Post on 11-Feb-2017
Exclusão dos acidentes de trajeto do cálculo do FAP
RTRelações do Trabalho
RTRelações do Trabalho
Fator Acidentário de Prevenção – FAP
Criado: Lei nº 10.666/03, artigo 10
Objetivo: estimular as empresas a investirem em segurança no trabalho e recompensar as que alcançarem resultados positivos
RTRelações do Trabalho
Histórico
2003• Lei 10.666 sobre FAP
2004• Resolução CNPS 1.236 para FAP e NTEP
2006• Resolução CNPS 1.269 para FAP e NTEP
2009• Resolução CNPS 1.308 para FAP• Resolução CNPS 1.309 para FAP
2010• Vigência do FAP• Resolução CNPS 1.316 para FAP
2014• GT do FAP no CNPS
2015• Resolução CNPS 1.327 para FAP
Criação do FAP
RTRelações do Trabalho
Histórico
2003• Lei 10.666 sobre FAP
2004• Resolução CNPS 1.236 para FAP e NTEP
2006• Resolução CNPS 1.269 para FAP e NTEP
2009• Resolução CNPS 1.308 para FAP• Resolução CNPS 1.309 para FAP
2010• Vigência do FAP• Resolução CNPS 1.316 para FAP
2014• GT do FAP no CNPS
2015• Resolução CNPS 1.327 para FAP
Estabeleceu a metodologia do FAP
RTRelações do Trabalho
Histórico
2003• Lei 10.666 sobre FAP
2004• Resolução CNPS 1.236 para FAP e NTEP
2006• Resolução CNPS 1.269 para FAP e NTEP
2009• Resolução CNPS 1.308 para FAP• Resolução CNPS 1.309 para FAP
2010• Vigência do FAP• Resolução CNPS 1.316 para FAP
2014• GT do FAP no CNPS
2015• Resolução CNPS 1.327 para FAP
Alterações na metodologia do FAP
RTRelações do Trabalho
Histórico
2003• Lei 10.666 sobre FAP
2004• Resolução CNPS 1.236 para FAP e NTEP
2006• Resolução CNPS 1.269 para FAP e NTEP
2009• Resolução CNPS 1.308 para FAP• Resolução CNPS 1.309 para FAP
2010• Vigência do FAP• Resolução CNPS 1.316 para FAP
2014• GT do FAP no CNPS
2015• Resolução CNPS 1.327 para FAP
Alterações na metodologia do FAP
RTRelações do Trabalho
Histórico
2003• Lei 10.666 sobre FAP
2004• Resolução CNPS 1.236 para FAP e NTEP
2006• Resolução CNPS 1.269 para FAP e NTEP
2009• Resolução CNPS 1.308 para FAP• Resolução CNPS 1.309 para FAP
2010• Vigência do FAP• Resolução CNPS 1.316 para FAP
2014• GT do FAP no CNPS
2015• Resolução CNPS 1.327 para FAP
Alterações na metodologia do FAP
RTRelações do Trabalho
Histórico
2003• Lei 10.666 sobre FAP
2004• Resolução CNPS 1.236 para FAP e NTEP
2006• Resolução CNPS 1.269 para FAP e NTEP
2009• Resolução CNPS 1.308 para FAP• Resolução CNPS 1.309 para FAP
2010• Vigência do FAP• Resolução CNPS 1.316 para FAP
2014• GT do FAP no CNPS
2015• Resolução CNPS 1.327 para FAP Temas como
- Aperfeiçoar metodologia- Cálculo por estabelecimento
- Acesso aos dados- Exclusão de acidentes com menos
de 15 dias de afastamento- Exclusão dos acidentes de trajeto
RTRelações do Trabalho
Histórico
2003• Lei 10.666 sobre FAP
2004• Resolução CNPS 1.236 para FAP e NTEP
2006• Resolução CNPS 1.269 para FAP e NTEP
2009• Resolução CNPS 1.308 para FAP• Resolução CNPS 1.309 para FAP
2010• Vigência do FAP• Resolução CNPS 1.316 para FAP
2014• GT do FAP no CNPS
2015• Resolução CNPS 1.327 para FAP
Cálculo por estabelecimento
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Cálculo FAP
É um flexibilizador da alíquota dos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT, antigo SAT–Seguro de Acidentes do Trabalho)
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Cálculo FAP
FAPÍndice de 0,5 a 2 determinado por desempenho dentro da atividade econômica, considerando frequência, gravidade e custo de acidentes de trabalho por estabelecimento
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Cálculo FAP
RAT
FAP
Alíquota que determina o grau de risco de acidentes na atividade em 1%, 2%, 3% (leve, médio, grave respectivamente), definida pelo Anexo V do Decreto n. 3.048/99
RTRelações do Trabalho
Cálculo FAP
RATX
GIILRAT = RAT x FAP
FAP
Resultado da multiplicação é a contribuição incidente sobre a folha de pagamento mensal para custeio dos benefícios pagos em decorrência de acidentes de trabalho
RTRelações do Trabalho
Cálculo FAP
RAT
1% 2% 3%
0,5 1 1,5
1 2 3
2 4 6
GIILRAT = RAT x FAP
FAP
0,5
1
2
X
EXEMPLOS
RTRelações do Trabalho
Cálculo FAP
FAP: bonus x malus
esforços em SST
menos acidentes de trabalho
menos gastos com contribuição
RTRelações do Trabalho
Acidentes de trajeto
FAP: bonus x malus
esforços em SST
menos acidentes de trabalho
menos gastos com contribuição
Acidente de trajeto!
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Acidentes de trajeto
- Impossível gestão da empresa: política de Estado
- Altera o cálculo do FAP com uma única ocorrência: penalização indevida
NO BRASIL:Na última década, 42 mil mortes no trânsitoEm 2013, 180 mil internações no SUS por acidentes no trânsitoEntre 2007 e 2014, aumento de 10,9% dos acidentes de trajeto, mas 19% de diminuição dos acidentes de trabalho
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Acidentes de trajeto
- Alteração da fórmula de cálculo do FAP
- Exclusão dos acidentes de trajeto
- Legitimidade ao instrumento como uma medida de estímulo à prevenção de acidentes do trabalho
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Outras questões
- Acidentes abaixo de 15 dias
- Frequência baseada em benefícios e não CAT
- Disponibilização dos dados para empresas
- Retirada das travas de morte, invalidez e rotatividade
rt@cni.org.br
www.portaldaindustria.com.br/relacoesdotrabalho
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