Post on 07-Jan-2017
ESTATAIS FEDERAISALTERNATIVAS DE REESTRUTURAÇÃO
SOCIETÁRIAESTUDO PRELIMINAR
DATAPREVSERPRO
TELEBRAS
QUESTÕES GERAISVisão Geral das
Empresas● Serpro é a maior empresa em
número de empregados e Ativos.
● Dataprev apresenta maior lucro e melhores indicadores de liquidez e lucratividade.
● O salário inicial e final para o nível superior é maior na TELEBRAS.
● O salário final para o nível médio é maior na Dataprev.
● Maiores Passivos Judiciais Transitado em Julgado estão na TELEBRAS, no valor de R$ 373 milhões. Há ainda R$ 91 milhões de provisões (provável).
● Dataprev e Serpro com provisões para passivos contingentes totalizando R$ 153 milhões.
Observação: PCS – dados de tabela salarial. Há outras verbas não incluídas na tabela (ex.: adicional de tempo de serviço).
QUESTÕES GERAISPONTOS
CRÍTICOS
• Diferentes padrões de governança entre as empresas (Capital Aberto/Capital Fechado, Com/Sem Assembleia).
● Necessárias reestruturações societárias.● Operação complexa.
● Diversas regras da lei n° 6.404/76 e CVM.
• Diferentes culturas organizacionais.● Dificuldade na unificação.
• Sucessão trabalhista.● Passivo Trabalhista passará para o novo empregador.● Possibilidade de adquirir o direito dos benefícios em ACT da empresa
sucessora (necessidade de estudo jurídico).● Necessidade de desenvolver novo PCS para unificação das carreiras
(futuro).● Déficit atuarial em Plano de Previdência (SERPROS cerca de R$ 138,0
milhões).
QUESTÕES GERAISPONTOS
POSITIVOS
• Ganhos de escala:● Compartilhamento das estruturas administrativas e de serviços.● Possibilidade de fusão dos fundos de pensão das 3 empresas, com
melhoria de governança.
• Governo Federal atendido de forma equânime.
• Compartilhamento das melhores práticas entre as empresas.
• Há possibilidade de ampliação dos negócios para o Setor Privado.
ALTERNATIVAS ANALISADAS
1- TELEBRAS INCORPORA O SERPRO E DATAPREVPONTOS CRÍTICOS VANTAGENS DESVANTAGENS
∙ DATAPREV: 50% é do INSS (possibilidade da compra da participação com prestação de serviços ou do INSS participar como acionista da TELEBRAS).
∙ TELEBRAS: 27% pertence à Finep (terá sua participação diluída) e 25,2% pertence aos acionistas minoritários - ON e PN.
∙ A possibilidade de sucessão trabalhista sem comunicação de direitos só por via legal (Ex.: Geipot/Valec).
∙ Empresa poderia tornar-se uma grande prestadora de serviços de TI para órgãos do governo, incluindo infraestrutura (parte da TELEBRAS: banda larga e redes de suporte a serviços de telecomunicações).
∙ Unificação dos órgãos de administração da empresa: CA, CF e diretoria.
∙ Possibilidade de realizar oferta secundária de ações, minimizando a necessidade de aportes da União.
∙ Adesão a segmentos de governança da Bovespa obrigará a adoção de melhores práticas de governança corporativa (ideal seria o Novo Mercado).
∙ Mudança de objeto social da TELEBRAS obriga dever de ressarcimento aos acionistas minoritários - desembolso de recursos por parte da TELEBRAS. Observação: PL da empresa: R$ 546 milhões > Valor das ações: R$ 272 milhões
∙ Adesão ao Novo Mercado exigiria diversas mudanças na governança da TELEBRAS, entre elas a transformação das ações PN em ON (custo).
∙ Todos os passivos são trazidos para a nova estrutura.
∙ Necessidade de elaborar novo plano de cargos e salários, cuja adesão seria aberta aos empregados.
∙ A sucessão trabalhista sem comunicação de direitos prejudica a assimilação cultural entre as empresas (situação da Valec).
∙ Necessidade de alteração da lei de criação da TELEBRAS.
2- CRIAÇÃO DE NOVA EMPRESA DE CAPITAL ABERTO (com liquidação do Serpro, Dataprev e
Telebras)PONTOS CRÍTICOS VANTAGENS DESVANTAGENS∙ A Lei de criação pode trazer a
sucessão trabalhista sem comunicação de direitos (Ex.: Geipot).
∙ DATAPREV: 50% é do INSS (possibilidade da compra da participação com prestação de serviços ou do INSS participar como acionista da nova empresa).
∙ Empresa poderia tornar-se uma grande prestadora de serviços de TI para órgãos do governo, incluindo infraestrutura (parte da TELEBRAS: banda larga e redes de suporte a serviços de telecomunicações ).
∙ Há possibilidade de ampliação dos negócios para o Setor Privado.
∙ Possibilidade de realizar oferta secundária de ações, minimizando a necessidade de aportes da União.
∙ Não herda passivos cíveis (ex.: TELEBRAS: telefonia – cerca de R$ 450 milhões).
∙ Possibilidade de adesão a padrão de governança da Bovespa: I, II ou Novo Mercado.
∙ Fechamento de capital da TELEBRAS obriga dever de ressarcimento aos acionistas minoritários - desembolso de recursos por parte da TELEBRAS. Observação: PL da empresa: R$ 546 milhões > Valor das ações: R$ 272 milhões.
∙ Necessidade de reembolsar o minoritário da DATAPREV (INSS).
∙ Necessidade de elaborar novo plano de cargos e salários, cuja adesão será aberta aos empregados (neste caso, a sucessão trabalhista deverá estar prevista na lei de criação.
∙ A liquidação das empresas é processo moroso e dispendioso.
∙ Necessidade de autorização legislativa para a criação da nova empresa
ALTERNATIVAS ANALISADAS
3- CRIAÇÃO DE HOLDING (empresas são subsidiárias)
PONTOS CRÍTICOS VANTAGENS DESVANTAGENS∙ Garantir o alinhamento entre a
Holding e as três empresas. ∙ Composição societária das
subsidiárias não se altera (participação do INSS na DATAPREV e situação dos acionistas minoritários da TELEBRAS).
∙ É a alternativa menos traumática do ponto de vista societário e em relação ao corpo funcional.
∙ Ações com direito à voto: 80% do valor pago por ação pela holding aos minoritários ordinaristas.
∙ Verificar se há direito de recesso para os minoritários.
∙ Necessidade de autorização legislativa para a criação da nova empresa.
∙ Criação de mais uma empresa, sem haver liquidação ou fusão das outras três provocará aumento de custos.
∙ Poderia haver dificuldade de integração entre as 3 empresas, dificultando os ganhos de sinergia.
ALTERNATIVAS ANALISADAS
OUTRAS ALTERNATIVAS (a serem aprofundadas)
A. Fechamento de capital da TELEBRAS, fusão DATAPREV e SERPRO, e TELEBRAS se tornaria subsidiária do SERPRO/DATAPREV.
B. Fusão DATAPREV, SERPRO e TELEBRAS (após fechamento de capital da TELEBRAS).
•. Pontos críticos comuns entre as alternativas A e B:● DATAPREV: 50% é do INSS (possibilidade da compra da participação com
prestação de serviços ou do INSS participar como acionista da nova empresa);
● A Lei de criação pode trazer a sucessão trabalhista sem comunicação de direitos (Ex.: Geipot).
•. Vantagens comuns entre as alternativas A e B: ● Diminuição dos gastos com a administração de empresa de capital aberto
(RI, divulgação de informações diversas, etc.).
•. Desvantagens comuns entre as alternativas A e B:● Fechamento de capital da TELEBRAS obriga dever de ressarcimento aos
acionistas minoritários - desembolso de recursos por parte da TELEBRAS. Observação: PL da empresa com AFAC: R$ 546 milhões > Valor das ações: R$ 272 milhões.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Em qualquer alternativa:
• Necessário reforçar a governança corporativa;
• Manutenção do corpo funcional para garantir a continuidade dos negócios.
• Necessária avaliação jurídica de todas as questões atinentes ao processo de reestruturação.Para aprofundamento da questão e esgotamento das alternativas, sugere-se
criação de GT dedicado, com participação da PGFN, Dest e MF.● Prazo sugerido: 30 dias
Avaliação DEST:
• A alternativa de maior facilidade de implantação é a criação da Holding, porém talvez não tenha efetividade.
• A alternativa de criação de nova empresa e liquidação das demais é mais complexa, porém é potencialmente mais efetiva.
• A incorporação do Serpro e da Dataprev pela Telebras traz uma perspectiva melhor por se tratar de empresa que já é de capital aberto.
ANEXO
I. Composição Acionária
II. Dados econômico-financeiros
III. Empregados
IV. Dados orçamentários
COMPOSIÇÃO ACIONÁRIAGRUPO
TELEBRAS
Telecomunicações Brasileiras S.A. – TELEBRAS
Ato/data de criação: Lei Nº 5.792, 11/07/1972
Ato/data de constituição: AGE de constituição, 09/11/1972
COMPOSIÇÃO ACIONÁRIADATAPREV
Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social – DATAPREV
Ato/data de criação: Lei nº 6.125, 04/11/1974
Ato/data de constituição: Decreto nº 75.463, 10/03/1975
SERPRO
Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO
Ato/data de criação: Lei nº 4.516 regida pela Lei nº 5.615/1970, 01/12/1964
Ato/data de constituição: Decreto nº 1.451, 12/04/1995
DADOS ECONÔMICO-FINANCEIROS GRUPO
TELEBRAS
✓ Prejuízo de R$ 117 milhões (custo dos serviços prestados superiores às receitas de venda)
✓ Ativo total com crescimento de 56% (relacionado ao aumento do imobilizado)
✓ R$ 277 milhões em credores por perdas judiciais, R$ 54 milhões em credores de processos de empresas de telecomunicações
R$91 milhões em provisões para contingências
DESTAQUES
DADOS ECONÔMICO-FINANCEIROS DATAPREV
✓ Lucro de R$ 171 milhões (RSPL 2014: 22,5%)
(Retorno sobre o Patrimônio Líquido acima da taxa Selic)
✓ Ativos com crescimento de 12%( aumento do imobilizado e de valor a receber de clientes)
✓ Atividade operacional gerou caixa positivo de R$ 188 milhões
(32% menor que o exercício anterior, porém financiou a atividade de investimento e financiamento)
DESTAQUES
DADOS ECONÔMICO-FINANCEIROS SERPRO
✓ A empresa vem apresentado redução do lucro líquido mesmo apresentando maior faturamento (aumento das despesas administrativas)
✓ Ativos cresceram cerca de 14% (aumento do valor a receber de clientes)
✓ Atividade operacional e de investimento financiadas principalmente pelo aporte de R$ 194 milhões realizado pela União.
DESTAQUES
EMPREGADOS
Quadro de Pessoal
Empresa
Quadro Pessoal aprovado (Ofício Circular 170, de
17.9.2015)
Qtde. cedidos
% cedidos em relação ao Quadro de pessoal
autorizado
SERPRO 10.794 2.862 26,5%
DATAPREV 3.865 30 0,77%
TELEBRAS 364 70 19,2%
Plano de Cargos e Salários (vigentes)
Empresa
Qtde de cargos de nível superior, nível médio e remuneração (RS)
Cargos de nível superior Cargos de nível médio
Qtde de tipo de cargos
Inicial Final
Níveis
Qtde de cargos Inicial Final Níveis
SERPRO (*) 1 6.411,05 16.520,96 44 1 2.881,72 8.109,39 48
DATAPREV (**)
2 6.137,17 14.257,35 57***
12.605,31 9.799,77 87***
TELEBRAS 1 6.929,58 18.216,99 37 1 2.612,24 8.966,77 48
(*) possui um cargo de nível fundamental (atualmente não contrata empregados para seu provimento).(**) 1 cargo de 8h e outro de 6h. O cargo de 6h possui salário inicial de R$ 5.534,17 e final de R$ 12.748,30.(***) DATAPREV possui forma de progressão que permite crescimento mais rápido na carreira
ORÇAMENTOGRUPO
TELEBRAS
✓ Orçamento total da empresa será reduzido de R$ 1,25 bilhão para R$ 903,6 milhões após a aprovação de créditos orçamentários em andamento;
✓ Os dois projetos afetados são: Implantação da Banda Larga e Aquisição de Satélite, num total de R$ 360 milhões;
✓ De acordo com a empresa, no caso do Satélite a redução de 15% deve-se ao ritmo da liberação de recursos de aportes e obrigará a um redimensionamento das execuções e redefinição das prioridades;
✓ No que diz respeito à banda larga, não foram recebidos os recursos originalmente previstos no orçamento fiscal (Participação da União no Capital), levando os projetos ligados à ação a serem redimensionados e revistas as prioridades, o que ocasionou a redução de 50% do valor fixado;
✓ Quanto às fontes de recursos destinados ao Orçamento de Investimentos tem-se a seguinte situação: redução de R$ 270 milhões nos aportes; redução de R$ 117 milhões na utilização de recursos de geração própria; incremento de R$ 40 milhões em saldos de exercícios anteriores.
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
PDG
✓ Total de despesas de pessoal representa 16% das despesas correntes da empresa;
✓ Despesa de pessoal representa 97% das receitas operacionais, entretanto, a relação entre o dispêndio com pessoal e a geração de receitas próprias reduziu-se nos últimos três anos;
✓ Em comparação a 2014, as despesas com pessoal em 2015 apresentam crescimento de 56%, considerando-se a reprogramação solicitada pela empresa;
✓ Entre 2014 e 2015, as receitas operacionais cresceram 100%. Os dispêndios correntes, por sua vez, aumentaram 33%. Entretanto, o total de dispêndios correntes em 2015 é 5 vezes superior ao total das receitas operacionais. Portanto, a empresa ainda não gera receitas suficientes para custear suas despesas correntes e para isso tem utilizado seus recursos disponíveis em caixa, que vêm se reduzindo consideravelmente nos últimos exercícios, passando de R$ 450 milhões em 2013 para R$ 140 milhões em 2015 (previsão);
✓ 70% dos dispêndios da empresa correspondem a Despesas de Capital;
✓ A maior parte dos dispêndios com investimento depende de recursos originários de aporte do Tesouro Nacional. Em 2015, após aprovação das alterações orçamentárias, o percentual de investimento realizado com aportes da União será de 74%.
ORÇAMENTOTELEBRAS -
COPA
✓ A empresa fechará o exercício de 2015 com caixa zerado, uma vez que repassará à TELEBRAS o montante de R$ 128 milhões relativos a dividendos;
✓ Ressalte-se que desse montante, R$ 22,4 milhões referem-se a valor ainda não recebido do Ministério das Comunicações relativo ao serviço prestado no evento da Copa do Mundo de 2014;
✓ Caso os recursos do MCOM sejam recebidos em 2015, a empresa deverá ser encerrada ainda neste exercício.
ORÇAMENTO
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
PDG
DATAPREV
✓ O orçamento atual da DATAPREV é de R$ 200 milhões, mas existe pedido de cancelamento de dotações orçamentárias no montante de R$ 85 milhões em tramitação no Congresso Nacional;
✓ Os dispêndios de capital da DATAPREV são todos realizados com recursos próprios, não havendo utilização de recursos do Tesouro Nacional.
✓ As receitas operacionais correspondem a 91% das receitas totais (aumento de 20% entre 2013 e 2015).
✓ Os dispêndios correntes cresceram em torno de 32% de 2013 para 2015. Para 2016, prevê-se uma pequena redução de 5% em relação a 2015.
✓ As despesas com pessoal correspondem a 44% do total das despesas correntes e 39% das despesas totais. Por outro lado, correspondem a 41% das receitas operacionais da empresa. De 2013 para 2015 o total dessa despesa sofreu um aumento de 33%.
✓ Se a tendência de crescimento dos dispêndios correntes e das receitas operacionais se mantiver próxima das taxas atuais, no próximo triênio, a geração das receitas não será suficiente para cobrir as aquelas despesas.
✓ A DATAPREV apresentou uma redução do disponível (caixa) da ordem de e 45% entre 2015 e 2014.
ORÇAMENTO
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
PDG
SERPRO
✓ O orçamento atual do SERPRO é de R$ 318,5 milhões, mas existe pedido de cancelamento de dotações orçamentárias no montante de R$ 186,1 milhões em tramitação no Congresso Nacional. Essa redução de investimentos decorre das dificuldades de caixa da empresa.
✓ Cerca de 59,1% das despesas totais relativas a Pessoal e Encargos;
✓ As despesas de pessoal correspondem a 65% das receitas totais da empresa e a 72% da receita operacional;
✓ Em relação ao triênio 2013/2015, as receitas operacionais cresceram em 12,1% e as despesas com pessoal cresceram 21%. Isso acarreta diminuição de investimentos, cujos patamares de 2015 estão inferiores aos realizados em 2013 (R$ 147 milhões);
✓ Considerando-se que as receitas operacionais e as despesas com pessoal continuem a crescer no ritmo atual, em aproximadamente 10 anos as os gastos com pessoal corresponderão a mais de 90% das receitas operacionais. Contudo, ressaltando-se que são projeções preliminares, para 2016, projeta-se um aumento das receitas operacionais da ordem de 8,8%, e das despesas de pessoal da ordem de 6,4%, após o ajuste feito pelo DEST (Inicialmente as referidas despesas cresceriam 7,5%);
✓ Na análise das disponibilidades, a empresa projeta disponibilidades finais em 2015 de R$ 2,1 milhões. Isso significa uma redução significativa em relação ao disponível inicial de 2015, cujo montante foi de R$ 30,8 milhões, com uma variação do disponível de R$ 28,7 milhões.