.296/2004 - Decreto da Acessibilidade
2006 Plano Nacional de Educaçao em Direitos Humanos
2008 Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva
2009 Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
2011 Plano Nacional de Educação (PNE)
2012 Lei nº 12.764 - Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com
transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990
2015 Lei 13.146 de 6 de julho de 2015 Estatuto da Pessoa com Deficiência
Fonte: adaptada de Inclusao Já (2015).
Percebe-se que a partir da Declaração de Direitos Humanos muito se tem feito em termos
de tratados, convenções e leis nacionais e internacionais, porém nem sempre as leis e tratados
definidos nestas convenções brasileiras e internacionais são respeitadas na prática, mas servem de
amparo para se lutar por uma sociedade mais justa e inclusiva.
Desse modo, espera-se a conscientização e engajamento da sociedade para que as pessoas
com deficiência possam ser inseridas no meio acadêmico com dignidade e superação de uma
condição de dependência assumindo o controle de suas próprias vidas e fazer valer seu direito de
cidadão por meio do empoderamento.
3.3 Empoderamento
O conceito empowerment ou empoderamento como tem sido traduzido no Brasil, não tem
um caráter universal, pode ser um processo de mobilizações de grupos ou comunidades com o
intuito de crescimento, autonomia e melhora gradativa de suas vidas. Para exemplificar pode-se
15
citar os movimentos feministas e grupo de comunidades rurais que conseguem por meio do
empoderamento obter uma visão crítica da realidade social. Outro processo de empoderamento
pode estar ligado a ações que promovam a integração dos excluídos, ONGs e grupo de pessoas
que sofrem com a ausência de serviços públicos. O poder público e as ONGs não sao
responsáveis em empoderar a pessoa, mas são responsáveis em oferecer condições para que as
pessoas com deficiência se tornem sujeitos participativos, assumindo assim, seu papel na
sociedade, por meio da ampliaçao dos recursos e possibilidades (GOHN, 2004).
O conceito empoderamento vem sendo usado de forma corriqueira, e que de certa forma
passou a ser trivial falar de empoderamento. Talvez muitos o utilizam sem analisar a desafiante
tarefa e as possíveis consequencias das ações que se propõem. O empoderamento atualmente é
muito evidente nas políticas e nos programas das ONGs nacionais e internacionais. Indo também
para agências de desenvolvimentos bilaterais e multilaterais. Mesmo com esta visibilidade, ainda
é um termo complexo que não se define facilmente, pois possui uma variedade de interpretações,
como pode ser visto na profusão da literatura que muitas vezes apresenta conceitos polissêmicos
(OAKELEY; CLAYTON, 2003).
A definição de empoderamento é próxima da noção de autonomia, pois se refere à
capacidade de os indivíduos e grupos poderem decidir sobre as questões que lhes dizem respeito,
escolher, enfim entre cursos de ação alternativos em múltiplas esferas política, econômica,
cultural, psicológica, entre outras. Desse modo, trata-se de um atributo, mas também de um
processo pelo qual se ganha poder e liberdades negativas e positivas. Pode-se, então, pensar o
empoderamento como resultante de processos políticos no âmbito dos indivíduos e grupos
(HOROCHOVSKI, 2006).
Segundo Sassaki (1997), o termo empowerment foi adotado e difundido em outras áreas,
tais como programas corporativos de desenvolvimento de recursos humanos. Empoderamento,
trata-se de uma palavra nova, cuja raiz está em "poder". Pode ser chamado de um conceito
inclusivista, onde a pessoa assume o controle da situação.
Pode-se dizer que para as pessoas com deficiência, tomar decisões por si só e ser
independente nem sempre é possível. Uma pessoa cadeirante pode ser autônoma, mas não
totalmente independente. Ele pode depender de terceiros para algumas atividades, como por
exemplo, subir em um ônibus, ainda que possa escolher aonde quer ir e qual o melhor meio de
chegar a seu destino dependerá de ajuda. A pessoa com deficiência é capaz de ter total
16
autonomia, mas pode ser prejudicada em sua independência por barreiras ambientais, atitudinais,
arquitetônicas e até mesmo por seus familiares que podem, equivocadamente, como forma de
proteção impedi-la de ser independente.
Autonomia é a condição de domínio no ambiente físico e social,
preservando ao máximo a privacidade e a dignidade da pessoa que a
exerce. [...] Ter maior ou menor autonomia significa que a pessoa com
deficiência tem maior ou menor controle nos vários ambientes físicos e
sociais que ela queira e/ou necessite frequentar para atingir seus objetivos
(SASSAKI, 1997, p 36).
Tendo como referência esses princípios chega-se a definição que autonomia só é possível
com ambientes acessíveis e programas inclusivos. Geralmente é por intermédio de ONG’s que
muitas pessoas com deficiência conseguem se integrar e interagir. Tendo uma visão maior de
mundo é possível cobrar do poder público ações que possam incluir a todos dentro do processo
de cidadania. Tem-se como exemplo a Associação Integrada de Deficientes e Amigos – AINDA,
localizada na cidade de Limeira, mesmo com um quadro pequeno de conselheiros e funcionários,
realiza serviço de suporte entre pares, em especial nos casos onde a pessoa adquire a deficiência e
se vê colocada numa realidade de vida totalmente distinta, individual.
As instituições em sua maioria promovem o fortalecimento da autoestima das pessoas
com deficiência proporcionando condições para tornarem-se profissionais qualificados, através
do desenvolvimento de suas potencialidades e do aprimoramento prático. Visam também
aproximar a sociedade de modo e desmistificar o preconceito e a descriminação da pessoas com
deficiência junto à comunidade.
O poder público e as organizações voltadas para as pessoas com deficiência surgem como
mediadores importantes para minimizar as desigualdades e fragilidades que este grupo de pessoas
enfrentam em seu cotidiano. O investimento de recursos e tecnologias assistivas fornecida pelo
governo e ONGs fazem com que as possibilidades de inclusão se tornem viáveis, e deste modo,
possam melhorar suas condiçoes de vida de forma autônoma e futuramente viverem sem recorrer
de forma passiva e dependente do governo. Para ocorrer o empoderameno além dos recursos e
investimentos que o poder público deve fornecer e necessário que a pessoa tenha uma relação de
poder existente em seu intimo. A junção destes dois fatores poderá facilitar o processo de
empoderamento (VIEIRA et al., 2009).
17
Pode-se constatar que o trabalho de ONGs, Instituições e a Educação Ambiental (EA) são
essenciais para integração das pessoas com algum tipo de deficiência e sua independencia se dá
em especial, por meio das Tecnologias Assistivas que segundo Radabaugh (1993), para as
pessoas sem deficiência, a tecnologia torna as coisas mais fáceis. Para as pessoas com
deficiência, a tecnologia torna as coisas possíveis.
3.4 Tecnologia Assistiva
Na atualidade a tecnologia está em constante processo de aperfeiçoamento e vem
conquistando mercado cada vez mais exigente e sofisticado. Os recursos tecnológicos estão
intrínsecos em nossas vidas. Entretanto toda esta facilidade por meio da tecnologia pode não estar
ao alcance de toda a população. As facilidades tecnológicas nem sempre atendem as pessoas com
deficiência. Investimentos estão sendo aplicados para produzir produtos específicos para este
grupo de pessoas (ROCHA; CASTIGLIONI, 2005).
Nos EUA, Tecnologia Assistiva foi definida em 1988, através da lei (Technology-Related
Assistance for Individuals with Disabilities Act - Public 100-407), esta lei composta por outras
leis, o ADA - American with Disabilities Act. . Este conjunto de leis regula os direitos dos
cidadãos com deficiência nos EUA, além de prover a base legal dos fundos públicos para compra
dos recursos que estes necessitam. Houve a necessidade de regulamentação legal deste tipo de
tecnologia, a TA, e a partir desta definição e do suporte legal, a população norte-americana, de
pessoas com deficiência, passa a ter o benefício de serviços especializados e o acesso a todo o
arsenal de recursos que necessitam e que venham favorecer uma vida mais independente,
produtiva e incluída no contexto social geral (BERSCH, 2008).
O conceito de Recurso e Serviço em TA é o de:
[...] todo e qualquer item, equipamento ou parte dele, produto ou sistema
fabricado em série ou sob-medida utilizado para aumentar, manter ou
melhorar as capacidades funcionais das pessoas com deficiência. Serviços
são definidos como aqueles que auxiliam diretamente uma pessoa com
deficiência a selecionar, comprar ou usar os recursos”(ADA - American
with Disabilities ACT, 1994).
Pode-se entender segundo a Legislaçao Norte Americana a Public Law 108-364 que os
serviços em TA vão além de equipamentos e ferramentas, podendo ser entendidas como a
18
avaliação das necessidades de uma TA do indivíduo com uma deficiência, incluindo uma
avaliação funcional do impacto da provisão de uma TA apropriada e de serviços apropriados para
o indivíduo no seu contexto comum. Pode ser (PUBLIC LAW 108-364, 2004):
Um serviço que consiste na compra, leasing ou de outra forma provê a aquisição de
recursos de TA para pessoas com deficiências;
Um serviço que consiste na seleção, desenvolvimento, experimentação, customização,
adaptação, aplicação, manutenção, reparo, substituição ou doação de recursos de TA;
Coordenação e uso das terapias necessárias, intervenções e serviços associados com
educação e planos e programas de reabilitação;
Treinamento ou assistência técnica para um indivíduo com uma deficiência ou, quando
apropriado, aos membros da família, cuidadores, responsáveis ou representantes
autorizados de tal indivíduo;
Treinamento ou assistência técnica para profissionais (incluindo indivíduos que provêem
serviços de educação e reabilitação e entidades que fabricam ou vendem recursos de TA),
empregadores, serviços provedores de emprego e treinamento, ou outros indivíduos que
provêem serviços para empregar, ou estão de outra forma, substancialmente envolvidos
nas principais funções de vida de indivíduos com deficiência;
Um serviço que consiste na expansão da disponibilidade de acesso à tecnologia, incluindo
tecnologia eletrônica e de informação para indivíduos com deficiências.
No Brasil, segundo Galvão Filho (2009) Tecnologia Assistiva é um termo ainda mais
novo que nos EUA, muitas vezes é conhecida e utilizada com a terminologia de “Ajudas
Técnicas” e “Tecnologia de Apoio”, e frequentemente são consideradas como sinônimos, como
pode-se ver na legislação brasileira é utilizada a expressão “Ajudas Técnicas” no decreto 3298 de
1999 e no Decreto de 5296 de 2004, o qual regulamenta as leis n.10.048 de 08 de novembro de
2000 e 10.098 de 19 de dezembro de 2000.
19
O Decreto nº. 3298/1999 define Ajudas Técnicas, no seu artigo 19, como:
[...] elementos que permitem compensar uma ou mais limitações
funcionais motoras, sensoriais ou mentais da pessoa portadora de
deficiência, com o objetivo de superar as barreiras de comunicação e da
mobilidade e de possibilitar sua plena inclusão social (CEDIPOD, 2007).
Já o Decreto nº. 5296/2004 utiliza a seguinte definição, no seu artigo 61:
Para fim deste Decreto, consideram-se ajudas técnicas os produtos,
instrumentos, equipamentos ou tecnologia adaptados ou especialmente
projetados para melhorar a funcionalidade da pessoa portadora de
deficiência ou com mobilidade reduzida, favorecendo a autonomia
pessoal, total ou assistida (BRASIL, 2004).
O Decreto nº. 5296 nesse Decreto, Desenho Universal é considerado como uma
[...] concepção de espaços, artefatos e produtos que visam atender
simultaneamente todas as pessoas, com diferentes características
antropométricas e sensoriais, de forma autônoma, segura e confortável,
constituindo-se nos elementos ou soluções que compõem a acessibilidade
(BRASIL, 2004).
O Decreto nº. 5296, define-se Acessibilidade como
as condições para utilização, com segurança e autonomia, total ou
assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das
edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e
meios de comunicação e informação, por pessoa com deficiência ou com
mobilidade reduzida (BRASIL, 2004).
Com o objetivo de qualificar os profissionais que trabalham com pessoas com deficiência
e disseminar os recursos e serviços em TAs existentes, em 16 de novembro de 2006, a Secretaria
Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República - SEDH/PR, por meio da portaria nº
142, instituiu o Comitê de Ajudas Técnicas - CAT, que reúne um grupo de especialistas
brasileiros e representantes de órgãos governamentais, em uma agenda de trabalho.
20
A partir de referênciais internacionais o CAT - aprovou, em 14 de dezembro de 2007, um
conceito que pudesse subsidiar as políticas públicas brasileiras. Afirma este conceito:
Tecnologia Assistiva é uma área do conhecimento, de característica
interdisciplinar, que engloba produtos, recursos, metodologias,
estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade,
relacionada à atividade e participação, de pessoas com deficiência,
incapacidades ou mobilidade reduzida, visando sua autonomia,
independência, qualidade de vida e inclusão social" (BRASIL - SDHPR.
– Comitê de Ajudas Técnicas – ATA VII).
O Comitê de Ajudas Técnicas - CAT tem como objetivos principais apresentar propostas
de políticas governamentais e parcerias entre a sociedade civil e órgãos públicos referentes à área
de tecnologia assistiva; estruturar as diretrizes da área de conhecimento; realizar levantamento
dos recursos humanos que atualmente trabalham com o tema; detectar os centros regionais de
referência, objetivando a formação de rede nacional integrada; estimular nas esferas federal,
estadual, municipal, a criação de centros de referência; propor a criação de cursos na área de
tecnologia assistiva, bem como o desenvolvimento de outras ações com o objetivo de formar
recursos humanos qualificados e propor a elaboração de estudos e pesquisas, relacionados com o
tema da tecnologia assistiva (MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, 2013).
A TA é um recurso e serviço que deve ser utilizada por todos aqueles que de forma
passageira ou permanente apresentem alguma dificuldade de orientação, de locomoção e
localização no espaço, provenientes de uma deficiência motora, visual, auditiva, mental ou outra
dificuldade. Para atender este grupo de pessoas existem vários tipos de recursos que não possui
uma classificaçao única e definitiva. Em 1998 a autora Bersch (2013) classificou os recursos em
Tecnologias Assistivas usando como base bancos de dados de Tecnologia Assitiva - TA e a partir
da formação dos autores no Programa de Certificação em Aplicações da Tecnologia Assistiva –
ATACP da California State University Northridge, College of Extended Learning and Center on
Disabilities.
O Ministério da Fazenda, Ciência, Tecnologia e Inovação e pela Secretaria Nacional de
Direitos Humanos da Presidência da República, usou esta classificação para criar a Portaria
Interministerial Nº 362, de 24 de Outubro de 2012, que subsidia linha de crédito para aquisição
de bens e serviços de Tecnologia Assistiva destinados à pessoa com deficência.
21
3.5 Categorias de Tecnologia Assistiva
Auxílios para a vida diária e vida prática
Trata-se de produtos que permitem autonômia e independência nas atividades simples e
rotineiras. Que envolvem, como por exemplo, alimentação (Figuras 1 e 2), vestuário (Figuras 3 e
4) e material escolar (Figuras 5 e 6).
A) Alimentação
Figura 1. Talher adaptado. Figura 2. Garfo adaptado.
Fonte: Informativo IFC1. Fonte: Vivere Tecnologia Assistiva
2.
B) Vestuário
Figura 3. Bastão para vestuário. Figura 4. Cadarço elástico para tênis.
Fonte: MN Suprimentos
3. Fonte: MN Suprimentos
3.
1 Disponível em: <http://informativo.ifc.edu.br/napne-informa-o-que-e-tecnologia-assistiva/>. Acesso em ago. 2015.
2 Disponível em: < http://www.vivereta.com.br/?pg=produtos&acao=ver&cat=29&id=175>. Acesso em ago. 2015.
3 Disponível em: <http://www.mnsuprimentos.com.br/menu/?p=450>. Acesso em ago. 2015.
22
C) Material Escolar
Figura 5. Tesoura adaptada. Figura 6. Adaptação para canetas.
Fonte: Blog Práticas Pedagógicas
4. Fonte: Diversidade na Rua
5.
CAA - Comunicação Aumentativa e Alternativa
Equipamentos para atender as pessoas com dificuldade de comunicação oral e ou escrita.
Recursos como prancha de comunicação faz com que seus usuários consiguam demonstrar seus
sentimentos e desejos (Figuras 7 e 8). Prancha de comunicação impressa; vocalizadores de
mensagens gravadas; prancha de comunicação gerada com o software Boardmaker SDP no
equipamento EyeMax símbolos são selecionados pelo movimento ocular e a mensagem é ativada
pelo piscar.
Figura 7. Computador com software
específico. Figura 8. Computador com software
específico.
Fonte: Observatório de Reabilitação e
Tecnologia Assistiva6.
Fonte: Página do Site Dennysson7.
4 Disponível em: <https://praticaspedagogicasdf.wordpress.com/2011/12/05/ta-tecnologia-assistiva/>. Acesso em
ago. 2015. 5 Disponível em: <http://www.diversidadenarua.cc/mundoinclusao/ler/175/entrevista-sobre-atendimento-
educacional-especializado---assistiva>. Acesso em ago. 2015. 6 Disponível em: <http://projeto.fipe.org.br/obtec/>. Acesso em ago. 2015.
7 Disponível em: <http://dennysson.xpg.uol.com.br/tipos/assistiva.html>. Acesso em ago. 2015.
23
Recursos de acessibilidade ao computador
Trata de computadores e softwares adaptados para pessoas com algum tipo de deficiencia
intelectual, motora, auditiva, visual ou qualquer tipo de privação sensorial (Figuras 9 e 10).
Figura 9. Computador com lente de aumento. Figura 10. Teclado especial.
Fonte: Mundo BIT
8. Fonte: Página sobre Tecnologia Assistiva do
site da UFSJ9.
Sistemas de controle de ambiente e Projetos arquitetônicos para acessibilidade
A pessoa com deficiência consegue autonômia, independência e proteção tendo acesso a
casa inteligente, pois esta permite que todos os equipamentos eletrônicos possam ser acionados e
ativados por controle remoto que fica localizado em qualquer parte do corpo da pessoa com
deficiência ou dificuldades motoras (Figuras 11 e 12).
Figura 11. Banheiro adaptado. Figura 12. Equipamentos eletrônicos de
acessibilidade.
Fonte: Habitissimo
10. Fonte: Jornal GGN
11.
8 Disponível em: <http://blogs.ne10.uol.com.br/mundobit/2013/08/25/empresa-cria-produto-para-ajudar-estudantes-
com-baixa-visao/>. Acesso em ago. 2015. 9 Disponível em: <http://www.ufsj.edu.br/incluir/tecnologias_assistivas.php>. Acesso em ago. 2015.
24
Órtese e Prótese
Órteses são aparelhos que visam a correção ou substituição de um membro ou a
deficiência de uma função, conforme Figura 13. No caso da prótese é um aparelho ou dispositivo
destinado a substituir um órgão, de um membro ou parte do membro destruído ou gravemente
acometido, conforme Figura 14.
Figura 13. Ortese. Figura 14. Prótese.
Fonte: Guerreiros de Hemimelia12
. Fonte: Ortopedia A Especialista13
.
Adequação Postural e auxílios de mobilidade
Trata de qualquer equipamento que auxilia a locomoção da pessoa com deficiência e de
recursos que auxiliam a pessoa com dificulades motoras a obter uma postura correta, alinhada,
com distribuição do peso independente da sua deficiência. Se utilizados corretamete e
precocemente podem vir a auxiliar na prevenção e ate mesmo correção do problema existente
(Figuras 15 e 16).
10
Disponível em: <http://fotos.habitissimo.com.br/foto/banheiro-adaptado-para-deficientes_163850>. Acesso em
ago. 2015. 11
Disponível em: <http://jornalggn.com.br/>. Acesso em ago. 2015. 12
Disponível em: <http://guerreirosdahemimelia.blogspot.com.br/2015/08/o-que-sao-orteses.html>. Acesso em ago.
2015. 13
Disponível em: <http://ortopediaespecialista.com.br/produtos.html>. Acesso em ago. 2015.
25
Figura 15. Muletas corretivas. Figura 16. Andador para crianças.
Fonte: Passo Firme14
. Fonte: Catálogo Nacional de Produtos de
Tecnologia Assistiva15
.
Auxílios para pessoas com: surdez, déficit auditivo, baixa visão ou cegas
Trata-se de equipamentos que auxiliam seus usuários a ter autonomia, conforme pode ser
visto na Figura 17 e Figura 18.
Figura 17. Aparelho de Surdez. Figura 18. Placas em braille.
14
Disponível em: <https://passofirme.wordpress.com/2013/06/03/especialista-aponta-quais-devem-ser-os-rumos-da-
tecnologia-assistiva/>. Acesso em ago. 2015. 15
Disponível em: <http://assistiva.mct.gov.br/catalogo/andador-11>. Acesso em ago. 2015.
26
Fonte: Escute Mais16
. Fonte: Masteer17
.
Mobilidade em Veículos
Veículos com acessórios que permitem que seus usuários dirijam independente de sua
condição física. Elevadores ou rampas para cadeira de rodas para ônibus coletivo e ou veículo
particular (Figuras 19 e 20).
Figura 19. Ônibus coletivo adaptado. Figura 20. Veículo particular adaptado.
Fonte: Guilherme Derrico18
. Fonte: Carplace19
.
Esporte e Lazer
Trata de Recursos que favorecem a prática de esporte e participação em atividades de
lazer, possibilitando a participação de seus usuários em campeonatos e paraolimpíadas (Figuras
21 e 22).
16
Disponível em: <http://www.escutemais.com.br/aparelhos-auditivos.php>. Acesso em ago. 2015. 17
Disponível em: <http://www.masteer.com.br/sinalizacao-interna.htm>. Acesso em ago. 2015. 18
Disponível em: <https://guilhermederrico.wordpress.com/2013/07/31/guarulhos-tem-93-de-sua-frota-de-onibus-
acessivel-aos-deficientes/>. Acesso em ago. 2015. 19
Disponível em: <http://carplace.uol.com.br/pratyko-carro-nacional-para-cadeirantes/>. Acesso em ago. 2015.
27
Figura 21. Cadeira de rodas adaptada para
esporte. Figura 22. Prótese de alta performance para
esporte.
Fonte: Olímpiadas do Rio 2016
20. Fonte: Meios Poéticos
21.
A abordagem da Tecnologia Assistida (TA) apresentada buscou demonstrar que esta é
uma área do conhecimento e de pesquisa que vem se revelando como um fator importante de
novas possibilidades para a autonômia, inclusão social e acadêmica de pessoas com deficiência.
Por se tratar de tecnologias que envolvem aspectos mecânicos, biomecânicos, ergonômicos,
funcionais, cinesiológicos, éticos, estéticos, políticos, economicos e até mesmo afetivos.
3.6 Educação Ambiental – EA
A EA vem sendo incorporada como uma prática inovadora em diferentes âmbitos.
Apresentando uma forma transformadora socialmente, promovendo ações de integração e
participaçao de grupos, que na maioria das vezes vivem a margem da sociedade, de forma que
estes se sintam motivados a exercitar sua cidadania na plenitude (CARVALHO, 2001).
Segundo Jacobi (2003), quando da reflexão sobre a complexa estrutura ambiental a qual o
ser humano está envolvido percebe-se que é aberta uma gama de outras reflexões acerca da
compreensão da gestação de novos atores sociais, que através de um processo educativo com
raízes da sustentabilidade, mobilizam-se para a apropriação da natureza. Ao mesmo tempo que é
aberta uma nova gama de reflexões, onde são apresentados questionamentos sobre os valores e
premissas que posteriormente irão nortear as práticas sociais dos atores emergentes, o que tem
por resultante, uma implicação no pensamento crítico do ator e também na transformação nos
conhecimentos e práticas educativas.
20
Disponível em: < http://olimpiadasdorio2016.com/historia-da-paraolimpiada/>. Acesso em ago. 2015. 21
Disponível em: <http://meiospoeticos.blogspot.com.br/2012/09/paraolimpiadas-2012.html>. Acesso em ago. 2015.
28
Para educação ambiental no que tange a transformaçao social vai muito além das
injustiças ambientais, da desigualdade social, da apropriação capitalista da natureza e também da
humanidade. Vive-se num processo de exclusão nos quais há uma ampla degradação ambiental
socializada com uma maioria submetida, separada de uma apropriação privada dos benefícios
materiais gerados. Cabe a educação ambiental fomentar processos para o empoderamento das
pessoas submetidas a sua capacidade de auto gestão e fortalecimento de sua resistência à
dominação capitalista de sua vida (trabalho) e de seus espaços (ambiente) (SORRENTINO;
MENDONÇA; FERRARO, 2005).
Para Sato e Carvalho (2005), a EA possui diversas subdivisões conhecidas como
correntes. Dentre as correntes que têm uma longa tradição em EA, estão:
1) As compreendidas entre 1970 e 1980:
Corrente Naturalista – Sensibilização, ver a natureza e aprender com ela; O enfoque
educativo pode ser cognitivo, experiencial, afetivo, espiritual, sensorial criativo/ético.
Corrente Conservacionista/recursista – Natureza como recurso, mercadoria, redução,
reutilização, reciclagem; agrupa proposições centradas na conservação dos recursos,
naturais ou construídos e há a preocupação com a administração do meio ambiente. Os
objetivos da EA são adotar comportamentos de conservação e desenvolver habilidades de
gestão ambiental. O meio ambiente é concebido como recurso.
Corrente Resolutiva - Resolução dos problemas ambientais, imediatista e ativistativista;
tem por objetivo disseminar informações sobre as problemáticas ambientais ao realizar
diagnósticos, e desenvolver habilidades voltadas para resolvê- las, o que produz a ação.
Corrente Sistêmica - Educar é transmitir conhecimentos técnicos científicos “Conhecer
para Preservar”; Desenvolver o pensamento sistêmico e compreender as realidades
ambientais, tendo em vista decisões apropriadas.
Corrente Científica - Própria dos ecólogos,parecida com a Sistêmica e a Resolutiva de
Educação Ambiental = aula de ciência; a observação é amparada pela experimentação, o
meio ambiente é objeto de estudos e os objetivos da EA são adquirir conhecimentos em
ciências ambientais e desenvolver habilidades relativas à experiência científica.
29
Corrente Humanista - Contraposição a Naturalista. EA sob a ótica da geografia e das
ciências humanas; O objetivo desta corrente é promover o conhecimento sobre o meio de
vida próprio e o autoconhecimento sobre a relação com este meio ambiente/meio de vida,
desenvolvendo, assim, um sentimento de pertença
Corrente Moral/Ética - Moralismo ambiental. Disciplinatória e conservadora. “A partir
dos valores se constrói o comportamento”.
2) As mais Recentes
Corrente Holística - Mais contemplativa menos ação. Global aqui é holístico; A
complexidade do ser-no-mundo determina o sentido de holístico, trazendo, como
objetivos, o desenvolvimento das múltiplas dimensões do ser em interação com o
conjunto de dimensões do meio ambiente e o desenvolvimento de um conhecimento
orgânico do mundo e uma atuação participativa com o meio ambiente.
Corrente biorregionalista -Parecida com a Sistêmica (transmissão do conhecimento
técnico). Região pelas características naturais mais que políticas. Valorização das
comunidades e do desenvolvimento biorregional.
Corrente Etnográfica - EA não deve impor uma visão de mundo, é preciso levar em conta
uma cultura de referência das populações e das comunidades. Adaptação da pedagogia às
diferentes realidades culturais.
Corrente Práxica - “Aprendizagem na ação pela ação e para a melhora desta”; e
desenvolvimento de competências de refexão, alcançados pela estratégia de pesquisa-
ação.
Corrente Crítica – Tem um pouco da corrente Biorregional e da Práxica. Postura crítica
com componente político. Diálogo dos saberes (científico, cotidianos, tradicionais e de
experiências);
Corrente Feminista - Crítica, mas adota análise e denúncias das relações de poder dentro
dos grupos sociais (principalmente dos homens sobre as mulheres);
Corrente da Ecoeducação – voltada para as escolas socialização, personalização e
ecologização e ecoformação;
Corrente da Sustentabilidade - Educação para a sustentabilidade. Similar a
conservacionista, porém esta é menos ingênua (SATO; CARVALHO, 2005).
30
3.6.1 Novas classificações de EA
À medida que se discute Educação Ambiental e suas práticas juntamente com a expansão
dos debates na sociedade e ambientes acadêmicos surgem novas classificações de EA que podem
ser chamadas como: Educaçao Ambiental Comportamental e Educaçao Ambiental Popular.
Assim como as correntes tradicionais esta classificação não deve ser considerada única, pois
educação ambiental é diversificada, e não pode ser generalizada (CARVALHO, 2001).
3.6.1.1 Educação Ambiental Comportamental
Outra ideia recorrente nesta perspectiva é a de que, embora todos os grupos sociais devam
ser educados para a conservação ambiental, as crianças são um grupo prioritário. As crianças
representam aqui as gerações futuras em formação. Considerando que as crianças estão em fase
de desenvolvimento cognitivo, supõe-se que nelas a consciência ambiental pode ser internalizada
e traduzida em comportamentos de forma mais bem-sucedida do que nos adultos que, já
formados, possuem um repertório de hábitos e comportamentos cristalizados e de difícil
reorientação (CARVALHO, 2001).
Percebe-se que a EA comportamental é um desafio de mudanças no processo educativo
ambiental e formação de indivíduos racionais expressando suas vontades e conscientização de
valores.
3.6.1.2 Educação Ambiental Popular
A EA Popular está associada com à tradição da educação popular, que compreende o
processo educativo como um ato político no sentido amplo, isto é, como prática social de
formação de cidadania. A EA popular compartilha com essa visão a ideia de que a vocação da
educação é a formação de sujeitos políticos, capazes de agir criticamente na sociedade. O
destinatário desta educação são os sujeitos históricos, inseridos numa conjuntura sociopolítica
determinada, cuja ação, sempre intrinsecamente politíca, resulta de um universo de valores
construídos social e historicamente (CARVALHO, 2001).
O conceito de EA popular se interliga com a EA Comportamental e vai além da
conscientização do meio ambiente. Trata-se da transformação de uma sociedade na esfera
política, cultural e ideológica, ultrapassa os limites de meio ambiente, pois passa a construção de
31
uma sociedade capaz de decisões inserida no processo de formação de cidadões conscientes com
a preservação da natureza e de uma sociedade democrática e solidária.
A preocupação com a qualidade de vida presente e futuras gerações desencadeou a partir
dos movimentos ecológicos. Estes foram os principais responsáveis pela compreensao da crise,
como uma questão de interesse público. Inicialmente a preocupaçao era conscientizaçao
ambiental envolvendo os cidadãos em ações sociais ambientalistas. Em um segundo momento a
EA se transforma em uma proposta educativa, estimulando conferências e seminários
intenacionais e nacionais, passando a integrar nos programas politicos de governo. No Brasil, a
EA aparece na legislaçao desde 1973, com a primeira Secretaria Especial do Meio Ambiente –
SEMA, mas passa a ser conhecida principalmente nas décadas de 80 e 90 com o avanço da
consciência ambiental (CARVALHO, 2012).
A lei brasileira nº 9.795, de abril de 1999, traz como definiçao de EA :
[...] os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade
constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e
competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso
comum do povo, essencial a sadia qualidade de vida e sua
sustentabilidade (Art.1º).
De acordo com o Art. 2º do mesmo dispositivo legal, a EA precisa ser:
[...] um componente essencial e permanente de educação e permanente de
educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos
os níveis e modalidades do processo educativo, em caratér formal e não
formal (Art.2º).
A Lei de Política Nacional de Educação Ambiental - Lei nº 9795/1999 acolheu muitas
idéias apontadas em conferências internacionais, o que conferiu à EA um caráter socioambiental
pelo envolvimento com propostas de desenvolvimento sustentável.
32
Efetivar a EA em todos os níveis e modalidades é um desafio não só diante da atual
legislação, mas diante da necessidade de prover soluções adequadas aos graves problemas
ambientais. Um dos problemas da EA diz respeito à necessidade de torná-la parte da formação de
profissionais de nível superior, pois em relação ao ensino fundamental, o Ministério de Educação
propôs sua introdução por meio de um programa nacional de formação continuada
(MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, 2013).
A partir dos conceitos apresentados, percebe-se que a EA é um processo que tem como
objetivo despertar a preocupação individual e coletiva na questão ambiental, com uso da
linguagem adequada na transmissão da informação e gerar a consciência crítica com a
modificação cultural e a transformação social.
Uma vez entendida a EA como parte de um processo transmutador da realidade, cabe aqui
salientar as modalidades desta prática, suas orientações pedagógicas e suas consequências como
mediação apropriada para o projeto de mudança social e ambiental. A EA Popular esta
diretamente ligada a tradição da educação popular, não devem ser pensadas como áreas
separadas, mas sim serem tratadas como complementares em suas filosofias, éticas, prática social
de formação de cidadania. Ambas compartilham a visão de que a ideia central da educação e a
formação de sujeitos políticos capazes de agir criticamente na sociedade. Neste aspecto, não se
apaga a dimensão individual e subjetiva, ou seja, o indivíduo é sempre um ser social
(CARVALHO, 2001).
Deste modo, a EA Popular pode oferecer um espaço que permita as pessoas com
deficiência se empoderarem e atingirem seu potencial como cidadãos. Espera-se que a EA com
responsabilidade social seja capaz de empoderar a pessoa com deficiência permitindo que
coletivamente ela se descubra como cidadão e agente multiplicador de uma consciência
ambiental, política e social possibilitando o enfrentamento de conflitos socioambientais e a
construção de uma universidade includente.
33
4 METODOLOGIA
4.1 Materiais e Métodos
Este estudo foi realizado na Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, e envolveu
o levantamento de dados referentes aos alunos da Unicamp com algum tipo de deficiência
levantamento das facilidades arquitetônicas e atitudinais, bem como o de projetos de inclusão
existentes. Foram realizados estudos bibliográficos e reconhecimento da Legislação Nacional
sobre a temática.
A pesquisa se caracteriza como quantitativa e qualitativa. No âmbito quantitativo a
pesquisa baseou-se em interpretações de dados autorizados, de questionários, dos bancos de
dados da Comissão Permanente para os Vestibulares – COMVEST e de outras instâncias da
universidade, como Reitoria e Serviço de Apoio ao Estudante - SAE para análise e discussões de
propostas de ações.
No âmbito qualitativa segundo Minayo (2010) a pesquisa:
Trabalha com o universo dos significados, dos motivos, das aspirações,
das crenças, dos valores e das atitudes. Esse conjunto de fenômenos
humanos é entendido aqui como parte da realidade social, pois o ser
humano se distingue não só por agir, mas a pensar sobre o que faz e por
interpretar suas ações dentro e a partir da realidade vivida e partilha com
seus semelhantes (MINAYO, 2010).
Foi autorizada a divulgação de todos os dados levantados, em virtude da aprovação do
Comitê de Ética da Faculdade de Ciências Médica – FCM – Unicamp e os dados considerados
foram do período de 2005 a 2010. Os documentos que comprovam a autorização do Comitê de
Ética e da Diretoria Acadêmica (DAC) da UNICAMP estão no Anexo 2.
34
5 ESTUDO DE CASO
5.1 História da Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP
A Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP tem uma grande importância para a
cidade de Campinas e região. Fundada em 05 de outubro de 1966, a Universidade Estadual de
Campinas- Unicamp, é uma autarquia, autônoma em política educacional, mas subordinada ao
Governo Estadual no que se refere a subsídios para a sua operação. Além dos recursos
financeiros do Estado, a Unicamp recebe subsídios de agência de fomento nacionais e
internacionais. Estes recursos voltam para a sociedade com a formação de profissionais de alta
qualidade e atendimento em um grande complexo de saúde com duas grandes unidades
hospitalares no campus de Barão Geraldo, que atende Campinas e região. A Unicamp não fica
centralizada apenas no Campus de Barão Geraldo, (Tabela 10), possui também os campi
Campinas/Cotuca, Paulínia/CBQBA, Piracicaba/FOP, Limeira/Cotil, Limeira/FT e Limeira/FCA
e compreende 22 unidades de ensino e pesquisa.
A Unicamp investe em pesquisa e tecnologia inovadora que atrai indústrias em suas
imediações, movimentando a economia da cidade além de criar através de iniciativa de seus ex-
alunos ou de seus professores suas próprias empresas a partir de nichos tecnológicos. Muitas
dessas empresas, quase uma centena somente na região de Campinas. São as chamadas “filhas da
Unicamp”, quase todas atuando nas áreas de tecnologia de ponta.
Além disso, a Unicamp tem se caracterizado por manter fortes ligações com a sociedade
através de suas atividades de extensão e, em particular, de sua vasta área de saúde. Quatro
grandes unidades hospitalares, situadas em seu campus de Campinas e fora dele, fazem da
Unicamp o maior centro de atendimento médico e hospitalar do interior do Estado de São Paulo,
cobrindo uma população de cinco milhões de pessoas numa região de quase uma centena de
municípios. (UNICAMP, 2014)
35
Tabela 10. A Unicamp em números Ano 2014.
Descrição Quantidade Observação
Campi 06 Campinas - 2 Limeira - 2 Piracicaba -
1 Paulínia – 1
Recursos Humanos Docentes - 1795
Não Docentes - 8.527 Docentes Doutores: 99%
Área da Saúde Leitos: 857
Internações: 36.760
Cirurgias: 61.258
Partos: 4.807
Vagas na graduação 3.320 Inscritos: 67516 (20,3c/v)
Cursos graduação 66
Alunos matriculados graduação 18.698
Formados na graduação 2.410
Cursos de pós-graduação 153 Doutorado (D) 70 + Mestrado (M) 75
Alunos matriculados de pós-
graduação 15.918
M = 5.175 D = 6.223
Especialização = 982
Especiais = 3.538
Formados na pós-graduação 2.477 M = 1.232 D = 853
Fonte: Anuário de Pesquisa da UNICAMP (2014).
5.2 Acessibilidade na Unicamp
A Unicamp para cumprir a legislação brasileira no atendimento aos alunos com
deficiência, tendo em vista a inclusão social e acadêmica, em 2002, criou em parceria com o
Centro de Estudos e Pesquisa em reabilitação – CEPRE uma sala de acesso à informação e um
laboratório de apoio didático em um espaço da Biblioteca Central (BC) denominado Laboratório
de Acessibilidade (LAB).
A criação do LAB obteve recursos do projeto de infraestrutura aprovado pela Fundação de
Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP, além de outro projeto aprovado pela Pró-
Reitoria de Graduação (PRG) da Unicamp. Em 2005, oportunidade oferecida pelo Programa de
Apoio à Educação Especial (PROESP/2003/CAPES) aglutinou diversas propostas e foi
implantado o Programa “TODOS NÓS - Unicamp Acessível de natureza interdisciplinar”, cuja
amplitude e complexidade exigem a integração de áreas de conhecimento da educação, da
computação e atendimento educacional especializado, para a planificação e execução de ações
inclusivas (UNICAMP, 2013).
36
A Unicamp com a intenção de eliminiar barreiras educacionais relacionadas à inclusão de
alunos com deficiência no ensino regular, em geral concentradas no ensino básico, criou na
década de 90 o Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diversidade – LEPED.
A Profa. Dr.ª Maria Teresa Eglér Mantoan, em 2003, apresentou o projeto “Acesso,
Permanência e Prosseguimento da Escolaridade de Nível Superior de Pessoas com Deficiência:
Ambientes Inclusivos” à Secretaria de Educação Especial - Seesp, do Ministério da Educação,
que foi contemplado com financiamento do Programa de Apoio à Educação Especial -
Proesp/2003, que durou de 2003 a 2008, tinha como objetivo garantir aos alunos com deficiência
o direito de realizar seus estudos de nível superior em ambientes inclusivos de ensino e
aprendizagem.
Em 2006 a Reitoria preocupada com a acessibilidade de funcionários e alunos criou um
Grupo de Trabalho – GT, Portaria GR18/2006, designação dos membros e Resolução GR20/2006
com as seguintes atribuições:
I - atender às linhas de pesquisa definidas no planejamento estratégico da Universidade,
no âmbito da inclusão de pessoas com deficiência;
II - conceber e implementar o programa;
III - elaborar relatórios periódicos de acompanhamento das ações de implementação do
programa;
IV - organizar eventos relacionados com o programa;
V - manter o sistema de divulgação de informações e experiências relativas à
implementação do programa;
VI - incentivar projetos de pesquisa e ensino que favoreçam o desenvolvimento de
propostas para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência, a serem executados
pelas unidades de ensino e pesquisa no âmbito das áreas pertinentes;
VII - cadastrar informações sobre estudos, pesquisas e projetos de trabalho voltados para
pessoas com deficiências;
VIII - fomentar campanhas de esclarecimento quanto aos direitos e necessidades
específicas da pessoa com deficiências, junto à população do Campus (docentes alunos e
funcionários);
IX - propiciar, dentro das normas e sem ônus para a Universidade, viabilizando apoio da
iniciativa privada, assistência ao funcionário, aluno ou docente com deficiência no que se refere a
37
equipamentos e materiais que viabilizem ou facilitem seu desempenho como estudante ou como
profissional.
Os trabalhos foram desenvolvidos e aplicados, com o envolvimento do CEPRE, conforme
relata a Profa Dra. Maria Elisabete Rodrigues Freire Gasparetto, no período foram realizadas
oficinas de sensibilização sobre Inclusão oferecida aos servidores Assistentes Técnicos de
Direção- ATDs e Assitentes Técnicos de Unidades – ATUs. Durante os trabalhos foram
encontradas 81 pessoas com deficiência em diferentes unidades e diferentes tipos de deficiência,
nos 03 campi visitados pelo grupo. E foi elaborada uma Política de Acessibilidade a ser
implantada que compreende: inclusão da acessibilidade nos protocolos e rotinas da organização
de eventos; criação de condições para aumento da oferta de curso de LIBRAS; ações planejadas
de conscientização; treinamento de vigias para fiscalização do uso de vagas especiais em
estacionamentos; pintura da vaga de estacionamento para pessoas com deficiência; adequação às
normas da ABNT; mudança de grade coletora de lixo para calçada oposta; instalação de corrimão
em alguns pontos; adequar travessia entre os prédios (rampas, piso táctil).
Na tentativa de aperfeiçoamento das condições de permanência dos alunos, a Unicamp
criou em 1976 o Serviço de Apoio ao Estudante - SAE, que visa garantir ao aluno de baixa renda
sua permanência na universidade por intermédio de programas assistenciais voltados aos alunos
ingressantes. Sem este apoio financeiro muitos alunos não teriam como concluir seus cursoe e
teriam seus sonhos de titulação na graduação interrrompido. Atualmente, o SAE está vinculado à
Pró-Reitoria de Graduação (PRG), conforme a Portaria GR 198/98, de 30/07/1998. A seguir, são
apresentados alguns programas do SAE.
Gerenciamento de Bolsas-Auxílio – Bolsa Auxílio-Social (antiga Bolsa Trabalho);
Bolsa Alimentação;
Bolsa Transporte e Bolsa Moradia;
Orientações Educacional e Jurídica, entre outras;
Assistência Social;
Apoio a Projetos Acadêmicos, Sociais e Culturais;
Programas de Intercâmbio de Estudantes;
Gestão de Estágios na Universidade; - Programa Alumni, voltado para ex-alunos.
Outra iniciativa de inclusão, em relação a alunos menos favorecidos, foi implantada em
2005 com o Programa de Ação Afirmativa e Inclusão Social – PAAIS, que visa estimular o
38
ingresso de estudantes da rede pública no ensino superior. É um programa diferenciado do
sistema de cotas, não há reserva de vagas e a qualificação acadêmica é que determina a seleção
do candidato. Aqueles que se declararem pretos, pardos ou indígenas que tenham cursado o
ensino médio em escola pública recebem mais 20 pontos além dos 60 adicionais do PAAIS
acrescidos à nota final (COMVEST, 2013).
É perceptivel que a UNICAMP possui projetos e programas voltados para a inclusão e
procura atender a legislação. O Laboratório de Acessibilidade LAB e Laboratório de Estudos e
Pesquisas em Ensino e Diversidade – LEPED estão centralizados no campus de Barão Geraldo.
39
6 RESULTADOS
A apresentação dos resultados desta pesquisa se dá por intemédio de Tabelas e Gráficos
que foram elaborados a partir de dados fornecidas pela Comissão de Vestibulares – COMVEST e
Diretoria Academica – DAC.
Na Tabela 11 são apresentados os dados para cada ano no período de 2005 a 2010,
representando o número de candidatos que foram aprovados na 2 fase do vestibular e que
ingressaram no curso de interesse.
Tabela 11. Candidatos com deficiência que Prestaram Vestibular no período de 2005 a 2010.
Ano de avaliação Aprovados 2ª Fase Matriculados % Matrícula
2005 3 0 0
2006 29 05 17
2007 22 04 18
2008 17 02 12
2009 15 0 0
2010 15 05 33
Total 101 16 15,84
Fonte: COMVEST (2011).
Analisando a Tabela 11 percebe-se que no período de 2005 a 2010, foram aprovados na 2ª
fase do vestibular, 101 alunos com algum tipo de deficiência, e destes, apenas 15,84% (16
alunos) efetivaram a matrícula no curso pretendido.
Existem diversos fatores determinantes para a efetivação de matrículas independente da
condição física do candidato. Entretanto, um fator deve ser levado em consideração no momento
de se analisar tais dados: “A Unicamp possui meios facilitadores e programas de acessibilidade
para a permanência de pessoas com deficiência?”
Tal questionamento leva a pensar ser este um dos fatores decisivos, de alto impacto na
escolha ou não pela matrícula do aluno, pois uma Universidade com um diferencial de
acessibilidade arquitetônica e atitudinal pode ser determinante para efetivação da matrícula de um
candidato com deficiência aprovado no vestibular.
40
No Anexo 1 são apresentados os dados com os números de pessoas com deficiência que
procuraram a Universidade e as que conseguiram ingressar, discriminando a quantidade de
candidatos por curso e aqueles que tiveram aprovação.
Dados coletados na Diretoria Acadêmica – DAC demonstrados no Gráfico 1 permitem
uma visão global do número de pessoas com deficiência que estão matriculados no período de
2005 a 2010.
Gráfico 1. Discentes com Deficiência Matriculados na DAC.
Fonte: DAC.
Se os dados coletados do COMVEST forem comparados com os dados coletados com a
DAC, aparentemente leva a interpretação de que existe uma divergência de dados. Entretanto,
esta divergência é inexistente, pois, os dados da Comvest mostram o número de pessoas com
deficiência que ingressaram na Universidade, enquanto os dados da DAC demonstram o número
de alunos com deficiência que estão regularmente matriculados no período de 2005 a 2010
incluindo matrícula em período anterior ao ano de 2005. Alunos, estes que ainda não concluíram
seus cursos.
Para que se possa ter um planejamento de inclusão é importante saber os tipos de
deficiência de maior incidência entre os alunos matriculados na Unicamp. Em consulta ao banco
de dados da DAC foi possível identificar os tipos de deficiência de maior incidência das pessoas
1 2 3 4 5 6
Matrículas 161 142 128 103 89 72
0
20
40
60
80
100
120
140
160
180
Nú
me
ro d
e A
lun
os
41
com deficiência matriculadas no período de 2005 a 2010, esses dados são representados no
Gráfico 2.
42
Gráfico 2. Tipos de deficiência no período de 2005 a 2010.
Fonte: DAC.
Os tipos de deficiências foram identificados de acordo com a percepção dos próprios
alunos matriculados. Foram disponibilizados formulários onde os alunos identificavam se
possuíam algum tipo de deficiência entre: Visual, Motora e Auditiva.Como o formulário não esta
de acordo com as normas estabelecidas pelo Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de
1999, que regulamenta o enquadramento dos tipos de deficiência, a incidência de deficiência
pode variar de acordo com a interpretação de cada aluno no ato do preenchimento do formulário.
Para elucidar a importância de meios facilitadores para permanência e inclusão de pessoas
com deficiência no nível superior, o Gráfico 3 demonstra que os alunos com algum tipo de
deficiência após a conclusão da graduação ingressam em programas de pós- graduação dando
sequência em seus estudos. Percebe-se com estes dados comparativos que o número de discentes
matriculados na pós-graduação, só foi menor que os alunos matriculados na graduação, em dois
anos do período de 2005 a 2010. Estes dados refletem o interesse deste grupo de pessoas em
permanecer ou ingressar em grau superior à graduação. Com uma política de EA Popular
contínua onde a pessoa com deficiência se perceba inserida e acolhida na Universidade,
possivelmente ter um número maior de pessoas com deficiência formada em todos os níveis
superiores e uma sociedade inclusiva em todas as esferas.
2005 2006 2007 2008 2009 2010
Visual 68 61 57 42 44 39
Motora 63 51 45 38 31 23
Auditiva 30 30 26 23 14 10
0
10
20
30
40
50
60
70
80N
úm
ero
de
Alu
no
s
43
Gráfico 3. Discentes com Deficiência Matriculados Graduação/Pós-graduação.
Fonte: DAC.
6.1 A Evasão na UNICAMP
O aumento de vagas no ensino superior tem sido significativo nas duas últimas décadas no
Brasil, passando de 427 mil ingressantes em cursos presenciais em 1991, para 1,55 milhão de
ingressantes em 2009, o que representa aumento de 250%. Nesse mesmo período, a Unicamp
duplicou seu número de vagas, passando de 1.467 para 3.166 ingressantes. O aumento de vagas
traz um aumento na taxa de evasão, na década de 2000 a 2010, a taxa de evasão no ensino
superior brasileiro atingiu valores da ordem de 40% percentual muito superior ao dos anos
anteriores. (KLEINKE, 2005)
Estes dados não refletem especificamente o grupo de pessoas com deficiência, e sim de
forma geral, porém a preocupação deve ser a mesma, pois o Gráfico 4 apresenta o ingresso e
evasão para o nível de graduação, especificamente dos discentes com algum tipo de deficiência.
2005 2006 2007 2008 2009 2010
Pós-Graduação 129 139 121 103 102 112
Graduação 161 136 128 103 89 72
0
20
40
60
80
100
120
140
160
180
44
Gráfico 4. Evasão dos Discentes com Deficiência no Período de 2005 a 2010.
Fonte: DAC, 2013.
As taxas de evasão foram calculadas de acordo com os dados fornecidos pela DAC (2013)
que segue as orientações clássicas para medir evasão ano a ano. Para tornar os dados mais
confiáveis e robustos, as taxas de evasão foram calculadas em função dos anos letivos na
Unicamp, no período de 2005 a 2010, e não do ano de ingresso. É válido ressaltar que estes dados
refletem somente os alunos com algum tipo de deficiência, e que não estão divulgados nas
estatísticas da Universidade para consulta pública. No Gráfico 5 são apresentados os dados de
evasão dos alunos sem deficiência no nível da graduação no período de 2005 a 2010.
Gráfico 5. Evasão dos Discentes sem Deficiência no Período de 2005 a 2010.
Fonte: SIARH/UNICAMP.
2005 2006 2007 2008 2009 2010
Matriculas 161 142 128 103 89 72
Evasão 24 22 23 15 13 13
0
20
40
60
80
100
120
140
160
180
2005 2006 2007 2008 2009 2010
Matriculados 16159 16064 15774 15369 15588 16063
Evadidos 889 1121 1181 1124 1195 1153
0
2000
4000
6000
8000
10000
12000
14000
16000
18000
Nú
me
ro d
e A
lun
os
45
Os Gráficos 4 e 5 representam a evasão entre os dois grupos de alunos que oficialmente
não pertencem mais ao quadro de alunos da Unicamp, podendo ter sido desligado por motivo
acadêmico, disciplinar, ou ainda abandonado o curso por motivos pessoais.
O aumento da evasão pode estar relacionado a distintos fatores: oferta de vagas no ensino
superior; maior mobilidade dos estudantes no território nacional; ou ainda, um novo alunado com
mais dificuldades de adaptação ao ensino superior.
Fazendo uma comparação entre os grupos pode-se afirmar que a evasão entre o grupo de
alunos com deficiência é menor do que o grupo de alunos sem deficiência. O que leva a
questionar se os dados apresentados pelo no período não poderia ser menor se as politicas de
inclusão fossem mais efetivas.
O estudo aponta que no período de 2005 a 2010 a evasão é maior entre os alunos sem
deficiência, o que poderia ser configurado como um fracasso escolar e pode vir a ser motivo de
reflexào, pois a superação demonstrada pelos alunos com deficiência pode ser considerada
espetacular. Eles rompem barreiras como preconceito e discriminação, mostrando que todos tem
potenciais e só precisa de oportunidades.
No sitio do COMVEST, 2013 a Unicamp divulga em seus dados estatísticos a taxa média
de evasão sobre ingressantes em distintos anos, buscando ressaltar informações que sejam
estáveis e relevantes para as políticas de permanência universitária, tanto para as Coordenadorias
de Graduação quanto para os demais setores envolvidos. Entretanto estes dados não apontam se
as aplicações de políticas de permanência Universitária estão incluídas aos alunos com
deficiência.
46
7 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Esta pesquisa apresentou reflexões sobre Empoderamento, Educação Ambiental Popular ,
Tecnologias Assistivas e Politicas Públicas com o objetivo de apontar os meios facilitadores de
inclusão existentes na Unicamp, e a partir desta reflexão verificar as ações possíveis a serem
implantadas para que se tenha uma Universidade diversificada e inclusiva independente de sua
condição fisica.
No período pesquisado foi possível observar algumas mudanças na Unicamp como novos
prédios já com elevadores, e muitos com previsão de instalação dos mesmos (conforme exigência
de lei), novas rampas (algumas impossíveis de transitar sozinho com uma cadeira de rodas),
novas tecnologias assitivas, o que demonstra uma preocupação com a acessibilidade. Na maior
parte deste período, foi possível perceber as dificuldades que as pessoas com deficiência
enfrentam, pois a elaboração desta pesquisa ocorreu nos últimos anos devido ao envolvimento da
autora com pessoas que possuem algum tipo de deficiência, percebendo o quão necessário é a
evolução da acessibilidade arquitetônica e atitudinal dentro da universidade.
A pesquisa não teve como foco apontar as dificuldades e obstáculos que a Universidade
possui, e sim apontar os programas existentes e a aplicabilidade para ingresso e permanência
deste grupo de pessoas. Foi identificada no item 5.2 a acessibilidade na Unicamp, que existem
meios facilitadores de ingresso e eles se mostram eficientes, porém a política de divulgação e
incentivo para que estas pessoas procurem a Universidade é inexistente. A aplicação de uma
política continuada de divulgação nas escolas secundárias por meio de grupos de discentes,
participantes de programas de iniciação científica voltada para educação ambiental popular pode
vir a incentivar alunos secundaristas a prestar o vestibular. Mesmo com a globalização e fácil
acesso aos meios de comunicação as pessoas menos favorecidas não se sentem capazes de
ingressar em uma Universidade pública. Daí a necessidade de divulgação.
A Unicamp, apesar dos investimentos em programas de acessibilidade e inclusão, ainda
apresenta em seu quadro de ingressantes e matriculados um número pequeno de pessoas com
deficiência. Isto mostra que a Universidade ainda precisa buscar mecanismos para oferecer os
recursos e serviços necessários para atrair este grupo de pessoas.
No decorrer da pesquisa descobriu-se que o programa de cotas nas Universidades paulistas não
engloba as pessoas com deficiência. Enquanto que, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro –
UERJ, desde 2003 adotou o sistema de cota para pessoas com deficiência, conforme citado no
47
item 3.2. Este é um exemplo claro de uma Universidade preocupada com a inclusão que deveria
ser seguido pelas Universidades Paulistas.
Quando se fala de inclusão para pessoas com deficiência imediatamente se remete aos
meios arquitetônicos, normalmente são tomadas iniciativas de adequação para atender esta ou
aquela pessoa com deficiência. Porém mesmo neste quesito encontra-se a falta de manutenção
arquitetônica. Ainda hoje sabe-se de certa resistência por parte de docentes que gerenciam a
Universidade e adiam a manutenção, construção de uma obra de acessibilidade em função de
outra que considera prioridade. Essa postura indica que estes ignoram um dos direitos
fundamentais da Declaração dos Direitos Humanos no que se refere à acessibilidade, pode-se
entender que falta conscientização e não legislação.
Com o intuito de conquistar uma inclusão para os discentes com deficiência na Unicamp,
é importante ressaltar pontos que podem ser considerados cruciais para enfrentar os obstáculos
que se seguem independente de legislação. Primeiramente a conscientização da comunidade
acadêmica de que a deficiência é sim um fator limitador de acessibilidade, e que esta limitação
está localizada apenas no corpo da pessoa com deficiência. Este aluno com deficiência é tão ou
mais capaz que qualquer outro aluno. A partir desta conscientização é possível mudar a atitude
assistencialista que persiste nas posturas e ações decorrentes desta compreensão. Em segundo
lugar, não menos importante, é preciso vencer a resistência dos docentes, as diferenciações que
demandam estes alunos, por meio de uma nova metodologia que inclua a EA como meio
transformador de ensino na Universidade.
Esta é uma batalha dificil de ser conquistada, a sociedade vem de uma cultura cheia de
preconceitos e discriminação onde ainda se tem a visão distorcida de que a pessoa com
deficiência não é capaz, tem o estigma de coitadinho. Para mudar este conceito deve-se seguir a
linha da EA Popular, e a conscientização da pessoa com deficiência de que ele é único e que seu
empoderamento individual é capaz de mudar o seu meio de forma coletiva.
Como visto em capítulos anteriores tem-se legislações que beneficiam a pessoa com
deficiência e se houve avanço até aqui deve-se muito a essas legislações. Existe um ditado
popular que diz: “o seu direito acaba onde começa o dos outros”, ou seja, para respeitar o direito
do outro além da legislação é necessário bom senso, ética e valores morais e, claro envolve
também direitos e deveres. Portanto, até que se tenha uma transformação cultural, a existência de
leis por si só, nao resolve a exclusão existente na sociedade.
48
A evolução, da inclusão dentro da Universidade, para todos os tipos de acessibilidade dos
alunos com deficiência seja ele no âmbito de metodologias de ensino, arquitetônicos, nos
instrumentos e materias didáticos, só poderão evoluir com destruição da barreira atitudinal, que é
a base central para todas as demais barreiras de enfrentamento. Se for vencido o osbstáculo da
barreira atitudinal, podem ser vencidos a discriminação e a exclusão.
Como é possível destruir uma barreira tão firme e enraizada na sociedade? Qual o
mecanismo que pode ser usado para quebrar esta barreira? Analisando o meio universitário
repleto de pessoas diversificadas, acredita-se que primeiramente para vencer a sólida barreira
atitudinal é essencial que se tenha grupos de EA Popular que possam disseminar a indignação
frente a injustiças e discriminação fazendo com que o movimento de inclusão faça parte da nossa
rotina. Com esta ação indubitavelmente seria quebrado o alicerce da barreira atitudinal e teria um
número maior de alunos matriculados e uma Universidade efetivamente inclusiva.
Analisando a política da Unicamp de permanência para alunos são encontrados alguns
mecanismos, a divulgação para ingresso (para candidatos sem deficiência), serviço de apoio ao
estudante e moradia. Todos estes serviços teoricamente atingem também os alunos com
deficiência. Entretanto não há uma política de ingresso e permanência especifíca para os
candidatos com deficiência, se existisse uma estrutura específica para receber os alunos com
deficiência, possivelmente a procura pelos cursos da Unicamp seria maior e consequentemente os
dados estatísticos seriam diferentes do que se apresenta na atualidade.
Mesmo sem uma política de inclusão contínua e especifica não se pode negar que
timidamente a exclusão vem dando espaço à inclusão, quando se percorre os campi da Unicamp,
percebe-se um ou outro aluno com deficiência fazendo com que a comunidade os percebam e se
conscientizem que o espaço acadêmico pertence a ele tanto quanto aos demais. É necessário que
a pessoa com deficiência se dê visibilidade, e juntamente com seus pares tenham iniciativas que
venham a destruir para o alicerce da barreira atitudinal e consequentemente todas as demais
barreiras.
A necessidade de uma estrutura específica será um ponto de referência para atender as
pessoas com deficiência que seja conhecido por toda a comunidade acadêmica independente da
sua condição física. Para que isto ocorra este órgão deve ter grande visibilidade, tanto quanto o
Serviço de Apoio ao Estudante - SAE que desenvolve atendimento especializado ao Estudante e é
bem conhecido da comunidade discente.
49
O objetivo da pesquisa foi identificar condições para empoderar às pessoas com
deficiências a participar dos programas de inclusão na Unicamp, este objetivo pode ser atingido
com a reestruturação do Laboratório de Acessibilidade – LAB, que dispõe de alguns serviços
especializados, porém não o suficiente para suprir a exclusão.
O LAB, pode vir a ser a estrutura específica, o órgão designado para apoiar
academicamente os alunos com deficiência, orientar docentes e coordenadores de cursos e dar
suporte aos funcionários adminstrativos para encontrar as soluções adequadas a cada caso. A
partir da EA Popular este laboratório pode ser o orgão multiplicador de ações inclusivas, além de
garantir os recursos humanos, materiais didáticos especializados para cada tipo de deficiência. É
essencial que o LAB amplie seu campo de atuação garantindo aos demais campi da Unicamp os
mesmos serviços de acordo com a demanda.
O projeto TODOS NÓS de 2008, citado no item 5.2 agregou diversas propostas de
inclusão em um único grande projeto de inclusão com o desafio: de tornar a Universidade uma
referência em políticas inclusivas. Este desafio ainda não foi vencido totalmente, mas pode ser
retomado por meio da EA Popular, que além de dar continuidade em um projeto existente, pode
fazer chegar nos demais campi da Unicamp este desafio.
A proposta de implantação, reestruturação de um orgão específico (LAB) para os alunos
com deficência, deve ser entendido como ponto de apoio para a inclusão, e não como um
separador de grupos, ou seja não deve existir um lado para alunos com deficiências e outro lado
para alunos sem deficiência. Para que isto não ocorra os demais orgãos que tratam dos interesses
do corpo discente: SAE, DAC, Diretório Central de Estudantes – DCE, Centro Acadêmico de
Tecnologia - CAT, devem estar inseridos no contexto de inclusão, implantando facilidades
arquitetônicas, recursos didáticos e tecnológicos, tornando-se parcerios nas atividades
acadêmicas, políticas, culturais e esportivas. A adoção de práticas inclusivas na rotina da
comunidade universitária, faria com que o aluno com deficiência tivesse o sentimento de
pertencimento a Universidade.
Este sentimento de pertencimento deve vir diretamente do aluno, não é possível
empoderar uma pessoa mas é possível dar a ela condições de se empoderar. O empoderamento
não pode ser conquistado individualmente, a partir do momento que existe um aceite social de
conhecimento e poderes já conquistados estes devem ser repassados a nova geracão de estudantes
que ingressam anualmente na universidade. Para romper com os preconceitos, estereótipos e
50
ciclos viciosos de que a pessoa com deficiência é o ”coitadinho” é necessário um movimento
coletivo, instaurando novos espaços, novos conhecimentos, reconhecendo-os coletivamente e
ampliando seu poder social politico e acadêmico.
Para que se tenha uma universidade inclusiva é necessário a percepção do convívio com a
diversidade. Com o intuito de minimizar o distanciamento entre as diferenças e eliminação do
muro invisível que cerca a universidade é essencial que a comunidade tenha conhecimento que
tambem faz parte do universo acadêmico, independente de sua condiçao fisica ou social.
Com a pretensão de dar continuidade na tématica de empoderamento em acões de EA,
ações de Politicas Públicas e ou da comunidade acadêmica, que atuem no sentido de buscar e
alterar a realidade atual das pessoas que vivem a margem da sociedade, esta pesquisa sugere
alguns programas e incentivo a inclusão e permanência as pessoas com deficiência.
Programa de divulgaçao dos cursos superiores:
A Universidade faria levantamento da escolas públicas da região de Campinas, Limeira
e Piracicaba. E traçaria metas de divulgaçao dos programas de graduaçao e seus meios
facilitadores de ingresso e permanência na Universidade. Esta ação daria a oportunidade
de pessoas menos favorecidas conquistar uma vaga na Universidade, pois muitas vezes
este grupo de pessoas desconhece que é possível se manter em um curso gratuito e de
qualidade.
Programa Divulgaçao do Laboratório de acessibilidade – LAB
Tornar o laboratório – LAB a porta de entrada do aluno com deficiência. Implantar nos
demais campis da Unicamp uma sede do LAB. Demais setores especificos de
atendimento ao aluno como SAE, DCE, CAT, entre outros, tenham infra-estrutura
básica de acessibiliade para atender tambem os alunos com deficiência.
Programa de Adpataçao Tecnológica
Trata da inserção de avisos sonoros nas catracas de acesso aos restaurantes, bibliotecas,
e demais setores que possuem catraca para acesso. Hoje o que se tem é um luminoso
indicando a luz verde para liberar o acesso.
51
Programa da Informação
Consiste na integração de um banco de dados entre a DAC LAB e as coordenações. A
DAC, por ser o primeiro órgão a receber o aluno com deficiência, deveria ter um
programa integrado com as unidades e o LAB, que automaticamente indicaria a presença
de um aluno com deficiência para a coordenação do curso e para o LAB. Com a
informação a coordenação teria tempo hábil para iniciar o processo inclusivo deste
aluno, com o menor transtorno possível.
Programa de Conscientizaçao Acadêmica:
Grupos de discussão com os temas atuais: a homofobia, movimento feminista entre
outros, seja inserido também o debate sobre acessibilidade e inclusão.
Programa Permanente de Grupos de Educaçao Ambiental
Grupos de conscientizaçao poderiam ser formadas por gestores, coordenadores,
professores, discentes e funcionários para discutir a aplicabilidade da EA Popular nos
programas existentes na Unicamp, ampliando as discussões pedagógicas e inclusivas. O
compartilhamento das vivências do grupo por sua diversidade pode contribuir para que a
Universidade se torne mais receptiva e inclusiva.
Programa de Cotas para Pessoas com Deficiência
Disponiblizar parte da cota, hoje disponível para negros e alunos oriundos de escolas
públicas para os candidatos com deficiência.
Mudança na grade curricular
Implantaçao de uma disciplina obrigatória, com uma ementa voltada para as questões de
acessibilidade, ética e cidadania. O objetivo seria trabalhar a conscientização da
comunidade acadêmica.
Acredita-se que a inclusão e participação plena dos alunos com deficiência na
Universidade, não depende apenas de leis, como já dito no decorrer da pesquisa, e sim da
52
aplicabilidade de uma política de EA Popular atuante em todas as esferas da Universidade e da
conscientizaçao de que a diversidade existe e deve ser respeitada.
53
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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<http://www.ainda.org.br/portal/> Acesso em: 02 abr. 2013.
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CARVALHO, I. C. M. Qual educação ambiental? Elementos para um debate sobre educação
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54
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57
ANEXO 1
Tabela 1. Ingressantes 2005.
Curso Aprovados Fase 2 Matriculados Curso aprovado
Ciências Econômicas (I) 1 0 0
Educação Física (N) 1 0 0
Engenharia de Computação (I) 1 0 0
Tabela 2. Ingressantes 2006. Curso Aprovados Fase 2 Matriculados Curso aprovado
Ciência da Computação (N) 1 0 0
Ciências Biológicas Lic. (N) 1 0 0
Ciências/Terra Geol.Geog.Bach(I) 1 0 0
Ciências da Terra Geol.Geog.Bach(I) 1 0 0
Ciências Econômicas (I) 1 0 0
Ciências Econômicas (I) 1 0 0
Ciências Sociais (I) 1 0 0
Educação Física (N) 1 0 0
Engenharia Agrícola (I) 1 0 0
Engenharia de Alimentos (I) 1 0 0
Engenharia Elétrica (I) 1 0 0
Engenharia Elétrica (I) 1 0 0
Engenharia Mecânica (I) 1 0 0
Engenharia Química (I) 1 0 0
Engenharia Química (N) 1 0 0
Filosofia (I) 1 0 0
Física/Mat./Mat.Apl.Comput (I) 1 0 0
Matemática Lic. (N) 1 0 0
Medicina Famerp (I) 1 0 0
Medicina Famerp (I) 1 0 0
Tec. da Construção Civil (N) 1 0 0
Tec. em Informática (I) 1 0 0
Tec. Saneam. Ambiental (N) 1 0 0
Tec. Saneam. Ambiental (N) 1 0 0
Engenharia Química (I) 1 1 9
Enfermagem Unicamp (I) 1 1 Enf.Unicamp (I)
Matemática Lic. (N) 1 1 Mat. Lic. (N)
Medicina Unicamp (I) 1 1 Medicina (I)
Odontologia (I) 1 1 Odontologia (I)
58
Tabela 3. Ingressantes 2007.
Curso Aprovados Fase 2 Matriculados Curso aprovado
Artes Cênicas (I) 1 0 0
Ciências Econômicas (I) 1 0 0
Ciências Econômicas (I) 1 0 0
Ciências Econômicas (I) 1 0 0
Ciências Sociais (N) 1 0 0
Eng. Cont. Automação (N) 1 0 0
Engenharia da Computação (I) 1 0 0
Engenharia Elétrica (I) 1 0 0
Engenharia Química (I) 1 0 0
Estatística (I) 1 0 0
Estudos Literários (I) 1 0 0
Farmácia (I) 1 0 0
História (I) 1 0 0
Medicina Famerp (I) 1 0 0
Música Composição (I) 1 0 0
Música Lic. (I) 1 0 0
Química (I) 1 0 0
Química (I) 1 0 0
Eng. Cont. Automação (N) 1 1 Engenharia Mecânica (I)
Engenharia Mecânica (I) 1 1 Engenharia Mecânica (I)
Com. Social - Midialogia (I) 1 1 Geografia (N)
Geografia (N) 1 1 Geografia (N)
59
Tabela 4. Ingressante 2008.
Curso Aprovados Fase 2 Matriculados Curso aprovado
Artes Visuais (I) 1 0 0
Ciência da Computação (N) 1 0 0
Ciência da Computação (N) 1 0 0
Ciências Econômicas (I) 1 0 0
Eng. Control. Automação (N) 1 0 0
Engenharia da Computação (I) 1 0 0
Estatística (I) 1 0 0
Física/Matemática/Matemática
Aplicada e Computacional (I) 1 0 0
História (I) 1 0 0
Medicina Famerp (I) 1 0 0
Música Instrumentos (I) 1 0 0
Música Popular (I) 1 0 0
Pedagogia Lic. (I) 1 0 0
Pedagogia Lic. (I) 1 0 0
Tec. em Informática (N) 1 0 0
Educação Física (N) 1 1 Educação Física (N)
Engenharia Civil (I) 1 1 Engenharia Civil (I)
Tabela 5. Ingressante 2009.
Curso Aprovados Fase 2 Matriculados Curso aprovado
Ciências Econômicas (N) 1 0 0
Engenharia Civil (I) 1 0 0
Engenharia Elétrica (I) 1 0 0
Engenharia Mecânica (I) 1 0 0
Engenharia Mecânica (I) 1 0 0
Estatística (I) 1 0 0
Física/Matemática/Matemática
Aplicada e Computacional (I) 1 0 0
Medicina Unicamp (I) 1 0 0
Medicina Unicamp (I) 1 0 0
Medicina Unicamp (I) 1 0 0
Pedagogia Lic. (I) 1 0 0
Química (I) 1 0 0
Química Tecnológica (N) 1 0 0
Química Tecnológica (N) 1 0 0
Tec. em Telecomunicações (I) 1 0 0
60
Tabela 6. Ingressante 2010.
Curso Aprovados Fase 2 Matriculados Curso aprovado
Enfermagem Famerp (I) 1 0 0
Enfermagem Unicamp (I) 1 0 0
Estatística (I) 1 0 0
Estatística (I) 1 0 0
Física/Matemática/MatematicaAplicada
e Computacional (I) 1 0 0
Medicina Unicamp (I) 1 0 0
Medicina Unicamp (I) 1 0 0
Pedagogia Lic. (N) 1 0 0
Tec. em Informática (I) 1 0 0
Tec. em Informática (N) 1 0 0
Tec. San. Ambiental (N) 1 0 0
Artes Cênicas (I) 1 1 Artes Cênicas (I)
Ciências Econômicas (N) 0 1 Física/Matemática/Matemática
Aplicada e Computacional (I)
Fonoaudiologia (I) 1 1 Fonoaudiologia (I)
Gestão de Empresas (I) 1 1 Gestão de Empresas (I)
Música Instrumentos (I) 1 1 Música Instrumentos (I)
61
ANEXO 2
62
63
64