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UNIVERSIDADE DE LISBOA
FACULDADE DE BELAS-ARTES
Educação não Formal e Ensino Artístico no
Estado Novo – Entre Paradigmas
Susana Coutinho Afonso Cabral
Dissertação
MESTRADO EM EDUCAÇÃO ARTÍSTICA
2016
UNIVERSIDADE DE LISBOA
FACULDADE DE BELAS-ARTES
Educação não Formal e Ensino Artístico no
Estado Novo – Entre Paradigmas
Susana Coutinho Afonso Cabral
Dissertação orientada pelo
Professor Doutor João Paulo Queiroz
MESTRADO EM EDUCAÇÃO ARTÍSTICA
2016
i
Dedicatória
Dedico este trabalho ao meu marido e ao meu pai, pelo apoio, ajuda e incentivos constantes,
bem como a disponibilidade que sempre tiveram para me ouvir.
ii
Resumo
A presente dissertação, no âmbito do Mestrado em Educação Artística, partiu da questão de ter
ou não existido uma coincidência temporal na mudança de paradigmas, na educação não formal e no
ensino artístico durante o Estado Novo.
Aborda-se a educação não formal que se manifesta através de Exposições, Bailados, Cinema,
Teatro e Propaganda do regime, entre outros e, paralelamente, as políticas do ensino ministrado nas
escolas no período compreendido entre 1928 e 1974, em que se instalaram em Portugal a Ditadura
Nacional e o Estado Novo.
Tem como finalidade evidenciar a importância do Ensino Artístico na Educação e comprovar
que, para além da sua presença nas escolas, esteve também presente fora delas, através de manifesta-
ções artísticas paralelas, reforçando a inculcação das ideologias do Regime.
Procura-se compreender a influência que o regime do Estado Novo teve na educação, no ensino
e na sociedade portuguesa para, através da propaganda, das reformas, do controlo e da repressão, cons-
truir o “Homem Novo”.
Realça-se a importância de António Ferro e da sua “Política do Espírito”, como Diretor do
Secretariado de Propaganda Nacional, bem como das iniciativas que desenvolveu para, através da arte,
mostrar Portugal ao país e ao mundo.
Destacam-se as principais reformas do ensino, salientando-se as de Cordeiro Ramos, Carneiro
Pacheco, Pires de Lima, Galvão Teles e Veiga Simão, dando relevo à evolução do ensino artístico, das
suas didáticas e metodologias, na escola primária, no ensino técnico e nos liceus.
Palavras-chave: António Ferro; Desenho; Educação não Formal; Ensino Artístico; Estado Novo;
Ministros; Modernismo; Reformas;
iii
Abstract
The following dissertation, written within the scope of the degree of Masters in Artistic Edu-
cation studies, was originated from the issue whether a temporal coincidence existed or not while the
change of paradigms occurred on the Portuguese school curricula and the informal artistic teaching
during the period designated by Estado Novo – New State.
In it an approach to the theme of non-formal Education is used, which demonstrates itself
through exhibitions, ballets, cinema, theater and the regime’s propaganda among others, alongside
with the policies of teaching, of the school ‘s curricula during 1928 and 1974 and particularly during
the age of the New State.
This dissertation aims to show the importance of the artistical teaching on Portuguese Educa-
tion and to prove that besides its presence in schools, it was also present outside national schools, visi-
ble through parallel artistical demonstrations, boosting the Regime’s main ideologies on the people.
It is looked at the understanding of the influence that the regime of the New State exerted on
the education, the school’s curricula and on Portuguese society in order to through propaganda, re-
forms, a strong control and repression to build the “New Man”.
In it, it is enhanced the importance of Antonio Ferro and his so called “Policy of the Spirit” he
performed as director of the secretariat for the national Propaganda and also the initiatives he devel-
oped for through Art to show Portugal to the country and to the world.
The main reforms of teaching are highlighted, particularly emphasizing the reforms led by
Cordeiro Ramos, Carneiro Pacheco, Pires de Lima, Galvão Teles and Veiga Simão being particularly
relevant the development of the artistical teaching its didactics and methodologies on primary school,
technical schools and on national schools.
Keywords: António Ferro, Drawing Subject,, Non formal teaching, Artistical Teaching, New
State (Estado Novo), Ministers, Modernism, Reforms.
iv
Agradecimentos
Agradeço ao meu orientador Professor Doutor João Paulo Queiroz pela preciosa ajuda, suges-
tões e conselhos na elaboração deste trabalho.
Aos meus amigos e colegas de profissão, professores Rui Amador e Cristina Laborinho (His-
tória), Isabel Soler e Arthur Garcia (Inglês), Alice Ferro, Dulce Oliveira e Vera Carvalho (Português),
Vítor Solha (Informática), Catarina Gonçalves e Mª Jesus Dâmaso (Artes Visuais) e a todos que de
uma forma ou de outra sempre me incentivaram, em todos os momentos bons ou mais difíceis do tra-
balho.
À Ana Sofia Pessoa, pela sua amizade, total entrega e disponibilidade para me ajudar na pro-
cura de bibliografia diversa.
À Cristina Cardoso pela preciosa ajuda como colega de mestrado, na partilha de informação e
obras várias, bem como pelo constante incentivo.
Ao meu marido Luís, à minha mãe Elisa e ao meu pai João, pelo apoio diário e incondicional
para que eu levasse este objetivo até ao fim.
Ao meu filho Diogo pelas minhas ausências, carinho e atenção adiadas.
v
Índice
Introdução ............................................................................................................................................... 1
I PARTE .................................................................................................................................................... 5
1. Enquadramento histórico, político e social ..................................................................................... 6
1.1. Ditadura Nacional .................................................................................................................... 6
1.2. Constituição da República Portuguesa .................................................................................... 8
1.3. Concordata e relações com a Igreja ........................................................................................ 9
1.4. Estado Novo .......................................................................................................................... 13
1.5. Organizações do Estado Novo ............................................................................................... 15
1.5.1. União Nacional .............................................................................................................. 15
1.5.2. Polícia Política ................................................................................................................ 17
1.5.3. Obra das Mães pela Educação Nacional ....................................................................... 19
1.5.4. Mocidade Portuguesa ................................................................................................... 21
1.5.5. Legião Portuguesa ......................................................................................................... 24
1.5.6. Fundação Nacional para a Alegria no Trabalho ............................................................ 27
1.5.7. Censura da Informação e das Artes .............................................................................. 29
II PARTE ............................................................................................................................................. 32
2. Políticas de Educação não formal ................................................................................................. 33
2.1. Ideais Salazaristas .................................................................................................................. 33
2.2. António Ferro e a Propaganda Nacional ............................................................................... 35
2.3. Campanha do Bom Gosto ..................................................................................................... 45
2.4. Modernismo e Estado Novo .................................................................................................. 49
2.5. Exposições e Concursos ......................................................................................................... 61
2.5.1. Exposição Colonial do Porto .......................................................................................... 61
2.5.2. Exposições de Arte Moderna ........................................................................................ 67
2.5.3. Concurso da Aldeia mais Portuguesa de Portugal ........................................................ 69
2.5.4. Exposição do Mundo Português .................................................................................... 71
2.5.5. Portugal dos Pequenitos ............................................................................................... 79
2.6. Espetáculos e Comunicação Social ........................................................................................ 82
2.6.1. Bailado Verde-Gaio ....................................................................................................... 82
2.6.2. Teatro ............................................................................................................................ 88
2.6.3. Cinema ........................................................................................................................... 92
vi
2.6.4. Rádio .............................................................................................................................. 94
2.6.5. Televisão ........................................................................................................................ 96
III PARTE .............................................................................................................................................. 100
3. Política Educativa do Estado Novo .............................................................................................. 101
3.1. Eixos estruturantes.............................................................................................................. 101
3.2. Ministros da Instrução Pública / da Educação Nacional e Reformas .................................. 103
3.3. Combate ao analfabetismo ................................................................................................. 127
3.3.1. Escolas Regimentais .................................................................................................... 128
3.3.2. Plano dos Centenários ................................................................................................. 129
3.3.3. Telescola ...................................................................................................................... 133
4. Ensino Artístico nas Escolas ......................................................................................................... 135
4.1. Fases das Reformas do Ensino ............................................................................................ 137
4.1.1. Inversão das conceções republicanas (1930-1936) .................................................... 141
4.1.2. Consolidação da escola nacionalista (1936-1947) ...................................................... 152
4.1.3. Desenvolvimento económico e social do pós-guerra (1947-1960) ............................. 158
4.1.4. Planificação e democratização do ensino (1960-1974) .............................................. 167
4.2. Formação de Professores de Desenho ................................................................................ 184
4.3. Ensino do Desenho e sua evolução durante o Estado Novo ............................................... 189
4.4. O ensino nas Escolas Primárias ........................................................................................... 193
4.4.1. Formatação ideológica ................................................................................................ 193
4.4.2. Liberdade de expressão .............................................................................................. 200
Conclusão ............................................................................................................................................ 209
Referências .......................................................................................................................................... 217
Monografias .................................................................................................................................... 217
Teses / Dissertações ........................................................................................................................ 225
Artigos. ............................................................................................................................................ 228
Artigos Revistas e Jornais ................................................................................................................ 230
Publicações Diversas ....................................................................................................................... 231
Referências eletrónicas ................................................................................................................... 232
Áudios e vídeos ............................................................................................................................... 239
Apêndice.............................................................................................................................................. 240
vii
Índice de Figuras
Figura 1. A Escola da Nossa Memória, Exposição C.M. Loulé, 2014………………………………..12
Figura 2. Emblema da MP…………………………………………………………………………….21
Figura 3. Jovens da MP em formação………………………………………………………………...21
Figura 4. Uniformes da MPF…………………………….………………….…………………..….…23
Figura 5. Bandeira da Legião Portuguesa…………………………………….…………………....….26
Figura 6. Censura do jornal, 1970…………………………………………………………………….30
Figura 7. António Ferro no seu gabinete no Palácio Foz, Lisboa. …………………………………....35
Figura 8. Ballets Russes, cartaz do livro Les Ballets Russes de Diaghilev…………………………....36
Figura 9. Capa da revista Panorama, SNI, n.º 1 (1941) ……………………………….…………..…37
Figura 10. Capa da revista Panorama, SNI, n.º 8 (1942) …………………………...………...…...…38
Figura 11. Cartaz: Votai a Nova Constituição de Almada Negreiros, 1933………………………..…40
Figura 12. Cartaz de propaganda ideológica do Estado Novo: O povo foi esquecido pelos partidos!
…………………………...……………………………………………………………………..……40
Figura 13. Cartaz de propaganda ideológica do Estado Novo: A lição de Salazar: Deus, Pátria, Famí-
lia; a trilogia da educação nacional, 1938. ……………….…………………………………….….…41
Figura 14. Cartaz de propaganda ideológica do Estado Novo: A lição de Salazar, 1938…….....……42
Figura 15. Teatro do Povo em digressão pelo Algarve e Alentejo (1947) ……………………..….…44
Figura 16. Revista Panorama, nº 3. Campanha do Bom Gosto……………………….…………...…47
Figura 17. Capa da Revista Panorama, nº 3……………………………………….……….……...…47
Figura 18. As banhistas, Almada Negreiros, 1925. Óleo s/ tela…………………….………..……….50
Figura 19. Auto-Retrato num grupo, Almada Negreiros, 1925. Óleo s/ tela………………….……....51
Figura 20. Prémio Valmor, 1945………………………………………………………………...........52
viii
Figura 21. Igreja Nossa Senhora do Rosário de Fátima, Lisboa, 1938……………..…………..……53
Figura 22. Vitral do altar-mor Igreja de Nossa Senhora de Fátima, 1938………………………...…54
Figura 23. Pormenor da estátua de Gonçalves Zarco, Funchal, 1934………………………………..54
Figura 24. Monumento aos Descobrimentos, 1960………………………………….………………..55
Figura 25. A Soberania, Exposição do Mundo Português, 1940……………………………………...56
Figura 26. Autorretrato, Almada Negreiros, 1940…………………………….…………………..….57
Figura 27. Tudo pela Nação, selo de correio de Almada Negreiros, 1935…………….….……..……58
Figura 28 - Cartaz Portugueses Votai no Estado Novo, 1933……………………………………...…58
Figura 29. Homenagem a Luca Signorelli, Almada Negreiros, 1942…………………………..….…59
Figura 30. Domingo Lisboeta, tríptico (1946- 48)……………………………..…………………..….60
Figura 31. Cartaz oficial da Exposição, 1934…………………………….……………………...……61
Figura 32. Cartaz de propaganda do Estado Novo………………………….……………...……..…..62
Figura 33. A Rosinha, Exposição Colonial do Porto, 1934………………………………………..….63
Figura 34. O Augusto, Exposição Colonial do Porto, 1934…………………………………….….….63
Figura 35. A formação nas Missões, 1934….……………………………………………………....…64
Figura 36. A formação nas Missões, 1934………….………………………………………..……..…64
Figura 37. Encantadores de serpentes (Pavilhão da Índia) …………………………………………..65
Figura 38. Marimbeiros de Moçambique…………………………………………………………..…65
Figura 39. Selo comemorativo da Exposição Colonial Portuguesa, Almada Negreiros, 1934……….66
Figura 40. No dia da colocação do Galo de Prata na Torre de Lucano, 1939………………………70
Figura 41. Igreja da Misericórdia e Torre de Lucano……………………………….………………..70
Figura 42. Planta da Exposição do Mundo Português, 1940………...…………………………....….71
Figura 43. A Nau Portugal fundeada no espelho de água………………….……………………..….73
ix
Figura 44. O Mosteiro dos Jerónimos, a Praça do Império e os principais pavilhões da exposi-
ção.……………………………………………………………………………...…………………..… 74
Figura 45. Aldeia da Guiné no jardim colonial da Exposição do Mundo Português, 1940…...….….75
Figura 46. Reconstituição das Aldeias portuguesas…………………………………………………..77
Figura 47. Reconstituição das Aldeias portuguesas…………………………………………………..77
Figura 48. Palácios, castelos, monumentos e casas portuguesas no Portugal dos Pequenitos…..79
Figura 49. Palácios, castelos, monumentos e casas portuguesas no Portugal dos Pequenitos……..80
Figura 50. Figurino para bailarina do bailado Muro do Derrete………………………………..83
Figura 51. Figurino para bailarino do bailado Muro do Derrete………………..…….….….…84
Figura 52. Maquete para cenário e figurino Dona de Casa……………………………………...…85
Figura 53. Maquete para cenário e figurino Dona de Casa……………………….….………..…85
Figura 54. Maquete para cenário e figurino Mulher da Nazaré para o bailado Nazaré……………..86
Figura 55. Maquete para cenário e figurino Mulher da Nazaré para o bailado Nazaré…….……87
Figura 56. Teatro do Povo em digressão pelo Algarve e Alentejo (1947) …………………………...89
Figura 57. Teatro do Povo em digressão pelo Algarve e Alentejo (1947) ………………………..….89
Figura 58. Logotipo da Emissora Nacional…………………………………………………...………94
Figura 59. Logotipo da Rádio Televisão Portuguesa………………………………………….……96
Figura 60. Aula da Telescola em Paços de Ferreira (1968) ………………………………………..98
Figura 61. A crise académica de Coimbra (1969) ……………………………………………….….122
Figura 62. A crise académica de Coimbra (1969) ………………………………………….……….123
Figura 63. Escola do Primeiro Ciclo, Monte Real - Projeto Raul Lino………………………..……130
Figura 64. Escola de Caminhos - Lama, Barcelos. Projeto Rogério de Azevedo……………...…....131
Figura 65. Escola EB1 de Igreja – Cristelo. Projeto Rogério de Azevedo. ……...…………...…….131
Figura 66. Capa do Compêndio de Desenho Geométrico para o ensino técnico profissional, 1933.
x
……………………………………………………………………………………………………….143
Figura 67. Traçado da elipse pelo método do jardineiro….………..…………………………...144
Figura 68. Composições com elementos geométricos…………………………………...…………..144
Figura 69. Composições com elementos geométricos……………………………………………….145
Figura 70. Capa do Compêndio de Desenho de Augusto do Nascimento aprovado oficialmente para o
Ensino Liceal….…………………………………...……………………..……………………….….146
Figura 71. Exemplo de esquemas organizados (como seja o caso das leis da composição)…..........146
Figura 72. Algumas indicações sobre a execução do desenho à mão livre…….…….………...…....147
Figura 73. Objetos de uso comum…….……………………………………………………..……….147
Figura 74. Desenho de invenção (Combinação de triângulos. Aplicação de aguadas uniformes - 1º
ano)………...………...…………………………………………………………………………………….…..…148
Figura 75. Desenho de invenção (Combinação das construções geométricas estudadas. Aplicação do
gouache - 1º ano).………….……………………………………………………………………........148
Figura 76. Desenho de invenção (Composição decorativa livre - 2.º ano)……..………….….….....149
Figura 77. Desenho de invenção (Estilização de flores e de folhas - 3.º ano)…………………...….149
Figura 78. Desenho de invenção (Estilização de flores e de folhas - 3.º ano)…………………...….149
Figura 79. Capa do Livro de Desenho para o 1.º, 2.º e 3.º anos dos liceus……………...…………..154
Figura 80. Tipos de harmonia das cores…………..……………………………………...……..…..154
Figura 81. Sombras com luz vinda da esquerda e da direita………….……………..……...……….155
Figura 82. Sombras com luz vinda da esquerda e da direita………….…………………….…..…...155
Figura 83. Capa do manual Elementos de Desenho para o 1.º, 2.º e 3. ºanos dos liceus, 1937…...156
Figura 84. Geração de cónicas com lanterna……….……..…..……………………………..….….156
Figura 85. Trabalhos Manuais com estampilha……………………………....……………….….…157
Figura 86. Trabalhos Manuais com carimbo de batata……….……………………….………...….157
xi
Figura 87. Capa do Compêndio de Desenho para o 1.º Ciclo dos Liceus, 1950……………….……164
Figura 88. Alguns princípios de composição………..……….…………………………………...….164
Figura 89. Alguns princípios de composição………..……………………….……………………....165
Figura 90. Exemplo de aplicação das orientações para o desenho livre do 2.º ano……….….…….165
Figura 91. Programas para o 1.º Ano do 1.º Ciclo do Ensino Secundário, 1972……………...…....171
Figura 92. Capa do manual de Educação Visual para o 2.º Ciclo do Ensino Liceal………….…….176
Figura 93. Movimentos na composição plástica (Figura 1)………....………………………………176
Figura 94. Movimentos na composição plástica (Figura 2)………...………….……………………177
Figura 95. Desenho Analítico (Figura 57)…………...……………………………………………...177
Figura 96. Desenho Analítico (Figura 58)………….……..……………………………………..….177
Figura 97. Arquitetura moderna numa igreja de Monterrey (Figura 43), p.31……..………………178
Figura 98. Estátua de Almeida Garrett, de Barata Feyo, 1950 ……….....…..………………...……178
Figura 99. A Revolta das bonecas de Eduardo Viana. Óleo s/ tela, 1916……………………...…....179
Figura 100. Nau Catrineta (primeiro tríptico) de Almada negreiros, 1944………...……………….179
Figura 101. Bordado a lã do Cizek's Juvenile Art Class, desenhado por um rapaz de 10 anos e borda-
do por uma menina de 14……………………………………………………………..………..……..191
Figura 102. Livros únicos da escola primária do Estado Novo, 1941………………………..……..193
Figura 103. Livros únicos da escola primária do Estado Novo, 1944………………….………..….193
Figura 104. Livros únicos da escola primária do Estado Novo, 1951……………………….…..….193
Figura 105. Ilustração da capa do livro único da primeira classe…………...……………………..194
Figura 106. Ilustração da contracapa inicial do livro único da primeira classe……………………194
Figura 107. Ilustração da contracapa final do livro único da primeira classe…………….…….….195
Figura 108. Ilustração do livro único da primeira classe, p.36…………………………….……….195
Figura 109. Ilustração do livro único da primeira classe, p.37………………………………..……196
xii
Figura 110. Ilustração do livro único da primeira classe, p.51…………………………..…………196
Figura 111. Ilustração do livro único da primeira classe, p.45……………….………..……...……197
Figura 112. Livro da leitura da primeira classe,1967……...……………………………..…………199
Figura 113. Livro da leitura da primeira classe (ilustrado por Maria Keil e Luís Filipe de Abreu),
1967………..…………………………...………………………………………………………….…199
Figura 114. Livro da leitura da primeira classe (ilustrado por Maria Keil e Luís Filipe de Abreu),
1967.……………………………………..……..…………………………………………….………199
Figura 115. Capa do livro Noções de Desenho à vista para a 4.ª Classe do Ensino Primário,
1942………………………………………………………………………………………….……….201
Figura 116. Noções de Desenho à vista. Ensinar à criança as fases por que passa o desenho à vista,
p.19 ……………………………………………………………………………………...……….…..204
Figura 117. Noções de Desenho à vista. Representar atentamente o que tem a desenhar,
p.19.....….……………………..………………………………………………..………………....….204
Figura 118. Noções de Desenho à vista. Repetir, desenhando o objeto em posições diferentes,
p.25…………………………………………………………………………..……..…….….…….....205
Figura119. Capa do Livro do Professor: o Desenho no Ensino Primário segundo os actuais progra-
mas, 1959…...………………………………………………………………….………………..……206
Figura 120. Evolução das representações da figura humana, segundo a idade da criança…….......207
xiii
Índice de Tabelas
Tabela 1 – Ministros da Instrução Pública / Educação Nacional …………………………….……...103
Tabela 2 – Principais Medidas/Reformas dos Ministros……………………………………………..104
Tabela 3 – Alterações no Sistema de Ensino em Portugal (Reforma Veiga Simão) ………………...170
Tabela 4 – Nº de sessões / semana da disciplina de Desenho no ensino liceal………………..……...180
Tabela 5 – Nº de horas / semana da disciplina de Desenho no ensino liceal…………………………182
Índice de Gráficos
Gráfico 1 – Taxa de analfabetismo em Portugal (1930 - 1970) …………………………………..….129
Gráfico 2 – Evolução do n.º de escolas no Estado Novo (1926 -1956) ………………..………..…...129
Gráfico 3 – Evolução do tempo dedicado ao ensino do Desenho no ensino liceal ………………….182
xiv
Abreviaturas utilizadas
AN – Assembleia Nacional
BM – Banco Mundial
CNEA – Campanha Nacional de Educação de Adultos
CRP – Constituição da República Portuguesa
CTT – Correios, Telégrafos e Telefones
CUT – Curso Unificado da Telescola
CPTV – Ciclo Preparatório TV
DGS – Direção-Geral de Segurança
DOI – Desenho Objetivo Interpretativo
DOM – Desenho Objetivo Matemático
DSD – Desenho Subjetivo Decorativo
DSE – Desenho Subjetivo Espontâneo
EN – Emissora Nacional
ENED – Escola Normal para o Ensino de Desenho
ENT – Estatuto Nacional do Trabalho
ESN – Escolas Normais Superiores
FNAT - Fundação Nacional para a Alegria no Trabalho
FRELIMO - Frente de Libertação de Moçambique
GEPAE – Gabinete de Estudos e Planeamento da Ação Educativa
IAC – Instituto para a Alta Cultura
IMAVE - Instituto de Meios Audiovisuais de Ensino
INATEL – Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores
JCF – Juventude Católica Feminina
JNE – Junta Nacional de Educação
LACF – Liga da Ação Católica Feminina
LP – Legião Portuguesa
MEF – Missões Estéticas de Férias
MEN – Ministério de Educação Nacional
MIP – Ministério de Instrução Pública
MOPC – Ministério das Obras Públicas e Comunicações
MP – Mocidade Portuguesa
MPF – Mocidade Portuguesa Feminina
MUD – Movimento de Unidade Democrática
xv
OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico
OECE – Organização Europeia da Cooperação Económica
OMEN – Obra das Mães pela Educação Nacional
PAIGC – Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde
PCP – Partido Comunista Português
PEP – Plano de Educação Popular
PIDE – Polícia Internacional e de Defesa do Estado
PRM – Projeto Regional do Mediterrâneo
PVDE – Polícia de Vigência e Defesa do Estado
RCP – Radio Club Português
RDP – Radiodifusão Portuguesa
RR – Radio Renascença
SNI – Secretariado Nacional de Informação, Cultura Popular e Turismo
SPN – Secretariado de Propaganda Nacional
T – Teste, do tipo dos de Decroly, destinado a avaliar o grau de representação mental
TM – Trabalhos Manuais, ligando a abstração do desenho geométrico à destreza manual
TV – Televisão
UN – União Nacional
UNESCO - Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (United Nations
Educational, Scientific and Cultural Organization)
xvi
O objectivo da educação é por isso a criação de artistas
– de pessoas eficientes nos vários modos de expressão.
Herbert Read, “Educação pela Arte”, 2010
http://pensador.uol.com.br/autor/aristoteles/
1
Introdução
O trabalho que se apresenta teve por objetivo fazer o estudo e relacionar as políticas de Educa-
ção não formal e do ensino artístico em Portugal, durante o período do Estado Novo.
A identificação de mudanças de paradigma orientou também a investigação subjacente, por-
quanto se colocou como questão de partida, o ter ou não havido uma simultaneidade temporal na ocor-
rência dessas mudanças, em cada um dos campos, Educação formal e não formal.
Além desta questão, a exploração dos temas enunciados afigurava-se atrativa e útil, na medida
em que permitiria uma perceção das estratégias de intervenção junto de dois públicos-alvo bem distin-
tos e estatisticamente equilibrados: os iletrados e os alfabetizados ou em vias de o serem.
Como se esperava e se poderá constatar ao longo da dissertação, encontraram-se estratégias
comuns e distintas, de convergência ou dissonantes e, frequentemente, de complementaridade.
O risco presente na escolha do tema, a sua vastidão, foi ponderado numa perspetiva de estudo
especializado versus generalista. Sendo certo que o segundo caminho era o único transitável, assumiu-
se essa limitação contando que, sem se perder a possibilidade de cumprir os objetivos exigíveis a
qualquer investigação, permitiria uma importante aquisição de novos conhecimentos. Não tanto juntar
o útil ao agradável, mas valorizar o processo tanto quanto o resultado.
Em consequência, a metodologia utilizada não procurou estudos exaustivos, mas investigar os
aspetos essenciais, apenas tanto quanto necessário, para que fosse possível estabelecer correlações
entre os dois campos: a Educação não formal e o Ensino artístico no Estado Novo.
Nesta pesquisa considera-se Educação não formal a que está na posição intermédia entre a
Educação formal, altamente sistematizada e certificada, e a informal, natural e espontânea;1 assim, a
Educação não formal decorre fora do âmbito do ensino oficial, embora frequentemente implementada
por organismos oficiais que não o Ministério da Educação; visa incentivar subgrupos específicos da
população para atividades artísticas, científicas, desportivas e culturais em geral, tendo implícita uma
determinada orientação ideológica e coordenando as suas ações com os meios de comunicação social.
Embora o termo “Educação não formal” tenha surgido pela primeira vez na “Conferência
sobre a Crise Mundial da Educação”, organizada pela UNESCO em 1967, as práticas do Estado Novo,
sobretudo na fase inicial de consolidação do regime, enquadram-se neste conceito. Irei assim utilizá-lo
1 Luís Miguel Pinto, Educação Não-Formal: um contributo para a compreensão do conceito e das práticas em
Portugal, p.49
2
como ferramenta de estudo e de agilização concetual, para melhor poder estudar as ações de interven-
ção cultural fora do âmbito da escolaridade (a “educação formal”).
Na origem desta perspetiva da UNESCO terá estado a “[…] “pobreza no contexto rural” ou,
de forma mais genérica, a necessidade de suprir carências educativas nos países subdesenvolvidos
[…].2
Na fase preliminar da dissertação consultaram-se obras de referência geral, de que destaca-
mos: “António Ferro – O inventor do Salazarismo” de Orlando Raimundo; “O modernismo na arte
portuguesa” e “A Arte em Portugal no século XX / 1911-1961” ambos de José-Augusto França;
“Valores e Ensino no Estado Novo” de Adélia Carvalho Mineiro; “História da criança em Portugal” de
Maria João Martins; “História do Ensino em Portugal, desde a fundação da nacionalidade, até ao fim
do regime Salazar-Caetano” de Rómulo de Carvalho; “A Inspecção do Ensino em Portugal – Na
Vigência do Estado Novo” de A. Henriques Carneiro e Serafim Amaro Afonso; e “Educação pela
Arte” de Herbert Read.
Relativamente à Educação não formal optou-se por não utilizar qualquer obra de referência
específica, consultando-se em alternativa um vasto conjunto de obras e autores; já quanto ao Ensino
artístico, a referência que tomámos como principal foi a tese de doutoramento de Maria Clara Brito,
“As Disciplinas de Desenho e de Educação Visual no Sistema Público de Ensino em Portugal, entre
1836 e 1986 – Da Alienação à Imersão no Real”, obra recente, mas já incontornável.
Como fontes primárias, utilizou-se a legislação oficial, manuais escolares e textos dos respeti-
vos autores (Betâmio de Almeida e Calvet de Magalhães). Quanto às fontes secundárias, consultaram-
se Dicionários, Dissertações de Mestrado e Teses de Doutoramento, Monografias e artigos de autores
que investigaram, com profundidade relativa, cada um dos temas estudados. Utilizaram-se ainda refe-
rências eletrónicas para assuntos menores.
Sempre que possível privilegiaram-se as fontes diretas, em particular a legislação da época em
estudo, não só por serem originais, mas por permitirem analisar aspetos inéditos dos temas em investi-
gação.
Quanto ao critério de escolha dos manuais a analisar, utilizaram-se obras menos referidas em
estudos idênticos, sempre que adequado.
2 Luís Miguel Pinto, Educação Não-Formal: um contributo para a compreensão do conceito e das práticas em
Portugal, p.47
3
Sobre a metodologia utilizada no desenvolvimento da dissertação, destacam-se duas partes:
- Na II Parte “Políticas de Educação não formal”, focaram-se os vários temas, respeitando a
ordem cronológica, quando pertinente.
- Na III Parte, quer no capítulo 3 “Política Educativa do Estado Novo”, quer no capítulo 4
“Ensino Artístico nas Escolas”, utilizou-se igualmente a sequência cronológica também para uma
melhor organização.
Seguidamente apresentaremos de forma resumida as partes I, II e III, bem como o Capítulo 4.
Ensino Artístico nas Escolas, considerando embora que todos foram importantes, tendo em vista que:
- O primeiro “Enquadramento histórico, político e social” faz a contextualização do período
em estudo;
- O segundo “Políticas de Educação não formal” aborda o primeiro dos dois temas centrais da
dissertação;
- O terceiro “Política Educativa do Estado Novo”, onde se destacam as Reformas do ensino,
prepara e contextualiza o tema do capítulo seguinte (Capítulo 4. “Ensino Artístico nas Escolas”), o
segundo dos dois temas centrais em análise;
No capítulo 2 abordam-se não só os temas que à partida se consideraram mais importantes
para o atingimento dos objetivos estabelecidos, bem como alguns outros que emergiram, com o desen-
rolar da investigação, de que são exemplo os “cartazes” e a “censura”.
No capítulo 3 analisa-se de forma bastante exaustiva a ação dos ministros da Instrução Públi-
ca e da Educação Nacional, enquadrando as políticas no respetivo contexto económico e social.
No capítulo 4 analisam-se as reformas do Ensino artístico, em termos de sistemas, currículos,
programas e manuais. Optou-se por analisar separadamente a “Formação de Professores de Desenho”
e “O Ensino nas Escolas Primárias” para não densificar a outra análise anteriormente referida.
A análise política, que é feita com alguma extensão nos capítulos 1 e 3, teve em consideração
que, dadas as características autoritárias do regime do Estado Novo, as decisões importantes relativas à
Educação não formal e ao Ensino artístico eram tomadas fundamentalmente em função de opções
ideológicas e económicas, não sendo tão relevante a pressão da opinião pública/contexto social.
Mesmo em regimes democráticos como, por exemplo, no pós 25 de Abril, as decisões impor-
tantes são tomadas nos círculos do poder, sendo indispensável uma forte capacidade de influência e
4
não podendo as reivindicações de caráter socioprofissional, logístico ou pedagógico, ficar limitadas
aos círculos dos fóruns académicos e revistas especializadas, aqueles por vezes pouco participados e
estas menos divulgadas.
5
I PARTE
Nesta I Parte, analisam-se os antecedentes do Estado Novo, procurando entender-se as razões
para esta mudança de paradigma em Portugal e descrevem-se as principais organizações que suporta-
ram o seu sucesso.
Após a implantação da República em 1910, assiste-se à tentativa de consolidação dum regime
democrático e parlamentar, assente em ideais republicanos e anticlericais; este regime viria a revelar-
se incapaz de pôr em prática os ideais da República, tendo sucumbido em 1926, com o golpe militar
do 28 de maio.
O novo regime que então se implantou, teve como desígnio reverter as transformações sociais
iniciadas pela I República; neste contexto político, o carisma, o pensamento e a doutrina social de
Salazar encaixaram na perfeição, assistindo-se à sua rápida ascensão política, à semelhança do que se
passou um pouco por toda a Europa, em particular em Itália com Mussolini e na Alemanha com Hitler.
O novo regime passou então por um período de transição - a Ditadura Nacional - o qual termi-
nou com o plebiscito e aprovação da nova Constituição, em 1933.
Surge assim o Estado Novo, um regime autocrático, nacionalista e antiparlamentar, baseado
num Corporativismo de Estado e imbuído da moral cristã de uma Igreja humilde e subserviente.
Analisam-se também as causas que contribuíram para a queda do regime em 25 de Abril de 1974,
após se ter mantido no poder durante 41 anos, dando lugar à mais longa ditadura na Europa do séc.
XX.
6
1. Enquadramento histórico, político e social
1.1. Ditadura Nacional
O assassinato de Sidónio Pais foi um momento traumático para a I República. A partir daí,
qualquer esperança de estabilizar o país desapareceu. Instalou-se uma crise permanente que terminou
quase oito anos depois com o pronunciamento militar de 1926. Esta revolução, como geralmente acon-
tece, foi amada por uns e odiada por outros.
As revoluções não são factos que se aplaudam ou se condenem. Havia nisso o mes-
mo absurdo que em aplaudir ou condenar as evoluções do sol. São factos fatais. Têm de
vir. De cada vez que vêm é sinal que o homem vai alcançar mais uma liberdade, mais um
direito, mais felicidade.3
Durante a I República, Portugal teve 45 governos em 16 anos e esta instabilidade política foi
uma das principais razões que levaram à sua queda. A revolução de 28 de maio de 1926 teve origem
numa sublevação militar comandada pelo General Gomes da Costa, levando à implantação da Ditadu-
ra Militar, que durou cerca de dois anos.
O golpe militar de 28 de maio de 1926 [...] apresenta-se como uma “profilaxia ade-
quada” para remediar a instabilidade e debilidade governativas de vários e sucessivos
executivos, pondo-se fim ao regime parlamentar republicano e dando lugar a um período
de Ditadura Militar.4
Óscar Carmona foi eleito Presidente da República a 25 de março de 1928, dando início a um
novo período político - a Ditadura Nacional, de cariz nacionalista e antiparlamentar. Salazar é então
convidado para Ministro das Finanças do Governo de Vicente de Freitas, numa tentativa de estabilizar
as finanças públicas e dinamizar a economia do País.
A par da instabilidade política e da participação desastrosa de Portugal na I Guerra, a precária
situação financeira do País foi um dos mais graves problemas da I República e a razão pela qual Sala-
zar foi chamado ao poder.
3 Eça de Queirós, A Inevitabilidade das Revoluções, Distrito de Évora [Consult.2015-08-19] Disponível em
URL: http://www.citador.pt/textos/a-inevitabilidade-das-revolucoes-eca-de-queiros 4 Adélia Carvalho Mineiro, Valores e Ensino no Estado Novo, p.37
http://www.citador.pt/textos/a-inevitabilidade-das-revolucoes-eca-de-queiros
7
Progressivamente vai-se impondo politicamente como mentor do regime; a ascensão política
de Salazar acentua-se em 5 de julho de 1932, com a sua nomeação para Presidente do Ministério do 8.º
Governo, sem deixar de acumular a pasta das Finanças.5
Quando em 1928 Salazar aceitou o convite que pela segunda vez lhe foi formulado (já tinha
tido uma curta passagem pelo cargo dois anos antes), pôs como condição a subordinação de todos os
ministérios ao Ministro das Finanças. Tal exigência foi-lhe concedida, só abrindo mão dessa pasta 12
anos depois (em 1940), nomeando para o cargo João Lumbrales, no seu segundo Governo.
Salazar “Era homem para mandar e ser obedecido sem condescendências nem hesitações”.6
É neste fase que se ocupa da elaboração duma nova Constituição, coordenando um grupo de
professores de Direito por si convidados.
Pelo plebiscito realizado em 19 de Março de 1933 é aprovada a nova Constituição, pondo fim
a cinco anos de Ditadura Nacional, para dar lugar ao Estado Novo.
Ao contrário dos líderes contemporâneos Franco, Mussolini e Hitler, Salazar não alcançou o
poder pela força. Este foi-lhe simplesmente oferecido.7
5 Adélia Carvalho Mineiro, Valores e Ensino no Estado Novo, p.38
6 Rómulo de Carvalho, História do Ensino em Portugal, p.721
7 Idem, Ibidem, p.722
8
1.2. Constituição da República Portuguesa
A Constituição da República Portuguesa de 1933 vigorou em Portugal até 1974, data em que o
Estado Novo foi extinto com a Revolução de 25 de abril de 1974.
Este documento foi objeto de apreciação pelo Conselho Político Nacional e publicado na
imprensa para discussão pública. O texto final foi publicado a 22 de fevereiro de 1933 em suplemento
ao Diário do Governo.8
Foi plebiscitada em 19 de março de 1933, entrando em vigor em 11 de abril do mesmo ano,
com a publicação no Diário do Governo da ata da assembleia geral de apuramento dos resultados do
plebiscito.9
Esta Constituição sofreu revisões pela Assembleia Nacional em 1935, 1936, 1937, 1938, 1945,
1951, 1959 e 1971.10
Relativamente à liberdade da educação artística, a Constituição subordinava-a, implicitamente,
à ação coordenadora do Estado.11
As artes e as ciências serão fomentadas e protegidas no seu desenvolvimento, ensino
e propaganda, desde que sejam respeitadas a Constituição, a hierarquia e a acção coorde-
nadora do Estado.
8 Portugal, Presidência do Ministério, Decreto n.º 22.241, de 22 de fevereiro de 1933.
9 Portugal, Presidência do Conselho, Acta DD1/33 in Diário do Governo de 11 de abril de 1933.
10 Marcello Caetano, História Breve das Constituições Portuguesas, p.9
11 Portugal, Presidência do Ministério, n.º2 do art.º43 do Decreto n.º 22.241, de 22 de fevereiro de 1933.
9
1.3. Concordata e relações com a Igreja
A Concordata de 1940 é um dos tratados internacionais celebrado entre Portugal e a Santa Sé
que regulou, por mútuo acordo e de modo estável, a situação jurídica da Igreja Católica em Portugal,
na vigência do Estado Novo.
Foi assinada a 7 de maio de 1940, na vigência do Papado de Pio XII, pondo fim a um longo
conflito entre o Estado e a Igreja que predominou durante a I República e que teve como culminar da
progressiva laicização a aprovação da “Lei da separação do Estado das igrejas”12
a 20 de abril de 1911,
levando o Vaticano a cortar relações diplomáticas com Portugal. Seguiram-se algumas tentativas de
reaproximação, como a “Lei Moura Pinto” de 1918,13
e a “Lei da personalidade” de 1926,14
cujo arti-
culado Salazar procurou influenciar a favor da Igreja católica, mas sem grande sucesso.15
A Concordata de 1940 dá relevo ao papel da Igreja Católica no aparelho escolar, estabelecen-
do no artigoº 21:
O ensino ministrado pelo Estado nas escolas públicas será orientado pelos princí-
pios da doutrina e moral cristã, tradicionais do País. Consequentemente, ministrar-se-á o
ensino da religião e moral católicas nas escolas públicas elementares, complementares e
médias aos alunos cujos pais, ou quem suas vezes fizerem, não tiverem feito pedido de
isenção.16
Salazar era um católico fervoroso; aliás a sua educação é marcada por oito anos passados no
Seminário de Viseu, antes de ir estudar Direito para Coimbra. Nesses tempos de juventude, faz algu-
mas das suas maiores amizades para a vida, como sejam com Mário de Figueiredo e Manuel Gonçal-
ves Cerejeira.
O primeiro veio a ser Ministro da Justiça e dos Cultos no 5.º Governo da Ditadura (1928), che-
fiado por Vicente de Freitas, no qual Salazar assegurava a pasta das Finanças; Figueiredo demite-se
em 1929 e Salazar segue-lhe o exemplo, por solidariedade, tudo por causa duma Portaria que procura-
va repor tradições religiosas e que ficou conhecida como a “Portaria dos sinos”.
Pela Portaria 6.256, de 26 de junho de 1929, Mário de Figueiredo, então ministro
da Justiça, dispensou de autorização prévia a realização das procissões e autorizou o
toque dos sinos antes do nascer e após o pôr-do-sol. [...] A reacção de alguns dos minis-
12
Portugal, Ministério da Justiça, Diário do Governo n.º 92, de 21 de abril de 1911. 13
Portugal, Ministério da Justiça e dos Cultos, Decreto n.º 3.856, de 23 de fevereiro de 1918. 14
Portugal, Ministério da Justiça e dos Cultos, Decreto n.º11.887, de 15 de julho de 1926. 15
Rita Carvalho, A Concordata de Salazar Portugal - Santa Sé 1940, p.p. 26 – 29 16
Portugal, Ministério dos Negócios Estrangeiros, Diário do Governo n.º 158, Série I, de 10 de julho de 1940,
Concordata entre a Santa Sé e a República Portuguesa.
https://pt.wikipedia.org/wiki/Lei_de_Separa%C3%A7%C3%A3o_do_Estado_e_da_Igrejahttps://pt.wikipedia.org/wiki/20_de_abrilhttps://pt.wikipedia.org/wiki/1911
10
tros, que pretendiam a revogação da portaria por ir contra certas disposições da Lei da
Separação, acabou por levar à demissão deste ministro. Salazar demite-se também, solida-
rizando-se com o seu amigo e colega.17
Mário de Figueiredo foi um dos principais redatores e negociadores da Concordata, tendo ele
próprio sido um dos três signatários deste Tratado, em 7 de maio de 1940; voltaria depois ao Governo,
como Ministro da Educação Nacional, no 10.º Governo do Estado Novo, em agosto de 1940.
Quanto a Manuel Gonçalves Cerejeira, igualmente doutorado e Professor na Universidade de
Coimbra, é íntimo de Salazar, tendo-se ambos conhecido no Centro Académico de Democracia Cristã
e vivido juntos cerca de 11 anos; Cerejeira, então Arcebispo de Mitilene, é nomeado Patriarca de Lis-
boa em novembro de 1929, não sem a influência discreta de Salazar.
A convicção de que a situação [em Portugal] se encaminhava favoravelmente para
os católicos, não deve ser dissociada da escolha de Cerejeira para substituir Mendes Belo
no Patriarcado de Lisboa (Mendes Belo morrera a 5 de Agosto de 1929). Cerejeira fora
correligionário de Oliveira Salazar, facto que a Santa Sé valorizava bastante.18
Diz-se que Salazar teria prometido a Cerejeira celebrar uma Concordata com a Santa Sé,19
mas
a motivação principal de Salazar não seria tanto a amizade a Cerejeira nem mesmo o seu fervor de
católico, mas a maior valia que tal acordo traria ao regime, resultante da cooperação do poder temporal
do Estado com o poder espiritual da Igreja. “Deste modo, teria os instrumentos necessários para com-
bater o falso liberalismo, o socialismo, o comunismo, o ateísmo, o materialismo e as revoluções.”20
Tal aliança cimentaria a ideologia do Estado Novo, sintetizada no lema “Deus, Pátria e Famí-
lia”.
Salazar foi nomeado Presidente do Ministério do 8.º Governo da Ditadura portuguesa em 5 de
junho de 1932, mantendo-se em funções até à adoção da Constituição de 1933, em 11 de abril desse
ano. A afirmação do poder político de Salazar face à instituição militar, aos nacionais-sindicalistas e
aos republicanos conservadores foi um processo complexo, longo e atribulado, não sendo de estranhar
que, na Constituição de 1933, não tenha conseguido impor bases mais sólidas que pudessem suportar
uma futura Concordata com a Santa Sé.
17
Rita Almeida de Carvalho, A Concordata de Salazar Portugal - Santa Sé 1940, p.p.62 e 63 18
Idem, Ibidem, p.64 19
Teresa Coutinho, O décimo tratado entre Portugal e a Santa Sé [Consult.2015-10-24] Disponível em URL:
http://www.publico.pt/destaque/jornal/o-decimo-tratado-entre-portugal-e-a-santa-se-188423 20
Rita Almeida de Carvalho, Op. Cit., p.81
https://pt.wikipedia.org/wiki/Centro_Acad%C3%A9mico_de_Democracia_Crist%C3%A3http://www.publico.pt/destaque/jornal/o-decimo-tratado-entre-portugal-e-a-santa-se-188423
11
Regressando agora ao momento da publicação do Projeto da Constituição no Diário
do Governo (22 de Fevereiro de 1933), o núncio Berda Cardinale critica-a duramente.[...]
Reconhece o avanço na liberdade do ensino religioso nas escolas particulares, criticando
todavia o “laicismo” nas escolas públicas.21
Mas Salazar tinha outra estratégia: a dos pequenos passos, resolvendo os diferendos caso a
caso, apoiada nas suas caraterísticas de persistência e de hábil negociador.
Tendo sido empossado como Presidente do Conselho de Ministros do 1.º Governo do Estado
Novo (9.º Governo da II República) em 11 de abril de 1933, organizou, decretou e negociou durante 7
anos, até conseguir da Santa Sé a assinatura da Concordata, em 7 de Maio de 1940. A título de exem-
plo, referem-se apenas algumas das medidas que foi tomando ao longo desse período, para ultrapassar
as disposições da Constituição de 1933 que eram inaceitáveis para a Santa Sé:22
- Isenta da fiscalização por parte do Estado o ensino religioso nos estabelecimentos de ensino
particular;23
- Estabelece, na reforma da Constituição realizada em 1935, que o ensino estatal visa “a for-
mação do carácter e de todas as virtudes morais e cívicas, orientadas pelos princípios da doutrina e da
moral cristã, tradicionais no País”;24
- Introduz a cadeira de Educação moral e cívica nos três anos do ensino liceal;25
- Introduz a disciplina de Moral no ensino primário;26
- Autoriza emissões regulares da Rádio Renascença, a segunda emissora católica após a do
Estado do Vaticano (Dezembro de 1936);
- Torna obrigatória a afixação do Crucifixo modelo oficial nas salas de aula das escolas públi-
cas do ensino primário elementar “como símbolo da educação cristã determinada pela Constituição”;27
- Obriga à colocação do crucifixo, como condição sine qua non para que as escolas pudessem
funcionar.28
21
Rita Almeida de Carvalho, Concordata de Salazar Portugal - Santa Sé 1940, p.88 22
Idem, Ibidem, pp.92-98 23
Portugal, Ministério da Instrução Pública, Decreto-Lei n.º 23.447, de 5 de janeiro de 1934. 24
Portugal, Presidência do Conselho, Lei n.º 1.910, de 23 de maio de 1935. 25
Portugal, Ministério da Educação Nacional, Decreto n.º 27.085, de 14 de outubro de 1936. 26
Portugal, Ministério da Educação Nacional, Decreto-Lei n.º 27.279, de 24 de novembro de 1936. 27
Portugal, Ministério da Instrução Pública, Lei n.º 1.941, de 11 de abril de 1936. 28
Portugal, Direcção-Geral do Ensino Primário do Ministério da Educação, circular de 17 de junho de 1937.
12
Figura 1. A Escola da Nossa Memória, Exposição C.M. Loulé, 2014.
Fonte: Câmara Municipal de Loulé.29
As negociações para a Concordata iniciaram-se oficialmente a 14 de Julho de 1937;30
nos três
anos decorridos até à respetiva assinatura, Salazar limou ainda muitas arestas, de que destacam apenas
duas: a introdução do juramento religioso das testemunhas nos tribunais e a dificultação do divórcio
por mútuo consentimento, passando de 2 para 5 anos o prazo mínimo do casamento.31
Não será mera coincidência o facto de em 1940 se comemorar o “Duplo Centenário da Nacio-
nalidade”, (Fundação em 1140 e Restauração em 1640).
O Governo do Estado Novo preparou com grande antecedência as comemorações desta efemé-
ride, a que quis dar o maior relevo, nomeadamente através da “Exposição do Mundo Português.” A
Concordata foi ratificada a 7 de maio e as comemorações do Duplo Centenário tiveram a sua inaugu-
ração no dia 2 de Junho.
Em tempos de crise e tempos de segurança, Salazar soube gerir os ritmos do processo nego-
cial, acabando por impor que a Concordata visse a luz do dia no momento que lhe era mais convenien-
te [...] para a sua perpetuação no poder.32
29
Câmara Municipal de Loulé, Conferência: A Escola Primária Portuguesa ao serviço do Estado Novo (1933-
1955) [imagem em linha] [Consult.2015-10-12] Disponível em URL: http://www.cm-
loule.pt/noticias/6888/conferencia-%E2%80%9Ca-escola-primaria-portuguesa-ao-servico-do-estado-novo-1933-
1955%E2%80%9D.aspx 30
Rita Almeida de Carvalho, A Concordata de Salazar Portugal - Santa Sé 1940 - p.500 31
Portugal, Ministério da Justiça, Decreto-Lei n.º 29.637, de 28 de maio de 1939. 32
Rita Almeida de Carvalho, Op. Cit., p.525
http://www.cm-loule.pt/noticias/6888/conferencia-%E2%80%9Ca-escola-primaria-portuguesa-ao-servico-do-estado-novo-1933-1955%E2%80%9D.aspxhttp://www.cm-loule.pt/noticias/6888/conferencia-%E2%80%9Ca-escola-primaria-portuguesa-ao-servico-do-estado-novo-1933-1955%E2%80%9D.aspxhttp://www.cm-loule.pt/noticias/6888/conferencia-%E2%80%9Ca-escola-primaria-portuguesa-ao-servico-do-estado-novo-1933-1955%E2%80%9D.aspx
13
1.4. Estado Novo
O Estado Novo constituiu o período da história de Portugal compreendido entre a entrada em
vigor da Constituição de 1933, a 9 de abril do mesmo ano e 25 de abril de 1974, data da “Revolução
dos Cravos”;33
este período é caracterizado como marcadamente nacionalista e antiparlamentar, uma
vez que o único partido político existente e aceite foi a União Nacional, organização surgida em 1931
com o principal objetivo de apoiar o Governo, dando-lhe um apoio civil para além do suporte militar.34
O Nacionalismo foi adotado pelo Estado Novo para melhor conseguir a união de todos os por-
tugueses, empreendendo para tal uma intensa campanha de exaltação dos valores nacionais, propagan-
deando
[...] as excelências de um idílico mundo rural sem “tensões doentias”, tutelado pelo
passado mítico dos nautas, santos e cavaleiros: o reencontro com a tradição, após o parên-
tesis sombrio de um século de liberalismo.35
Para Salazar a União Nacional visava igualmente reforçar a união de todos os portugueses:
“[…] reuniu católicos e laicos, monárquicos e republicanos, nacionalistas e liberais e autoritários, cor-
porativistas e sindicalistas.”36
A ideologia do Estado Novo foi resumida por João Ameal num opúsculo editado pelo Secreta-
riado da Propaganda Nacional (SPN) em 1934, com o título de “Decálogo do Estado Novo”, explican-
do os dez dogmas da respetiva filosofia. O ponto VI do Decálogo reafirma o antiparlamentarismo do
novo regime, da seguinte forma:
Não há Estado Forte onde o Poder Executivo o não é. O Parlamentarismo subordi-
nava o Governo à tirania da assembleia política, através da ditadura irresponsável e
tumultuária dos partidos. O Estado Novo garante a existência do Estado Forte, pela segu-
rança, independência e continuidade da chefia do Estado e do Governo.37
Outro importante pilar do Estado Novo foi o imperialismo, suportado num ainda vasto conjun-
to colonial: em África, com Angola, Moçambique, Guiné, Cabo Verde e S. Tomé e Príncipe e, na
33
Fernando Rosas, “Estado Novo”, in Fernando Rosas, Dicionário de História do Estado Novo, p.315 34
Arlindo Manuel Caldeira, “O Partido de Salazar”, Análise Social, XXII (94), p. 943 35
Fernando Rosas, “António de Oliveira Salazar” in Fernando Rosas, Dicionário de História do Estado Novo,
p.869 36
Manuel Braga da Cruz, “União Nacional”, in Fernando Rosas, Dicionário de História do Estado Novo, p.989 37
João Medina, História de Portugal, Vol. XII, p.59
14
Ásia, com o que restava do Estado Português da Índia (os enclaves de Goa, Damão e Diu), Timor e
Macau.
Se durante a primeira fase do Estado Novo não houve contestação de maior quer por parte des-
tes territórios quer da comunidade internacional, já o mesmo se não pode dizer após o fim da II Guerra
Mundial; com efeito, estando os países europeus enfraquecidos pela guerra e tendo surgido novos blo-
cos de influência política e económica a nível global, aumentaram as pressões no sentido da autode-
terminação, descolonização e independência, um pouco por todo mundo.
Foi neste contexto que sucessivamente os países europeus foram libertando as suas colónias;
sem caráter exaustivo, recordamos as mais significativas e respetivas datas:38
- Espanha: Marrocos espanhol (1956)
- França: Indochina - Laos, Camboja Vietname do Norte e Vietname do Sul (1954), Marrocos
e Tunísia (1956) e Argélia (1962)
- Inglaterra: Índia - União Indiana e Paquistão (1947), África inglesa, Honduras, Guiana, e
Malásia (1957), Chipre (1960), Malta (1964) e Singapura (1965)
- Holanda: Indonésia (1949) e Nova Guiné (1963)
- Bélgica: Congo Belga, Ruanda e Burundi (1959 a 1962)
- Itália: Líbia (1949) e Somália (1960)
A posição de Salazar, insistindo na manutenção do império e usando o subterfúgio das “Pro-
víncias Ultramarinas”, deu origem a que Portugal tivesse sido condenado pela Assembleia Geral da
Nações Unidas em 1957, precisamente “por não dar solução aos seus territórios não autónomos.”39
E em 1961, em contraponto com a posição internacional, deu início à “Guerra do Ultramar”,
numa tentativa de conter os movimentos de libertação das colónias portuguesas em África.
A guerra prolongada e mantida em três frentes constituiria uma causa próxima da Revolução
do 25 de Abril e consequente queda do regime.
38
António de Sousa Lara, Colonização Moderna e Descolonização: Sumários para o estudo da sua história,
p.p.157-164 39
Idem, Ibidem, p.147
15
1.5. Organizações do Estado Novo
1.5.1. União Nacional
O pronunciamento militar do 28 de Maio de 1926, que pôs fim à 1.ª República, deu origem a
um regime de Ditadura Militar, depois denominada Ditadura Nacional, ao suspender a Constituição de
1911. Este novo regime teve um início conturbado por lutas internas de liderança protagonizadas por
militares, sucedendo-se no curto espaço de um mês e meio a tomada do poder, primeiro pelo Coman-
dante Mendes Cabeçadas, depois pelo General Gomes da Costa e finalmente pelo General Óscar Car-
mona.40
Sob a presidência de Óscar Carmona, a Ditadura Militar entra então numa “velocidade de cru-
zeiro”, mas cedo se fez sentir a necessidade de criação duma organização civil que fizesse a ponte
entre o poder militar e a sociedade civil.
A génese da União Nacional também não é simples nem pacífica, havendo lugar, ao longo de
menos de um ano, de inúmeras tentativas de criação duma organização civil, destacando-se movimen-
tos como a Era Nova, estruturalmente republicana, a Milícia Lusitana ou Ordenança Lusitana, de ins-
piração fascista e a União Liberal Republicana, nacionalista.
Finalmente, em março de 1927, intensifica-se a tentativa de criação da União Nacional, com a
designação do Coronel Vicente de Freitas para presidente da respetiva Comissão Organizadora.41
Não obstante todas as tentativas e incentivos à sua criação, incluindo as do Governo, nomean-
do, já em setembro de 1927, uma comissão ministerial encarregada da sua concretização e constituída
por Sinel de Cordes, Manuel Rodrigues e Vicente de Freitas, a Ditadura Militar não conseguiu unificar
os vários setores da sociedade civil em torno desse projeto, que continuou a coexistir com vários
outros, como fossem a União Liberal Republicana, de Cunha Leal e a Liga 28 de Maio, pró-
sindicalista. Tal unificação só foi possível em 1930 e apenas um político foi capaz de a concretizar:
Salazar.
É no referido contexto de institucionalização da Ditadura (civil) que tem de se
entender a formação da União Nacional, que virá a ser apresentada oficialmente em 30 de
Julho de 1930. Tudo leva a crer ser da autoria de Salazar, total ou parcialmente, o Mani-
festo então apresentado, sendo no Ministério das Finanças que se reúne o Conselho de
Ministros, que o aprova [...]42
40
Arlindo Manuel Caldeira, “O Partido de Salazar”, Análise Social, XXII (94), p.957 41
Diário Portugal, de 26 de março de 1927 42
Arlindo Manuel Caldeira, Op. Cit., p.955
16
No entanto, o grande impulso dá-se apenas após a nomeação de Salazar como Presidente do
Conselho (5 de julho de 1932), sendo os Estatutos da UN publicados pouco depois, em agosto do
mesmo ano.43
O controlo de Salazar sobre a União Nacional era de resto absoluto, autonomeando-se presi-
dente da Comissão Central, com poder de nomeação de todas as comissões, durante um período transi-
tório de 5 anos. Mas, em 1934, com a publicação dos “Novos Estatutos da União Nacional”,44
Salazar
reforça o seu controlo pessoal, ao ser nomeado chefe vitalício da UN, com competência para nomear e
demitir por livre escolha os membros da Comissão Central.
A Salazar competia não só nomear a Comissão Central, mas também a Comissão
Executiva, os delegados das comissões de propaganda, o secretário-geral, a Junta Consul-
tiva, a Comissão Administrativa, a Comissão de Estudos Corporativos e quaisquer outros
organismos técnicos a criar. As restantes comissões, à excepção das comissões de fregue-
sia, ficavam igualmente na dependência direta da Comissão Central, isto é, de Salazar. Ao
nível da organização interna, a UN está, assim, bem próxima de todos os partidos fascis-
tas: estrutura vertical, pesada hierarquização, centralismo autocrático, só que talvez em
nenhum deles seja levado tão longe, em termos estatutários, o reforço da autoridade cen-
tral.45
A criação da União Nacional teve assim em vista, essencialmente, a institucionalização da
Ditadura de Salazar.
Desta forma, esvaziaram-se os partidos políticos nascidos durante a 1.ª República (que nunca
foram aliás formalmente proibidos) e foi posto um ponto final no regime parlamentarista, ao ser criada
uma organização que, não se intitulando Partido, aglutinou todos os movimentos políticos, subordi-
nando-os ao Governo de Salazar. O regime não necessitou sequer de abolir as eleições para a Assem-
bleia Nacional e para a Presidência da República, transformando-as numa ficção às quais concorriam
apenas a União Nacional e o candidato à Presidência por ela escolhido.
Em fevereiro de 1970, sendo já Presidente do Conselho de Ministros o professor Marcelo Cae-
tano, realizou-se o V e último congresso da União Nacional, no qual esta organização foi redenomina-
da de Ação Nacional Popular.
43
Portugal, Ministério do Interior, Decreto n.º 21.608, de 20 de agosto de 1932. 44
Portugal, Ministério do Interior, Portaria n.º 7.909, de 30 de outubro de 1934. 45
Arlindo Manuel Caldeira, “O Partido de Salazar”, Análise Social, XXII (94), p.969
https://pt.wikipedia.org/wiki/A%C3%A7%C3%A3o_Nacional_Popular
17
1.5.2. Polícia Política
A principal função da Polícia Política de Salazar foi seguramente a neutralização da oposição
ao Estado Novo. Com estatuto de Polícia Judiciária mas autónoma desta, as suas atribuições incluíam
os serviços de estrangeiros, fronteiras, emigração e passaportes, mas o maior relevo incidia no comba-
te aos crimes contra a segurança interior e exterior do estado. Em síntese, a cronologia desta Polícia
Política, foi a seguinte:
1933 - Após a entrada em vigor da nova Constituição da República Portuguesa, é criada a
PVDE - Polícia de Vigilância e Defesa do Estado;46
1945 - É reestruturada a Polícia Política, passando a designar-se PIDE - Polícia Internacional e
de Defesa do Estado;47
1969 - Já sob a governação de Marcelo Caetano, dá-se nova reorganização à orgânica desta
Polícia, sem alteração significativa nas suas competências e formas de atuar, passando a designar-se
DGS - Direção- Geral de Segurança;48
Importa também destacar a reorganização da PIDE em 1954, com o alargamento das suas ati-
vidades às ilhas adjacentes e ao Ultramar;49
durante a guerra colonial, a PIDE terá tido mesmo algu-
mas intervenções no estrangeiro, sendo-lhe atribuídas responsabilidades nos assassinatos de Eduardo
Mondlane, líder da FRELIMO - Frente de Libertação de Moçambique, em Dar es Saalam - Tanzânia,
em 1969 e, de Amílcar Cabral, líder do PAIGC - Partido Africano para a Independência da Guiné e
Cabo Verde, em Conacri - República da Guiné, em 1973.
No campo da neutralização da oposição ao Estado Novo, os destaques maiores são os assassi-
natos de Dias Coelho (1961), artista plástico, militante na clandestinidade e dirigente do PCP - Partido
Comunista Português50
e do General Humberto Delgado e da sua secretária Arajaryr Campos, em
Espanha, em 1965.
Humberto Delgado fora candidato às Presidenciais de 1958, contra Américo Thomaz, o candi-
dato do regime, tendo reunindo em torno de si toda a oposição ao Estado Novo. Questionado por um
46
Portugal, Ministério do Interior, Decreto-Lei nº 22.992 de 29 de agosto de 1933. 47
Portugal, Ministérios do Interior e da Justiça, Decreto-Lei n.º 35.046 de 22 de outubro de 1945. 48
Portugal, Ministérios do Interior e do Ultramar, Decreto-Lei n.º 49.401 de 24 de novembro de 1969. 49
Portugal, Ministérios do Interior, da Justiça e do Ultramar, Decreto-Lei n.º 39.749 de 9 de agosto de 1954. 50
Margarida Tengarrinha, José Dias Coelho - A morte saiu à rua..., Disponível em URL:
http://www.dorl.pcp.pt/index.php/combatentes-hericos-menumarxismoleninismo-108/jose-dias-coelho/576-jos-
dias-coelho-a-morte-saiu--rua [Consult.2015-11-11]
https://pt.wikipedia.org/wiki/Partido_Africano_para_a_Independ%C3%AAncia_da_Guin%C3%A9_e_Cabo_Verdehttps://pt.wikipedia.org/wiki/Partido_Africano_para_a_Independ%C3%AAncia_da_Guin%C3%A9_e_Cabo_Verdehttp://www.dorl.pcp.pt/index.php/combatentes-hericos-menumarxismoleninismo-108/jose-dias-coelho/576-jos-dias-coelho-a-morte-saiu--ruahttp://www.dorl.pcp.pt/index.php/combatentes-hericos-menumarxismoleninismo-108/jose-dias-coelho/576-jos-dias-coelho-a-morte-saiu--rua
18
jornalista, numa célebre conferência de imprensa, sobre o que faria com Salazar se ganhasse as elei-
ções, respondeu “obviamente, demito-o!”. A partir desta altura o regime passa a ter como inimigo,
além do Partido Comunista, a figura de Humberto Delgado.51
51
Irene Flunser Pimentel, História da Oposição à Ditadura 1926-1974, p.12
19
1.5.3. Obra das Mães pela Educação Nacional
A OMEN - Obra das Mães pela Educação Nacional, foi uma organização feminina do Estado
Novo, criada em 1936, pelo então Ministro da Educação Nacional, Carneiro Pacheco.52
A OMEN foi criada com o fim de estimular a ação educativa da família e assegurar a coopera-
ção entre esta e a escola, designadamente:53
- Coadjuvar o professor na organização do recenseamento escolar, na vigilância da compostu-
ra, da assiduidade e da aplicação dos alunos, e na instituição de prémios;
- Dar ao professor uma cooperação efetiva na educação moral e cívica dos alunos, no ensino
do canto coral, no exercício da ginástica rítmica e nas festas escolares;
-Desenvolver entre os portugueses o gosto pela cultura física, tendo em vista a saúde de cada
um e o serviço da Pátria;
- Organizar a seção feminina da Mocidade Portuguesa;
- De um modo geral contribuir por todas as formas para a plena realização da educação nacio-
nalista da juventude portuguesa.
A hierarquia da OMEN foi assim escalonada:54
- No topo, uma Junta Central nomeada pelo Presidente do Conselho;
- Uma Direção, nomeada pelo Ministro da Educação Nacional;
- Descentralizadas por distritos, concelhos e freguesias, foram criadas Comissões distritais,
Comissões municipais e Comissões paroquiais.
Para as reuniões destas últimas, eram convidados os respetivos párocos; ficava assim assegu-
rado o envolvimento da Igreja nas atividades da OMEN, não obstante aquela dispor já de organizações
laicas femininas.
52
Portugal, Ministério da Educação Nacional, Decreto-Lei nº 26.893 de 15 de agosto de 1936 53
Portugal, Ministério da Educação Nacional, Idem 54
Portugal, Ministério da Educação Nacional, Idem
20
Com efeito, já em março de 1934 haviam surgido os estatutos da Liga da Ação Católica Femi-
nina (LACF) e da Juventude Católica Feminina (JCF), com a preocupação de disputar ao Estado o
monopólio da formação do futuro “escol” feminino.
Nesta última, que já contava em Maio de 1934 com dez mil associadas, foram orga-
nizadas, segundo o meio social, as organizações católicas femininas de juventude “inde-
pendente”, “universitária”, “escolar”, “agrária” e “operária”...55
Uma vez mais Salazar soube gerir cirurgicamente os interesses em presença: o Estado coman-
da, a Igreja apoia e, sempre que pode, distancia-se dos regimes Nazi e Fascista:
Salazar não deixou, porém, de esclarecer, numa alusão evidente à Alemanha nazi e à
Itália fascista, que o Estado Novo se distinguia do Estado totalitário e pagão, “omnipoten-
te, princípio e fim de si mesmo, a que tinham de estar sujeitas todas as manifestações indi-
viduais e colectivas”. Nesse tipo de Estado, Salazar criticou nomeadamente o facto de ele
subordinar “tudo sem excepção à ideia de nação ou de raça por ele representada, na
moral, no direito, na política e na economia”. Por isso, a Constituição de 1933 assegura-
va, segundo ele, “a liberdade e a inviolabilidade das crenças e das práticas religiosas”,
atribuía “aos pais e seus representantes a instrução e a educação dos filhos”, reconhecia
“a Igreja com as suas organizações próprias, e deixa[va]-lhe livre a acção espiritual”.56
55
Irene Flunser Pimentel, Influência interna e externas na Obra das Mães e na Mocidade Portuguesa Feminina, pp. 25- 26, [Consult.2015-11-30] Disponível em URL: http://recil.grupolusofona.pt/handle/10437/1927 56
Idem, Ibidem, p.27
http://recil.grupolusofona.pt/handle/10437/1927
21
1.5.4. Mocidade Portuguesa
Figura 2. Emblema da MP.
Fonte: Escola Profissional Monsenhor João Maurício de Amaral Ferreira57
O enquadramento da juventude portuguesa na ideologia do Estado Novo era um projeto antigo
de Salazar que se concretiza em 1936 com a criação da Mocidade Portuguesa.
É instituída [...] a organização nacional da Mocidade Portuguesa (M.P.), que abran-
gerá toda a juventude, escolar ou não, e se destina a estimular o desenvolvimento integral
da sua capacidade física, a formação do carácter e a devoção à Pátria, no sentido da
ordem, no gosto da disciplina e no culto do dever militar.58
Figura 3. Jovens da MP em formação. Fonte: Carlos de Jesus59
Embora englobando toda a juventude, escolar ou não, a MP é tutelada pelo Ministério da Edu-
cação Nacional, através da Junta Nacional de Educação, pelo que é nos liceus que a sua prática é mais
57
Escola Profissional Monsenhor João Maurício de Amaral Ferreira [imagem em linha] [Consult.2015-12-06] Disponível em URL: http://eppovoacao.pt/moodle/mod/forum/discuss.php?d=125 58
Portugal, Ministério da Educação Nacional, Art.º 40 do Decreto-Lei nº 26:611 de 11 de abril de 1936. 59
Primeiro de Dezembro, Carlos de Jesus [imagem em linha] [Consult.2015-12-06] Disponível em URL:
http://lusopresse.com/2009/214/Primeiro_de_Dezembro.htm#
http://eppovoacao.pt/moodle/mod/forum/discuss.php?d=125http://lusopresse.com/2009/214/Primeiro_de_Dezembro.htm
22
vivenciada, constituindo o exercício ao ar livre e a instrução pré-militar uma atividade obrigatória, a
observar em um dia útil por semana.
Em todas as escolas, públicas ou particulares, com excepção das do ensino superior,
um dia útil de cada semana será destinado a exercícios colectivos, ao ar livre sempre que
possível, de educação física e pré-militar, dentro do quadro geral da M.P. 60
Anteriormente, em 1934, esse projeto deu espaço ao surgimento da Ação Escolar Vanguarda;
no entanto, “o extremismo de matriz fascista, sobre o qual esta organização de juventude baseava a sua
ideologia, não podia ser útil a uma ação nacionalista, conservadora de estabilização da sociedade esta-
do-novista.”61
Mas a ideologia do Estado Novo reservava papéis bem diferentes para o homem e para a
mulher, como intuía um cartaz enviado para as escolas “ao longo de 1937 [...] destinado à explicação
durante as horas de ensino da Moral, onde se pode observar a representação de um lar no qual o pai
fica sentado à cabeceira da mesa, enquanto a mãe serve a comida.”62
O serviço militar obrigatório era exclusivamente prestado pelos homens e, na educação, a
separação por sexos era rigorosa; sempre que possível, um estabelecimento de ensino seria exclusiva-
mente masculino ou feminino e, quando tal não fosse possível, face à reduzida dimensão da população
em idade escolar, era o edifício dividido em turmas masculinas e turmas femininas, com recreios sepa-
rados.
Não é pois de estranhar que tivesse sido sentida a necessidade de criação duma Mocidade Por-
tuguesa Feminina (MPF), o que viria a acontecer no ano seguinte, também sob a égide do Ministério
da Educação Nacional, mas com total autonomia face à MP, já qua a MPF seria tutelada pela Obra das
Mães pela Educação Nacional (OMEN).63
Nas atividades das filiadas, incluía-se a educação física, mas agora associada à higiene e limi-
tada a atividades rigorosamente adequadas ao sexo e à idade, sendo excluídas as competições e exibi-
ções de índole atlética e tudo o que pudesse ofender a delicadeza do pudor feminino.64
60
Portugal, Ministério da Educação Nacional, Art.º 43 do Decreto-Lei nº 26:611 de 11 de abril de 1936. 61
Pietro Tessadori, O Homem Novo do fascismo italiano e do Estado Novo português, p.207. [Consult.2015-12-
06] Disponível em URL: http://repositorio.ul.pt/bitstream/10451/15449/1/ulsd069172_td_Pietro_Tessadori.pdf 62
Pietro Tessadori, Ibidem, p.139 63
Portugal, Ministério da Educação Nacional, Decreto-lei n.º 28.262 de 8 de dezembro de 1937. 64
Portugal, Ministério da Educação Nacional, Art.º 3 do Decreto-lei n.º 28.262 de 8 de dezembro de 1937.
http://repositorio.ul.pt/bitstream/10451/15449/1/ulsd069172_td_Pietro_Tessadori.pdf
23
Figura 4. Uniformes da MPF, “Mocidade Portuguesa”. Fonte: José Leite65
Em reforço desta última caraterística, são meticulosamente desenhados os uniformes (Figura 4), em
que por exemplo a altura da saia deveria ser:66
- Para as lusitas: 0,05 a 0,08 m do meio da rótula para cima;
- Para as infantas: descida até à altura do joelho;
- Para as vanguardistas: descida abaixo do joelho; e
- Para as lusas: apropriada à idade e estatura das filiadas...
65
José Leite, Mocidade Portuguesa. “Restos de Colecção” [imagem em linha] [Consult.2015-12-06] Disponível
em URL: http://restosdecoleccao.blogspot.pt/2012/01/mocidade-portuguesa.html 66
Portugal, Ministério da Educação Nacional, Anexo I - Descrição dos uniformes - Decreto-lei n.º 28.262 de 8 de dezembro de 1937.
http://restosdecoleccao.blogspot.pt/2012/01/mocidade-portuguesa.html
24
1.5.5. Legião Portuguesa
A Legião Portuguesa constituiu uma organização nacional, integrando uma milícia, normal-
mente dependente do Ministério do Interior, mas sob a orientação e fiscalização do Ministério da
Guerra na parte relativa à preparação militar, que funcionou durante o período do Estado Novo em
Portugal.
A Legião atuará...sob as ordens da autoridade civil ou militar a cargo de quem este-
ja a manutenção da ordem pública.67
A sua criação é autorizada em 30 de setembro de 1936, pelo Decreto-lei n.º 27:058, definindo-
a como uma organização patriótica de voluntários, destinada a organizar a resistência moral da Nação
e a cooperar na sua defesa contra os inimigos da Pátria e da ordem social.
A justificação para a criação deste corpo paramilitar, é dada pelo Governo como uma manifes-
tação espontânea da vontade dos cidadãos em colaborar na defesa dos princípios morais da Nação,
combatendo um inimigo que já aflige outros povos, chamado Comunismo.
[...] apesar de nada se haver oficialmente definido, no curto espaço de alguns dias,
mais de duas dezenas de milhar de cidadãos, por acto consciente e voluntário, se inscreve-
ram para formar a Legião Portuguesa e pedem ao Estado que a reconheça e discipline.68
No entanto, afigura-se como razão mais plausível para a criação da LP o facto de existirem
movimentos considerados mais radicais como o Integralismo Lusitano, o Movimento Nacional-
Sindicalista, a Cruzada Nacional Nuno Álvares Pereira e a Liga 28 de Maio, pretendendo a criação de
uma milícia popular, inspirada em organizaçõe