Post on 23-Mar-2021
Coordenação GeralNatalino Salgado Filho
Coordenação AdjuntaChristiana Leal Salgado
Coordenação PedagógicaPatrícia Maria Abreu Machado
Coordenação de TutoriaMaiara Monteiro Marques Leite
Coordenação de Hipermídia e Produção de Recursos EducacionaisEurides Florindo de Castro Júnior
Coordenação de EADRômulo Martins França
Coordenação CientíficaFrancisco das Chagas Monteiro Junior
João Victor Leal Salgado
EQUIPE TÉCNICA DO CURSO
Coordenação Interinstitucional Joyce Santos Lages
Coordenação de ConteúdoDyego J. de Araújo Brito
Supervisão de Conteúdo de EnfermagemGiselle Andrade dos Santos Silva
Supervisão de Avaliação, Validação e Conteúdo MédicoÉrika C. Ribeiro de Lima Carneiro
Supervisão de Conteúdo MultiprofissionalRaissa Bezerra Palhano
Supervisão de ProduçãoPriscila André Aquino
Secretaria GeralJoseane de Oliveira Santos
São Luís/MA - 2014
PRODUÇÃOEDitOR GERAL
Christiana Leal SalgadoHudson Franscico de Assis Cardoso Santos
REViSÃO tÉCNiCAChristiana Leal Salgado
Patrícia Maria Abreu MachadoRaíssa Bezerra Palhano
REViSÃO ORtOGRÁFiCAJoão Carlos Raposo Moreira
PROjEtO GRÁFiCODouglas Brandão França Junior
NORmALizAÇÃOEudes Garcez de Souza Silva13ª Região No Registro - 453
COLAbORADORESCamila Lima
Tiago do Nascimento Serra Helio Soares VIeira Junior
Luan Passos CardosoMaiara Monteiro Marques Leite
Paola Trindade GarciaPatrícia Maria Abreu Machado
Priscila AquinoRaissa Bezerra Palhano
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direitos autorais dos textos e imagens desta obra é da UNA-SUS, Unidade São Luís - MA.
Esta obra recebeu apoio financeiro do Ministério da Saúde.Unidade UNA-SUS/UFMA: Rua Viana Vaz Nº 41 CEP: 65.020.660 Centro São Luís-MA.
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Universidade Federal do Maranhão. UNA-SUS/UFMA
Direitos e benefícios do paciente com doença renal em EAD/Gisele Silva Pereira, Patrícia Maria Abreu Machado, Raissa Bezerra Palhano e Christiana Leal Salgado (Org.). - São Luís: EDUFMA, 2014.
12p. : il.
1. Doença crônica. 2. Saúde pública. 3. Direitos e benefícios. 4. UNA-SUS/UFMA.I. Oliveira, Ana Emília Figueiredo de. II. Salgado, Christiana Leal. III. Brito, Dyego José de Araújo. IV. Carneiro, Érika Cristina Ribeiro de Lima. V. Leite, Maiara Monteiro Marques. VI. Salgado Filho, Natalino. VII. Machado, Patrícia Abreu Machado. VIII. Título.
CDU 616.61
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Olá! Neste material você encontrará os principais direitos
e benefícios garantidos aos pacientes com doenças renais.
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BENEFÍCIOSLIGADOS À SAÚDE
Você sabia que na área da saúde todo paciente com doença renal tem direito ao tratamento? Co-nheça mais detalhes sobre os di-reitos e deveres dos pacientes na Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde (Portaria GM nº1.820, 13/08/2009).
O paciente com doença renal tem direito de receber gratuitamente os medicamentos de uso contínuo e de alto custo para o tratamento de doenças crônicas e raras. As medicações são disponibilizadas em hospitais públicos ou em far-mácias específicas para esse fim.
O Programa Farmácia Popular do Brasil, que tem como principal ob-jetivo aumentar o acesso de toda a população a diversos medica-mentos. Atualmente este progra-ma é regulamentado pela Portaria nº 971, de 17 de maio de 2012.
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BENEFÍCIOSLIGADOS À SAÚDE
Um outro benefício existente é o Tratamento Fora do Domicílio, conhecido como TFD, que garante auxílio a pacientes da rede pública , que podem ser atendidos em outros municípios, desde que todas as formas de tratamento de saúde disponíveis na localidade em que o paciente reside estiverem esgotadas.
Nos casos de pacientes que necessitam de transplante renal, considerado uma modalidade de tratamento para a doença renal crônica, a unidade de diálise tem obrigação de inscrever o paciente no cadastro técnico da Central de Transplante do seu estado. O paciente terá que passar por uma avaliação das equipes transplantadoras para saber se tem condições clínicas para se submeter a esse procedimento.
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BENEFÍCIOS LIGADOS À PREVIDÊNCIA SOCIAL
Quanto aos benefícios na área da Pre-vidência Social, existe a aposentadoria por invalidez, que está condicionada ao afastamento do usuário de todas as suas atividades, pois pressupõe a existência de uma incapacidade total e definitiva para o trabalho.
Ainda na área de Previdência Social, existe outro benefício que é o auxílio-doença, concedido para os segurados que apresentarem incapacidade tem-porária para o trabalho ou para a sua atividade habitual, por mais de 15 dias consecutivos, devido a uma enfermida-de recuperável.
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BENEFÍCIOS LIGADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL
É quando o indivíduo apresenta impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual ou sensorial que podem impedir a sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas.
No campo da Assistência Social, existe o Benefício de Prestação Con-tinuada ( BPC), que consiste em um salário mínimo às pessoas porta-doras de deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios para se sustentarem ou por serem mantidos pela sua família.
E quando uma pessoa é consi-derada com deficiência?
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BENEFÍCIOS LIGADOS AO TRABALHO
Você sabia que o paciente portador de doença renal crônica tem direito à isenção do imposto de renda relativo aos rendimentos de aposentadoria, reforma e pensão que recebe, não havendo incidência de tributação mesmo na hipótese dos recebimentos de aposentadoria ou pensão se acumularem?
SAIBA MAIS ....Ainda em relação aos direitos na área do trabalho, existe o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), uma quan-tia depositada mensalmente pelos empregadores em conta vinculada ao nome do empregado, quantia essa equiva-lente a 8% sobre a remuneração.
Sabe-se que o paciente com doença renal de natureza grave e que necessite fazer o uso deste benefício, pode recor-rer ao Poder Judiciário para solicitar a autorização do saque.
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BENEFÍCIOS LIGADOS À HABITAÇÃO
Já na área concernente à Habitação, existe um benefício chamado Siste-ma Financeiro de Habitação, que dá direito à quitação do financiamento imobiliário. Considerando que a doença renal ocasiona uma incapacidade para o trabalho, exigindo do paciente renal que se aposente por invalidez, há o entendimento de que esse paciente possui os requisitos necessários à classificação de “invalidez”.
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E, por fim, na área de Transporte, existe o passe livre interes-tadual, um benefício que assegura a gratuidade no transpor-te de pessoas portadoras de deficiência, comprovadamente carentes, no sistema de transporte coletivo entre estados di-ferentes. Existe a determinação de que as empresas de trans-porte interestadual de passageiros reservem dois assentos de cada veículo destinado ao serviço convencional nas mo-dalidades rodoviária, ferroviária e aquaviária para passageiros detentores desse direito.
Com estas informações, você poderá orientar seu pa-ciente para que ele possa assegurar seus direitos em virtude de sua condição de saúde.
BENEFÍCIOS LIGADOS AO TRANSPORTE
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SAIBA MAIS Para saber mais, consulte os sites abaixo:
www.sbn.org.br/www.kidney.org/
www.brasil.gov.br/saudewww.previdencia.gov.br
www.jbn.org.br
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Reitor – Natalino Salgado Filho
Vice-Reitor – Antonio José Silva Oliveira
Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação – Fernando de Carvalho Silva
CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E DA SAÚDE - UFMA
Diretora – Nair Portela Silva Coutinho
COMITÊ GESTOR - UNA-SUS/UFMA
COORDENADORA GERAL
Ana Emília de Figueiredo Oliveira