EMENTA E CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEISSÉRIE: 7° SemestreTURNO: NoturnoDISCIPLINA: Contabilidade Pública e GovernamentalCARGA HORÁRIA SEMANAL: 04 hs/aula

I – EMENTA

Desenvolvimento teórico. Plano de Contas. Escrituração na Administração Pública. Orçamento Público. Receitas e Despesas Públicas. Licitações, Empenho da despesa e Adiantamento. Demonstrações Contábeis. Balanço Geral. Sistemas de Controle Internos e Externos. Gestão Fiscal.

II – OBJETIVOS GERAIS

Desenvolver com os alunos conhecimentos necessários para as seguintes competências:

Abordar os aspectos de interpretação de cunho legalista sobre as normas de orçamento, contabilização, controle e prestação de contas do setor público.

Assinalar a importância crescente que a Contabilidade Pública e Governamental assume no setor econômico.

Enfatizar a Contabilidade Pública e Governamental como instrumento que visa à prestação de serviços, exigindo que os profissionais renovem seus métodos de trabalho para tornar o processo de tomada de decisões mais eficaz.

III – OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Capacitar os estudantes a contabilizar os principais fatos decorrentes da ação dos gestores dos bens públicos, evidenciando, por meio de relatórios contábeis ou gerenciais, os resultados da administração orçamentária, financeira e patrimonial, em conformidade com a legislação pertinente. Possibilitar o domínio da sistemática que envolve o controle orçamentário e financeiro da administração pública.

IV – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

4.1 Plano de Contas4.1.1 Conceito4.1.2 Estrutura e critérios de classificação das contas.4.1.3 Sistemas de contas

4.2. Escrituração na Administração Pública4.2.1 Registros contábeis das operações4.2.2 Lançamentos usuais da contabilidade pública

4.2.3 Prática de escrituração analítica

4.3. Orçamento Público4.3.1. Origem e conceito4.3.2. Orçamento-programa: conceitos básicos e legislação pertinente.4.3.3. Princípios orçamentários4.3.4. Técnicas de elaboração orçamentária.4.3.5. Plano plurianual de investimentos (PPA)4.3.6. Lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e Lei orçamentária anual

(LOA)4.3.7. Movimentação de créditos e mecanismos retificadores de orçamento

4.4. Receitas e Despesas Públicas4.4.1. Conceitos4.4.2. Classificação4.4.3. Estágios e legislação4.4.4. Suprimento de fundos, Restos a pagar e despesas de exercícios

anteriores

4.5. Licitações, Empenho da Despesa, Adiantamento4.5.1. Conceitos de Licitações4.5.2. Tomada de Preços4.5.3. Empenho ordinário, global, estimativa4.5.4. Disposições básicas sobre adiantamentos4.5.5. Lei instituindo o regime de adiantamento

4.6. Demonstrações Contábeis4.5.6. Balanço Orçamentário4.5.7. Balanço Financeiro4.5.8. Balanço Patrimonial4.5.9. Demonstração das variações patrimoniais

4.7. Balanço Geral4.7.1. Estrutura4.7.2. Legislação e prazos

4.8. Sistemas de Controles Internos e Externos4.8.1. Conceito4.8.2. Legislação4.8.3. Auditoria4.8.4. Fiscalização4.8.5. Avaliação de Gestão4.8.6. Tomada e prestação de contas

4.9. Gestão Fiscal4.9.1. Lei de responsabilidade fiscal4.9.2. Conceitos e Noções4.9.3. Crimes fiscais

V – ESTRATÉGIA DE TRABALHO

5.1 Aulas expositivas5.2 Exercícios de fixação individuais e em grupo5.3 Exercícios em classe e extra-classe5.4 Pesquisas extra-classe

VI – AVALIAÇÃO

6.1 Provas escritas6.2 Trabalhos e exercícios desenvolvidos em classe e extra-classe6.3 Participações em questionamentos e debates

VII – BIBLIOGRAFIA

Bibliografia Básica

ANDRADE, Nilton de Aquino. Contabilidade Pública na Gestão Municipal. 3a

ed., São Paulo: Atlas, 2007

ANGÉLICO, João. Contabilidade Pública. 8a ed., São Paulo: Atlas, 1994.

KOHAMA, Heilio. Balanços públicos. 2a ed., São Paulo: Atlas, 2000.

Bibliografia Complementar

CRUZ, Flavio da et alii. Comentários à lei n° 4.320. 3a ed., São Paulo: Atlas, 2003.

KOHAMA, Heilio. Contabilidade Pública. 10a ed., São Paulo: Atlas, 2008.

LIMA, Diana Vaz de, CASTRO, Robison Gonçalves de. Contabilidade Pública: Integrando União, Estados e Municípios. 3a ed., São Paulo: Atlas, 2007

REZENDE, Fernando. Finanças públicas. 2a ed., São Paulo: Atlas, 2007.

SLOMSKI, Valmor. Manual de contabilidade pública. 2a ed., São Paulo: Atlas, 2003